quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

 No Paraná,presos espancam agente penitenciário dentro da PEP Agressão aconteceu durante o deslocamento dos agentes dentro das alas




No Paraná,presos espancam agente penitenciário dentro da PEP
Agressão aconteceu durante o deslocamento dos agentes dentro das alas

Em menos de 10 horas, um espancamento e uma tentativa de fuga movimentaram o sistema carcerário na Grande Curitiba. O primeiro registro ocorreu às 17h30 de terça-feira (03), quando um agente penitenciário foi rendido e espancado por seis presos quando recolhia para as celas os detentos que aproveitavam a tarde de sol no pátio.

Isso aconteceu na Penitenciária Estadual de Piraquara 1, a PEP1. Os colegas de trabalho da vítima, que já está na função há cinco anos, interviram e conseguiram salvar a vida do agente, que está internado no Hospital Angelina Caron.

De acordo com o vice presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, uma reunião com a classe definiu que todas as unidades do Complexo Penitenciário de Piraquara permanecerão fechadas, ou seja, não terá visita e os presos não sairão das celas, até que a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos tome uma providência.



“O sistema penitenciário num todo está numa situação complicada. Falta efetivo, segurança em todas as unidades do estado, mas na PEP1 estão os presos faccionados, que não querem trabalhar, não querem estudar. A indisciplina é maior. Eles precisam de um tratamento penal diferente”, explica Antony, referindo-se à agressividade e desinteresse dos presos integrantes de facções criminosas.

Já o 1º Distrito Policial, no centro de Curitiba, registrou mais uma tentativa de fuga, que ocorreu por volta das 2h desta quarta-feira (04). Os policiais de plantão ouviram um barulho estranho na carceragem e perceberam que os presos estavam, mais uma vez, usando o que conseguiam para molhar e escavar a parede na tentativa de abrir um buraco para fugir.


Uma equipe do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) foi acionada para conter o tumulto até que o buraco fosse tapado. O 1º DP possui duas salas que foram adaptadas para receber dois presos cada uma, e já estão com 28.

Uma fuga e 10 tentativas foram registradas pelo delegado Rubens Recalcatti nos dois meses que ele está no comando desta unidade. “A situação está insustentável”, lamenta. Na terça-feira, por volta das 16h, já tinha sido feita uma vistoria nas celas para recolher objetos que poderiam ser utilizados numa tentativa de fuga.

Recalcatti lembra que, com o clima tenso, a qualquer momento os presos podem atacar os policiais que vão entregar comida, por exemplo, ou fugir e render pessoas na rua. “Atendemos de 300 a 500 pessoas por dia aqui. É um risco para o policiai e para toda a população que está aqui e nos arredores, no Centro da cidade”, afirma.


O delegado já encaminhou ofícios pedindo ajuda para a Vara de Execuções Penais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e até para a Defensoria Pública, para transferir os presos ou rever a necessidade de mantê-los detidos, mas ainda não obteve resposta. Não há previsão de transferência dos presos. “Eles sempre dizem a mesma coisa: não há vaga”, desabafa o delegado.

Ligações

A Banda B recebeu diversas ligações de familiares que estavam sendo informados pelos próprios presos, de dentro da penitenciária, sobre o clima tenso dentro do local. Embora ilegal, a mãe de um dos presos disse à reportagem que conversa todos os dias com o filho. Questionada sobre essas ligações, rebateu. “O país inteiro tem corrupção. Mas, isso não vem ao caso”.


 Comandante da PM esculacha Direitos Humanos

Tentativa de fuga em massa e Princípio de rebelião na Penitenciária Agrícola de Boa Vista - Roraima onde o sistema prisional passa por uma enorme crise. Vários agentes penitenciários foram feridos e policiais tbm, sendo que um foi apedrejado e está em situação grave no hospital. A comissão dos direitos humanos tenta ganhar mídia disparando acusações de tortura contra presos recapturados, e foram até o local para "cuidar" dos detentos, porém prestar apoio aos policiais atacados e feridos isso eles não fazem. Comandante da PM, Cel. Edson Prola falou umas verdades a eles. Vejam.. 

  Agente do Departamento Geral das Ações Socioeducativas (Degase) é executado na BR-101 no Rio De Janeiro



Cinco meses após a tentativa de resgate de um traficante na BR-101, que terminou com a morte de um agente penitenciário e deixou quatro pessoas feridas, usuários da rodovia passaram novamente por momentos de terror, na manhã de ontem. Por volta das 10h, um agente do Departamento Geral das Ações Socioeducativas (Degase), identificado como Waldeir Coelho da Silva, de 44 anos, foi executado a tiros na altura de Itaúna, em São Gonçalo.

