Fechamento de delegacias em Minas Gerais gera polêmica

Fechamento de delegacias em Minas Gerais gera polêmica "Deu blecaute na Policia Civil de Minas Gerais", diz vice-presidente Sindpol-MG Luana Cruz - Publicação: 23/05/2011 13:25 Atualização: 23/05/2011 13:35 Mudanças na Polícia Civil de Minas Gerais preocupam policiais e população. As alterações promovem um centralização de registros de ocorrências em algumas delegacias e geram polêmica sobre a estrutura da polícia no estado. Algumas unidades estão sendo fechadas depois das 18h e durante fins de semana e feriados, quando funciona um esquema de plantão. Desde o ano passado essas mudanças estão acontecendo em cumprimento a um determinação da chefia da corporação. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) Antônio Marcos Pereira, as novas regras estão relacionadas ao cumprimento de carga horária de 40 horas semanais para os policiais. Na tentativa de não ultrapassar as horas definidas pela Lei Complementar 84/2005, foi necessário alterar o atendimento em delegacias, reunindo o registro de ocorrências em poucas sedes. Ainda de acordo com Antônio Marcos, a resolução da chefia da Polícia Civil está racionalizando os plantões em Minas. “O efetivo da polícia é muito pequeno, não atende à necessidade do tamanho do estado. Numa atitude de desespero, a chefia racionalizou os plantões, pois não há delegados, escrivães e investigadores”, afirma. As mudanças podem trazer transtornos para a população que precisa dos serviços nas delegacias e para o policiais militares. “A racionalização traz problema de logística para PM que esta deslocando 100 ou 150 quilômetros no interior. Vai onerar o estado gastando mais pneu, gasolina, além de desgastar os militares e os policiais civis. Porém, não sobrou outra alternativa para a chefia, deu blecaute na Policia Civil de Minas Gerais”, afirma Antônio Marcos. O vice-presidente do sindicato alerta que as mudanças já acontecem no interior e vão chegar a Belo Horizonte e região metropolitana. “Na Grande BH vão ser fechadas sete seccionais e o atendimento será concentrado em alguns bairros. Na capital, as regionais Leste e Sul devem fechar, assim o registro de ocorrências vai cair na Regional Norte”, disse o sindicalista. A mesma denúncia é feita por moradores do Bairro Floresta, na Região Leste de BH. Segundo a associação de moradores do bairro, será extinto, em breve, o plantão da 5ª Delegacia de Polícia Civil. Líderes comunitários e moradores da região estão apreensivos com a notícia e se movimentam para reivindicar a continuidade do plantão. Diferente do que informou o o vice-presidente do Sindpol-MG, a associação diz que o plantão da Leste deve transferido para a Delegacia da Regional Nordeste, no Bairro Alípio de Melo. Segundo a associação, o fim do plantão na região Leste afeta a população de 54 locais (bairros, vilas e aglomerados). As pessoas terão que atravessar a cidade para registrar ocorrências. Em novembro de 2010, policiais civis protestaram contra a decisão de fechamento de delegacias de BH nos plantões. O sindicado da categoria espalhou faixas pela cidade denunciando a decisão da chefia. Na época, o fechamento das delegacias foi suspenso. Segundo o sindicalista, o efetivo de policiais que hoje trabalham em Minas não suporta a carga de serviço. O Sindipol-MG esperava que o concurso aberto pelo estado oferecesse mais vagas. A prova anunciada em maio desse ano visa o preenchimento de 144 oportunidades na carreira de delegado e 205 vagas para escrivão “Um estado com 153 municípios tem apenas 9 mil policias, sendo que 25% estão afastados por questão emocional, por sobrecarga. Com isso, infelizmente a população do interior é penalizada”, conclui o vice-presidente do sindicato. A assessoria da Polícia Civil afirmou que vai se pronunciar sobre o fechamento de delegacias no fim da tarde desta segunda-feira. Rotina no interior de Minas A Delegacia de Santos Dumont, na Zona da Mata Minas, já está funcionando no novo esquema com redução do atendimento. Depois de 18h, de segunda a sexta-feira, nos finais de semana e feriados o atendimento fica concentrado na jurisdição de Barbacena. Essa delegacia passa a receber ocorrências de várias cidades como Ewbank da Câmara, Oliveira Fortes, Aracitaba e Paiva. No Norte de Minas, Montes Claros, passa a absorver registros de várias cidades no entorno. Decisão Judicial Depois de interromper o registro de ocorrências em plantões, a Delegacia de Alpinópolis, na Região Sul de Minas, poderá lavrar, novamente, os boletim de ocorrência da cidade. O Ministério Público Estadual obteve uma liminar determinando que o delegado regional de Passos, na mesma região, restabeleça imediatamente o plantão diário após às 18h e durante todo o dia nos finais de semana e feriados na delegacia de Alpinópolis. Caso não obedeça a determinação terá de pagar multa diária de R$ 1 mil e vai ser indiciado por crime de desobediência, além da prática de ato de improbidade administrativa. A decisão suspende os efeitos da portaria assinada pelo delegado de Polícia Regional de Passos, que acabou com os plantões nas comarcas que integram a Delegacia Regional, alegando questão de logística. Greve Os Policiais Civis de Minas continuam na greve por prazo indeterminado. A paralisação definitiva começou no dia 10 de maio depois de negociações com o governo e a não aceitação das propostas da campanha salarial 2011. Os policiais pedem aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, e melhores condições de trabalho. Segundo as orientações do Sindpol-MG para a greve, os policiais devem confeccionar apenas 50% do total de ocorrências registradas em cada delegacia. FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS

segunda-feira, 23 de maio de 2011Delegado e inspetor são baleados em fuga de 14 presos de DP de Fortaleza

segunda-feira, 23 de maio de 2011Delegado e inspetor são baleados em fuga de 14 presos de DP de Fortaleza Delegado levou ao menos dois tiros e está internado em estado grave. Segundo a Polícia Civil, seis fugitivos foram recapturados até o momento. Um delegado e um inspetor foram baleados durante a fuga de 14 presos, na madrugada desta segunda-feira (23), no 30º Distrito Policial, no bairro de São Cristóvão, em Fortaleza. Segundo informações da Polícia Civil, a fuga ocorreu em uma ação para libertar um traficante preso no domingo (22). Três supostos comparsas chegaram à delegacia em um carro. Dois deles, encapuzados e armados, renderam o inspetor e o fizeram abrir a cela.

SEMIABERTO - UM CELULAR PARA CADA DOIS PRESOS

SEMIABERTO - UM CELULAR PARA CADA DOIS PRESOS Vistoria encontra um celular para cada dois detentos em cadeia do regime semi-aberto. Susepe e Brigada Militar apreenderam também armas, munições e drogas em Charqueadas - radio gaucha e zero hora - 23/05/2011 Durante quase cinco horas, cerca de 80 agentes da Susepe e policiais militares apreenderam 163 celulares no Instituto Penal Escola Profissionalizantes de Charqueadas, que abriga 350 detentos do regime semi-aberto. O número é equivalente a quase um celular para cada dois apenados. Na operação, também foram apreendidos seis revólveres e 49 munições de calibre 38, 45 armas artesanais, 164 carregadores, 84 baterias, 85 chips de celular, cinco quilos de maconha, 284 pedras de crack e nove buchas de cocaína.

AGENTE PENITENCIÁRIO DE NEVES,PRESO POR DELEGADO ,AO SE DEFENDER DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO,AMEAÇAS QUE FORAM PROMETIDADA DENTRO DA NELSON HUNGRIA.

Preso por se defender de bandido Foi preso hoje o Agente Costinha (Wagner Costa) do Presídio Martinho Drumond, “minha equipe de trabalho”, por revidar a dois disparos feitos por um miliante. O Agente, que porta arma própria, efetuou três disparos para se defender, após isto, ele se dirigiu ao batalhão da PM para noticiar o fato e logo após formalizar a denúncia na 10ª delegacia de Polícia de Ribeirão das Neves. Os disparos não acertaram nenhuma das partes, porém o delegado, não agindo com bom senso, decidiu por autuar em flagrante o Agente importando-lhe o crime de disparo em via pública, conforme o Estatuto do Desarmamento: Disparo de arma de fogo Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1) Mesmo com o pedido das Autoridades da Suapi, o Delegado, inflexível e não interessado em estudar em detalhes o caso, manteve a posição, sendo assim, estão tentando que ele vá para a Jason Albergaria, pois a Unidade é tranquila, até que ele resolva esta pendência. Deixo registrado também que estiveram presentes também dezenas de agentes de várias unidades, viaturas e também o Diretor Gauberte, que está lá até o fechamento desta matéria, 21 horas, se fazendo presente desde oito horas da manhã e dando o apoio necessário, além do Samuel da Suapi que também se mostrou solidário à situação do Agente Costinha. Ressalto ainda que o Costinha é Agente aguerrido, honesto, trabalhador (dono de uma loja de materiais elétricos em Esmeraldas) e portanto tem todo o nosso apoio neste incidente que ocorreu hoje

Mais um ônibus é incendiado na Região Metropolitana

Mais um ônibus é incendiado na Região Metropolitana O coletivo era utilizado para levar funcionários ao Hospital Biocor e estava estacionado na Avenida Rio Branco Amanda Paixão - Repórter - 23/05/2011 - 08:15 Mais um ônibus foi incendiado na madrugada desta segunda-feira (23). Desta vez, o ato de vandalismo foi registrado em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Niguém ficou ferido. Segundo a Polícia Militar, o incêndio ocorreu por volta de 1 hora da manhã. Um morador da região teria ouvido um forte barulho, semelhante a quebra de uma vidraça, e encontrou o ônibus de turismo já em chamas. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o fogo. O coletivo, que era utilizado para levar funcionários ao Hospital Biocor, estava estacionado na Avenida Rio Branco e não tinha passageiros. O veículo ficou completamente destruído. A perícia foi acionada e está no local. A polícia ainda não sabe informar se este ato de vandalismo está relacionado a outros coletivos incendiados. Até as 8 horas, ninguém havia sido preso. O caso foi registro imediato na Delegacia de Polícia de Nova Lima.

