sábado, 29 de janeiro de 2011

Operação da PM termina com 60 detidos em sítio de BH

Publicação: PORTAL UAI

Uma operação do Batalhão da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rondas) terminou com 60 pessoas detidas em um sítio no Bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, entre os detidos estavam 20 mulheres e cerca de 10 adolescentes.

Ainda segundo a PM, os militares foram até o local depois de uma denúncia que estaria tendo uma festa regada a bebidas alcoólicas e drogas. A polícia cercou o local de conseguiu deter os suspeitos. Foram apreendidos cerca de trinta papelotes, 300 gramas de maconha e 20 frascos de loló.

Os detidos serão encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH).

Agentes penitenciários descobrem túnel em penitenciária onde detido líder do PCC

29/01/2011 09h34

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DA REDAÇÃO

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Uma revista de rotina em uma das celas da Penitenciária de Segurança Máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Vesceslau (SP), terminou na descoberta de um túnel que estava sendo escavado por presos.

De acordo com policiais do 2º Distrito Policial, o caso foi descoberto no último domingo (22), mas foi divulgado somente agora. Na data, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6.

Entre os detidos na penitenciária estão líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o túnel tinha cerca de um metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Os presos suspeitos de participaram da ação foram transferidos para outras celas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vai investigar se os detentos tiveram ajuda de funcionários da unidade.

Túnel é encontrado em prisão onde está Marcola

Agencia Estado - 29/01/2011 - 09:35

Um túnel estava sendo escavado por presos da penitenciária de segurança máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista.

A ação foi descoberta domingo por agentes penitenciários durante revista de rotina em uma das celas. Segundo policiais do 2.º Distrito Policial, onde o caso foi registrado, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6 e descobriram a escavação.

Na penitenciária cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O túnel tinha cerca de 1 metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Sete presos são suspeitos de participar da ação, mas eles negam a acusação, de acordo com a polícia. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A secretaria investiga se os presos tiveram ajuda de funcionários do presídio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atrás das grades

Atrás das grades Editorial da Folha de SP Prisões do país, comparadas a "masmorras medievais" pelo CNJ, são exemplo de barbárie instituída a exigir medidas do poder público Há sempre quem se espante, ao ler sobre os costumes do passado, que escravos fossem açoitados em praça pública, que sentenças de tortura fossem motivo para entretenimento público, ou que, num ambiente de indiferença moral e brutalização cotidiana, doentes mentais fossem abandonados à própria sorte, minorias étnicas fossem trucidadas, e seres humanos tratados como gado a caminho do matadouro. Como era possível, pergunta-se a consciência ilustrada de nossos dias, conviver com desumanidades desse tipo, como se consistissem na coisa mais normal do mundo? Não se ignorava, por certo, a presença constante da barbárie; nem todos, pode-se supor, aprovavam-na; a situação não se alterava, todavia. Talvez se venha a ter, no futuro, atitude semelhante de estranheza a respeito dos brasileiros de 2011 -que estão mais do que cientes, há décadas, do que se passa nas prisões de seu país. Filmes, fotos, livros, reportagens, relatórios oficiais, depoimentos registram sem dar margem a dúvidas aquilo que, desta vez, é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Presos são guardados em contêineres em Mato Grosso; há denúncias de que são algemados nus em suas celas, no Espírito Santo; no Distrito Federal, uma mulher absolvida pelo Tribunal de Justiça continuou presa por mais dois anos. Superlotação, tortura, doença configuram, segundo o relatório da CNJ a que a Folha teve acesso, um quadro comparável ao de "masmorras medievais", para citar literalmente o texto das autoridades. As inspeções, realizadas entre 2008 e 2010, cobrem a maioria dos Estados brasileiros; São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia ainda esperam avaliação. Não se trata de permitir privilégios ou luxos a delinquentes perigosos, por vezes tratados até com excessiva brandura pela legislação e pela prática -tão pródiga em indultos e reduções de pena quanto o é, em horrores e violências, a vida prisional. Denunciar o desrespeito aos direitos humanos nas cadeias não se confunde com tolerância diante do crime. Ao contrário, o quadro de miséria, animalidade e brutalização que se vê nos cárceres brasileiros só vem prefigurar, na verdade, que tipo de pessoas será devolvido à sociedade, quando findar-se o período da pena. Ao lado de superlotação, insalubridade e maus-tratos nos presídios, também se manifesta, como reverso da mesma moeda, um estado de coisas em que alguns detentos dominam, das próprias celas, as redes do tráfico de drogas, do assassinato de seus pares e da corrupção policial. Cadeias que, tanto quanto masmorras, são também centros de operação do crime organizado, nada mais refletem do que um único fenômeno: o predomínio da ilegalidade e o caos, no âmago da instituição que deveria representar o último e extremo reduto do poder de coerção do Estado numa sociedade civilizada. Read more...