Segundo a polícia, a vítima, que estava numa motocicleta Yamaha, de cor vermelha, foi surpreendida por um homem numa moto Twister, de cor preta. Segundo testemunhas, a ação foi rápida e precisa. O criminoso, que não teria nem parado o veículo, efetuou dois disparos contra o agente, que morreu no local.

Funcionários da Autopista Fluminense ainda tentaram socorrer Waldecir, mas ele não resistiu aos ferimentos. O delegado titular da 72ª DP (Mutuá), José Omena, esteve no local do crime e informou não acreditar na hipótese de tentativa de latrocínio (roubo seguido de morte). “Não podemos descartar nada, mas a cena não se enquadra no latrocínio. Os pertences dele não foram roubados. Acredito que tenha sido uma execução”, explicou.

Agentes penitenciaram que passaram pelo local pararam e reconheceram a vítima. Abalados, ninguém quis comentar o crime. Waldeir, segundo a polícia, foi funcionário da Secretaria de Obras da Prefeitura de São Gonçalo. Ele tinha a função de motorista, mas foi exonerado no início de novembro.

Familiares da vítima vão ser chamadas na 72ª DP até a próxima semana para ajudar a polícia a traçar uma linha de investigação. 

 Falso agente penitenciário é preso



Um homem, de nome ainda não revelado, foi preso neste domingo (01), na BR-104, em Maceió, após colidir com duas motocicletas e deixar quatro pessoas feridas na BR 104, em Maceió. O condutor do veículo, que se identificou como agente penitenciário, estava embriagado e havia fugido do local sem prestar socorro as vítimas, mas logo depois foi interceptado pelos agentes federais.
De acordo com o relato de testemunhas que estavam no local, o condutor do veículo seguia pelo km 96 da BR 104 quando colidiu com duas motocicletas que estavam paradas no semáforo, arrastando uma delas por quase cinco quilômetros. No total, 4 pessoas ficaram feridas, entre elas uma adolescente de 14 anos.

A ingestão de bebida alcoólica foi comprovada através do Termo de Constatação de Embriaguez (TCE), baseada nas alterações psicomotoras do condutor, que se negou a fazer o teste do etilômetro. Após resistir a prisão, o condutor foi encaminhado à Central de Flagrantes de Maceió, onde apresentou uma carteira de agente penitenciário falsificada e foi enquadrado nos crimes de omissão de socorro, resistência à prisão e falsidade ideológica.

Agentes promovem ação social na Escola Estadual Dom Bosco

Agentes promovem ação social na Escola Estadual Dom Bosco

Com a parceria das unidades prisionais de Matozinhos, Santa Lúzia, Dutra Ladeira, Casa do Albergado e COPE, foi realizado uma apresentação de trabalho com canil, viaturas, técnicas de treinamentos e a importância do Sistema Prisional na prevenção de crimes.
O evento foi realizado na Escola Estadual Dom Bosco em Belo Horizonte, onde os agentes e diretores interagiram com os alunos que ali estudam, levando alegria e carinho a escola que atende crianças carentes.
No final foi destribuido entre as crianças, refrigerantes, pipocas, balas e doces. 
Os agentes agradeceram aos professores e funcionários da escola pela dedicação e carinho com aquelas criança. sendo os agentes agraciados por um vídeo de agradecimento.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Diretores do presídio de Paracatu são denunciados na ALMG.


