quarta-feira, 3 de agosto de 2011

CONCURSO Agente de Segurança Penitenciária MG
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A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) prepara concurso para 1.000 vagas de Agente de Segurança Penitenciária com  previsão de divulgação do edital para o segundo semestre deste ano. Mas a expectativa do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública (Sindasp) é que o número de vagas aumente para 1.250.
O Gerente Administrativo do Sindasp, Messias Ferreira Rabelo, espera que,com a aprovação do Projeto de Lei 5092/10, sejam criadas mais de 8 mil vagas de Agente Penitenciário, distribuídas em diversos concursos dentro de um período de quatro anos, com o objetivo de suprir a carência de Agentes em todas as regiões do estado de Minas Gerais.
O Projeto de Lei abrange também uma formulação na estruturação da carreira dos servidores que passa a contemplar melhorias na base salarial.  Atualmente, a remuneração para carga horária de 12/36 horas semanais é de R$ 1.776,00. Rabelo ressalta que o sindicato está em negociação para que o salário base seja equiparado aos dos policiais militares, que recebem hoje cerca de R$ 2.040,00.
A expectativa, segundo o gerente administrativo do sindicato, é de que nos próximos editais sejam realizadas mudanças estruturais que aumentem a exigência da qualificação do profissional. O cargo de agente requer nível médio de escolaridade e não há um limite máximo de idade para os que desejem concorrer ao cargo.
Em Minas Gerais, como informa Rabelo, o salário base dos Agentes é um dos maiores comparado com outros estados brasileiros. Na escala nacional, a remuneração dos agentes mineiros se encontra na 8ª colocação, e as condições de trabalho estão entre as melhores do país, ficando apenas atrás do Distrito Federal.

FONTE ; MEGA CONCURSO
 


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Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros




Arquivo - Guilherme Alves
Andreia Zito
Andreia Zito: ato de justiça.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. 

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.
Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.
Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.


Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:


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    Baralho do crime da Bahia ganha cinco novas cartas.


    O "baralho do crime" criado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia ganhou cinco novas cartas. Entre os novos criminosos que foram incluídos no jogo, está um ex-policial, investigado por cometer homicídios e participar de sequestros. Paulo César Alves Figueira, mais conhecido como Paulo Escopeta, é a nova dama de ouro do baralho. O suspeito substituiu Catatau, que já foi preso pela polícia.

    Criado neste ano pelo governo, o baralho tem como objetivo ajudar a população baiana a colocar criminosos procurados atrás das grades. Ao menos quatro pessoas já foram presas com a ajuda das cartas.

    O novo dez de ouro, ficou com Amílton Caires dos Santos. Ele é acusado de roubo e formação de quadrilha. Já Márcio Oliveira da Silva, o Márcio Coroa, acusado de roubos na região metropolitana de Salvador, passa a ser o três de ouro.

    Também procurado por roubos, Cleidson Souza dos Santos, foi colocado como novo dez de espadas. Por fim, o suspeito Jeovane Gonçalves de Freitas, que é investigado por homicídio e receptação, agora é o valete de copas. O baralho completo pode acessado no site do Disque Denúncia.

    Iraque

    A tática do baralho é igual à tomada pelo ex-presidente dos EUA George W. Bush, durante a invasão das tropas americanas no Iraque. Na época, em 2003, Bush distribuiu um baralho com a foto das pessoas mais procuradas do governo de Saddam Hussein.

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    CONCURSOS

    MPRJ lança regulamento de concurso com 16 vagas para promotores

    02/08/2011 10:20
    Do CorreioWeb
    O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou o regulamento do concurso que oferece 16 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto. Do total de oportunidades, uma será destinada a portadores de necessidades especiais. O valor das remunerações não foi divulgado.

    O certame será composto por prova escrita preliminar, dividida em duas etapas. A primeira contará com prova objetiva e a segunda avaliação escrita. Além disso, haverá exame escrito especializado, prova oral e escrita de língua portuguesa e valoração de títulos.

    Interessados devem se inscrever por meio do endereço www.mp.rj.gov.br. Não foram divulgadas as datas das provas.

    Veja o edital de abertura.
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    Em escuta, juíza diz que faria "lasanha" com Macarrão
    Magistrada afirma ainda que desafeto "é o que tem mais cara de safado"
    Publicado no Jornal OTEMPO em 03/08/2011
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    TÂMARA TEIXEIRA
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    FOTO: CHARLES SILVA DUARTE - 11.11.2010
    Macarrão ganhou um desafeto de peso: a juíza Maria José (abaixo)
    Galeria de fotos
    As escutas telefônicas da noiva do goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid Oliveira, mostram que a juíza de Esmeraldas, Maria José Starling, reprovava a amizade do jogador com seu braço-direito, Luiz Henrique Romão, o Macarrão. "Esse Macarrão... Eu já tô quase fazendo uma lasanha com ele", disse a juíza em uma das duas ligações interceptadas com autorização da Justiça. Em outro trecho, a magistrada diz que Macarrão "é o que tem mais cara de safado".

