STF JULGA INCONSTITUCIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR

STF JULGA INCONSTITUCIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR

STF JULGA INCONSTITUCIONAL EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE POLÍCIA CIVIL E MILITAR 

Equiparação de vencimentos de policiais civis e militares catarinenses é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais trechos de leis de Santa Catarina que equiparavam vencimentos das corporações militares – como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros – aos recebidos pelos policiais civis. Com a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4009, os militares catarinenses deixarão de ter um acréscimo no salário existente desde 1992.

Os contracheques das carreiras militares do estado ficarão mais enxutos a partir da publicação do acórdão do STF. Os ministros decidiram não retroagir os efeitos da declaração de inconstitucionalidade porque os militares que receberam salários a mais o fizeram de boa-fé, conforme previam as leis do estado. Além disso, a devolução dos vencimentos representaria insegurança jurídica e grandes prejuízos para os profissionais.

No julgamento da ADI, a tese que ganhou mais votos no Plenário foi a de que qualquer vinculação de salário entre carreiras distintas do serviço público fere o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal. Ele veda a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Votaram nesse sentido o relator da ADI, o ministro Eros Grau, acompanhado dos ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O voto do ministro Marco Aurélio foi favorável às leis catarineses. Já os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie se abstiveram de votar o mérito.

Inconstitucionalidade
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) havia pedido a inconstitucionalidade do artigo 106, parágrafo 3º da Constituição catarinense (que assegura a proporcionalidade da remuneração das carreiras com a de delegado de polícia); do artigo 4º da LC 55/92 (que assegura a adequada proporcionalidade das diversas carreiras com a de delegado especial); e do artigo 1º da LC 99/93 (que mantém a proporcionalidade estabelecida em lei que as demais classes da carreira e para os cargos integrantes do grupo segurança pública – Polícia Civil).
Por consequência, foi declarada a inconstitucionalidade de partes da Lei Complementar 254/2003 (alterada pela LC 374/2007): o parágrafo 1º do artigo 10 e os artigos 11 e 12. O único artigo impugnado pela ADI que permaneceu válido foi o 27 desta última lei.

O artigo 106 da Constituição catarinense, o artigo 4º da Lei Complementar (LC) 55/92 e o artigo 1º da LC 99/93 já haviam sido suspensos cautelarmente por decisão do Supremo, na análise da ADI 1037, ressalta a associação.

O argumento da Adepol para pedir o fim da vinculação foi o de que, no Brasil, o delegado cuida da instrução pré-processual, com poder de decidir pela liberdade ou prisão de alguém. A função, portanto, seria muito diferente da missão dos policiais militares, que têm como atribuição manter a ordem pública. As informações são do portal do Supremo Tribunal Federal.
Processos relacionados: ADI 4009

Fonte: Portal do Supremo Tribunal Federal

Início › Armas › Taurus PT 838 – Testes extremos

Taurus PT 838 – Testes extremos

ATENÇÃO
Os testes realizados neste filme não seguem nenhum padrão oficial como de Marambaia (CAEx) ou OTAN. São exigências desarrazoadas da arma avaliada que objetivam exclusivamente levá-la ao extremo, com uma dose de humor visando o entretenimento ao espectador.

O Instituto DEFESA fez questão de apontar as falhas que ocorreram, consideradas pela entidade como inevitáveis a quaisquer armas, independentemente de projeto ou procedência, devido exclusivamente ao completo acúmulo de barro nos mecanismos internos.

A única manutenção feita ao longo dos testes foi a limpeza com água.

Nenhuma peça foi substituída ou danificada a ponto de impedir o funcionamento da arma após estes testes.

Ao final dos procedimentos, a PT 838 continuava apta ao disparo.

Filie-se ao Instituto DEFESA www.defesa.org e ajude a recuperar, ampliar e conservar o direito de acesso às armas e à legítima defesa.

