Câmara analisa projeto que proíbe revista vexatória nos presídios

Matéria de autoria da senadora Ana Rita pretende garantir o respeito à dignidade na realização da revista

   

    

Livia Francez

20/10/2014 16:21 - Atualizado em 20/10/2014 17:37

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que restringe a revista manual de visitantes em presídios. Na Casa, o projeto tramita com o número 7.764/14 e veda a revista manual e determina como regra a revista indireta, que deve ser realizada por meio de detectores de metais ou equipamentos de raio-x. 

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No Senado, o projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), tramitou com o número 480/2013 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano e seguiu direto para a Câmara. 

Segundo a proposta, a revista manual só deve ser feita em casos em que o estado de saúde do visitante o impeça de passar pelos equipamentos, ou quando persistir a suspeita de objetos ilegais com o visitante depois de ele ter passado pelas máquinas.  

Nos dois casos, deve ser preservada a integridade física psicológica e moral da pessoa revistada e fica proibido o desnudamento parcial ou total. 

A matéria também prevê que, caso persista a suspeita de que o visitante esteja portando objetos irregulares, a visita deve ocorrer em local que não haja contato direto entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual.

O relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), observou que, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal segue procedimentos diversos, muitos dos quais, além de ineficazes, têm gerado humilhação para os visitantes.

Resolução

Em setembro deste ano, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou uma resolução que recomenda o fim da revista vexatória em presídios do País. 

De acordo com a resolução, a revista deverá ocorrer por meio do uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou scanner corporal capazes de identificar armas, explosivos, drogas, outros objetos ilícitos ou, excepcionalmente, de forma manual.

Segundo a resolução, são vedadas quaisquer formas de revista vexatória, desumana ou degradante, que incluem desnudamento total ou parcial; qualquer conduta que implique a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; uso de cães ou animais farejadores, ainda que treinados para esse fim; e agachamentos ou saltos. 

A resolução também salienta que o acesso de gestantes ou pessoas com qualquer limitação física que impeça a utilização de recursos tecnológicos aos estabelecimentos prisionais será assegurado pelas autoridades administrativas. Além disso, a revista pessoal em crianças e adolescentes deve ser precedida de autorização expressa de seu representante legal e somente será realizada na presença dele

Vamos acabar com a farra de vagabundo!!! de o seu voto!!!

     FIM DO AUXÍLIO RECLUSÃO

Está lá no site da Câmara dos Deputados.

Vote!
É rapidinho!

A Câmara dos Deputados
está fazendo uma enquete sobre uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
para alterar o benefício
de auxílio-reclusão.

Hoje,
os dependentes dos criminosos
de baixa renda ficam recebendo
um valor mensal do INSS
enquanto o réu cumpre a pena.

Com a mudança da Constituição,
o benefício será para
as vítimas dos crimes,
ou aos seus dependentes
em caso de morte,
e não à família do criminoso!
 É uma questão de justiça!
Acabei de votar. ..muito fácil e rápido. ..👍👍👍👍
 Vote >>>
http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/CF458143-50F3-4AD9-9685-61F8B1A5A8C2

Divulgue para seus amigos.
 Repassando
Importante divulgar mesmo. ..👏👏👏👏 Vote antes de qq coisa. Eu já votei!               

Vereadora sugere que custo da prisão seja pago pelo condenado


A Câmara Municipal de Curitiba encaminhou, no dia 13 de outubro, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, requerimento da vereadora Carla Pimentel (PSC) em que ela sugere emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (norma 7.210/1984). Registrado no Sistema de Proposições Legislativas com o código 043.00243.2014, o pedido sugere que "as despesas realizadas com a manutenção do condenado" sejam "ressarcidas ao Estado" por ele próprio. 

