Comunicação da FENASPEN

No dia 15/10, o Presidente do SINDASP- participou do Grupo de Trabalho no Ministério da Justiça, Grupo esse que trata da Regulamentação da Atividade do Agente de Segurança Penitenciário a nível nacional.

                                                      

Enquanto isso no Congresso Nacional estavam, O Diretor da FENASPEN Francisco Rodrigues (Chiquinho), a Diretora da FENASPEN Vilma Batista e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira estavam lobiando na Câmara Federal e falaram com alguns Deputados Federais, entre eles o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que os comunicou que era o Relator do PL n° 7742/10, mas como a mesma recebeu apenso, poderia ser distribuída a outro Relator. Os citados Companheiros se mobilizaram, junto ao Deputado Arnaldo, com algumas lideranças políticas para que o referido deputado permanecesse como relator e obtiveram êxito, sendo comentado por ele: “Vamos trabalhar duro por esse pra esse projeto ser votado ainda este ano”.

No dia, 16/10/13, no período da manhâ, os Líderes Sindicais e Diretores da FENASPEN: Fernando AnunciaçãoMS, Vilma Batista/RN, Jacira Maria/MT, Francisco Rodrigues/RJ, Adeilton de Souza/MG/Carlos Nogueira/MG e Vilobaldo Adelídio/PI se reuniram em atendimento a Convocatória para estabelecerem um cronograma de trabalho, antes do recesso parlamentar. Durante reunião foi feito comentário sobre o Projeto de Lei/PL n° 6565/2013, do Executivo Nacional, Encaminhado a Câmara Federal, que trata do Porte de Arma, dentro e fora de serviço, ao Agente Penitenciário: Federal, Estadual e Distrital, que foi apensado ao PL n° 7742/2010 (importante ressaltar que esse PL é resultado do empenho e trabalho do Prezado Companheiro e ex-Presidente do SINGEPERON/RO Adriano de Castro, em 2010).

1° - Acompanhar de perto o PL n° 6565/2013, para que não receba nenhuma emenda por parte dos parlamentares das duas Casas de Lei;

2° - Diligenciar membros da FENASPEN (Fernando Anunciação, Vilobaldo Adelídio e a confirmar Francisco Rodrigues) para o Estado do Maranhão, com finalidade de levantar dados da última rebelião;

3° - Confeccionar Ofício-denúncia sobre a situação (pré-anunciada na CPI Carcerária) dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão e encaminhá-los ao Governador do respectivo Estado, ao Ministério da Justiça/MJ, ao Conselho Nacional de Justiça/CNJ e ao Supremo Tribunal Federal/STF solicitando providências;

4° - Elaborar ofício solicitando audiência da FENASPEN com o Ministro Joaquim Barbosa;

5°- Elaborar requerimento para colher assinatura dos Líderes de Partido solicitando inserção da PEC 308 na ordem do dia;

6° – Trazer caravana a Brasília ( 28 a 31/10/13), para pressionar os Deputados Federais a passar uma provável data de votação da PEC 308 e o PL n° 6565/2013, ainda este ano;

7° – Diminuir o número de participantes para 04 (quatro) no Grupo de Trabalho no DEPEN, para aumentar o Grupo de Trabalho de lobby no Congresso Nacional;

8° – Gravar vídeo de parlamentares e lideranças para enviar as mídias locais dos Estados.

Finalizada reunião, os citados Diretores da FENASPEN foram, no período da tarde, fazer lobby na Câmara Federal.

Após confeccionar requerimento, os Diretores da FENASPEN percorreram as Salas de Comissões, Salas de Lideranças e Plenário onde encontraram alguns líderes, que foram convencidos a assinarem-no para enviá-lo ao Presidente da Câmara, para colocá-lo em votação a PEC 308, sendo eles: Deputado Federal Eduardo Fonte/PP, Deputado Federal Ronaldo Caiado/DEM, Deputado Federal Jovair Arantes/PTB, Deputado Federal George Hilton/PRB, Deputado Federal Sarney Filho/PV, Deputado Federal Rubens Bueno/PPS, Deputado Federal Ivan Valente/PSOL, Deputado Federal Dr. Carlos Alberto/PMN, Deputado Federal Nilson Leitão/Minoria e Deputado Federal Givaldo Carimbão/PROS; esse trabalho terá continuidade na outra semana, pois ainda faltam 14 (quatorze) assinaturas.