Veja Também:

Manifestação ASP/ASE 2013

Manifestação ASP/AS

E 2013

http://zip.net/bxrfR3

TÁTICO MÓVEL DO 34 RECUPERA ARMA ROUBADA DO DEPUTADO CABO JULIO

A guarnição TM do 34º BPM, acaba de recuperar nas mãos de um traficante do bairro Pindorama a PT.380 do Deputado Cabo Julio, que havia sido subtraída na porta da casa da sua mãe no Barreiro, debaixo do banco do seu carro em agosto de 2010.
"Um segundo, enquanto eu subia com um terno na mão e computador na outra, os bandidos arrombaram meu carro, minha gratidão e reconhecimento pelo trabalho dos colegas".

Sgt Giovani
Cb Portugal
Cb Feliciano

Deputado Estadual CABO JULIO
Vice líder do Governo

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!

NOVA RESOLUÇÃO SEDS DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES PRISIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL RESOLUÇÃO SEDS Nº 1538 DE 08 DE MAIO DE 2015.

Estabelece normas complementares relativas à indicação e nomeação de Diretores para atuação junto às Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do artigo 93 da Constituição Estadual; as Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeira de 2011 e nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Decreto Estadual 46.647 de 11 de novembro de 2014, e, CONSIDERANDO, as funções consultivas e fiscalizatórias do Conselho Penitenciário estabelecidas nas Leis de Execuções Penal Federal e Estadual RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado que, previamente à indicação e nomeação de Diretores para as Unidades Prisionais, seja encaminhado ao Conselho Penitenciário o currículo dos candidatos para avaliação e emissão de Parecer, facultando, ainda, ao Conselho, convidar os candidatos para realização de entrevista.

Art. . 2º O Parecer do Conselho Penitenciário será encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social para deliberação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2015. BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS Secretário de Estado de Defesa Social.

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional!

Diretor é afastado após duas fugas seguidas de presos pelo mesmo túnel

44 presos fugiram em dois dias seguidos de presídio de Marituba, RMB. Sindicância investiga possíveis falhas de procedimento na segurança.

09/05/2015 19h54 - Atualizado em 09/05/2015 19h59

Do G1 PA

O diretor do Presídio Estadual Metropolitano (PEM III), em Marituba, na Grande Belém, foi afastado do cargo depois de duas fugas seguidas em massa. Na última sexta-feira (8), escaparam 33 detentos. Em seguida, na madrugada deste sábado (9), mesmo com a área isolada, outros 11 presos conseguiram fugir.

De acordo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), apenas oito fugitivos foram recapturados. Os presos do bloco A foram vistos circulando no bloco B da unidade prisional neste sábado. Para ter acesso ao bloco B, que havia sido isolado após a descoberta do túnel, os internos do bloco A serraram as barras de proteção das grades. O local de fuga passou por um novo isolamento e já recebe os primeiros reparos na estrutura.

O órgão do Sistema Penitenciário informou ainda que o diretor do PEM III foi afastado do cargo em decorrência das fugas, e que sua Corregedoria vai instaurar uma sindicância para investigar as circunstâncias das ocorrências e as possíveis falhas de procedimento na segurança da unidade prisional e a conivência ou negligência de servidores. A unidade ficará sob intervenção do Núcleo de Administração Penitenciária da Susipe. O Batalhão de Choque permanece na área do presídio para reforçar a segurança.

Fugas constantes
Com as novas 44 fugas em menos de 24h, chega a 214 o número de presos que fugiram das 42 unidades prisionais do Pará apenas este ano. O sistema carcerário do estado possui 8.102 vagas, ocupadas por 12.603 presos, um déficit de 56%. O número de presos provisórios é de 5.800. “Nós temos poucos agentes, estamos com déficit de servidores. O que o estado precisa é daquilo que nós já viemos falando: concurso público imediatamente para melhorar essa questão. A polícia não pode passar semanas e semanas dentro de uma casa penal. O sistema está mal estruturado, nós temos deficiência de mão de obra qualificada dentro dos presídios”, critica Ivanilda Pontes, presidente da Comissão do Sistema Penal da OAB.