COMEÇOU O BRASILEIRÃO SÓ GOLS DA 1° RODADA

Oxi pode matar 30% dos usuários em apenas um ano

Projeto obriga poder público a oferecer prática esportiva para policiais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 735/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga o poder público a oferecer prática de atividades físicas e desportivas a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e bombeiros militares. Essas atividades deverão ser desenvolvidas nas unidades da própria corporação. Se isso não for possível, o governo pode fazer convênios ou parcerias com academias de ginástica e clubes desportivos. Em ambos os casos, as atividades deverão ser conduzidas e supervisionadas por profissionais habilitados. Embora não explicite a punição, o projeto determina que a autoridade que não obedecer à lei seja acusada de falta disciplinar grave. “Se a atividade física regular fizesse parte do cotidiano de nossas corporações, o rendimento laboral seria superior, além de também ser fundamental zelar pela qualidade de vida e saúde dos indivíduos desses quadros funcionais”, afirmou o deputado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

AGENTE PENITENCIÁRIO PRESO POR SE DEFENDER DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO , AMEAÇAS QUE FORAM PROMETIDADA DENTRO DA NELSON HUNGRIA.

Preso por se defender de bandido Foi preso hoje o Agente Costinha (Wagner Costa) do Presídio Martinho Drumond, “minha equipe de trabalho”, por revidar a dois disparos feitos por um miliante. O Agente, que porta arma própria, efetuou três disparos para se defender, após isto, ele se dirigiu ao batalhão da PM para noticiar o fato e logo após formalizar a denúncia na 10ª delegacia de Polícia de Ribeirão das Neves. Os disparos não acertaram nenhuma das partes, porém o delegado, não agindo com bom senso, decidiu por autuar em flagrante o Agente importando-lhe o crime de disparo em via pública, conforme o Estatuto do Desarmamento: Disparo de arma de fogo Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. (Vide Adin 3.112-1) Mesmo com o pedido das Autoridades da Suapi, o Delegado, inflexível e não interessado em estudar em detalhes o caso, manteve a posição, sendo assim, estão tentando que ele vá para a Jason Albergaria, pois a Unidade é tranquila, até que ele resolva esta pendência. Deixo registrado também que estiveram presentes também dezenas de agentes de várias unidades, viaturas e também o Diretor Gauberte, que está lá até o fechamento desta matéria, 21 horas, se fazendo presente desde oito horas da manhã e dando o apoio necessário, além do Samuel da Suapi que também se mostrou solidário à situação do Agente Costinha. Ressalto ainda que o Costinha é Agente aguerrido, honesto, trabalhador (dono de uma loja de materiais elétricos em Esmeraldas) e portanto tem todo o nosso apoio neste incidente que ocorreu hoje

Acompanhamento do projeto de lei que cria mais cargos para ASP

Acompanhamento do projeto de lei que cria mais cargos para ASP DATA: 12/05/2011 LOCAL: PLENÁRIO PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 48 2011, ENCAMINHA AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA AO PROJETO, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. GOVERNADOR DO ESTADO - EMENDAS 1 A 8. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 14 5 2011, PÁG 58 COL 1. --------------------------------------------------------------------------------DATA: 17/05/2011 LOCAL: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.--O projeto de lei será apreciado por várias comissões, vamos torcer que seja votado o mais breve possível!!!

Sistema de informações sobre segurança é um desastre, diz ministro da Justiça

Sistema de informações sobre segurança é um desastre, diz ministro da Justiça Lula Lopes Cardozo: é preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o sistema de informações sobre segurança pública do Brasil é "um desastre". Segundo ele, o Ministério da Justiça trabalha para criar um sistema nacional de informações sobre segurança pública com a integração de dados de todos os estados. “Vamos propor que o envio das informações seja obrigatório, sob pena de o estado deixar de receber verbas do governo federal”, disse. Cardozo ressaltou que não há combate à criminalidade sem informação. “É preciso saber como e onde os crimes ocorrem para poder estabelecer políticas”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, a integração do sistema de informação sobre segurança pública ajudará a gerenciar melhor a alocação de recursos na área. “Voluntarismo e boa vontade são importantes, mas resolvem pouco. Sem planejamento e gestão vamos desperdiçar dinheiro.” O ministro da Justiça participou nesta quinta-feira de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre os projetos do governo federal na área de segurança pública. A audiência foi proposta pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Duarte Nogueira (PSDB-SP). Na opinião do deputado João Campos, as informações sobre segurança não devem ser propriedade de nenhum ente federativo, mas precisam ser compartilhadas. “O que podemos fazer é aprovar um projeto de lei para estabelecer critérios e condicionar o repasse de dados a essa integração.” O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o acesso a informações confiáveis dará condições para uma politica nacional de segurança pública fundamentada e estruturada. Sistema prisional O ministro qualificou o sistema prisional brasileiro como “medieval”. “Temos 60 mil presos em delegacias de policia e isso é inaceitável.” Outros problemas admitidos pelo ministro são as celas superlotadas e o desvio de função dos policiais que cuidam de carceragens. “Se conseguirmos fazer um plano nesses quatro anos para zerar isso, será um marco histórico”, disse Cardozo. Além da integração de informações e de melhorias no sistema prisional, o ministro considera necessário investir no combate à corrupção policial, aumentar a integração com órgãos policiais internacionais e órgãos federais e estaduais, além de trabalhar as ações de segurança dentro do contexto de políticas sociais. Recursos João Campos afirmou que o planejamento para uso de recursos em segurança pública não pode dificultar o repasse aos estados. Segundo ele, o ministro indicou uma falta de planejamento do governo nos últimos anos. “Ele disse que estamos começando do zero, temos que planejar tudo, elaborar programas para poder agir. Isso me preocupa muito.” Molon rebateu a crítica de Campos. De acordo com o parlamentar, mesmo o governo federal sendo de continuidade, cada ministro tem sua própria gestão. “A distribuição de recursos é importante, mas me preocupo quando os estados querem dinheiro sem planejamento, sem concertação de objetivos comuns”, disse Molon

Dilma sanciona lei que esvaziará presídios

Detentos de uma cadeia em Feira de Santana (117 km de Salvador) foram flagrados ao

Metroviários de São Paulo entram em estado de greve - São Paulo - iG Metroviários de São Paulo entram em estado de greve - São Paulo - iG Detentos de uma cadeia em Feira de Santana (117 km de Salvador) foram flagrados ao tentar ingressar na cadeia com celulares escondidos em falsos curativos. Leia a cobertura do iG sobre a Bahia Maílson Tavares dos Santos, 19 anos, e Leandro Lima Correia, 18 anos, voltaram do indulto do Dia das Mães no último dia 12. Chamaram a atenção de agentes penitenciários pelos grandes curativos nas costas, que acionaram o detector de metais da unidade. Rápida revista revelou que os detentos carregavam cinco celulares e quatro carregadores para os aparelhos – um dos curativos tinha quatro aparelhos e ocupava todo o dorso de um dos presos. Os jovens cumprem pena por assalto. Após o flagrante, os presos alegaram que usariam os aparelhos para pagar dívidas com outros detentos. “É mentira, iriam vendê-los para ganhar dinheiro”, disse o diretor do conjunto penal de Feira de Santana, Edmundo Dumet. A tentativa frustrada deve render o adiamento da liberdade condicional dos presos – um deles deixaria a unidade ainda neste mês. O outro, em novembro deste ano. A unidade abriu sindicância para apurar os fatos, e a penalidade disciplinar de falta grave é o resultado mais provável. Relatório será então enviado à Justiça, que deve impor a regressão da pena dos detentos do regime semi-aberto para o fechado