Os Diretores da FENASPEN (Francisco Rodrigues, Vilma Batista, Adeilton e Carlos Nogueira), junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, participaram de reunião com o Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para tratarem do projeto de Aposentadoria Especial, onde ele se comprometeu que até o final do ano o mesmo deve entrar em votação na Câmara Federal.

Além disso conversaram com o Deputado Federal Policarpo (PT/DF), que é Relator de 02 (dois) projetos de interesse a Categoria Penitenciária, mas que contempla somente aos integrantes e órgãos da Segurança Pública: 1° PLP n° 554/2010, que versa sobre a Aposentadoria Especial; 2° PL n° 3351/2012, que trata das carreiras que consideradas típicas de Estado, ou seja, aquelas que o Gestor não poderá privatizar, terceirizar, fazer co-gestão ou impor a Parceria Pública Privada/PPP. Foi travado diálogo amigável com o referido deputado falando das peculiaridades enfrentadas perante a delicada questão penitenciária e conseguiram demonstrar que há necessidade de também ter olhar sensível ao Servidor Penitenciário, sendo permitido por ele que fizéssemos emendas nos projetos inserindo-nos a eles, que já estão em fase final, aguardando parecer para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público/CTASP e deveremos acompanhá-las para que não sejam rejeitadas, essas emendas foram feitas pelos Diretores da FENASPEN Francisco Rodrigues e Vilma Batista, que as protocolaram em seu gabinete e as enviarão por e-mail.     

Também falamos com o Deputado Federal Lincoln Portela, que é Relator da PEC n° 339/2009, que trata de alteração no Art. 7°, 40 e 142 da Constituição Federal, aos integrantes e órgãos da Segurança Pública, sendo que o mesmo permitiu que fizéssemos emenda de inserção na respectiva proposta, para apresentá-la na comissão e deveremos acompanhá-la para que não seja rejeitada, a mesma foi feita pelo Diretor da FENASPEN Adeilton e o Diretor do SINDASP/MG Carlos Nogueira, que a protocolou em seu gabinete e a enviará por e-mail.

   

Prezado(a) Companheiro(a), esses trabalhos só serão possíveis de concretização com o dinheiro que é descontado do filiado ao Sindicato e o empenho contínuo de seus representantes, pois a tarefa é árdua e o Líder tem que ser comprometido e presente para participar das decisões em Brasília, que envolvem vidas de Pais e Mães no labor penal, para que não tenham conseqüências prejudiciais em vida funcional nos rincões interioranos. Houve um tempo em que as decisões vinham de cima pra baixo e tínhamos que cumpri-las, hoje, organizamos uma Federação, conseguimos abrir caminho nas Casas de lei e criamos pontes com o Executivo, local e nacional, mas para que nossos objetivos, tão almejados, sejam alcançados, mas precisamos que cobrem de seus representantes sindicais para que se junte a esse pequeno grupo, para buscarmos a vitória. Os Deputados Federais e os Senadores precisam e gostam de ver número expressivo de Servidores, familiares e simpatizantes envolvidos em causas legítimas, tanto em Brasília como nos Estados, portanto, vamos mostrar nossa força por meio de caravanas e manifestos, vamos gritar que existimos e sabemos combater o bom combate!

Jacira Maria

Diretora de Comunicação da FENASPEN

18/10/13, 10:03

Algemado, preso mata policial dentro de viatura em Valença

O acusado é pernambucano e foi preso no Maranhão. Ao passar pelo Piauí, ele sacou arma de policial e o matou.

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Policiais do Piauí e Pernambuco estão realizando diligências para prender um fugitivo identificado como Fagner Alexandre acusado de matar um policial civil quando estava sendo deslocado em uma viatura. O crime ocorreu na madrugada sexta-feira na BR-316, na localidade Boqueirão, município de Valença do Piauí, a 210 km de Teresina.

De acordo com o comandante da 2ª Companhia da PM, tenente Cruz Aragão, o acusado estava foragido e os policiais retornavam do município de Chapadinha, no Maranhão, após o detento ser recapturado. 

"Os três estavam vindo do Maranhão para Pernambuco quando ele aproveitou um descuido dos policiais, conseguiu pegar a arma e efetuar um disparo fatal nas costas. Com a briga, o carro virou e o acusado empreendeu fuga ainda algemado", explica o tenente. 

Além do disparo, o policial civil também teve lesões no corpo ocasionadas pelo capotamento do veículo. O condutor do carro sofreu apenas ferimentos leves.

