Polícia Penal

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

A partir de fevereiro, vai subir o valor pago a famílias de presos segurados pelo auxílio-reclusão, do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social). Diferentemente do que informou o R7 anteriormente, que o benefício chegaria ao teto da Previdência, de R$ 4.159, a Portaria nº 15, da última quinta-feira (10), limitou o valor máximo do benefício para R$ 971,78 - entenda as regras de concessão no quadro abaixo

Saiba quanto o INSS vai pagar
para famílias de presos em 2013

Pensão dos detentos é maior que auxílio pago a trabalhador doente

Gleyson Pereira, do R7

Dirceu Portugal/Estadão Conteúdo

Valor do benefício varia de acordo com a contribuição do segurado à Previdência Social e parte de um salário mínimo (R$ 678). Se o preso for solteiro e sem filhos, a pensão pode ser retirada pelos pais, ou, ainda, pelos irmãos

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

PARABÉNS EXCELENTISSIMO. SENHOR HAMILTON MITRE

PARABÉN MONITORES DA PPP. SERÁ UMA HONRA, NOS AGEPENS TRABALHAR CONVOSCO.

Recebemos hoje na Unidade Penit. em Parceria Público Privado I, a ilustre visita do Rodrigo Pimentel, consultor de segurança da Rede Globo, e autor do livro A Elite da Tropa, que deu origem ao filme Tropa de Elite.

Sistema bloqueia celulares e presos tentam reclamar com operadoras em SP

RICARDO FELTRIN
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Um software nacional que bloqueia ligações de celulares em presídios foi instalado em sigilo no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

Funciona desde 18 de outubro e até agora seu aproveitamento foi de 100%, segundo relatório que está em poder do governador Geraldo Alckmin e foi obtido com exclusividade pela Folha.

Os testes tiveram autorização da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Celulares são uma grande arma para o crime organizado agir de dentro das prisões.

O dispositivo não interferiu em celulares fora da prisão --problema verificado em testes com outros aparelhos.

Os funcionários da penitenciária sabiam que o equipamento havia entrado em operação. Os presos, não.

Com ligações incompletas, houve várias tentativas de chamados para os SACs (Serviço de Atendimento ao Cliente) das operadoras, para tentar descobrir o motivo. Somente para o SAC da TIM, foram 23 tentativas nos três primeiros dias.

CHIPS

Segundo o relatório, foram detectados nos primeiros nove dias de testes 1.513 chips dentro da prisão, que abriga 2.042 detentos. O número inclui os aparelhos de 264 agentes e funcionários, bem como das visitas, todos bloqueados.

O sistema (ou software) bloqueia qualquer tipo de celular, seja de tecnologia comum, 3G ou rádio (Nextel), e é produzido pela empresa Innovatech.

Desde 2006, a SAP faz testes com um outro equipamento, de uma companhia de origem israelense, a Suntech.

As duas travam uma batalha nos bastidores por eventual distribuição dos equipamentos ao poder público.

O nacional tem custo estimado em R$ 600 mil por unidade; o outro, R$ 1 milhão.

	/Editoria de Arte/Folhapress

"SUGADOR"

O bloqueador nacional funciona a partir da estrutura de um "amplificador" de sinal de celular, um equipamento geralmente usado em fazendas e lugares ermos.

O software inverteu esse "amplificador", transformando-o numa espécie de "sugador" ou "ímã" de ligações.

Qualquer aparelho ligado que adentrou o perímetro do CDP de Mogi, ou que já estava lá dentro e foi ligado, foi identificado imediatamente.

Se o aparelho faz uma ligação, o sistema deixa que ela seja feita, mas não que seja completada. Também identifica dia e horário, o número para qual chamou e quanto tempo durou a tentativa.

Não permite ainda que ligações de fora para dentro do presídio sejam completadas.

Por meio de sua assessoria, a SAP informou que não pode prestar qualquer tipo de informação sobre os testes. A justificativa é que o protocolo de intenções, firmado entre a pasta e uma empresa do ramo, possui cláusula de confidencialidade.

Innovatech e Suntech não quiseram se manifestar.

INTERCEPTAÇÕES

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, Daniel Grandolfo, confirmou os testes, mas disse ser contrário ao bloqueio em todos os presídios paulistas.

"As interceptações feitas com autorização judicial já salvaram muitas vidas de agentes e policiais. Não dá para ficar sem informação do crime organizado. Se todos os presídios forem bloqueados, não saberemos quais são os próximos passos desses criminosos.