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Os abusos de autoridade, o excesso de poder e as graves violações de direitos humanos cometidas contra os agentes penitenciários pelo Diretor-Geral do Sistema Prisional de Paracatu, Glautom Pereira da Silva e pelo Diretor Adjunto, Wenderson Oliveira Lima, foram denunciadas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 4/12/2013.
De acordo com a ex-agente penitenciária, Lídia Ferreira Peres, o diretor adjunto Wenderson Oliveira Lima liberava a entrada de visitantes com produtos não permitidos. “Às vezes apareciam pessoas com produtos na portaria e eu não deixava entrar pelas normas, mas ele ia até a recepção e deixava passar, dizendo que quem mandava era ele. Além disso, algumas moças bonitas das famílias dos presos iam visitá-los de barriga de fora, não podia, mas ele conversava e liberava”, denuncia.
Além disso, a ex-agente penitenciária afirmou que o diretor ajunto queria ver o “circo pegar fogo” entre os agentes penitenciários quando se desentendiam. “Eu tive um atrito verbal com uma colega e pedi para trocar meu plantão, mas não deixaram. O Sr. Wenderson me colocou para trabalhar a noite, mesmo sabendo que eu havia voltado a trabalhar a poucos dias, pois estava de licença maternidade e que tive filho prematuro”, disse.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, as denúncias são gravíssimas e devem ser apuradas com rigor. “Eu não poderia deixar de trazer esse assunto aqui. São várias denúncias graves que precisamos ter uma apuração séria, rigorosa. Não podemos deixar que os agentes sejam tratados com desrespeito igual está acontecendo em Paracatu. O administrador público não pode trabalhar por vontade pessoal. As denúncias constituem crime de improbidade administrativa e violação de direitos humanos”, afirma.
A ex-agente penitenciária, Vanussa Ribeiro do Nascimento, denunciou que no carnaval de 2012 o Sr. Wenderson Oliveira Lima fez a doação de absorventes e papéis higiênicos do presídio para um retiro da igreja evangélica Renascer, a qual frequentava o Sr. Glautom Pereira da Silva, além de emprestar colchões e rádios de comunicação HT. Ela informou, ainda, que quando pedia absorventes para as detentas eles afirmavam que o Estado fornecia a quantidade correta, sem sobras.
Ainda segundo Vanussa, os contratos dos oito agentes penitenciários não foram renovados devido aos questionamentos feitos à direção do presídio. Ela disse que há preferências em relação aos presos. “Alguns podem trocar de roupa toda semana, outros não. Isso também ocorre com os agentes penitenciários, alguns possuem privilégios, outros são desrespeitados”, explica.
Em seu relato, Vanussa informou que durante a campanha eleitoral de 2012 o agente penitenciário Ítalo foi liberado durante dez dias para fazer a segurança particular de um candidato a prefeitura da cidade e que os outros agentes trabalharam em três ou quatro plantões seguidos. Outro caso é do agente Eunício que obteve licença para fazer sua campanha eleitoral para vereador, também em 2012, e durante o período continuou recebendo salário. Entretanto, aos outros agentes eram informados que para fazer campanha, caso fossem se candidatar, teriam que cancelar o contrato de trabalho. A ex-agente também afirmou que os diretores emprestavam munições para outros agentes caçarem.
As ex-agentes penitenciárias destacaram, ainda, que na última reunião geral, diante de toda a unidade, o diretor-adjunto Wenderson Oliveira Lima, disse que iria tirar o “lixo” do presídio, que iria “balançar a figueira” para cair os figos podres.
Para a ex-agente penitenciária Walquíria Pereira Santana, os ex-agentes passaram por muitas humilhações no presídio. “Eu passei por muitos constrangimentos, fui humilhada, chamada de sapatão. Um dia o senhor Wenderson começou uma piada dizendo que eu estava mandando cartas de amor para a detenta Marlene e pediu a agente Cristina para abrir e ler. Além disso, pediu depoimento para cada presa da guarita 1 para saber se elas me viam trocando as cartas ou carícias”, explica.
Para o Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI), Samuel Marcelino de Oliveira, eles não sabiam destes acontecimentos. “Com relação ao que foi falado aqui hoje, nós não sabíamos, tomamos conhecimento antes de ontem pelo requerimento do deputado Sargento Rodrigues. Ficamos estarrecidos, são várias irregularidades, vários crimes. O que mais me espanta é que os contratos destes agentes não foram renovados. São fatos graves que foram ditos e precisam ser comprovados”, disse.
Sargento Rodrigues afirma que os agentes penitenciários não fazem denúncias, nem comunicados, devido ao medo e receio de não terem seus contratos renovados. Além disso, as denúncias feitas constituem crime de peculato por parte dos diretores geral e adjunto, improbidade administrativa, assédio moral, sendo também coautores de crime eleitoral. O parlamentar lembrou, ainda, da Lei 18.185 com a qual os contratos começaram a ser renovados a cada três anos, já que antes a renovação era realizada a cada 6 meses.
Ao final, Rodrigues fez um apelo para que o Diretor-Geral do Sistema Prisional de Paracatu, Glautom Pereira da Silva, seja afastado imediatamente para não coagir, ameaçar ou pressionar as testemunhas que irão depor no processo.
A Comissão de Direitos Humanos, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, enviará notas taquigráficas da reunião para o Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e para o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, para a abertura de processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa e o contraditório aos acusados e, também, ao Procurador-Geral de Justiça para apurar a prática dos crimes de peculato, improbidade administrativa e crime eleitoral.

