quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Agentes penitenciários fazem paralisação nesta quarta-feira

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Os agentes penitenciários realizam nesta quarta-feira (30) paralisação no Complexo Penitenciário da Papuda.

DECRETO Nº 46.032, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Altera os Decretos nº 44.503, de 2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho - ADE

Agentes penitenciários fazem paralisação em 17 Estados e no Distrito Federal

Agentes penitenciários fazem paralisação em 17 Estados e no Distrito Federal
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Da Agência Brasil, em Brasília

30/01/201316h27

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Os agentes penitenciários começaram na manhã desta quarta-feira (30) uma paralisação de 24 horas em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal, em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que regulariza o porte de arma de fogo da categoria fora do serviço.

O presidente da Fenaspen (Federação Nacional Sindical dos Penitenciários), Fernando Ferreira de Anunciação, informou que durante a paralisação os agentes estão executando apenas 30% dos serviços. Segundo ele, o veto do governo gerou "insatisfação nacional." Ele defendeu o direito dos agentes de portar arma fora do serviço. "O veto causou revolta na categoria e [a paralisação] foi deliberada como repudio [ao veto] da presidenta Dilma Rousseff".

No Distrito Federal, a visitação aos presos, que normalmente é às quartas-feiras, foi transferida para sexta-feira (1º). Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, a mudança não causará prejuízo aos visitantes. "Não recebi [informação sobre ] qualquer ocorrência de tumulto nos presídios. Os próprios visitantes [entenderam] que é difícil avisar a todos. Só quem não acompanhou o noticiário foi pego de surpresa".

Em São Paulo e no Rio de Janeiro não haverá paralisação. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os servidores não pararam porque a legislação do Estado é diferente e o veto da presidente Dilma Rousseff não afetou os agentes.

A diretoria do Sindseap-RJ (Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro) divulgou pela manhã no site da instituição uma nota informando que a assembleia geral da categoria decidiu ontem (29), por unanimidade, não aderir ao movimento. De acordo com o texto, os agentes vão esperar resposta do governo antes de fazer qualquer manifestação.

Os Estados que aderiram ao movimento são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.

PARALISAÇÃO NACIONAL

COMANDO DE PARALISAÇÃO

FENASPEN, tem seu foro e sede jurídica e administrativa no município de Campo Grande (MS), sito: na Rua Porto Novo, n 20, conjunto Novos Estados, CEP 79034-290, Campo Grande - MS.

PARALISAÇÃO

DE ADVERTÊNCIA

24 HORAS

Contra o veto

do PLC 087/11

Janeiro/2013

Início 8h – 30/01/2013

Dedicamos essa paralisação aos mais de 2.000 (dois mil) AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federação, só na última década. Por total falta de atenção, chefes de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder judiciário de nosso país.

REALMENTE SÓ OS AGENTES DO GETAPE E DO COPE PODE PARAR. SERÁ QUE ELES ADERIRAM A MANIFESTAÇÃO ????????

Paralisação de agentes penitenciários em MG

Os detentos em unidades prisionais de Minas Gerais que precisarem de alguma escolta nesta quarta-feira (30) não poderão ser remanejados por agentes prisionais efetivos. Pelo menos essa é a recomendação da Federação nacional Sindical dos Servidores do Sistema Penitenciário (Fenaspen), que realiza desde as 8 horas desta quarta até as 8 horas da quinta-feira (31) uma paralisação geral. Eles buscam reverter o veto da presidente Dilma Rousseff para o porte de armas federal anunciado no último dia 10 de janeiro. A categoria reivindica ainda aposentadoria especial, gratificação de periculosidade e assistência psicológica.

Em Minas Gerais, a mobilização será diferenciada, já que o Estado conta com apenas 3.600 agentes efetivos e mais de 11 mil contratados administrativamente. A escolta de presos só é realizada em Minas por agentes efetivos, com isso, as 300 escoltas que são realizadas diariamente deixaram de ser feitas no período da paralisação. Cerca de mil presos são remanejados por dia das 132 unidades prisionais do Estado.

Porém, cada vez que os agentes mineiros precisam fazer escoltas em outros Estados eles esbarram na legislação. “A gente só tem o porte estadual de arma e lutamos pelo porte federal. É um constrangimento muito grande quando estamos em outros estados passarmos por revista de outros agentes da segurança pública”, afirmou Adeilton Souza, representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário em Minas Gerais. Segundo ele, nesta quarta-feira só serão realizadas escoltas de caráter emergencial ou urgente, como no caso dos réus atleticanos acusados de matar o cruzeireirense Otávio Fernandes que têm o júri marcado para esta quarta-feira.

