EUA - SUPREMA CORTE DA CALIFÓRNIA AMEAÇA SOLTAR OS PRESOS DEVIDO À SUPELOTAÇÃO
UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos - SACRAMENTO, ZERO HORA 26/05/2011
A decisão é pontual, limitando-se à Califórnia – mas deve provocar repercussões em todo o mundo. A Suprema Corte dos Estados Unidos (o equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro) decidiu, por 5 votos a 4, que a Califórnia deverá reduzir o déficit de sua capacidade carcerária em 30 mil pessoas. A diferença é ainda maior: há 156 mil detentos em prisões que deveriam abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado.
Otribunal, ao mesmo tempo, ponderou que, caso não haja possibilidade de construir novas unidades ou de transferir detentos para unidades locais ou de outros Estados, os presos com menos probabilidade de reincidir devem ser postos em liberdade – a alternativa se deve à difícil situação financeira do Estado.
A decisão levou em conta o argumento segundo o qual a superlotação acaba levando as penas a se configurarem como cruéis e desumanas – e isso é vetado expressamente pela Constituição estadual. E o que levou a Justiça americana a essa conclusão foi o contato com fotos que mostram um amontoado de presos em situação definida como precária. Segundo os juízes favoráveis à decisão, a taxa de suicídio nas prisões desse Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana.
“O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros”, diz a decisão da máxima instância judicial americana.
A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação – incluindo, como opção preferencial, a construção de mais prisões. O Estado tem dois anos para implementar a medida – mas pode pedir prorrogação desse prazo, caso tenha um bom argumento.
Desde a década de 1980, nos EUA, o número de presos subiu mais de 300%, atingindo a marca de 2,5 milhões de pessoas.
O Judiciário, com essa decisão, deixa claro que o crescimento tem como barreira o respeito aos direitos humanos. No Brasil, o ritmo é parecido. Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em dezembro de 2010, havia no país 496 mil presos e apenas 298 mil vagas, o que mantém prisões superlotadas.
HUMBERTO TREZZI - Lá como cá
Basta analisar a decisão da Suprema Corte americana para concluir: lá como cá, é tudo muito parecido. Inclusive no tipo de medida adotada para resolver a superlotação carcerária. Na Califórnia, como aqui, o sistema penitenciário está dominado por facções criminosas. Enquanto aqui as divisões são mais por tipo de atividade (traficantes, assaltantes), lá as tensões são de fundo mais racial e geográfico. Gangues de salvadorenhos enfrentam migrantes mexicanos. Todos se atritam com os negros, que também são hostilizados por racistas da Irmandade Ariana.
Na Califórnia, como aqui, as cadeias estão abarrotadas. Aqui, no Presídio Central de Porto Alegre, o número de detentos é três vezes a capacidade. Por último, os magistrados parecem pensar da mesma forma. Na Califórnia, o juiz Anthony Kennedy defende a libertação de milhares de prisioneiros porque aquele Estado não consegue garantir “a saúde física e mental” dos prisioneiros. Em Porto Alegre, juízes da Vara de Execuções Criminais exibem o mesmo argumento para justificar alguns abrandamentos, como a progressão de regime antes do tempo previsto pela pena.
A grande diferença entre os padrões americanos e brasileiros está no número de condenados. Prova disso é a Califórnia, que tem 33 milhões de habitantes e 156 mil presos. Já o RS tem 11 milhões de habitantes (um terço da população californiana) e 30 mil detentos (cinco vezes menos que na Califórnia). A explicação é que, nos EUA, as leis são muito mais duras. E o cumprimento delas, rigoroso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza o povo da Califórnia reagirá de forma contundente e esta decisão será revogada com o Executivo providenciando a construção de novos presídios. Mas por aqui, o povo brasileiro está adormecido, amarrado, impotente e cansado, sem forças para exigir qualquer direito.
Este recurso judicial de soltar presos ao invés de obrigar o Executivo a cumprir seus deveres na execução penal demonstra a fragilidade da justiça e prova que existe uma dependência política que impede o poder de agir contra a inércia, negligência, descaso e ilegalidades praticadas pelos mandatários do Poder Executivo.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos -
EUA - SUPREMA CORTE DA CALIFÓRNIA AMEAÇA SOLTAR OS PRESOS DEVIDO À SUPELOTAÇÃO
UM BASTA NA CALIFÓRNIA. Por mais espaço na prisão. Suprema Corte dos EUA decide que Estado americano tem de construir presídios ou libertar presos - SACRAMENTO, ZERO HORA 26/05/2011
A decisão é pontual, limitando-se à Califórnia – mas deve provocar repercussões em todo o mundo. A Suprema Corte dos Estados Unidos (o equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro) decidiu, por 5 votos a 4, que a Califórnia deverá reduzir o déficit de sua capacidade carcerária em 30 mil pessoas. A diferença é ainda maior: há 156 mil detentos em prisões que deveriam abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado.
Otribunal, ao mesmo tempo, ponderou que, caso não haja possibilidade de construir novas unidades ou de transferir detentos para unidades locais ou de outros Estados, os presos com menos probabilidade de reincidir devem ser postos em liberdade – a alternativa se deve à difícil situação financeira do Estado.
A decisão levou em conta o argumento segundo o qual a superlotação acaba levando as penas a se configurarem como cruéis e desumanas – e isso é vetado expressamente pela Constituição estadual. E o que levou a Justiça americana a essa conclusão foi o contato com fotos que mostram um amontoado de presos em situação definida como precária. Segundo os juízes favoráveis à decisão, a taxa de suicídio nas prisões desse Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana.
“O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros”, diz a decisão da máxima instância judicial americana.
A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação – incluindo, como opção preferencial, a construção de mais prisões. O Estado tem dois anos para implementar a medida – mas pode pedir prorrogação desse prazo, caso tenha um bom argumento.
Desde a década de 1980, nos EUA, o número de presos subiu mais de 300%, atingindo a marca de 2,5 milhões de pessoas.
O Judiciário, com essa decisão, deixa claro que o crescimento tem como barreira o respeito aos direitos humanos. No Brasil, o ritmo é parecido. Dados do Ministério da Justiça dão conta de que, em dezembro de 2010, havia no país 496 mil presos e apenas 298 mil vagas, o que mantém prisões superlotadas.
HUMBERTO TREZZI - Lá como cá
Basta analisar a decisão da Suprema Corte americana para concluir: lá como cá, é tudo muito parecido. Inclusive no tipo de medida adotada para resolver a superlotação carcerária. Na Califórnia, como aqui, o sistema penitenciário está dominado por facções criminosas. Enquanto aqui as divisões são mais por tipo de atividade (traficantes, assaltantes), lá as tensões são de fundo mais racial e geográfico. Gangues de salvadorenhos enfrentam migrantes mexicanos. Todos se atritam com os negros, que também são hostilizados por racistas da Irmandade Ariana.
Na Califórnia, como aqui, as cadeias estão abarrotadas. Aqui, no Presídio Central de Porto Alegre, o número de detentos é três vezes a capacidade. Por último, os magistrados parecem pensar da mesma forma. Na Califórnia, o juiz Anthony Kennedy defende a libertação de milhares de prisioneiros porque aquele Estado não consegue garantir “a saúde física e mental” dos prisioneiros. Em Porto Alegre, juízes da Vara de Execuções Criminais exibem o mesmo argumento para justificar alguns abrandamentos, como a progressão de regime antes do tempo previsto pela pena.
A grande diferença entre os padrões americanos e brasileiros está no número de condenados. Prova disso é a Califórnia, que tem 33 milhões de habitantes e 156 mil presos. Já o RS tem 11 milhões de habitantes (um terço da população californiana) e 30 mil detentos (cinco vezes menos que na Califórnia). A explicação é que, nos EUA, as leis são muito mais duras. E o cumprimento delas, rigoroso.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com certeza o povo da Califórnia reagirá de forma contundente e esta decisão será revogada com o Executivo providenciando a construção de novos presídios. Mas por aqui, o povo brasileiro está adormecido, amarrado, impotente e cansado, sem forças para exigir qualquer direito.
Este recurso judicial de soltar presos ao invés de obrigar o Executivo a cumprir seus deveres na execução penal demonstra a fragilidade da justiça e prova que existe uma dependência política que impede o poder de agir contra a inércia, negligência, descaso e ilegalidades praticadas pelos mandatários do Poder Executivo.
Conjur - Califórnia deve reduzir a população carcerária em 30 mil pessoas
Conjur - Califórnia deve reduzir a população carcerária em 30 mil pessoas
Conjur - Califórnia deve reduzir a população carcerária em 30 mil pessoas
A sitação das prisões no estado da Califórnia é tão caótica devido à superlotação que a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou a redução de 30 mil presos. Os presídios do estado comportam 88 mil pessoas, mas hoje em dia estão sendo ocupadas por 148 mil detentos. Os índices de suícidio são 80% maiores do que em outros estados e muitos pacientes com doenças físicas e mentais não têm tratamento adequado, de acordo com reportagem do The New York Times.
A Califórnia terá 2 anos para solucionar o problema, o que fatalmete implicará na liberação de alguns presos. "Devido ao não-cumprimento (das normas) nas novas construções, transferências foram do Estado e outros meios (...), o Estado terá que libertar um certo número de prisioneiros antes de cumprida a totalidade de sua sentença", determina o veredicto.
A última instância judicial americana declarou, ao proferir a sentença, que a medida foi tomada visando remediar o problema de violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros. A decisão foi aprovada por 5 votos a 4.
A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação
SERIA UM "CALA A BOCA"? PL 08/2011 - Gratificação de Periculosidade
SERIA UM "CALA A BOCA"? PL 08/2011 - Gratificação de Periculosidade
PL. 8 2011 - PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Vocês não acham estranho que um projeto de lei de autoria do senhor Elismar Prado, que havia por várias vezes sido barrado voltar a pauta das comissões justamente agora? No exato momento em que já começa a aparecer vários peixes de que o governo está querendo dar X% de reajuste?
Pois é o PLC 8 está de volta à comissão e eu acho que dessa vez passa
quarta-feira, 25 de maio de 2011
PISO DE 4.000,00 - INDEPENDÊNCIA OU MORTE
PISO DE 4.000,00 - INDEPENDÊNCIA OU MORTE
Com este grito a independência do Brasil foi declarada. Em nossa reunião de hoje com o governo, as Entidades representativas de oficiais e praças (CSCS,ASCOBOM, ASPRA, UMMG, COPM e AOPM) e os representantes parlamentares Deputado Estadual Sargento Rodrigues e Vereador Cabo Júlio fizemos a mesma afirmação. NÃO ACEITAMOS NEGOCIAR UM PISO MENOR QUE 4 MIL. O governo apresentou o tamanho do impacto nas contas públicas que resultará em um aumento de quase 100%. Com isso, o anuncio será feito ATÉ o dia 8 de junho, data em que nossa Assembléia está marcada.