VISITA DA AMAF/MG EM IPATINGA

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

Dando voz ao sistema prisional! 

VC VAI ENTRAR PARA A GERAÇÃO QUE VAI MARCAR HISTÓRIA NO SISTEMA PRISIONAL.

1° SEMINARIO DE DEBATES SOBRE A LEI ORGANICA DA SEDS

Aconteceu ontem (07/05) o primeiro seminário de debates sobre a formulação da nova Lei Orgânica da SEDS a ser enviada em breve para aprovação na ALMG.

Participaram dos debates Agentes Administrativos, Agentes Socio Educativos, Agentes Prisionais, coordenadores e Diretores.

Pontos em destaque das proposta:

1 - Plano de carreira - Agente I, Agente II, Agente III, Agente Classe Especial.

2  - Promoção a cada 8 anos semelhante a PM e a PC.

3 - O cargo de diretor passa a ser cargo de Estado e não de governo, com acesso por concurso publico interno. Todo agente com mais de 10 anos, com curso superior nas disciplinas elencadas na LEP podem concorrer ao cargo.

4 - Com isso a nomeaćão dar-se-a por mérito e nao por indicaçao politica interna ou externa.

5 - Plano de carreira - Diretor I, Diretor II, Diretor III, Diretor Nivel Especial.

6 - Paridade nos vencimentos de ativos e inativos para todos os fins.

7 - Unidades Socio Educaticas só poderao nos mesmos moldes serem dirigidas por agentes socio educativos de carreira.

8 - Cargos de chefia de Agentes administrativos so podem ser ocupados por Agentes Administrativos de carreira.

9 - Interpretação extensiva do Estatuto do Desarmamento para concessao de porte de arma funcional aos Agentes Socio Educativo.

10 - Nomeaçao na data do inicio do curso de formação onde o aspirante ja ingressa para a escola de formação com vinculo com o Estado.

11 - Aposentadoria aos 30 anos no mesmo modelo da PM e PC com promoção ao nivel seguinte.

12 - Um capitulo para tratar somente dos A.A, outro para os ASP e outro para ASE.

13 - Curso de formação de 100 dias em que o agente conclua com sua identidade funcional e TCAF.

Esses foram os pontos debatidos. Faremos reunioes nas sedes das demais RISP para buscar sugestões.

Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo

1º Dia de trabalho dos novos Diretores dos Presídios Alvorada, PRMOC/MG e Penitenciária de Francisco Sá - 11ª RISP, logo recebem à visita honrosa do Conselho de Criminologia e Política Criminal - Ccpc

O dia 8 de maio de 2015, iniciou um NOVO TEMPO para os trabalhos voltados para uma nova modalidade de GESTÃO, o qual foca à UNIÃO dos AGENTES FORTES DO SISTEMA PRISIONAL & SOCIOEDUCATIVO, da Região NORTE de MG.

DIRETORES DA 11ª RISP:

PRESÍDIO ALVORADA - NEEMIAS MOREIRA (DIRETOR REFERÊNCIA)

PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS - GILTON COSTA

PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ - CLÁUDIO NASCIMENTO

O que é o Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais?

O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais foi criado em 1994 através da Lei Estadual 11404/94. É formado por 13 conselheiros de saber jurídico notório e é referência em outros estados do país. As principais diretrizes seguem as normas do Conselho Nacional de Criminologia e Política Criminal. As principais funções do CCPC são:

- Formular a política penitenciária do Estado;

- Colaborar na elaboração de plano de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades das políticas criminal e penitenciária;

- Promover a avaliação periódica do sistema penal para sua adequação às necessidades do Estado;

- Opinar sobre a repartição de créditos na área da política penitenciária;

- Estimular e desenvolver projeto que vise à participação da comunidade na execução da política criminal;

- Representar à autoridade competente, para instauração de sindicância ou procedimento administrativo, visando à apuração de violação da lei penitenciária e à interdição de estabelecimento penal;

- Fiscalizar os estabelecimentos e serviços penitenciários para verificação do fiel cumprimento desta lei e da implantação da reforma penitenciária;

- Elaborar o plano de ação do Conselho e o programa penitenciário estadual.