ASP RONY AQUINO(E) MOTORISTA,JUNTAMENTE COM MAIS QUATRO ASP(GIR CERESP-JF)FORAM VITIMAS EM UM ACIDENTE,CAPOTAMENTO DE UMA DAS TRES VIATURA DA SUAPI-GETAP/JF NO ULTIMO SABADO,QUANDO SAIRAM COM DESTINO A CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI PARA INTERVIR EM UM "MOTIN"NAQUELE PRESIDIO,MESMO EM VELOCIDADE PERMITIDA ,DEVIDO OS PNEUS "CARECA"O ESPERIENTE MOTORISTA PERDEU O CONTROLE DA VIATURA PALIO LOCKER NO MOMENTO DE CHUVA MUITO FORTE,OS FERIMENTOS DOS AGENTES NÃO FORAM GRAVES,MAS O QUE NÃO ENTENDEMOS E GOSTARIAMOS DE UM ESCLARECIMENTOS;O QUE FAZ UM GRUPO TATICO DESLOCAR DE UMA CIDADE QUE FICA EM MEDIA 180KM DE DISTANÇIA,SENDO QUE O COPE(que possue viaturas e treinamentos adequados )FICA NA CAPITAL SENDO DE IGUAL DISTANCIA, AINDA DE RISP DIFERENTE,POIS CADA RISP TEM SEU DIRETOR REFERENCIA ,HAVENDO AINDA OUTRAS UPs.NAS PROXIMIDADES,PODENDO SER ACIONADOS PARTE SEUS GIR,NÃO HAVENDO RISCO P A UNIDADE(CERESP-JF) QUE RECEBIA VISITAÇÃO, E AINDA COM OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PUBLICOS,GOSTARIAMOS DE RESPOSTA ,POIS SABEMOS QUE SERÁ NÓS(O POVO) A CUSTEAR TAL PREJUIZO, MAIS O DANO PSICOLOGICO NINGUEM VAI SANAR ,ESPERAMOS UM PAD,PARA APURAR A LEGALIDADE,NECESSIDADE E PRECISÃO DE TAL ORDEM (apadrinhamento).

VEJA O QUE DIZ UM CORONEL DA PMMG SOBRE A MAIOR MERDA QUE A DILMA FEZ.

MEIO VAZIO, MEIO CHEIO

Sobre o veto presencial de Dilma a PLC 87/11

(*)Amauri Meireles

“Por contrariedade ao interesse público”, a Presidente Dilma vetou o PLC-87, que visava a “conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional”.

Escudou-se em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos: “A ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6o implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento. Assevere-se, ainda, a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

Obviamente, os pessimistas, que a assessoraram, enxergaram o copo meio vazio, ao contrário dos congressistas que, ao aprovarem a proposta, enxergaram o copo meio cheio. A argumentação dos descrentes é pífia e induziu a presidente a erro. Nem a ONU conseguiu estabelecer relação entre a posse legal de armas e o aumento de crimes. Nos EUA, havia 270 milhões de armas circulando (2007) e a taxa de óbitos por arma de fogo foi de 3,2 por 100 mil hab, em 2010. No Brasil, 15 milhões e 19,3, respctivamente. A maior circulação de armas que causa danos é a decorrente de furtos em fóruns, de assaltos a vigilantes, do mercado negro, da tíbia fiscalização das fronteiras, do uso pelo crime organizado e pela bandidagem em geral. O porte por estes servidores (ainda não reconhecidos normativamente como policiais, embora exerçam seu ofício embasados no poder de polícia) não indica necessariamente aumento de ataques, mas, certamente, indica aumento da defesa, individual e da própria sociedade.

O relator do projeto, senador Gim Argello, acertadamente, destacou que “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional. Assim, o veto é abandonar, à própria sorte, aqueles servidores que exercem a antiga e importante função policial de custódia, aqueles que necessitam, sim, de ações de reforço à identidade funcional e à autoridade profissional.

E o que seria estar na contramão da tal política nacional de combate à violência, algo difuso, desconhecido? Como alegar afronta ao Estatuto, objeto do Projeto de Lei 3722/12, que visa a revogá-lo?
Visto o Art. 66 da CF, o projeto deve ser apreciado em sessão conjunta, no Congresso, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, à Presidente que, paradoxalmente, lavando as mãos, irá reparar uma injustiça e garantir a mancada de auxiliares.

Embate entre assessores-teóricos e lúcidos conhecedores do interesse público!...