Ex-campeão do UFC dá calote de R$ 100, agride taxista e resiste à prisão

Ex-campeão do UFC dá calote de R$ 100, agride taxista e resiste à prisão Ricco Rodriguez conquistou o cinturão do evento em 2002, ao nocautear Randy Couture Do R7 - 20/05/2011 - 15:58 Divulgação Segundo relato policial, foram necessários três oficiais para conter Rodriguez Assim como o brasileiro Hermes Franca, detido na última segunda-feira (16), o ex- campeão dos pesos-pesados do UFC Ricco Rodriguez foi preso nos EUA, acusado de agredir um taxista. De acordo com o site MyFoxPhoenix, o lutador teria se recusado a pagar a tarifa de cerca de R$ 110 da corrida. Após uma breve discussão, Rodriguez o teria agredido e resistido à prisão. Segundo o relato policial ao sargento Steve Martos, que atendeu ao chamado, foram necessários três oficiais para contê-lo. "Ele estava lutando com os oficiais, batendo os braços. Um dos policiais foi empurrado contra a parede, e acredito que ele sofreu uma pequena lesão, ou corte, na altura do cotovelo". Aos 33 anos, o americano acumula um extenso cartel de 46 vitórias e 11 derrotas. Depois de perder o cinturão do UFC para Tim Sylvia, Rodriguez passou a lutar em diversos eventos, e vem de 11 vitórias seguidas. Em 2002, o atleta alcançou o ápice da carreira ao nocautear Randy Couture e conquistar o cinturão do maior evento de MMA do mundo

valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado

valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado Em toda prisão têm que ter a pessoa que custódia o preso, sendo essa função extremamente importante na execução da pena. Muito se fala na condição e na recuperação do criminoso para retorno a sociedade (ressocialização e reintegração), esquecem a importância do Agente de Segurança Prisional, esse profissional que pode influenciar positivamente nesse processo. Nota-se nitidamente que poucas pessoas conhecem a realidade dos profissionais que executam esse trabalho primordial para a sociedade. Sendo a vida dos profissionais que atuam nas prisões desde os tempos das masmorras até hoje caracterizada pelo vínculo com o encarceramento, a exclusão e a violência. Somos denominados por muitos de carrascos, carcereiros, guardas de presídio e taxados muitas vezes de torturadores, agressivos e responsabilizados por fugas, motins, extorsão, corrupção (entrada de drogas e celulares) etc. (imagem vendida por muitos meios de comunicação sensacionalista e políticos que aproveitam da mídia para se promoverem plantando o preconceito para com os Agentes de Segurança Prisional). Preocupa o crescimento dos distúrbios psíquicos dos Agentes de Segurança Prisionais de nosso país e também a falta de especialização e qualificação dos profissionais que lidam diretamente com os encarcerados e são responsáveis pela disciplina nas Instituições penais. Vários projetos inovadores estão sendo repensados, estudados e implantados no sistema prisional, mas infelizmente até hoje não se conseguiu realização por completo. No Estado de Minas Gerais, a maioria dos Agentes trabalham em regime de contratação com cláusula de dispensa unilateral, não é reconhecido como servidor público nos termos do Direito Administrativo,não sendo amparado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 869 de 1952, e não é considerado empregado público, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Mas considerado Funcionário Público nos termos do art. 327 do Código Penal. O reduzido número de agente demonstra que necessita-se urgentemente de concurso público com provas e títulos. Falta o reconhecimento por parte do Governo que o trabalho dos agentes é de grande valor numa sociedade onde as prisões fazem parte de um sistema de política pública social, devendo o Estado fazer muito ainda em prol dessa categoria profissional. Os agentes penitenciários buscam o reconhecimento constitucional, como forma de especialização da segurança pública focada na custódia de pessoas presas desde 11 de agosto de 2004 com a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC308/04) que objetiva a criação das Polícias Penitenciárias Estaduais e Federal. Nosso objetivo é a valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado através do reconhecimento do serviço prestado a sociedade.

VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DA CADEIA NO RS

INFERNO 1 - ZERO HORA 20/05/2011 Um novo escândalo envolvendo o sistema prisional gaúcho está por vir à tona. Pelo menos três detentos de um presídio do Interior romperam a barreira do silêncio e resolveram falar. Eles se dizem vítimas de violência sexual dentro da cadeia. Os abusos não teriam ocorrido nas galerias, mas nos bretes, espaços sob o controle do Estado. INFERNO 2 A Susepe já foi avisada: se nada for feito para impedir que casos como esses se repitam, o presídio será interditado por quem tem o poder e a obrigação de fazê-lo. INFERNO - ZERO HORA - 21/05/2011 Tão logo soube dos casos de abuso sexual sofridos por três detentos do presídio de Montenegro, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, enviou dois corregedores ao local. Uma rápida e eficiente investigação confirmou os fatos. Os crimes ocorreram fora das galerias, em uma área controlada pelo Estado. Teriam sido motivados por vingança contra presidiários que denunciaram irregularidades. Os servidores públicos envolvidos no escândalo serão afastados das suas funções e responderão a uma sindicância.

Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM

Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM O delegado da Polícia Federal Bráulio do Carmo Vieira de Melo foi preso na madrugada de ontem (21) após sacar sua pistola 9mm e atirar em um estacionamento em frente à boatedo restaurante Getúlio Vargas, na avenida de mesmo nome, em Cuiabá.

Série OS PIORES Sistema PenitenciárioS DO BRASIL 1/5 . acompanha AQui

Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba

Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba Coletes, luvas e botas foram feitos com garrafas PET. Detentos usariam 'armaduras' para pular cerca elétrica. Agentes de segurança do Presídio do Serrotão, em Campina Grande (PB), encontraram, na quarta-feira (18), quatro "armaduras" feitas com garrafas PET, que seriam usadas por presos em uma tentativa de fuga. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, a fuga deveria ocorrer ainda neste mês. Além das estruturas, que possuem colete, bota e luvas, foram apreendidos celulares, espetos, facas e uma corda com os detentos. Agentes chegaram às "armaduras" após denúncia de um dos presos. A direção do presídio está investigando o caso. Até este sábado (21), cinco suspeitos foram identificados e deverão ser transferidos nos próximos dias para a Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa. Fonte: G1 de São Paulo

OS CASARÕES DE CANOAS RS

OS CASARÕES DE CANOAS WANDERLEY SOARES - REDE PAMPA, O SUL, PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2011. A tendência dos governos tem sido a de encaixotar infratores, sejam menores, sejam adultos. A construção de uma casa prisional para jovens de 18 a 24 anos, em Canoas, vai custar 16 milhões de reais. Concluída a obra, serão abertas mais três mil vagas em cinco casas prisionais com capacidade para 500 apenados. Cerca de 15% dessas vagas serão destinadas para o cumprimento de pena em regime semiaberto. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a obra deverá começar no ano que vem e seguirá até 2013. O governo do Estado e Prefeitura de Canoas firmaram, ontem, um protocolo de intenções na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio Piratini, na mesma festa de lançamento da campanha de desarmamento no RS. Sigam-me. Não obstante ser sabido que o sistema penitenciário, nos moldes em que está implantado no País, é assustadoramente fracassado, ninguém poderá negar a necessidade da construção de novas casas prisionais. No entanto, o complexo gigante prometido para Canoas é, desde agora, um enigma. Ele ameaça ser mais um grande depósito de apenados a partir do que hoje não existe nas casas prisionais. Carência de efetivo, de equipamento logístico, de treinamento permanente de agentes e de uma política salarial que dê dignidade e segurança para os profissionais da área e suas famílias são questões que deveriam ser tabuladas e resolvidas bem antes de 2013. Além disso, os casarões de Canoas deverão receber, pelo prometido, jovens de 18 a 24 anos. Isto significa que para lá irão infratores egressos das unidades da Fase, onde o trabalho de ressocialização deveria ser da mais alta qualidade, o que, sabidamente, não ocorre. E não ocorre não por culpa de seus profissionais, e sim de sucessivos governos que nada mais fizeram do que encaixotar infratores, sejam adolescentes, sejam adultos.

Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba

Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba Prefeitura de Uberaba instaura sindicância para levantar possíveis agressões a jovens internos do Caresami Racib Idaló - Repórter - 20/05/2011 - 19:46 Divulgação Adolescentes estariam sendo agredidos e constrangidos Depois de contestações e até descaso, a Prefeitura de Uberaba instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar as denúncias de maus-tratos praticadas por servidores lotados no Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami). As denúncias de agressões e constrangimentos a menores internos do Caresami foram distribuídas por e-mail, no início do mês, à imprensa e autoridades. Se identificando apenas como Othavio Augusto, o denunciante enviou material contendo violência que os jovens internos vêm sofrendo na instituição, cujo objetivo é reinseri-los à sociedade. O conteúdo do e-mail, com fotos sem datas, revela que “a sociedade não tem ideia do que os adolescentes passam para ter um bom comportamento”. As denúncias citam que os jovens “são colocados em ‘pacotes’, dormem no chão frio e sem roupa” e que as agressões são comandadas pelo diretor da instituição, Wilson Júnior, “que aterroriza as madrugadas dos adolescentes”. De acordo com o presidente da Comissão Sindicante, subsecretário municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços (Settrans), coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Souza Filho, será uma apuração interna e todos os lados serão ouvidos. A comissão é formada ainda pelo secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, pela subsecretária de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, e os advogados Luiz Fernando Alves Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e Gustavo Calçado, da Procuradoria-Geral do Município. Nas imagens, é nítida a expressão de assustados dos menores internos. Indicando uma das fotografias, o texto afirma que dois internos foram obrigados a se beijar. O autor do texto diz que a violência é aplicada aos adolescentes que não seguem as condições impostas pelo diretor do Caresami e, por medo de retaliação, os menores sofrem calados. A primeira decisão da Comissão será agendar reunião com o promotor da Infância e Juventude, André Tuma. A comissão também já reuniu toda a documentação alusiva às denúncias encaminhadas à imprensa. O material será analisado e, caso fique confirmada alguma irregularidade, o MP será informado. Não está descartada a visita dos membros da comissão ao Caresami. O grupo também pretende ouvir servidores lotados na instituição. Wilson Júnior foi procurado pela reportagem, mas não quis dar declarações.