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Bandidos armados tentam resgatar preso em plena luz do dia no Fórum de Fabriciano





02/12/2013 -Uma verdadeira afronta a justiça de Coronel Fabriciano ocorreu na tarde de ontem por volta das 16hs quando bandidos armados tentaram resgatar das mãos de um agente penitenciário, a irmã de um dos envolvidos, que seria ouvida pela justiça no Fórum Dr. Orlando Milanez.


Segundo informações da PM, dois autores, trajando blusa preta de malha e cordão de prata no pescoço tamanho grande e de bermuda de tac-tel e o outro trajava blusa branca e bermuda jeans, por volta das 16:45h havia tentado resgatar das mãos de um agente penitenciário, a detenta Lais de Abreu Duarte que seria ouvida no fórum de Cel Fabriciano, sendo esta detenta irmã do menor infrator W.A.D. 17 anos, porém não conseguindo evadiu rumo a "Prainha" no Centro de Ceronel Fabriciano. 

O agente penitenciário viu W.A.D. 17 anos de posse de uma arma de fogo, de posse destas informações uma viatura do Tático Móvel realizou o cerco policial no Santa Terezinha e Alegre, bairro que dá acesso ao "Prainha" ,logrando êxito na prisão dos autores.


 Ao procederem buscas no veiculo GM/ corsa de cor branca, placa LNA5162, cidade de TIMÓTEO,que estava sendo conduzido pelo autor Alexandre Silva Costa, 24 anos, morador do bairro "Prainha" que estava dando fuga para o menor W.A.D. 17 anos, junto com outro menor S.J.M. 17 anos. Foi localizado um tablete de maconha, uma garrucha com as características que o agente passou a PM e a quantia de R$110,00(cento e dez reais em moeda corrente, sendo duas notas de R$50,00 reais e uma nota de R$ 10,00 reais.

 Diante os fatos foi dado voz de prisão ao autor e apreensão aos menores infratores, por porte ilegal de arma de fogo e tráfico ilícito de drogas, sendo o veiculo apreendido por estar envolvido na prática de crime. 
O agente penitenciário reconheceu a arma apreendida, como a que estava na posse do menor W.A.D. 17 anos na hora da tentativa de resgate de presos.
O fato, os objetos apreendidos foram todos localizados dentro do veiculo e encaminhados a Delegacia de Ipatinga.

Fonte: PMMG

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

PCC É FICHINHA PERTO DA MÁFIA DOS POLÍTICOS.

PCC paga pensão vitalícia a quem mata juízes

Investigação do Ministério Público revela que executores de um magistrado morto em 2003 no interior paulista recebem até hoje R$ 5 mil mensais


O PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que domina os presídios de São Paulo, paga a detentos que mataram juízes e policiais uma espécie de "pensão vitalícia". Uma investigação do Ministério Público revela que executores de um magistrado morto em 2003 no interior paulista recebem até hoje R$ 5 mil mensais do PCC como recompensa pelo crime.

Mesmo atrás das grades, presos perigosos recebem recompensas em dinheiro e imóveis do PCC pelos crimes graves que cometeram. É o caso dos assassinos do juiz corregedor de presidente prudente, Antonio José Machado Dias. Mais de dez anos depois, os três executores do magistrados continuam amparados pela facção criminosa. O depoimento de um ex-líder do grupo revela que os detentos conhecidos como Funchal, Ferrugem e Chocolate ganharam casas e recebem uma pensão vitalícia pelo cumprimento da missão. O juiz – responsável pela vara que julgava os crimes do PCC – foi fuzilado dentro de um carro, na saída do fórum.

PROPOSTA DE MARCO REGULATÓRIO DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO

PROPOSTA DE MARCO REGULATÓRIO DA PROFISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO.
TANTO  NA NOSSA ENQUETE, COMO  NO CONSELHO  FOI ESCOLHIDO  o nome de Oficial de Execução Penal foi considerado mais adequado pelo GT 

Segundo a proposta deve constar na regulamentação da profissão que a carreira é exclusiva de estado; que as atribuições se estendam também para a fiscalização das penas restritivas de direito; que o ingresso na carreira deve ser de nível superior, com carga horária semanal de 30 horas e com previsão de aposentadoria especial

Encerrou-se na última sexta-feira (29) a série de reuniões do Grupo de Trabalho (GT) nomeado para construir uma proposta de marco regulatório nacional da profissão do agente penitenciários. O grupo de trabalho foi composto por técnicos do Ministério da Justiça; representantes do Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP - e do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias - CNPCP; integrantes da sociedade civil; e por representantes dos servidores penitenciários indicados pelas Federações Sindicais.