- Assessorar o Secretário de Estado de Defesa Social

FONTE: AMAF-MG

DIRETORES PRISIONAIS DA 11ª RISP TOMAM POSSE NA CIDADE ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE

Parabéns companheiros!

O Sistema Prisional do Norte de Minas está muito bem representado. Muitos desafios surgiram, estamos juntos nessa luta, um das metas prioritárias é a valorização do servidor e a humanização do ambiente de trabalho.

Podem contar conosco, o Deputado Cabo Júlio e o Movimento Agentes Fortes estão a disposição para prestar o apoio que for necessário.

Agente Félix – MOVIMENTO AGENTE

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07/05/2015 12:48 - Atualizado em 07/05/2015 12:48

Guardas municipais recusam proposta da PBH e fazem nova assembleia na próxima segunda

Clarissa Carvalhaes

Crédito: Sindibel/Divulgação

Reunidos desde às 6h30 desta quinta (7) cerca de 600 guardas municipais de Belo Horizonte decidiram por manter a greve que nesta quinta (7) completa três dias. A categoria faz uma nova assembleia na próxima segunda (11), às 14h, na Praça da Estação.
A categoria negocia com a prefeitura a criação de um calendário para conclusão de treinamento e divisão de turmas. Segundo o assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, Leonardo Chiabi, as principais reivindicações da categoria são o armamento da Guarda Municipal, a presença de um comandante que não seja militar e a inclusão dos profissionais para a elaboração do Registro de Eventos de Defesa Social (REDS).
A avenida Afonso Pena, que ficou fechada durante toda a manhã desta quinta já foi liberada pelos manifestantes. O trânsito no local flui normalmente.
Confira, na íntegra, o cronograma para treinamento de porte de armas proposto pela prefeitura:
- A contratação da empresa especializada em treinamento já teve início e a previsão de contratação, caso tenhamos sucesso no processo licitatório, deve ocorrer a partir da primeira quinzena de setembro de 2015;
- o efetivo da Guarda será dividido em 24 grupos, dos quais terão 3 turmas de 30 alunos cada, que passarão pelas seguintes fases de treinamento: curso de uso progressivo da força, previsto para o início do mês de outubro de 2015, simultaneamente ao curso de armamento de fogos. Em seguida, avaliações teórica e prática;
- a previsão é a de que as primeiras turmas iniciem o treinamento ainda em outubro de 2015, e estejam aptos para o porte de arma em novembro de 2015. A ideia é a de que todo o efetivo esteja formado ainda em 2016.
- Cabe ressaltar que o cronograma é estimado e deverá ser validado com a empresa contratada. Influi nessa estimativa a capacidade operacional da empresa e disponibilidade do efetivo para o treinamento.
3- A PBH já assegurou os recursos necessários para realização de todo o processo de treinamento para porte de armas dos guardas, assim como fará previsão de recursos nos orçamentos dos próximos anos, para que o treinamento continuado necessário seja garantido;
4- Em relação ao credenciamento dos guardas municipais junto ao sistema para Registro de Evento de Defesa Social (REDS), administrado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS): a superintendente de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social da SEDS, Roberta Correa Lima Ignácio, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, informando que a demanda será incluída na pauta da próxima reunião do Conselho Gestor de Segurança.
5- Mais uma vez, a PBH reafirma o compromisso da ocupação de cargos em comissão e de comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte exclusivamente por guardas municipais, previsto para a primeira quinzena de julho, quando acontecerá o fim do processo interno de seleção da Classe Especial. Vale destacar que a PBH, diante dessa medida, se antecipa ao prazo para o cumprimento dessa regra, que é de até junho de 2016, como estabelece o Estatuto Nacional das Guardas Municipais (Lei Federal 13022/14).

