Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu
Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu
População carcerária dobrou, mas cresce menos
Por Robson Pereira
Se fosse uma cidade, a população carcerária brasileira estaria entre as maiores do país em número de habitantes. Ficaria entre Londrina, no Paraná, e Niterói, no Rio de Janeiro, embora sem o encanto e a relativa tranquilidade das duas. São 496.251 presos, 40% deles provisórios, à espera de julgamento, espalhados pelo território brasileiro. Todas as previsões feitas ao longo da década passada se confirmaram. Entre 2000 e 2010, o número de encarcerados no Brasil simplesmente dobrou de tamanho. A boa notícia é que na segunda metade da década a taxa média de crescimento caiu pela metade.
São presos demais e, a rigor, essa cidade nada fictícia poderia ser maior ainda do que as capitais Aracajú e Cuiabá, pois os números atuais não incluem os mandados de busca expedidos pela Justiça. Ninguém sabe ao certo quantos condenados à prisão estão foragidos. Só em São Paulo seriam 150 mil ordens de captura, mas não são raros os casos de vários mandados expedidos contra a mesma pessoa, uma falha que continuará se repetindo até que o país tenha um cadastro nacional de fugitivos, uma medida, por sinal, incluída na Lei 12.403, sancionada no mês passado.
Com tantos prisioneiros, haja presídios – e dinheiro para construí-los. Entre 2003 e 2009, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o governo investiu mais de R$ 1 bilhão na construção de 97 estabelecimentos penais, além de ter ampliado e reformado outros 37, valor que não inclui equipamentos ou reaparelhamento na área de segurança. Tal esforço resultou em um crescimento expressivo no número de vagas, da ordem de 138%, de 135 mil em 2000 para as atuais 323.265. Mesmo assim, a conta não fecha e o país precisaria de 400 novos presídios para acomodar tantos presos. Ou de uma nova abordagem para o problema.
Antes de investir R$ 1 bilhão, o déficit de vagas no sistema penitenciário era de 60.714. Hoje, está em 140.411, um aumento de 122% - proporcionalmente menor do que a ampliação de vagas (138%), que, por sua vez, foi maior do que o crescimento no número de presos (113%) no período. Lembra um pouco a fábula do cão correndo atrás do próprio rabo. Em mais uma década e com mais alguns bilhões de reais gastos em novos presídios talvez faça sentido.
Além de construir, é preciso manter presos e presídios. Até pouco tempo, o Depen estimava em R$ 1.600 o custo médio mensal, pago pelo contribuinte, para a manutenção de um preso nas penitenciárias brasileiras. Em alguns estados, a conta chega a R$ 3 mil por mês. "É um investimento idiota: gastamos bilhões de reais para tornar as pessoas piores do que elas são", resume o ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne.
Não fossem os mutirões carcerários organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, a situação das penitenciárias brasileiras seria ainda mais grave. A marca do 100º mutirão não está longe de ser alcançada. Até o final do ano passado foram realizados 80 em praticamente todos os estados brasileiros. A temporada 2011 está em pleno andamento e o calendário para 2012 já está pronto.
Há quem compare a política de mutirões ao trabalho de secar gelo. Pode até ser, mas os números conseguidos até agora são expressivos. De agosto de 2008 a dezembro do ano passado cerca de 28 mil presos foram libertados – não por generosidade, tampouco com o objetivo de esvaziar presídios, mas por que legalmente não deveriam estar presos. São pessoas que já cumpriram a pena, mas foram esquecidas pelo sistema, ou que nunca foram condenados, mas que mesmo assim foram jogados no mesmo bolo. Vez por outra, um desses aparece no espaço nobre do noticiário.
Diz a prática que mutirões não devem ser analisados apenas sob o ponto de vista numérico. Mais do que isso, representam uma oportunidade única para desvendar os principais gargalos da Justiça criminal brasileira, incluindo a superlotação dos presídios, assim como garantir o devido processo legal. Em outras palavras, apontar onde o sistema não está funcionando e propor melhorias para que mutirões como esses sejam cada vez menos necessários. Parte da radiografia está pronta e exposta nos primeiros relatórios divulgados pelo CNJ sobre o trabalho realizado em 13 estados mais o Distrito Federal. O diagnóstico revela que os problemas não são poucos e aponta quem não está fazendo o dever de casa.
É possível que o balanço do sistema penitenciário brasileiro da década recém iniciada apresente resultados bem diferentes e que julho de 2011 venha a ser considerado um divisor de águas. Assim como acertaram nas previsões e análises feitas até agora, não são poucos os que apostam na Lei 12.403 (entra em vigor em poucas semanas) como um dos principais instrumentos das mudanças esperadas para os próximos anos.
O texto relaciona nove medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar também no decorrer da ação penal, que devem ser consideradas prioritariamente, em caso de crimes com previsão de pena de reclusão inferior a quatro anos, antes que o juiz decrete uma prisão preventiva – que passa a ser uma exceção e não mais a norma, como demonstram as estatísticas penitenciárias. Os números da década passada mostram que encher prisões não é a saída e que é no mínimo questionável a sensação de que fazer justiça é prender. Existem outras formas de punir mais adequadas à sociedade, sem que isso signifique impunidade. A bola está com o Judiciário.
Abaixo, sugestões de leitura que exploram com mais propriedade e, certamente, com maior rigor os temas acima abordados:
Prisão e Medidas Cautelares: Comentários Artigo por Artigo à Lei 12.403/2011 – Luiz Flávio Gomes e Ivan Luís Marques da Silva
O livro foi lançado apenas dois dias após a publicação no Diário Oficial da lei que alterou vários dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. O autor considera a prisão preventiva como a última entre todas as exceções restritivas da liberdade.
Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas - Cezar Roberto Bitencourt
Uma investigação científica sobre a pena de prisão, a ideologia do tratamento ressocializador e os diferentes sistemas penitenciários. O livro teve origem na defesa de tese de doutorado do autor junto à Universidade de Sevilha.
Curso de Execução Penal – 9ª Edição – 2011 - Renato Flávio Marcão
Em 19 capítulos, o autor analisa vários temas relacionados à execução penal, tais como objeto e aplicação da lei, direitos e deveres do condenado e do egresso, as penas em espécie, progressão e regressão de regime, transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais de segurança máxima, entre vários outros.
Novas Penas Alternativas - Cezar Roberto Bitencourt
Na primeira metade do livro, o autor analisa o objetivo da pena de prisão e revê os conceitos sobre punibilidade. Em seguida, aborda as novas penas alternativas ou substitutivas àquelas restritivas de direitos.
Lei de Execução Penal Anotada - 9ª Edição – 2011 - Maurício Kuehne
Ex-Diretor Geral do Depen, o autor dedica bom espaço na defesa da aplicação de penas alternativas aliadas às existentes no Direito Penal, uma conjugação que, acredita, provocará uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro.
A Dona das Chaves - Julita Lemgruber e Anabela Paiva
Primeira mulher à frente do Desipe, Julita Lemgruber revela os bastidores do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, em um cenário de corrupção e violência. Entre os vários episódios relatados destaque para o incêndio no Presídio Ary Franco, que resultou na morte de 33 presos.
terça-feira, 14 de junho de 2011
Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu
Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu
Conjur - População carcerária dobrou em dez anos, mas taxa de crescimento caiu
População carcerária dobrou, mas cresce menos
Por Robson Pereira
Se fosse uma cidade, a população carcerária brasileira estaria entre as maiores do país em número de habitantes. Ficaria entre Londrina, no Paraná, e Niterói, no Rio de Janeiro, embora sem o encanto e a relativa tranquilidade das duas. São 496.251 presos, 40% deles provisórios, à espera de julgamento, espalhados pelo território brasileiro. Todas as previsões feitas ao longo da década passada se confirmaram. Entre 2000 e 2010, o número de encarcerados no Brasil simplesmente dobrou de tamanho. A boa notícia é que na segunda metade da década a taxa média de crescimento caiu pela metade.
São presos demais e, a rigor, essa cidade nada fictícia poderia ser maior ainda do que as capitais Aracajú e Cuiabá, pois os números atuais não incluem os mandados de busca expedidos pela Justiça. Ninguém sabe ao certo quantos condenados à prisão estão foragidos. Só em São Paulo seriam 150 mil ordens de captura, mas não são raros os casos de vários mandados expedidos contra a mesma pessoa, uma falha que continuará se repetindo até que o país tenha um cadastro nacional de fugitivos, uma medida, por sinal, incluída na Lei 12.403, sancionada no mês passado.
Com tantos prisioneiros, haja presídios – e dinheiro para construí-los. Entre 2003 e 2009, segundo dados oficiais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o governo investiu mais de R$ 1 bilhão na construção de 97 estabelecimentos penais, além de ter ampliado e reformado outros 37, valor que não inclui equipamentos ou reaparelhamento na área de segurança. Tal esforço resultou em um crescimento expressivo no número de vagas, da ordem de 138%, de 135 mil em 2000 para as atuais 323.265. Mesmo assim, a conta não fecha e o país precisaria de 400 novos presídios para acomodar tantos presos. Ou de uma nova abordagem para o problema.
Antes de investir R$ 1 bilhão, o déficit de vagas no sistema penitenciário era de 60.714. Hoje, está em 140.411, um aumento de 122% - proporcionalmente menor do que a ampliação de vagas (138%), que, por sua vez, foi maior do que o crescimento no número de presos (113%) no período. Lembra um pouco a fábula do cão correndo atrás do próprio rabo. Em mais uma década e com mais alguns bilhões de reais gastos em novos presídios talvez faça sentido.
Além de construir, é preciso manter presos e presídios. Até pouco tempo, o Depen estimava em R$ 1.600 o custo médio mensal, pago pelo contribuinte, para a manutenção de um preso nas penitenciárias brasileiras. Em alguns estados, a conta chega a R$ 3 mil por mês. "É um investimento idiota: gastamos bilhões de reais para tornar as pessoas piores do que elas são", resume o ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional Maurício Kuehne.
Não fossem os mutirões carcerários organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, a situação das penitenciárias brasileiras seria ainda mais grave. A marca do 100º mutirão não está longe de ser alcançada. Até o final do ano passado foram realizados 80 em praticamente todos os estados brasileiros. A temporada 2011 está em pleno andamento e o calendário para 2012 já está pronto.
Há quem compare a política de mutirões ao trabalho de secar gelo. Pode até ser, mas os números conseguidos até agora são expressivos. De agosto de 2008 a dezembro do ano passado cerca de 28 mil presos foram libertados – não por generosidade, tampouco com o objetivo de esvaziar presídios, mas por que legalmente não deveriam estar presos. São pessoas que já cumpriram a pena, mas foram esquecidas pelo sistema, ou que nunca foram condenados, mas que mesmo assim foram jogados no mesmo bolo. Vez por outra, um desses aparece no espaço nobre do noticiário.
Diz a prática que mutirões não devem ser analisados apenas sob o ponto de vista numérico. Mais do que isso, representam uma oportunidade única para desvendar os principais gargalos da Justiça criminal brasileira, incluindo a superlotação dos presídios, assim como garantir o devido processo legal. Em outras palavras, apontar onde o sistema não está funcionando e propor melhorias para que mutirões como esses sejam cada vez menos necessários. Parte da radiografia está pronta e exposta nos primeiros relatórios divulgados pelo CNJ sobre o trabalho realizado em 13 estados mais o Distrito Federal. O diagnóstico revela que os problemas não são poucos e aponta quem não está fazendo o dever de casa.