Dentre as proposições aprovadas no GT, algumas tiveram destaques, como: que deve constar na regulamentação da profissão de agente penitenciário que a carreira é exclusiva de estado, sendo vedada qualquer forma de privatização ou terceirizações destes serviços; que as atribuições dos agentes penitenciários se estendessem também para a fiscalização das penas restritivas de direito; que o ingresso na carreira deve ser de nível superior e exclusivamente por concurso público, com carga horária máxima semanal de 30 horas; com previsão de aposentadoria de 30 anos de contribuição, sendo 20 anos na função, sem limite mínimo de idade, com integralidade e paridade.

Também foi sugerido que a atual nomenclatura da profissão fosse substituída por outra que valorizasse mais este profissional da execução penal. Assim, de tantos outros apresentados, o nome de Oficial de Execução Penal foi considerado mais adequado pelo GT para referencia do servidor agente penitenciário de nível superior, com atribuições de segurança, fiscalização, custódia e gestão dos estabelecimentos penais.

A criação do marco regulatório nacional da carreira tem sido uma busca permanente da categoria que, a partir das intervenções em espaços de debate, como o CONASP, e a mobilização dos sindicatos em Brasília, tornaram possível a formação deste Grupo de Trabalho com a participação efetiva dos representantes dos agentes penitenciários.

Novo encontro e proposta de PEC

Nos dias 14 e 15 de janeiro haverá um novo encontro para a definição da melhor redação do pré-projeto de lei do executivo que será encaminhado para o Congresso Nacional. Neste mesmo encontro, os representantes dos trabalhadores (FEBRASP e FENASPEN) apresentarão para o Ministério da Justiça um texto de PEC que visa incluir a instituição administradora da execução penal (Departamentos Penitenciários), e seus servidores, no texto da Constituição Federal. Tudo isso sem perder de vista a luta pela PEC-308, que já tramita no Congresso Nacional.
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PL6565 É APROVADO NA CCJ DA CÂMARA FEDERAL!!!

SEGURANÇA

03/12/2013 - 15h55

CCJ aprova regulamentação do porte de armas para Agentes Prisionais.

Texto ainda será analisado pelo Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que regulamenta o porte de armas para agentes prisionais.
Apesar de permitir que esses profissionais portem armas fora de serviço, o texto impõe limites, como a restrição desse direito aos agentes que trabalhem em regime de dedicação exclusiva e que tenham formação profissional adequada.
O relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a aprovação da matéria.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda será votada pelo Plenário.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Detentos causam tumulto e queimam colchões no Ceresp de BetimSegundo a Seds, confusão foi controlada antes que uma rebelião pudesse ser iniciada

Publicação: 03/12/2013 15:02 Atualização: 03/12/2013 15:31

Detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional ( Ceresp) de Betim, na Grande BH, causaram um tumulto no local na tarde desta terça-feira. De acordo com as primeiras informações da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), os presos queimaram alguns objetos, como colchões, mas não chegaram a sair das celas.
Militares do 33º Batalhão informaram que não precisaram atuar, já que o diretor do Ceresp relatou que o princípio de tumulto havia sido controlado.

A Seds informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda está apurando o caso. Mas as informações iniciais dão conta de que a agitação foi contida antes que se formasse uma rebelião.

Aguarde mais informações

MG:Agente Penitenciário é preso com drogas e celular na Nelson Hungria.


Fernando Bruno Soares já vinha sendo monitorado pela inteligência e foi surpreendido durante a revista tradicional de início de turno na noite desta segunda-feira.


PUBLICADO EM 02/12/13 - 20h21
O setor de inteligência do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, flagrou um agente penitenciário entrando com drogas e um celular na unidade, na noite desta segunda-feira (2). Fernando Bruno Soares já vinha sendo monitorado pela inteligência e foi surpreendido durante a revista tradicional de início de turno, por volta das 19h. Ele estava de posse de um celular e uma porção de substâncias semelhantes à maconha e à haxixe.
 