Andressa Katriny/CMC
Andressa Katriny/CMC


"Os gastos por apenado no país circulam em torno de R$ 40 mil por ano, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período", argumenta Carla Pimentel. Segundo a parlamentar, existe uma "inversão de prioridade" em relação aos investimentos em educação e a má distribuição do dinheiro gasto no sistema prisional. 

Segundo a sugestão de Carla Pimentel, o preso deve indenizar o Estado "das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho". A parlamentar cita o uso do mesmo método em países como a Alemanha e a Dinamarca, nos quais o condenado pagam pelos custos de sua prisão. 

"A desoneração do Estado e da população com os custos de cada presidiário é a certeza que o cidadão de bem não será vítima do sistema", diz a vereadora. Para ela, o objetivo é que o criminoso assuma o "real custo de seus atos", diminuindo assim os gastos da União. O requerimento a outros órgãos, que não os relacionados à administração municipal, sejam eles estaduais, federais ou entidades privadas, é previsto regimentalmente. 

(com informações da Câmara Municipal de Curitiba)

BAIRRO CAIÇARA

Policial civil é baleado durante assalto na Américo Vespúcio, em BH

Investigador levou um tiro no antebraço e dispensou atendimento médico; viatura descaracterizada e arma foram levadas

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PUBLICADO EM 18/10/14 - 15h27

CAROLINA CAETANO

Um policial civil foi baleado no fim da manhã deste sábado (18) no bairro Caiçara, na região Noroeste de Belo Horizonte. A vítima levou um tiro de raspão no antebraço e dispensou atendimento médico.

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A assessoria da Polícia Civil confirmou o crime e explicou que o investigador voltava de uma investigação em uma viatura descaracterizada quando foi abordado na avenida Américo Vespúcio por dois homens armados.

Eles pediram o veículo, um Astra de cor verde, e, no momento em que descia do carro, o policial levou um tiro. A arma dele, uma .40 foi levada. A dupla fugiu no sentido avenida Presidente Antônio Carlos.

Policiais fizeram rastreamento na região, mas nenhum suspeito foi identificado ou localizado.

Qual o maior desafio para o sistema prisional mg??????

Colocar o sindicato  da classe nas mão  da classe!!!!!Ou seja Renovar   o sindasp mg!

Para melhorar o sistema ,o sindicato precisa ter mudanças,  Mudar  a diretoria , precisamos novo gás ,não  adiante ter um deputado  e o sindicato estar nas mãos  da oposição!  Precisamos  de mudança  no sindicato !!!!!! Mudanças  já! !!!!

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TAMANHO DA LETRA

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Deputado Cabo Júlio é condenado e fica inelegível por 10 anos

Alessandra Mello

Publicação: 17/10/2014 00:12 Atualização: 17/10/2014 07:53

Deputado estadual reeleito, Cabo Júlio é enquadrado na Lei da Ficha Limpa

O ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB) e atual deputado estadual foi condenado por improbidade administrativa a 10 anos de inelegibilidade por envolvimento na Máfia das Ambulâncias. Em 2006, a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, desbaratou o esquema de venda de emendas parlamentares para a compra de odontomóveis, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares para prefeituras municipais de todo o Brasil, bancados com recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

Saiba mais...

 Briga em gabinete do deputado Cabo Júlio será analisada na Assembleia

Reeleito com 44,3 mil votos, o parlamentar recorreu da sentença ao colegiado da Justiça Federal, mas conseguiu apenas reduzir a multa de cerca de R$ 400 mil imposta pela primeira instância. Ele também foi condenado a devolver o montante de R$ 143.868 que teriam sido desviados no esquema e está impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de 10 anos. Condenados em segunda instância são enquadrados na Lei da Ficha Limpa, no entanto, ainda cabem recursos antes que ela seja aplicada e a decisão pode ser revertida pela Justiça Eleitoral.