Segundo ele, o posse de armas a nível nacional vem sendo discutido há dois anos no Congresso Nacional, ONG's relacionadas aos Direitos Humanos e com a Pastoral Carcerária. “A gente repudia esse veto da presidente porque já era um consenso entre todos na Câmara, no Senado e entre as entidades envolvidas”, disse.

Outros atos devem ser realizados nos próximos dias e a greve geral não é descartada pela categoria, de acordo com Souza. “Nossa agenda de atos vai até a Copa das Confederações. A gente quer o apoio da população, já que cuidamos de 600 mil presos no Brasil inteiro. Temos uma participação importantíssima na segurança pública. Convivemos com o detento de um mês a até 30 anos e cuidamos da custódia e ressocialização dele, diferentemente da polícia que depois de prender não tem mais contato com esse preso”, reivindicou.

Atualmente, o salário inicial de um agente penitenciário em Minas Gerais é de R$ 2.300. Segundo Souza, o Estado ocupa a nona posição em relação à questão salarial no Brasil. Os três primeiros lugares são ocupados por agentes do Rio de Janeiro, Recife e Rio Grande do Sul.

HÁ TODOS OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS É PRINCIPALMENTE AOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,INDEPENDENTES DE QUAL FOR A UNIDADE PRISIONAL,OU QUAL SEJA O CARGO OU Á FUNÇÃO QUE HORA ESTEJA EXERCENDO NO SISTEMA PRISIONAL,QUE ESTE ELOGIO DO RECONHECIMENTO POR NOSSOS VALOROSOS SERVIÇOS QUE HORA SÃO PRESTADOS A TODA A SOCIEDADE MINEIRA E BRASILEIRA,OU DE QUALQUER OUTRA NACIONALIDADE,QUE RESIDA OU NÃO EM NOSSO PAÍS,ESTADO OU EM NOSSO MUNICIPIO,SAIBAM QUE NÓS SOMOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA (ASP`S) QUE VEM PRESTANDO SERVIÇOS DE GRANDE VALOR Á TODA A SOCIEDADE NÃO SÓ DO ESTADO COMO A TODA NAÇÃO BRASILEIRA,COM RECONHECIMENTO INTERNACIONAL POR NOSSOS SERVIÇOS PRESTADOS Á TODA A SOCIEDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA... POIS ESSE MERITO NÃO E SÓ MEU,O RECONHECIMENTO NÃO SÓ A MIM,MAS A TODOS QUE NO SEU DIA Á DIA SERVE HONROSAMENTE AO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS..

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

GEOP - Grupo especial de agentes penitenciários atua na prevenção de distúrbios em presídios

http://www.oimparcial.com.br

Agentes do Geop exibem equipamentos de trabalho

Assim como a Polícia Militar tem o dever fundamental de garantir a segurança da população brasileira, existem aqueles que são responsáveis por manter a preservação da ordem nas unidades carcerárias do Brasil. Conhecidos como a polícia penal, os agentes penitenciários têm uma importância essencial dentro dos estabelecimentos prisionais: a prevenção e controle de pequenos, médios e grandes distúrbios. No Maranhão, estes profissionais responsáveis pelo desempenho desta árdua função são intitulados de Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop).
Criado pelo Governo do Maranhão, o Geop é parte essencial da Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap). Semelhante ao trabalho realizado pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, os integrantes deste grupo são homens treinados para agirem em situações que fogem da rotina. Formados por 32 pessoas, sendo uma destas do sexo feminino, o Geop é considerado a tropa de elite do sistema carcerário maranhense.

Escolta dos detentos ás audiências, transferências de presos na capital e interior, participa da contenção em casos de motins e rebeliões. Essas são apenas algumas das atividades exercidas pelo Geop. Além disso, estes profissionais, ainda, agem como mediadores em caso de conflitos e, também, os mesmos atuam na retirada dos detentos para revista nas celas, atividade exercida com frequência nos estabelecimentos. Eles, ainda, garantem apoio na segurança de todos os pavilhões do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Em 2012, o Geop realizou um número expressivo de atividades em todo o Estado. Foram mais de 25 atendimentos por dia, entre transporte de detentos para audiências, atendimento hospitalar dos mesmos e transferências, sendo 252 escoltas de internos na capital e 51 transferências no interior.

Para fazer parte do Geop, os integrantes passaram por um curso de capacitação ministrado pela Força Nacional. No curso, foi repassado aos agentes instruções de defesa pessoal, escolta, intervenção em motins, utilização do uso progressivo da força e de armamento letal e não letal. O coordenador do grupo, Ricardo Delmar, agente penitenciário de carreira, explica que este tipo de treinamento é frequente e serve para testar a preparação física, a prática de tiros e a atenção em situações extremas. "O fato de termos recebido o curso de escolta pela Força Nacional posso dizer que por meio dele podemos garantir um trabalho diferenciado no transporte de presos no Maranhão", destaca o agente.
O secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sergio Tamer, revela a importância e excelência nos trabalhos executados pelo Geop. "Um grupo que tem cumprido seu papel e foi treinado nos padrões dos órgãos de segurança mundial, é tido como o grupo de elite da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária.", declara.

