Existe três ações judiciais para que os senhores recebam valores a que têm direito e o Estado não paga, a saber:

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVO DO NORTE DE MINAS GERAIS

Segue as informações sob as ações que estamos ajuizando.

A AASPESEN-MG já impetrou  várias ações ajuizadas para seus associados
ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO

* Conforme dispositivo legal todos os servidores Estaduais, inclusive os agentes penitenciários têm direito a receber e agregar no salário um porcentagem chamada 'ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO" essa porcentagem varia de acordo com o estabelecido no decreto 45.870/2011.
NO caso da unidade prisional CERESP Contagem, por ser tratada na lei como unidade prisional de grande porte, essa porcentagem é paga no valor de 75% (setenta e cinco por cento) a mais no salário, calculados sob o vencimento básico.
Existem várias decisões favoráveis no Tribunal de Justiça, tendo em vista que desde 2011 estão sendo ajuizadas várias ações nesse sentido.

Art.1º - Fica instituído o Adicional de Local de Trabalho para o servidor em efetivo exercício em estabelecimento penitenciário que, no desempenho de suas funções, exerça atividade permanente junto à população carcerária de sentenciados e adolescentes infratores, expondo-se a situações de desgaste psíquico ou de risco de agressão física.



Parágrafo único - O Adicional de Local de Trabalho incide sobre o vencimento básico do servidor de acordo com os seguintes índices percentuais, observada a classificação de que trata o art. 10 desta lei:



I - 95% (noventa e cinco por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de porte especial;

II - 75% (setenta e cinco por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de grande porte;

III - 60% (sessenta por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de porte médio;

IV - 40% (quarenta por cento) para os servidores em exercício em estabelecimento penitenciário de pequeno porte. (artigo 1º, Lei 11.717/97 – grifo nosso).

Os documentos necessários para ajuizar a ação são: Cópia dos 3 últimos contracheques, Copia do RG e CPF (carteira funcional), comprovante de endereço, histórico funcional, histórico de movimentações e Situação atual (disponível no site: www.portaldoservidor.mg.gov.br) ASPs contratados tirar cópia dos contratos. 

ADICIONAL DE ESCOLARIDADE

RESOLUÇÃO SEDS Nº 1421/13, DE 14 AGOSTO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do & 1º do art . 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art . 11 da Lei nº 14 .695, de 30 de julho de 2003;

RESOLVE:

Art .1º - Em cumprimento a decisão judicial, referente a Ação Ordinária nº 0145 .11 .029050-6, concede Promoção por Escolaridade Adicional, a servidora constante no anexo I, desta Resolução

Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2008, conforme decisão judicial .

ADICIONAL NOTURNO

Este adicional é para os agentes penitenciários que trabalham em escala de plantão, sendo que são consideradas horas noturnas, as de 22:00 de um dia as 05:00 do outro dia, o percentual pago a mais é de 20% (vinte por cento) sob as horas trabalhadas em horário noturno.

Os documentos necessários para ajuizar a ação são: Cópia dos 3 últimos contracheques, Copia do RG e CPF (carteira funcional), comprovante de endereço, histórico funcional, histórico de movimentações e Situação atual (disponível no site: www.portaldoservidor.mg.gov.br) ASPs contratados tirar cópia dos contratos. 
RESTITUIÇÃO IPSEMG

No dia 14/04/2010, o Supremo Tribunal Federal, no Julgamento da ADI 3.106, decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança compulsória da contribuição de assistência a saúde instituída em favor do IPSEMG.

Os documentos necessários para ajuizar a ação são: Cópia dos contracheques de janeiro de 2008 a maio de 2010, Copia do RG e CPF (carteira funcional), comprovante de endereço.

Sendo assim, os valores cobrados indevidamente, estão sendo restituídos para os contribuintes.

Para maior esclarecimentos, consultar o site do TJMG, conforme abaixo.