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ISONOMIA SALARIA PM X PC

Tenho recebido várias indagações de colegas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sobre a suposta possibilidade do Governo do Estado conceder um aumento salarial diferenciado ou exclusivo para a Polícia Civil em detrimento das corporações militares.

Em primeiro lugar é preciso reconhecer que a luta por melhores salários é um pleito justo de qualquer servidor.

No entanto é preciso relembrar que em 1997, a greve que culminou com a morte de um colega se iniciou justamente por um aumento diferenciado, e tomou as proporções que todos conhecemos.

Em nenhum momento ouvimos publicamente qualquer compromisso do Governador Fernando Pimentel de conceder aumentos diferenciados a Polícia Civil.

O ultimo aumento salarial concedido as categorias da segurança pública foi capitaneada pelos integrantes da Polícia Militar e alcançou a todos, mesmo tendo sido provocado pelos militares.

Esclarecemos aos colegas que nenhum governante em sã consciência faria uma loucura dessas, conceder um aumento para cerca de 10 mil servidores e desagradar outros 80 mil da mesma área.  E com certeza o Governador não fará isso.

Portanto quero tranqüilizar aos colegas que isso jamais acontecerá. Respeitamos a Policia Civil, mas entendemos que um tratamento salarial diferenciado causaria estragos de proporções incalculáveis e isso certamente colocaria nas ruas do soldado mais novo ao coronel mais antigo, cenário que não agradaria a ninguém.

Todo e qualquer aumento salarial discutido deverá ser extensivo a PM, BM, PC e SEDS.

Deputado CABO JULIO

O QUE PEDIMOS , QUE NAO DEIXEM O PODER SUBIR PARA CABEÇA, COMO MUITOS QUE AJUDOU FUNDAR O SISTEMA E DEPOIS DEIXOU O PODER E A ARROGÂNCIA DOMINAR SUAS MENTES . CARGOS SÃO ESTATUS QUE PASSAM ,MAS AS PESSOA FICAM MARCADAS ,SE FOR UM BOM GESTOR OU UM DITADOR .

PARABÉNS E SUCESSO PARA AS NOVAS DIRETORIAS DO NORTE MINAS

A NOVA DIRETORIA DA 11ª RISP - PUBLICADA HOJE NA IMPRENSA OFICIAL

"Apesar dos nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. 'O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem deles´''.

DIRETOR GERAL DO PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS

AGENTE GILTON COSTA

DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ

AGENTE CLÁUDIO NASCIMENTO

DIRETOR GERAL DO PRESÍDIO ALVORADA

AGENTE NEEMIAS MOREIRA

Isso ai! Governador cumpre a palavra com o Deputado Cabo Julio e nomeia os 3 diretores gerais do Norte de Minas! Mais uma vitória do movimento agentes fortes! Estamos juntos, parabéns aos nossos diretores e mãos à obra!

QUEM CALA CONSENTE ,MANDE SUGESTÕES PARA FORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA

 O Dp cabo Júlio vai enviar  a lei orgânica  da classe para ser  votada ,agora é   a hora  de  darmos  idéias para  formulação  da lei ,mande sugestões  para nosso e-mail ou cale -se para sempre .   Antes  essa  lei seria formulada sem nosso consentimento, mas agora chegou a hora da classe , dar sua opinião , para a  formulação da  lei mais importante  do sistema prisional. Diga que é  indicação  do blog  alfa papa.