(*) Coronel da Reserva da PMMG

OLÁ ASPS EFETIVOS DE MG, QUE QUEIRAM TRABALHAR EM RIBEIRÃO DAS NEVES REGIÃO METROPOLITANA DE BH ,NA PPP , ENTRAR EM CONTATO COM LUIZ VIEIRA ,UM DOS DIRETORES DA PPP. SERÁ EXTRA OFICIO ,URSO URSO.

OLÁ ASPS EFETIVOS DE MG, QUE QUEIRAM TRABALHAR EM RIBEIRÃO DAS NEVES REGIÃO METROPOLITANA DE BH ,NA PPP . ENTRAR EM CONTATO COM LUIZ VIEIRA ,UM DOS DIRETORES DA PPP. SERÁ EXTRA OFÍCIO ,URSO URSO.

CARTAS DA LIBERDADE

Vindas de todo o País, mensagens escritas pelos próprios presos representam 23% dos pedidos de habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal

Bruna Cavalcanti e Adriana Nicacio

Todo domingo a família do metalúrgico aposentado João Cardoso de Moraes, 54 anos, se reúne para o almoço. Em torno da mesa, seu João, sua mulher, Seni, os filhos Tatiana, Sarah, Thiago e João conversam de forma descontraída. Um assunto, porém, é evitado: os quase três anos que ele passou no Centro de Detenção Provisória 3 de Pinheiros, em São Paulo. “Todos nós tentamos esquecer”, afirma seu João. Sem antecedentes criminais, ele foi acusado em 2004 de ser o mandante de dois assassinatos e de uma tentativa de homicídio na cidade onde mora, Mauá, na região metropolitana de São Paulo. Preso em dezembro de 2006, seu João conta que os primeiros meses foram os piores: “Foi como se o teto de uma casa tivesse caído em cima da minha cabeça. Bateu um desespero”, lembra, chorando. O infortúnio de seu João durou 1.065 dias. Só acabou três meses depois de ele enviar um pedido de habeas corpus, escrito à mão, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Não se trata de um caso isolado. Dos pedidos de liberdade feitos ao mais alto tribunal do País, 23% chegam por meio de correspondência redigida pelos próprios presos, a maior parte deles cumprindo pena ou esperando julgamento em estabelecimentos prisionais dos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Cartas provenientes de presídios sempre chegaram ao STF. Na maioria das vezes, eram simplesmente desconsideradas. Em outras, ficavam esquecidas, tomando poeira em armários do tribunal. Em maio de 2008, porém, essa situação mudou, com a criação de um canal direto com o Supremo, a Central do Cidadão. “Começamos a verificar o conteúdo de todas as cartas que recebíamos e observamos que o tratamento dado à maioria delas era muito pobre”, lembra o secretário-adjunto Marcos Alegre Silva, um dos coordenadores do serviço, rebatizado recentemente de Atendimento STF. Atualmente, uma equipe de 14 pessoas faz a triagem e dá encaminhamento à correspondência, que soma uma média de 1,5 mil cartas por mês, 27% delas de presos. “Quando demos início a este serviço, o volume de cartas que recebíamos não era tão grande quanto o que temos hoje”, afirma Marisa Alonso, coordenadora do Atendimento STF.

Seu João decidiu escrever ao Supremo depois de passar mais de dois anos e meio na cadeia, aguardando julgamento. Sem entender absolutamente nada de leis, ele dedicou o tempo ocioso que tinha na prisão aos livros de direito que caíam em suas mãos. “Lá, o que mais o preso tem é tempo para pensar. Por isso, corri atrás e fui estudar”, diz ele, que concluiu apenas o ensino fundamental. “Em pouco tempo, aprendi como redigir um pedido de liberdade e a quem deveria encaminhar o meu recurso.” Seu João contou ainda com a ajuda de um colega de cela, já acostumado a escrever cartas e petições para outros presos. Como ocorre com frequência em presídios brasileiros, por causa da carência de defensores públicos, há presos que se especializam na atividade. “Alguns escrevem muito bem e viram os escribas da cadeia”, comenta o secretário-adjunto do Atendimento STF. Há até aqueles que transformam a atividade em fonte de renda. Não foi o caso do companheiro de cela de seu João. Depois de vender bens, contrair dívidas e investir cerca de R$ 100 mil em honorários de advogados, ele gastou menos de R$ 30 para despachar sua correspondência para o STF.