É preciso que cada colega mobilize sua cidade e sua família, pois o tamanho de nossa conquista será proporcional ao contingente de pessoas que colocaremos no dia 08 no auditório do COPM. Nossa expectativa é que seja de mais de 20 mil pessoas.
Na assembléia será deliberado dois extremos:
SE ACEITAMOS O PISO PROPOSTO
ou PARALISAÇÃO GERAL.
Se optarmos pela paralisação geral vou sugerir que diferentemente das outras vezes em que fomos para a praça sete, nos desloquemos para a Cidade Administrativa e fechemos as duas vias de acesso ao aeroporto de Confins e fiquemos acampados na porta do palácio do governo por pelo menos três dias.
SUA PARTICPAÇÃO É IMPORTANTE
Postado por BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO
NOTA OFICIAL – CAMPANHA SALARIAL 2011
NOTA OFICIAL – CAMPANHA SALARIAL 2011
Nesta quarta-feira, 25 de maio, durante a reunião com representantes das entidades de classe (Aspra-PM/BM, CSCS/PM-BM, UMMG, COPM, ASCOBOM, AOPMBM), deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), o vereador Cabo Júlio (PMDB), a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, e o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, foi apresentado um estudo de impacto financeiro para a viabilidade do vencimento fundamentado no piso de R$ 4 mil.
Ao contrário das expectativas dos representantes, o governo ainda não apresentou uma proposta concreta para atender as reivindicações dos policiais e bombeiros militares. Entretanto, comprometeu-se a divulgar até o dia 8 de junho, a política salarial pleiteada.
Após o encontro com os secretários, as entidades e os representantes parlamentares reuniram-se e reafirmaram o compromisso de manter a mobilização do dia 8 de junho, às 14 horas, no Clube dos Oficiais, para anunciar o índice.
Portanto, participe da assembleia que tomará a decisão final. Venha pela aprovação do índice ou pela paralisação geral
Anastazia disse que ficou decidido que até o dia 08Jun2011 será publicada a política salarial que vigorará neste Governo para instituições de Seguranç
25 Maio 2011
Anastazia disse que ficou decidido que até o dia 08Jun2011 será publicada a política salarial que vigorará neste Governo para instituições de Segurança Pública
REAJUSTE SALARIAL SEGURANÇA PÚBLICA
PALAVRAS DO CMT GERAL DA PMMG
Caríssimo Policial Militar,
Comunico-lhe que, em reunião realizada com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ficou decidido que até o dia 08Jun2011 será publicada a política salarial que vigorará neste Governo para instituições de Segurança Pública.
Maiores informações serão veiculadas posteriormente, após discussão com o Alto Comando da Polícia Militar, as entidades de classe, os parlamentares e o nível técnico de governo.
Na oportunidade, de forma transparente e conciliadora, também serão solucionadas as questões que suscitam conflitos de competência na aplicação da lei para que sejam dirimidas as dúvidas existentes e fortalecida a integração das instituições de Defesa Social.
Este Comandante-Geral mantém o seu compromisso inarredável em sempre buscar as soluções através do diálogo e da participação coletiva, principalmente das entidades representativas dos militares estaduais e ilustres parlamentares, para que juntos possamos consolidar a paz em Minas Gerais.
Assim, solicito a todos os militares a se empenharem para que possamos manter a efetividade das atividades desenvolvidas em todos os municípios mineiros e o compromisso assumido com o cidadão, destinatário dos nossos serviços
ACABOU A REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DOS MILITARES E REPRESENTANTES DO GOVERNO ANASTASIA
ACABOU A REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DOS MILITARES E REPRESENTANTES DO GOVERNO ANASTASIA
No momento Presidentes de Entidades, Deputado Sgt Rodrigues e Vereador Cabo Júlio estão reunidos para debaterem entre eles a proposta apresentada pelo Governo, aguardem informações....
ACABOU A REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DOS MILITARES E REPRESENTANTES DO GOVERNO ANASTASIA
ACABOU A REUNIÃO DOS REPRESENTANTES DOS MILITARES E REPRESENTANTES DO GOVERNO ANASTASIA
No momento Presidentes de Entidades, Deputado Sgt Rodrigues e Vereador Cabo Júlio estão reunidos para debaterem entre eles a proposta apresentada pelo Governo, aguardem informações
ATENÇAO ATENÇAO . REUNIÃO ESTA QUAS NO FIM.
ATENÇAO ATENÇAO . REUNIÃO ESTA QUASE NO FIM. REAJUSTE SALARIAL .
PARA SEGURANÇA PÚBLICA
Com nova escala de plantão imposta pela Polícia Civil, devido a falta de efetivo, apenas 67 cidades mineiras terão plantão
Com nova escala de plantão imposta pela Polícia Civil, devido a falta de efetivo, apenas 67 cidades mineiras terão plantão
Apenas 67 dos 853 municípios mineiros terão delegacias abertas após as 18 horas e nos fins de semana e feriados. O número corresponde às cidades selecionadas nos 18 departamentos da Polícia Civil para centralizar o registro de ocorrências durante os plantões. Com o novo esquema, 70% das delegacias que mantinham atendimento fora do expediente normal, nas contas do sindicato dos servidores da corporação (Sindpol-MG), ficarão fechadas. A mudança vai obrigar vítimas de crimes e policiais militares a viajarem até centenas de quilômetros para fazer boletins.
O presidente do Sindpol-MG, Denílson Martins, teme um colapso na segurança, principalmente no interior. “O efetivo já é insuficiente para atender à demanda da população. Imagine com a redução dos plantões e o fechamento de delegacias”, diz. A corporação conta atualmente com 10.500 policiais, incluindo delegados, peritos, investigadores e escrivães, além de servidores administrativos.
A justificativa da Polícia Civil é que a centralização dos plantões é determinada pela Lei Complementar 84/2005, que limita a duração da jornada dos policiais a 40 horas por semana. Mas devido ao número reduzido de funcionários, especialmente no interior, servidores chegavam a trabalhar por até 70 horas, no mesmo intervalo, segundo o sindicato.
Apesar de a assessoria da Polícia Civil classificar o novo esquema como parte de um “processo de otimização dos atendimentos”, o Ministério Público Estadual encara a mudança de outra forma. No Norte de Minas, o promotor Henri Wagner Vasconcelos de Castro conseguiu que a Justiça concedesse uma liminar determinando a reativação imediata dos plantões nas delegacias de Coração de Jesus e Claro dos Poções.
Mas a ordem judicial, com data de 5 de maio, está sendo descumprida, o que impõe ao Estado uma multa de 50 salários mínimos por dia. Outra punição pode recair sobre os dirigentes policiais, que correm o risco de responder por desobediência judicial e improbidade administrativa. Os plantões de Coração de Jesus e Claro dos Poções estão restritos a Montes Claros desde o fim de abril.
O delegado regional de Montes Claros, José Messias Salles, diz que a medida foi tomada porque, em vários municípios, unidades da Polícia Civil registravam somente dois flagrantes por semana. Ele afirma que a decisão judicial foi encaminhada à direção da Polícia Civil, para definir providências a serem tomadas.
Já a direção do Sindpol-MG diz que a mudança não passa de uma “improvisação” para tentar reduzir a carga excessiva de trabalho.
Esquema já está em vigor em todo o Estado
O Ministério Público Estadual enviou recomendação aos diretores do presídio de Montes Claros e da cadeia pública para não receberem pessoas que tenham sido presas pela Polícia Civil em outra cidade do Norte de Minas, salvo em caso de ordem judicial. Para o promotor Henri Wagner Vasconcelos de Castro, o detento deve ser mantido na comarca de origem.
Já a juíza Solange Procópio Xavier, que deu a liminar determinando a manutenção dos plantões em Coração de Jesus e Claro dos Poções, no Norte de Minas, justificou a decisão por considerar “absurdo” que crianças, idosos e pessoas envolvidas em ação policial sejam levadas até Montes Claros para dar prosseguimento à ocorrência.
No Vale do Aço, desde o início de maio, os boletins de ocorrência gerados em Coronel Fabriciano, Timóteo e mais 14 cidades estão concentrados na Delegacia Regional de Ipatinga.
O delegado chefe do 12º Departamento da Polícia Civil, Walter Felisberto, diz que reconhece os problemas que a medida gera à população, mas alega que a polícia precisa respeitar a lei. Ele reitera o pedido de contratação de mais servidores para reduzir o serviço.
Na Zona da Mata, a mudança no esquema de plantão entrou em vigor em 1º de maio. O recebimento de ocorrências e outras providências estão centralizados em Juiz de Fora, sede do 4º Departamento de Polícia Civil (4º DPC), e nos municípios de Leopoldina, Muriaé e Ubá. Com a medida, cidades que são sede de comarca, como Rio Pomba, Cataguases e Lima Duarte, não contam mais com um delegado plantonista.
“O trabalho não está deixando de ser feito. O problema é que, às vezes, a Polícia Militar se vê obrigada a levar o Boletim de Ocorrência até as regionais”, diz o chefe do 4º DPC, Eduardo da Silva. A área de abrangência do departamento tem 86 municípios, onde trabalham 600 policiais.
Mudança afeta morador de BH e entorno
A mudança também pode atingir Belo Horizonte e Região Metropolitana. Se os plantões das regionais Sul e Leste da capital forem suspensos, como afirma o Sindpol-MG, cerca de meio milhão de pessoas, de pelo menos 80 bairros, ficarão sem assistência de plantão policial.
A situação obrigaria um morador de Nova Lima a enfrentar 62 quilômetros de estrada para fazer uma ocorrência em Vespasiano
FALTA DE EFETIVOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO - AGENTES PENITENCIÁRIOS PARALISAM
FALTA DE EFETIVOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO - AGENTES PENITENCIÁRIOS PARALISAM ATIVIDADES
Paralisação de agentes penitenciários deve suspender visitas na Modulada de Montenegro. Categoria quer chamar atenção para falta de efetivo e condições de trabalho - Renata Colombo / Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO, 24/05/2011
A partir das 9h desta quarta-feira, os 30 agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) que atuam na Penitenciária Modulada de Montenegro paralisam as atividades. Fica mantido apenas o efetivo mínimo previsto em lei, que é de 30% nas dependências da casa prisional. A ação deve interferir nas visitas aos apenados, marcadas para iniciar no mesmo horário.
