ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Tem aportado na AOPMBM questionamento sobre o projeto de Lei 193/2015 de autoria do Deputado Federal Maj Olímpio (SP), que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, abrangendo a todos os agentes de segurança pública (operacional e administrativo) com acréscimo mínimo de 30% na remuneração, o que urge a necessidade de uma reflexão, com foco na realidade mineira.
No passado recente, as remunerações do pessoal da PMMG continham "penduricalhos" que exacerbavam o próprio valor da remuneração, fazendo valer os extras que agregavam na órbita dessa.
Ao analisar o espírito do projeto de lei, o qual bem intencionado, percebe-se ser interessante para algumas Corporações, no entanto, para PMMG e CBMMG não é a melhor opção.
É notório que a política salarial dos militares estaduais (MG), encontra-se num patamar de avanços, não podendo deixar de ser acompanhada de perto pelas Entidades de Classes. Mas, o que nos preocupa é a possibilidade de aproximar demais das categorias civis e esquecendo da missão constitucional das Instituições Militares Estaduais, o que nos diferencia das demais categorias.
Ao passo que, se continuarmos na persecução de uma estratégia valorativa e digna da política salarial, não há que se falar em penduricalhos. Destarte, por ocasião da transferência para a "Reserva Altiva", deixaremos de perceber tal vantagem, quebrado estará a paridade. E, a paridade é uma das bandeiras de defesa da AOPMBM.
Lado outro, tão logo a matéria for avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acreditamos que não alcançará guarida, em razão de dificuldade de orçamentos nos Estados e do pacto federativo.
Por fim, renovamos os votos de confiança nos nossos representantes no Congresso Nacional e Parlamento Mineiro, os quais têm demonstrado sabedoria e justeza na defesa dos interesses da família policial e bombeiro militar, desejando a todos sucessos sempre.