É possível que o balanço do sistema penitenciário brasileiro da década recém iniciada apresente resultados bem diferentes e que julho de 2011 venha a ser considerado um divisor de águas. Assim como acertaram nas previsões e análises feitas até agora, não são poucos os que apostam na Lei 12.403 (entra em vigor em poucas semanas) como um dos principais instrumentos das mudanças esperadas para os próximos anos.
O texto relaciona nove medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e a prisão domiciliar também no decorrer da ação penal, que devem ser consideradas prioritariamente, em caso de crimes com previsão de pena de reclusão inferior a quatro anos, antes que o juiz decrete uma prisão preventiva – que passa a ser uma exceção e não mais a norma, como demonstram as estatísticas penitenciárias. Os números da década passada mostram que encher prisões não é a saída e que é no mínimo questionável a sensação de que fazer justiça é prender. Existem outras formas de punir mais adequadas à sociedade, sem que isso signifique impunidade. A bola está com o Judiciário.
Abaixo, sugestões de leitura que exploram com mais propriedade e, certamente, com maior rigor os temas acima abordados:
Prisão e Medidas Cautelares: Comentários Artigo por Artigo à Lei 12.403/2011 – Luiz Flávio Gomes e Ivan Luís Marques da Silva
O livro foi lançado apenas dois dias após a publicação no Diário Oficial da lei que alterou vários dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. O autor considera a prisão preventiva como a última entre todas as exceções restritivas da liberdade.
Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas - Cezar Roberto Bitencourt
Uma investigação científica sobre a pena de prisão, a ideologia do tratamento ressocializador e os diferentes sistemas penitenciários. O livro teve origem na defesa de tese de doutorado do autor junto à Universidade de Sevilha.
Curso de Execução Penal – 9ª Edição – 2011 - Renato Flávio Marcão
Em 19 capítulos, o autor analisa vários temas relacionados à execução penal, tais como objeto e aplicação da lei, direitos e deveres do condenado e do egresso, as penas em espécie, progressão e regressão de regime, transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais de segurança máxima, entre vários outros.
Novas Penas Alternativas - Cezar Roberto Bitencourt
Na primeira metade do livro, o autor analisa o objetivo da pena de prisão e revê os conceitos sobre punibilidade. Em seguida, aborda as novas penas alternativas ou substitutivas àquelas restritivas de direitos.
Lei de Execução Penal Anotada - 9ª Edição – 2011 - Maurício Kuehne
Ex-Diretor Geral do Depen, o autor dedica bom espaço na defesa da aplicação de penas alternativas aliadas às existentes no Direito Penal, uma conjugação que, acredita, provocará uma revolução no ordenamento jurídico brasileiro.
A Dona das Chaves - Julita Lemgruber e Anabela Paiva
Primeira mulher à frente do Desipe, Julita Lemgruber revela os bastidores do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, em um cenário de corrupção e violência. Entre os vários episódios relatados destaque para o incêndio no Presídio Ary Franco, que resultou na morte de 33 presos.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Governo concede 20% de reajuste à Educação acre
Governo concede 20% de reajuste à Educação
Aumento será escalonado em 18 meses e vigora a partir do mês que vem.
Em uma das assembléias conjuntas menos traumáticas já promovidas pelos sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), e dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), foi aprovada ontem, por unanimidade e sem abstenções, a proposta do governo estadual que concede reajuste imediato às duas categorias.
O reajuste oferecido pelo governo é assegurado aos servidores efetivos, aos contratos temporários (provisórios), e aos aposentados. O percentual fixado será de 20% semestral, escalonado em quatro parcelas durante os próximos 18 meses e passa a vigorar já no mês que vem. As demais vigorarão em dezembro deste ano e julho e dezembro de 2012 respectivamente.
A mesma proposta, segundo o secretário estadual de Educação, Daniel Zen, deverá ser levada às demais categorias do funcionalismo. Com isso, deverá ser esvaziado o protesto seguido de passeata que 11 sindicatos e três centrais sindicais prometeram para esta terça-feira e que seria concentrado em frente ao Palácio Rio Branco.
O reajuste foi negociado com os presidentes do Sinteac, Manoel Lima, e do Simplac, Alcilene Gurgel,e ambos consideraram o acordo firmado com o governo um dos mais significativos de suas histórias. Paralelamente, durante os próximos meses estarão na pauta de negociações outras vantagens e tópicos relevantes que ficaram para serem implementados em outras etapas. É o caso dos reajustes da VDG – Valorização por desempenho em Gestão, VDP – Valorização por Desempenho Profissional, que são gratificações pagas respectivamente às escolas e aos professores, de acordo com os seus respectivos desempenhos.
Leis estaduais que regem o sistema educacional no Estado, e que regulam a autonomia financeira das escolas, a gestão democrática de educação, o sistema estadual de educação básica o o próprio PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em vigor desde 1999, também sofrerão mudanças e terão novos critérios, segundo informa o secretário Daniel Zen. Também estará em pauta o oferecimento pelo governo de faculdade de nível superior para os servidores de apoio da Secretaria Estadual de Educação, nos mesmos moldes de programas de capacitação pedagógica dos professores como o Proformação, que assegura nível superior ao corpo docente em exercício na rede estadual de ensino.
“A nossa vontade é sempre buscar o melhor e graças ao diálogo foi possível que tivéssemos um grande avanço, conseguido com responsabilidade e transparência”, afirmou Manoel Lima. Alcilene Gurgel, por sua vez, disse que “as negociações foram difíceis, mas o reajuste, ainda que parcelado, representou um grande avanço e tem um enorme e positivo reflexo para os trabalhadores em educação”.
O secretário estadual de Educação, Daniel Zen, também saiu satisfeito das negociações e disse que “o governo agora partirá para negociar as questões periféricas que contemplem os trabalhadores em Educação com a mesma boa vontade que sempre caracterizou a nossa disposição em negociar”. Os trabalhadores em Educação no Estado do Acre representam cerca de 16 mil trabalhadores que recebem aproximadamente R$ 35 milhões mensais e R$ 496 milhões anuais em salários dos cofres públicos.
O impacto de 5% na folha de pagamentos da Educação oscila dependendo dos valores fixos que são pagos mensalmente (dependem dos gratificações e outras vantagens variáveis), mas, ao final de 2012, esta mesma folha deverá ser da ordem de R$ 600 milhões anuais.
Fonte: http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/15131-governo-concede-20-de-reajuste-a-educacao.html
POSTADO POR PESQUISADOR ÀS 15:56
Moradores de rua superlotam centro de detenção provisória | BRASIL de FATO
Moradores de rua superlotam centro de detenção provisória | BRASIL de FATO
Com capacidade para atender 2056 pessoas, o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros mantém 5950 presos
Jorge Américo
Radioagência NP
Com capacidade para atender 2056 pessoas, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo (SP), mantém 5950 presos, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O complexo é dividido em quatro unidades. Somente no CDP 1 – para onde são encaminhadas as ocorrências da região central da cidade –, a lotação supera em três vezes a capacidade.
A pesquisadora Fernanda Emy, do projeto Tecer Justiça (desenvolvido pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, em parceria com a Pastoral Carcerária e a Defensoria Pública de São Paulo) explica que muitos presos já foram condenados e permanecem no local. Para ela, a superlotação está relacionada à política de encarceramento em massa.
“Nos últimos anos, teve uma atuação do aparato de segurança pública muito expressiva. A resposta do Estado é sempre a contenção, o aumento das prisões. Os atores do sistema de Justiça não se preocupam em justificar a necessidade da prisão provisória, como a Lei exige. E, ao final da instrução criminal, muitas vezes a pessoa não vai receber uma pena privativa de liberdade.”
Emy considera o sistema prisional seletivo, pois um levantamento parcial feito pelo Tecer Justiça aponta que pelo menos 1/4 da população carcerária do CDP 1 é moradora de rua. A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP), Michael Mary Nolan, confirma essa avaliação.
“Tem muitas pessoas que são da Cracolândia, que são dependentes químicos. Eu me pergunto quantas pessoas no CDP precisam ser presas. Eu não entendo que alguém que furtou para manter o seu vício necessite de prisão. Necessita é de tratamento de saúde.”
O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás dos Estados Unidos e da China. Ao todo, são 490 mil presos, sendo que 173 mil estão detidos em São Paulo.
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Presídios federais de segurança máxima já recebem até ladrão de bicicleta - saopaulo - Estadao.com.br
Presídios
Perfeito absurdo, uma vez que há faltam de vagas nas penitenciarias estaduais. Vejam o exemplo de São Paulo que possui a maior população carcerária do Brasil. Ao todo, são 173 mil estão detidos em São Paulo. Nunca é de mais lembra que a falta de vaga nos presídios estaduais traz grandes riscos para a sociedade. federais de segurança máxima já recebem até ladrão de bicicleta - saopaulo - Estadao.com.br
Portanto, não se deveria desperdiçar espaço e dinheiro com presos comuns e provisórios.
Presídios federais de segurança máxima já recebem até ladrão de bicicleta - saopaulo - Estadao.com.br
Criadas para receber detentos de alta periculosidade em caráter excepcional, as penitenciárias federais têm virado "solução improvisada" para abrigar presos comuns na tentativa de desafogar os caóticos presídios estaduais.
Autoridades que lidam com o sistema carcerário estão preocupadas com esse desvio de função, já que presos que cometeram crimes considerados menos graves estão recebendo o mesmo tratamento conferido a chefes do crime organizado - e podem ser cooptados por eles. A questão tem sido tratada por um grupo de trabalho formado por representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Um dos principais temores é de que haja aliciamento de presos comuns pelo crime organizado, sob forma de pagamento de advogados e viagem de parentes para visitas às penitenciárias. Hoje, 463 detentos estão nas quatro penitenciárias federais existentes - Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
"A partir do momento em que não se faz uma seleção por perfil, é evidente que, ao colocar uma pessoa sem periculosidade com outras, ela vai aderir a um grupo dominante, mais forte", diz o juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo.
Durante as férias do juiz federal, em fevereiro, um grupo de seis presos acabou transferido para a penitenciária, entre eles o traficante Fernandinho Beira-Mar. Jambo recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, manteve Beira-Mar em Mossoró.
Segundo o juiz corregedor, que considera precárias as condições de segurança na penitenciária, um caso emblemático foi o de um rapaz de 20 anos condenado por furto de bicicleta, que acabou enviado a Mossoró, mas já saiu do presídio. "Está havendo um desvio da finalidade, até para socorrer o sistema penitenciário estadual, que sofre com excesso de lotação", diz o defensor público César Gomes, que presta assistência jurídica a presos de Catanduvas.
Autoridades ouvidas pelo Estado não souberam precisar quantos presos sem perfil estariam hoje nas penitenciárias federais, mas acreditam que, em algumas delas, a porcentagem pode chegar a 50%. Jambo disse que no início do ano mandou de volta a Rondônia cerca de 50 presos comuns que estavam na penitenciária de Mossoró.
"Não é apenas o fato de ser perigoso que justifica envio a presídio federal. O preso deve trazer risco extremamente elevado que justifique isso, já que se trata de um regime de exceção", diz o defensor público Filippe Augusto dos Santos, de Mossoró. "A sociedade quer se livrar dessas pessoas. A questão é que elas continuam sendo pessoas e um dia vão voltar ao nosso convívio. Temos de nos preocupar em dar tratamento jurídico correto e garantir a oportunidade de melhorar."
