TUMULTO

Presos queimam colchões para reclamar de superlotação no Ceresp Betim

Detentos reclamam da quantidade de presos na unidade, acima da capacidade do presídio; Seds afirma que situação foi controlada

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  Presos reclamam de superlotação e falta de água na unidade
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  Os detentos queimaram colchões e ameaçaram quebrar as celas

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PUBLICADO EM 10/03/15 - 16h24

JOSÉ AUGUSTO ALVES

Os detentos do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, queimaram colchões e ameaçaram quebrar as grades das celas na tarde desta terça-feira (10), como forma de protesto contra a superlotação e as condições precárias da unidade. Eles querem que o diretor da unidade os receba para uma reunião. O local, que tem capacidade para 404 pessoas, atualmente abriga 1.350.

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“O movimento começou ontem (nessa segunda) à noite. Colocamos fogo nos colchões porque o diretor do presídio não nos dá atenção”, disse um preso que conversou com a a reportagem de O TEMPO. Segundo ele, até as 14h30, os detentos estavam sem café da manhã e sem almoço.

“Cada cela tem capacidade para seis presos. Hoje, somos em 21. Temos três minutos de água de manhã e dez à noite. Não dá tempo nem para tomar banho nem lavar roupa. E os presos só tem uma muda de roupa, uma camisa e uma bermuda. Quando não seca, ficam pelados. Não temos água. O cheiro é muito ruim, o vaso fica cheio de fezes porque não tem água. Não dá para viver assim”, disse o detento.

Segundo o preso, a disponibilidade de água para os presos já era restrita antes do racionamento. O problema da superlotação, segundo ele, piorou depois que a unidade foi transformada em centro de remanejamento.

“Há seis camas em cada cela, que cabem dois presos em cada. O restante dorme no chão. Não dá para viver assim”, denuncia.

Resposta

Segundo a Seds, agentes de segurança do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Betim, controlaram o fogo colocado em pedaços de colchão e atirados ao  pátio da unidade na tarde desta terça-feira.

“A situação teve início por volta das 13h30 e foi resolvida aproximadamente em 30 minutos. O Comando de Operações Especiais (Cope) da Subsecretaria de Administração Prisional foi acionado para realizar buscas nas celas”, diz a nota.

Ainda segundo a Seds, a direção da unidade irá instaurar um Procedimento Interno para apurar o ocorrido.

NOMEAÇÃO DOS 170 - MOVIMENTO AGENTE FORTE!

egunda-feira, 9 de março de 2015

NOMEAÇÃO DOS 170 - MOVIMENTO AGENTE FORTE!

  NOMEAÇÃO DOS 170

09/03/2015 11:04 - Atualizado em 09/03/2015 11:04

Goleiro Bruno presenteia colega de cadeia com moto de luxo

Gledson Leão - Hoje em Dia

Reprodução

O goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo envolvimento no desaparecimento e morte da modelo Eliza Samudio, teria presenteado um colega de cela com uma moto de luxo, uma Kawasaki Ninja.

 

O caso veio à tona após um homem de 38 anos ser executado a tiros dentro de uma papelaria na última quinta-feira (5). A vítima estava com dois capacetes nas mãos quando foi assassinada. Próximo do local do crime, a polícia encontrou a motocicleta que pilotava o alvo do homicida, uma Kawasaki Ninja azul.

 

Conforme o Blog Rádio Patrulha antecipou, o veículo estava registrado em nome de Bruno Fernandes das Dores de Souza. Desde então, a polícia investigava se a moto era mesmo de Bruno e como ela foi parar com o suspeito.

 

Conforme a delegada Elenice Ferreira, a motocicleta está realmente registrada em nome do goleiro. Parentes da vítima disseram aos policiais que a moto foi dada de presente quando eles estavam presos juntos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.

 

Atualmente, Bruno cumpre pena na Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, no Norte de Minas, para onde foi transferido em junho de 2014.