A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança

partir de julho fica mais fácil pagar fiança A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança. A data marca o início da validade do novo Código do Processo Penal, aprovado pelo Congresso. Com as novas regras, a maior mudança será nos casos de prisão preventiva, que agora passa a valer apenas em casos especiais. Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia. As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ficam de fora os crimes de racismo, trafico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). A medida é retroativa e pode colocar na rua 50 mil dos 220 mil presos preventivamente. A nova medida pode reduzir a superlotação das cadeias e o custo da manutenção de presos, que é de cerca de R$ 2.200 reais por detendo. A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que as novas regras representam um retrocesso. No entanto, a AMB alega que as novas regras podem aumentar a corrupção na hora de definir a fiança, aumenta a sensação de impunidade e, para o acusado, estimula a ideia de que o crime compensa

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros Ninguém está tão exposto ao perigo, quanto os agentes penitenciários. É deles a responsabilidade de administrar e vigiar as cadeias. Não é uma tarefa simples. Enquanto a maioria da população só vê criminosos eventualmente, por meio da imprensa, os agentes encontram-se com esses bandidos diariamente, logo que chegam ao serviço. Apesar do risco a que se expõem, não podem usar armas no local de trabalho. Carregam apenas uma tonfa, espécie de cassetete. Os presos tentam subjugá-los o tempo inteiro. Para isso, usam todas as formas de pressão, de constrangimentos morais e ameaças físicas a tentativas de suborno. Basicamente, querem ajuda para levar armas, drogas e celulares para dentro das cadeias. Em São Paulo a cúpula do PCC mandou matar catorze agentes penitenciários. As vítimas foram escolhidas ao acaso e atacadas perto de suas casas. O objetivo foi acuar os sobreviventes e aumentar, ainda mais, o domínio dos detentos sobre o sistema prisional. O embate entre os agentes e os presos é desigual sob qualquer ângulo que se analise. Um dos maiores problemas é a diferença numérica entre eles. Os problemas dessa relação assimétrica se revelam a todo momento. Quem trabalha no turno do dia tem como primeira missão abrir as celas para o banho de sol dos detentos. Isso ocorre entre 7h30 às 8:00h. Com o problema da quantidade do efetivo em muitos presídios, um único agente é responsável por destrancar todas as celas de cada pavilhão. Com um molho de chaves, ele abre oito portas de ferro em seqüência. De cada cela, saem em média de vinte detentos. Ou seja: em poucos minutos, o agente se vê, sozinho e desarmado, cercado por 160 criminosos – assaltantes, homicidas e traficantes. Situações de tensão como essas tornaram-se tão comuns nos presídios que atualmente é comum ver agentes afastados do serviço por ordem médica ou psiquiátrica, ou até mesmo pedindo exoneração do emprego. Em conversa com Waldimar Jardim, agente penitenciário de Sena Madureira, falamos sobre o caso de um agente que não agüentou a pressão dos presos em Rio Branco e que foi pego em flagrante tentando entrar com entorpecentes no presídio. Jardim disse que prefere morrer como homem a viver como um covarde e que ser agente penitenciário é uma das mais sublimes missões, pois, é deles a dura tarefa de cuidar do lixo da sociedade. Afirmou!

M COLDRE MUITO BOM PARA POLICIAIS FEMININAS - SAQUE RÁPIDO Flashbang Bra Holster é um produto interessante. Segundo a designer, a arma nele portada po

Entrevista Denilson Martins - TV Record Balanço Geral 20-05-2011

Operacoes Penitenciarias Especiais GPOE ou DPOE

CF AGENTE PENITENCIÁRIO - RN 2009

TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA

TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA Preços levam RS a cancelar licitação - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 20/05/2011 Ainda vai demorar a volta do monitoramento eletrônico de presos no Estado. O governo estadual decidiu cancelar a licitação que previa a compra de mil tornozeleiras acopladas a GPS (sensor de posicionamento por satélite) para vigiar presidiários do regime aberto. Os preços oferecidos pelas cinco empresas concorrentes foram considerados muito altos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A expectativa das autoridades era de um preço em torno de R$ 270 por aparelho. As empresas não baixaram as ofertas de R$ 400 por unidade. – Vamos fazer quantas licitações forem necessárias, mas esse preço terá de diminuir. É uma questão de zelo. Na China uma tornozeleira custa em torno de US$ 60 (R$ 96) – compara o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben. Treiesleben garante que será aberta nova licitação até o final deste mês e que ainda este ano deve voltar a existir o monitoramento eletrônico de presos, suspenso desde fevereiro porque o contrato dos equipamentos em uso terminou. A pretensão da Susepe é adquirir até 4 mil tornozeleiras para presos do regime aberto e, talvez, do semiaberto que têm direito a trabalho externo (fora de albergues

Incêndios a ônibus, assassinatos de agentes penitenciárias femininas e explosão de pelo menos quatro viadutos da capital. O plano audacioso foi elaborado por presos da penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, e descoberto pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, após investigações e escutas telefônicas. As ações criminosas - que começaram a ser executadas no dia 25 de abril, após uma varredura na unidade prisional e do fim a determinadas regalias dos presos - devem prosseguir, caso o sistema prisional da unidade não afrouxe o tratamento. A ameaça clara foi feita ontem, na Divisão de Operações Especiais (Deoesp), pelo detento Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, apontado pela Polícia Civil como responsável por ordenar pelo menos cinco ataques a ônibus na região metropolitana. Segundo a polícia, entre as ações planejadas por Cléverson, está a implosão de quatro viadutos de Belo Horizonte, entre eles, o da Lagoinha. O plano estaria ligado às apreensões de mais de cem bananas de dinamite no bairro Madre Gertrudes, região Oeste da capital. Condenado a 50 anos de prisão por formação de quadrilha, homicídio e assalto a banco, Cleverson disse que "se os presos continuarem a serem destratados, os ataques vão continuar. "Toda ação tem uma reação e não vamos ficar de braços cruzados enquanto nossas mulheres, mães, irmãs e parentes sofrem humilhações (durante revistas feitas por agentes femininas). Também não podemos continuar sem a nossa liberdade que foi retirada pelo novo diretor, que está promovendo uma guerra na Nelson Hungria", disse Cleverson, avisando que a intenção dos presos é promover um "caos" em Minas. Para evitar o prosseguimento do plano de horror, o delegado Islande Batista prometeu ontem apertar o cerco contra os criminosos. Segundo ele, onze pessoas já foram identificadas, suspeitas de participar dos ataques aos ônibus. As investigações continuam. Uma das provas contra Cleverson foi registrada pelo serviço de inteligência da polícia por meio de escuta telefônica de uma conversa dele com a irmã, partindo da penitenciária, com uso de um celular. Na conversa, ele pergunta se ela teria "visto a "fogueira santa", numa referência aos coletivos incendiados. Agentes O assassinato das agentes penitenciárias femininas, segundo informou a polícia, seria um revide à rigorosa revista feita nas mulheres parentes dos detentos durante os dias de visitas. Tais medidas também teriam sido tomadas pela nova diretoria da penitenciária com o objetivo de aumentar a segurança no local.

Concurso Agente Penitenciário RN: mais de 20 mil inscritos

concurso para agente penitenciário do Rio Grande do Norte será bastante concorrido. Mais de 50 candidatos disputam uma das 400 vagas oferecidas. A informação está contida no site da Consulplan (www.consulplan.net), que divulgou a relação candidato/vaga: 50,38. Isso significa que foram feitas 20.152 inscrições para o cargo oferecido pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, 320 são para candidatos do sexo masculino e 80 para candidatas do sexo feminino. A remuneração inicial será de R$ 1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo. Os candidatos à Agente Penitenciário precisarão passar por cinco etapas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória) Exame de Capacidade Física (apenas eliminatória) Exame Psicotécnico (apenas eliminatória) Investigação Social (apenas eliminatória) e Curso Específico de Formação Profissional. Nas provas objetivas de múltipla escolha os candidatos responderão às questões de língua portuguesa, atualidades e conhecimentos específicos (Direito Penal, Lei de Execução Penal e Direito Penal Processual). Os aprovados deverão exercer a função nas penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas. As provas serão realizadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e a data prevista é 14 de junho, às 14h