Condições. A Lei 11.671, de 2008, determina que estabelecimentos penais federais de segurança máxima recebam "aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso".
Entre as condições para a inclusão nas penitenciárias estão o desempenho de função de liderança ou "participação relevante" em organização criminosa e atuação em fugas e quadrilhas.
A legislação fixa prazo de 360 dias para a permanência, que pode ser renovável "excepcionalmente". O Estado apurou que há casos de presos há cinco anos em penitenciárias federais. É comum haver nos pedidos de transferência alegações de que detentos participaram de rebeliões ou tentativas de fuga, mas defensores alegam que muitas vezes faltam provas consistentes.
"Essa questão de ter ou não perfil é subjetiva. A maioria dos presos em Porto Velho é acusada de roubo, sequestro e extorsão, mas para a defesa em muitos casos não há prova da alta periculosidade deles", diz o defensor público Antônio Porto Alegre.
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TABELA SALARIAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS ATÉ 2015
TABELA SALARIAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS ATÉ 2015
Calculado a tabela salarial do Agente de Segurança Penitenciário até o ano de 2015, sem incorporar a isonomia salarial, esta tabela esta baseada nos índices salariais anunciado pelo reajuste que foi confirmado pelo Governo de Minas Gerais. Estaremos postando posteriormente uma nova tabela informando os cálculos com os índices previstos após confirmação da isonomia salarial. Segue a tabela abaixo (clique na tabela que abrirá ampliada):
Caros companheiros, com sentimento misto de entusiasmo, satisfação e cansaço, a direção do SINDPOL completou um mês de greve, luta e resistência pela
Caros companheiros, com sentimento misto de entusiasmo, satisfação e cansaço, a direção do SINDPOL completou um mês de greve, luta e resistência pela valorização de nossa Instituição
Muitos foram os debates, centenas de reuniões, entrevistas e exposições. As atividades têm sido intensas e a marca registrada dessa greve e mobilização 2011 tem sido a comunicação e o debate técnico jurídico.Nosso site teve mais de 130 mil visitas nesse período, quase 500 mil páginas visitadas, um tempo médio de mais de 4 minutos por pessoa e mais 400 cidades acessaram nossas páginas, dando uma abrangência não só local ou estadual, mas também em todo o país. Veículos de comunicação de todas as matizes divulgaram a nossa mensagem e a cada dia cresce mais o conhecimento da real situação que hoje atravessa a Polícia Civil e seus operadores.
Realizamos três assembleias sendo que a última chegamos ao patamar de 5 mil participantes trazendo 24 ônibus do interior. Hoje temos a convicção que não só o Governo, os Três Poderes e toda a sociedade entende a importância de mudança de paradigma na Política de Segurança Pública no Estado no que tange à atenção para a Polícia Civil com investimentos, ampliação do quadro, valorização na remuneração de seus operadores, enfim, o fortalecimento desta importante instituição.
À nós, do SINDPOL/MG, cabe atuar como ferramenta de reivindicação, ponto de reflexão e autocrítica bem como guardião dos interesses dessa instituição que tem por finalidade enfrentar e combater o crime, tendo como beneficiários o cidadão e a sociedade e disso não podemos abrir mão, por isso que nessa assembleia do dia 08/06/2011, mais uma vez não abrimos mão de sermos atendidos na nossa pauta específica e não naquilo que requereu outra instituição, por entendermos que nosso momento, nossas circunstâncias e nossas demandas são totalmente diferentes. Nisso esperamos que o Governo tenha bom senso, razoabilidade e compreenda.
A greve continua companheiros até que a valorização aconteça.
A DIREÇÃO SINDICAL
DEPOIMENTO DE UM PM Quero aqui parabenizar as lideranças da PC, por não se entregarem a um governo ditador e a um partido composto por hipócritas. Ser lider de uma grande organização como a PC, PM, BM e AP não é simplesmente em um momento qualquer de sofrimento da tropa, se tornar e se auto denominar "LIDER". Ser lider é ser fiel a sua liderença, é ter palavra, ser honesto nas suas convicções, defender o seu ideal e jamais e em momento algum jogar com os sentimentos de seus liderados. Vocês meus amigo da PC, estão neste momento nos dando uma aula de liderança, pois como no proprio texto acima, dizem que não aceitaram a proposta do governo, não abandoraram o barco, não deixaram os seus liderados a ver navios, estão convictos em suas decisões e merecem ganhar o que estão pleiteando. Infelizmente não posso dizer o mesmo de nossas lideranças, que não defendem nenhuma bandeira pois se assim o fizessem, não teria feito o que fizeram, abandonando todos que estavam presentes a "REUNIÃO" que eles chamaram de assembléia, nos deixando entregue a própria sorte, tanto é que após o proprietário do COPM Cel Piccinine, usando de toda a sua arrogãncia deu por encerrado a "REUNIÃO". Alguns de nós foram se juntar a vocês na Praça 7, outros simplesmente sairam andando pela rua sem rumo. Nenhum dos presentes com excessão da tropa de choq deles, entenderam a manobra deles, pois nós presentes em sua grande maioria, assim como vocês, não aprovamos como se deu a divisão do índice e chegamos a conclusão que o dia 08/08 não seria o final das negociações e que a mesma poderia ter dado continuidade guegando a um outro acordo com o governo, que nas negociações joga com cartas na manga e naquele dia não seria sua ultima cartada. mais uma vez parabéns para a có-irmã PC
TABELA SALARIAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS ATÉ 2015
TABELA SALARIAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS ATÉ 2015
Calculado a tabela salarial do Agente de Segurança Penitenciário até o ano de 2015, sem incorporar a isonomia salarial, esta tabela esta baseada nos índices salariais anunciado pelo reajuste que foi confirmado pelo Governo de Minas Gerais. Estaremos postando posteriormente uma nova tabela informando os cálculos com os índices previstos após confirmação da isonomia salarial. Segue a tabela abaixo (clique na tabela que abrirá ampliada):
Operação Padrão dos Agentes Penitenciários de Sergipe Início da Operação Padrão, une toda categoria. 10/06/2011
Operação Padrão dos Agentes Penitenciários de Sergipe
Início da Operação Padrão, une toda categoria.
10/06/2011
Desde a manhã dessa sexta feira, no Complexo Manoel Carvalho Neto (São Cristovão), os servidores não permitem a entrada de alimentos levados pelos visitantes, conforme determina lei 7.210/84 Art. 10,11,13. Fica determinado que na manhã deste sábado não haverá visita íntima em nenhuma unidade do sistema prisional que não tenha local adequado, também, conforme resolução 01/2009. E, ainda, os servidores que estão saindo do plantão decidiram permanecer na unidade para reforçar a segurança dos colegas. Colegas da Unidade de Tobias Barreto também se prontificaram no reforço.
No PREMABAS (Tobias Barreto), os internos ameaçam fazer motim e o GOPE é chamado para restabelecer a ordem.
No CADEIÃO E PREFEM (Socorro) tudo aconteceu conforme os preceitos da OPERAÇÃO PADRÃO.
O movimento não tem data determinada para o seu fim, portanto, é preciso que unamos forças e nos organizemos para uma longa temporada, caso seja necessário.
O SINDPEN CONVOCA OS SOLDASOS PARA A LUTA, que no “PADRÃO”, será vitoriosa.
(Texto extraído do site do Sindpen).
O AGENTE ZERO APÓIA INCONDICIONALMENTE A OPERAÇÃO PADRÃO DEFLAGRADA PELO SINDPEN.
Justiça Paulista determina promoção de PM Fem à Oficial PM Nova VITÓRIA das Policiais Militares Fem
Justiça Paulista determina promoção de PM Fem à Oficial PM
Nova VITÓRIA das Policiais Militares Femininas no Estado
de São Paulo com promoção dos 25 anos
A Decisão do Dr. Cesar Augusto Vieira Macedo, MM Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, garante a outras PMs Femininas o mesmo benefício, uma vez que, a limitação é ilegal.
Assim, a Policial Feminina 1º Sgtº Nair Ribeiro de Souza conquista o direito à promoção na passagem à inatividade com 25 anos de atividade policial.
O advogado responsável pelo caso e, mais uma vez, conquista a vitória ao Policial Militar, agora, PM Feminina, é o Dr Jeferson Camillo. Ele esclarece, em matéria exclusiva ao Jornal da ASBRA, o sucesso dessa ação. Veja a matéria na integra.
A Justiça Paulista condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a promover a Policial Militar Feminina – 1º Sgtº PM – RE nº. 035.041-9 Nair Ribeiro de Souza a graduação de 2º Tenente Res PM, sendo certo que a decisão é de primeira instância e a Fazenda-Ré já recorreu dessa sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
No entanto, referida sentença não perde seu brilho, pois, em lapidar decisão, o MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Dr. Cesar Augusto Vieira Macedo, com fundamento no Artigo 1º da Lei Estadual nº 8.992/94, decidiu pela concessão do benefício, ou seja, dar promoção à graduação de 2º Tenente Res PM à Policial Militar Feminina Nair Ribeiro de Souza. A expectativa é que outras Policiais Militares Femininas, também, se beneficiem dessa decisão e, segundo cálculos do Dr. Jeferson Camillo, advogado da causa que obteve êxito, referido julgado poderá atingir mais de 2.500 PMs Fem que passaram para inatividade com apenas 25 anos de atividade policial, uma vez que, a decisão em apreço, confirma o entendimento de nosso Tribunal de Justiça Paulista em favor das Policiais Militares Femininas.
Nesse sentido, é muito bom salientar que o grande diferencial dessa ação foi e é a persistência e determinação do advogado – Dr Jeferson Camillo em acreditar na “tese” oferecida em favor de sua cliente, sem se importar com as objeções que enfrenta diariamente na fase administrativa, na análise da legalidade da norma.
O Dr. Jeferson Camillo salienta que ninguém faz nada sozinho, principalmente, em ações dessa envergadura e diz que essa iniciativa só foi possível graças a uma ação positiva dos advogados de sua banca, uma vez que, diuturnamente estão desenvolvendo pesquisas, estudos e atividades em prol do Funcionalismo Público Paulista.
Jeferson esclarece que a ex-1º Sgtº Fem PM Nair Ribeiro de Souza é funcionária pública estadual, pertencente ao quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o qual é subordinado à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo; e, encontrava-se na posição de reformada, vale dizer, “aposentada” da Polícia Militar Paulista. E que, a Lei Estadual nº 8.992/94, de 23/12/94, alterou o Decreto Lei nº. 260/70 em seus Artigos 17, inciso I e 28, dando nova redação a esses dispositivos que regulam a passagem para a inatividade dos componentes da Corporação Policial Militar. Sendo certo que, a modificação introduzida resultou na redução para 25 anos, o tempo de serviço das Policiais Militares Femininas.
Nesse sentido, a ex-1º Sgtº Fem PM Nair Ribeiro de Souza, ao completar o tempo estipulado pela referida Lei nº. 8.992/94 buscou de imediato o benefício que lhe fora concedido. Requerendo a passagem para a inatividade e tivera sua pretensão atendida, de conformidade com as publicações inseridas nos Diários Oficiais do Estado de São Paulo e no Boletins Gerais da Corporação.
Leia o texto completo...
