PORTE DE ARMA - Articulação da Fenaspen garante avanços na tramitação do PL na Câmara Federal
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Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na tarde de terça-feira (26), o parecer favorável do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que dispõe sobre o porte de arma fora de serviço para agentes penitenciários do Brasil.
A sessão exclusiva da Comissão, marcada para às 14h30, se encontrava sem o quórum mínimo para deliberação da matéria. Em uma ação rápida, os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) estabeleceram contato com todos os membros titulares e suplentes da Xomissão para início da ordem do dia. Após a articulação, foi atingido o quórum mínimo e deu-se início a sessão.
Juntamente com o grupo, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, ajudou nas articulações, tendo seu pedido atendido pelo deputado federal Moreira Mendes que prontamente compareceu à sessão.
Na ocasião, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, destacou que a articulação foi primordial para o sucesso da aprovação. "O trabalho dos representantes da categoria foi de suma importância. Alertando para a necessidade de estarmos presentes na próxima semana para finalmente levar o projeto ao Plenário com o apoio dos parlamentares. Ressalto, ainda, o empenho do deputado relator, Arnaldo Faria de Sá, e a todos os deputados que atenderam aos pedidos dos dirigentes para se fazerem presentes à sessão", comemorou.
O Projeto de Lei nº 6565, enviado pela presidente Dilma Roussef, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O deputado Arnaldo Faria de Sá foi designado relator da matéria a pedido da Federação ao presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC).
Além disso, a Fenaspen articula, ainda, que o projeto entre na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados já na quarta-feira, dia 4.
Estiveram presentes à sessão da Comissão de Segurança Pública, além do presidente da Fenaspen, os diretores Anderson Pereira (RO), Jacira Maria (MT), Francisco Rodrigues (RJ), Vilma Batista (RN), Carlos Nogueira (MG) e Maria Elena (MT).
O deputado Sargento Rodrigues recebeu resposta do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ao Ofício 1205/2013, no qual o parlamentar, face aos inúmeros questionamentos que deram entrada em seu gabinete, solicitou informações quanto à previsão de pagamento do prêmio produtividade aos servidores da área de segurança pública.