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS Comissão de Cidadania. Subcomissão da Situação Carcerária apresenta plano de trabalho ao Ministro da Justiça. Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 - 19/5/2011 - 14:34 - Jeferson, Miriam e Boessio estão preocupados com a situação dos presídios O relator Jeferson Fernandes e os deputados Álvaro Boessio e Miriam Marroni estiveram reunidos para traçar o plano de trabalho da Subcomissão da Situação Carcerária do Estado. Nesta sexta-feira (20/5) no final da manhã, eles vão apresentá-lo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A ideia é trabalhar em sintonia com o Ministério e buscar as boas práticas de ressocialização de detentos no Brasil. A Subcomissão tem como objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Mutirão Carcerário, realizado por juízes, promotores e defensores públicos, que mapeou a atuação do crime organizado a partir dos presídios, documentou atos de violência e evidências do uso indiscriminado de drogas. Jeferson também está preocupado com a superlotação e com o percentual de casos de presos que têm direito a benefícios na progressão da pena e não são atendidos. Os presídios de Santa Rosa, Caxias e Pelotas devem receber a diligência da Subcomissão. O trabalho será realizado em parceria com a Subcomissão contra o Crack, relatada pela deputada Miriam Marroni. A subcomissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O relatório será votado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Aumenta o consumo de oxi no país, droga que tem efeito pior que o crack

Preso responsável por ataques a ônibus queria explodir quatro viadutos

Detento ordenava ataques a ônibus de dentro da prisão O detento Cléverson da Silva Oliveira, 27 anos, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e Região Metropolitana foi apresentado no Delegacia Especializada em Operações Especiais (Deoesp), na tarde desta quinta-feira (19). De acordo com as primeiras informações, o presidiário cumpria pena por homicídio e assalto, na Penitenciária Nelson Hungria, e seria chefe de uma organização criminosa que atuava na capital. As primeiras investigações apontam que Cléverson, conforme o Hoje em Dia divulgou com exclusividade, usaria um telefone celular e teria ordenado os ataques aos coletivos de dentro da Nelson Hungria. A ação seria em represália a mudança da direção do presídio e a operação pente fino realizada no final do mês de abril. Conforme as investigações, o detento seria também o responsável pelas dezenas de dinamites encontradas em Belo Horizonte na última semana. Os explosivos, conforme a polícia revelou, seriam usados para detonar quatro viadutos na capital

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais por Bruno Vidigal Coscarelli — O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos. Humanização e ressocialização se destacaram no sistema prisional por Bruno Vidigal Coscarelli — Já estão em andamento também as obras de construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo está sendo construído em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo. Fonte: Agência Minas

OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus

OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus Crimes sem respostas e impunes. Belo Horizonte e Região Metropolitana já contabilizam 13 ônibus incendiados, em 21 dias. Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais emitiu, na quarta-feira (18), uma nota pedindo respostas. "A sociedade está assustada com tanta violência e as autoridades precisam dar uma resposta rápida e enérgica", destaca o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves. Ele acrescenta que vai acompanhar os desdobramentos dos casos de ônibus depredados. Segundo Chaves, é necessário reforçar o policiamento ostensivo para evitar novos ataques, porém, faz-se necessário uma investigação mais contundente para se chegar aos responsáveis. Na avaliação do pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Marcus Vinícius Cruz, o ato de incendiar ônibus é uma forma de protesto que se repete no mundo inteiro. "A ação tem clamor popular porque ocorre no espaço urbano e pode ser motivada por vandalismo ou resposta a algum tipo de ação policial", explica o pesquisador, que trabalha no Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da FJP. Especialista em segurança pública, o delegado paulista Jorge Lordello é mais contundente ao afirmar que os atentados consecutivos são uma resposta criminosa. "O bandido não age sem motivos. O ato de incendiar ônibus pode ser um revide para tentar fazer a polícia recuar", afirma Lordello. A Polícia Civil admite que, do total de casos, nove são tratados como ação criminosa. Os demais, como ato de vandalismo e oportunismo, para tentar atrapalhar as diligências que têm por objetivo identificar autoria e motivação. O chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, delegado Islande Batista, garante que as investigações estão em estágio avançado, entretanto, para não comprometer os trabalhos, prefere não adiantar nenhuma informação sobre as apurações. Orquestrados, os ataques contra ônibus tiveram início depois do último dia 25 de abril, quando a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou uma varredura na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH. Na noite da última terça-feira, mais um coletivo foi incendiado. O carro da linha 9205 (Nova Vista/Nova Cintra) foi atacado enquanto estava estacionado no ponto final, no Bairro Nova Cintra, Região Oeste da capital. Testemunhas relataram à polícia que o crime foi praticado por seis homens armados. Eles renderam o trocador e invadiram o coletivo munidos com galões de gasolina. Na sequência, espalharam o combustível pelos corredores do veículo, atearam fogo e fugiram. Os funcionários da empresa conseguiram apagar as chamas e impedir que o carro fosse completamente destruído.

Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia

Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia A categoria dos agentes penitenciários, reunidos em Assembleia na sede do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia) deflagraram greve no final da tarde desta quarta-feira (18). A paralisação das atividades em todas as unidades prisionais do estado deve ocorrer a partir das 11h, do dia 22 deste mês. Contudo, o Governo de Rondônia terá a chance de reverter a situação em reunião nesta quinta-feira (19) com a comissão formada por agentes e socioeducadores. O encontro será a oportunidade para o Estado dar uma resposta definitiva quanto à Pauta de Reivindicações apresentada pelos trabalhadores do sistema prisional. A assembleia aprovou também a realização de uma grande manifestação durante a realização da reunião que acontece na sede da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Rondônia, localizada na Av. Farquar, próximo à CONAB. Os agentes penitenciários cobram o pagamento de direitos básicos dos profissionais, e principalmente a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Justiça

Policial civil morre atropelado por caminhão no interior de São Paulo

placar da rodada

Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin

Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin Published by sindasp on 18/05/2011 (930 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP O governador Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na terça-feira (17) que pretende criar o cargo agente de escolta no Estado. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o cargo é semelhante ao cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e tem o objetivo de liberar os policiais militares da função e removê-los para outras atividades da segurança pública. Os AEVPs foram criados na gestão anterior de Alckmin, de 2001 a 2006, e cerca de 4 mil policiais deixaram as muralhas para exercerem outras funções. "Tínhamos 4 mil policiais militares que faziam guarda de muralha e foram liberados. Hoje nós temos muitos policiais militares fazendo o transporte, a escolta de presos”, disse o governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do secretário Lourival Gomes, está elaborando um documento informando a quantidade de cargos a serem criados para que o governador defina e autorize a realização de um concurso público, mas ainda não há previsão. “Vou criar os cargos e fazer concurso público para agente de escolta, para liberar mais milhares de policiais para o policiamento de rua", destacou Alckmin. Posição do Sindasp-SP: Para o diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, “isso é inadmissível”. De acordo com Grandolfo, “não tem motivos para se criar mais uma categoria”. O sindicalista aponta que já existem os AEVPs “e basta dar treinamento e equipamento para eles efetuarem as escoltas”, argumentou. Conforme o diretor, “o Sindasp-SP é contra a criação da categoria do agente de escolta. Os AEVPs estão preparados, o que falta é treinamento e investimento em equipamentos de trabalho. O que o governador irá gastar com a criação do agente de escolta, ele poderia usar equipando e treinando os AEVPs”, disse Grandolfo. Segundo o dirigente, há muito tempo o Sindasp-SP vem solicitando que o governo regulamente a escolta para ASPs e AEVPs mas, no entanto, o governo não tem dado muita atenção. “Se o governo ouvisse o Sindasp-SP, cometeria menos erros”, finalizou o sindicalista. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

Secretário da Defesa Social garante reajuste igual para as carreiras de Segurança Pública de Minas Gerais

Secretário da Defesa Social garante reajuste igual para as carreiras de Segurança Pública de Minas Gerais Em reunião com o Secretário de Defesa Social, Lafayette Andrade, o SINDASP – MG demonstrou a preocupação com relação ao reajuste que deverá ser concedido às carreiras de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, já que sempre batalhou pela isonomia entre essas carreiras. Diante dessa preocupação o Secretário colocou as dificuldades do Estado em conceder reajustes esse ano, mas foi categórico ao enfatizar que, caso haja um índice de reajuste, será pago tanto para a Polícia Civil, quanto para Polícia Militar, Bombeiros e Agentes de Segurança Penitenciária e Sócio-educativos. O Sindicato cobrou ainda apoio na tramitação do Projeto de Lei 5092, que cria novos cargos, possibilitando a realização de concurso público, e ainda acertando alguns erros que existem hoje na carreira de Agente de Segurança Penitenciária. O Secretário disse que o Governo já encaminhou o Projeto para a Assembléia e que espera que o mesmo seja votado o quanto antes. O Sindicato irá pressionar na Assembléia Legislativa para que o PL 5092 entre na pauta e seja aprovado. A Isonomia Salarial, já acertada com a SEPLAG, também foi assunto nessa reunião. O Sindicato pediu o apoio do Secretário para que o Projeto de Lei, que concede a Isonomia dos Agentes com os demais operadores da Segurança Pública, seja encaminhado para a Assembléia o mais breve possível, garantindo assim o reajuste. Dr. Lafayette disse que não há problema nenhum nisso, e no que depender dele o Projeto será encaminhado o quanto antes. Alguns outros pontos também foram abordados com o Secretário, como o Projeto de Emenda Constitucional 04/2011 da aposentadoria especial dos Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes Sócio-educativo; o combate ao Assédio Moral nas unidades prisionais; e o Concurso Público. Dr. Lafayette considerou justas todas as reivindicações, demonstrou apoiar a categoria além de se mostrar aberto ao diálogo. A luta do SINDASP – MG pelo fortalecimento da categoria é antiga! O reconhecimento vem agora, após muita luta, muita pressão, greves e paralisações. Não haverá mais discrepância salarial entre os órgãos de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e o Concurso Público é uma realidade, que vem para fortalecer e legitimar ainda mais a carreira. Não há vitória sem luta! Queremos ressaltar que o SINDASP-MG não faz política, mas ao contrário de muitos, trabalha fazendo sempre a defesa dos direitos dos Servidores do Sistema Prisional e Sócio-educativo. Lutar é preciso, mas é necessário ter os pés no chão a luta é vencida também no campo da sabedoria e da articulação. Participaram da reunião pela SEDS: o Secretario de Defesa Social, Lafayette Andrade; o Subsecretario de Administração Prisional, Murilo Andrade; Superintendente de Segurança Prisional, Hamilton da Costa Mitre; pelo SINDASP-MG: Presidente, José Maria; Diretor Administrativo, Adeilton de Souza; Diretor jurídico, Carlos Alberto, Diretor dos Aposentados, Luis Carlos e Coordenador da Intersindical, Geraldo da Conceição