Postado por Blog Notícia da Caserna
Jovem tem overdose após engolir droga em abordagem da PM em MG
Do G1 MG
Uma adolescente de 15 anos entrou em overdose após engolir droga durante uma abordagem da Polícia Militar na madrugada deste domingo (12), em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a jovem disse no hospital que havia engolido oxi. Aos policiais militares ela teria dito que havia engolido crack.
De acordo com a PM, a adolescente estava acompanhada por um homem de 20 anos. Com a dupla, os policiais encontraram 35 pedras de crack e R$ 49. Ainda segundo os militares, após serem detidos, quando estavam a caminho da delegacia, a adolescente começou a passar mal. Ela então contou aos militares que havia engolido droga ao perceber a aproximação da policia
Imagens chocantes de policiais militares atirando nos bombeiros na ocupação do Quartel Central
Imagens chocantes de policiais militares atirando nos bombeiros na ocupação do Quartel Central
Esse vídeo que reproduzo abaixo, confesso que me deixou chocado. Por incrível que pareça foi registrado pela TV chinesa. Nenhuma emissora nacional registrou ou teve coragem de exibir nos seus noticiários, afinal era preciso manter a farsa de que os bombeiros eram “vândalos”, “irresponsáveis”.
Justiça Militar de SP aguarda abertura de vagas em presídios comuns para transferir PMs
Justiça Militar de SP aguarda abertura de vagas em presídios comuns para transferir PMs
O juiz corregedor Luiz Alberto Moro Cavalcante, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, afirmou que a transferência para presídios comuns de policiais militares envolvidos em crimes depende da disponibilidade de vagas no sistema prisional.
Na quinta-feira (2), o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Camilo, disse que iria solicitar ao juiz a transferência dos PMs envolvidos em furtos de caixas eletrônicos. Camilo também pediu que o procedimento se torne padrão daqui para frente e que retroaja.
Segundo Cavalcante, a transferência só pode ser feita com PMs que foram expulsos da corporação. “Uma vez excluído da polícia, o criminoso já pode ser transferido para o sistema prisional comum. Mas a transferência está condicionada à disponibilidade de vagas. A Secretaria de Administração Penitenciária tem atendido a todos os pedidos, até porque não pedimos muitas vagas ao mesmo tempo”, diz o juiz.
- Sgt Wellington - Colaborador
UOL Notícias
Cerca de 150 PMs presos foram transferidos nos últimos oito anos, de acordo com Cavalcante. A maioria deles foi para o presídio Tremembé 2, destinado a ex-policiais e pessoas influentes na sociedade, que poderiam ser colocados em risco se misturados a presos comuns.
Só neste ano mais de 70 caixas eletrônicos foram furtados no Estado de São Paulo, 20 apenas em maio. Pelo menos 26 policiais estão sendo investigados por participação nos roubos. Destes, sete estão presos no Presídio Militar Romão Gomes. Outros dois, cumprindo prisão administrativa em Franca, no interior de São Paulo.
O presídio Romão Gomes, que tem até certificado de qualidade ISO 9000, tem infraestrutura superior a dos presídios comuns. Nele, há duas colônias penais --uma industrial, outra agrícola-- destinada aos presos em regime semi-aberto.
Outro diferencial do Romão Gomes é que os benefícios, como indulto, progressão de regime, comutação de pena, entre outros, são concedidos em tempo menor do que em detenções comuns, já que o juiz responsável pelas decisões no presídio --atualmente, Luiz Alberto Moro Cavalcante-- analisa bem menos processos se comparado aos magistrados que atendem em outras prisõe
domingo, 12 de junho de 2011
Resolução da SAP regulamenta porte de arma de fogo para ASPs, AEVPs e motoristas
Resolução da SAP regulamenta porte de arma de fogo para ASPs, AEVPs e motoristas
SINDASP 06/06/2011
A concessão do porte de arma de fogo, de uso permitido, fora do serviço, agora é de competência da SAP (secretaria da Administração Penitenciária). A competência da SAP para tratar sobre o assunto foi publicada no Diário de Oficial de 1° de junho, na Resolução SAP 124. Com isso, integrantes do quadro efetivo dos ASPs, dos AEVPs e dos motoristas de veículos que transportam presos, desde de que cumpram os requisitos estabelecidos pela Polícia Federal poderão portar armas de fogo fora do ambiente de trabalho.
A Resolução SAP 124 , reeditou com alterações a Resolução SAP-235, de 05 de outubro de 2010, que “Reedita com alterações a Resolução SAP-99, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o porte de arma de fogo, de uso permitido, aos ASPs e AEVPs. A Resolução também altera a Resolução SAP-239, de 09 de setembro de 2008, que altera as instruções normativas para da Resolução SAP-99, de 29 de junho de 2007".
Segundo a nova Resolução, a SAP, considerando a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, expedida pela Polícia Federal, que estabelece o conjunto de regras para cumprimento da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004 e a Portaria 478, de 07 de novembro de 2007, do Departamento de Polícia Federal, resolve que:
“ A concessão do Porte de Arma de Fogo, de uso permitido, fora do serviço, será de competência do Titular da Pasta da Administração Penitenciária, somente aos integrantes do quadro efetivo dos ASPs, dos AEVPs e dos Oficiais Operacionais Motoristas, de acordo com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Federal 10.826/2003 e desde que cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos estabelecidos pela Policia Federal".
Segundo o artigo 4º da Resolução, os requisitos para que os ASPs, os AEVPs e os Oficiais Operacionais Motoristas possam adquirir arma de fogo, de uso permitido, são os explicitados no artigo 4º da Lei Federal 10.826/2003.
O Porte de Arma de Fogo poderá ser concedido somente aos servidores da carreira de ASPs e aos das classes de AEVPs e de Oficiais Operacionais Motoristas que exercem a função de condutores de veículos que transportam presos.
A autorização aos motoristas, para portar armas fora de serviço, é de âmbito estadual, devendo a arma ser obrigatoriamente conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.
Ainda conforme a nova Resolução, para concessão do Porte de Arma de Fogo, nos termos deste ato, os ASPs, os AEVPs e os Oficiais Operacionais Motoristas deverão cumprir as exigências a seguir transcritas, de acordo com as seguintes fases:
I – Documentação para obtenção do registro da arma de fogo:
a- requerimento expedido pelo Sistema Nacional de Armas – SINARM, disponível no site www.dpf.gov.br, preenchido com letra de forma ou digitado, datado e assinado pelo interessado, acompanhado de 02 fotos 3x4 atuais (no item telefone, informar apenas o número do fixo);
b- cópia autenticada dos seguintes documentos:
1- cédula de identidade;
2- cadastro de pessoa física;
3- título de eleitor;
4- comprovante de residência certa (contas de água, luz, telefone ou gás), em nome do requerente;
5- registro de arma (transferência ou recadastramento). Na falta deste documento, o requerente deverá apresentar cópia do Boletim de Ocorrência de furto, roubo ou da declaração, com firma reconhecida, de extravio;
c- recibo de compra e venda ou termo de doação original, com firma reconhecida das assinaturas, no caso de transferência;
d- declaração, com firma reconhecida, do requerente, da qual conste:
1- a efetiva necessidade do armamento, expondo os fatos e as circunstâncias que justifiquem o pedido;
2- afirmação de próprio punho de que não responde a Inquérito Policial ou a Processo Criminal;
3- ciência do contido no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica);
e- cópia autenticada de comprovante de ocupação lícita, por meio de documento que ateste as atividades desenvolvidas pelo requerente;
f- certidões de antecedentes criminais, dentro do prazo de validade de 90 dias, expedidas pelos seguintes órgãos:
1- Distribuidor Criminal Estadual;
2- Execução Criminal Estadual;
3- Justiça Eleitoral (Certidões de Crimes Eleitorais);
4- Justiça Federal;
5- Justiça Militar (1ª e 2ª Auditorias);
6- Justiça Militar Estadual e,
7- Polícia Civil;
g- Procuração com firma reconhecida, quando for o caso.
A documentação de que trata o inciso I deste artigo deverá ser entregue na área de pessoal da unidade prisional de origem do servidor interessado, para conferência e posterior envio à respectiva Coordenadoria Regional de Unidades Prisionais.
As Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e de Saúde do Sistema Penitenciário, após conferência dos documentos, providenciarão o envio dos mesmos à Polícia Federal.
II- Aptidão Psicológica:
a- Os ASPs, os AEVPs e os Oficiais Operacionais Motoristas deverão submeter- se ao teste de aptidão psicológica;
b- o teste de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo será realizado e atestado por psicólogos da Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra� - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, devidamente inscritos no Conselho Regional de Psicologia – CRP, conforme Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública, aos 12 de junho de 2.007, publicado em 16 do mesmo mês e ratificado nos anos subseqüentes;
c- Após a realização do referido teste, os interessados deverão tomar conhecimento do resultado por meio de Comunicado da Escola da Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann� – EAP, a ser publicado no Diário Oficial – D.O.;
d- Os considerados aptos, deverão aguardar publicação da EAP no D.O., convocando-os para a fase seguinte - Curso de Capacitação Técnica;
e- Os considerados inaptos poderão submeter-se a novo teste, desde que com profissionais credenciados pelo Departamento de Polícia Federal, desde que decorridos 90 dias da primeira prova e às suas expensas;
f- Os interessados poderão realizar os testes de aptidão psicológica com profissionais credenciados pelo Departamento de Polícia Federal e às suas expensas;
III- Capacitação Técnica:
a- Os aprovados na Aptidão Psicológica deverão se submeter ao Curso de Capacitação Técnica;
b- O Curso de Capacitação Técnica será realizado pela ACADEPOL, conforme Termo de Cooperação mencionado na alínea
“b" do inciso II deste artigo, sendo os grupos de alunos organizados pela EAP e os Editais de Convocação publicados no D.O.;
c- Os considerados inaptos no Curso de Capacitação Técnica, programado pela EAP, poderão procurar outra instituição, devidamente credenciada pelo Departamento de Polícia Federal, para realizar novamente e às suas expensas, os procedimentos desta fase.
Uma vez cumpridas todas as exigências das Fases I, II e III, a EAP encaminhará ao Departamento de Polícia Federal, a relação nominal dos servidores que fizeram o Curso de Capacitação Técnica pela ACADEPOL, para emissão dos Certificados de Registro de Arma de Fogo.
Os testes de aptidão psicológica e de capacitação técnica serão realizados a cada 03 anos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.826/2003, artigo 4º, inciso III e artigo 5º, §2º, ficando estabelecido para a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o mesmo período.
Dos Procedimentos para Obtenção das Carteiras de Identidade Funcional
Após a emissão do Registro de Arma de Fogo, emitido pelo SINARM, os servidores deverão encaminhar às
Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e de Saúde do Sistema Penitenciário, os seguintes documentos:
I- cópia autenticada do Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal – SINARM;
II- cópia simples e legível do Registro Geral – RG, expedido em São Paulo; do Cadastro de Pessoa Física – CPF e do último holerite;
III- ficha cadastral impressa, devidamente preenchida, assinada dentro do campo correspondente, conforme instruções constantes do site da EAP;
IV- declaração da unidade prisional de origem do interessado, contendo informação detalhada sobre eventual readaptação, licença para tratamento de saúde, com a especificação dos motivos e das áreas médicas que afastaram o servidor do trabalho, bem como informação sobre as demais licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, quando for o caso;
V- declaração da unidade prisional de origem do interessado, contendo informação sobre a existência de Processo Criminal ou Inquérito Policial a que o mesmo esteja eventualmente respondendo;
VI- declaração da unidade prisional de origem do interessado, expedida pelo Diretor, informando se o Oficial Operacional Motorista é condutor de carros de presos e/ou de ambulância.
