Deputado critica veto a porte de arma para guarda prisional fora do serviço

Deputado critica veto a porte de arma para guarda prisional fora do serviço

Bolsonaro: agentes penitenciários e guardas prisionais continuarão à mercê das ameaças de detentos.

O veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto (PL 5982/09) que autorizava o porte de armas fora do serviço a agentes penitenciários e guardas prisionais não foi bem recebido pelo autor da proposta, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Segundo ele, com o veto, publicado nesta quinta-feira (10), 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos nos presídios brasileiros.

Na opinião de Bolsonaro, o porte de arma garantiria a segurança das famílias de guardas e agentes, ameaçadas constantemente. “Esses profissionais têm uma vida muito vigiada. É comum ouvirmos um presidiário falar para um agente penitenciário: ‘olha, você mora em tal endereço, tem uma esposa que se chama tal e três filhos que estudam em tal escola. Se não deixar passar determinado produto para mim, já sabe qual será consequência’. Mesmo com essa pressão toda, o agente não pode ter um simples revólver 38 ou uma pistola 380?”, indagou.

O agente penitenciário tem a função de vigiar e garantir o cumprimento das normas do estabelecimento prisional. É o profissional que escolta os detentos e zela pela segurança de funcionários e visitantes no presídio. Atualmente, a permissão para o porte de arma fora do expediente alcança vários setores da segurança pública. Integrantes das Forças Armadas, policiais federais, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República são alguns dos beneficiados.

Cultura de paz
De acordo com o Executivo, o veto ao projeto foi baseado em pareceres do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que julgaram o texto contrário à política nacional de combate à violência.

Arquivo/ Renato Araújo

Couto apoia o veto: projeto contraria o Estatuto do Desarmamento.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), que votou contra o PL 5982/09 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), concorda com o veto da presidência. Conforme o parlamentar, a aprovação do projeto entraria em contradição com o Estatuto do Desarmamento.

"Sabia de antemão que a nossa presidente iria vetar porque, não vetando, seria uma incoerência. É claro que o governo não iria dar guarida àqueles que acham que podem resolver a questão da segurança pública com arma. O veto foi o resultado daquilo que o Executivo está fazendo: desarmar e construir uma cultura de paz", disse.

Apreensão da CNH
Outro veto de Dilma também publicado hoje barrou o projeto de lei (PL 6070/05) que tentava alterar o Código de Trânsito Brasileiro para pôr fim ao recolhimento da habilitação de quem fosse flagrado dirigindo veículo de categoria diferente da autorizada na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a decisão, a punição para o condutor infrator continua valendo.

Íntegra da proposta:

AQUI EM SÃO JÃO DEL REY ESTÃO

ATIRANDO CONTRA CASA DE ASPS

sabado deu 10 tiros,terca oito e ontem ainda 

nao sabemos.

SUA CASA VAIS CAIR VAGABUNDO ,TRANSVESTIDO DE ANJO DA GUARDA PRISIONAL.

Dilma e Franklin Martins Confessam Seus Crimes no Regime Militar

AGENTES  de presídios da Grande BH são flagrados facilitando entrada de drogas e celulares

Delegado se revolta com soltura de 72 homicidas presos em um ano em Santa Luzia

Em desabafo, Cristiano Xavier diz que sensação é de "insegurança" e "impunidade"

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Do R7 MG, com Record Minas | 09/01/2013 às 20h54

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— A sensação de insegurança e de impunidade, ela é muito grande, a gente prende as pessoas aqui, os homicidas, em vários crimes bárbaros aqui na cidade, e eles ficam rindo, dando tchau para as câmeras, falando que o crime compensa.

O desabafo é do delegado titular da Delegacia de Homicídios de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, Cristiano Xavier. Segundo ele, todos os 72 presos por homicídio na cidade em 2011 acabaram soltos pela Justiça do município. O motivo seria a lentidão do processo, já que há apenas uma juíza disponível para analisar os casos da cidade inteira.

Conforme Xavier, além da desmotivação dos policiais em continuar a prender os criminosos, testemunhas também são colocadas em risco com a liberdade em um espaço tão curto de tempo conseguidas pelos criminosos.

— Além da desmotivação da própria polícia em ter que trabalhar novamente em caso que a gente já efetuou prisões as próprias testemunhas, familiares das vítimas ficam indignados, vêm aqui até a delegacia pedindo providências, para que essas pessoas sejam julgadas no prazo legal e sejam condenadas pelos crimes que cometeram.

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A sobrecarga da juíza responsável faz com que, de acordo com o delegado, ainda estejam sendo julgados casos de 2004. O atraso faz com que cerca de 400 acusados estejam em liberdade, aguardando a vez de serem levados a julgamento.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que, em fevereiro, um novo juiz deverá ser designado para assumir uma das varas criminais de Santa Luzia.