Segundo o diretor jurídico do Amapergs Sindicato, Alexandre Bobadra, meta é denunciar a falta de 2,5 mil agentes penitenciários no Estado e exigir que sejam cumpridos acordos que estabelecem data-base nas promoções da categoria e a revisão no pagamento de insalubridade.
De acordo a Amapergs, na casa prisional de Montenegro existem 30 agentes para vistoriar 1.085 presos – 36 apenados por servidor. O diretor afirmou que o estado está desrespeitando uma norma do Departamento Penitenciário Nacional, que prevê a proporção de cinco presos por agente.
O diretor jurídico explicou, ainda, que denúncias veiculadas na imprensa de que um detento da Modulada sofreu abuso sexual por parte de outro trouxeram à tona a falta de condições de trabalho e efetivo da categoria. Bobadra adiantou que a ação desta quarta-feira deve ser ampliada para outras casas prisionais. A Susepe informou que não vai se manifestar antes da paralisação
Parentes de detentos fazem manifestação na Penitenciária Nelson Hugria
Parentes de detentos fazem manifestação na Penitenciária Nelson Hugria
Cerca de 50 pessoas fazem uma manifestação na manhã desta quarta-feira (25) na porta da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O motivo do protesto é a forma com que os detentos estão sendo tratados e as dificuldades que os familiares estão enfrentando para conseguir visitar os presos.
Os manifestantes levaram cartazes e usam toucas ninjas iguais as dos agentes penitenciários como forma de protesto.
Denúncias
Familiares que foram visitar os presos denunciaram no início deste mês que os detentos estão sendo vítima de tortura no presídio. O problema teria ocorrido após uma varredura realizada nas 1.300 celas, no final de abril.
De acordo com informação dos familiares, os presos estão com ferimentos no rosto e nas costas. Balas de borracha teriam sido achadas próximo às celas. Outra reclamação é que roupas e alimentos levados durante as visitas não estão sendo repassados aos detentos.
A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que, na operação, foi utilizado equipamento não-letal e que possíveis abusos de agentes penitenciários devem ser denunciados à Ouvidoria Geral do Estado.
Ataques
A operação teria motivado os recorrentes ataques a ônibus na Grande Belo Horizonte no último mês. O detento Cleverson Silva de Oliveira, 27, foi apontado pela Polícia Civil como o responsável por pelo menos cinco casos de incêndio a coletivos
Cleverson estaria insatisfeito com a operação pente-fino feita no presídio. Um dia depois, os ataques aos ônibus tiveram início. Ele orquestrou os crimes de dentro da penitenciária e estaria planejando um atentado ainda mais grave: destruir, com o uso de dinamites, pelo menos quatro grandes viadutos da cidade. Um deles seria o da Lagoinha, um dos mais movimentados da capital.
OTEMPOonline
terça-feira, 24 de maio de 2011
Bloqueador de celular será testado na Nelson Hungria
Bloqueador de celular será testado na Nelson Hungria
Os primeiros bloqueadores de celulares em penitenciárias de Minas Gerais começarão a ser testados entre os meses de julho e agosto, na Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um grupo técnico estuda as melhores tecnologias a serem empregadas. A previsão é de que até o final deste ano os equipamentos já estejam em funcionamento no Estado. A Seds não tem definidos quantos bloqueadores nem quais penitenciárias receberão os equipamentos. Uma das preocupações dos técnicos é encontrar um sistema de bloqueio que não interfira no sinal de telefonia no entorno das unidades prisionais.
Nas últimas semanas, a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria viveu problemas causados pelo uso de celulares pelos presos. Após uma operação pente-fino, no dia 25 de abril, presos comandaram, de dentro do presídio, ataques a ônibus em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Um preso identificado pela Polícia Civil admitiu que os contatos foram feitos do interior da penitenciária
Notícias sobre o agente Costinha.; CONTATO HENRIQUE CORLEONE.
Notícias sobre o agente Costinha
O Agente Penitenciário Costinha se encontra na Albergaria Jason em Bicas desde ontem e assinou o Habeas Corpus às 13 horas da tarde, sendo que ele ligou para o presídio Martinho Drumond por volta de oito horas da noite por que o advogado ficou de retornar às 16 horas da tarde, mas não ligou para avisar sobre o andamento do Habeas Corpus, sendo assim, na noite os agentes acionaram o Superintendente Hamilton, que mesmo estando de férias se dispôs a procurar informações sobre o Habeas Corpus do Agente. A notícia que ele teve foi que o documento não foi impetrado no tempo hábil para que o juiz julgasse no mesmo dia, porém o resultado pode sair neste dia de hoje, 24 de maio (terça-feira).
Falamos hoje com o Costinha e ele se encontra na Albergaria Jason até este horário de 13 horas, o agente passa bem, sua esposa também está tranquila e ciente dos fatos que ocorrem, inclusive acompanhando o desfecho pelo nosso site. Deixo registrado que o Rafael, inspetor da equipe D da Drumond se fez presente lá hoje levando roupas e material de higiene para o agente.
Ademais, estamos aguardando o habeas corpus que tem um prazo de 48 horas para ser julgado. Ele será julgado na comarca de Esmeraldas, que é a comarca competente para julgar o caso, por isto a delegacia de Neves encaminhou para Esmeralda
ADI questiona lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF Publicidade
ADI questiona lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF
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Supremo Tribunal Federal
O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4594) contra a Lei distrital 4508/10, que institui a exigência de nível superior para ingresso no cargo de agente penitenciário. Para o governador, a norma estaria criando um novo cargo. A ação foi distribuída para o ministro Ayres Britto.
De acordo com Queiroz, ao alterar o nível de escolaridade exigido para os agentes, os artigos 3º e 4º da norma criam, ao menos indiretamente, um novo regime jurídico para os titulares do cargo.
Isso porque a instituição de um nível escolar mais alto autoriza a própria alteração das atribuições do cargo. Além disso, admite-se a correlata modificação remuneratória, para que os vencimentos sejam compatíveis com as novas responsabilidades e o nível superior.
Essas circunstâncias, diz o governador, associadas à alteração da nomenclatura do cargo, conduzem à conclusão de que se está, em verdade, criando outro cargo, com um novo regime jurídico. Para Agnelo Queiroz, a norma prevê, de forma expressa, a transposição de cargos.
E, nesse sentido, o governador lembra que o postulado do concurso público, inscrito no artigo 37, II, da Constituição Federal, desautoriza o provimento derivado de cargos públicos quando se tratar de transposição funcional, o que estaria sendo desrespeitado pelos dispositivos questionados, alega.
Com este argumento, pede a suspensão liminar dos artigos 3º e 4º da Lei distrital 4508/10. E no mérito a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos.
Agente penitenciário é vítima de tentativa de homicídio em Esmeraldas 23/05/2011.JORNAL O TEMPO
Agente penitenciário é vítima de tentativa de homicídio em Esmeraldas
23/05/2011 16h49Avalie esta notícia »
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MÁBILA SOARES
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AA0
Um agente penitenciário foi vítima de tentativa de homicídio, nesse domingo (22), no bairro Santa Cecília, em Esmeraldas, na região Central de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Civil, o agente, que não teve a idade informada, fechava a mercearia que trabalha quando foi surpreendido por um homem. O suspeito sacou uma arma em direção ao agente mas, como a vítima estava armada, trocaram tiros e o assaltante fugiu. Ninguém se feriu.
O dono da mercearia pediu ajuda a militares e, após rastreamento na região, o suspeito foi preso. Na delegacia, ele contou a polícia que tem uma rixa antiga com o agente, que teria "o encarado" tempos atrás, durante uma festa junina na região.
O delegado que atendeu o caso decidiu prender os dois envolvidos: um por tentativa de homicídio e o outro por uso de arma de fogo fora do local de trabalho. De acordo com a Polícia Civil, a dupla está detida na Penitenciária de São Joaquim de Bicas, na região Central do estado.
Ameaças feita por detento
A Polícia Civil descarta a hipótese de que a tentativa de homicídio esteja relacionada a ameaças feitas pelo detento preso, na semana passado, suspeito de ser o líder da quadrilha que queimava ônibus na Grande BH. Durante depoimento à polícia, o detento disse que tinha planos de explodir viadutos de Belo Horizonte e matar agentes penitenciários.
Exclusivo:Agente Penitenciário pró-tempore ganha na justiça equiparação salarial Para nossa surpresa e de todos pró-tempores, este mês ele já recebeu
Exclusivo:Agente Penitenciário pró-tempore ganha na justiça equiparação salarial
Para nossa surpresa e de todos pró-tempores, este mês ele já recebeu seu salário corrigido
o Agente Penitenciário ADRIANO ÉRIC ARAÚJO OLIVEIRA, é o primeiro pró-tempore corajoso, com 8 anos de trabalho sempre recebeu salário mínimo em relação ao salário de um profissional do quadro efetivo (os chamados servidores concursados). No dia 4 de dezembro de 2009, entrou com um processo contra o Estado da Paraíba, obrigando o mesmo a equiparar o seu salário ao de um profissional do quadro efetivo, mesmo sendo pró-tempore.
Para nossa surpresa e de todos pró-tempores, este mês ele já recebeu seu salário corrigido, não recebendo mais salário mínimo. Queremos aqui parabenizá-lo pela conquista, e em especial o seu Advogado Dr. Francisco de Andrade Carneiro Neto.
Isso é só o começo do que podemos conquistar e a ASPRENNE quer estender esse mesmo direito para todos os pró-tempores. Nº do processo: 20020090440880 – 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
Diante mão, convidamos o nosso mais novo filiado para comparecer a Sessão Especial que irá acontecer no dia 13 de dezembro, às 10:00, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, uma propositura de todos os vereadores daquela casa, preocupados com a demissão de 36 mil trabalhadores anunciada pelo Ministério Público da Paraíba. Você também está convidado a participar desse momento tão especial.
Silva Neto com Gilson Nunes
Consultor Sindical da ASPRENNE
Notícia sobre o agente penitenciário preso.ENVIADA PELO LUTADOR DA CLASSE CORLEONE
Notícia sobre o agente penitenciário preso.
O Agente Costinha se encontra no Albergue de Bicas (JASON) e está bem, foi tratado com respeito e consideração pelos agentes que lá se encontram, ele está na portaria, o advogado só chegou hoje uma da tarde, mas ele já assinou a documentação e já foi enviada para o juiz, no intuito de relaxar a prisão do mesmo.
