DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

Conforme publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União, o Concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está autorizado. As 258 vagas à serem preenchidas são para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária com 08 vagas, 10 vagas para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e 240 vagas para Agente Penitenciário Federal. Segundo consta no documento, o objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

O provimento das funções está condicionado a prévia autorização do MPOG, à existência dessas vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa em respeito à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do DEPEN, a ele caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Último concurso

O concurso anterior ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As 138 oportunidade foram para as cidades de Catanduvas – PR, Campo Grande – MS, Mossoró – RN e Porto Velho – RO.

Foram realizadas provas objetivas, discursiva, exame de aptidão física, somente para o cargo de Agente Penitenciário Federal, avaliação médica, avaliação psicológica, e investigação social. A remuneração variava de R$ 2.303,17 a R$ 3.254,04, bem como a jornada de trabalho que para todos os cargos era de 40h semanais, porém para Agente Penitenciário Federal foi de 40h semanais ou até 192 horas mensais.

PORTARIA Nº 61