"A suspeita é que o acusado tenha fugido para um matagal entre os municípios de Valença e Elesbão Veloso. A área está cercada e e intensificamos o policiamento", finaliza o comandante da PM. 

FETICHE MUITO LOKO.AUUAUAUAUA

Homem ciumento ataca namorada com enxada; em celular, PM acha fotos dele de calcinha e chupeta

Alex Sandro não aceitou possibilidade de terminar relacionamento com Wanderleia

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'ALFA PAPA MG' SISTEMA PRISÍONAL MG.Se você não consegue voar, corra; se não consegue correr, ande; se não consegue andar, se arraste, mas nunca pare de avançar

Câmera registra morte de ladrão em ação da PM após assalto a pizzaria,mais um para maria do rosário ,chorar

17/10/2013 17h04 - Atualizado em 17/10/2013 20h15

http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2013/10/camera-registra-morte-de-ladrao-em-acao-da-pm-apos-assalto-pizzaria.html

Outro criminoso também foi atingido e está internado em estado grave.

Do G1 Bauru e Marília

408 comentários

As imagens da câmera de segurança da pizzaria onde um ladrão morreu baleado pela polícia mostram toda a ação na noite de quarta-feira (16), no Jardim dos Comerciários, em Botucatu (SP). Outro criminoso também foi atingido e está internado em estado grave.

Os suspeitos - um deles, armado - entraram no estabelecimento especializado em entrega de pizza, às 22h50. Eles estavam de capacete e anunciaram o roubo. Um deles jogou no chão o celular de uma das funcionárias. Depois, pegou mais de R$ 1 mil do caixa do local. 

No momento em que fugiam foram surpreendidos pela polícia. Disparos feitos da rua estouraram a porta de vidro. Um dos ladrões foi atingido com dois tiros e morreu no local. O outro assaltante foi atingido por quatro tiros e até as 16h30 desta quinta-feira permanecia internado no hospital. Um revólver calibre 38 foi apreendido.

O capitão da Polícia Militar, Aleksander Lacerda, explicou a ação dos policiais. “A polícia estava fazendo patrulhamento pelo bairro quando uma pessoa avisou sobre o assalto. Os policiais foram com todas as cautelas previstas no procedimento operacional padrão”, disse.

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• Assaltante morre em tiroteio da Polícia Militar em Botucatu

O policial ainda afirmou que a ação foi correta. “O indivíduo que estava armado virou-se na direção dos policiais apontando a arma de fogo. E nesse sentido, para evitar injusta e iminente agressão, os policiais dispararam a sua direção, vindo que o indivíduo acabasse cessando a agressão e fosse, posteriormente,  socorrido. Verificou que ele havia conseguido efetuar dois disparos com a arma. Um deles falhou e o outro foi deflagrado. O tempo e a reação são curtos. Houve a reação adequada à situação”.

A dupla de assaltantes havia realizado outro assalto pouco antes também em uma pizzaria, no centro da cidade. Eles levaram quase R$ 500. Os dois são de Botucatu e têm passagens pela polícia por tráfico de drogas. A Polícia Civil deverá apurar se mais pessoas estão envolvidas nos crimes.

Polícia prende candidata a Agente Penitenciária suspeita de aplicar golpe de R$ 3,5 milhões

Do G1 RN

 

Rafaela Pereira Gurgel Silva de Mello é advogada
(Foto: Igor Jácome/G1)

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu na noite desta segunda-feira (14), em Currais Novos, na região Seridó do estado, um casal suspeito de aplicar golpes que podem ter causado um prejuízo, em dois meses, de aproximadamente R$ 3,5 milhões na empresa de marketing multinível NNex, que possui sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Luiz Cândido Villaça, da comarca de Caicó. A operação foi batizada de Binário Perfeito - uma alusão à linguagem de codificação da internet.

 

 

Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior é empresário
(Foto: Igor Jácome/G1)

Na manhã desta terça (15), policiais da Delegacia Especializada em Defraudações e Falsificações cumprem mandados de busca e apreensão em Caicó e em Natal. Segundo o delegado Júlio César Costa, titular da Especializada, os mentores do suposto esquema são o empresário Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior e a mulher dele, a advogada Rafaela Pereira Gurgel Silva de Mello, proprietários da Veloz-Net.com, especializada em serviços de provimento de acesso à internet. Ainda de acordo com o delegado, ambos responderão por estelionato e, eventualmente, lavagem de dinheiro. Os suspeitos negam o crime. Em Natal, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão numa residências no bairro de Neópolis, que pertence ao casal. Computadores e documentos foram recolhidos.