Informo ainda que a atitude isolada de um Delegado não é motivo para generalizar e jogar por terra o nome de toda uma corporação, levando em consideração que esta corporação é nossa parceira e membros dela estiveram apoiando nossos agentes em várias ocasiões, seja na prisão ilegal dos agentes (do COPE e Presídio Santa Luzia) pela pm em Santa Luzia e também no caso de um nobre Agente do Ceresp Betim que foi preso por tentar adentrar uma porta giratória de um banco, nestes dois momentos houve foi o apoio de membros da polícia civil, pois a entidade que nos assiste dormiu no ponto. Contra fatos não há argumentos.
Quero lembrar também que o irmão do Costinha é Policial Civil, portanto muitos agentes acharam a nota de muito mal tom. Ainda informo que a nota saiu ontem domingo, esta nota falando este fato, antes o sindicato não era rápido para colocar matérias, tanto que dois agentes morreram e nada foi publicado no site. Hoje o site tem várias notícias publicadas e isto começou a acontecer depois que decidiram fazer a eleição este ano. De qualquer forma quero agradecer o Sindicato por ter ido lá dar o apoio, claro que não fizeram nada demais, afinal de contas isto é obrigação do sindicato, assim como o padeiro tem obrigação de pesar o pão, o motorista de levar o passageiro ao seu destino, o sindicato tem a obrigação de representar, não podemos nos iludir com ações isoladas. O que é feito para funcionar, tem que funcionar permanentemente, e não apenas quando há eleição. O Asp de Betim que o diga. Também quero lembrar que quando a pm fez aquilo com os asp, não houve nota de repúdio. A próxima chapa que entrar no sindicato deve criar um telefone apenas para estes tipos de emergência, cujos sindicalistas vão atender 24 horas para poder orientar os agentes, tendo em vista a natureza de nossa função, isto é tanto necessário quanto adequado.
O Agente Costinha disse que, estando livre amanhã, irá na RECORD desmentir uma coisa que ele ouviu na mídia, segundo ele, a RECORD e ITATIAIA disse que o caso dele tem ligação com as ameaças a Agentes da PNH, portanto, ele irá desmentir este factóide e aproveitar para agradecer a todos que apoiaram ele, as autoridades, a direção da unidade e também os agentes que estiveram presentes em todos os momentos. Ele ainda informou que o seu agressor está preso no CERESP (não me lembro qual). Segundo a esposa dele, o agente Rafael, inspetor do plantão irá fazer uma visita ao agente Costinha nesta tarde
Novo esquema de plantão fecha delegacias do Esta
Novo esquema de plantão fecha delegacias do Estado
O presidente do Sindpol-MG critica a mudança e defende que cada um dos 853 municípios de Minas tenha pelo menos um delegado
Carlos Calaes - Repórter
Carga excessiva de trabalho, além das 40 horas semanais previstas em lei, e número reduzido de delegados, investigadores e escrivães para atender às demandas da população forçaram a cúpula da Polícia Civil mineira a adotar um esquema de plantões centralizados em delegacias regionais. A medida leva outras delegacias a encerrar o expediente às 18 horas, nos finais de semana e feriados. O problema é que, em alguns casos, a unidade regional está a centenas de quilômetros de distância das cidades onde os problemas aconteceram.
LEIA NO HOJE EM DIA
Segurança discute carga horária de policiais e bombeiros
Segurança discute carga horária de policiais e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que limita a carg
IMBEL 2011: PISTOLAS
IMBEL 2011: PISTOLAS
A A A
Pistola IMBEL “Xodó” calibre 9x19 OTAN, agora Pistola 9 SC MD1 Foto - Alexandre Beraldi
Por Alexandre Beraldi
A IMBEL comunicou oficialmente que seu novo foco é o mercado interno, tendo reestruturado seu sistema de produção de maneira que apenas um terço de sua linha de produção passa a se ocupar do atendimento a exportações para empresas como a Springfield Armoury. Com isso, busca atender às demandas de maior qualidade e disponibilidade do mercado nacional, nas vertentes militar, policial, de defesa e esportiva.
Dentro deste enfoque apresentou sua nova linha de pistolas, com produtos bem interessantes, tal como a pistola IMBEL 9 TC MD1, que se apresenta basicamente como uma pistola em padrão 1911 no tamanho Commander e em calibre 9x19mm OTAN, com 194mm de comprimento e um cano de 102mm. Possuindo um chassis fabricado totalmente em aço forjado e equipado com trilho Picatinny, este abriga um carregador bifilar que proporciona uma capacidade de 17+1 cartuchos à arma. O sistema de segurança é composto por uma trava automática do percussor e um sistema de trava manual do tipo ADC, com opção para o sistema de travas manuais convencionais, para porte da arma em “Condição 1”. A fixação de miras agora é feita por meio de entalhes transversais no topo do ferrolho, de tamanho padronizado no mercado e desenho dovetail, tanto para a massa quanto para a alça de mira, facilitando sua substituição por miras de outros modelos e configurações, sendo que esta pistola IMBEL, assim como as demais desta nova geração, vêm equipadas opcionalmente com as miras noturnas Trijicon HD, recém lançadas no SHOT SHOW 2011, com massa de mira tipo “Big Dot” em trítio e alça de mira com entalhe em “U”, com dois pontos de trítio, de configuração similar às alças de mira 10-8 usadas em muitas pistolas 1911 customizadas para configuração tática, permitindo aquisição e alinhamento muito rápidos.
Como toda arma de fabricação IMBEL, esta também se caracteriza pela construção robusta, sendo que seu acabamento parquerizado, normalmente rústico, agora apresenta uma maior qualidade na execução. Há uma irmã gêmea desta pistola, porém no calibre .40 S&W, que é designada Pistola 40 TC MD1.
A novidade fica por conta de a Pistola 9 TC MD1 ter sido escolhida pelo Exército Brasileiro como sua nova pistola padrão, que substituirá com o tempo as já cansadas Taurus/Beretta modelo 92 e IMBEL M973.
As pistolas IMBEL “XODÓ”, já apresentadas na LAAD 2009, agora foram oficialmente designadas Pistola 9 SC MD1 e Pistola 40 SC MD2, respectivamente para os calibres 9x19mm OTAN e .40S&W, estando já homologadas e disponíveis para a venda. O problema de projeto comumente presente em pistolas modelo 1911 com cano de 3 polegadas, tais como a Colt Defender e a Kimber Ultra Carry, que em calibres mais fortes como o .40S&W obriga à troca da mola recuperadora a cada 500 disparos para garantir uma operação com confiabilidade máxima, foi solucionado nas Xodó por meio de um novo sistema de molas da IMBEL, o qual garante uma operação com segurança e confiabilidade por mais de 2.500 disparos, o que, dentro da realidade dos usuários brasileiros deste tipo de arma, corresponde praticamente à toda vida operacional da mesma.
A nova IMBEL .40 TC MD6, agora também já homologada e disponível para a venda no mercado nacional, foi adquirida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, num total de 2.500 unidades. Também com um tamanho padrão Commander, mas no calibre .40S&W, possui 194mm de comprimento e 102mm de cano, com um chassis equipado com trilho Picatinny feito em polímero injetado sobre um micro chassi de aço, abrigando um carregador bifilar que proporciona uma excelente capacidade de 16+1 cartuchos. Vale ressaltar a qualidade do conjunto de chassi em polímero e aço, bem mais ergonômico e compacto que os similares presentes no mercado internacional, comporta-se no tiro combinando a estabilidade e precisão de uma pistola feita toda em aço com a maciez e flexibilidade de uma pistola com chassi polimérico, como o autor teve a oportunidade de comprovar em testes de tiro feitos com o protótipo da Pistola 40 TC MD6, em janeiro de 2011. Vale ressaltar que graças ao menor peso deste conjunto é possível um porte mais confortável por longos períodos. O sistema de segurança é o padrão da nova linha, com a trava automática do percussor e o sistema de trava manual do tipo ADC, mantendo-se a opção para o sistema de travas manuais convencionais. A fixação de miras também é feita no novo padrão de entalhes transversais de desenho dovetail, vindo a pistola equipada opcionalmente com as miras noturnas Trijicon HD. Há uma versão no calibre 9x19mm OTAN em processo de homologação.
Nos demais modelos, já apresentados na LAAD 2009, vale ressaltar a homologação para venda de todos os protótipos anteriormente apresentados, a maior qualidade no acabamento apresentado e a disponibilização de mais opções de calibres para os diferentes modelos da nova linha, ainda em processo de homologação.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Bandidos amarram guardas municipais e tentam roubar galpão
Bandidos amarram guardas municipais e tentam roubar galpão
Um grupo armado invadiu um galpão de reciclagem da prefeitura em suposta tentativa de roubo, na manhã desta segunda-feira, no Bairro Saudade, na Região Leste da Capital. A ocorrência foi na Rua Granja de Freitas.
De acordo com militares do 22º Batalhão da Polícia Militar, quatro homens armados, sendo que dois estavam encapuzados, renderam quatro guardas municipais e um vigia que faziam a segurança do local. O bando estavam portanto uma pistola, uma escopeta e um revólver.
Segundo a PM, eles amarraram os trabalhadores e vasculharam o galpão à procura de dinheiro. Como não obtiveram sucesso, os criminosos deixaram o local e fugiram em direção a um matagal próximo ao endereço. Equipes de policiais fazem buscas na região à procura dos suspeitos. Até o meio desta manhã ninguém foi encontrado
Fechamento de delegacias em Minas Gerais gera polêmica
Fechamento de delegacias em Minas Gerais gera polêmica
"Deu blecaute na Policia Civil de Minas Gerais", diz vice-presidente Sindpol-MG
Luana Cruz -
Publicação: 23/05/2011 13:25 Atualização: 23/05/2011 13:35
Mudanças na Polícia Civil de Minas Gerais preocupam policiais e população. As alterações promovem um centralização de registros de ocorrências em algumas delegacias e geram polêmica sobre a estrutura da polícia no estado. Algumas unidades estão sendo fechadas depois das 18h e durante fins de semana e feriados, quando funciona um esquema de plantão. Desde o ano passado essas mudanças estão acontecendo em cumprimento a um determinação da chefia da corporação.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) Antônio Marcos Pereira, as novas regras estão relacionadas ao cumprimento de carga horária de 40 horas semanais para os policiais. Na tentativa de não ultrapassar as horas definidas pela Lei Complementar 84/2005, foi necessário alterar o atendimento em delegacias, reunindo o registro de ocorrências em poucas sedes.
Ainda de acordo com Antônio Marcos, a resolução da chefia da Polícia Civil está racionalizando os plantões em Minas. “O efetivo da polícia é muito pequeno, não atende à necessidade do tamanho do estado. Numa atitude de desespero, a chefia racionalizou os plantões, pois não há delegados, escrivães e investigadores”, afirma.
