DIREITO DE RESPOSTA . E ESCLARECIMENTO.

Nota de Esclarecimento – Seds / Instituto Minas Pela Paz

Tendo conhecimento das informações publicadas na matéria “Anonimato não garantido”, assinada pelo repórter Ricardo Vasconcelos, em 7 de março de 2012, o 181 Disque Denúncia e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) esclarecem que:

"Segundo os nossos registros, não houve nenhuma denúncia de abuso de poder do ex-diretor da penitenciária da cidade de Curvelo.

O serviço prestado pelo 181 é regido sim, pelo princípio do anonimato e sigilo absoluto. Portanto, as chamadas feitas para o Disque Denúncia não permitem a identificação do número do telefone de onde a ligação foi gerada. Além deste mecanismo, o sigilo absoluto do denunciante é garantido no ato do atendimento, quando ele é obrigado a não se identificar. Ao finalizar a denúncia, o denunciante recebe uma senha por meio da qual pode acompanhar o resultado das investigações, após 90 dias.

Assim, reiteramos que, no 181 Disque Denúncia não é possível em nenhum momento, o vazamento dos dados de denunciantes, uma vez que não os solicitamos no ato da denúncia".

O Disque Denúncia foi lançado oficialmente no Estado de Minas Gerais há quatro anos e presta um serviço que tem sido o diferencial no enfrentamento da criminalidade e na prevenção de sinistros.

A participação da população no Disque Denúncia tem sido fundamental para o funcionamento e a eficiência do serviço.

Por oportuno, informamos sobre as denúncias geradas na Região Integrada de Segurança Pública de Curvelo no período de 2009 a 2011:

Comparação 2009 a 2011 por Natureza	2009	2010	2011	Total
RISP de Curvelo (+55 municípios)	1011	1402	1619	4032
Tráfico de Entorpecentes/Drogas	631	919	1035	2585
Atividade de Bombeiros	73	116	117	306
Crime Ambiental	39	74	107	220
Estatuto do Desarmamento – Lei 10826/2003	41	54	60	155
Jogo de Azar	32	28	32	92

FAMILIARES DE PRESOS PEDEM AJUDA À ASSEMBLEIA

Familiares de presos da Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem (Região Ml

tropolitana de Belo Horizonte), pediram a ajuda da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais contra arbitrariedades que eles dizem estar acontecendo no local. A principal queixa é de que 15 detentos teriam sido transferidos nesta segunda-feira (5/3/12), após iniciarem uma greve de fome em protesto contra diversas humilhações relatadas. A reunião da comissão aconteceu nesta mesma segunda. Os familiares dos presos disseram que iriam logo em seguida à Penitenciária, que estaria sendo ocupada pelo Batalhão de Choque.

A comissão aprovou um requerimento para que sejam encaminhados à Corregedoria do Sistema Penitenciário do Estado, ao Juízo e à Promotoria da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem pedidos de averiguação das denúncias dos detentos que estão em greve de fome. Durante a reunião, uma das familiares dos presos leu uma carta redigida pelos detentos durante o final de semana (3 e 4/3/12), em que eles acusam a direção da penitenciária de arbitrariedades.

Segundo a carta, os presos estariam sendo vítimas de humilhações, agressões físicas e psicológicas. Mulheres de suas famílias estariam sendo constrangidas a se despirem em frente a agentes masculinos, durante a revista. O recadastramento das visitas estaria sendo dificultado. Insetos, cabelos e pedras teriam sido encontrados na comida servida na unidade. Não haveria tratamento médico e todas as doenças estariam sendo tratadas apenas com um comprimido de dorflex. Além disso, não haveria assistência jurídica e muitos presos continuam ali após o cumprimento de suas penas. Ao final da carta, é anunciado o início da greve de fome.

Durante a reunião, a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, disse que determinaria uma visita à Nelson Hungria para averiguar as denúncias, o mais breve possível. "Vamos oficiar a direção da Penitenciária para saber o motivo da transferência dos presos e para onde foram transferidos", afirmou a defensora.