Após a emissão das CIFs, a EAP providenciará o encaminhamento das mesmas às Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e de Saúde do Sistema Penitenciário, para distribuição às respectivas unidades prisionais e posterior entrega aos servidores indicados.
Ao receber a CIF, o servidor deverá conferir os dados inseridos e preencher o “Termo de Recebimento da
Carteira de Identidade Funcional" a ser arquivado no seu prontuário funcional.
Da Substituição da Carteira de Identidade Funcional
A substituição da CIF dar-se-á nos seguintes casos:
I- alteração de dados biográficos;
II- ocorrência de danos;
III- extravio;
IV- renovação;
V- troca do armamento
Em caso de extravio da CIF, o servidor deverá providenciar o registro da ocorrência em Distrito Policial e comunicar a sua unidade de origem.
Ao receber o comunicado de extravio da CIF, a autoridade responsável pela unidade prisional, quando entender necessário, determinará a realização de Apuração Preliminar.
Se a investigação prévia apresentar indícios de responsabilidade funcional, deverá a autoridade responsável, determinar o prosseguimento do feito nas demais esferas.
Sendo a CIF recuperada, deverá ser encaminhada à EAP, pelas vias hierárquicas competentes, para os devidos fins.
A substituição da CIF, em razão da troca de armamento, será autorizada somente por 01 vez, dentro do prazo de 03 anos.
fonte: http://sindasp.org.br/v3/modules/publisher/item.php?itemid=379
Postado por AGEPEN ADRIANO às 07:07 0 comentários
sábado, 11 de junho de 2011
Agentes penitenciários mineiros querem equiparação salarial com policiais civis
Agentes penitenciários mineiros querem equiparação salarial com policiais civis
Os profissionais do Sistema Penitenciário Mineiro estão com uma série de reivindicações para negociar com o Governo do Estado. Eles querem equiparação salarial com os policiais civis, aposentaria especial e um plano de carreira mais justo como a contagem do estagio probatório para promoções nos cargos de direção apenas agentes efetivos, melhores condições de trabalho e condições de financiamento de moradia, pois existem muitos agentes que moram em áreas de risco, abertura de mais concursos públicos e função publica para os contratados, cautelar armamento para os agentes penitenciários e coletes a prova de bala.
A equiparação salarial com os policiais civis foi prometida pelo governador em outubro de 2010. A segurança externa dos presídios sob a responsabilidade dos agentes penitenciários que antigamente era feita por militares e civis agora e dos agentes penitenciários também como acontece atualmente.
Então o reajuste seria ótimo para os agentes penitenciários caso tivesse a isonomia salaria
sexta-feira, 10 de junho de 2011
Justiça manda soltar bombeiros presos no Rio
Justiça manda soltar bombeiros presos no Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou na madrugada desta sexta-feira (10) que os 439 bombeiros presos no Rio sejam soltos. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão, plantonista judiciário da madrugada.
O habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluízio (PV-RJ). Os parlamentares seguem na manhã desta sexta-feira para o quartel onde os bombeiros estão detidos, no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para comunicá-los a decisão
101 vagas para Guarda Municipal em Betim - MG
101 vagas para Guarda Municipal em Betim - MG
A Prefeitura Municipal de Betim, Minas Gerais, abrirá inscrições no dia 8 de Agosto para o processo seletivo para a contratação de Guarda Municipal. São 101 vagas para o sexo masculino e cadastro de reserva para o sexo feminino. O salário inicial é de R$ 1.022,64.
Para se inscrever basta acessar http://www.dexter.net.br/ e preencher a ficha de inscrição até 8 de Setembro de 2011 às 23h. A taxa é de R$ 35,00 e pode ser paga em qualquer agência bancária.
Ao todo são 6 etapas que constitui o processo seletivo. A primeira consiste na prova objetiva com questões de Português, Raciocínio Lógico, Noções em Informática e Conhecimentos em Legislação. Em seguida é a prova de títulos, avaliação física e psicológica. E para finalizar, há a investigação social e exame médico.
O concurso é válido até 2 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final e pode ser prorrogado.
EXIGÊNCIAS
•Ser brasileiro, nato ou naturalizado, cidadão português a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal 70.436/1972, ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional nº 19/1998;
•Ter, na data da posse, idade mínima de 18 anos;
•Ter estatura mínima de 1,60cm;
•Estar em dia com o Serviço Militar, se do sexo masculino;
•Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
•Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
Publicado em http://www.pciconcursos.com.br/noticias/101-vagas-para-guarda-municipal-em-betim-mg
Supremo Tribunal Federal pode garantir reajustes anuais a todo funcionalismo público
Supremo Tribunal Federal pode garantir reajustes anuais a todo funcionalismo público
A notícia está no blog de Josias de Souza:
O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
o real aumento em %
o real aumento em %
Salário hoje sendo R$ 1.776,97
+10%.................... R$ 1.954,67
+12%.................... R$ 2.189,23
+10%.................... R$ 2.408,15
+15%.................... R$ 2.769,37
+12%.................... R$ 3.101,69
+15%.................... R$ 3.566,94
76% de Aumento
Aumento Real de 100,73%
O PROBLEMA GALERA É QUE EM 2015 ESSES R$ 3.566,94 NÃO VAI ESTAR VALENDO NEM MESMO OS MÍSEROS R$ 1.776,97.
É DE DOER AS VISTAS E O BOLSO.
Fonte: Washington Agente
PMMG TEM CABO E SARGENTO COM TRAIRA DA MANIFESTAÇAO
Caro companheiro, sabe quem aceitou a proposta de reajuste salarial do governo? Com certeza não foram os que compareceram ontem (08/06) à assembleia. Estes não aceitaram, inclusive vaiaram os presidentes das entidades de classe, o Deputado Sargento Rodrigues e o Cabo Júlio, chegando até a chamá-los de traíras.
Mas, porém, contudo, entretanto, todavia, quem compareceu à assembleia foi a minoria da tropa. A maioria preferiu a comodidade da inépcia, preferiu a comodidade do banco do sofá. A maioria ficou em casa, calada, e quem cala consente, de modo que tenho que reconhecer que a percepção dos “líderes”, a de que a polícia não iria parar, não iria fazer greve, nem ao menos greve branca, estava correta, e que, dessa forma, a maioria da tropa aceitou (tacitamente) a proposta do governo.
Mesmo que o governo continuasse com a proposta original, a dos 7% em dezembro, a tropa não iria parar, pois sequer compareceu em massa à assembleia. Do meu batalhão, por exemplo, compareceram em torno de 10 militares da ativa, número insignificante, irrisório.
Diante desse quadro, não posso culpar os “líderes” pelo reajuste insatisfatório (do meu ponto de vista) proposto pelo governo. Como eles disseram, mediante negociação foi esse o percentual máximo que conseguiram e, para alcançar mais, a tropa tinha que adotar uma postura radical, de paralisação, e isso, de fato, não aconteceria.
Acho, porém, que os líderes falharam em alguns aspectos.
Primeiro, ficaram enrolando os presentes na assembléia, demorando a anunciar o índice proposto pelo governo. Enquanto eles enrolavam a assembléia, minha esposa me ligou e me disse que a Rádio Itatiaia já havia anunciado a nova proposta do governo; ela inclusive me falou que os “líderes” haviam entendido que a proposta era interessante. Ou seja, desde o início da assembleia eles já tinham conhecimento da nova proposta e não foram objetivos; ficaram enrolando, fazendo papéis de animadores de palco, chamando por caravanas, comentado outros assuntos, como PEC 300, greve do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e outros que não diziam respeito à assembleia. Subestimaram a inteligência dos presentes e foram vaiados.
Segundo, quem estava presente queria, ao menos, dar um grito de insatisfação ao governo; queríamos, ao menos, nos juntar aos policiais civis na Praça Sete; mesmo que a proposta fosse aceita, queríamos protestar pela forma como somos tratados pelo governo. No entanto, os “líderes” já vieram decididos que não iriam sair do COPM. Descontentes com a inépcia da “liderança”, as pessoas foram saindo do ginásio, e um grupo considerável se juntou do lado de fora do clube. Sem uma liderança, seguiram a pé em direção à Praça Sete, onde se juntaram aos policiais civis e professores.
Essa caminhada em direção à Praça Sete poderia ter sido conduzida pelos “líderes”, contando com a presença de todos que estavam na assembleia. Os presentes, por várias vezes, gritaram: “Rua! Rua! Rua...”. Mas ao que parece a “liderança” já foi decidida a não sair do COPM e, por conseguinte, não tomou a frente. Mesmo que estivesse claro que a tropa não fosse parar, quem estava presente na assembleia queria dar seu grito de indignação com a forma do reajuste e esperava que a “liderança” ao menos lhe possibilitasse isso.
Aconteceu que, diante da indignação represada, boa parte dos presentes se voltou contra a “liderança”, que foi vaiada e chamada de traíra. Aconteceu que o Coronel Piccinini encerrou a assembleia com “meia-dúzia” de pessoas dentro do ginásio. Entre os que lá estiveram o comentário geral era de que a dita “liderança” saiu enfraquecida.
No meu ponto de vista, este enfraquecimento foi de pequena proporção, pois a maioria da tropa não se fez presente, o que me leva a inferir que está satisfeita.
Na minha opinião, tínhamos ao menos que fazer uma caminhada à Praça Sete para demonstrar nossa insatisfação, e eu esperava que fosse conduzida pelos “líderes”. Não foi. O erro foi esse.
Bom, dificilmente a forma do parcelamento do reajuste irá mudar. Vamos então fazer conjeturas numéricas.
A economista Rita Mundim falou hoje na Rádio Itatiaia que a inflação real deste ano será de 6,8%. Fiz então uma planilha para realizar os cálculos (clique aqui para baixar). Pelas minhas contas (se estiverem corretas), ao final do período teremos sim ganhos reais, mesmo com a inflação, porém, a curto prazo, o aumento real será mínimo. Por exemplo, um soldado em 2011 terá um aumento real, deduzida a inflação, de R$ 65,34, e em 2012 de R$ 116,79. Os reajustes maiores ficaram para os dois últimos anos. Em 2014, o aumento real será de R$ 630,87, e em 2015 de R$ 292,23.
Ao final de todo o período, é como se o soldado tivesse um aumento hoje de R$ 1.185,72, passando sua remuneração básica para R$ 3.227,45. O percentual real de aumento, deduzida a inflação, será de 58,07%.
Digamos que foi uma PEC 300 mineira parcelada. Alcançamos sim uma vitória, porém a longo prazo. Temos que torcer para que os índices da inflação caiam ou, pelo menos, continuem no mesmo patamar. Poderia ser melhor com a redistribuição das parcelas do reajuste para mais perto, pois como já disse em outra postagem, “estamos com fome”.
Se não houver alteração no reajuste, resta-nos controlar nosso orçamento nestes próximos três anos.