Um dos trechos da carta de seu João reflete o drama vivido atrás das grades, sem julgamento. “O tempo permanecido no cárcere enquanto aguarda a morosidade do Judiciário paulista, mesmo sendo absolvido posteriormente, ficará como uma mácula insculpida na sociedade como ‘ex-presidiário’, não havendo indenização que poderá sanar este mal”, escreveu. A iniciativa de seu João emocionou sua mulher, que sempre acreditou na inocência do marido, mas já havia perdido a esperança na Justiça. “Ele era a coluna da casa. Quando ele foi preso, fiquei sem chão. Sobrevivemos graças ao artesanato que ele fazia na cadeia e que eu vendia aqui fora. Só confiava mesmo na lei de Deus”, relata Seni, cujo filho mais novo tem hoje 10 anos. Menos de três meses após o pedido chegar ao Supremo, o habeas corpus de seu João foi concedido e ele foi solto. “Não acreditei quando mandaram me soltar. Não conseguia calçar o sapato, vestir a roupa nem pensar em nada. A ficha não caía. As pessoas me chamavam de louco, mas eu sabia que conseguiria”, diz.

Dos 4.700 habeas corpus concedidos pelo Supremo no ano passado, 1.200 tiveram como ponto de partida a correspondência de presos. Nem todas as medidas determinadas pelo tribunal, porém, estão vinculadas a pedidos de liberdade. Da mesma forma, nem todas as cartas envolvem clamor por liberdade ou reclamações quanto à morosidade no andamento dos processos. Há muita denúncia de maus-tratos nos presídios, requisição de transferência de presídio, pedido de defesa por defensor público e até elogios à atuação de ministros do Supremo. “Recebemos muito material interessante, inclusive agradecimentos”, diz um dos responsáveis pelo serviço do STF. “Uma vez um preso escreveu que ficou tão emocionado quando recebeu uma resposta nossa que chorou, pois não acreditava que seria ouvido.”

Embora acreditasse que um dia conseguiria sair da cadeia, seu João às vezes duvidava que seu pedido de habeas corpus, julgado pela Segunda Turma do Supremo, fosse culminar numa mensagem do ministro Celso de Mello ao Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que aguardasse “em liberdade o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória”. Além dessa vitória, hoje João também é considerado um homem inocente. O julgamento, pelo qual aguardou durante quase três anos na cadeia, aconteceu em junho deste ano. A maioria do júri o absolveu das acusações de duplo homicídio qualificado e da tentativa de homicídio. Agora o que ele e sua família mais querem é esquecer o tempo perdido e tocar a vida. “Depois que voltei para casa, passei um mês sem comer e sem dormir direito. O meu filho menor, Joãozinho, ficou traumatizado com tudo o que aconteceu. Nenhum dinheiro vai trazer de volta os dias que perdi ou reverter o dano psicológico que ficou”, diz. Mesmo tentando deixar o passado para trás, seu João sente na pele o preconceito da sociedade e o estigma de ser um ex-presidiário. Depois que ganhou a liberdade, ele começou a trabalhar com compra e venda de automóveis. “No começo, as pessoas me evitavam e foi muito difícil. Agora, as coisas estão se acalmando, embora sinta que muita gente me rejeita”, admite. “Às vezes eu finjo para mim mesmo que durante todo esse tempo que estive fora eu estava na faculdade. E, realmente estava. Era a faculdade da vida.”

Presidente orienta sobre greve

Olá! Pessoal;

Nesta terça-feira, dia 15, está marcado uma assembleia em Brasília para deliberar sobre a nossa luta em defesa de nosso porte de defesa pessoal, penso que A GREVE GERAL SERÁ INEVITÁVEL!

Assim, peço que todos leiam e estudem bastante sobre o assunto.

Claro que instruiremos e informaremos bem a todos e estaremos no comando, com panfletos informativos, etc, de como, quando e até onde devemos ir e agir no movimento. Contudo, melhor ir nos instruindo. Para tanto servimo-nos dos mais experimentados e capacitados para nos guiar.

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CLIQUE AQUI E VEJA A CARTILHA DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO

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FORÇA E HONRA, POIS A LUTA É POR NOSSAS VIDAS E DE NOSSOS FAMILIARES E LARES.

NA MÁXIMA: Se queres paz, prepare-te para guerra. E não esqueçam, essa luta é por nosso sangue e de nossos familiares.

É chegada a hora de, verdadeiramente, conhecer uns aos outros no calor da batalha. Os fracos certamente ficarão pelo caminho da mesma forma que surgiram novos grandes líderes guerreiros, como fruto forjado na árdua batalha.