    Na conversa, que durou sete minutos, Ingrid demonstra irritação com a presença constante de Macarrão. "Eu também não aguento mais. E eu tenho que olhar para a cara dele quando vou visitar Bruno", disse.

    Maria José Starling foi afastada do cargo na última semana. Ela é acusada por Ingrid de pedir R$ 1,5 milhão de propina para conceder um habeas corpus a Bruno. O jogador está preso há um ano, acusado de mandar matar a ex-namorada Eliza Samudio. A juíza sempre negou que tivesse tido contato com Ingrid ou Bruno.

    Em outra conversa, de quatro minutos e 56 segundos, a juíza dá a entender que falou com o goleiro na época em que o jogador passou mal em audiências de instrução do caso. A família do jogador acusou o ex-advogado dele, Ércio Quaresma, de dopá-lo. "Ele devia tá (sic) tomando aqueles remédios que o sem-vergonha do Quaresma dava. Eu falei: ‘para de tomar essas porcarias, que até besteira pode falar, não é?’".

    Em outro trecho, Maria José se refere à juíza de Contagem responsável pelo caso, Marixa Rodrigues. "Ontem à noite, eu xinguei tanto a juíza, sozinha na cama". Ela se referia ao fato de Marixa ter mandado Bruno a júri popular.

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    Seds desmente agressão a detento que denunciou "Bola"

    Jaílson Alves de Oliveira encaminhado para fazer exames de corpo e delito, mas nenhuma violência foi constatada

    Renata Evangelista - Do Portal HD - 2/08/2011 - 19:57

    MAURÍCIO DE SOUZA
    marcos aparecido dos santos, bola
    "Bola" é acusado de participação no desaparecimento de Eliza Samudio
    A Secretaria de Defesa Social (Seds) desmentiu as denúncias de que o detento Jaílson Alves de Oliveira tivesse sido agredido por agentes dentro da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hugria. Em carta enviada a uma emissora de TV local, o presidiário afirmou que apanhou na casa de detenção. Ele relatou, na correspondência, que foi xingado com palavras de baixo calão por diversas vezes.

    A Seds informou, no início da noite deste terça-feira (2), que assim que soube da denúncia, na última segunda-feira (1º), encaminhou o detento para fazer exames de corpo e delito no Insituto Médico-Legal. Conforme o órgão, o resultado prévio do exame constatou que não havia sinais de violência no corpo do presidiário. No entanto, o resultado definitivo só será divulgado na quarta-feira (3).

    Na carta, Jaílson relata ainda que não come a comida servida na Nelson Hungria pois tem medo de ser envenenado. Ele demonstrou medo de ser assassinado na penitenciária.

    Denúncia

    Jaílson Alves de Oliveira, que estava preso com o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o "Bola", alegou que ouviu a confissão do ex-companheiro de cela. Segundo o denunciante, ele contrataria um traficante do Rio de Janeiro para matar as autoridades que estavam à frente das investigações sobre o sumiço da modelo Eliza Samudio.

    "Bola" é acusado pela Polícia Civil por esquartejar o corpo da ex-amante do goleiro Bruno Fernandes e jogá-lo para cachorros. Samudio está desaparecida desde junho de 2010, mas seu corpo não foi encontrado até hoje.

    O presidiário contou que ouviu o ex-policial falar que iria contratar Francisco Bonfim Lopes, o "Nem da Rocinha", integrante do grupo criminoso Comando Vermelho e foragido da polícia do Rio, para matar a juíza do Tribunal do Júri da comarca de Contagem, Marixa Fabiane Rodrigues, o delegado Édson Moreira, chefe do Departamento de Homicídios. A denúncia foi feita ao deputado estadual Durval Ângelo (PT) e ao advogado José Arteiro Cavalcante, defensor dos interesses da família de Eliza Samudio.
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    Soldado PM invade estúdio de televisão


    O fato mostrado pelo vídeo aconteceu na década de 80, e, segundo o apresentador, ocorreu porque o policial militar catarinense estava na seguinte situação: “seis filhos, salário pequeno, promessa da polícia militar de aumento etc”. O desespero levou o PM a invadir armado o estúdio de televisão, no intuito de chamar atenção ao seus problemas. O tempo passa, cerca de trinta anos depois, é importante perguntar o que mudou para estes “desesperados”…

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    Estado corta ponto de grevistas

    Categoria afirma que não se intimida e decide manter a paralisação
    NATÁLIA OLIVEIRA - Jornal Hoje em Dia
    FOTO: ALAIR VIEIRA/ALMG - 6.7.2011