Lei orgânica só prejudicava o ALFA PAPA,agora com o movimento Agentes forte alei vai ser a favor do ALFA PAPA

TEMOS QUE VALORIZAR A NOVA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS - MOVIMENTO AGENTES FORTES ESTÁ MOBILIZADO PARA DISCUTIR E TRATAR A NOVA LEI ORGÂNICA COM O CABO JÚLIO

Amigos (as) Aspens, esse projeto que trata de nossa Lei Orgânica infelizmente está parado na ALMG, e o pior, da forma que está é extremamente nocivo à nossa classe, não existe carreira, o regime disciplinar inclui nova modalidade de punição, super poderes para DGs, não existe no texto do projeto menção à Aposentadoria Especial, nem auxílio invalidez, muito menos promoção na carreira, por ato de bravura! 

Ademais, faz-se necessário a definição de critérios objetivos e subjetivos, para promoção na carreira!!!!

Saliento oportunamente, que a Supervisão Prisional, a Auditoria de Qualidade e a criação da Superintendência de Inteligência Prisional, definindo suas respectivas atribuições são balizadores de um Sistema Prisional coeso, forte, eficiente, dinâmico, com salutar controle interno, corporativismo Institucional e pé de igualdade para todos, principalmente, com ênfase no mérito!!!! 

Os efeitos suspensivo e devolutivo devem produzir seus efeitos automáticos e imediatos, na apresentação do recurso hierárquico, até apreciação- conclusão final, ora exarada por autoridade competente, em nível Superior!

Aguardo ansiosamente, para fazer parte da nova Comissão, a fim de realinhar direitos e garantias, em prol de nossa nobre Classe.

CRÉDITOS: AGENTE PRAXEDES J.F

FONTE: MOVIMENTO AGENTES FORTES!

FELICIDADES :MENINAS GUERREIRAS.

0 BLOG ALFA PAPA , FECHA COM O MOVIMENTO Agentes forte e parabenisa pela atitude de luta pela nomeaçao dos 170 candidatos ao concurso público de 2012

MOVIMENTO AGENTES FORTES PROTOCOLA PEDIDO DE NOMEAÇÃO DOS 170 CONCURSADOS

MOVIMENTO AGENTES FORTES PROTOCOLA PEDIDO DE NOMEAÇÃO DOS 170 CONCURSADOS

CABO JÚLIO CONFIRMOU A NOMEAÇÃO DOS 170!

VAMOS UNIR...

O líder do Governo Deputado cabo Júlio prometeu ao movimento Agente forte ,que esta semana sai a nomeação dos restante do concurso de 2012 .MOVIMENTO AGENTE FORTE REUNIU COM O DEPUTADO CABO JÚLIO

MOVIMENTO AGENTE FORTE MOBILIZA PAUTA FORMALIZANDO DEMANDAS JUNTO AO DEPUTADO CABO JÚLIO VICE-LÍDER DO GOVERNO DE MG

O MOVIMENTO AGENTE FORTE SURGE COM O OBJETIVO DE BUSCAR REPRESENTATIVIDADE 

Vislumbrando fortalecer à figura do Agente Penitenciário de Minas Gerais, hoje (7) de março de 2015, uma reunião motivada por um novo trunfo para valorizar de maneira forte o nosso profissional " O AGENTE"!; no entanto, foram pontuadas 10 (dez) demandas de urgência, assim, nós reportamos ao Deputado Cabo Júlio que sensibilizado nos abraçou e nos deu a mão. Cb Júlio fomentou que é notável por parte do nosso Governador está guiando com carinho as nossas forças de segurança pública. O Deputado cb Júlio manifestou positivamente mediante a iniciativa dos presentes na reunião. Numa reunião produtiva, o qual, colhemos bons frutos felicitamos os nossos colegas Carlos Matola e o Júlio que foram apresentados com gestores de superintendência da SUAPI-MG, sendo aplaudidos de maneira notória por todos. Portanto, o cb Júlio levantou à bandeira da nossa lei orgânica que precisa ser corrigida, e  também precisa ser aprovada logo, sugeriu um quadro de remoção e permuta (vigorando a meritocracia), irá acelerar o processo TCAF, bem como adiantar as tão sonhadas identidades funcionais e discutir junto comissão de Agentes uma metodologia para o sistema de contrato administrativo da SUAPI e junto-se e colocou-se à disposição de todos para um governo de todos!