A decisão da Justiça Federal foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O deputado disse, por meio de sua assessoria no gabinete, que nunca foi ouvido e notificado e que por essa razão considera a sentença nula e pretende recorrer novamente. No recurso, os advogados do parlamentar alegaram cerceamento de defesa e nulidade da sentença, pois parte das provas foram emprestadas de outros processos.
De acordo com a sentença, o deputado apresentava emendas parlamentares para a aquisição de ambulâncias em troca de recursos financeiros pagos por empresas que se revezavam no fornecimento das unidades de saúde para as prefeituras escolhidas por ele para receber essas verbas.

De acordo com o processo, após a apresentação das emendas e a realização do procedimento licitatório, o parlamentar recebia 10% sobre o valor das licitações executadas, com recursos oriundos das emendas parlamentares. Algumas das empresas envolvidas nos desvios emitiram cheque e fizeram depósitos na conta do parlamentar. Em sua defesa, ele alegou que os depósitos se tratavam de verbas de campanha não declaradas e não de propinas. Entre 2002 e 2003, o ex-deputado federal destinou valores na faixa de R$ 64 mil a R$ 80 mil, aos municípios de Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Graça, Rio Vermelho, Santo Antônio do Retiro, Vargem Alegre e Vermelho Novo para a compra de ambulâncias.

Uma das principais provas contra o deputado foram os depoimentos de Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, donos da Planam, uma das principais empresas acusadas de participação nas fraudes, que relataram a ligação existente entre eles e o então deputado federal. Além disso, sustenta a acusação, também foram usadas como provas os relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que demonstraram irregularidades em procedimentos licitatórios para a compra de ambulâncias.

O TEXTO DA LEI ORGÂNICA QUE ESTA NA ALMG ASSASSINA NOSSOS DIREITOS

Para conhecimento dos Servidores da SEDS:

Informo oportunamente certas objeções pontuais sobre a Lei Orgânica/SUAPI modificada pela SEPLAG, que sinceramente, da forma que está não nos contempla e simplesmente significa um RETROCESSO para nossa classe!!!

A SEPLAG retirou nossa Aposentadoria Especial;

Quanto ao eventual Auxílio Invalidez proposto carece de definição e clareza no processamento do meio de amparo e qual órgão, autoridade será o responsável pela formatação - decisão.

Quanto ao plano de carreira proposto, o que se demonstra é um texto tímido, que carece de definição relativo a requisitos objetivos e subjetivos para se galgar os cargos, sem o QI político.

Outro ponto divergente no atual texto, a inexiste a Superintendência de Inteligência Prisional e igualmente, a inexistência da figura do Supervisor Penal ou Supervisor de Administração Prisional.

Quanto ao regime disciplinar, não existe o efeito suspensivo e devolutivo no grau de Recurso Hierárquico e pior, incluíram uma nova modalidade de sanção, ou seja, duas suspensões de 60 dias cada ensejara à demissão automática do Agente Penitenciário, o que repudiamos, haja vista a injustiça, pontos obscuros e o possível dano, que tal ato perverso poderá acarretar!!!!

Ademais, retornando a questão de nossa carreira, que deve ser melhor valorizada, o tempo de Progressão e Promoção deve ser diminuído e claramente definido no texto da LO/SUAPI!

Outras lacunas, que carecem de inclusão na LO/SUAPI tratam-se da carreira de Auditores da qualidade da SEDS, bem como a inclusão efetivação do MEAF na grade do Curso de Formação Técnico profissional dos ASPENS;

Por tudo isso, entendo que não se deve ter pressa, minha posição é de que essa mensagem seja apreciada pela nova SEPLAG do próximo Governo, juntamente com o Deputado Márcio Machado, sua assessoria técnica, Diretores do SINDASP/MG, servidores de todas as áreas da SUAPI/SULOG/SEDS, a fim de remodelar, corrigir, incluir direitos, garantias e assim, ser apresentado uma Lei Orgânica à altura de nossas maiores aspirações, pois o atual prospecto, "em tese" ceifado pela SEPLAG é falho, oco, retira direitos e, certamente prejudicará nossa classe.

