01 (UM) AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA 05 PRESOS DIZ O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES – na resolução Nº 09 de 13/11/2009.

01 (UM) AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA 05 PRESOS DIZ O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES – na resolução Nº 09 de 13/11/2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. GEDER LUIZ ROCHA GOMES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a decisão adotada, à unanimidade, na 350ª reunião ordinária, de 16 de fevereiro de 2009, na cidade de Brasília - DF, 

CONSIDERANDO a proposição do Departamento Penitenciário Nacional de que este CNPCP apresente critérios para estabelecer a proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica e o número de detentos;

CONSIDERANDO a inexistência de normas que disciplinem a matéria;

CONSIDERANDO a necessidade de maior número de agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica em estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado; 

 CONSIDERANDO a conveniência de critérios objetivos para análise dos projetos encaminhados pelos Estados da Federação ao Ministério da Justiça para construção de unidades penais com recursos da União;

CONSIDERANDO, como parâmetro, a Estatística Penal Anual do Conselho da Europa, data-base 2006, divulgada aos 23/01/2008, que a maioria dos países europeus obedecem a proporção média de menos de 5 (cinco) presos por agente penitenciário,

Artigo 1º - Determinar ao Departamento Penitenciário Nacional que, na análise dos projetos apresentados pelosEstados para construção de estabelecimentos penais destinados a presos provisórios e em regime fechado,exija a proporção mínima de 5 (cinco) presos por Agente Penitenciário.

Artigo 2º - Estabelecer a proporção de profissionais da equipe técnica por 500 (quinhentos) detentos, obedecendo-se o seguinte:

Médico Clínico - 1

Enfermeiro - 1

Auxiliar de Enfermagem - 1

Odontólogo - 1

Auxiliar de Consultório Dentário - 1

Psicólogo - 1

Estagiário de Psicologia - 6

Assistente Social - 1

Estagiário de Assistente Social - 6

Defensor Público - 3

Estagiário de Direito - 6

Terapeuta Ocupacional - 1

Pedagogo - 1

Nutricionista – 1

Artigo 3º - Recomendar ao Departamento Penitenciário Nacional, atendendo ao disposto no art. 1º desta Resolução, que exija dos representantes dos Estados, quando da apresentação dos projetos, demonstração do horário de trabalho dos agentes penitenciários e profissionais da equipe técnica, a fim de aferir a efetiva assistência aos detentos.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GEDER LUIZ ROCHA GOMES

PRESIDENTE DO CNPCP

Trio agride carcereiro, pula alambrado e escapa da prisão em Piracicaba, SP Segundo a polícia, os presos eram responsáveis pela alimentação do local. Foi a segunda fuga de detentos do centro prisional em menos de dois dias.

Do G1 Piracicaba e Região

Centro de Detenção Provisória em Piracicaba teve duas fugas em dois dias (Foto: Luiz Felipe Leite/G1)

Três presos fugiram neste domingo (27) do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba(CDP), localizado na Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), que liga Piracicaba (SP) a Limeira (SP). Segundo a Polícia Civil, o trio atacou um carcereiro do local para escapar. É a segunda fuga de presos do local em menos de 48 horas.

saiba mais

• CDP de Piracicaba registra a fuga
  de três homens em menos de 24 horas
• Após saída temporária, presas do
  CR de Piracicaba (SP) retornam à cadeia
• Piracicaba supera média estadual
  de detentos que não retornam à prisão

De acordo com informações do boletim de ocorrência, os detentos que fugiram eram responsáveis pela alimentação da unidade. O funcionário do CDP disse que trancava o trio quando foi empurrado por um deles. Em seguida, os três pularam um alambrado e fugiram para um matagal ao lado da unidade. Foram feitas buscas nas redondezas, mas até o início da tarde desta segunda-feira (28) ninguém tinha sido capturado.

MANIFESTAÇÃO EM BRASILIA DF COMEÇOU

Sociólogo envia carta de retratação aos inspetores (AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO) brasileiros com uma explicação totalmente inviável e sem efeito. Leiam vocês mesmo.

Sociólogo envia carta de retratação aos inspetores (AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO) brasileiros com uma explicação totalmente inviável e sem efeito. Leiam vocês mesmo.