 FONTE ALMG http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/05_nelson_hungria.html

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: POR QUE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS NÃO ESTÃO RECEBENDO? FONTE BLOG DA RENATA

PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE: POR QUE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS NÃO ESTÃO RECEBENDO? FONTE BLOG DA RENATA 

LEIA NO BLOG DEBATE POLICIAL

Presos fazem greve de fome na penitenciária Nelson Hungria B.H

Presos fazem greve de fome na penitenciária Nelson Hungria B.H

Detentos protestam contra problemas na penitenciária e não descartam rebelião

Mulheres dizem que maridos estão em condições precárias na Nelson Hungria

 

Um barril de pólvora prestes a explodir. É assim que os presos consideram a situação da penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Desde domingo, eles fazem uma greve de fome, cobrando melhorias no sistema. Caso não sejam atendidos, podem começar uma rebelião, com ataques a ônibus, como ocorrido no ano passado. 
"Depois, eles não sabem o porquê da violência aqui fora. Ela começa lá dentro", afirma uma vendedora de 27 anos, mulher de um preso. Ontem, ela e outras companheiras de detentos estiveram na penitenciária acompanhando visita de representantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais à unidade.
De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), no último fim de semana, os presos haviam combinado uma rebelião, seguida de ataques a ônibus, para reclamar de uma série de problemas listados em uma carta redigida por eles e à qual o Super teve acesso. Conforme o texto, estariam faltando médicos na unidade, medicamentos, cobertores, lençóis, alimentação adequada, e, além disso, as mulheres estariam passando por constrangimentos durante as visitas. 
"Estamos sendo obrigados a conviver com humilhações, covardias e injustiças", diz um trecho do texto. 
As marmitex estão sendo amontoadas no pátio, segundo uma vendedora de 27 anos, mulher de um preso. De acordo com ela, quem não participar da greve pode ser morto. A ameaça vale para todos os presos, incluindo o goleiro Bruno e o Macarrão.

Equipe da Suapi irá avaliar reivindicações

Uma equipe da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), acompanhada por representantes da Vara de Execuções Penais de Contagem e do deputado estadual João Leite, se reuniu com os detentos na tarde de ontem. As reivindicações serão avaliadas pela subsecretaria.
A curto prazo, ficou definido que a unidade irá contratar médicos para ampliar a quantidade de atendimentos. Sobre a revista íntima, foi informado que ela só é aplicada a gestantes e crianças, que não podem passar pelo aparelho de raio X por causa de recomendações médicas. Cada detento pode ter um cobertor e um lençol por vez, dentro da cela, por questões de segurança. Quanto aos supostos espancamentos, segundo a Suapi, não houve nenhum registro.
As denúncias de desvios de condutas de agentes apresentadas pelos presos serão levadas à Corregedoria do Sistema Prisional. (RV)

Policial Militar é baleado durante tentativa de assalto em Betim.

Policial Militar é baleado durante tentativa de assalto em Betim.

O soldado estava em uma sorveteria quando foi abordado por três homens. O policial foi atingido no braço e os assaltantes fugiram.

Um policial militar foi baleado no fim da noite de quarta-feira durante uma tentativa de assalto em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O soldado Tiago Leite dos Santos, estava à paisana lanchando com a namorada em uma sorveteria do Bairro Santa Cruz.

Três homens armados chegaram ao estabelecimento e anunciaram o assalto. O militar tentou evitar a abordagem, quando os suspeitos descobriram que ele era policial e ameaçaram pegar a arma de Tiago.

Na confusão, um dos assaltantes atirou na direção do soldado e atingiu o braço dele. Segundo a Polícia Militar (PM), tudo indica que o tiro partiu de um revólver calibre 38. Mesmo ferido, Tiago foi até o batalhão da PM mais próximo e pediu ajudar. Foi socorrido ao Hospital Regional de Betim, onde foi atendido e está bem. Ele precisará de passar por uma cirurgia no braço.