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária por carolina quelotti — A situação dos presos recolhidos em Delegacias de Polícia e a necessidade de construção de novos presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão entre os assuntos que foram discutidos na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro aconteceu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, e reuniu representantes de 17 estados, além do chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Luiz Fabrício Vieira Neto, e do assessor federativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão. A Parceira Público-Privada (PPP) para construção de uma unidade prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), iniciativa pioneira de Minas Gerais, foi apresentada na reunião, que teve ainda como destaque os fatores que fizeram do Estado uma referência nacional. São eles o aumento de mais de 20 mil vagas no sistema prisional mineiro desde o ano de 2003, o sistema socioeducativo e o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação dos resultados esperados para cada área de atuação do governo. “Têm-se a falsa impressão de que Minas Gerais é um Estado rico, mas apesar de termos o segundo maior orçamento do país, quando se fala em orçamento per capita há muitos outros na nossa frente. O salto de qualidade que houve no sistema de Defesa Social foi, indiscutivelmente, na área de gestão”, enfatizou o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. Direitos Humanos Durante o encontro houve aprovação da proposta feita em Brasília (DF), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da criação de um órgão formado por secretários e autoridades em Diretos Humanos para formar uma rede federativa de discussão do tema. “A proposta não é retirar do Consej a área de Direitos Humanos, mas criar um fórum com natureza mais política, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que envolverá não só secretários estaduais, mas também secretários municipais de capitais”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria. Houve, ainda, a proposição de um encontro específico para discussão de edificações prisionais, sob viés dos Direitos Humanos e redução do déficit de vagas. Fonte: Agência Minas

Piscina, Futebol, Churrasco e Bebida liberados (buffet). Sorteio de brindes. A festa será dia 24 (domingo) de julho de 2011, tendo início às 12 horas e término às 18 horas e contará com a participação de ilustres personalidades da Segurança Pública. Coronel Amauri Meireles (idealizador da Polícia Penal) Chiquinho (Presidente do Sindicato dos Inspetores penitenciários do Rio de Janeiro) Sarney (Presidente do Sindasp de São Paulo) Denilson Martins (Presidente do Sindpol) Coronel Mendonça (Assessor jurídico da Ascobom) Cabo Alexandre (Presidente da Ascobom) Renata Pimenta (Blog da Renata) Dr. Agílio Monteiro (Delegado da Polícia Federal) Autoridades da SUAPI Diretoria do COPE Trage da Polícia Penal ou camisa preta. Convites para o Churrasco à venda: Homem - 40,00 reais Mulher - 35,00 reais Adolescente - 30,00 reais Crianças até 7 anos: Isento de pagamento. O pagamento será feito para o Cabral através de depósito ou transferência bancária para a seguinte conta: Banco do brasil Conta corrente 25506-8 Agencia 1630-6 Claudio a. cabral Entre em contato com o Cabral (dono do Buffet) e envie o número da operação que o depósito ou a transferência gerar. Seguem abaixo os contatos do Cabral. cabral@cabralchurrasqueiro.com fone: 9669-7608 8521-7252 3634-9081 Espaço aberto para músicos particulares com instrumentos próprios (entre em contato, henriquecorleone2000@hotmail.com). Seguem abaixo algumas fotos do local e também do Buffet do Cabral

Técnico da Espanha visita presos e leva taça da Copa do Mundo

Técnico da Espanha visita presos e leva taça da Copa do Mundo Os detentos do centro penitenciário Madrid II de Alcalá Meco receberam uma visita especial nesta quarta-feira. Vicente del Bosque, treinador da seleção espanhola, foi ao local e levou um “presente” aos presos: a taça da Copa do Mundo. Del Bosque falou para cerca de 150 presos. Foto: Kote Rodrigo/EFE No salão de atos da penitenciária, Del Bosque discursou para cerca de 150 presos, que gritaram seu nome. O treinador respondeu a algumas perguntas dos detentos – uma delas sobre o retorno de Raúl à Fúria. “Claro que ele pode voltar. Ele é potencialmente um jogador de seleção”, disse Del Bosque ainda deu seu palpite sobre a final da Liga dos Campeões entre Barcelona e Manchester United, no dia 28, no estádio de Wembley. “É difícil saber quem vai ganhar. Desejo que o Barcelona vença, pois há muitos jogadores lá que nos ajudaram a ser campeões do mundo. Já o Manchester United não tem ligação conosco”, comentou

O 13º Salário NUNCA Existiu...

O 13º Salário NUNCA Existiu... Não tinha pensado nesta! Brilhante, de fato! Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente! Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso! Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso, nem mesmo o “governo dos trabalhadores”, fala-se agora que o governo do PT pode vir a não pagar aos funcionários públicos o 13º salário.Se o fizerem, é uma roubalheira sobre outra roubalheira. Perguntarão porquê. Respondo: Porque o 13º salário não existe. O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Eis aqui uma modesta demonstração aritmética de como foi fácil enganar os trabalhadores. Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. R$ 700 X 12 = R$ 8..400,00 Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário. R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00 R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100 (Salário anual mais o 13º salário) O trabalhador vai para casa todo feliz com o “governo dos trabalhadores” que mandou o patrão pagar o 13º. Agora veja bem o que acontece quando o trabalhador se predispõe a fazer uma simples contas que aprendeu no Ensino Fundamental: Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem quatro semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00. R$ 700,00 (Salário mensal) / 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal) O ano tem 52 semanas. Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00. R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100.00 O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário Surpresa, surpresa? Onde está, portanto, o 13º Salário? A explicação é simples, embora os nossos conhecidos líderes nunca se tenham dado conta desse fato simples. A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas. No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador. Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo. Daí que, como palavra final para os trabalhadores inteligentes: não existe nenhum 13º salário. O governo apenas devolve e manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual. Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional. 13 NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO! TRABALHE PELA CIDADANIA! CIRCULE ISSO! Fechar anúncio © 2011 Microsoft Termos PrivacidadeSobre os nossos anúnciosAnunciar

Defesa de vítimas de ataques do PCC rende prêmio

Defesa de vítimas de ataques do PCC rende prêmio A atuação do defensor público, Antônio Maffezoli, da unidade de São Vicente da Defensoria no episódio que ficou conhecido pelos ataques do PCC em maio de 2006 lhe rendeu um prêmio. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das vítimas, o defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais. A implementação de um novo sistema de fiscalização participativa sobre os convênios feitos pela Assessoria de Convênios da Defensoria Pública também foi premiado. O defensor Rafael de Souza Miranda, de Mogi das Cruzes, receberá uma menção honrosa pelo ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado. Ele pediu o fornecimento de alimentação aos detentos conduzidos ao fórum local para audiências. Muitas vezes, eles não recebiam refeições adequadas. A Escola da Defensoria Pública de São Paulo (Edepe) também receberá menção honrosa na categoria "Órgão da Defensoria", em razão dos cursos interdisciplinares e inovadores colocados à disposição dos membros da instituição. Todas essas ações de destaque serão homenageadas pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, nesta quarta-feira (18/5), na cerimônia de entrega do Prêmio "Justiça para Todos". A premiação antecede o Dia Nacional do Defensor Público — comemorado em 19 de maio — e tem o objetivo de prestigiar práticas exitosas de defensores públicos e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O Prêmio "Justiça para Todos" tem o apoio da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. A cerimônia ocorre a partir das 19h, na quarta-feira, no auditório Paulo Kobayashi da Assembléia Legislativa do Estado. Nesta edição, serão premiados trabalhos feitos no ano de 2010. Ao todo, 8 trabalhos foram inscritos na categoria "Defensor Público" e 7 na categoria "Órgão da Defensoria". Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, composto por representantes da sociedade civil. Edições anteriores Em 2010, os defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de Ação Civil Pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a menção honrosa. A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu Ação Civil Pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade. No ano de 2009, foram premiadas as defensoras públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o defensor público Rafael de Souza Miranda. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo

A Comissão de Direitos Humanos da(ALMGuma audiência pública para debater as denúncias de agressões contra detentos no Presídio de São Joaquim de Bicas

Comissão da Assembleia Legislativa apura denúncias de agressões contra detentos homossexuais em presídio de São Joaquim de Bicas A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para debater as denúncias de agressões contra detentos no Presídio de São Joaquim de Bicas II, na região metropolitana de Belo Horizonte. As violações teriam sido cometidas pelo Grupo de Intervenção Tática (GIT), uma espécie de tropa de choque dos agentes penitenciários, e teriam resultado na morte de um detento. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pediu a realização da audiência após tomar conhecimento do relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), que confirma as denúncias de que vários presos teriam sido espancados. As agressões teriam ocorrido na Ala I do presídio, conhecida como "Ala dos homossexuais

CÃES DA PMMG SÃO MORTOS EM COMBATE

CÃES DA PMMG SÃO MORTOS EM COMBATE Dois cães da polícia militar (Dox e Lyon) foram atingidos por disparos de armas de fogo na noite desta terça-feira (17/05) durante atendimento de uma ocorrência em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Os cães da raça pastor alemão, lotados no Batalhão de Missões Especiais, foram mortos durante perseguição a dois suspeitos de roubo. Segundo informações da PM, dois homens armados invadiram uma residência no bairro Belvedere, roubaram um veículo e seguiram em direção à BR 040. Militares do 39º BPM realizaram o patrulhamento nas imediações com ajuda dos cães que foram atingidos e mortos durante a perseguição. Silvio Henrique Coelho, 28 anos, e Washington Luiz dos Reis Souza, de 29, foram presos com duas pistolas 9mm

Duas viaturas da Polícia Civil são incendiadas no interior de São Paulo

Agente penitenciário é preso por ameaça

Agente penitenciário é preso por ameaça Um agente penitenciário foi preso segunda-feira à noite, acusado de porte ilegal de arma branca. A ocorrência foi registrada na avenida Edilson Lamartine Mendes, bairro São Benedito, por volta de 20h. Segundo a estudante B.M.S., 18 anos, durante o período de três anos namorou o agente penitenciário T.E.O.S., 25, sendo que após o término do relacionamento, T. passou a segui-la por várias vezes fazendo ameaças, tanto para a estudante quanto para a família dela. No local da ocorrência, os policiais abordaram o agente, que se encontrava no o veículo Fiat Stilo de cor cinza, placas KEX-8141/Uberaba. Durante buscas no interior do carro, os militares encontraram uma faca com cerca de 12 centímetros de lâmina, que estava em cima do banco dianteiro do passageiro. O agente foi preso e conduzido até a delegacia e o veículo removido ao pátio do Detran. Os PMs também orientaram a estudante, para que ela procure a Delegacia de Mulheres e tome outras providências com relação às ameaças.

MAIS UMA VITÓRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECONHECE O AGEPEN COMO SERVIDOR POLICIAL CIVIL

MAIS UMA VITÓRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECONHECE O AGEPEN COMO SERVIDOR POLICIAL CIVIL Segurança Pública Órgãos de Segurança Órgãos Policiais Polícia Civil Cargos e atribuições Delegado de Polícia: Supervisão, planejamento, coordenação e controle relacionados à atividadede policial. Perito Médico-Legista: Necropsia, exame clínico, de laboratório, radiológico e em instrumentos utilizados na prática de infrações. Perito Criminal: Perícia criminal em locais de crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, para fins jurídicos-legais. Perito Papiloscopista: Identificação civil, de doentes mentais, acidentados, pesquisa de identificação civil, pesquisa de identificação criminal, retrato falado, perícia necropapiloscópica, perícias de fragmentos em local de crime, engenharia de softwares na área de papiloscopia, controle de acesso em estalelecimentos prisionais, etc. Agente de Polícia: A atividade de nível superior envolvendo a execução da segurança de autoridades, de bens, de serviços, ou áreas de interesse da segurança pública e outras atividades especiais de natureza sigilosa. São também atribuições do Agente de Polícia as atuações envolvendo a execução de operações policiais com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais. Escrivão de Polícia: Atividade de nível superior, envolvendo supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades necessárias aos inquéritos policiais e demais serviços cartorários. Agente Penitenciário: Vigiar os detentos e reclusos, observando e fiscalizando o seu comportamento para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas. Efetuar rondas periódicas de acordo com as escalas preestabelecidas. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos. Proceder à contagem dos Internos em suas celas. Executar outras tarefas correlatas. fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID31F15B27756145E88A93FFBAA4E579ADPTBRIE.htm

VEJAM: DENILSON MARTINS FALA SOBRE UNIFICAÇÃO DOS MOVIMENTOS DA PC E PM. VEJAM AINDA, TONINHO PIPOCO FALANDO SOBRE A TRAIÇÃO DO SINDEPO

Policiais vão usar armas não-letais em nova UPP do Rio de Janeiro

Policiais vão usar armas não-letais em nova UPP do Rio de Janeiro A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro inaugurou nesta terça-feira (17) a Unidade de Polícia Pacificadora do conjunto de favelas do São Carlos, no Estácio, zona norte da capital fluminense. A nova unidade tem 250 policiais, dos quais 51 mulheres - o maior efetivo feminino entre as 17 UPPs da cidade - e ficará responsável pela ordem em outras três comunidades: Zinco, Querosene e Mineira. Outra novidade será o uso de armas não-letais. A sede da Unidade de Polícia Pacificadora do São Carlos foi instalada ao lado do galpão no qual funcionava uma enfermaria do narcotráfico. Segundo o governo estadual, esta 17ª UPP do Rio beneficiará cerca de 17 mil moradores entre os bairros do Estácio e do Rio Comprido, uma região estratégica no projeto de pacificação visando ao Mundial de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 - pela proximidade à zona portuária. Considerando as pessoas que residem no entorno das favelas, em um raio de dois quilômetros, o número de pessoas beneficiadas chega a 200 mil.

Guarda Municipal de Uberaba passa a usar armas de choque a partir de junho

Guarda Municipal de Uberaba passa a usar armas de choque a partir de junho A partir de junho, a Guarda Municipal de Uberaba começa a utilizar armamento não-letal, as chamadas armas Taser. O efetivo é o primeiro de Minas Gerais a contar com este tipo de armamento. Ao todo, serão usadas 100 armas. A compra de todo equipamentos foi efetivada a partir de um convênio entre Prefeitura de Uberaba e Ministério da Justiça. Foram investidos mais de R$ 356 mil. O uso das armas começará no dia 2 de junho, após um treinamento de três dias. O armamento, que funcionam por impulso elétrico, não traz danos à saúde. Treinamento Nos próximos dias 30, 31 e 1º, os 103 guardas municipais da cidade vão receber treinamento, em local ainda não definido. Após a capacitação, os profissionais receberão o porte de arma. Os 100 kits, compostos da arma Taser, coldre, porta cartucho duplo, carregador de pilhas e cartucho de alcance de 10,6m, já se encontram em poder da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans). Funcionamento As armas, que funcionam emitindo uma descarga em ondas “T”, agem diretamente no sistema nervoso sensorial e no sistema nervoso motor, imobilizando a pessoa atingida imediatamente. O período de paralisação depende do tempo em que o gatilho estiver pressionado. Cada disparo totaliza cinco segundos de imobilização. FONTE: O TEMPO

Vejam as condições da delegacia de Uberlândia, até os presos apoiam a greve!!! Supra-sumo do caos...

Vejam as condições da delegacia de Uberlândia, até os presos apoiam a greve!!! Supra-sumo do caos...