1ª - site: www.tjmg.jus.br

2ª - ir no tópico na linha cinza escrito - Jurisprudência

3ª - clicar em consulta jurisprudência

4ª - clicar na linha vermelha em consulta de acórdãos

5ª - digitar o assunto na segunda linha em branco - ADICIONAL LOCAL DE TRABALHO AGENTE PENITENCIÁRIO

6ª - clicar em pesquisar

7ª - caso queira ver o inteiro teor do acórdão é só clicar no número do processo

Diante das informações aqui repassadas, estamos a disposição para ajuizar as ações, caso exista interesse da sua parte, favor entrar em contato.

ATT. Alexandre Guerreiro - PRESIDENTE DA AASPESEN-MG
Escritório da Associação;
Rua Ernesto Neves, nº 160ª, 2º Andar, Bairro: Edgar Pereira – Montes Claros – MG. CEP. 39.400-184.  

(38) 3221-5507 - FIXO
(31) 9944-8156 - VIVO
(37) 9141-1236 - TIM

* FAVOR CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO EMAIL.

* FAVOR REPASSAR O EMAIL PARA OS COLEGAS AGENTES PENITENCIÁRIOS

email: aaspesen@yahoo.com.br
site: www.aspenorte.com.br

Guarda Municipal pode ser proibida de multar no trânsito

Guarda Municipal pode ser proibida de multar no trânsito

STF vai julgar recurso sobre o assunto em breve; Corte já decidiu que resultado valerá em todo o país

Fonte Normal

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Corporação começou a aplicar multas de trânsito em 2010, depois que BHTrans foi proibida

PUBLICADO EM 17/08/13 - 03h00

ALINE LOURENÇO

Na correria para estacionar o carro e ir para o trabalho, o auxiliar de logística Marcelo Santana, 28, acabou sendo multado, em fevereiro deste ano, por guardas municipais que fiscalizavam o estacionamento rotativo na rua Sergipe, na Savassi, uma das mais movimentadas da região. “Como nem sempre tinha fiscalização lá e eu estava em um local de frente para o carro, achei que poderia ficar de olho e não coloquei a folha de rotativo”, conta.

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 Atuação

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As autuações aplicadas pela Guarda Municipal, como a de Marcelo, podem estar com os dias contados. É que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se retira da corporação o poder de exercer atividades de policiamento, incluindo fiscalização e autuação de trânsito. O julgamento diz respeito a um recurso da Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado paulista, que entendeu que cabe à guarda somente a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

A Corte já resolveu, em junho, que sua decisão passará a valer para todo o país. Em princípio, o entendimento dos ministros deve ser seguido pelos tribunais, mas não obriga as administrações municipais a adotarem automaticamente a mudança. O que geralmente ocorre nesses casos é que as prefeituras optam por se adequar, já que elas não teriam respaldo em caso de questionamentos judiciais.

É o caso de Belo Horizonte. A Guarda Municipal informou, por meio de sua assessoria, que caso o Supremo mantenha o entendimento do Tribunal de São Paulo, a medida será acatada imediatamente. Com isso, somente a Polícia Militar estaria autorizada a fiscalizar e emitir multas de trânsito – a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) foi proibida de multar em 2009.

Consequências. Para o Sindicato dos Guardas Municipais de Minas, a proibição traria prejuízos à população. “Hoje, os guardas ajudam a polícia a identificar transporte de drogas e armas dentro de veículos, e até mesmo os casos de sequestro-relâmpago. O número de infrações provavelmente irá aumentar”, acredita o presidente do sindicato, Pedro Ivo Bueno.

O chefe de comunicação da Polícia Militar, tenente-coronel Alberto Luiz, fala que ainda é cedo para opinar. “Mas cabe a nós cumprir a Constituição e lá não está descrito que a Guarda Municipal fiscaliza o trânsito. O policiamento ostensivo é exclusividade da PM”.

Já os motoristas têm opiniões divergentes. “Não vejo problemas em a guarda multar. Eu mesmo já fui multada duas vezes, mas porque eu estava errada e não houve abuso dos guardas”, reconhece uma universitária de 23 anos, que pediu para não ser identificada. Já o publicitário Felipe Assumpção, 26, pensa diferente. “Os guardas devem focar em proteger o patrimônio e não em caçar infratores atrás de arrecadação”.