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Agentes penitenciárias denunciam diretor de presídio por assédio sexual mg

Agentes penitenciárias denunciam diretor de presídio por assédio sexual

Mulheres afirmam que eram castigadas e torturadas caso recusassem às ofertas

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Do R7 MG, com Record Minas | 10/10/2012 às 05h30

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Agentes penitenciárias que trabalhavam no presídio masculino de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, denunciam que sofriam assédio moral e sexual por parte do diretor da unidade. Segundo as mulheres, que preferiram não se identificar, para não serem castigadas, elas afirmam que eram obrigadas a dar privilégios a detentos.

Conforme uma das agentes, a lista de crimes cometidos por Murilo Pereira da Silva, de 47 anos, é grande.

— Assédio sexual, assédio moral, tortura a presos, saída irregular de viaturas, soltava preso à noite para roubar pra ele.

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Uma outra mulher diz que, por se recusar a sair com o diretor, teria sofrido perseguições.

— Ele me chamou pra "mim" dormir com ele, mas como eu não aceitei, ele começou a me perseguir dentro do presídio. Me colocava em posto fixo, sendo que tinha revezamento de posto.

Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional, Murilo da Silva está afastado do cargo de diretor desde o dia 13 de setembro, para que as investigações possam ser feitas e as denúncias apuradas.

TODA CLASSE TEM UMA HISTÓRIA PARA CONTAR,O SISTEMA PRISIONAL TEM APENAS 1O ANOS . UM DIA OLHAREMOS PARA TRAZ E VEREMOS COMO ERÁ DIFÍCIL MAIS NÃO IMPOSSIVIL.AVANTE GUERREIROS DIREITO SE CONQUISTA NÃO SE GANHA.

QUEM NÃO TEM UMA HISTÓRIA PARA CONTAR DE LUTAS, DIFICULDADES. MAS  SÃO  ELAS  QUE FAZEM A HISTÓRIA.

CAMPANHA VOTE CONTRA O PT EM 2014 COMEÇA JÁ!

CAMPANHA VOTE CONTRA O PT EM 2014 COMEÇA JÁ!

VAMOS AGUARDAR PELO POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES DE CLASSE SOBRE O VETO DA "EX-GUERRILHEIRA" SOBRE O PL 87/2011, NO ENTANTO ASPS DE TODO PAÍS SUGIRO DE ANTEMÃO  COMEÇARMOS UMA CAMPANHA MACIÇA PELAS REDES SOCIAIS CONTRA OS PETRALHAS MÃES-DE-LADRÃO. O VOTO É A NOSSA MELHOR  ARMA! VAMOS USÁ-LA DE MANEIRA INTELIGENTE, NÃO ELEGENDO NINGUÉM QUE PROTEGE BANDIDO!

Policia Civil mineira agora tem "Carcarazim".

Policia Civil mineira agora tem "Carcarazim".

Carcarazim, o pequeno caçador da PC Mineira. Uma aeronave em tamanho reduzido poderá atuar como a visão aérea do Policiais Civis mineiros em operações em que isso ajude na operacionalidade. O pequeno helicóptero poderá transmitir imagens em tempo real ajudando na tomada de decisão estratégica por parte dos comandantes da operação. Libertação de reféns e captura de fugitivos são exemplos de atividades que poderão ser desenvolvidas.

Agente é flagrado com celulares, chip, carregador e maconha em penitenciária NEVES

Dois celulares, um carregador, bateria, chip e maconha. Esse foi o material encontrado com um agente penitenciário dentro da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, nesta quinta-feira (10). É o segundo caso envolvendo agentes flagrados com celulares em unidades carcerárias da região metropolitana em dois dias anunciado Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Em nota foi informado que o homem já estava sendo monitorado pelo setor de Inteligência e pela direção da unidade. Militares foram acionados para registrar o boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Outro caso

Um outro agente penitenciário do Centro de Remanejamento de Presos de Betim, na Grande BH, suspeito de entregar celulares a detentos da unidade prisional foi afastado do trabalho. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (10) pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), embora o afastamento do agente tenha ocorrido na quarta-feira (9). Segundo a Seds, Pedro Henrique Soares Martins vai responder a um processo administrativo e criminal.

(*) Com informações da Seds.

Agente penitenciário é afastado por suspeita de facilitar entrada de celulares em presídio de Betim

10/01/2013 11h05

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TABATA MARTINS

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Um agente penitenciário de 26 anos foi afastado do cargo devido à suspeita de que estaria facilitando a entrada de celulares no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O afastamento de Pedro Henrique Soares Martins foi confirmado pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) na manhã desta quinta-feira (10).