FONTE: MOVIMENTO AGENTE FORTE!!!!

O grupo denominado AGENTES FORTES tem como primeiro desafio a convocação imediata dos excedentes do concurso 2012 e 2013 e a prorrogação dos contratos dos agentes contratados.

Seria articulação para pertecemos aos quadro da pc como em Brasília ou em Pernambuco !!!!!!!!

Sindicato integrado e atuante: Direção do Sindpol/MG se reúne com a direção da Suapi

Também na manhã dessa quinta-feira (05/03), o presidente Denilson Martins e o vice-presidente Toninho Pipoco se reuniram com o secretário de administração prisional Suapi, Dr. Antônio Padovani  e com o superintendente Dr. Luiz Fernando. O Objetivo da reunião é para o melhor encaminhamento e estreitamento dos laços com a direção desse importante órgão, dada a proximidade de interesse correlacionados, uma vez que, já há muito tempo o Sindpol/MG tem sido procurado por inúmeros agentes prisionais que buscam sua filiação a nossa entidade, para também defendê-los e representá-los jurídica e institucionalmente.

Na reunião, Martins reforçou com os dirigentes sobre a necessidade de sempre estreitarmos os laços com os dois segmentos irmãos, PCMG e agente penitenciário, haja vista o sucesso da Suapi no cumprimento de sua missão finalística (custodiar, escoltar e resocializar sentenciados), é a garantia de que nossa instituição Polícia Civil não mais suportará o desvio indevido de dessa função, fortalecido assim, cada vez mais, a nossa função de Polícia Judiciária e administrativa.

O secretário Dr. Antônio Padovani  que também é procurador de justiça, disse que conhece já de há muito tempo a luta diária do Sindpol/MG, do qual respeita, reconhece e fica muito feliz em ver essa harmonia e proximidade de fatores importantes para o bom funcionamento das duas organizações, disse também, que a subsecretaria está de portas abertas e que muito em breve retribuirá à visita a sede do Sindpol/MG para discutirmos projetos em comum.

O presidente Denilson Martins e o vice Toninho Pipoco falaram da luta legítima que os companheiros operadores de segurança pública civis têm trilhado lado a lado em defesa de direitos e prerrogativas comuns como, aposentadoria especial aos 30 anos, regulação de porte de armas de fogo para ativos e inativos, matriz remuneratória, Lei Orgânica, assédio moral e defesa das prerrogativa institucionais, condições essenciais para a consolidação e fortalecimento do nosso segmento.

FONTE:  sindpolmg

DISSE JESUS DAÍ A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR! !

MAIS UM SERVIDOR DE CARREIRA NO ALTO ESCALÃO DA SUAPI

AGENTE PENITENCIÁRIO GIOVANI BELLONI, INSTRUTOR DE TIRO É NOMEADO PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA DAL (DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO DA SUAPI). VITÓRIA IMPORTANTE PARA A NOSSA CLASSE POIS BELLONI É QUALIFICADO, SENDO INSTRUTOR DE TIRO E CAMPEÃO DE VÁRIOS CAMPEONATOS DE TIRO PRÁTICO.

A NOMEAÇÃO DE GIOVANI BELLONI É IMPORTANTE PARA NÓS POIS ALÉM DE SER AGENTE DE CARREIRA, ELE É QUALIFICADO E TEM UMA VISÃO CLASSISTA DE MELHORIA DA CLASSE.