O G1 teve acesso exclusivo ao inquérito instaurado pelo delegado. Nele, consta que foi a própria NNex quem ofereceu denúncia. O documento afirma que os suspeitos modificaram informações existentes no banco de dados da empresa e transformaram taxas cobradas por atividades digitais em créditos vultosos, cujas transferências bancárias foram concretizadas até o dia 15 de agosto deste ano, quando a empresa descobriu as fraudes devido à considerável movimentação financeira. Além do casal, outros empreendedores digitais também teriam obtido vantagens patrimoniais ilícitas após adulterarem o banco de dados da empresa por meio de três fraudes cometidas pela rede internet.
Na primeira fraude, o delegado explica que os suspeitos utilizaram meios fraudulentos para enviar tickets eletrônicos -chamados e-vouchers vip - para a divisão de lucros da empresa, “gerando créditos ilegais exorbitantes no banco virtual (sistema de gerenciamento dos ganhos pecuniários e transferências bancárias), que foram transferidos para as suas contas bancárias cadastradas no sistema”. Nesta modalidade, a NNex constatou fraudes em aproximadamente 700 logins de empreendedores digitais, dentre eles 23 logins que se reportam ao nome da Veloz-Net.com. Ainda segundo levantamento apresentado pela NNEx, a fraude gerou um prejuízo financeiro em torno de R$ 500 mil.

Carro de luxo foi apreendido na casa dos suspeitos, em Caicó (Foto: Igor Jácome/G1)

Na segunda fraude, a investigação aponta que o casal modificou o banco de dados da NNex, alterando uma taxa cobrada à título de encargos de transferência bancária, que é de R$ 5,90, para importâncias vultosas, cuja materialidade do crime encontra-se firmada por meio dos espelhos dos extratos financeiros extraídos do banco virtual do sistema da empresa, como também por meio dos comprovantes de depósitos. “Aqui, as fraudes feitas no back office dos empreendedores totalizam a impressionante marca de aproximadamente R$ 2 milhões, deixando claro que Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior e Rafaela Pereira Gurgel Silva de Mello foram os mentores e os grandes beneficiados pelos golpes consumados no sistema de automação da empresa”, afirmou o delegado.
Já na terceira e última modalidade, o delegado Júlio Costa relatou que foram feitas transferências de titularidade dos logins de diversos empreendedores afiliados, “quando os golpistas alteraram substancialmente o valor da taxa cobrada pela empresa, gerando créditos no banco virtual que gerencia as bonificações por eles recebidas, transferindo os valores para as contas bancárias cadastradas no sistema a exemplo do que ocorreu na segunda modalidade de fraude. Esta fraude gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão, mas a empresa ainda não apresentou a documentação comprobatória desta espécie criminosa”, detalhou.
NNex

O gerente operacional da NNex, Eugênio Pachelle Costa, declarou à polícia que foram realizadas 123 mudanças fraudulentas de titularidade de logins de empreendedores, “tendo os CPFs do casal investigado registrados como destinatários dos créditos gerados pelos logins de origem, quando os indigitados modificavam o custo pela geração da mudança de titularidade (R$ 50) em créditos vultosos”.
Ainda de acordo com o gerente, a NNex desenvolve atividade econômica de venda direta de produtos e serviços e a prestação de serviços de divulgação, publicidade e comunicação na internet, remunerando a pessoa que se afilia à empresa (conhecida como empreendedor digital) por meio de tickets eletrônicos chamados e-vouchers vip e e-vouchers express. Os primeiros são usados apenas como cupons-descontos junto à rede parceira. Os outros podem, também, ser enviados para a divisão de lucros da empresa, advindo daí uma das formas de remuneração pecuniária do afiliado.

            

“COPA DO TERROR!”: Ameaça de Terrorismo na Copa do MUNDO no BRASIL

    Além das ameaças "tradicionais", extremistas de todos os tipos, teremos que estar agora atentos à ameaças "de dentro". Quadrilhas e organizações criminosas querem sus exigências atendidas e ameaçam sabotar os eventos do ano que vem. Se as exigencias do PCC forem atendidas outros grupos certamente vão fazer ameaças similares, e ninguém sabe onde iriamos parar com isso. Como os jogos são uma atração mundial atletas e população de várias nações entãodeolho no que ocorreno Brasil,principalmente em questões relacionadas à segurança.