Oportuno frisar, da forma que está, entendo que não dá para emendar a atual LO/SUAPI, haja vista as percas e as complicações no texto, o tornou nocivo, para toda uma classe!

Por fim saliento, que o trabalho apresentado pela Comissão técnica, que deve ser melhor divulgado, não fora acatado pela SEPLAG, que modificou por 7 vezes o texto da LO/SUAPI, desconsiderando parcialmente, o trabalho apresentado, o que entendo como falta de respeito, para com nossa classe.

CRÉDITOS: RODRIGO PRAXEDES

Monitor de presídio é preso com drogas, em Ribeirão das Neves A droga seria entregue para um detento

lhttp://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/noticia/jornalismo/ja---1ed/2014/10/16/noticia-ja-1edicao,122408/monitor-de-presidio-e-preso-com-drogas-em-ribeirao-das-neves.shtml

ESCLARECIMENTOS SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL

ESCLARECIMENTOS SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA PRISIONAL

ALTO

Bando invade base do Exército na Bahia e rouba 20 fuzis

Cinco homens chegaram à unidade em um carro e três deles, encapuzados, pularam a grade e renderam os três soldados

PUBLICADO EM 14/10/14 - 15h08

DA REDAÇÃO

A unidade Tiro de Guerra do Exército na cidade de Serrinha (BA), a 173 quilômetros de Salvador, foi invadida por assaltantes, na madrugada desta terça-feira, 14. Armados com revólveres, os criminosos renderam os soldados que trabalhavam no local e levaram 20 fuzis de uso exclusivo das Forças Armadas. A polícia ainda não tem suspeitos para o crime.

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Segundo informações do Comando da 6ª Região Militar, a ação foi realizada por volta das 0h30. Cinco homens chegaram à unidade em um carro e três deles, encapuzados, pularam a grade e renderam os três soldados que estavam no local, desarmados. Um deles teria sido agredido pelos assaltantes, mas não teve ferimentos graves.

Os criminosos, então, foram à sala onde ficam guardados os armamentos e levaram 20 unidades da arma Mosquefal M-964, utilizada em treinamentos militares. Segundo o Exército, havia mais armas na sala, que não foram roubadas, e os assaltantes não levaram munição antes de fugir. Um inquérito policial militar foi instaurado e as Polícias Civil e Federal investigam o caso.

Presos mantém nove agentes reféns há mais de 40 horas no Paraná

Folha de S.Paulo
DE SÃO PAULO
15/10/2014 - 06h54

Nove agentes penitenciários e ao menos sete presos são mantidos reféns em uma rebelião que dura mais de 40 horas na Penitenciária Industrial de Guarapuava (a 252 km de Curitiba).

As negociações com os detentos foram suspensas por volta das 20h30 de terça-feira (14) e serão retomadas na manhã desta quarta-feira.

Desde o início da rebelião por volta das 11h de segunda-feira (13), quatro agentes penitenciários foram libertados pelos rebelados. O último agente, liberado na noite de terça, tinha escoriações pelo corpo.

Durante a tarde, outros dois funcionários da penitenciária também foram libertados sem ferimentos pelos detentos. Antes deles, um agente foi liberado na segunda após ter tido cerca de 20% do corpo queimado com produto químico, afirmou o sindicato da categoria.

Além dos agentes, 13 presos também se feriram ao serem jogados ou pularem do telhado. A secretaria não soube informar quantos ainda estão internados.

Segundo a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, responsável pelos presídios, os detentos pedem, entre outras coisas, transferência para outros Estados, pedido que ainda está sendo analisado.

A penitenciária abriga 239 homens, com capacidade para 240 vagas. Mais da metade do presídio não participou da ação, em uma ala separada. Segundo a pasta, cerca de 80 detentos rebelados queimaram colchões e se espalharam por um pátio.