Autonomia, Segurança e Profissionalização do Sistema Penitenciário Brasileiro

. terça-feira, 17 de maio de 2011 Autonomia, Segurança e Profissionalização do Sistema Penitenciário Brasileiro Por Luís Alberto Bonfim Sousa* Durante décadas, os servidores penitenciários vêm lutando para sair da invisibilidade imposta à função, romper máculas e olhares preconceituosos de uma sociedade que resiste ao novo. E, principalmente, com a visão do passado, errônea e covarde que ainda transfere aos trabalhadores penitenciários a exclusiva responsabilidade pelas agruras do cárcere sobre os indivíduos presos. Da mesma forma que imputavam aos guardas das galés e aos carrascos nos patíbulos, o exercício das suas vexatórias funções sociais, séculos atrás. Diferente dos trabalhadores que exerciam funções sociais e punitivas do passado, respeitando as condições históricas dadas em cada época, os agentes penitenciários têm, hoje, a possibilidade e as ferramentas intelectuais disponíveis para transformar a realidade que lhes é concebida institucionalmente nos espaços prisionais. Destarte, encontra-se em construção um novo momento para o Sistema Prisional, em nível nacional, com a expectativa de aprovação no Congresso Nacional da PEC Nº 308/2004, que cria a Polícia Penal no Distrito Federal e nos Estados. Por outro lado, não se deve perder o foco das questões prisionais nos Estado, para que não destoe do projeto de profissionalização dos serviços penitenciários e da autonomia que os trabalhadores buscam construir. Antes do governo Lula, o projeto para o Sistema Penitenciário brasileiro encontrava-se “definido” nos Estados. O desmonte era total: primeiramente, esvaziando a autonomia dos servidores, sem lhes reconhecer valor ou capacidade gestora e culpando-os pelos problemas institucionais, além de transferir a competência gerenciadora a prepostos da Polícia Civil e Militar. Os militares, em sua grande maioria, ocupavam várias unidades prisionais nos Estados federados e comandavam os poucos órgãos de Inteligência Penitenciária existentes no país. Com o surgimento do Plano de Segurança Nacional, o Governo Federal conseguiu democratizar as gestões estaduais através do reconhecimento da capacidade gestora dos trabalhadores penitenciários na maioria dos estados brasileiros. Presídios e penitenciárias, pelo Brasil a fora, são espaços utilizados pela Inteligência Policial para obter informações, inclusive, evitando articulações criminosas quanto solucionando crimes. Compreende-se, portanto, a urgência de os servidores penitenciários comandar as Unidades Prisionais e os Órgãos de Inteligência Penitenciária nos Estados, a partir da “evolução das práticas criminosas”, que faz com que a sociedade, cada vez mais, cobre habilidades e competências dos servidores penitenciários nas mais diversas áreas que envolve a esfera penal. Ora, as polícias - repressiva ou investigativa - cada uma com sua especificidade, têm demandas que seu efetivo não consegue atender de imediato face a falta de contingente. No entanto, a sociedade que precisa de ações imediatas dessas forças, vê-se abandonada. A de se observar que as próprias polícias, com o tempo e para atender demandas sociais, sentiram necessidade de criar as suas elites, um corpo mais especializado que se destacasse dentro da própria instituição. Ora, porque o Sistema Penitenciário não pode avançar na sua especialização e criar a Polícia Penal, se até mesmo o congresso Nacional já tem uma? O que não se pode admitir é a “transferência de poder” para pequenos grupos de presos, os quais buscam exercitar uma administração paralela nos presídios e penitenciárias pelo Brasil a fora, ameaçando e colocando em dúvida a autoridade dos agentes penitenciários e, conseqüentemente, do próprio Estado. A criação da polícia Penal, que não tem conflitos de atribuições com as outras já existentes, além de atender uma dinâmica da própria sociedade, vai conceder constitucionalidade à função que os agentes já vêm desempenhando há muito tempo. Com a aprovação da PEC 308/04, os agentes penitenciários que, de fato, já exercem a função policial, passarão a exercê-la de direito, e estabelecerá normas em sua regulamentação, evitando, assim, que cada governante as trace de tempos em tempos. Atualmente o Sistema Penitenciário Nacional é uma babel: nos diversos Estados, as penitenciárias e os presídios estão subordinados a um Departamento dentro de uma Secretaria, quando já mereceria status de Secretaria, em razão da sua complexidade; o regime de trabalho e de contratação do pessoal difere de estado para estado, assim como a carga horária dos agentes penitenciários. Atualmente, o Governo Federal vem sinalizando mudar essa realidade do Sistema Penal brasileiro, com um diálogo mais próximo dos anseios dos servidores e da sociedade, que exige um serviço público qualificado e que cumpra a sua finalidade. Ao criar o PRONASCI, o governo acena, também, na direção da profissionalização dos serviços penitenciários, no entanto, há um problema a ser resolvido, que é o açambarcamento da maioria dos recursos desse PROGRAMA pelas polícias, sobrando muito pouco para o Sistema Penitenciário. Tal realidade tem inviabilizado a compra de equipamentos e a formação do pessoal. O saldo do PRONASCI para os serviços penitenciários tem sido os mini cursos de capacitação à distância e algumas vagas em cursos de pósgraduação, cujas instituições policiais vem ocupando quase todas as vagas. A criação da Polícia Penal vai garantir mais Policiais nas ruas e segurança para população, deixando as instituições penais entregues aos policias penais. Dessa forma, cada qual na sua função, asseguraria à sociedade a otimização dos recursos investidos no serviço público. Entendemos que essas instituições são parceiras e podem trabalhar juntas, todavia, há de se respeitar a independência e a competência de cada uma delas. Porém, os problemas que se colocam para essa categoria devem ser vistos como fatores positivos, pois servem para se construir soluções e para dinamizar as lutas, uma vez que homens e mulheres não vivem em eterno repouso, mas, sim, aspiram melhores condições de vida e trabalho, encarando os conflitos como oportunidades para demonstrar a sua capacidade de pensar e articular as mudanças. A sociedade organizada tem mostrado a sua capacidade de articulação e organização nos diversos debates, quer congressos ou encontros, e demonstrou isto na Conferência Nacional de Segurança Pública, quando aprovou a Polícia Penal como a diretriz de maior número de votos. Os trabalhadores penitenciários são legítimos para representar, dirigir e propor as mudanças necessárias para as melhorias do seu espaço de labor, contanto que afine o seu discurso com os interesses sociais, sem arrogância e contextualização do momento político. Afirmo que será uma atitude normalíssima a resistência de algumas autoridades à criação de mais uma polícia, ou por querer fazer valer o seu juízo de valor, ou em razão de nunca ter participado desse debate, mesmo que vários deles tenham acontecido nos diversos estados brasileiros. No entanto, faz-se necessário que se vençam as vaidades para não perder esse momento. Precisamos perceber a necessidade social de brindar os espaços penitenciários com profissionais qualificados e instituições fortes. É primordial que se coloque em debate os pontos prioritários para o projeto de profissionalização e especialização dos serviços penitenciários que servirão para estruturar as bases para a Polícia Penal, a saber: 1- Contratação de pessoal efetivo (concurso público), acabando com o quadro de temporários e terceirizados na atividade de execução da pena, visto que ela requer agentes penitenciários do quadro permanente com compromisso institucional; 2- Criação de um Plano de Carreira para os servidores que possibilite uma ascensão aos cargos de direção; 3- Cursos de especializações em gestão prisional, gerenciamento de crises e de controle interno etc.; 4- Criação de um grupo de ações táticas, reconhecido institucionalmente, com o fornecimento dos equipamentos necessários pelo Estado; 5- Padronização dos serviços penitenciários, respeitando a especificidade de cada regime penal; 6- Criação da Inteligência Penitenciária que possa trocar informações com as outras divisões de Inteligências de Segurança Pública, mas que mantenha a sua independência e quadro de pessoal próprio; 7- Criações de instrumentos legais de controle interno - uma Corregedoria Penitenciária que não seja somente punitiva, mas que oriente preventivamente os servidores penitenciários; Sobre esse último ponto, chamo à atenção que já existem diversas instituições de controle externo para fiscalizar e denunciar os Sistema Prisional e os trabalhadores. Contudo, quero destacar a ausência de um controle interno de prevenção e correição, que trabalhe com afinco na orientação do agente penitenciário e no controle de suas atividades. É necessário que se invista nesse profissional, na sua educação e que o incentive na busca de novos conhecimentos, gerais e técnicos, em sua formação, trabalhando as Humanidades, a Ética profissional e temas do dia a dia funcional. Além dos pontos subscritos para alavancar o projeto de profissionalização da categoria, devem ser fornecidas aos agentes penitenciários condições dignas de trabalho; remuneração progressiva com ascenção vertical e horizontal além de assistência social extensiva aos familiares; criar mecanismos institucionais para manter essa auto-estima profissional em alta, assim como criar mecanismos institucionais estratégicos. No que diz respeito ao controle interno, prioritariamente preventivo e educativo, e em última instância, coercitivo até a aplicação de medidas mais rigorosas. Portanto, tendo como foco a PEC 308/2004, em tramitação no Congresso Nacional, é preciso sedimentar a base da Polícia Penal nos Estados, como projeto coletivo, destacando e valorizando o conjunto de homens e mulheres empenhados na profissionalização dos serviços prisionais, ressaltando a necessidade de se ter autônoma, sem subordinação as outras forças de segurança, porém, ombreadas para atingir melhor o umprimento da sua finalidade: a prestação de um serviço de qualidade à sociedade. (*) Licenciado em História e pós-graduando em História Econômica e Social do Brasil, atualmente gestor da Colônia Penal Lafaiete Coutinho. Acumula a experiência de ter gerenciado o Presídio de Lauro de Freitas/Ba (co-gestão público/privado) e coordenado o Sindicato de ervidores Penitenciários do Estado da Bahia. REFERÊNCIAS BIBLIÓGRAFICAS SILVA, Luciano Costa da. Políticas Públicas de Segurança, Controle e Medo Social. 2003. Dissertação (Curso de mestrado em Direito do Estado) – Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade da Amazônia, Belém, 2003. BAYLEY, David H. E Skolnick, Jerome H. Nova Polícia: Inovações na Polícia de seis cidades norte-americanas. Tradução de Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: EDUSP, 2001. SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Edições CAPC, gráfica Editora Berthier, Passo Fundo, RS, 2003 Sistema Prisional em Debate. Publicado no Recanto das Letras em 30/01/2011