Saudações Classistas!

Senado vai discutir porte de arma para agentes fora de serviço.

veja o texto

LOC: SENADORES ADMITEM DISCUTIR DERRUBADA DE VETO À LEI QUE GARANTIRIA PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS.

LOC: A CATEGORIA, QUE SE MOBILIZA PARA REVERTER A DECISÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, ALEGA FALTA DE SEGURANÇA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.

TÉC: O secretário geral da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Wesley Bastos, espera que o Congresso Nacional derrube o veto integral ao projeto de lei que liberava o porte de armas fora do expediente para agentes penitenciários. Ele disse que a categoria vai atuar em diversas frentes para manter um direito concedido por alguns estados.

(Wesley) Estamos discutindo mobilização no Congresso Nacional para a derrubada do veto, paralisações nas diversas unidades prisionais e suspensão de visita. Ninguém vai deixar de andar armado porque a presidente vetou. Ninguém vai deixar de proteger suas famílias. Em vários estados, o porte de arma é permitido fora do serviço.

REP: Em novembro, o Senado aprovou o projeto que autorizava agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a terem o porte de arma própria ou cedida pela corporação. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que defende esse direito, rebateu o argumento do Ministério da Justiça de que essa liberação poderia aumentar o número de armas em circulação no país.

(Humberto) O que a presidenta Dilma fez foi tão somente atender à posição do Ministério. Entendo que o número de pessoas que pode ser beneficiada não tem tanta expressão quando discutimos o problema do desarmamento no Brasil. E tem a justificativa de garantir o mínimo de segurança para as pessoas que no dia-a-dia lidam com presos de alta periculosidade.

REP: Mas no veto, a presidente Dilma Rousseff destacou que casos de ameaças aos agentes serão analisados individualmente para a concessão do porte de arma. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Senado foi solidário à categoria ao aprovar o projeto liberando o porte de armas. Ele não descartou a derrubada do veto.

(Paim) Como houve o veto, compete agora ao Congresso se posicionar. Mas a mobilização da categoria é legítima. E o Senado e o Congresso, se aprovaram a lei, compete a eles entoa na apreciação do veto fazer com que a lei seja mantida.

REP: Desde 2003, o porte de armas no Brasil está proibido. O Estatuto do Desarmamento só libera o porte de arma fora do expediente para integrantes das Forças Armadas, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal, além de seguranças da Presidência da República.

Hérica Christian.

FONTE: SENADO FEDERAL.

Arrombadores de delegacia são presos em Candeias

A Polícia Civil prendeu dois suspeitos de participarem de um roubo na Delegacia de Candeias, na região Centro-Oeste de Minas, durante o fim de semana.

Conforme informações da corporação, suspeitos teriam aproveitado que o local não tem plantão no sábado e domingo para invadir a sede do departamento localizado na praça Achilles Langsdorff, na região central da cidade.

Ainda de acordo com a PC, os criminosos reviraram a delegacia, estouraram o cofre e levaram várias armas e munição usados pela equipe da Polícia Civil. Entre o material roubado está um fuzil, uma granada, três escopetas, um colete antibalístico, várias caixas de munição e um carregador.

Nesta manhã de segunda-feira (14) quando a equipe de policiais chegava para o trabalho encontraram o imóvel revirado e sem as armas de uso diário dos policiais. Um inquérito foi aberto e policiais saíram pelas ruas de Candeias para tentar localizar os possíveis envolvidos no roubo.

Segundo assessoria de imprensa da Polícia Civil, durante a operação, houve troca de tiros com dois suspeitos, que não tiveram a identidade divulgada pela polícia.

Com eles, a PC apreendeu drogas, uma motocicleta roubada e munições. O armamento roubado da delegacia ainda não foi localizado.

A PC ainda realiza buscas na região na tentativa de encontrar as armas e os demais envolvidos na ação criminosa.

FONTE: O TEMPO

Terceiro agente penitenciário a ser flagrado em práticas irregulares em 2013 é preso

Do Hoje em dia

Um agente penitenciário, de 32 anos, foi preso nesta segunda-feira (14), em Lagoa Santa, na Grande BH, por suspeita de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ele foi flagrado pelo setor de inteligência do Presídio de Lagoa Santa cometendo ações ilícitas que levantaram a suspeita dos agentes.

A informação é da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), relatou ainda que o agente havia sido contratado em 2006. O contrado dele será rescindido. Ele foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil em Lagoa Santa, onde ficou à disposição da Justiça.