Incêndio em boate no Rio Grande do Sul mata ao menos 232 pessoas

AFP

Germano Roratto/Agência RBS/Estadão Conteúdo

Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, a 286 km de Porto Alegre

RIO DE JANEIRO - Um incêndio em uma boate da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos 232 mortos, sendo 112 mulheres e 117 homens, e 116 de feridos, e as autoridades estimam que o número de mortos pode aumentar.

Inicialmente, o major Cleberson Bastianello, comandante do segundo batalhão de operações especiais de Santa Maria, declarou que seriam 245 mortos e 48 pessoas feridas no hospital da cidade, que fica a cerca de 300 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

"Entraram em pânico e acabaram pisoteando uns aos outros. A principal causa de morte foi a asfixia", disse o comandante dos bombeiros Guido de Melo, citado pelo jornal Estadão.

"Todos estavam empurrando, foi questão de segundos. O fogo era pouco, mas em questão de segundos se expandiu", disse Taynne Vendrusculo, uma das sobreviventes, que conseguiu escapar porque estava perto da porta. "Quem estava no palco não podia sair", contou.

"Era uma porta muito pequena para que tanta gente saísse", disse outra testemunha, Luana Santos Silva.

Usando marretas, pessoas abriram buracos nas paredes do local para facilitar os trabalhos de resgate e a saída da forte fumaça, que tomou conta do local, onde as equipes de socorro ainda estão trabalhando.

Os corpos foram levados em caminhões a um estádio esportivo, que foi isolado pela polícia para impedir a invasão de parentes e amigos desesperados em busca de informação.

O alvará do Plano de Prevenção de Combate a Incêndio da boate Kiss estava vencido desde agosto de 2012, segundo o comandante-geral dos Bombeiros, Guido Pedroso de Melo.
Dilma segue para o RS
A presidente Dilma Rousseff suspendeu sua agenda no Chile, onde participava de uma cúpula entre América Latina e Europa, para visitar o local da tragédia. Pouco antes, em coletiva, ela se manifestou sobre a tragédia. "Neste momento de tristeza, estamos juntos", afirmou Rousseff aos jornalistas brasileiros em Santiago, visivelmente emocionada.
"É uma tragédia para todos nós, não vou continuar na reunião, pois quem precisa de mim é o povo brasileiro", acrescentou, ao anunciar que governo e autoridades regionais estão mobilizando "todos os recursos para que possamos fazer não apenas o resgate dos corpos, como também dar apoio às famílias em um momento assim, e dar atenção eficiente aos feridos", acrescentou.

"Hoje não há uma família, um pai ou uma mão que não esteja sofrendo", declarou, por sua vez a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que já se encontra no cenário da tragédia.

Ela já chegou ao Centro esportivo de Santa Maria, para onde foram levados os corpos das vítimas, que estão sendo reconhecidos por familiares.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, também visitará a região, depois de ter conversado com a presidente e de ter recebido todo o apoio necessário após a tragédia. "Domingo triste! Estamos tomando todas as medidas possíveis. Estarei em Santa Maria no fim da manhã", disse o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, em sua conta na rede social Twitter.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua "solidariedade aos amigos e familiares das vítimas e a toda a população da cidade". "Todo o Brasil está triste e de luto", acrescentou.
Confira o vídeo do resgate em Santa Maria. CENAS FORTES:

FUGA EM MASSA

Trinta presos fogem de penitenciária em Recife

26/01/2013 16h59

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Trinta presos conseguiram fugir da unidade Frei Damião de Bozzano, do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na madrugada deste sábado (26). Segundo informações da Polícia Militar, houve confusão com a fuga. Dezesseis detentos foram recapturados. Com a confusão, cinco presos ficaram feridos e dois agentes penitenciários foram baleados.

A polícia informou que o tumulto foi controlado ainda na manhã deste sábado e está sendo feito a contagem dos presos para saber o número exato de fugitivos. O secretário de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, afirmou que a segurança na área foi reforçada e que uma revista interna está sendo feita pela Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), pelo Batalhão de Choque, guardas e agentes penitenciários.

Gasta-se mais com presos do que com perícia e investigação

Detentos sob a custódia da corporação custaram R$ 18 mi, enquanto as duas atividades, R$ 17,6 mi

Publicado no Jornal OTEMPO em 27/01/2013

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JOANA SUAREZ

Agentes suspeitos de facilitação são afastados da Cadeia de Machado, MG

Investigação aponta que eles deixavam materiais entrar nas celas.
Até churrasqueira elétrica foi encontrada dentro da unidade prisional.