Efetivo

Trânsito. Atualmente, 250 servidores atuam no grupamento de trânsito da Guarda Municipal. A corporação foi criada em 2003, pela Prefeitura de Belo Horizonte, e conta com mais de 2.000 servidores.

Para manter corporação na ativa, saída pode ser criar convênios

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas, Pedro Bueno, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiver o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Corte estará indo na contramão de projetos que tramitam na Câmara Federal e definem as funções da corporação.

“Uma das propostas amplia a atuação da Guarda para que ela participe com mais legitimidade de ações de policiamento preventivo, defesa civil, resgate, salvamento. Se o mérito dela já foi aprovado, não tem como estar em desacordo com a Constituição”, defende.

Se a guarda for proibida de multar, o advogado Thiago França aponta uma saída para a corporação continuar atuando no trânsito. “Uma manobra seriam os convênios”. É o caso da BHTrans, que tem uma parceria com a Polícia Militar – a autarquia pode fazer blitze e rebocar carros, por exemplo, mas não autuar.

A BHTrans foi proibida de multar em 2009, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de economia mista pode fiscalizar o trânsito, mas não pode aplicar multas. (AL)

APOIAMOS O GRUPO DE MOBILIZAÇÃO DOS EXCEDENTES DO CONCURSO DE ASP-2012

Estamos apoiando os candidatos excedentes do concurso 2012 para o quadro EFETIVO de Agentes de Segurança Penitenciários - MG. É necessário a nomeação de todos os aprovados. Vamos fazer uma petição eletrônica, isto é, colher assinaturas e mostrar nossas forças....

COMUNIDADE DOS EXCEDENTES DO CONCURSO 2012 - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS.

LINK DO FACEBOOK: https://www.facebook.com/groups/358035070962895/

Mesmo implorando por clemência, albergado é morto em Ariquemes-RO

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na manhã deste sábado 17 o albergado Elder Felisberto Teixeira, 29 anos, foi morto a tiros em frente ao ao albergue, quando saía. De acordo com testemunhas dois suspeitos numa motocicleta abordaram a vítima quando ela saia do albergue e começaram a fazer algumas perguntas, a vítima chegou a se ajoelhar e pediu para não ser morto, mas não adiantou, os criminosos efetuaram 04 tiros na cabeça de Elder.
A vítima cumpria albergue por crime de roubo. A polícia ainda não tem pistas dos suspeitos e está investigando porque a vítima deixou o albergue no dia de sábado.

Triste semana, agente penitenciário morto hoje, 17/8/13, é o quarto que morreu nessa semana.

Triste semana, agente penitenciário morto hoje, 17/8/13, é o quarto que morreu nessa semana.

Esse é o terceiro companheiro que morre em um acidente nas rodovias paulistas nessa semana, além do companheiro de Praia Grande que foi assassinado nesse mês.

Segundo informações, o companheiro Carlos Alberto de Francisco de 48 anos de idade,  trabalhava na Penitenciária de Presidente Bernardes e morava em Presidente Prudente.

O carro que ele conduzia, colidiu com um caminhão na Rodovia Raposo Tavares.

Meus pêsames a família e aos amigos.


Veja as outras três tristes notícias dessa semana para nós servidores penitenciários do estado de São Paulo:

15/08/13 Agente Penitenciário do CDP de São José dos Campos.
 http://jenisandrade.blogspot.com.br/2013/08/agente-penitenciario-de-sao-jose-dos.html

13/08/13 Agente Penitenciário do CDP de Piracicaba.
 http://jenisandrade.blogspot.com.br/2013/08/agente-penitenciario-morre-em-acidente.html

 10/08/13 Agente Penitenciário do CDP de Praia Grande.
 http://jenisandrade.blogspot.com.br/2013/08/agente-penitenciario-assassinado-em.html

Homem tem pênis cortado por esposa após ser flagrado com outro rapaz.Caso ocorreu em Santos, no litoral de São Paulo.
Noticia repercute em jornal Britanico,foto abaixo.