A direção da unidade acionou a Polícia Militar. Fernando, que era contratado e trabalhava no Complexo Nelson Hungria há oito meses, será demitido. O caso será encaminhado para investigação da Polícia Civil.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Representantes sindicais concluem atividades do Grupo de Trabalho sobre o marco regulatório do cargo de Agente Penitenciário.


Após 03(três) meses de intensos debates,estudos e pesquisas,os integrantes do Grupo de Trabalho(GT) que foi instituído através da portaria nº 279 do Departamento Penitenciário Nacional,órgão vinculado ao Ministério da Justiça,conclui ontem(29),em Brasília, por ocasião da 5ª reunião ordinária,as atividades que versam sobre a regulamentação do Cargo de Agente Penitenciário.



Do resulta dos trabalhos,além das proposituras relativas as atribuições da categoria,ficou consensualizado entre os integrantes do GT que a nova nomenclatura do Cargo de Agente Penitenciário será o de Oficial da Execução Penal,de nível superior,sendo atividade típica de Estado,com ingresso exclusivamente mediante concurso público,com carga-horária de 30h semanais e aposentadoria especial,sendo que,para os homens,25 anos de serviço público e para as mulheres,20 anos de serviço,e para ambos,sem limite de idade,com integralidade e paridade salarial.



Outro resultado alcançado foi o envio a comissão de juristas, instituída pelo Senado Federal para atualização da Lei de Execução Penal, das seguintes propostas :Art.61.São órgãos da execução penal:...V-Secretaria de Administração de Execução Penal;Art.75.O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:I-Ser portador de diploma de nível superior em ciências sociais e humanas;II- Ser servidor público efetivo do sistema prisional;IV-possuir especialização em gestão prisional;V-possuir experiência mínima de 05 anos no sistema prisional;Art. 77-A.O Oficial da Execução Penal,carreira típica de Estado,de caráter civil e grau superior de instrução fica responsável por custodiar as pessoas privadas de liberdade, supervisionar o cumprimento dos demais regimes de progressão de pena, medidas cautelares,penas e medidas restritivas de direito,inclusive o livramento condicional conforme determinação judicial.

Por último,o grupo apresentou a necessidade de aprovação de uma ementa constitucional,no capítulo das funções essenciais da justiça ou da segurança pública, que crie um órgão autônomo,com previsão orçamentária própria o qual alcance todo o percurso da execução penal.

Nos próximos 40 dias os sindicalistas deverão discutir, com suas respectivas bases sindicais e assessorias jurídicas,os resultados alcançados no grupo de trabalho para,em seguida,apresentar,conjuntamente com o DEPEN,nos dias 14 e 15 de janeiro de 2014,em Brasília,minuta de projeto de lei a ser enviado ao Ministro da Justiça que deverá solicitar a Presidenta Dilma que o apresente,ainda no primeiro semestre de 2014,ao Congresso Nacional para a devida deliberação legislativa.

NOTA MERITÓRIA - AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MONTES CLAROS EVITAM FUGA DE PRESOS

ALEXANDRE GUERREIROemBlog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora - Há 44 segundos
*NOTA MERITÓRIA AOS INTEGRANTES DO GIR-PRMOC* O GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA DO PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, neste final de semana, durante rondas internas e externas detectaram de imediato um plano de fuga num dos pavilhões mais críticos da unidade prisional, ação rápida o GIR, que executou a manobra de modo eficiente retirando e remanejando os presos que atentaram a ordem e a disciplina, notaram que os presos haviam serrado as grades, utilizando plástico e cola “durepox”, e ainda feito um imenso buraco numa das paredes das celas que ligam à área externa da U.P. O TIME TÁTI... mais »

TENTATIVA DE FUGA - Agentes descobrem buraco no teto do presídio de São Lourenço

ALEXANDRE GUERREIROemBlog dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora - Há um minuto
*Cristiano Siqueira* *da Redação do São Lourenço Jornal ** Créditos da Foto: São Lourenço Jornal* Nossa reportagem chegou ao local por volta das 16h20min. Lá estavam os familiares dos presos, do lado de fora, todos aflitos à espera de notícias. Enquanto isso, mais agentes iam chegando. Com o passar das horas, os parentes dos presos iam ficando agoniados sem saber o que acontecia lá dentro e não arredavam o pé da frente do presídio. Exatamente às 20h00minhs, o diretor do presídio Sr. Rafael Barbosa Ribeiro, autorizou a entrada da reportagem do São Lourenço Jornal e Rádio Alte... mais »

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...