Pedro Henrique é agente efetivo do presídio e está sendo investigado.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), o agente irá responder a um processo administrativo e criminal.

comentário  do blog 

junte-se ao bom   e será melhor que ele , junte-se  mal e será pior que ele.

Interessante  este  asp da inteligencia,  segundo ele    com a aval da  direção ,foi  quem  chamou a PM ,pra dar  geral  nos  asps  dentro  do ceresp Betim,.

Preso foge de penitenciária pela porta da frente em Patrocínio

Preso foge de penitenciária pela porta da frente em Patrocínio

Um homem de 33 anos é procurado pela polícia de Patrocínio, no Alto Paranaíba, depois de fugir da APAC nessa quinta-feira (9)

De acordo com a Polícia Militar, por volta das 20h, Hélio Ricardo Pereira, que cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Patrocínio (APAC) teria ignorado o vigia e deixado a unidade pela porta da frente. O autor, segundo a PM, teria fugido em direção à avenida Faria Pereira e não foi mais visto. Foi feito um intenso rastreamento na região, mas o detento não foi encontrado.

A reportagem do Portal O TEMPO Online entrou em contato com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que informou ser responsável apenas pela manutenção das APACs. A APAC de Patrocínio é de responsabilidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ainda está apurando a fuga.

O TEMPO

Agente penitenciário da inteligencia é afastado suspeito de entregar celular e um quilo de droga a presos Caso ocorreu no Ceresp de Betim, na Grande BH.

Agente penitenciário  da  inteligencia é afastado suspeito de entregar celular  e  um  quilo  de droga a presos.   (Ceresp) de Betim

Segundo secretaria, ele vai responder a processo administrativo e criminal.
Caso ocorreu no Ceresp de Betim, na Grande BH.  

Do G1 MG

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Um agente penitenciário foi afastado do cargo por suspeita de facilitar a entrada de celulares em um presídio de Belo Horizonte. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou sobre o afastamento nesta quinta-feira (10). O servidor público, de 26 anos, trabalhava no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a secretaria, o agente passa a ser investigado e responderá a processo administrativo e criminal.

comentário  do blog 

junte-se ao bom   e será melhor que ele , junte-se  mal e será pior que ele.

Interessante  este  asp da inteligencia, segundo ele  com a aval da  direção ,foi  quem  chamou a PM ,pra dar  geral  nos  asps  dentro  do ceresp Betim,.

O objetivo é ressocializar o presidiário e possibilitar uma visita aos familiares.

O objetivo é ressocializar o presidiário e possibilitar uma visita aos familiares.

Lei de Execução Penal beneficia presos

Agência Brasil

O preso em regime semiaberto poderá obter autorização para cinco saídas temporárias, conhecidas como saidões, de no máximo sete dias cada, segundo a Lei de Execução Penal. Essas saídas ocorrem em datas festivas, como o Dia das Mães, Natal e Páscoa.

O objetivo é ressocializar o presidiário e possibilitar uma visita aos familiares. A autorização é dada aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto e apresentam bom comportamento. Cada estado é autônomo para conceder o benefício aos seus presos.

O Juiz da Vara de Execuções Penais, dos tribunais federal, distrital ou estaduais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas aos apenados, como a data de retorno ao estabelecimento prisional. O acompanhamento dos presos é feito pela Secretaria de Segurança Pública ou pela Secretaria de Justiça.

GREVE NACIONAL

GREVE NACIONAL

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1 do art. 66 da Constituição, decidi vetarintegralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n 87, de 2011 (n 5.982/09 na Câmara dos Deputados), que "Altera o § 1 do art. 6 da Lei n 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional".

Ouvidos, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República manifestaram-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

"A ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6  implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento. Assevere-se, ainda, a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente."

[...] Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

FONTE: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 10/01/2013.

GREVE NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIO DO BRASIL

URGENTE GREVE NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIO SERÁ CONCLAMADA ,

Papelão: MJ cancela reunião e informações dizem que veto já é certo.

Publicada em 09/01/2013

O Ministério da Justiça acaba de promover mais um papelão quanto ao PL 5982/09: após convocar uma reunão com os líderes sindicias dos estados e da União, o MJ cancelou a reunião em cima da hora.

O motivo é que o veto, segundo informações colhidas pelos estaduais, já está decidido.