Outros casos

Este é o terceiro caso de agentes penitenciários envolvidos com tráfico de drogas e outros esquemas irregulares em unidades prisionais de Minas Gerais, oficialmente registrados e divulgados em 2013 pela Seds. No último dia 9, um agente penitenciário do Centro de Remanejamento de Presos de Betim, na Grande BH, suspeito de entregar celulares a detentos da unidade prisional foi afastado do trabalho. Na última quinta-feira (10), um agente penitenciário foi flagrado com dois celulares, um carregador, bateria, chip e maconha, dentro da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Grande BH.

domingo, 13 de janeiro de 2013

DÁ PRA ENTENDER???????????????

AGENTE PENITENCIÁRIO É PRESO ACUSADO DE FRAUDAR CONCURSO

Um agente penitenciário do Rio Grande do Norte (RN) foi preso em flagrante, em Fortaleza, quando realizava prova em nome de outro candidato no concurso público para contratação de 800 agentes penitenciários no Ceará. A prisão foi realizada na Universidade Estadual do Ceará (UECE), onde era aplicada a prova, durante a manhã deste domingo (13).

A Coordenadoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Justiça (Sejus) constatou que o cartão da prova era falsificado. Anderson Wale Pereira Bras, de 22 anos, respondia a prova que estava no nome de Joaquim Neto de Oliveira, de 30 anos. O verdadeiro candidato foi encontrado nas imediações do local da prova, segundo informações da Polícia Civil.

Os acusados planejavam voltar ao Rio Grande do Norte após a prova.Eles foram encaminhados ao 11º Distrito Policial (DP), no bairro Pan Americano, e podem responder à Justiça pelos crimes de falsidade ideológica e fraude a concurso público, segundo informações da Sejus.

Fonte: Diário do Nordeste

Perfil do agente penitenciário

O Agente Penitenciário realiza um importante serviço público, de alto risco, cuja tarefa principal é salvaguardar a sociedade civil. Ele contribui, também, diretamente, para a execução de um tratamento penal adequado, através da vigilância, custódia e das múltiplas atividades dispensadas à pessoa presa no sistema prisional, durante o período do cumprimento da pena ou de medida de segurança.

Desta forma, é fundamental que os Agentes Penitenciários possuam um perfil compatível para o efetivo exercício da função, além de um engajamento e um sólido compromisso para com a instituição a que pertencem.

As ações dos Agentes Penitenciários devem ser marcadas pelo espírito da legalidade, da ética e por uma visão estratégica e criteriosa, sempre visando corroborar com as mudanças no trato da pessoa presa. É importante, no entanto, ter a humildade de reconhecer a dificuldade, muitas vezes, de transformar criminosos em não criminosos, já que as condicionantes de ordem social, econômica, cultural são mais poderosas que podemos supor.

Finalmente, é necessário que os Agentes Penitenciários, mesmo reconhecendo as contradições inerentes à própria função, tais como as orientações que podem variar conforme os pressupostos ideológicos de cada administração, adotem como critério um comportamento leal, justo e ético na sua função de servidor público.

Qualidades, atitudes e condutas profissionais necessárias ao bom desempenho do agente penitenciário.

Governo Dilma é retrocesso na segurança pública

Às vésperas de completar seus 60 anos, Luiz Eduardo Soares resolveu fazer um balanço do tema com o qual vem convivendo cotidianamente há muitas décadas, a segurança pública.

O antropólogo não ficou muito satisfeito. Contabilizou problemas sérios nas esferas municipal, estadual e federal, na atuação da esquerda e da direita, em governos como o de Fernando Henrique Cardoso, "inerte", e no de Dilma, "que representa um retrocesso na área".

Soares não é um crítico de gabinete. Já colocou mãos na massa, tanto no governo do Rio, seu estado natal, quanto no segundo governo Lula, quando foi, por menos de um ano, secretário nacional de Segurança Pública.

Também escritor, co-autor das obras que deram origem aos filmes "Tropa de Elite", ele trabalha atualmente num livro que procura sintetizar sua visão sobre a violência no país, e que deve ser lançado neste semestre pela Companhia das Letras.

Parte das ideias que ele apresentará no trabalho, seu nono livro, aparecem num artigo que ele escreveu para a revista "Interesse Nacional", que será lançada amanhã.

Soares questiona em especial a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que pouco avançou desde a promulgação da Constituição, que completa 25 anos em outubro.