REDE RECORD ENTREVISTA CABO FERNANDO E CABO GERSON AMBOS DA RESERVA, PARA SABEREM O SENTIMENTO REAL DA TROPA APÓS A FALSA ASSEMBLÉIA DE ONTEM DIA 08/0
REDE RECORD ENTREVISTA CABO FERNANDO E CABO GERSON AMBOS DA RESERVA, PARA SABEREM O SENTIMENTO REAL DA TROPA APÓS A FALSA ASSEMBLÉIA DE ONTEM DIA 08/06. A ENTREVISTA SE DEU HOJE DIA 09/06 DO LADO DE FORA DO COPM. CABO FERNANDO RASGOU O VERBO
101% DE AUMENTO SALARIAL.TRAIRAGEM OU RESPONSABILIDADE?
101% DE AUMENTO SALARIAL.TRAIRAGEM OU RESPONSABILIDADE?
Matéria postada no BLOG DO CABO JÚLIO
Hoje foi um dia de muita polêmica sobre avaliar se o aumento salarial foi bom ou ruim. Antes de entrar no aumento é preciso algumas análises históricas anteriores:
1997 – piso de R$ 615,00 com o preço da morte do Cabo Valério e 187 expulsos da PM.
1999 – Aumento do piso para R$1.000,00 em três parcelas 1999 – 2000 e 2001 (62% em três anos )
2001 a 2011 – Dez anos para elevarmos o piso de R$ 1.000,00 a R$ 2.041,00. Mesmo assim depois de mim e o Rodrigues invadirmos o COPOM como forma de protesto e estarmos processados até hoje por isso.
2011 a 2015 – 4 anos para elevarmos o piso de R$ 2.041,00 a R$ 4.098,40.
O salário de um SD com 6 quinquênios e adicional trintenário será de R$ 6.967,28.
Depois de muita luta conseguimos o que lutamos, o piso de 4 mil reais, porem não no prazo que gostaríamos. Vamos ser verdadeiros e responder com sinceridade as seguintes perguntas:
1 – Se a Assembléia deliberasse por uma greve, quantos batalhões iriam paralisar suas atividades? NENHUM.
2 – Qual classe no Estado teve um aumento como o nosso? NENHUMA.
3 – A capital deve ter aproximadamente 20 mil policiais e bombeiros da ativa, quantos estavam lá?
4 – Os reformados são guerreiros e lutadores, porem é possível fazer uma greve só com eles?
5 – Qual seria a outra opção? Ir para a rua e manifestar, e depois?
6 – Nós pedimos na ultima assembléia para que os colegas não atendessem ocorrências de iniciativa e fizessem “corpo mole” nas atividades. Isso aconteceu? Não, a Polícia esta funcionando normalmente.
7 – Solicitamos na Assembléia para que não multasse ninguém? Isso aconteceu? Não
Fomos até o limite possível de guerra, porém é difícil lutar contra as forças poderosas.
EU NÃO FIQUEI FELIZ COM O PARCELAMENTO DO AUMENTO, MAS FUI AO MEU LIMITE. ANALISEM E TIREM SUAS CONCLUSÕES.
PARABÉNS À POLÍCIA CIVIL
PARABÉNS À POLÍCIA CIVIL
Por demonstrar que VERDADEIRAMENTE tem VERGONHA NA CARA e não se curvaram diante dessa vergonha que é a proposta feita pelo Governo do Estado. Vocês mostraram que dignidade é algo intransigente, não se compra, não se abafa, muito menos se NEGOCIA!
Civil rejeita proposta, PM e Bombeiros chegam a um acordo
Civil rejeita proposta, PM e Bombeiros chegam a um acordo
Protestos de três categorias profissionais por melhores salários transformaram o já complicado trânsito do Centro de Belo Horizonte em um verdadeiro caos
Renata Evangelista - Repórter (*)
EMMANUELPINHEIRO
Policiais civis, militares, bombeiros e professores fecharam o trânsito na Praça 7
A quarta-feira (8) em Belo Horizonte foi marcada por manifestações, protestos, impasses e caos no trânsito. Mais de 12 mil policiais civis, militares, delegados, agentes penitenciários e servidores da rede estadual de Educação decidiram fazer assembleias para cobrar aumento de salário e melhoria nas condições de trabalho.
Os policiais militares e bombeiros aceitaram a proposta oferecida pelo Governo estadual, mas o impasse entre os policiais civis e delegados continua. Eles rejeitaram a proposta de reajuste de 7% apresentada pelo Governo. Por sua vez, os professores da rede estadual decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
Os servidores da rede estadual, os policiais civis e alguns representantes da PM e dos bombeiros se concentraram na Praça 7 e pararam o trânsito nas principais vias do Centro da capital. Apesar do tumulto e da confusão, não houve uso de força pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, que acompanhou a manifestação.
Impasse
Cerca de 3 mil policiais civis, de mais de 40 cidades mineiras, se reuniram na Praça da Liberdade, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH. Eles rejeitaram a proposta de reajuste de 7% apresentada pelo Governo e exigiram a equiparação salarial entre agentes penitenciários, inspetores e peritos, e entre delegados e defensores públicos. Também participaram da assembleia aproximadamente 700 agentes penitenciários. Após recusarem a proposta, os manifestantes desceram a Avenida João Pinheiro e seguiram rumo à Praça 7, no Centro da capital.
Acordo
Já os policiais militares e bombeiros, que se concentraram no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de BH, chegaram a um consenso e, após votação tumultuada, decidiram aprovar a proposta de reajuste de 74% ao longo de quatro anos. Mais de 8 mil integrantes da categoria participaram da assembleia.
A proposta de reajuste prevê 10% para os militares e bombeiros em outubro deste ano; 12% em outubro de 2012; 10% aplicados em outubro de 2013; 15% em julho de 2014; 12% em dezembro de 2014; e 15% em abril de 2015.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Governo chega a acordo para reajuste dos salários da segurança pública
Governo chega a acordo para reajuste dos salários da segurança pública
BELO HORIZONTE (08/06/11) - Como resultado do diálogo com representantes da área de segurança pública e tendo em vista a capacidade financeira do Estado, o Governo de Minas e representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros chegaram nesta quarta-feira (8) a um acordo para reajustes salariais da categoria para os próximos 5 anos. O primeiro reajuste ocorrerá já em outubro de 2011 e será de 10%. A partir daí, o cronograma de reajustes será o seguinte:
Outubro de 2012 - 12%
Outubro de 2013 - 10%
Julho de 2014 - 15%
Dezembro de 2014 - 12%
Abril de 2015 - 15%
Os reajustes, que estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, serão extensivos aos setores administrativos das corporações.
reajuste
MAIS UMA DO CMT GERAL!!!
Prezado Policial Militar,
Cumprindo o compromisso de sempre manter os policiais militares esclarecidos sobre as negociações com o Governo do Estado, comunico que o Excelentíssimo Senhor Governador, após nova avaliação do aumento salarial concedido, decidiu reajustar a primeira parcela de 7% para 10% e antecipar o pagamento da mesma para o mês de outubro de 2011. As demais parcelas ficaram assim: em Out2012: 12%; em Out2013: 10%; em Jun2014: 15%; em Dez2014: 12% e em Abr2015: 15%, totalizando agora 100,73% acumulados no período.
Assim, a remuneração inicial do Soldado de 1ª Classe passará para R$ 4.098,42, ao final do período. Trata-se da adoção de uma política salarial sem precedente no passado recente.
Como se viu, o Governo do Estado tem mantido o constante diálogo com o Comando, entidades e parlamentares e a disposição clara de continuar investindo na melhoria das condições de trabalho e de qualidade de vida dos militares estaduais.
Na oportunidade, enalteço a postura madura e disciplinada dos integrantes da Polícia Militar que continuamente honram o voto de confiança que nos foi depositado pela sociedade.
Um abraço
terça-feira, 7 de junho de 2011
Delegados discutem melhorias nas condições de trabalho
PM Administrador às 18:12 1 comentários
Delegados discutem melhorias nas condições de trabalho
Cerca de 400 delegados da Polícia Civil de Belo Horizonte e de outros municípios mineiros se reuniram na tarde desta terça-feira (7), na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), na Rua Guajajaras, para discutir a proposta de aumento salarial oferecida pelo Estado e melhorias nas condições de trabalho.
Após o encontro, eles se deslocaram para a Assembleia Legislativa da capital, onde pretendem discutir as reivindicações com alguns deputados que estiverem presentes na casa. Os delegados reivindicam subsídios diferenciados em seus salários. Na segunda-feira (6), completou um mês que a categoria está em greve
NOTA OFICIAL - CAMPANHA SALARIAL 2011
NOTA OFICIAL - CAMPANHA SALARIAL 2011
As entidades de Classe dos Militares Estaduais(Aspra-PM/BM, CSCS-PM/BM, AOPMBM, UMMG, COPM e ASCOBOM), juntamente com o Deputado Sargento Rodrigues e o Vereador Cabo Júlio, em reunião permanente após o anúncio dos percentuais escalonados do reajuste salarial, dado pelo Governo do Estado, deliberaram de pronto pela não aceitação do mesmo.
Levada essa posição ao conhecimento do Governo do Estado, ele acenou com a possibilidade de novas negociações.
Então foi designado o Deputado Sargento Rodrigues para representar, como interlocutor, todas as Entidades e o Vereador Cabo Júlio, junto ao Secretario de Estado de Governo Danilo de Castro, interlocutor designado pelo Governo do Estado, para essas negociações.
Avanços já foram conseguidos, porém, as Entidades de Classe esperam e acreditam em novas conquistas. As negociações continuam, mas, está mantida a convocação para a Assembléia Geral da Classe dos Militares Estaduais, para o dia 8 de junho de 2.011, às 14 horas no Clube dos Oficiais da Polícia Militar.
Continuando todos unidos, certamente conseguiremos os nossos objetivos.
As Entidades de Classe dos Militares Estaduais
Policial Civil poderá ir para casa com a VTR em SP
Policial Civil poderá ir para casa com a VTR em SP
07/06/2011
por cultcoolfreak
POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Portaria DGP-31, de 06-6-2011
Estabelece normas relativas ao uso de viaturas policiais
O Delegado Geral de Polícia, Considerando que o regime especial de trabalho policial, por expressa disposição legal, submete o Policial Civil a condições precárias de segurança, horário irregular, plantões noturnos e, sobretudo, chamados em qualquer horário (art. 44, I e II, LC. 207, de 5 de janeiro de 1979);
Considerando que, em face do referido regime, não é dado ao policial civil, ainda que fora de seu horário de expediente, deixar de atender ocorrência de polícia judiciária que chegue ao seu conhecimento (conforme Portaria DGP-28, de 10 de outubro de 1994);
Considerando que diligências policiais, para que alcancem êxito, muitas vezes têm de ser realizadas fora dos horários normais de expediente e deflagradas com urgência, até mesmo independentemente de autorização (art. 2o, Portaria DGP-18, de 19 de julho de 1997);
Considerando que os meios tecnológicos atuais permitem que o policial civil, mesmo em sua residência, no seu horário de folga, esteja atento a fatos e informações que demandem uma pronta e impostergável diligência;
Considerando que o condutor de viatura policial tem o dever de zelar por ela (art. 11, VI, Dec. 9.543, de 1o de março de 1977);
Considerando que a vedação constante do art. 72, caput, do Dec. 9.543/77 refere-se a norma geral, na qual o Policial Civil, em face das peculiaridades acima referidas, não se inclui, conforme se depreende da exceção estabelecida no parágrafo único, nº 1, do mesmo artigo;
Considerando que o citado Decreto 9.543/77 admite, em situações excepcionais, que veículos oficiais sejam guardados em garagem não exclusivamente oficiais;
Considerando, ainda, o disposto no art. 16, VIII, do Decreto 9.543, de 1o de março de 1977 e nos arts. 3º e 15, I, “p”, do Decreto 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, e
Considerando, finalmente, o contido no expediente DGPAd 6641/2011, Determina:
Art. 1o. A Autoridade Titular de Unidade Policial poderá autorizar, por escrito, Policial Civil que lhe seja subordinado a deslocar-se até sua residência com viatura, desde que este:
a) seja legalmente habilitado para a condução de veículo;
b) atue na atividade fim, exclusivamente;
c) possa ser chamado, em virtude de suas atribuições, fora do horário normal de expediente ou tenha de diligenciar em horário diverso do estabelecido em escala.