BOA , SERÁ QUE VEM PARA NÓS ??????

Garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

PEC 15 2015 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

 Acompanhe por e-mail

Autor: Deputado Sargento Rodrigues PDT ... Ver todos

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 38, renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição do Estado. (Garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco). Texto Original

Situação atual: Aguardando

cê está aqui: Unidades Prisionais ABAETÉ  1. PRESÍDIO DE ABAETÉ – PRAB ENDEREÇO: Rua Treze de Maio, nº 1118 – Bairro Centro – CEP 35.620-000 – Abaeté / MG TELEFONE: (37) 3541.1535 FAX: (37). 3541-2052 E-MAIL: praba@defesasocial.mg.gov.br ALFENAS 2. PRESÍDIO DE ALFENAS – PRALF ENDEREÇO: Estrada Alfenas – Fama Km 03 – Chácara São Judas Tadeu – CEP 37.130-00 – Alfenas/MG TELEFONE: (31) 3614.0834  / (31) 2129.9396 E-MAIL: pralf@defesasocial.mg.gov.br

PRÓXIMAS DUTRA,NELSON HUNGRIA!!!

Deputados vão verificar situação de duas unidades prisionais Comissão de Segurança Pública vai analisar estado de cadeia de Governador Valadares e do Ceresp de Contagem.

UM DEPUTADO AGENTE PENITENCIÁRIO FAZ SIM À DIFERENÇA, CENA INÉDITA NA ALMG, POIS, JAMAIS, AS QUESTÕES DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS FORAM DEBATIDAS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA, OU SEJA, QUANDO HAVIA INTERESSE ELEITOREIRO ERA FALADO, MAS AGORA TEMOS NOSSO REPRESENTANTE!

FORÇA MÁRCIO SANTIAGO - APOSTAMOS EM VOCÊ!

FORÇA E HONRA!

Os deputados também falaram sobre os concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo - Foto: Ricardo Barbosa

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (3/3/15), requerimentos para discutir e conhecer duas unidades prisionais no Estado.

Do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado requerimento para realizar audiência pública em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) para debater a situação da cadeia pública localizada no bairro Santos Dumont e a criminalidade no município.

Já o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado para que a comissão vá ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O objetivo da visita é verificar a situação de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários, dos presos e da vizinhança.

Também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir novas denúncias de perseguição e abuso de autoridade praticados contra o sargento Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas (Vale do Rio Doce). Segundo o parlamentar, o policial militar tem sido submetido a corriqueiros atos velados de perseguição e ameaça por supostamente estar contra os interesses do prefeito da cidade, João Abnir Pinho de Souza.

Deputados defendem agilidade na nomeação dos agentes penitenciários

Um requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que o Governo do Estado faça um cronograma para realização das etapas previstas nos concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo motivou debates entre os parlamentares presentes na reunião. Ele lembrou, ainda, que aguarda reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, para definir esse cronograma.

O deputado Cabo Júlio ponderou que o Governo do Estado está recebendo essa situação como herança da administração anterior e que esse cronograma já deveria ter sido definido. Ele condenou ainda o que chamou de “aberração”: o fato de o curso de formação fazer parte do certame e os aprovados terem que esperar até dois anos para serem nomeados.

Já a deputada Celise Laviola (PMDB) destacou que os concursados de 2013 foram recebidos pelo atual governo e o cronograma será feito em conjunto com os aprovados. No entanto, ponderou que primeiro precisam ser nomeados os últimos 170 aprovados no concurso de 2012.

Presente na reunião, o deputado Missionário Márcio Santiago (PTB) lembrou que é agente penitenciário do concurso de 2005 e, desde aquela época, ocorre essa demora na nomeação. Ele defendeu que o cronograma já deveria vir no edital do concurso, e destacou também que faltam ser chamados os 170 aprovados no concurso de 2012, para então começar a nomeação dos quase 5 mil agentes aprovados no concurso de 2013.