Em entrevista à Folha, ele fala sobre esta inércia que faz do Brasil o "segundo país mais violento do mundo", comenta a retomada do aumento dos homicídios em São Paulo e faz um balanço de cinco anos das UPPs, as Unidades de Polícia Pacificadora, do Rio, onde "não há um só crime importante sem a participação da polícia".

FOLHA - Em um artigo recém-publicado, o sr. comenta que na Constituição "não ousamos tocar no cordão umbilical que liga as Polícias Militares ao Exército". Por que o sr. acredita que após 25 anos este ponto ainda não tenha sido revisto?
LUIZ EDUARDO SOARES - Esse é o grande enigma. Já escrevi muito a esse respeito, mas nunca me dei por satisfeito. Sempre me pergunto: como é possível que um país que se transforma todo o dia possa enfrentar um de seus maiores problemas, a insegurança pública, com instituições organizadas pelo passado. Claro, na transição era preciso aceitar as imposições dos militares. Mas se passaram 25 anos. Não há como justificarmos nossa inércia com temores de golpes militares.

Que forças políticas sustentam essa inércia?
Diria que os conservadores nunca se movimentaram por temerem que a situação se agravasse. Já as esquerdas não foram capazes de formular uma proposta para a segurança pública. De um lado, por preconceito que vem da tradição marxista, que vê polícia como instrumento de dominação de classe. Outros acham que não devemos gastar energia porque para reduzir a violência se deve investir só em educação.

E o governo?
Os governos estaduais se sentem constrangidos, como se estivessem sob ameaça das forças policiais. Os governadores acabam adotando discursos mais realistas do que o do rei. Já o governo federal acaba avaliando que mesmo necessárias, as reformas não seriam convenientes. Mais responsabilidade à União significa mais cobrança.

Quando o governo Dilma completou nove meses o sr. escreveu um artigo para a Folha classificando o início da gestão como decepcionante em termos de segurança pública. Que avaliação faz hoje?
O governo Dilma representa um passo atrás. Era possível cobrar o governo Lula pela timidez, que não lhe permitiu avançar para promover as reformas, por razões que também imobilizaram Fernando Henrique Cardoso. No segundo governo Lula, foram tomadas medidas significativas. Ainda que insuficiente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania significou algo. Mas Dilma decepciona porque até os avanços foram desorganizados. É retrocesso sem avanço.

O sr. fala em seu artigo sobre a necessidade de reformar o artigo 144 da Constituição. Que pontos teriam de ser mexidos?
O artigo 144 atribui pouca responsabilidade à União com relação à segurança pública. A União tem sob sua responsabilidade somente duas polícias, a Rodoviária e a Federal. Elas são importantes, mas longe de cobrir todo o espectro de desafios que a sociedade enfrenta.

E qual o papel do município?
Ele praticamente não existe, o que contradiz o processo histórico brasileiro recente. Depois da Constituição de 1988, municípios passaram a ter envolvimento crescente em áreas como saúde e educação. O artigo 144 diz que municípios só podem formar guardas municipais, cuja missão é cuidar das estátuas e prédios municipais. Mas as guardas municipais estão se proliferando pelo país, como no caso de São Paulo, onde há quase 10 mil guardas.

Isso não é inconstitucional?
É polêmico. Qualquer cidadão pode prender qualquer outro cidadão que esteja cometendo um crime, desde que isso seja feito em flagrante. Pode-se argumentar que os guardas municipais só prendem em flagrante, e que quando o fazem agem como cidadãos. Mas é claro que na prática muitos estão armados, usam distintivos e atuam como policiais.

De que modo a redistribuição das forças policiais e a intensificação do papel da União poderiam melhorar a segurança?
Para dar um exemplo, a União deveria supervisionar a educação e formação dos policiais. Hoje estes pontos são decididos de modo autônomo pelas instituições de cada Estado. Temos situações como a dos policiais contratados para as UPPs, no Rio, que estão sendo capacitados em três meses.

Três meses mesmo para quem nunca foi policial?
Sim. É inacreditável. Nas polícias temos um quadro babélico. Um Estado pode formar um policial em um ano. Outro, em dois meses. Já aconteceu no Rio de policiais serem formados em um mês. E não é só o tempo. Não há nenhuma padronização de currículo. Não defendo a imposição de um currículo único, mas um ciclo básico nacional seria razoável.

As UPPs estão prestes a completar cinco anos. Que balanço seria possível fazer delas?
É um projeto muito importante, mas não representa política pública porque não se universaliza. Isso não será alcançado sem reformas. Com as polícias do Rio será impossível. Apesar de terem milhares de profissionais honestos, as polícias do Rio têm outros milhares envolvidos em crimes. Não há um só crime importante no Rio sem a participação da polícia.