    Mobilização. Professores têm se reunido com frequência; próxima assembleia será realizada amanhã
    ALAIR VIEIRA/ALMG - 6.7.2011
    Mobilização. Professores têm se reunido com frequência; próxima assembleia será realizada amanhã
    O governo estadual ameaçou e cumpriu: cortou o ponto dos professores que estão em greve há 54 dias. O contracheque do mês de junho, que eles receberam ontem, veio com o salário proporcional aos oito dias trabalhados. A punição do Estado não intimidou a categoria, que promete manter a paralisação até que a negociação envolva um reajuste real. Irredutível também está o governo, que afirmou que só restabelece o pagamento se houver um acordo.
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    Guardas municipais de Belo Horizonte reclamam de perseguição


    Três guardas municipais que foram demitidos pela Prefeitura de Belo Horizonte foram ouvidos nesta terça-feira (2/8/11) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles denunciaram que foram vítimas de perseguição política por possuírem documentos que comprovariam muitas irregularidades no órgão municipal.
    Renato Rodrigues da Conceição, Anderson Acássio de Oliveira e Wellington José Nunes Cesário presidiram a Associação dos Guardas Municipais e passaram por processos administrativos, que culminaram com a exoneração sumária de cada. O Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, em seu artigo 130, proíbe a sindicalização, a greve e a atividade político-partidária dos servidores efetivos.
    Os três sindicalistas fizeram um protesto na porta da Prefeitura na terça-feira passada (26/7). Eles se algemaram e ficaram 25 horas sem comer, ameaçando continuar a greve de fome. A Polícia Militar foi acionada e prendeu os manifestantes. O ato da PM foi rechaçado pelos deputados que participaram da audiência pública.
    O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, considerou a intervenção "abuso de autoridade". O autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), que esteve no local para intermediar a soltura dos guardas, reclamou da proibição de organização imposta pelo estatuto. "É um ato de autoritarismo do prefeito Márcio Lacerda", reclamou. Sargento Rodrigues (PDT) reclamou que pela omissão do prefeito, o problema acabou caindo sobre os policiais, que cumpriam ordens. Em sua opinião, Lacerda devia ter recebido os manifestantes e tentado negociar.

    FONTE: ALMG
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    Militarização da Guarda Municipal é condenada por deputados



    O presidente da comissão e o deputado Rogério Correia condenaram o que eles chamam de "militarização" da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Conforme Denílson Martins, o órgão é controlado por 91 oficiais PMs aposentados, que comandam 2 mil guardas. Essa proporção, segundo ele, é muito maior se comparada à Polícia Civil de Belo Horizonte, que tem 52 delegados e 9 mil policiais.
    "O caráter da Guarda Municipal tem que ser civil, pois ela cuida do patrimônio", afirmou Durval Ângelo. Ele disse concordar que sejam contratados policiais aposentados como consultores ou para realizarem algum treinamento específico, mas condenou que o regime seja o militar, principalmente porque, segundo ele, as atitudes dos comandantes já não são compatíveis com a mentalidade atual da corporação e, sim, com princípios já ultrapassados.
    Exonerados denunciam irregularidades
    Além do autoritarismo, os três guardas ouvidos pelos deputados denunciaram muitas irregularidades do órgão. O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Wellington Cesário, afirmou que desde 2009 vem apresentando denúncias a diferentes órgãos como a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil, a Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Ministério Público, mas ainda não obteve resposta. "O que me assusta é que o Ministério Público não tomou nenhuma medida sequer para apurar essas graves denúncias".
    Renato Rodriges, vice-presidente da associação, disse que existe um dossiê com várias denúncias de desvio de verbas, irregularidades em licitações e contratos que devem ultrapassar os R$ 20 milhões. Anderson Acássio, que reclamou ter sofrido acusações infundadas e ainda aguarda o fim do processo de reintegração ao cargo, citou uma compra de munição no valor de R$ 192 mil, que segundo ele não faz o menor sentido, pois os guardas não podem usar armas.
    O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG), Pedro Ivo Bueno, falou de nepotismo e favoritismo nas contratações. Segundo ele, o ex-comandante, cujo nome não citou, autorizou a própria contratação para o Conselho Curador da Fundação Guimarães Rosa, ato que ainda estaria sendo questionado na Justiça.
    Pedro Bueno também foi preso no dia da manifestação e está sofrendo o quinto processo administrativo, publicado nesta terça-feira (2). Um dos motivos é sua participação na manifestação dos colegas. Os guardas reclamaram, no entanto, que nunca tiveram oportunidade de ampla defesa nos processos, pois todos eles culminaram com a demissão.
    Providências - O deputado Durval Ângelo disse que vai levar o caso ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e ao Ministério Público, para que façam vistoria na Guarda Municipal. Ele também informou que vai provocar a Procuradoria-Geral de Justiça para que questione a constitucionalidade do estatuto da corporação. O deputado Rogério Correia reiterou seu apoio às reivindicações da categoria, e disse que os guardas municipais podem procurar novamente a comissão caso sofram alguma retaliação por terem participado da audiência pública.
    Durante a reunião também foram aprovados dez requerimentos:
    Do deputado Celinho do Sinttrocel foram três: solicita à Cemig informações sobre o acidente ocorrido em dezembro de 2009, no município de Nanuque com Arislane Alves dos Santos, de 8 anos, que brincava próxima a um campo de futebol em uma área da empresa e que ao cair em um buraco que continha substâncias químicas, teve seu corpo queimado. Os outros dois requerem audiência pública, um para apurar o acidente de Nanuque e o outro para debater possíveis arbitrariedades que vem sofrendo os agentes penitenciários da unidade prisional Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares.
    Os deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo assinam outro requerimento de audiência pública para ouvir denúncias de violações de direitos humanos do Capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.
    O presidente da comissão assina outros cinco requerimentos: solicita sejam encaminhados ao secretário de Estado de Defesa Social as notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária da e providências para melhorar as condições dos detentos da Penitenciária Nelson Hungria; o mesmo é solicitado para a Defensoria Pública-Geral do Estado. Outro requer encaminhar à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), pedido de providência para que garanta assistência médica/psiquiátrica, psicológica e medicamentosa adequada a Luiz Henrique Romão, também conhecido como "Makarrão", hoje detido naquela penitenciária.
    O quarto requerimento requer o encaminhamento de notas taquigráficas da 40º reunião extraordinária e pedidos de providências ao ouvidor de Polícia do Estado, ao corregedor-geral da Polícia Civil, à delegada da Divisão de Referência de Pessoas Desaparecidas da Polícia Civil e ao Juiz Titular da 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte. O último requer reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para ouvir o perito George Sanguinetti, de Alagoas, e outros peritos mineiros sobre os resultados dos trabalhos realizados no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio.
    Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
    Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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    Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais  - 01 de Agosto de 2011