Art. 2o. O Policial Civil que satisfizer o disposto no artigo anterior:
a) ficará responsável pela guarda da viatura policial em abrigo seguro, que poderá ser em sua residência ou em unidade policial que seja próxima;
b) deverá comunicar ao Centro de Comunicações e Opera ções da Polícia Civil (CEPOL) a respeito do deslocamento;
c) cumprirá o disposto na Portaria DGP-28, de 19 de outubro de 1994, particularmente seus arts. 3o e 4o;
d) comunicará imediatamente ao CEPOL e à Autoridade Policial responsável pela autorização qualquer incidente havido.
Parágrafo único. O policial civil que pretender deixar a viatura em unidade policial próxima à sua residência ficará responsável por obter autorização do Titular respectivo.
Art. 3o. A Autoridade Policial Titular da Unidade deverá, nos termos do art. 20, IV, do Decreto 9.543, de 1o de março de 1977, zelar pelo cumprimento das normas pertinentes e fiscalizar a utilização adequada da viatura policial.
Art. 4o. Fica expressamente vedado ao Policial Civil o uso de viatura:
a) quando de seus afastamentos legais;
b) para fim diverso daquele que seja dirigir-se à sua residência e retornar ao trabalho ou atender ocorrência de polícia judiciária;
c) transportar pessoa estranha aos quadros policiais, desde que não se trate de atendimento a ocorrência policial ou prestação de socorro.
Parágrafo único. A utilização de viatura policial para fins particulares ou contrariamente o disposto nesta portaria acarretará o imediato recolhimento do veículo à unidade policial, cessando-se a autorização constante do artigo 1o, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, disciplinar e civil do responsável.
Art. 5o. Quando o deslocamento compreender município diverso daquele em que se localizar a Unidade Policial, a Autoridade referida no art. 1o deverá dar ciência da autorização à Autoridade Policial da área em que a viatura irá permanecer.
Art. 6o. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias.
Publicado no DOESP de 07/06/2011. Poder Executivo
Delegados ameaçam devolver presos ao Estado e suspender plantões em delegacias mineiras
Delegados ameaçam devolver presos ao Estado e suspender plantões em delegacias mineiras
Protesto dos delegados
Durante assembleia na tarde desta terça-feira (7), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) afirmou que pretende devolver os presos ao Estado, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas pelo governo. Cerca de 400 delegados participaram do encontro, que discutiu reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Segundo Ronaldo Cardoso, diretor do Sindepominas, cerca de 8,5 mil presos estão detidos em carceragens improvisadas em delegacias de todo Estado. E para mudar este cenário, ameaçam deter o suspeito somente durante o período de flagrante. Depois, ele seria deixado em qualquer penitenciária. “ Para fazer isso, primeiro vamos fazer uma notificação para a Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suape) pedindo a retirada dos presos. Depois, pedimos, por meio de um mandado judicial, que esses presos sejam retirados das cadeias. Por último, se novos pedidos não forem aceitos, os detentos serão encaminhados para a penitenciária mais próxima", disse o diretor.
Outra decisão tomada durante a assembleia desta terça-feira diz respeito às reuniões da Metodologia de Integração e Gestão em Segurança Pública (Igesp), programa do qual participam as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e outros órgãos da segurança pública para discutir estratégias de contenção à violência. Segundo Ronaldo Cardoso, a categoria não vai mais participar das reuniões enquanto o Governo de Minas não legalizar a atuação da Polícia Civil.
Plantões
Sobre a retomada dos plantões nas delegacias mineiras, o diretor afirma que a escala mínima - de 40h semanais - será mantida. Sendo assim, após às 18h os delegados não atendem mais nenhuma pessoa.
Repercussões das Greves já a nível Internacional.
Russia
http://www.krasnoetv.ru/node/10143
Ruim é entender eu ainda nao aprendi esta lingua doida da Russia, mais vejam a repercursão e o que falo daqui a pouco com as constantes greves em todo o Brasil algo irá mudar, falta agora em Minas Gerais quarta feira e ai tem que se prontificar outro estado para vir logo após Minas Gerais acho que ja tem temos que começar a fazer uma reação em cadeia eles nao terão o que fazer.
Time news
http://www.taiwannews.com.tw/etn/news_content.php?id=1619110
20 minutos online americano
http://www.20min.ch/news/ausland/story/11372376
Reportagem sobre repercursão
http://rius.com.br/noticias-do-brasil/25328-movimento-dos-bombeiros-tomou-uma-proporcao-que-ate-em-nova-iorque-os-bombeiros-estao-solidarios
Não sei parece que é Francês
http://www.lepetitjournal.com/rio/bresil-en-bref-rio-de-janeiro/79143-manifestation--les-pompiers-de-rio-en-greve.html
El Universo Caracas
http://internacional.eluniversal.com/2011/06/05/breves-internacional.shtml
Inglaterra Star Tribunes
http://www.startribune.com/business/123268628.html
TV CHINESA MOSTRA COVARDIA DO BOPE...INEDITO!!
消防員的罷工在里約熱內盧 - CHINA
A CHINA MOSTROU IMAGENS INÉDITAS DA COVARDIA DO BOPE!!!!!!
VEJAM!!!!!!!!!!!!!
http://v.ifeng.com/news/world/201106/70a6c9ce-d17c-4ab2-8d80-13b9ce1280c5.shtml
Postado por Blog Notícia da
Militares e Civis e AGENTES PENITENCIÁRIOS não aceitam proposta do Governo
Militares e Civis não aceitam proposta do Governo
Governo de Minas Gerais ofereceu reajuste de 72% em quatro anos para todas as categorias
Flórence Couto e Renata Evangelista - Repórteres - 6/06/2011 - 16:11
Os policiais militares e civis e os bombeiros não aceitaram o reajuste salarial de 72% até 2015, oferecido pelo Governo de Minas Gerais. Na tarde desta segunda-feira (6), as entidades de classe se reuniram com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, que apresentou a proposta. A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-PM/BM) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG) anunciaram que as categorias decidirão se aceitam o reajuste proposto na próxima quarta-feira (8).
Conforme a assessoria de Imprensa do Governo, o aumento entraria em vigor a partir de dezembro deste ano, quando os salários seriam reajustados em 7%. O restante seria em outubro de 2012 (10%), agosto de 2013 (13%), junho de 2014 (15%), dezembro de 2014 (12%) e abril de 2015 (15%). O reajuste linear, aumento sobre aumento, seria de 97% nos quatro anos e beneficiaria ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis.
Segundo o presidente do Sindpol/MG, Denilson Martins, o Governo não atendeu os pedidos dos policiais civis, como a ampliação do efetivo e a correção de distorções salariais existentes entre delegados e peritos e médicos legistas. "Estamos com o mesmo efetivo da década de 1980, ou seja, 9.500. Segundo uma Oscip contratada pelo próprio Governo, 18.500 policiais seriam necessários hoje", reclamou o presidente do Sindpol.
Denilson lembrou que todos os funcionários da Polícia Civil querem reajuste de 100%. Os delegados, investigadores e escrivães também solicitam 40% referente ao adicional de periculosidade. "Queremos o que ele (Antonio Anastasia) prometeu em 2004 e que cumpriria até 2010", disse Denilson, se referindo à promessa feita pelo atual governador, quando ele ainda era secretário de Planejamento.
Atualmente, segundo o Sindpol, os investigadores e escrivães têm vencimento de R$ 2.041. Já médicos legistas e peritos recebem R$ 4.420, mais 40% de adicional de risco de contágio. O delegado recebe R$ 5.700 e os funcionários do setor administrativo têm vencimento de R$ 369 mais os quinquênios.
Em nota, a Aspra-PM/BM informou que não concordou com a proposta apresentada pela Seplag. A associação convocou uma assembleia na próxima quarta-feira (8), às 14 horas, no Clube dos Oficiais (COPM). Na ocasião, policiais e bombeiros militares decidirão se aceitam os reajustes apresentados.
No mesmo dia, o Sindipol realiza uma assembleia. A reunião será na Praça da Liberdade, às 14 horas.
JORNAL HOJE EM DIA
Postado por Noticias da PC
MAIS NOTICIAS DO SINDPOL-MG - TOTAL APOIO A GREVE!!! 08/06 BH VAI TREMER!!!
MAIS NOTICIAS DO SINDPOL-MG - TOTAL APOIO A GREVE!!! 08/06 BH VAI TREMER!!!
Governo anuncia índice e deixa policiais indignados, sem atender reivindicações da categoria: a greve continua.
Na tarde dessa segunda-feira atendendo a convocação da Chefia de Polícia, dirigentes das Entidades de Classe da Polícia Civil comparecerem na Cidade Administrativa para receberem a informação do Governo sobre o índice de reajuste para a categoria. A informação desagradou praticamente todos, pois, o Governo não adentrou em questões fundamentais, como o efetivo, equiparação de vencimentos da base, implantação do subsidio e equiparação de Delegados com Defensores Públicos. Ainda nesse tocante é de valia frisar que em dezembro de 2012 o subsídio de um Defensor Público, início de carreira, será de 12 Mil Reais e no final de carreira 18 mil, ainda nesse sentido sempre é necessário ressaltar que apenas Médicos Legistas e Peritos percebem na Polícia Civil adicional de risco de contágio; os demais policiais não recebem adicional de periculosidade, o que é um absurdo, pois, todos estão expostos ao mesmo risco. O Governo anunciou reposição de 7% para Dezembro de 2011; em uma tabela que varia de Outubro 2012 a Abril de 2015 entre 10%, 13%, 12% e 15%, perfazendo um total 72% até 1º de Abril de 2015.
A Direção do sindicato vê com desconfiança tal proposta por entender que não atende ao conjunto das reivindicações, mas submete a mesma a apreciação da Assembleia Geral que acontecerá no dia 08/06/2011 às 14h00min na Praça da Liberdade, pois, somente a Assembleia Geral da categoria tem competência para deliberar sobre essa pauta em vigência de estado de greve.
TAMBÉM COM ESSA PROSPOTA, O GOVERNO IGNORA AS REIVINDICAÇÕES DA BASE DA POLÍCIA CIVIL QUE NÃO ABRE MÃO DO SUBSIDIO, E DA EQUIPARAÇÃO DE INSVESTIGARES E ESCRVÃES COM PERITOS E MEDICOS LEGISTAS.
POR ISSO CONTAMOS COM A PRESEÇA DE TODOS EM MAIS ESSA ASSEMBLEIA, QUE JULGAMOS SER A MAIS IMPORTANTE DE TODAS JÁ REALIZADAS.