As mudanças podem trazer transtornos para a população que precisa dos serviços nas delegacias e para o policiais militares. “A racionalização traz problema de logística para PM que esta deslocando 100 ou 150 quilômetros no interior. Vai onerar o estado gastando mais pneu, gasolina, além de desgastar os militares e os policiais civis. Porém, não sobrou outra alternativa para a chefia, deu blecaute na Policia Civil de Minas Gerais”, afirma Antônio Marcos.
O vice-presidente do sindicato alerta que as mudanças já acontecem no interior e vão chegar a Belo Horizonte e região metropolitana. “Na Grande BH vão ser fechadas sete seccionais e o atendimento será concentrado em alguns bairros. Na capital, as regionais Leste e Sul devem fechar, assim o registro de ocorrências vai cair na Regional Norte”, disse o sindicalista.
A mesma denúncia é feita por moradores do Bairro Floresta, na Região Leste de BH. Segundo a associação de moradores do bairro, será extinto, em breve, o plantão da 5ª Delegacia de Polícia Civil. Líderes comunitários e moradores da região estão apreensivos com a notícia e se movimentam para reivindicar a continuidade do plantão. Diferente do que informou o o vice-presidente do Sindpol-MG, a associação diz que o plantão da Leste deve transferido para a Delegacia da Regional Nordeste, no Bairro Alípio de Melo. Segundo a associação, o fim do plantão na região Leste afeta a população de 54 locais (bairros, vilas e aglomerados). As pessoas terão que atravessar a cidade para registrar ocorrências.
Em novembro de 2010, policiais civis protestaram contra a decisão de fechamento de delegacias de BH nos plantões. O sindicado da categoria espalhou faixas pela cidade denunciando a decisão da chefia. Na época, o fechamento das delegacias foi suspenso.
Segundo o sindicalista, o efetivo de policiais que hoje trabalham em Minas não suporta a carga de serviço. O Sindipol-MG esperava que o concurso aberto pelo estado oferecesse mais vagas. A prova anunciada em maio desse ano visa o preenchimento de 144 oportunidades na carreira de delegado e 205 vagas para escrivão “Um estado com 153 municípios tem apenas 9 mil policias, sendo que 25% estão afastados por questão emocional, por sobrecarga. Com isso, infelizmente a população do interior é penalizada”, conclui o vice-presidente do sindicato.
A assessoria da Polícia Civil afirmou que vai se pronunciar sobre o fechamento de delegacias no fim da tarde desta segunda-feira.
Rotina no interior de Minas
A Delegacia de Santos Dumont, na Zona da Mata Minas, já está funcionando no novo esquema com redução do atendimento. Depois de 18h, de segunda a sexta-feira, nos finais de semana e feriados o atendimento fica concentrado na jurisdição de Barbacena. Essa delegacia passa a receber ocorrências de várias cidades como Ewbank da Câmara, Oliveira Fortes, Aracitaba e Paiva. No Norte de Minas, Montes Claros, passa a absorver registros de várias cidades no entorno.
Decisão Judicial
Depois de interromper o registro de ocorrências em plantões, a Delegacia de Alpinópolis, na Região Sul de Minas, poderá lavrar, novamente, os boletim de ocorrência da cidade. O Ministério Público Estadual obteve uma liminar determinando que o delegado regional de Passos, na mesma região, restabeleça imediatamente o plantão diário após às 18h e durante todo o dia nos finais de semana e feriados na delegacia de Alpinópolis. Caso não obedeça a determinação terá de pagar multa diária de R$ 1 mil e vai ser indiciado por crime de desobediência, além da prática de ato de improbidade administrativa. A decisão suspende os efeitos da portaria assinada pelo delegado de Polícia Regional de Passos, que acabou com os plantões nas comarcas que integram a Delegacia Regional, alegando questão de logística.
Greve
Os Policiais Civis de Minas continuam na greve por prazo indeterminado. A paralisação definitiva começou no dia 10 de maio depois de negociações com o governo e a não aceitação das propostas da campanha salarial 2011. Os policiais pedem aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, e melhores condições de trabalho. Segundo as orientações do Sindpol-MG para a greve, os policiais devem confeccionar apenas 50% do total de ocorrências registradas em cada delegacia.
FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS
segunda-feira, 23 de maio de 2011Delegado e inspetor são baleados em fuga de 14 presos de DP de Fortaleza
segunda-feira, 23 de maio de 2011Delegado e inspetor são baleados em fuga de 14 presos de DP de Fortaleza
Delegado levou ao menos dois tiros e está internado em estado grave.
Segundo a Polícia Civil, seis fugitivos foram recapturados até o momento.
Um delegado e um inspetor foram baleados durante a fuga de 14 presos, na madrugada desta segunda-feira (23), no 30º Distrito Policial, no bairro de São Cristóvão, em Fortaleza.
Segundo informações da Polícia Civil, a fuga ocorreu em uma ação para libertar um traficante preso no domingo (22). Três supostos comparsas chegaram à delegacia em um carro. Dois deles, encapuzados e armados, renderam o inspetor e o fizeram abrir a cela.
SEMIABERTO - UM CELULAR PARA CADA DOIS PRESOS
SEMIABERTO - UM CELULAR PARA CADA DOIS PRESOS
Vistoria encontra um celular para cada dois detentos em cadeia do regime semi-aberto. Susepe e Brigada Militar apreenderam também armas, munições e drogas em Charqueadas - radio gaucha e zero hora - 23/05/2011
Durante quase cinco horas, cerca de 80 agentes da Susepe e policiais militares apreenderam 163 celulares no Instituto Penal Escola Profissionalizantes de Charqueadas, que abriga 350 detentos do regime semi-aberto. O número é equivalente a quase um celular para cada dois apenados.
Na operação, também foram apreendidos seis revólveres e 49 munições de calibre 38, 45 armas artesanais, 164 carregadores, 84 baterias, 85 chips de celular, cinco quilos de maconha, 284 pedras de crack e nove buchas de cocaína.
AGENTE PENITENCIÁRIO DE NEVES,PRESO POR DELEGADO ,AO SE DEFENDER DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO,AMEAÇAS QUE FORAM PROMETIDADA DENTRO DA NELSON HUNGRIA.
Preso por se defender de bandido
Foi preso hoje o Agente Costinha (Wagner Costa) do Presídio Martinho Drumond, “minha equipe de trabalho”, por revidar a dois disparos feitos por um miliante.
O Agente, que porta arma própria, efetuou três disparos para se defender, após isto, ele se dirigiu ao batalhão da PM para noticiar o fato e logo após formalizar a denúncia na 10ª delegacia de Polícia de Ribeirão das Neves.
Os disparos não acertaram nenhuma das partes, porém o delegado, não agindo com bom senso, decidiu por autuar em flagrante o Agente importando-lhe o crime de disparo em via pública, conforme o Estatuto do Desarmamento:
Disparo de arma de fogo
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1)
Mesmo com o pedido das Autoridades da Suapi, o Delegado, inflexível e não interessado em estudar em detalhes o caso, manteve a posição, sendo assim, estão tentando que ele vá para a Jason Albergaria, pois a Unidade é tranquila, até que ele resolva esta pendência.
Deixo registrado também que estiveram presentes também dezenas de agentes de várias unidades, viaturas e também o Diretor Gauberte, que está lá até o fechamento desta matéria, 21 horas, se fazendo presente desde oito horas da manhã e dando o apoio necessário, além do Samuel da Suapi que também se mostrou solidário à situação do Agente Costinha.
Ressalto ainda que o Costinha é Agente aguerrido, honesto, trabalhador (dono de uma loja de materiais elétricos em Esmeraldas) e portanto tem todo o nosso apoio neste incidente que ocorreu hoje
Mais um ônibus é incendiado na Região Metropolitana
Mais um ônibus é incendiado na Região Metropolitana
O coletivo era utilizado para levar funcionários ao Hospital Biocor e estava estacionado na Avenida Rio Branco
Amanda Paixão - Repórter - 23/05/2011 - 08:15
Mais um ônibus foi incendiado na madrugada desta segunda-feira (23). Desta vez, o ato de vandalismo foi registrado em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Niguém ficou ferido.
Segundo a Polícia Militar, o incêndio ocorreu por volta de 1 hora da manhã. Um morador da região teria ouvido um forte barulho, semelhante a quebra de uma vidraça, e encontrou o ônibus de turismo já em chamas.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o fogo. O coletivo, que era utilizado para levar funcionários ao Hospital Biocor, estava estacionado na Avenida Rio Branco e não tinha passageiros. O veículo ficou completamente destruído.
A perícia foi acionada e está no local. A polícia ainda não sabe informar se este ato de vandalismo está relacionado a outros coletivos incendiados. Até as 8 horas, ninguém havia sido preso. O caso foi registro imediato na Delegacia de Polícia de Nova Lima.
Projeto obriga poder público a oferecer prática esportiva para policiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 735/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga o poder público a oferecer prática de atividades físicas e desportivas a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares.
Essas atividades deverão ser desenvolvidas nas unidades da própria corporação. Se isso não for possível, o governo pode fazer convênios ou parcerias com academias de ginástica e clubes desportivos. Em ambos os casos, as atividades deverão ser conduzidas e supervisionadas por profissionais habilitados.
Embora não explicite a punição, o projeto determina que a autoridade que não obedecer à lei seja acusada de falta disciplinar grave.
“Se a atividade física regular fizesse parte do cotidiano de nossas corporações, o rendimento laboral seria superior, além de também ser fundamental zelar pela qualidade de vida e saúde dos indivíduos desses quadros funcionais”, afirmou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
AGENTE PENITENCIÁRIO PRESO POR SE DEFENDER DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO , AMEAÇAS QUE FORAM PROMETIDADA DENTRO DA NELSON HUNGRIA.
Preso por se defender de bandido
Foi preso hoje o Agente Costinha (Wagner Costa) do Presídio Martinho Drumond, “minha equipe de trabalho”, por revidar a dois disparos feitos por um miliante.
O Agente, que porta arma própria, efetuou três disparos para se defender, após isto, ele se dirigiu ao batalhão da PM para noticiar o fato e logo após formalizar a denúncia na 10ª delegacia de Polícia de Ribeirão das Neves.
Os disparos não acertaram nenhuma das partes, porém o delegado, não agindo com bom senso, decidiu por autuar em flagrante o Agente importando-lhe o crime de disparo em via pública, conforme o Estatuto do Desarmamento:
Disparo de arma de fogo
Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1)
Mesmo com o pedido das Autoridades da Suapi, o Delegado, inflexível e não interessado em estudar em detalhes o caso, manteve a posição, sendo assim, estão tentando que ele vá para a Jason Albergaria, pois a Unidade é tranquila, até que ele resolva esta pendência.
