O TEXTO DA LEI ORGÂNICA QUE ESTA NA ALMG ASSASSINA NOSSOS DIREITOS

Para conhecimento dos Servidores da SEDS:

Informo oportunamente certas objeções pontuais sobre a Lei Orgânica/SUAPI modificada pela SEPLAG, que sinceramente, da forma que está não nos contempla e simplesmente significa um RETROCESSO para nossa classe!!!

A SEPLAG retirou nossa Aposentadoria Especial;

Quanto ao eventual Auxílio Invalidez proposto carece de definição e clareza no processamento do meio de amparo e qual órgão, autoridade será o responsável pela formatação - decisão.

Quanto ao plano de carreira proposto, o que se demonstra é um texto tímido, que carece de definição relativo a requisitos objetivos e subjetivos para se galgar os cargos, sem o QI político.

Outro ponto divergente no atual texto, a inexiste a Superintendência de Inteligência Prisional e igualmente, a inexistência da figura do Supervisor Penal ou Supervisor de Administração Prisional.

Quanto ao regime disciplinar, não existe o efeito suspensivo e devolutivo no grau de Recurso Hierárquico e pior, incluíram uma nova modalidade de sanção, ou seja, duas suspensões de 60 dias cada ensejara à demissão automática do Agente Penitenciário, o que repudiamos, haja vista a injustiça, pontos obscuros e o possível dano, que tal ato perverso poderá acarretar!!!!

Ademais, retornando a questão de nossa carreira, que deve ser melhor valorizada, o tempo de Progressão e Promoção deve ser diminuído e claramente definido no texto da LO/SUAPI!

Outras lacunas, que carecem de inclusão na LO/SUAPI tratam-se da carreira de Auditores da qualidade da SEDS, bem como a inclusão efetivação do MEAF na grade do Curso de Formação Técnico profissional dos ASPENS;

Por tudo isso, entendo que não se deve ter pressa, minha posição é de que essa mensagem seja apreciada pela nova SEPLAG do próximo Governo, juntamente com o Deputado Márcio Machado, sua assessoria técnica, Diretores do SINDASP/MG, servidores de todas as áreas da SUAPI/SULOG/SEDS, a fim de remodelar, corrigir, incluir direitos, garantias e assim, ser apresentado uma Lei Orgânica à altura de nossas maiores aspirações, pois o atual prospecto, "em tese" ceifado pela SEPLAG é falho, oco, retira direitos e, certamente prejudicará nossa classe.

Oportuno frisar, da forma que está, entendo que não dá para emendar a atual LO/SUAPI, haja vista as percas e as complicações no texto, o tornou nocivo, para toda uma classe!

Por fim saliento, que o trabalho apresentado pela Comissão técnica, que deve ser melhor divulgado, não fora acatado pela SEPLAG, que modificou por 7 vezes o texto da LO/SUAPI, desconsiderando parcialmente, o trabalho apresentado, o que entendo como falta de respeito, para com nossa classe.

CRÉDITOS: RODRIGO PRAXEDES