O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, disse nesta quarta-feira, (06.05), que estranha as manifestações de estupefação relativas à crise do sistema prisional de Minas Gerais que têm sido veiculadas pela mídia nos últimos dois dias. Santana lembrou que no último dia 10 de abril concedeu uma entrevista coletiva para apresentar à sociedade, com total transparência, todos os números que revelam a gravidade da situação.

“Mostramos que a crise do sistema prisional é fruto de décadas de omissão e falta de planejamento. Frisei que o atual governo não fugirá à responsabilidade de resolver o problema, a despeito do caos, também herdado de administrações passadas, nas finanças públicas do Estado”, disse o secretário.

Santana ponderou, contudo, que, mesmo se o Estado estivesse numa condição de recursos infinitos, o tempo da engenharia seria empecilho instransponível para gerar, em quatro meses, as vagas necessárias para dar conta do enorme deficit, de aproximadamente 26 mil lugares, encontrado pelo governo atual e do crescimento inédito da população carcerária registrado em 2015.

“Como secretário e como cidadão digo que é inadmissível se mandar para a rua homicidas, estupradores, grandes traficantes, assaltantes violentos. Se jamais acolheria essas pessoas na minha casa, não posso considerar a possibilidade de que esses criminosos ameacem as casas das famílias mineiras. Mas não é razoável, como aconteceu nas últimas semanas, que um mendigo que furtou um ovo de páscoa e um jovem que surfava no teto de um ônibus tenham sido mandados para o sistema prisional.”

Apenas nas duas últimas semanas, de 25 de abril para cá, entraram nos presídios administrados pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) na Região Metropolitana de Belo Horizonte 476 pessoas por cometimento de crimes leves. Também na RMBH, constata-se que cerca de 3 mil presos recolhidos atualmente nos presídios da Suapi deram entrada no sistema por crimes leves.

Diante desses números, Bernardo Santana observou que o papel do Executivo no enfrentamento da crise do sistema prisional é gerar vagas suficientes, zelar por condições adequadas de custódia e ressocialização e também pela salubridade e segurança do trabalho dos agentes de segurança penitenciários. Portanto, segundo ele, é preciso que todos atores da sociedade envolvidos na questão deem a contribuição que lhes cabe em cada caso.

O secretário ressaltou que, ao contrário do que se diz ter ocorrido no governo passado, a atual administração jamais dará orientação a quem quer que seja para que se diminuam as prisões. Mas ponderou que o sistema prisional não pode ser um lugar onde se amontoam pessoas indistintamente, de modo a impedir qualquer política séria de ressocialização.

O panorama atual aponta para isso. A população carcerária de Minas Gerais teve aumento líquido de 3.336 detentos em 2015, considerando o fechamento da última semana de abril, o que dá uma média de 834 presos adicionais por mês. Esse ritmo projeta mais de 10 mil presos a mais no sistema no ano, o que corresponderia à soma dos acréscimos observados em 2014 e em 2015. Isso sem contar que parte do crescimento em 2013 e em 2014 refere-se à assunção, pela Suapi, de presos que eram custodiados pela Polícia Civil.

Bernardo Santana assegura que medidas emergenciais serão tomadas brevemente para gerar vagas, especialmente por meio da assunção de carceragens da Polícia Civil, reativação de cadeias mediante reformas e adaptação de prédios públicos ociosos. Em sequência, o esforço da SEDS se concentrará na retomada de obras de presídios paralisadas no governo passado por falta de pagamento. Mas a solução duradoura para o sistema prisional se dará, segundo o secretário, com planejamento e execução de novas obras com todo o zelo e a eficiência que se espera de quem trata com os negócios públicos.

