Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi criada em 2003, em
substituição às Secretarias de Segurança e Justiça. A criação da Seds vai além da junção dessas duas Secretarias, ela representa a implantação de um Sistema de Defesa Social que tem como pilares a integração das ações e órgãos de defesa social, a prevenção à criminalidade, a expansão, modernização e humanização do sistema prisional, o atendimento às medidas socioeducativas, a avaliação e melhoria da qualidade da atuação das instituições e a integração do Sistema de Defesa Social com o Sistema de Justiça.
Uma das principais inovações foi a criação do Colegiado de Integração de Defesa Social, instância deliberativa máxima do Sistema de Defesa Social. O colegiado é presidido pelo Secretário de Estado de Defesa Social, que se senta à mesa com a autoridade máxima de cada instituição e, juntos, são corresponsáveis pelos investimentos e resultados obtidos na área de segurança do Estado.
Sistema de Defesa Social
Outra novidade foi a criação de Eixos da Política de Segurança Pública. São quatro eixos com metas específicas. O cumprimento dessas metas é avaliado, semanalmente, durante as reuniões do Colegiado.
1- REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Redução do déficit de vagas do sistema prisional;
Racionalização da gestão das unidades prisionais;
Transferência gradativa dos presos da Polícia Civil para a Suapi.
2 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Aumento da capacidade de atendimento de adolescentes em conflito com a lei;
Rompimento do ciclo vicioso da criminalidade juvenil.
3 - INTEGRAÇÃO POLICIAL
Integração das informações policiais;
Áreas de atuação;
Integração do planejamento operacional;
Formação e treinamento.
4 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
Implantação de uma política inovadora de prevenção social da criminalidade.