Do G1 Sul de Minas

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Dois agentes penitenciários que trabalhavam na Cadeia de Machado (MG) foram afastados das funções. Um deles está preso. A investigação das polícias civil e militar indica que os suspeitos facilitavam a entrada de materiais na unidade. De acordo com a polícia, foram encontrados telefones celulares, drogas e até uma churrasqueira elétrica nas celas, além de dinheiro. Os agentes já estavam sendo investigados há pelo menos três meses.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Cleovaldo Pereira, a possibilidade dos materiais serem trazidos por visitantes foi descartada. Conforme a polícia, os acusados negaram o envolvimento no crime e o caso foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Defesa Social.

Ainda conforme o delegado, a secretaria informou que vai substituir os dois agentes penitenciários que estão afastados. A polícia terá 30 dias para encaminhar o inquérito para a Justiça.

Para ler mais notícias do G1 Sul de Minas, clique em g1.globo.com/suldeminas. Siga também o G1 Sul de Minas no Twitter e por RSS.

Agentes penitenciários são presos por roubo de peças de carro. MG NEVES

Rosildo Mendes - Do Hoje em Dia

Dois agentes penitenciários, que não tiveram suas identidades reveladas, foram presos neste sábado (26), em Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte, suspeitos de roubarem peças automotivas.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou, por meio de nota, que os agentes trabalham no Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves. Elas estavam sendo monitorados pelo setor de Inteligência do Sistema Prisional, Polícia Militar e Ouvidoria do Estado.

A dupla estava dentro de um veículo na rua Esplanada, no bairro de mesmo nome, em Ribeirão das Neves, transportando várias peças de carros roubadas, quando foram abordados por militares do 40º Batalhão da PM.

Eles foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil e estão à disposição da Justiça. Segundo a nota da Seds, os agentes terão seus contratos rescindidos.

Com esta prisão, apenas neste mês de janeiro já são cinco agentes penitenciários presos por crimes diversos. A primeira prisão ocorreu no dia 9, envolvendo um funcionários do Centro de Remanejamento de Presos de Betim, na Grande BH, suspeito de entregar celulares a detentos da unidade prisional. Ele foi afastado do trabalho.

No dia seguinte, outro agente foi flagrado com dois celulares, um carregador, bateria, chip e maconha, dentro da penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Grande BH.

No dia 14, o terceiro agente, de 32 anos, foi preso em Lagoa Santa, na Grande BH, por suspeita de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ele foi flagrado pelo setor de inteligência do presídio de Lagoa Santa cometendo ações ilícitas que levantaram a suspeita dos agentes.

Agentes Penitenciários de Minas Gerais decidem pela paralisação

Agentes Penitenciários de Minas Gerais decidem pela paralisação

 

 

Após Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria do Estado de Minas Gerais- SINDASP-MG, a categoria decidiu paralisar por 24 horas as atividades nos presídios do estado. A decisão segue orientação da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

De acordo com o presidente do SINDASP-MG, Adeilton de Souza, no dia 30 de janeiro apenas os serviços essências serão executados nas penitenciárias, a exemplo de eventual socorro médico e cumprimento a Alvará de Soltura. “Não haverá escoltas para audiências nem visitas de parentes ou advogados” escolta de transferências de presos ou de consulta medicas fora das unidades prisionais, destacou Adeilton.

Por causa do imenso quantitativo de servidores em contrato administrativos, focaremos nossa paralisação nas escoltas de presos. Sendo elas atividades exercidas por agentes penitenciários efetivos, e por causa da grande demanda de escoltas, diariamente realizamos centenas de escoltas em todo o Estado de Minas. A mobilização é em todo o país, como forma de protesto ao veto da presidente Dilma ao projeto de lei que concede porte de arma federal para os agentes. Á partir do primeiro de fevereiro começaremos o movimento da operação legalidade como resposta ao descaso para com nossas vidas e de nossos familiares. Existem muitas irregularidades dentro das unidades prisionais, como melhores condições de trabalhos e de infraestrutura e os direitos dos presos que o Estado não tem garantido. Vamos cobrar a legalidade de todos os atos a partir desse por parte dos Governantes e dos Gestores do Sistema Prisional.