Read more at http://blogdocabojulio.blogspot.com/2015/05/crise-no-sistema-prisional-sera.html#Ci8YXhLpJ28yLqSw.99

Polícia pede ajuda contra ‘caos’

Em documento ao qual O TEMPO teve acesso, delegada relata situação à beira do ‘insustentável’

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  Abarrotadas. Na terça-feira, delegacias atingiram o número de 60 presos, segundo a Polícia Civil
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  Policiais do Gate, da capital, foram até a cidade para retirar o artefato

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PUBLICADO EM 07/05/15 - 03h00

LUIZA MUZZI

RAFAELA MANSUR

Alarmada diante da situação caótica que delegacias da capital têm enfrentado devido à crise do sistema prisional em Minas Gerais, a Polícia Civil (PC) solicitou à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) providências urgentes no remanejamento de presos. Em ofício encaminhado nesta terça à Seds, ao qual O TEMPO teve acesso, a delegada Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da PC, informa que a situação está chegando “à raia do insustentável”, e pede soluções. Em nota, porém, o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, diz “estranhar” o assombro com relação à crise.

No documento, a delegada ressalta a “caótica conjuntura, recentemente agravada” com a interdição do Ceresp Gameleira e com a impossibilidade de se mandarem presos para o presídio Bicas I e alerta que “já se avizinha situação com reflexos que sabidamente ensejarão dissabores à administração”.

Rosilene ressalta que “não há mais condições de perdurar a crise ora vivenciada”, informando que havia, nesta terça, 60 presos “abarrotados” em delegacias. Como resposta ao pedido, a Seds providenciou 35 vagas, sendo 15 para o Presídio São Joaquim de Bicas II – que tem 1.027 presos acima da capacidade – e 20 para a Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves – com 610 detentos a mais do que suporta o limite.

A Seds não explicou os motivos da escolha dessas unidades nem o que acontecerá com os 25 presos que possam ainda estar aguardando vagas nas delegacias.

Segundo a Seds, 2015 registrou um crescimento inédito da população carcerária: houve aumento líquido de 3.336 detentos, uma média de 834 a mais por mês. Somente nas duas últimas semanas, entraram, na região metropolitana, 476 presos por crimes “leves”.

Ressaltando que é “inadmissível mandar para a rua homicidas, estupradores, grandes traficantes e assaltantes violentos”, o secretário Santana afirmou que a atual administração “jamais dará orientação para que se diminuam as prisões”, mas afirmou que o sistema prisional não pode ser um lugar onde “se amontoam pessoas indistintamente”.

De acordo com o secretário, medidas emergenciais para gerar vagas serão tomadas “brevemente”. Conforme O TEMPO mostrou nesta quarta, algumas são reativação de cadeias e adaptação de prédios públicos. A Seds também retomará obras paralisadas de presídios. Mas, segundo Santana, “a solução duradoura se dará com planejamento e execução de novas obras”.

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Lotação. Segundo a Seds, o ritmo de crescimento da população carcerária projeta 10 mil presos a mais no ano. Mesmo com recursos, não haveria tempo para gerar as 26 mil vagas necessárias.

Faltam policiais, viaturas e estrutura na Deoesp

Uma das principais unidades de repressão ao crime organizado, a Divisão Especializada de Operações Especiais da Polícia Civil (Deoesp) está com déficit de pessoal e viaturas, além de problemas estruturais.

As carências foram constatadas em visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia. Segundo o presidente da comissão, Sargento Rodrigues (PDT), a unidade, que atua em sequestros, grandes roubos e ocorrências com reféns, tem 130 policiais civis, mas demanda mais 30. Além da necessidade de reformas e de controle do mato que tomou conta do local, seriam necessárias 40 viaturas, mas há só 28.

“Isso prejudica muito o serviço. Essa unidade precisa ter condições de fazer seu trabalho de inteligência”, disse o deputado. Um relatório da visita será encaminhado ao Estado.

Explosivo
Um quarteirão ficou interditado nesta quarta por cerca de uma hora em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, para a retirada de uma banana de dinamite colocada em agência bancária, no bairro São João Batista. Três policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da capital estiveram no local no início da manhã para desarmar o artefato, que não explodiu. Dois caixas eletrônicos foram danificados, e ninguém ficou ferido