Um homem de 28 anos teve o pênis decepado pela própria esposa em Santos, no litoral de São Paulo, após ser flagrado na cama tendo relações sexuais com um outro homem. A vítima chegou a ser atendida em uma unidade de saúde da cidade, mas o órgão não pôde ser reimplantado.

Segundo testemunhas, a mulher viu o marido a traindo com um rapaz, mas não falou nada na hora, já que ele não percebeu o flagrante. Dias depois, para se vingar, ela propôs uma fantasia ao homem e o amarrou na cama do casal. Com ele imobilizado, a esposa traída cortou o pênis do companheiro com uma faca serrilhada.

A vítima foi encaminhada para uma unidade de Saúde de Santos, mas o órgão sexual não pôde ser reimplantado. O paciente não corre risco de morte e está utilizando uma sonda. A equipe médica ainda analisa o caso para definir qual o procedimento cirúrgico a ser adotado.

O jornal britânico The Telegraph noticiou, nesta sexta-feira (16), a história do homem de 28 anos que teve o pênis decepado pela própria esposa em Santos, no litoral de São Paulo, após ser flagrado na cama tendo relações sexuais com um outro homem.

Além de citar o G1 em sua reportagem, reproduzindo trechos da matéria publicada na última quinta-feira (15), o Telegraph resgatou casos parecidos ao redor do mundo. Um deles é o da americana Catherine Kieu, condenada à prisão perpétua pela Justiça da Califórnia por cortar o pênis do marido e jogar no lixo, em 2011.

Ato heroico do Agente Penitenciário impede fuga na cadeia de Espinosa

Hoje por volta das 11:30h quando ia levar o almoço aos presos, o agente notou movimentação estranha na cela 3, que alojava 10 presos

Agente penitenciário impede fuga na cadeia de Espinosa

 Uma ação inteligente e rápida do agente penitenciário Edimar Ferreira Souza, impediu que vários presos, alguns de alta periculosidade conseguissem escapar da Cadeia Publica de Espinosa. Além de frustrar a tentativa de fuga, o agente apreendeu objetos ilícitos na cela 3.

O agente Edimar Ferreira Souza, relatou a reportagem do Jornal de Espinosa, que hoje por volta das 11:30h quando ia levar o almoço aos presos notou movimentação estranha na cela 3, que alojava 10 presos, e que após ouvir barulho diferente imediatamente retornou a sala dos agentes e imediatamente solicitou apoio da Policia Militar e Civil. Após a chegada dos policiais foi feita uma revista na cela 3 quando constataram o buraco na parede e também encontraram material que foi usado na abertura do buraco da cela.

  

 

Os presos Junior Alves vulgo “Jaspin”, e Charle Alves, vulgo “Tchai”, são apontados como responsáveis pela frustrada tentativa de fuga.

Na Cadeia Publica de Espinosa, 33 presos se encontram detidos nas três celas. Aguardem mais informações...

FONTE: JORNAL DE ESPINOSA

Promoção por Escolaridade Adicional - PUBLICADA NO IOF/MG

Promoção por Escolaridade Adicional - PUBLICADA NO IOF/MG

RESOLUÇÃO SEDS Nº 1421/13, DE 14 AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial prolatada na Ação Ordinária nº 0145 .11 .029050-6, que determinou a promoção por escolaridade adicional .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do & 1º do art . 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art . 11 da Lei nº 14 .695, de 30 de julho de 2003;

RESOLVE:

Art .1º - Em cumprimento a decisão judicial, referente a Ação Ordinária nº 0145 .11 .029050-6, concede Promoção por Escolaridade Adicional, a servidora constante no anexo I, desta Resolução

Art . 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2008, conforme decisão judicial .

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2013 .

Rômulo de Carvalho Ferraz

Secretário de Estado de Defesa Social

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEDS nº1421/13)

PROMOÇÃO CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA ANTIGO NOVO
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1172052/1 E.Li.B. ASP I B II C

Governo autoriza polícia a usar munição letal em protestos no Egito

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O Ministério do Interior do Egito autorizou nesta quinta-feira as forças de segurança a usar oficialmente armas e munição letais contra manifestantes que ataquem policiais ou patrimônio público. O anúncio é feito um dia após o massacre contra militantes islamitas, que deixou mais de 500 mortos no país.