Deixo registrado também que estiveram presentes também dezenas de agentes de várias unidades, viaturas e também o Diretor Gauberte, que está lá até o fechamento desta matéria, 21 horas, se fazendo presente desde oito horas da manhã e dando o apoio necessário, além do Samuel da Suapi que também se mostrou solidário à situação do Agente Costinha.
Ressalto ainda que o Costinha é Agente aguerrido, honesto, trabalhador (dono de uma loja de materiais elétricos em Esmeraldas) e portanto tem todo o nosso apoio neste incidente que ocorreu hoje
Acompanhamento do projeto de lei que cria mais cargos para ASP
Acompanhamento do projeto de lei que cria mais cargos para ASP
DATA: 12/05/2011 LOCAL: PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO.
MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO
PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO.
GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 A 8.
EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14 5 2011, PÁG 58 COL 1.
--------------------------------------------------------------------------------DATA: 17/05/2011 LOCAL: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO.
RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1.
DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.--O projeto de lei será apreciado por várias comissões, vamos torcer que seja votado o mais breve possível!!!
Sistema de informações sobre segurança é um desastre, diz ministro da Justiça
Sistema de informações sobre segurança é um desastre, diz ministro da Justiça
Lula Lopes
Cardozo: é preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o sistema de informações sobre segurança pública do Brasil é "um desastre". Segundo ele, o Ministério da Justiça trabalha para criar um sistema nacional de informações sobre segurança pública com a integração de dados de todos os estados. “Vamos propor que o envio das informações seja obrigatório, sob pena de o estado deixar de receber verbas do governo federal”, disse.
Cardozo ressaltou que não há combate à criminalidade sem informação. “É preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, a integração do sistema de informação sobre segurança pública ajudará a gerenciar melhor a alocação de recursos na área. “Voluntarismo e boa vontade são importantes, mas resolvem pouco. Sem planejamento e gestão vamos desperdiçar dinheiro.”
O ministro da Justiça participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os projetos do governo federal na área de segurança pública. A audiência foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Na opinião do deputado João Campos, as informações sobre segurança não devem ser propriedade de nenhum ente federativo, mas precisam ser compartilhadas. “O que podemos fazer é aprovar um projeto de lei para estabelecer critérios e condicionar o repasse de dados a essa integração.”
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o acesso a informações confiáveis dará condições para uma politica nacional de segurança pública fundamentada e estruturada.
Sistema prisional
O ministro qualificou o sistema prisional brasileiro como “medieval”. “Temos 60 mil presos em delegacias de policia e isso é inaceitável.” Outros problemas admitidos pelo ministro são as celas superlotadas e o desvio de função dos policiais que cuidam de carceragens. “Se conseguirmos fazer um plano nesses quatro anos para zerar isso, será um marco histórico”, disse Cardozo.
Além da integração de informações e de melhorias no sistema prisional, o ministro considera necessário investir no combate à corrupção policial, aumentar a integração com órgãos policiais internacionais e órgãos federais e estaduais, além de trabalhar as ações de segurança dentro do contexto de políticas sociais.
Recursos
João Campos afirmou que o planejamento para uso de recursos em segurança pública não pode dificultar o repasse aos estados. Segundo ele, o ministro indicou uma falta de planejamento do governo nos últimos anos. “Ele disse que estamos começando do zero, temos que planejar tudo, elaborar programas para poder agir. Isso me preocupa muito.”
Molon rebateu a crítica de Campos. De acordo com o parlamentar, mesmo o governo federal sendo de continuidade, cada ministro tem sua própria gestão. “A distribuição de recursos é importante, mas me preocupo quando os estados querem dinheiro sem planejamento, sem concertação de objetivos comuns”, disse Molon
domingo, 22 de maio de 2011
Detentos de uma cadeia em Feira de Santana (117 km de Salvador) foram flagrados ao
Metroviários de São Paulo entram em estado de greve - São Paulo - iG
Metroviários de São Paulo entram em estado de greve - São Paulo - iG
Detentos de uma cadeia em Feira de Santana (117 km de Salvador) foram flagrados ao tentar ingressar na cadeia com celulares escondidos em falsos curativos.
Leia a cobertura do iG sobre a Bahia
Maílson Tavares dos Santos, 19 anos, e Leandro Lima Correia, 18 anos, voltaram do indulto do Dia das Mães no último dia 12. Chamaram a atenção de agentes penitenciários pelos grandes curativos nas costas, que acionaram o detector de metais da unidade.
Rápida revista revelou que os detentos carregavam cinco celulares e quatro carregadores para os aparelhos – um dos curativos tinha quatro aparelhos e ocupava todo o dorso de um dos presos. Os jovens cumprem pena por assalto.
Após o flagrante, os presos alegaram que usariam os aparelhos para pagar dívidas com outros detentos. “É mentira, iriam vendê-los para ganhar dinheiro”, disse o diretor do conjunto penal de Feira de Santana, Edmundo Dumet.
A tentativa frustrada deve render o adiamento da liberdade condicional dos presos – um deles deixaria a unidade ainda neste mês. O outro, em novembro deste ano. A unidade abriu sindicância para apurar os fatos, e a penalidade disciplinar de falta grave é o resultado mais provável. Relatório será então enviado à Justiça, que deve impor a regressão da pena dos detentos do regime semi-aberto para o fechado
Ex-campeão do UFC dá calote de R$ 100, agride taxista e resiste à prisão
Ex-campeão do UFC dá calote de R$ 100, agride taxista e resiste à prisão
Ricco Rodriguez conquistou o cinturão do evento em 2002, ao nocautear Randy Couture
Do R7 - 20/05/2011 - 15:58
Divulgação
Segundo relato policial, foram necessários três oficiais para conter Rodriguez
Assim como o brasileiro Hermes Franca, detido na última segunda-feira (16), o ex- campeão dos pesos-pesados do UFC Ricco Rodriguez foi preso nos EUA, acusado de agredir um taxista.
De acordo com o site MyFoxPhoenix, o lutador teria se recusado a pagar a tarifa de cerca de R$ 110 da corrida. Após uma breve discussão, Rodriguez o teria agredido e resistido à prisão.
Segundo o relato policial ao sargento Steve Martos, que atendeu ao chamado, foram necessários três oficiais para contê-lo. "Ele estava lutando com os oficiais, batendo os braços. Um dos policiais foi empurrado contra a parede, e acredito que ele sofreu uma pequena lesão, ou corte, na altura do cotovelo".
Aos 33 anos, o americano acumula um extenso cartel de 46 vitórias e 11 derrotas. Depois de perder o cinturão do UFC para Tim Sylvia, Rodriguez passou a lutar em diversos eventos, e vem de 11 vitórias seguidas.
Em 2002, o atleta alcançou o ápice da carreira ao nocautear Randy Couture e conquistar o cinturão do maior evento de MMA do mundo
valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado
valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado
Em toda prisão têm que ter a pessoa que custódia o preso, sendo essa função extremamente importante na execução da pena.
Muito se fala na condição e na recuperação do criminoso para retorno a sociedade (ressocialização e reintegração), esquecem a importância do Agente de Segurança Prisional, esse profissional que pode influenciar positivamente nesse processo.
Nota-se nitidamente que poucas pessoas conhecem a realidade dos profissionais que executam esse trabalho primordial para a sociedade. Sendo a vida dos profissionais que atuam nas prisões desde os tempos das masmorras até hoje caracterizada pelo vínculo com o encarceramento, a exclusão e a violência. Somos denominados por muitos de carrascos, carcereiros, guardas de presídio e taxados muitas vezes de torturadores, agressivos e responsabilizados por fugas, motins, extorsão, corrupção (entrada de drogas e celulares) etc. (imagem vendida por muitos meios de comunicação sensacionalista e políticos que aproveitam da mídia para se promoverem plantando o preconceito para com os Agentes de Segurança Prisional).
Preocupa o crescimento dos distúrbios psíquicos dos Agentes de Segurança Prisionais de nosso país e também a falta de especialização e qualificação dos profissionais que lidam diretamente com os encarcerados e são responsáveis pela disciplina nas Instituições penais. Vários projetos inovadores estão sendo repensados, estudados e implantados no sistema prisional, mas infelizmente até hoje não se conseguiu realização por completo.
No Estado de Minas Gerais, a maioria dos Agentes trabalham em regime de contratação com cláusula de dispensa unilateral, não é reconhecido como servidor público nos termos do Direito Administrativo,não sendo amparado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 869 de 1952, e não é considerado empregado público, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Mas considerado Funcionário Público nos termos do art. 327 do Código Penal.
O reduzido número de agente demonstra que necessita-se urgentemente de concurso público com provas e títulos. Falta o reconhecimento por parte do Governo que o trabalho dos agentes é de grande valor numa sociedade onde as prisões fazem parte de um sistema de política pública social, devendo o Estado fazer muito ainda em prol dessa categoria profissional.
Os agentes penitenciários buscam o reconhecimento constitucional, como forma de especialização da segurança pública focada na custódia de pessoas presas desde 11 de agosto de 2004 com a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC308/04) que objetiva a criação das Polícias Penitenciárias Estaduais e Federal.
Nosso objetivo é a valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado através do reconhecimento do serviço prestado a sociedade.
VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DA CADEIA NO RS
INFERNO 1 - ZERO HORA 20/05/2011
Um novo escândalo envolvendo o sistema prisional gaúcho está por vir à tona.
Pelo menos três detentos de um presídio do Interior romperam a barreira do silêncio e resolveram falar. Eles se dizem vítimas de violência sexual dentro da cadeia. Os abusos não teriam ocorrido nas galerias, mas nos bretes, espaços sob o controle do Estado.
INFERNO 2
A Susepe já foi avisada: se nada for feito para impedir que casos como esses se repitam, o presídio será interditado por quem tem o poder e a obrigação de fazê-lo.
INFERNO - ZERO HORA - 21/05/2011
Tão logo soube dos casos de abuso sexual sofridos por três detentos do presídio de Montenegro, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, enviou dois corregedores ao local.
Uma rápida e eficiente investigação confirmou os fatos.
Os crimes ocorreram fora das galerias, em uma área controlada pelo Estado. Teriam sido motivados por vingança contra presidiários que denunciaram irregularidades.
Os servidores públicos envolvidos no escândalo serão afastados das suas funções e responderão a uma sindicância.
Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM
Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM
O delegado da Polícia Federal Bráulio do Carmo Vieira de Melo foi preso na madrugada de ontem (21) após sacar sua pistola 9mm e atirar em um estacionamento em frente à boatedo restaurante Getúlio Vargas, na avenida de mesmo nome, em Cuiabá.
sábado, 21 de maio de 2011
Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba
Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba
Coletes, luvas e botas foram feitos com garrafas PET. Detentos usariam 'armaduras' para pular cerca elétrica.
Agentes de segurança do Presídio do Serrotão, em Campina Grande (PB), encontraram, na quarta-feira (18), quatro "armaduras" feitas com garrafas PET, que seriam usadas por presos em uma tentativa de fuga.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, a fuga deveria ocorrer ainda neste mês. Além das estruturas, que possuem colete, bota e luvas, foram apreendidos celulares, espetos, facas e uma corda com os detentos.
Agentes chegaram às "armaduras" após denúncia de um dos presos.
A direção do presídio está investigando o caso. Até este sábado (21), cinco suspeitos foram identificados e deverão ser transferidos nos próximos dias para a Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa.
Fonte: G1 de São Paulo
OS CASARÕES DE CANOAS RS
OS CASARÕES DE CANOAS
WANDERLEY SOARES - REDE PAMPA, O SUL, PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2011.
A tendência dos governos tem sido a de encaixotar infratores, sejam menores, sejam adultos.
A construção de uma casa prisional para jovens de 18 a 24 anos, em Canoas, vai custar 16 milhões de reais. Concluída a obra, serão abertas mais três mil vagas em cinco casas prisionais com capacidade para 500 apenados. Cerca de 15% dessas vagas serão destinadas para o cumprimento de pena em regime semiaberto. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a obra deverá começar no ano que vem e seguirá até 2013. O governo do Estado e Prefeitura de Canoas firmaram, ontem, um protocolo de intenções na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio Piratini, na mesma festa de lançamento da campanha de desarmamento no RS. Sigam-me.
Não obstante ser sabido que o sistema penitenciário, nos moldes em que está implantado no País, é assustadoramente fracassado, ninguém poderá negar a necessidade da construção de novas casas prisionais. No entanto, o complexo gigante prometido para Canoas é, desde agora, um enigma. Ele ameaça ser mais um grande depósito de apenados a partir do que hoje não existe nas casas prisionais. Carência de efetivo, de equipamento logístico, de treinamento permanente de agentes e de uma política salarial que dê dignidade e segurança para os profissionais da área e suas famílias são questões que deveriam ser tabuladas e resolvidas bem antes de 2013.
Além disso, os casarões de Canoas deverão receber, pelo prometido, jovens de 18 a 24 anos. Isto significa que para lá irão infratores egressos das unidades da Fase, onde o trabalho de ressocialização deveria ser da mais alta qualidade, o que, sabidamente, não ocorre. E não ocorre não por culpa de seus profissionais, e sim de sucessivos governos que nada mais fizeram do que encaixotar infratores, sejam adolescentes, sejam adultos.
Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba
Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba
Prefeitura de Uberaba instaura sindicância para levantar possíveis agressões a jovens internos do Caresami
Racib Idaló - Repórter - 20/05/2011 - 19:46
Divulgação
Adolescentes estariam sendo agredidos e constrangidos
Depois de contestações e até descaso, a Prefeitura de Uberaba instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar as denúncias de maus-tratos praticadas por servidores lotados no Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami).
As denúncias de agressões e constrangimentos a menores internos do Caresami foram distribuídas por e-mail, no início do mês, à imprensa e autoridades. Se identificando apenas como Othavio Augusto, o denunciante enviou material contendo violência que os jovens internos vêm sofrendo na instituição, cujo objetivo é reinseri-los à sociedade.
O conteúdo do e-mail, com fotos sem datas, revela que “a sociedade não tem ideia do que os adolescentes passam para ter um bom comportamento”. As denúncias citam que os jovens “são colocados em ‘pacotes’, dormem no chão frio e sem roupa” e que as agressões são comandadas pelo diretor da instituição, Wilson Júnior, “que aterroriza as madrugadas dos adolescentes”.
De acordo com o presidente da Comissão Sindicante, subsecretário municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços (Settrans), coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Souza Filho, será uma apuração interna e todos os lados serão ouvidos. A comissão é formada ainda pelo secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, pela subsecretária de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, e os advogados Luiz Fernando Alves Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e Gustavo Calçado, da Procuradoria-Geral do Município.
Nas imagens, é nítida a expressão de assustados dos menores internos. Indicando uma das fotografias, o texto afirma que dois internos foram obrigados a se beijar. O autor do texto diz que a violência é aplicada aos adolescentes que não seguem as condições impostas pelo diretor do Caresami e, por medo de retaliação, os menores sofrem calados.
A primeira decisão da Comissão será agendar reunião com o promotor da Infância e Juventude, André Tuma. A comissão também já reuniu toda a documentação alusiva às denúncias encaminhadas à imprensa.
O material será analisado e, caso fique confirmada alguma irregularidade, o MP será informado. Não está descartada a visita dos membros da comissão ao Caresami. O grupo também pretende ouvir servidores lotados na instituição. Wilson Júnior foi procurado pela reportagem, mas não quis dar declarações.
A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança
partir de julho fica mais fácil pagar fiança
A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança. A data marca o início da validade do novo Código do Processo Penal, aprovado pelo Congresso. Com as novas regras, a maior mudança será nos casos de prisão preventiva, que agora passa a valer apenas em casos especiais.
Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia. As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
Ficam de fora os crimes de racismo, trafico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). A medida é retroativa e pode colocar na rua 50 mil dos 220 mil presos preventivamente. A nova medida pode reduzir a superlotação das cadeias e o custo da manutenção de presos, que é de cerca de R$ 2.200 reais por detendo.
A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que as novas regras representam um retrocesso. No entanto, a AMB alega que as novas regras podem aumentar a corrupção na hora de definir a fiança, aumenta a sensação de impunidade e, para o acusado, estimula a ideia de que o crime compensa
Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros
Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros
Ninguém está tão exposto ao perigo, quanto os agentes penitenciários. É deles a responsabilidade de administrar e vigiar as cadeias. Não é uma tarefa simples. Enquanto a maioria da população só vê criminosos eventualmente, por meio da imprensa, os agentes encontram-se com esses bandidos diariamente, logo que chegam ao serviço. Apesar do risco a que se expõem, não podem usar armas no local de trabalho. Carregam apenas uma tonfa, espécie de cassetete. Os presos tentam subjugá-los o tempo inteiro. Para isso, usam todas as formas de pressão, de constrangimentos morais e ameaças físicas a tentativas de suborno. Basicamente, querem ajuda para levar armas, drogas e celulares para dentro das cadeias. Em São Paulo a cúpula do PCC mandou matar catorze agentes penitenciários. As vítimas foram escolhidas ao acaso e atacadas perto de suas casas. O objetivo foi acuar os sobreviventes e aumentar, ainda mais, o domínio dos detentos sobre o sistema prisional.
O embate entre os agentes e os presos é desigual sob qualquer ângulo que se analise. Um dos maiores problemas é a diferença numérica entre eles. Os problemas dessa relação assimétrica se revelam a todo momento. Quem trabalha no turno do dia tem como primeira missão abrir as celas para o banho de sol dos detentos. Isso ocorre entre 7h30 às 8:00h. Com o problema da quantidade do efetivo em muitos presídios, um único agente é responsável por destrancar todas as celas de cada pavilhão. Com um molho de chaves, ele abre oito portas de ferro em seqüência. De cada cela, saem em média de vinte detentos. Ou seja: em poucos minutos, o agente se vê, sozinho e desarmado, cercado por 160 criminosos – assaltantes, homicidas e traficantes.
Situações de tensão como essas tornaram-se tão comuns nos presídios que atualmente é comum ver agentes afastados do serviço por ordem médica ou psiquiátrica, ou até mesmo pedindo exoneração do emprego.
Em conversa com Waldimar Jardim, agente penitenciário de Sena Madureira, falamos sobre o caso de um agente que não agüentou a pressão dos presos em Rio Branco e que foi pego em flagrante tentando entrar com entorpecentes no presídio. Jardim disse que prefere morrer como homem a viver como um covarde e que ser agente penitenciário é uma das mais sublimes missões, pois, é deles a dura tarefa de cuidar do lixo da sociedade. Afirmou!
sexta-feira, 20 de maio de 2011
TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA
TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA
Preços levam RS a cancelar licitação - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 20/05/2011
Ainda vai demorar a volta do monitoramento eletrônico de presos no Estado. O governo estadual decidiu cancelar a licitação que previa a compra de mil tornozeleiras acopladas a GPS (sensor de posicionamento por satélite) para vigiar presidiários do regime aberto.
Os preços oferecidos pelas cinco empresas concorrentes foram considerados muito altos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A expectativa das autoridades era de um preço em torno de R$ 270 por aparelho. As empresas não baixaram as ofertas de R$ 400 por unidade.
– Vamos fazer quantas licitações forem necessárias, mas esse preço terá de diminuir. É uma questão de zelo. Na China uma tornozeleira custa em torno de US$ 60 (R$ 96) – compara o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.
Treiesleben garante que será aberta nova licitação até o final deste mês e que ainda este ano deve voltar a existir o monitoramento eletrônico de presos, suspenso desde fevereiro porque o contrato dos equipamentos em uso terminou.
A pretensão da Susepe é adquirir até 4 mil tornozeleiras para presos do regime aberto e, talvez, do semiaberto que têm direito a trabalho externo (fora de albergues
Incêndios a ônibus, assassinatos de agentes penitenciárias femininas e explosão de pelo menos quatro viadutos da capital. O plano audacioso foi elaborado por presos da penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, e descoberto pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, após investigações e escutas telefônicas.
As ações criminosas - que começaram a ser executadas no dia 25 de abril, após uma varredura na unidade prisional e do fim a determinadas regalias dos presos - devem prosseguir, caso o sistema prisional da unidade não afrouxe o tratamento. A ameaça clara foi feita ontem, na Divisão de Operações Especiais (Deoesp), pelo detento Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, apontado pela Polícia Civil como responsável por ordenar pelo menos cinco ataques a ônibus na região metropolitana.
Segundo a polícia, entre as ações planejadas por Cléverson, está a implosão de quatro viadutos de Belo Horizonte, entre eles, o da Lagoinha. O plano estaria ligado às apreensões de mais de cem bananas de dinamite no bairro Madre Gertrudes, região Oeste da capital.