Esta é a primeira rebelião da penitenciária, criada há 15 anos. A unidade não abriga presos de alta periculosidade e oferece possibilidade de trabalho –há oito empresas instaladas no local, para produção de botas e móveis de escritório, entre outras.

OUTROS CASOS

Em 17 de setembro, uma rebelião no presídio de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, também durou em torno de 30 horas. Cinco dias antes, o local já tinha passado por um motim dedurou 25 horas. Nos dois casos, os agentes penitenciários rendidos foram libertados sem ferimentos.

Em agosto, uma rebelião terminou com cinco presos mortos na penitenciária de Cascavel, também no Paraná. O presídio foi parcialmente destruído e 800 detentos tiveram de ser transferidos. Na época, a secretaria disse que o grande porte dos presídios como os de Cascavel, Cruzeiro do Oeste e de Piraquara é um fator que gera complexidade no controle de rebeliões.

SERVIDOR PÚBLICO COM SERVIDOR PÚBLICO, NÃO EXISTE DESACATO !!!!!NO ENTENDIMENTO JURÍDICO. SERÁ ABERTO UM P.A E DEPOIS PODE SE DZR ALGO.

Agente penitenciário dorme em plantão, xinga PM e é preso em MG

Agente e militar faziam a vigilância de cadeia em Corinto (MG). Ele já esteve envolvido em outra ocorrência por desacato a um policial.

14/10/2014 12h02 - Atualizado em 14/10/2014 12h02

Do G1 Grande Minas

Um agente penitenciário foi detido por desacato a um policial militar nesta terça-feira (14), em Corinto (MG). Segundo a PM, eles faziam a vigilância da cadeia da cidade, quando o policial percebeu que o agente estava dormindo dentro da sala onde é feita a revista feminina, e tentou acordá-lo por diversas vezes. Como não conseguiu, o militar acionou a PM para que a situação fosse verificada.

No boletim de ocorrência, consta que o agente teria dito para o PM "Vai lá trabalhar pra mim, você é escravo meu, eu mando e você obedece." Ele também chamou o PM de "moleque".

A equipe da PM que esteve na cadeia confirmou que o agente estava dormindo. Mas ao perceber a presença dos policiais ele acordou. Os militares foram embora e algumas horas depois foram chamados novamente pelo PM que fazia a vigilância da cadeia.

No local, na segunda vez, ele informou que prendeu o agente em flagrante por desacato. Disse também que o agente dormiu e que na última vez que foi chamá-lo, ele saiu da sala, foi na direção dele e disse para que batesse nele.

Mesmo com os militares na cadeia, o agente permaneceu trancado na sala de revista íntima e só saiu depois da chegada da namorada dele. Ao ser preso falou que não tinha nada a dizer e foi levado para a delegacia da cidade. Ele já esteve envolvido em uma ocorrência de desacato contra um PM em 2011, de lesão corporal contra a ex-mulher em 2011, e de difamação contra outro agente em 2012

QUE LEI ORGÂNICA É ESSA VAMOS ATRÁS DO NOSSO DEPUTADO PARA BARRAR MAIS UMA MERDA contra a classe ! !!!!!

ira, 14 de outubro de 2014

ESCÂNDALO: PROJETO DE LEI ORGÂNICA ENVIADA PARA ASSEMBLÉIA PREJUDICA NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Projeto de Lei Orgânica enviada para a Assembléia contempla apenas o regime disciplinar e não menciona tópicos de extrema relevância para a carreira dos servidores como:

- aposentadoria especial,

- carga horária mensal,

- auxílio invalidez permanente,

- cargos privativos da carreira do agente.

As diretorias regionais do sindicato não analisaram o projeto

O Projeto de Lei Orgânica que trata sobre a carreira dos agentes penitenciários apresentado na ALMG – Assembléia Legislativa de Minas Gerais, NÃO havia sido apreciado pelos diretores regionais do próprio sindicato, que não concordam com o texto apresentado.