Policiais bolivianos batem em presos com pedaços de madeira
Policiais bolivianos batem em presos com pedaços de madeira
Vídeo denuncia que brasileiros que cometem crimes na Bolívia são tratados com truculência
Imagens de celular mostram policiais bolivianos espancando dois homens com pedaços de madeira. Eles foram presos acusados de roubar uma moto e tudo indica que as cenas de horror foram feitas no presídio de Cobija conhecido como Vila Bush, um local que há muitos anos vem sendo alvo de constantes denúncias pela violência empregada contra os presos.
Na primeira cena, aparece um dos acusados sem roupa com as duas mãos na parede. Enquanto isso, um dos guardas segura um pedaço de madeira com mais de um metro e aplica várias pancadas nas nádegas. Ele foi condenado a 10 açoites. Os torturados vão batendo e contando. A cada pancada o jovem se retorce, grita e chora de dor, mas é obrigado a ficar novamente de costas á parede para que a pena cruel seja aplicada.
O segundo acusado vem para a mesma parede, também sem roupas. Muda o carrasco. Outro policial, agora mais forte testa o pedaço de madeira nas barras de ferro de uma janela, depois se prepara para os golpes. Ele imita um jogador de beisebol quando vai rebater uma bola, joga o corpo para trás e usa toda a força na aplicação do golpe. As cenas de dor são chocantes. A vítima se joga no chão com tanta dor. Corre pelos corredores, mas nada satisfaz o sadismo do guarda que bate cada vez com mais força.
Direitos Humanos
Não se sabe quem gravou o vídeo e como vazou, no entanto, denúncias apontam que os brasileiros que cometem crimes na Bolívia são tratados assim. No vídeo não é possível identificar quem são os dois jovens torturados, podem ser brasileiros.
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Henrique Corinto vai enviar ás imagens para entidades de direitos humanos de todo o mundo, pedindo que a Bolívia seja investigada quanto o tratamento dado aos presos. “Hoje não se admite penas cruéis, as pessoas são levadas para a Justiça para que paguem pelos crimes que cometeram. Não se justifica o espancamento, como nessas cenas”, completou Corinto.
O Secretário disse que ficou chocado e revoltado com o sadismo dos guardas, e pouco o Governo do Acre pode fazer mesmo que os acusados sejam acreanos.
Cobija, fonte de violência
No Acre apenas uma ponte separa as cidades de Epitaciolândia no Brasil e Cobija na Bolívia. Com mais de 40 mil habitantes a cidade boliviana vive do comércio. Todas as semanas, centenas de brasileiros vão atrás de produtos importados com preços mais baixos. Cobija é conhecida também pela truculência da polícia local. Carros roubados no Brasil, quando atravessam a fronteira, logo ganham documentos. A Força Policial não é tão rígida com traficantes e só no ano passado 10 brasileiros foram mortos na cidade, segundo as autoridades locais eram traficantes
Sensação de impunidade
Sensação de impunidade
Para o profissional do Judiciário consultado pelo JC, a nova lei aumentará a sensação de impunidade já sentida pela população. “Estamos vivendo uma situação de insegurança bastante grande. Não me parece o momento de as hipóteses de liberdade serem ampliadas. Fará com que um grande contingente de pessoas perigosas permanecem nas ruas O sujeito é obrigado a ficar em casa, mas quem irá fiscalizá-lo quanto a isso?”, questiona.
De fato, segundo o delegado seccional Benedito Antônio Valencise, por não haver profissionais especificamente designados para esta função, as fiscalizações não serão realizadas de maneira direta. “Mas, se o sujeito for apanhado em uma blitz descumprindo alguma das medidas ou surpreendido cometendo algum crime, perderá o direito da liberdade provisória”, assinala.
Superpopulação carcerária
Especialistas e profissionais consultados pelo JC acreditam que a alteração da lei possa ser uma saída para reduzir a superlotação carcerária - principalmente a de internos ainda sem sentença transitada em julgado, que representam cerca de 44% dos presos. Neste sentido, o sistema prisional ficaria reservado à detenção de homens já condenados e daqueles que ainda respondem a processo por crimes graves, como homicídio, estupro e tráfico.
“Com as condições econômicas e sociais em que vive grande parte da sociedade, daqui a pouco não teremos mais onde por tantos presos por furtos, crime que cabe a aplicação de fiança ou medidas cautelares”, avalia o tenente-coronel Nelson Garcia Filho, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4ºBPM-I). A mudança também seria a maneira encontrada pelo Estado para reduzir gastos com presos em situação provisória, já que cada um deles custa cerca de cerca de R$ 1,3 mil por mês, considerando gastos com saúde, alimentação, higiene e manutenção dos presídios.
leia mais em : http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/14900-nova-lei-restringe-prisao-e-gera-polemica-entre-autoridades.html
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 04:02
ESTE CURSOE REALIZADO PARA QUEM QUER DIRIGIR VEICULOS DE EMERGENCIA(VIATURA) O CTB EXIGE ISSO E NOS NOS SOMOS CAPACITADOS ESTAMOS COMENTENDO INFRAÇÃO
DE
ESTE CURSOE REALIZADO PARA QUEM QUER DIRIGIR VEICULOS DE EMERGENCIA(VIATURA) O CTB EXIGE ISSO E NOS NOS SOMOS CAPACITADOS ESTAMOS COMENTENDO INFRAÇÃO DE TRANSITO.
INTRODUÇÃO
É o curso obrigatório para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência.
(Art. 145- CTB).Resolução do CONTRAN N 168/2004.
REGULAMENTAÇÃO
Resolução do CONTRAN N 168/2004.
CARGA HORÁRIA
Condutor de veículo de emergência - 50 h/a.
REQUISITOS
Pré-requisitos necessários para matricular-se no curso (Resolução 168/2004 CONTRAN):
- Ter idade superior a 21 anos;
- Ser habilitado em uma das categorias "A", "B", "C", "D" ou "E";
- Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses;
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir;
segunda-feira, 6 de junho de 2011
NÃO VAMOS ACEITAR ESSE PARCELAMENTO VERGONHOSO.
ESTÁ MANTIDA A ASSEMBLEIA DO DIA 08/06 (QUARTA-FEIRA).
VAMOS FAZER UMA GRANDE PASSEATA EM DIREÇÃO APRAÇA SETE, ACAMPAR NOS JARDINS .
QUEM ESTIVER SATISFEITO COM ESSE AUMENTO, NÃO VENHA!
SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO, TE ESPERO NO PALACIO DO GOVERNADADOR DIAS 08 /AS 14; HORAS
NÓS NÃO ACEITAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO AGUARDEM: ESTAMOS REUNIDOS
segunda-feira, 6 de junho de 2011
PROPOSTA DO GOVERNO: NÃO ACEITAMOS!!!!!!!!!!!!!
NÓS NÃO ACEITAMOS
A PROPOSTA DO GOVERNO
AGUARDEM: ESTAMOS REUNIDOS
VOTE NA ENQUETE, REAJUSTE SALARIAL LADO DIREITO DO BLOG
E AGORA SENHORES??? QUEREMOS SABER O QUE TODOS ACHARAM DO REAJUSTE. PARTICIPEM DA ENQUETE DO BLOG, NÃO TEMOS MUITO TEMPO PARA PENSAR, É AGORA OU NUNCA!!!
O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia acaba de anunciar a política de reajuste salarial para área de segurança pública
06 Junho 2011
REAJUSTE SALARIAL
Prezado Integrante da PMMG,
O Excelentíssimo Senhor Governador Antonio Anastasia acaba de anunciar a política de reajuste salarial para área de segurança pública, que irá vigorar no período de 2011 a 2015, cuja proposta será remetida à Assembléia Legislativa. A proposta em questão aumenta o valor do salário na PMMG, de forma linear, em 97% (NOVENTA E SETE POR CENTO), atingindo ativos, inativos, pensionistas e funcionários civis, o que elevará o piso salarial do Soldado com 00 quinquênio de R$2.041,73 para R$4.022,24, ao final do período.
No período de 2004 a 2010, o Governo do Estado concedeu uma série de aumentos que possibilitaram dobrar o valor dos vencimentos pagos aos integrantes da PMMG. Em 2004: 6%; 2005: 14,4%; 2006: 10%; 2007: 10%; 2008: 10%; 2009: 10%; 2010: 15%, totalizando, no período (acumulado), 104,17%, em SETE ANOS.
Com o aumento anunciado, passarão a vigorar novos índices: em Dez2011: 7%; Out2012: 10%; Ago2013: 13%; Jun2014: 15%; Dez2014: 12% e Abr2015: 15%, totalizando 97% acumulados no período, em apenas QUATRO ANOS.
É inegável a atenção que o Governo do Estado tem dispensado à Polícia Militar: criação da “promoção por tempo de serviço” em 2004, beneficiando 11.000 Soldados até o momento; ampliação das promoções por tempo de serviço (3.300 militares somente em 2010-2011, beneficiados pela convocação do CEFS); concessão de auxílio-invalidez; autorização para transferência à inatividade aos 25 anos para mulher; 25 dias úteis de férias anuais; abertura de condições especiais para militares dispensados progredirem na carreira; criação do PROMORAR (3.500 famílias beneficiadas até o momento), inclusão da paridade no dispositivo legal e estabelecimento de nível superior para todos os cursos da Polícia Militar. Enfim, o Governo vem criando melhores condições de trabalho com foco na valorização das pessoas.
Essa política salarial é resultado da seriedade, ética e atuação conjunta liderada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que tantos avanços têm proporcionado à qualidade de vida dos integrantes da nossa Organização e a seus familiares. Deve-se também à ação integrada e participativa do Alto Comando da PMMG, das entidades de classe e parlamentares que contribuíram para que pudéssemos apresentar ao Governo nossas necessidades e propostas.
Agradeço o apoio e a participação de todos para essa importantíssima nova conquista, que nos conduz, de fato, ao ideal de nos situarmos entre as mais bem remuneradas polícias militares do Brasil. Tenham todos a certeza de que o profissionalismo e alto desempenho são as garantias da legitimidade dos pleitos dos Integrantes da PMMG perante o Governo e a opinião pública.
Cordialmente
Trinta pessoas já foram ouvidas e doze agentes penitenciários estão sendo investigados
BH -
Trinta pessoas já foram ouvidas e doze agentes penitenciários estão sendo investigados
06/06/2011 12h43
TABATA MARTINS/ MAGALI SIMONE
www.twitter.com/Otempoonline
FOTO: GUSTAVOANDRADE/OTEMPO
Delegado mostra foto do suspeito que foi acidentalmente queimado em um dos ataques a ônibusDurante uma coletiva de imprensa, a Polícia Civil de Minas Gerais apresentou, na manhã desta segunda-feira (6), um balanço referente às investigações sobre os ataques a ônibus ocorridos em Belo Horizonte e região metropolitana.
De acordo com o chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio (DCcP), Islande Batista, oito autores de incêndios já foram identificados e, desde o dia 26 de abril, 14 veículos foram queimados na capital mineira e Grande BH.
Segundo Islande Batista, quatro incêndios foram ordenados pelo presidiário Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, que dava ordens de dentro da Penitenciária Nelson Hungria. No entanto, conforme o chefe do DCcP, a possibilidade de ele ter comandado outros ataques ainda não foi totalmente descartada. Desde o dia do primeiro ataque, a polícia já ouviu 30 suspeitos e 12 agentes penitenciários estão sendo investigados por suspeita de facilitarem a entrada de celulares no presídio e de repassarem informações internas para pessoas de fora.
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