     O Primeiro Comando da Capital, organização criminosa de São Paulo, prepara ataques terroristas para a Copa do Mundo de 2014, segundo informações dos jornais, isso poderá ocorrer se a cúpula do grupo criminoso for transferida para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) da Penitenciária de Presidente Bernardes, interior de São Paulo. De acordo com as informações, os bandidos prometem uma "Copa do Mundo do terror" e ataques nas próximas eleições. As ameaças levaram o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, a colocar a corporação em estado de alerta máximo.

    Os planos dos criminosos foram interceptados em telefonemas recentes flagrados pela inteligência da polícia. Nelas, os bandidos afirmam que farão uma "greve branca" nos presídios se a liderança do PCC for transferida para o RDD. Em caso de reação do governo paulista à greve, o grupo promete promover ataques nas ruas.  "Passei uma mensagem aos meus homens para que eles redobrem a atenção no atendimento das ocorrências, quando estacionam os carros e no caminho para casa", afirmou o coronel Meira. Em 2012 106 policiais foram assassinados depois de a facção ordenar ataques.

    Ainda de acordo com o Estadão, as novas ordens do crime surgiram depois que a defesa de criminosos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, teve acesso acesso aos detalhes de uma megainvestigação realizada durante três anos contra o crime organizado. Os policiais militares colaboraram com grande parte do mapeamento.

   As orientações de ataques em resposta saíram por meio de telefonemas. Segundo um dos 23 promotores dos Grupos de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado que assinam uma denúncia contra o grupo, "o clima é muito tenso na região" do presídio de onde partiram as orientações. "Eles estão transmitindo as ordens pelos celulares porque querem que a gente saiba", afirmou à reportagem. A reportagem lembrou que as ameaças do crime organizado surgem no momento em que o Poder Judiciário analisa dois recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual contra as decisões de juízes que negaram a transferência da cúpula da facção para o RDD e a decretação da prisão de todos os 175 acusados - 16 deles tiveram a denúncia rejeitada.

   Na semana passada, um dos promotores do caso relatou no Gabinete de Gestão Integrada, no Comando Militar do Sudeste, do Exército, a ameaça feita pelo PCC para os eventos de 2014. "A facção sabe que teremos muitos turistas aqui durante a Copa", afirmou o promotor, sempre segundo o Estado de S.Paulo

        

Previsão em 2013 de Concurso para Agente de Segurança Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo

Agente Penitenciário e Socioeducativo SEDS/MG 2013

A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS) vai abrir . O edital já tem data para ser publicado.A SEDS é o órgão de segurança do Estado de Minas Gerais, responsável por promover a segurança da população em Minas Gerais desenvolvendo ações de prevenção à criminalidade, integração operacional dos órgãos de Defesa Social, custódia e reinserção social dos indivíduos privados de liberdade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O último concurso para agente de segurança penitenciário foi publicado através do EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 de 30 de agosto de 2012, foram distribuídas 3.410 vagas para diversos municípios do Estado onde a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) tem unidades prisionais. A prova contemplava as disciplinas de Português, Raciocínio Lógico Quantitativo, Conhecimentos Gerais e prova discursiva de redação. O concurso contou seis etapas:

PRIMEIRA ETAPA – Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação – Classificatório e Eliminatório

SEGUNDA ETAPA – Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos – Eliminatório

TERCEIRA ETAPA – Exames Psicológicos – Eliminatório

QUARTA ETAPA – Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada – Eliminatório

QUINTA ETAPA – Exames Médicos – Eliminatório

SEXTA ETAPA – Curso de Formação Técnico-Profissional – Classificatório e Eliminatório

O processo de seleção deste concurso da SEDS de 2012 ainda está em andamento, como é possível verificar na página oficial do concurso no site da organizadora IBFC.

Concurso de 2013 para Agente Penitenciário

Segundo informações publicadas no site do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP-MG), em conversa com o Subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira, informou que serão convocados todos os excedentes deste concurso de 2012 tão logo finalize a análise dos recursos da 5ª etapa.

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) já informou ao Sindicato a data para a publicação do Edital de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo, o edital será publicado na data prevista de 31 de novembro de 2013. Ainda de acordo com a SEPLAG, deverão abertas ser 3.535 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário, além das vagas para Agente de Segurança Socioeducativo.