Na ofensiva de ontem, houve confrontos violentos em diversas partes do Egito, em especial na capital, onde foram desalojadas as duas ocupações feitas pelos islamitas desde 3 de julho, quando o presidente Mohammed Mursi foi deposto após uma ação militar.

Obama cancela exercícios militares com Egito após massacre
Islamitas destroem sede do governo e delegacias em protesto no Egito
Após massacre, Justiça do Egito prorroga prisão de Mursi por 30 dias

Houve diversas denúncias de uso de balas letais tanto pela polícia quanto por aliados da Irmandade Muçulmana, o que pode ter contribuído para o alto número de vítimas. A medida pode fazer com que se aprofunde a crise política no país, o que poderia levar a uma guerra civil.

Protesto no Egito

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Mahmoud Khaled - 15.ago.13/AFP

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Homem observa corpos enfileirados em mesquita no Cairo

Segundo o ministério, a liberação para munição de verdade aconteceu para que o governo

Inspetor passa mal durante teste físico da Seap e morre algumas horas depois no RJ

O inspertor Dirceu dos Santos, de 31 anos, faleceu após realizar teste físico do concurso interno da Seap

O inspetor Dirceu dos Santos Neto, de 31 anos, passou mal durante um teste físico para o curso do Grupamento de Serviço de Escolta (GSE). A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o inspetor foi encaminhado para o Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, localizado próximo a região da prova. Após, Dirceu foi transferido para a UTI do Hospital Albert Schweitzer, em Realengo. Segundo o primo de Dirceu, Abílio dos Santos, apesar da ambulância estar no local da prova, os primeiros socorros foram realizados por um amigo de Dirceu.
— A ambulância estava lá, mas não tinha os equipamentos necessários, como balão de oxigênio. Um amigo de Dirceu foi quem tentou ajudar, fez respiração boca a boca e tentou reanimá-lo. Estamos nos perguntando o por que o médico não fez os primeiros socorros, por que esse amigo teve que socorrer? — disse Abílio.
A Seap ressaltou que havia uma ambulância com um médico e dois enfermeiros de plantão e disse que o médico realizou os primeiros socorros. Sobre os equipamentos, a Seap disse “Tinha ambulância e ponto”, sem mais esclarecimentos sobre os procedimentos realizados durante o ocorrido. A secretaria também informou que a prova sofreu um atraso de cerca de 30 minutos, pois aguardava a chegada a ambulância ao local.
Dirceu foi transferido para o Hospital Albert Schweitzer às 17h37. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o paciente deu entrada em estado grave. Dirceu sofreu parada sofreu parada cardiorrespiratória ainda na ambulância. Na unidade estadual, foram feitas novas manobras de ressuscitação e ele encaminhado imediatamente para leito de UTI. Em seguida, Dirceu teve outra parada cardiorrespiratória e faleceu às 18h45. A secretaria não soube informar a necessidade de transferência do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
O enterro de Dirceu aconteceu nesta quarta-feira, no cemitério de Vila Rosali, na Baixada Fluminense. De acordo com seu primo, Abílio, todos estavam muito comovidos.
— Dirceu sempre foi muito animado, festivo e focado na carreira. Está sendo difícil, estamos comovidos — afirmou Abílio, ressaltando que a família não vai processar a Seap, mas quer achar o culpado — Nós não vamos processar ninguém, mas a gente queria olhar dentro dos olhos do responsável dessas provas físicas e perguntar se ele colocaria o filho dele para fazer o concurso nessas condições. Se ele acha isso certo. Queremos achar o culpado.
Dirceu ingressou na Seap em 2010 e morava em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com sua mãe.

PCC: líderes ganham direito a semiaberto Jornal da Band

PSDB deixa crime se organizar, Escutas telefônicas revelam negócios mil...