Entenda a situação

A diretoria executiva do sindicato havia enviado o Projeto de Lei Orgânica sem convocar os diretores regionais e os próprios servidores e pretendia aprovar em caráter de urgência junto a ALMG o texto que não contemplava benefícios essenciais a carreira e não mencionava a carga horária – hoje entendida entre os agentes como abusiva.

O atual texto prejudica diretamente o novo Agente Penitenciário

O projeto de Lei Orgânica apresentado traz uma intenção velada entre seus artigos que prejudica os novos Agentes de Segurança Penitenciários , quando menciona critérios por tempo de serviço do servidor para ocupar cargos de direções e coordenações dentro das Unidades Penais. A maneira com que a proposta foi enviada inviabiliza todos os novos agentes a ocupar um cargo de chefia dentro do sistema, em outras palavras o servidor teria que trabalhar vários anos para depois poder ocupar estes cargos.

Qual a vantagem de prejudicar os novos Agentes?

 Com a inviabilização de que um novo ASP pudesse assumir direções sem ter alguns anos de serviços para ter o direito de assumir cargos de chefia, os veteranos que já estão em cargos de Chefia se perpetuariam no sistema e garantiriam suas vagas. Uma forma “imposta” que neutraliza o novo servidor e garante a cadeira de alguns que se beneficiam com este modelo apresentado de Projeto.

Onde fica o respeito a Meritocracia, as Competências, Habilidades e Avaliações de Títulos

O Projeto de Lei Orgânica da carreira de Agente de Segurança Penitenciário apresentado e recebido pela Assembléia de Minas deixa de reconhecer valores fundamentais na avaliação de competências como Habilidades, Meritocracia, Experiência e Formação. E impõe tempo mínimo de serviço dentro do cargo como critério indispensável para promoção aos cargos de Chefia.Definitivamente os cargos de chefia deveriam ser feito atrás de processo seletivo.

Como foi revelado este escândalo

A tentativa de manobra para a aprovação em caráter de urgência só foi revelado após reunião realizada em Juiz de Fora no dia 12/10 onde estiveram reunidos lideranças de todo o estado que solicitaram explicações aos diretores regionais, que relataram não ter o conhecimento que o projeto de Lei apresentado teria sofrido (cortes) e se quer haviam sido convidados para uma reunião que aconteceria nesta quarta 15/10 onde o texto definido seguiria para os trâmites legais. A revolta dos agentes reunidos foi tão grande que ficou determinado que participaríamos da referida reunião e não permitiríamos a apreciação da Lei Orgânica sem suas devidas inclusões, correções e a apreciação dos servidores.

Ficou definido em reunião que iremos cobrar atitudes da direção executiva do SINDASP-MG

Precisamos de respostas para algumas perguntas!

Por que os diretores da executiva não convocaram os diretores regionais?

Por que o texto foi apresentado incompleto?

Precisamos de um sindicato que defenda os interesses da classe

Em contra partida o SINDASP- MG recuou e publicou nova matéria, desta vez. alegando que o projeto enviado tem diferenças do apresentado pelo sindicato e convidando os agentes a opinarem no projeto, determinando data final para o dia 25/10.

Apenas coincidência ou querem votar a Lei da nossa carreira antes das eleições?

Na matéria o Sindicato informa que uma comissão irá avaliar as propostas enviadas, vejam:

A comissão formada por diretores do Sindasp – MG e servidores de carreira irão analisar todas as propostas recebidas.

Sr. Presidente Adeílton de Souza queremos saber o nome dos diretores e dos servidores que irão criar o projeto da Lei Orgânica da nossa carreira. Poderia informar?

O nosso representante Ilmo. Sr. Deputado Marcio Santiago será notificado?

Obrigado por acompanhar o blog.

Ainda bem que estamos de olho!

CRÉDITOS: Juscelino Maktub