Já o vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), salientou o desafio da segurança pública no País, com 730 mil presos e a demanda por mandados de segurança não cumpridos.

Consulte o resultado da reunião.

FONTE: ALMG

DEPUTADO CABO JÚLIO COBRA AGILIDADE NO CRONOGRAMA DOS AGENTES PRISIONAIS E SOLICITA MUDANÇA NA RESOLUÇÃO Nº 1.507/14 QUE TRATA DA REMOÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS.

DEPUTADO CABO JÚLIO COBRA AGILIDADE NO CRONOGRAMA DOS AGENTES PRISIONAIS E SOLICITA MUDANÇA NA RESOLUÇÃO Nº 1.507/14 QUE TRATA DA REMOÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (03/03) requerimento do Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo, em que o parlamentar solicita alteração na Resolução Nº 1.507/14 que dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social. O objetivo é que os servidores permutem entre si acabando com o sofrimento de ficarem longe de seus familiares em razão da remoção.

CABO JÚLIO aproveitou para pedir agilidade ao cumprimento do cronograma de nomeação dos 170 agentes penitenciários restantes aprovados no concurso publico de 2012. O parlamentar solicitou que a convocação seja feita o quanto antes. “Esse processo está muito atrasado e precisamos solucionar, já se passaram quase dois anos, já deveria ter sido feito antes, só está atrasado por conta do governo passado”, afirmou o parlamentar. No dia 21 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a lista de 488 aprovados no concurso público.

Mudanças no certame

O Deputado CABO JÚLIO vai propor mudanças nos certames de que tratam da contratação de agentes prisionais. O curso de formação dos profissionais do sistema prisional faz parte concurso. Após passar por todas as etapas, que duram em média de 30 a 40 dias, o candidato espera às vezes até um ano para ser nomeado. Muitos deles pedem demissão do próprio emprego, alguns se deslocam de outras cidades e de outros municípios para fazerem todas etapas do concurso. Eles se submetem às mudanças, mas sem uma data certa para nomeação e posse. Esse atraso no cumprimento do cronograma tem prejudicado muitos profissionais.

"Essa aberração jurídica precisa ser corrigida. Vamos propor mudanças no projeto de lei que trata da Lei Orgânica da categoria. Vamos tirar o curso de formação do certame. No momento em que ele terminar a última fase do concurso, o candidato aprovado será nomeado e receberá o Masp. Só depois, fará o curso de formação", explicou o Deputado. CABO JÚLIO também sugere que, em caso de reprovação, a matrícula seja cancelada. Essa correção será feita. ''É um compromisso do Governo'', disse. 

CABO JÚLIO disse ser um absurdo os servidores do sistema prisional não terem ainda um estatuto próprio, como a Polícia Militar, o Bombeiro Militar e a Polícia Civil. "É justo que os agentes também tenham sua própria Lei orgânica", destacou.

Audiência Pública

Foi aprovado outro requerimento do parlamentar de pedido de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade em Governador Valadares e a situação da cadeia pública do município, no bairro Santos Dumont. 

AO CRIME TUDO AOs HOMEns DA SEGURANÇA PÚBLICA PEDRA!!!!

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!

Nos preocupamos tanto em nossa guerra interna, seja de oficiais contra praças, expediente contra policial de rua, policial militar versus policial civil que não percebemos o mundo girar, e dessa vez girou nos prejudicando. E como nos prejudicou. Devemos combater marginais com o risco de nossas próprias vidas durante toda nossas carreiras e quando vamos nos aposentar retiram-nos o porte de arma. Como se todos os marginais que prendemos sofressem uma lavagem cerebral e esquecessem quem os colocou nas prisões. 

Não temos tempo a perder, temos que parar com essa infantilidade e ignorância e nos unir pois no ritmo em que nossos direitos são expropriados não teremos nem pelo que brigar quando acordarmos. Abaixo a postagem sobre mais esse golpe contra a classe policial. 