A FENASPEN prepara uma mobilização nacional para os próximos dias


http://www.sinapf.org.br/

RESULTADO LISTA DE CLASSIFICADOS IBFC CONCURSO ASP

http://www.ibfc.org.br/projeto/1225/classificados/?cargo=null&etapa=1

clique    e veja  http://www.facebook.com/groups/365037366900436/

DETECTORES DE METAIS ABDOMINAIS

DETECTORES DE METAIS ABDOMINAIS

DE OLHO NA VISITA

Cadeias têm novos detectores de metal


Quinze detectores de metais abdominais adquiridos ontem pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) devem reforçar o controle de segurança nas penitenciárias gaúchas. Os equipamentos são os mais modernos entre os cerca de 430 detectores de diversos tipos (manuais, portais e raio X) que existem nos presídios gaúchos.

Em formato de U, o detector de metais abdominal será instalado nas principais unidades prisionais do Rio Grande do Sul para reforçar a revista a visitantes dos apenados. Desde o ano passado, um aparelho do tipo vem sendo utilizado como piloto na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Segundo o diretor substituto do Departamento de Segurança e Execuções Penais (Dsep) da Susepe, Alberi Pereira, os novos equipamentos serão utilizados na Pasc, no Presídio Central e nas demais penitenciárias do Complexo de Charqueadas, Arroio dos Ratos e Estadual de Santa Maria. O objetivo é que outras cadeias recebam a novidade futuramente.

Doze portais e 12 banquetas recebidos pela Susepe em dezembro já estão em uso nas penitenciárias. Com os equipamentos recebidos ontem, o investimento em detectores chega a R$ 283 mil. Segundo a agente penitenciária Patrícia Praxedes, responsável pelas revistas na Pasc, o detector abdominal funciona muito bem:

– É o que mais usamos.

A Susepe voltou a apostar no detector de metais em junho de 2010, depois de descartar o uso de bloqueadores de celulares como principal esperança para acabar com a farra dos telefones nas cadeias. Na ocasião, falhas na tecnologia levaram o órgão a desistir de instalar os futurísticos bloqueadores para voltar a apostar nos detectores de metais e no velho e conhecido aparelho de raio X.

TORNOZELEIRAS PARA VIGIAR PRESOS

LIBERDADE VIGIADA

Apenados devem receber tornozeleiras em fevereiro

Depois de testes iniciados em 2010, equipamentos serão usados por detentos do regime semiaberto


Idealizado em 2007, o projeto no qual é depositada a esperança do governo do Estado de atenuar a superlotação do sistema penitenciário promete, finalmente, engrenar a partir deste mês. O treinamento de funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) que vão monitorar o uso das tornozeleiras em apenados do regime semiaberto começa no dia 20. A partir de fevereiro, 400 tornozeleiras devem ser colocadas em detentos do regime semiaberto com trabalho externo.

A intenção da Susepe é fazer um acordo com o Judiciário para que os presidiários com o dispositivo passem a cumprir prisão domiciliar. A expectativa é de que até mil presos sejam monitorados ainda este ano.

O contrato com a empresa paulista vencedora da licitação foi assinado em dezembro. Cada tornozeleira será locada por R$ 260 mensais. À prova d’água, o modelo a ser utilizado no RS é semelhante a um relógio de pulso e pesa menos de 300 gramas. É a metade do peso das unidades utilizadas em 2010, na primeira tentativa de monitoramento eletrônico no Estado.

– Passamos por um período de estágio, de seis meses. Entendemos que era viável. Optamos pela licitação, que teve uma série de embargos e recursos. Somente agora ficou disponível – explica o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.

Segundo o superintendente, a tornozeleira possibilita uma economia para o Estado, já que o custo com um detento do semiaberto é de cerca de R$ 1 mil por mês. E representaria o cumprimento de pena mais justo para o detento que já está trabalhando.

Primeiramente, será feito um projeto piloto apenas em Porto Alegre, explica o juiz da Vara de Execuções Criminais Paulo Augusto Oliveira Irion. Serão buscados apenados que aceitem as condições e firmem um termo de compromisso, sujeito a punições que podem chegar à regressão de regime em caso de descumprimento das regras.

– É uma boa iniciativa. O sistema é bem melhor do que o da outra vez, mas, ao mesmo tempo que serve para controlar onde está o apenado, ele não impede que a pessoa rompa a tornozeleira e saia do local onde está limitado a transitar, podendo até cometer novos crimes – pondera Irion.

Ele não desiste de você

Ministro da Justiça vai ao STF discutir condições das penitenciárias

Ministro da Justiça vai ao STF discutir condições das penitenciárias

Após ter dito na época do julgamento do mensalão que preferia morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, a necessidade de todos os Poderes trabalharem para melhorar as condições das prisões no País.
Além de presidir o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa é o relator do processo do mensalão, que foi julgado no segundo semestre de 2012 pelo tribunal e resultou na condenação de 25 réus, entre os quais, os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino.

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