O salário atual do agente de segurança penitenciário e socioeducativo de Minas Gerais é de R$ 2.528,57, entretanto a categoria terá um aumento de 5% em dezembro de 2013  e mais 15% em julho de 2014, o que vai garantir uma remuneração de R$ 3.053,25 para o agente que está começando no nível 1 grau A da carreira.

Também será publicado edital para as cargos de Analista Executivo de Defesa Social e Assistente Executivo de Defesa Social, eles exigem nível superior e médio/técnico, respectivamente, e atuam nas Unidades Prisionais e Socioeducativas do Estado de Minas Gerais, além da Cidade Administrativa na capital. Deverá ser publicado um edital por categoria, todos na data de 31 de novembro de 2013.

Para se preparar para este concurso de 2013, os interessados podem tomar como base o edital do ano passado, apesar da banca organizadora ainda não ter sido selecionado as disciplinas de estudo não devem trazer grandes mudanças.

A luta por concurso público na área da Defesa Social do Estado de Minas Gerais é grande por parte do SINDASP-MG, hoje o sistema prisional e socioeducativo do Estado ainda é composto em sua maior parte por funcionários exercendo suas atividades em regime de contrato.

Informações de SINDASP-MG e ASSEMG

http://www.dihitt.com

Agente Prisional ganha R$ 25 mil de indenização!!!

Agente Prisional ganha R$ 25 mil de indenização!!!

Tribunal de Justiça entendeu que o Estado falhou na fiscalização dos presos, o que lhes permitiu fazer reféns durante a rebelião de 2006 (Foto: 13.mai.2006 - Weber Sian / A Cidade)

Funcionário Público da Penitenciária de Ribeirão Preto foi espancado e torturado durante rebelião de um dia em maio de 2006.

O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização, por danos morais, a um agente penitenciário que foi mantido como refém por 25 horas, durante uma rebelião na Penitenciária de Ribeirão Preto, em maio de 2006.

O valor pedido pela vítima era de R$ 108 mil, mas a Fazenda do Estado apelou e o Tribunal de Justiça entendeu que o valor era exagerado, sem, no entanto, tirar a responsabilidade da administração pública, que, segundo a sentença, falhou na fiscalização dos presos.

Em 13 de maio de 2006, os presos da Penitenciária de Ribeirão Preto se rebelaram por volta das 10h20. A confusão começou na cozinha, onde o autor da ação estava. Além dele, outros sete agentes de segurança penitenciária foram mantidos reféns.

A rebelião foi iniciada por ordem do PCC (Primeiro Comando da Capital) depois da remoção de alguns membros da facção criminosa para outro presídio.

Apenas às 11h do dia seguinte, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu a unidade, os reféns foram libertados. Três detentos foram encontrados mortos.

Segundo a sentença, o agente penitenciário, que entrou com a ação, foi espancado e torturado. Ele foi atendido no Hospital das Clínicas.

A vítima obteve licenças para tratamento de saúde, devido ao trauma psicológico, e foi readaptado como porteiro noturno, a partir de janeiro de 2007.

Falha na fiscalização

Após a rendição dos rebelados, a polícia apreendeu 180 objetos metálicos com ponta e alguns com lâminas, além de oito facas e sete celulares.

O Tribunal de Justiça considerou essas apreensões como exemplos de falha da fiscalização dos presos.

“É indubitável a desídia da administração pública, que não manteve o isolamento dos presos, permitindo a comunicação externa e o ingresso e/ou feitura de armas dentro do presídio, corroborando para a eclosão da rebelião”, diz a sentença.

Além disso, a Justiça considerou que as autoridades policiais estavam cientes da possibilidade de ocorrência da rebelião já que manifestos desse tipo ocorriam em todo o estado de São Paulo na época.

PCC comandou várias rebeliões no Estado

Em maio de 2006, detentos de penitenciárias, centros de detenção e cadeias públicas do estado de São Paulo se rebelaram.

As rebeliões foram orquestradas pelo PCC depois que líderes da facção criminosa foram transferidos para o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo, e integrantes do grupo foram para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

A transferência foi feita quando o governo estadual descobriu que o PCC planejava uma megarrebelião para o fim de semana do Dia das Mães.

FONTE:http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,890521,Agente+penitenciario+ganha+R+25+mil+de+indenizacao.aspx

Major Olímpio - Governador pune PM que evitou assalto da hornete

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