 O sentimento geral é desrespeito e de desvalorização, sendo assim esta paralisação será um instrumento que usaremos para demonstrar esta revolta. Por Minas e pelo Brasil temos que dá uma resposta ao Ministério da Justiça,

Fonte: SINDASP-MG

TABELA SALARIAL DO ASPMG2010 ATÉ 201 5

 A mudança de letra acontece de dois em dois anos .NÍVEL I, LETRA A + 2 anos,B+2anos.C+2,D+2,E+2, ATÉ A J

DEPOIS NÍVEL II LETRA .A+2,B,C+2 ,ATÉ J . 

Mesmo vc tendo o nível superior é preciso esperar passa o probatório ,que é de trêz anos E AINDA  TEM  QUE ACONTECER UM DECRETO DO GOVERNO NA ÉPOCA, TENDO ESTES,  REQUISITO VC JÁ VAI  AO NÍVEL IV. COMEÇA DE NOVO .NÍVEL IV LETRA A, B,C,D ATÉ A J

Como todo cargo de carreira, há uma divisão (níveis) que a própria lei estabelece.
Assim, a lei que regulamenta a carreira de Agente de Segurança Penitenciário é que estabelece esses níveis (I a V), que estão relacionados à promoção, bem como sua subdivisão em graus (A até J), como forma de progredir no cargo de Agente.
Quando tomar posse, vc estará no nível I, grau A. Com o passar do tempo você irá progredindo de grau, passando para o B, depois C e assim vai. A progressão ocorre após 2 anos de efetivo exercício, cumpridos outros requisitos (Art. 10, Lei 14.695/03).
Em relação aos níveis (I a V), que se relacionam à promoção, o Art. 11 da Lei 14.695/03 exige alguns outros requisitos, além de 5 anos de efetivo exercício.
Dê uma olhada nesse link: 

http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14695&comp=&ano=2003&aba=js_textoAtualizado#texto

fonte  sindasp mg

Partido Mil itar lança campanha a favor da privatização

Capitão Augusto, idealizador do PMB

     O Partido Militar Brasileiro – legenda que está em processo de regulamentação no TSE – surge no cenário político nacional com novas e polêmicas propostas que devem gerar muita discussão pela frente. Levantando a bandeira da segurança pública, o partido anunciou que não medirá esforços para fazer com que os presídios saiam das mãos do Governo e passem a ser responsabilidade da iniciativa privada.

    A medida, segundo a direção do PMB, é a única solução para que o sistema prisional tenha mais eficiência e condições para cumprir a sua função de recuperação e ressocialização dos detentos. De acordo com o idealizador do partido, capitão Augusto, da Polícia Militar de Ourinhos, interior de São Paulo, o sistema de gestão atual está falido e a realidade carcerária é palco de condições desumanas e atentatórias à dignidade da pessoa humana, o que se contrapõe a qualquer possibilidade de recuperação. “Os presídios hoje, ao invés de recuperar o infrator, atua como uma verdadeira universidade do crime. Ao passarem anos em condições precárias, eles saem ainda mais revoltados e preparados para continuar na vida marginal”.

   Augusto garante que a privatização dos presídios resolveria uma série de problemas, como a superlotação nas unidades, além de proporcionar condições para que os detentos cumpram suas penas com o mínimo de dignidade. “Países que adotaram a interferência da gestão privada estão obtendo bons resultados, como o modelo americano e o modelo francês, que estão em prática há mais de dez anos”.

     O presidente do PMB defende ainda que a privatização seria uma alternativa economicamente viável ao poder público. Segundo ele, cada preso custa mais de R$ 40 mil por ano em um presídio federal. “Enquanto isso, o país gasta uma média de R$ 15 mil anualmente com cada aluno do ensino superior”, compara.

     Levando em conta detentos de presídios estaduais, onde está a maior parte da população carcerária, e alunos do ensino médio, a distância é ainda maior:  R$ 21 mil por ano com cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$2,3 mil. O contraste de investimentos explicita dois problemas centrais na condução desses setores no país: o baixo valor investido na educação e a ineficiência do gasto com o sistema prisional. “É preciso quebrar os paradigmas, todos os aspectos são favoráveis a privatização dos presídios, motivo pelo qual o Partido Militar Brasileiro fará uma grande campanha para sua viabilização”,  conclui o presidente do PMB.