Os assaltantes fugiram em um Gol na direção da BR-381 e não foram encontrados. Segundo informações do soldado, tudo indica que os criminosos tenham entre 16 e 18 anos.

EM>>

Primeira comandante de UPP, major Priscilla recebe prêmio de governo dos EUA pela coragem

Primeira comandante de UPP, major Priscilla
recebe prêmio de governo dos EUA pela coragem

cidade

A major Priscilla Azevedo, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, recebe nesta quinta-feira (8), o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem 2012, oferecido pelo governo americano e entregue pela secretária de Estado, Hillary Clinton, em Washington, capital dos Estados.

Priscilla foi a primeira comandante de UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), modelo de polícia comunitária lançado pelo governo do Estado do Rio para tirar das favelas traficantes armados e garantir os direitos da população. A primeira unidade foi lançada em 2009 no morro Santa Marta, em Botafogo, zona sul do Rio.

A premiação tem como convidada especial a primeira-dama Michelle Obama, a embaixadora-geral para Assuntos Globais da Mulher do Governo dos EUA, Melanne Verveer, e outros dignitários americanos e estrangeiros. Entre as convidadas também estarão Leymah Gbowee e Tawakkol Karman, ganhadoras do Prêmio Nobel da Paz de 2011. O evento acontece às 13h (horário de Brasília), no Auditório Dean Acheson do Departamento de Estado dos EUA.

O Prêmio Internacional Mulheres de Coragem, concedido pelo Departamento de Estado, reconhece anualmente mulheres do mundo todo que demonstraram liderança e coragem excepcional na defesa dos direitos das mulheres, muitas vezes com grande risco pessoal. Desde o lançamento deste prêmi, em 2007, o Departamento de Estado homenageou 46 mulheres de 34 países.

Após a cerimônia de premiação, as Mulheres de Coragem viajarão para dez cidades americanas para atividades do Programa de Visitas de Líderes Internacionais.

vai se isso pega aiai se pega

"Mulher Vampiro" desafia estereótipos e tenta provar que aparências enganam

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A mexicana tem o corpo coberto por tatuagens e piercings, chifres de titânio e os dentes ortodonticamente implantados. Apesar da aparência, a mulher é advogada e empresária bem sucedida e mãe de quatro filhos.

Detentos serram grade e fogem de cadeia de Campestre

Detentos serram grade e fogem de cadeia de Campestre

07/03/2012 18h58

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DA REDAÇÃO

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Após serrarem a grade da janela da cela onde estavam presos, dois detentos da cadeia pública de Campestre, no Sul de Minas, conseguiram fugir. De acordo com sites do interior, a polícia informou que a fuga ocorreu na segunda-feira (5) e foi descoberta durante a troca de turno no mesmo dia.

A polícia teria informado também que  na cela estavam oito presos, mas só os dois conseguiram fugir.

Os foragidos cumpriam pena por homicídio e roubo e estão sendo procurados. A polícia vai investigar qual o objeto usado para serrar as grades.

As mulheres constituem a metade mais bela do mundo." (Jean-Jacques Rousseau)FELIZ DIA DA MULHER

A investigação das infrações penais incumbe à Polícia Civil, por isto, havendo indícios de prática Delitiva, deverá o relatório da Polícia Militar ser encaminhado à primeira, para, após apuração dos fatos, e em se verificando a existência de prova idônea, requerer a medida cautelar de busca e apreensão

STF – Produção de prova por quem não possuam atribuição para investigar é ilegítima!

No Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como TCOs.

Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas investigações policiais.

"Funções de investigador e inquisidor. Atribuições conferidas ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil (CF, artigo 129, I e VIII e § 2o; e 144, § 1o, I e IV, e § 4o). A realização de inquérito é função que a Constituição reserva à polícia. “ (STF, ADI 1570/DF, Rel. Min. Maurício Correa, Pleno).