E qual a sua avaliação do quadro da segurança de São Paulo, que vive a retomada do crescimento dos homicídios?
Para agradar setores da opinião pública que pedem políticas duras e para evitar constrangimentos com as forças policiais, os governos acabaram tolerando a brutalidade policial. Como os números caíram, não por conta da brutalidade, os governos acabaram tolerando a violência. A valorização da Rota pelo secretário anterior endossava certa postura na qual a corrupção não é tolerada, mas a brutalidade sim.

A resolução que estabelece que PMs não podem prestar socorro às vítimas é uma mudança importante?
Sim. O novo secretário de São Paulo, que não conheço, me pareceu muito bem intencionado. Esta medida busca claramente conter as chacinas.

ARTIGO PUBLICADO EM REVISTA

O artigo "Raízes do Imobilismo Político na Segurança Pública", de Luiz Eduardo Soares, está no número 20 da revista "Interesse Nacional", que chega amanhã às bancas.

Criada pelo embaixador Rubens Barbosa, a publicação trimestral de ensaios sobre política e economia tem, na edição comemorativa de cinco anos, textos sobre o mensalão, reforma tributária e uma avaliação econômica da Era Lula.

Entre os destaques, estão artigos de Jorge Arbache, assessor da presidência do BNDES, e do jurista Miguel Reale Júnior.

FOLHA DE SÃO PAULO

sábado, 12 de janeiro de 2013

Ele não desiste de voce

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

ESTA NA HORA DE IR PARA LUTA!

COM O VETO DA NOSSA PRESIDENTA DA REPUBLICA, E HORA DE IRMOS A LUTA?
CREVE GERAL EM TODO O BRASIL JA!

DRAUZIO VARELA ELOGIA TRABALHO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS.mp4

SINDICATOS QUE PRELIMINARMENTE E POR DECISÃO DA FEBRASP DECIDIRAM DEFLAGAR MANIFESTAÇÕES EM REPÚDIO AO VETO PRESIDENCIAL.

VEJAM ALGUNS DOS SINDICATOS:

http://www.sindsistema.com.br

http://www.sindaspmg.org.br

http://www.sindasp.org.br

http://www.sifuspesp.org.br

http://www.sindaspce.org.br

http://singeperon.com.br

http://www.sindaspes.com.br

http://www.sindspenmt.com.br

http://sindicato-grupo-penitenciario-amapa.blogspot.com

http://rn-sindasp.blogspot.com

http://sindasppernambuco.blogspot.com

http://agepen-ac.blogspot.com

http://www.site.sinpoljuspi.com

http://sindsecappb.blogspot.com

http://www.sinsap.com.br

Deputado critica veto a porte de arma para guarda prisional fora do serviço

Bolsonaro: agentes penitenciários e guardas prisionais continuarão à mercê das ameaças de detentos.

O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL 5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nesta quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros.

Na opinião de Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente. “Esses profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum ouvirmos um presidiário falar para um agente penitenciário: ‘olha, você mora em tal endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em tal escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe qual será consequência’. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, indagou.

O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados.

Cultura de paz
De acordo com o Executivo, o veto ao projeto foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional de combate à violência.

Arquivo/ Renato Araújo

Couto apoia o veto: projeto contraria o Estatuto do Desarmamento.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que votou contra o PL 5982/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), concorda com o veto da presidência. Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto entraria em contradição com o Estatuto do Desarmamento.

"Sabia de antemão que a nossa presidente iria vetar porque, não vetando, seria uma incoerência. É claro que o governo não iria dar guarida àqueles que acham que podem resolver a questão da segurança pública com arma. O veto foi o resultado daquilo que o Executivo está fazendo: desarmar e construir uma cultura de paz", disse.

Apreensão da CNH
Outro veto de Dilma também publicado hoje barrou o projeto de lei (PL 6070/05) que tentava alterar o Código de Trânsito Brasileiro para pôr fim ao recolhimento da habilitação de quem fosse flagrado dirigindo veículo de categoria diferente da autorizada na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, a punição para o condutor infrator continua valendo.

Íntegra da proposta:

AQUI EM SÃO JÃO DEL REY ESTÃO

  ATIRANDO  CONTRA CASA DE ASPS 

sabado deu 10 tiros,terca oito e ontem ainda 

nao sabemos.