STJ: o porte de arma de foto a que têm direito os policiais da ativa não se estende aos policiais aposentados.

O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Nesta nova edição, dentre os temas relevantes, destaca-se ‘a vedação da manutenção do porte funcional de arma de fogo para o policial aposentado’.

“DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts. 6º da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 – MT,Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 – SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014.”

A decisão final sobre a demanda foi tomada pela Primeira turma do STJ ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo. Julgada em 04/12/2014, publicada em 15/12/2014, tendo recentemente seu trânsito em julgado.

Pela decisão, “o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados”. Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento).

Analisemos então o fundamento jurídico utilizado pelo julgadores para negar a continuidade do porte de arma aos policiais aposentados.

Depreende-se do parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, com redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008, que os policiais terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço com validade em âmbito nacional. É o porte funcional de arma de fogo. O dispositivo informa ainda que esse porte funcional de arma de fogo deverá se dar “nos termos do regulamento desta Lei”. Este regulamento é o Decreto (presidencial) nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

Portanto, o porte funcional de arma de fogo para o policial deve obedecer aos termos desse decreto presidencial.

Ocorre que, no artigo 33 desse regulamento, estabelece que o porte de arma de fogo é funcional, somente devendo ser deferido aos policiais em razão do desempenho de suas funções institucionais. Ou seja, aos Policiais da ativa, excetuando os já aposentados.

Isso é uma vergonha… Você passa a vida se dedicando a combater o crime e quando se aposenta te tiram o direito ao porte de arma, como se sua 

 de combater bandidos fosse apagada, bem como a memória dos marginais!

Fonte:http://marcosfonsecadv.jusbrasil.com.br/noticias/170297787/e-atencao-stj-decide-policiais-aposentados-nao-tem-direito-a-portar-armas-de-fogo?ref=topic_feed

enviado por José Fábio Diretor Albergue

REUNIÃO DIA 14 DE MARÇO DE 2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - ÀS 14h

DAQUI SAIRÃO AS DIRETRIZES DO SISTEMA PRISIONAL

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!!!

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – INVESTIGADOR

 

A Polícia Civil de Minas Gerais apresenta um déficit de quase 50% no cargo de Investigador. No total, são mais de 5.488 vagas em aberto. Atualmente, a Polícia Civil tem em seu quadro apenas 5.813 investigadores para atender os 853 municípios do estado, enquanto, segundo a Lei Orgânica aprovada em 2013, deveria ter 11.301 profissionais no cargo.

O número de vagas em aberto deve ser ainda maior, uma vez que o Governador de Minas, Fernando Pimentel, vem reafirmando a promessa de campanha de investir fortemente na segurança do estado, dando melhores condições às polícias civil e militar e aumentando significativamente o efetivo destas corporações

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

Conforme publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União, o Concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está autorizado. As 258 vagas à serem preenchidas são para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária com 08 vagas, 10 vagas para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e 240 vagas para Agente Penitenciário Federal. Segundo consta no documento, o objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

O provimento das funções está condicionado a prévia autorização do MPOG, à existência dessas vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa em respeito à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do DEPEN, a ele caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Último concurso

O concurso anterior ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As 138 oportunidade foram para as cidades de Catanduvas – PR, Campo Grande – MS, Mossoró – RN e Porto Velho – RO.

Foram realizadas provas objetivas, discursiva, exame de aptidão física, somente para o cargo de Agente Penitenciário Federal, avaliação médica, avaliação psicológica, e investigação social. A remuneração variava de R$ 2.303,17 a R$ 3.254,04, bem como a jornada de trabalho que para todos os cargos era de 40h semanais, porém para Agente Penitenciário Federal foi de 40h semanais ou até 192 horas mensais.

PORTARIA Nº 61