Condenado a 50 anos de prisão por formação de quadrilha, homicídio e assalto a banco, Cleverson disse que "se os presos continuarem a serem destratados, os ataques vão continuar.
"Toda ação tem uma reação e não vamos ficar de braços cruzados enquanto nossas mulheres, mães, irmãs e parentes sofrem humilhações (durante revistas feitas por agentes femininas). Também não podemos continuar sem a nossa liberdade que foi retirada pelo novo diretor, que está promovendo uma guerra na Nelson Hungria", disse Cleverson, avisando que a intenção dos presos é promover um "caos" em Minas.
Para evitar o prosseguimento do plano de horror, o delegado Islande Batista prometeu ontem apertar o cerco contra os criminosos. Segundo ele, onze pessoas já foram identificadas, suspeitas de participar dos ataques aos ônibus. As investigações continuam.
Uma das provas contra Cleverson foi registrada pelo serviço de inteligência da polícia por meio de escuta telefônica de uma conversa dele com a irmã, partindo da penitenciária, com uso de um celular. Na conversa, ele pergunta se ela teria "visto a "fogueira santa", numa referência aos coletivos incendiados.
Agentes
O assassinato das agentes penitenciárias femininas, segundo informou a polícia, seria um revide à rigorosa revista feita nas mulheres parentes dos detentos durante os dias de visitas. Tais medidas também teriam sido tomadas pela nova diretoria da penitenciária com o objetivo de aumentar a segurança no local.
Concurso Agente Penitenciário RN: mais de 20 mil inscritos
concurso para agente penitenciário do Rio Grande do Norte será bastante concorrido. Mais de 50 candidatos disputam uma das 400 vagas oferecidas. A informação está contida no site da Consulplan (www.consulplan.net), que divulgou a relação candidato/vaga: 50,38. Isso significa que foram feitas 20.152 inscrições para o cargo oferecido pelo Governo do Estado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, 320 são para candidatos do sexo masculino e 80 para candidatas do sexo feminino. A remuneração inicial será de R$ 1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo.
Os candidatos à Agente Penitenciário precisarão passar por cinco etapas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória) Exame de Capacidade Física (apenas eliminatória) Exame Psicotécnico (apenas eliminatória) Investigação Social (apenas eliminatória) e Curso Específico de Formação Profissional. Nas provas objetivas de múltipla escolha os candidatos responderão às questões de língua portuguesa, atualidades e conhecimentos específicos (Direito Penal, Lei de Execução Penal e Direito Penal Processual).
Os aprovados deverão exercer a função nas penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas. As provas serão realizadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e a data prevista é 14 de junho, às 14h
ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS
ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS
Comissão de Cidadania. Subcomissão da Situação Carcerária apresenta plano de trabalho ao Ministro da Justiça. Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 - 19/5/2011 - 14:34 -
Jeferson, Miriam e Boessio estão preocupados com a situação dos presídios
O relator Jeferson Fernandes e os deputados Álvaro Boessio e Miriam Marroni estiveram reunidos para traçar o plano de trabalho da Subcomissão da Situação Carcerária do Estado. Nesta sexta-feira (20/5) no final da manhã, eles vão apresentá-lo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A ideia é trabalhar em sintonia com o Ministério e buscar as boas práticas de ressocialização de detentos no Brasil.
A Subcomissão tem como objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Mutirão Carcerário, realizado por juízes, promotores e defensores públicos, que mapeou a atuação do crime organizado a partir dos presídios, documentou atos de violência e evidências do uso indiscriminado de drogas. Jeferson também está preocupado com a superlotação e com o percentual de casos de presos que têm direito a benefícios na progressão da pena e não são atendidos.
Os presídios de Santa Rosa, Caxias e Pelotas devem receber a diligência da Subcomissão. O trabalho será realizado em parceria com a Subcomissão contra o Crack, relatada pela deputada Miriam Marroni.
A subcomissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O relatório será votado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Preso responsável por ataques a ônibus queria explodir quatro viadutos
Detento ordenava ataques a ônibus de dentro da prisão
O detento Cléverson da Silva Oliveira, 27 anos, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e Região Metropolitana foi apresentado no Delegacia Especializada em Operações Especiais (Deoesp), na tarde desta quinta-feira (19). De acordo com as primeiras informações, o presidiário cumpria pena por homicídio e assalto, na Penitenciária Nelson Hungria, e seria chefe de uma organização criminosa que atuava na capital.
As primeiras investigações apontam que Cléverson, conforme o Hoje em Dia divulgou com exclusividade, usaria um telefone celular e teria ordenado os ataques aos coletivos de dentro da Nelson Hungria. A ação seria em represália a mudança da direção do presídio e a operação pente fino realizada no final do mês de abril.
Conforme as investigações, o detento seria também o responsável pelas dezenas de dinamites encontradas em Belo Horizonte na última semana. Os explosivos, conforme a polícia revelou, seriam usados para detonar quatro viadutos na capital
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais
Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais
por Bruno Vidigal Coscarelli —
O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor.
Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se:
»Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal;
»Serviços de educação básica e média aos internos;
»Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes;
»Serviços de recreação esportiva;
»Serviços de alimentação;
»Assistência jurídica e psicológica;
»Os serviços de vigilância interna;
»Os serviços de gestão do trabalho de preso.
O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação.
A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão:
»O número de fugas;
»O número de rebeliões e/ou motins;
»O nível educacional dos internos;
»A proporção dos internos que trabalham;
»A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados;
»A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos.
Humanização e ressocialização se destacaram no sistema prisional
por Bruno Vidigal Coscarelli —
Já estão em andamento também as obras de construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo está sendo construído em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo.
Fonte: Agência Minas
OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus
OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus
Crimes sem respostas e impunes. Belo Horizonte e Região Metropolitana já contabilizam 13 ônibus incendiados, em 21 dias. Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais emitiu, na quarta-feira (18), uma nota pedindo respostas. "A sociedade está assustada com tanta violência e as autoridades precisam dar uma resposta rápida e enérgica", destaca o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves. Ele acrescenta que vai acompanhar os desdobramentos dos casos de ônibus depredados.
Segundo Chaves, é necessário reforçar o policiamento ostensivo para evitar novos ataques, porém, faz-se necessário uma investigação mais contundente para se chegar aos responsáveis. Na avaliação do pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Marcus Vinícius Cruz, o ato de incendiar ônibus é uma forma de protesto que se repete no mundo inteiro. "A ação tem clamor popular porque ocorre no espaço urbano e pode ser motivada por vandalismo ou resposta a algum tipo de ação policial", explica o pesquisador, que trabalha no Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da FJP.
Especialista em segurança pública, o delegado paulista Jorge Lordello é mais contundente ao afirmar que os atentados consecutivos são uma resposta criminosa. "O bandido não age sem motivos. O ato de incendiar ônibus pode ser um revide para tentar fazer a polícia recuar", afirma Lordello.
A Polícia Civil admite que, do total de casos, nove são tratados como ação criminosa. Os demais, como ato de vandalismo e oportunismo, para tentar atrapalhar as diligências que têm por objetivo identificar autoria e motivação. O chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, delegado Islande Batista, garante que as investigações estão em estágio avançado, entretanto, para não comprometer os trabalhos, prefere não adiantar nenhuma informação sobre as apurações.
Orquestrados, os ataques contra ônibus tiveram início depois do último dia 25 de abril, quando a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou uma varredura na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH.
Na noite da última terça-feira, mais um coletivo foi incendiado. O carro da linha 9205 (Nova Vista/Nova Cintra) foi atacado enquanto estava estacionado no ponto final, no Bairro Nova Cintra, Região Oeste da capital. Testemunhas relataram à polícia que o crime foi praticado por seis homens armados. Eles renderam o trocador e invadiram o coletivo munidos com galões de gasolina. Na sequência, espalharam o combustível pelos corredores do veículo, atearam fogo e fugiram. Os funcionários da empresa conseguiram apagar as chamas e impedir que o carro fosse completamente destruído.
Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia
Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia
A categoria dos agentes penitenciários, reunidos em Assembleia na sede do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia) deflagraram greve no final da tarde desta quarta-feira (18). A paralisação das atividades em todas as unidades prisionais do estado deve ocorrer a partir das 11h, do dia 22 deste mês.
Contudo, o Governo de Rondônia terá a chance de reverter a situação em reunião nesta quinta-feira (19) com a comissão formada por agentes e socioeducadores. O encontro será a oportunidade para o Estado dar uma resposta definitiva quanto à Pauta de Reivindicações apresentada pelos trabalhadores do sistema prisional. A assembleia aprovou também a realização de uma grande manifestação durante a realização da reunião que acontece na sede da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Rondônia, localizada na Av. Farquar, próximo à CONAB.
Os agentes penitenciários cobram o pagamento de direitos básicos dos profissionais, e principalmente a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Justiça
Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin
Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin
Published by sindasp on 18/05/2011 (930 reads)
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
O governador Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na terça-feira (17) que pretende criar o cargo agente de escolta no Estado. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o cargo é semelhante ao cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e tem o objetivo de liberar os policiais militares da função e removê-los para outras atividades da segurança pública.
Os AEVPs foram criados na gestão anterior de Alckmin, de 2001 a 2006, e cerca de 4 mil policiais deixaram as muralhas para exercerem outras funções. "Tínhamos 4 mil policiais militares que faziam guarda de muralha e foram liberados. Hoje nós temos muitos policiais militares fazendo o transporte, a escolta de presos”, disse o governador.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do secretário Lourival Gomes, está elaborando um documento informando a quantidade de cargos a serem criados para que o governador defina e autorize a realização de um concurso público, mas ainda não há previsão. “Vou criar os cargos e fazer concurso público para agente de escolta, para liberar mais milhares de policiais para o policiamento de rua", destacou Alckmin.
Posição do Sindasp-SP: Para o diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, “isso é inadmissível”. De acordo com Grandolfo, “não tem motivos para se criar mais uma categoria”. O sindicalista aponta que já existem os AEVPs “e basta dar treinamento e equipamento para eles efetuarem as escoltas”, argumentou.
Conforme o diretor, “o Sindasp-SP é contra a criação da categoria do agente de escolta. Os AEVPs estão preparados, o que falta é treinamento e investimento em equipamentos de trabalho. O que o governador irá gastar com a criação do agente de escolta, ele poderia usar equipando e treinando os AEVPs”, disse Grandolfo.
Segundo o dirigente, há muito tempo o Sindasp-SP vem solicitando que o governo regulamente a escolta para ASPs e AEVPs mas, no entanto, o governo não tem dado muita atenção. “Se o governo ouvisse o Sindasp-SP, cometeria menos erros”, finalizou o sindicalista.
Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
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