Agentes penitenciários são presos por furto a carros em presídio de Neves

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Dois agentes penitenciários foram presos, na tarde deste sábado (26), suspeitos de furtar carros na Penitenciária José Maria Alckmim, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.

PARALIZAÇÃO NACIONAL

DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

BRASILEIRO DIA 30/01/2013

Sendo que a paralisação de 24 horas começará às 00:00 hora do dia 30 de janeiro de 2013 e terminará às 23:59 hora do mesmo dia. Após reunião realizada em Brasília sobre o veto da presidenta Dilma Rousseff ao porte de arma integral, os agentes penitenciários de todo o Brasil decidiram realizar uma paralisação de advertência de 24 horas, no próximo dia 30 de janeiro. A parada será em todos os estados, tanto nas unidades estaduais como federais. No entanto, a categoria afirma que irá manter os serviços essenciais e respeitar o número limite de servidores trabalhando de 30%, conforme lei de greve.Obedecendo a lei 7.783 de 28 de junho de 1989, que trata do direito de greve das atividades essenciais, por extensividade ao servidor público, decorrente da omissão do direito de greve aplica-se para tais categorias por jurisprudência do STF

Comunicamos, ainda que no dia 21 de fevereiro de 2013 ocorrerá um congresso da Federação com os sindicatos para deliberar pela realização uma greve nacional por tempo indeterminado,caso os parlamentares não sinalizarem a favor da categoria e reijeitem o veto da plc 87/2011.

postado por Luciano Cunha

Paraiba tem 2ª rebelião em menos de 12h;

no total foram 24 feridos e duas mortes

Dois presídios da Paraíba foram alvos de rebelião nesta segunda-feira (29) deixando um morto e 17 feridos em João Pessoa, já em Guarabira um preso morreu e sete ficaram feridos. Durante as rebeliões 15 detentos foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, sendo que dois morreram.

De acordo com assessoria do Trauma o preso Aricleny Silva da Costa, 25 anos, morreu vítima de arma de fogo. Ele veio da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecido como ‘Roger’. E em Guarabira Alexandre Dantas Soares, de idade não informada, natural de Solânea, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito, ainda dentro da unidade prisional.

Mesmo com o boletim do hospital, o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgulino, diverge informando que o preso morto foi ferido por um espeto e não por arma de fogo. Ainda três feridos continuam internados em estado regular. Os outros oito detentos foram atendidos e já receberam alta médica. No total, 12 detentos foram levados para o Trauma. Pelo menos outros seis tiveram ferimentos leves e foram atendidos ainda no presídio.

Já em Guarabira três detentos passaram por procedimentos cirúrgicos e permanecem internados em estado regular.

Rebelião em Guarabira

Na noite desta segunda-feira (28) os apenados do Presídio João Bosco Carneiro conhecido como Presídio Regional de Guarabira localizado no Brejo paraibano se rebelaram queimando colchões deixando pelo menos três feridos. O motivo da rebelião foi que eles queriam voltar às suas comarcas de origem.

De acordo com a repórter Jaceline Marques da TV Correio, um dos presos durante contato telefônico com a equipe de reportagem, teria informado que o tumultuo começou após a suspensão da transmissão de um filme que estava sendo veiculado por volta das 16h.

Ainda segundo o apenado, identificado apenas como ‘Teta’, sete celas pertencentes a um dos pavilhões estão completamente destruídas. Ele teria informado que alguns presos foram amarrados no local. Os detentos mantidos como refém, seriam estupradores e x-9, linguagem utilizada na cadeia para delator de informações.Colchões foram queimados e a intensa nuvem de fumaça que se formou em torno do presídio assustou os populares na localidade.

Policiais integrantes do 4º Batalhão da Polícia Militar estiveram no local. Os rebeliados garantiram que caso as autoridades entrassem no presídio, os reféns iriam ser assassinados. Mesmo diante da ameaça dos apenados, os policiais entraram na casa de detenção, juntamente com uma equipe do Corpo de Bombeiro para controlar as chamas.

A polícia informou que um dos presos, identificado como ‘Wando de Mocinha’, ficou ferido e foi encaminhado para atendimento médico. Ele foi amarrado a um colchão e atingido com golpes de espeto. Os rebelados ainda atearam fogo em seu corpo, no entanto, com a intervenção da polícia, ele conseguiu escapar sem ser queimado.