    Direitos Humanos debate ameaça de greve de guardas municipais

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    A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza uma reunião extraordinária nesta terça-feira (2/8/11), para discutir a manifestação de três guardas municipais de Belo Horizonte que foram demitidos e ameaçaram fazer greve de fome. A reunião será às 15 horas, no Auditório.
    De acordo com a assessoria do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), devem ser ouvidos os três ex-guardas Renato Rodrigues, Anderson Acássio e Welligton Cesário e um representante do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG). Na terça-feira passada (26/7), os três ex-guardas se acorrentaram e fizeram a manifestação de protesto nas escadarias da Prefeitura de Belo Horizonte.
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    01/08/2011 22h25 - Atualizado em 01/08/2011 23h01

    Vídeo mostra agentes de trânsito agredindo rapaz em Itabuna, na Bahia

    Rapaz teria tentado arrombar um estabelecimento comercial no bairro.
    Sindicância vai apurar o caso; agentes foram afastados.

    Do G1 BA, com informações da TV BA

    Agentes de trânsito agredindo rapaz em Itabuna, na Bahia.‏ - YouTube


    www.youtube.com/watch?v=HgV9xw_U6No1 min - 1 dia atrás - Vídeo enviado por cometas100
    01/08/2011 22h25 - Atualizado em 01/08/2011 23h01 Vídeo mostra agentes de trânsito agredindo rapaz em Itabuna, na Bahia Rapaz ...
    Um mototaxista gravou um flagrante de violência na noite do último sábado (30), em Itabuna, na região sul da Bahia. São imagens de três homens espancando um rapaz que teria tentado roubar uma loja. O detalhe é que dois dos agressores são agentes de trânsito da cidade.
    A vítima, de 36 anos, foi abordada por dois agentes de trânsito, e por um outro homem não identificado. Primeiro, um dos agentes dá um chute no rapaz, os dois agentes o imobilizam enquanto o outro homem continua a agressão.
    Testemunhas disseram que a agressão começou depois que o rapaz tentou arrombar um estabelecimento comercial no bairro.
    saiba mais
    O rapaz foi encaminhado pela Polícia Militar ao Hospital de Base. Ele ficou em observação no pronto socorro e foi liberado no domingo (31).
    Os dois agentes foram ouvidos pelo secretário de Transporte e Trânsito na manhã desta segunda-feira (01). Eles disseram que agiram para evitar que o suposto assaltante fugisse antes da chegada da polícia. O secretário Wesley Melo abriu sindicância para apurar o caso. Enquanto isso, os dois agentes ficam fora da escala de trabalho.
    “Eles agiram dessa forma e eles sabem que erraram em determinados momentos, mas o que eles quiseram realmente foi segurar o cidadão que cometeu o ato ilícito”,defende Wesley Melo.
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    PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...