Abaixo-assinado – Para a proposta ganhar mais força junto à sociedade, o PMB disponibilizou em seu site – www.partidomilitar.com.br – link para um abaixo-assinado digital a favor da privatização. Capitão Augusto espera recolher milhares de assinaturas nos próximos dias. “Temos certeza que a população é favorável a causa e entende que essa é a única alternativa plausível para amenizar essa situação calamitosa das unidades prisionais”.

Fonte:http://www.pmbnacional.com.br/imprensa-pmb/partido-militar-lanca-campanha-a-favor-da-privatizacao-dos-presidios

Aníbal Bruno: presos fogem e Agente Penitenciário sai ferido

Aníbal Bruno: presos fogem e Agente Penitenciário sai ferido

Ao menos dez detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, no Recife, tentaram realizar uma fuga em grupo na manhã deste sábado (26). De acordo com as primeiras informações repassadas pela Polícia Militar, um Agente Penitenciário foi agredido pelos detentos e ficou bastante ferido.

Também há informações de presos feridos, porém o número ainda não foi divulgado pela PM.

Dos dez presos que conseguiram sair do Aníbal Bruno, cinco já foram capturados. A polícia continua realizando buscas no local.

No entanto, familiares afirmam que pelo menos 40 presos deixaram o local pela porta da frente efetuando disparos, o que levou a uma troca de tiros com Agentes Penitenciários.
Veja as fotos:

MP investiga agentes penitenciários do RJ por suposta prática de tortura

MP investiga agentes penitenciários do RJ por suposta prática de tortura

26/01/2013 10h58

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento de investigação criminal (PIC) para apurar a possível prática de crime de tortura por agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) contra quatro detentos do Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, na quinta-feira (24).
Os investigados são os agentes que estavam de plantão na base do Serviço de Operações Especiais (SOE) de Japeri, na Baixada Fluminense, onde os presos foram prestar depoimento. A denúncia foi apresentada pelo advogado de duas das vítimas e confirmada pelos advogados dos demais.
O MP solicitou à penitenciária a qualificação completa de cinco agentes que estavam no local na data e que são suspeitos do crime.
Também foi requisitado o boletim de atendimento médico dos presos, realizado no Hospital de Emergência de Japeri. As possíveis vítimas são os detentos Sidnei de Souza Coutinho, Ítalo Gomes Nery, Tiago Rosa e Seny Junior. A investigação levará em torno de 90 dias.

Agência Estado

IBFC RESULTADO DA REDAÇÃO

Prezado (a) Candidato (a),

O Resultado da correção das redações do concurso da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS estará disponível em nosso site, na página do concurso, até a primeira semana do mês de fevereiro. A convocação da segunda etapa do concurso, será publicado em nosso site provavelmente entre o mês de Março ou Abril.
Favor aguardar e acompanhar pelo nosso site.

Qualquer dúvida estamos à disposição.
Atenciosamente,



Equipe IBFC
Tel: (11) 4701-1658 |
Fax: (11) 4771-8361 |
Email: concurso@ibfc.org.br
Site: www.ibfc.org.br

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Delegado da PF diz que mesmo após publicação da Lei nº 11.706/08, temos o porte ainda que fora de serviço

Delegado da PF diz que mesmo após publicação da Lei nº 11.706/08, temos o porte ainda que fora de serviço

Antes mesmo da criação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre, o Senhor Adriano Marques de Almeida, prestou termo de declarações no Ministério Público Estadual relatando diversas reclamações entre as quais a falta da expressão do porte de arma ainda de fora de serviço na identidade funcional da categoria AGEPEN-AC, aos Promotores Danilo Lovisaro do Nascimento e Vinicius Menandro Evangelista de Souza.

Os nobres Promotores solicitaram manifestação da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre através do OF nº 047/2009.

Click na imagem para ampliar 

O senhor Adriano Marques então recebeu formalmente cópia da resposta mediante certidão:

IBFC CONCURSO

Prezado (a) Candidato (a), O Resultado da correção das redações do concurso da Secretaria de Estado de Defesa Social %u2013 SEDS estará disponível em nosso site, na página do concurso, até a primeira semana do mês de fevereiro. A convocação da segunda etapa do concurso, será publicado em nosso site provavelmente entre o mês de Março ou Abril.Favor aguardar e acompanhar pelo nosso site. Qualquer dúvida estamos à disposição.Atenciosamente, Equipe IBFCTel: (11) 4701-1658 | Fax: (11) 4771-83