Rebelião no Róger

Ainda nesta segunda-feira (28), outra rebelião foi registrada no Estado. Os apenados da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecido como ‘Roger’, deixou 17 detentos feridos no final da manhã. Segundo testemunhas, tiros foram ouvidos e colchões foram queimados.

Antes do tumulto, um preso que estava no isolado conseguiu fugir no início da manhã pela porta da frente. O gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, coronel Arnaldo Sobrinho, informou que são situações diferentes. "A fuga não tem conexão com a rebelião. Quanto a fuga do detento pela porta da frente, uma sindicância será aberta para investigar as causas", disse.

A confusão teria começado após um desentendimento de presos de facções criminosas rivais durante o banho de sol. Cerca de 150 homens do Pelotão de Choque invadiram a unidade prisional para controlar a situação caótica.

O Presídio do Roger tem capacidade

para abrigar 500 presos.

Atualmente, a unidade prisional abriga

cerca de 1.050 apenados

.

Na última sexta-feira (25) uma rebelião já havia sido anunciada quando um preso ligou para o programa Correio da Manhã, apresentado por Samuka Duarte e Emerson Machado, exigindo a troca de comando do atual diretor, David Efraim Nigri, pelo antigo, Josenildo Porto, exonerado na semana passada.“Se não mudar o comando, a casa vai virar no Roger”, disse um detento.

Postado por: Luciano Cunha

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Detentos de Juiz de Fora produzem as sofisticadas peças de tricô e crochê da confecção Doisélles

Roupas feitas pelos presos vão parar em vitrines de cidades como Paris, Nova York e Tóquio

por Luisa Brasil | 30 de Janeiro de 2013

Os detentos Luiz Paulo Pacheco (à esq.) e Adenílson de Jesus com a estilista Raquell Guimarães.

Rebelião em presídio na Venezuela deixa 50 mortos

Rebelião deixa 17 detentos feridos na Paraíba

Internos querem troca de direção do presídio

Texto: -A +A

Do R7, com Rede Record

Uma rebelião no Roger (Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega) deixou 17 detentos feridos na manhã desta segunda-feira (28). O Batalhão do Choque entrou no local para controlar a situação.

Os internos foram levados para o Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. A Administração Penitenciária da Paraíba informou que eles tiveram apenas ferimentos leves.

Tiros foram ouvidos do lado de fora do presídio, mas a secretaria afirmou ainda que foram disparos de armas não letais. A administração da unidade não soube informar a causa da rebelião, mas parentes afirmam que eles querem a troca da direção.

Gasta-se mais com presos do que com perícia e investigação

Detentos sob a custódia da corporação custaram R$ 18 mi, enquanto as duas atividades, R$ 17,6 mi

Publicado no Jornal OTEMPO em 27/01/2013

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JOANA SUAREZ

01 (UM) AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA 05 PRESOS DIZ O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES – na resolução Nº 09 de 13/11/2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. GEDER LUIZ ROCHA GOMES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão adotada, à unanimidade, na 350ª reunião ordinária, de 16 de fevereiro de 2009, na cidade de Brasília - DF,

CONSIDERANDO a proposição do Departamento Penitenciário Nacional de que este CNPCP apresente critérios para estabelecer a proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos;

CONSIDERANDO a inexistência de normas que disciplinem a matéria;

CONSIDERANDO a necessidade de maior número de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica em estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado;

CONSIDERANDO a conveniência de critérios objetivos para análise dos projetos encaminhados pelos Estados da Federação ao Ministério da Justiça para construção de unidades penais com recursos da União;

CONSIDERANDO, como parâmetro, a Estatística Penal Anual do Conselho da Europa, data-base 2006, divulgada aos 23/01/2008, que a maioria dos países europeus obedecem a proporção média de menos de 5 (cinco) presos por agente penitenciário,

Artigo 1º - Determinar ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelosEstados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado,exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por Agente Penitenciário.

Artigo 2º - Estabelecer a proporção de profissionais da equipe técnica por 500 (quinhentos) detentos, obedecendo-se o seguinte:

Médico Clínico - 1

Enfermeiro - 1

Auxiliar de Enfermagem - 1

Odontólogo - 1

Auxiliar de Consultório Dentário - 1

Psicólogo - 1

Estagiário de Psicologia - 6

Assistente Social - 1

Estagiário de Assistente Social - 6

Defensor Público - 3

Estagiário de Direito - 6

Terapeuta Ocupacional - 1

Pedagogo - 1

Nutricionista – 1

Artigo 3º - Recomendar ao Departamento Penitenciário Nacional, atendendo ao disposto no art. 1º desta Resolução, que exija dos representantes dos Estados, quando da apresentação dos projetos, demonstração do horário de trabalho dos agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica, a fim de aferir a efetiva assistência aos detentos.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GEDER LUIZ ROCHA GOMES

PRESIDENTE DO CNPCP