CORONEL TASSO PROÍBE “BOM DIA” NA FREQUÊNCIA DE RÁDIO

BLOG DO CABO HERONIDES

RN - Na manhã desta quinta-feira, 27, o operador de rádio do CIOSP, ao assumir o serviço, cumprimentou todos os policiais que estavam saindo de serviço, como os que estavam assumindo o serviço, desejando simplesmente um “Bom dia”.

Entretanto, alegando que a linguagem seria inadequada para uso militar, o Tenente-Coronel Saulo de Tasso, proibiu o uso do "Bom dia" no rádio. Dizendo:

"Isso não existe! Somos militares e não existe isso de 'bom dia' via rádio!"

O policial, contudo, ao escutar aquilo do Oficial Superior, procurou o seu comandante imediato, no CIOSP, o Major Rodrigues, o qual afirmou que não existe legalmente nenhuma proibição do uso da expressão.

Ao contrário, o Major declarou, via orkut, que "dar 'bom dia' é um ato de cortesia e educação e deve ser concedido a qualquer pessoa".

E concluiu: "Independente de ser Coronel, TC, Major ou detentor de qualquer outra patente, eu defendo o pensamento de alguns doutrinadores do âmbito administrativo, que quando se refere ao ato de administrar, ao exercício de atividade pública, defendem que deve prevalecer a vontade da Lei e não a vontade de uma autoridade, independente de quem seja ela”.

O Tenente-Coronel Tasso, no entanto, manteve a proibição do uso da expressão via rádio, utilizando-se das suas prerrogativas hierárquicas.

Ao tomar conhecimento do fato, o Comandante Geral mencionou o filme "Good Morning, Vietnã", no qual o comandante da tropa todos os dias anuncia na frequência "Bom dia, Vietnã", e os soldados todos os dias esperam o "bom dia" de seu comandante para que o dia seguisse normalmente.

O nosso Estatuto, entretanto, prevê que o "sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível" e complementa que entre a ética policial-militar estão o respeito a dignidade da pessoa humana, a prática da camaradagem e o desenvolvimento permanente do espírito de corporação além de observar as normas da boa educação.

Fonte: Blog da Soldado Gláucia.

Candidatos à Civil também compraram diplomas

Esquema de venda de certificados falsos foi denunciado pelo Super Notícia ontem; polícia já investiga o caso

Publicado no Super Notícia em 29/01/2011

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RAFAEL ROCHA

falesuper@supernoticia.com.br

FOTO: RODRIGO CLEMENTE - 24.1.2011

Na avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte, reportagem conseguiu comprar, por R$ 200, diploma falso de ensino médio

RODRIGO CLEMENTE - 24.1.2011

Na avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte, reportagem conseguiu comprar, por R$ 200, diploma falso de ensino médio

A compra de diplomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão comum que ocorre até mesmo entre candidatos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concurso para entrar na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) em 2010 apresentaram diplomas falsos de ensino médio.

A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é parecido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, pelo Super Notícia.

A reportagem forjou interesse num diploma falso e negociou com o estelionatário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entregue na avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital.

Nem mesmo a presença de uma delegacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatários, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital.

Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a investigar casos do tipo, trata-se de uma falsificação grosseira. "Já vi outros mais bem feitos", avaliou. A delegada Adriana Bianchini informou que está com vários inquéritos do tipo em andamento.

A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo a diretora de superintendência técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade.

FOTO: angelo pettinati

Delegada Adriana Bianchini está investigando denúncia

angelo pettinati

Delegada Adriana Bianchini está investigando denúncia

Certificado vendido em empresa

A venda de diplomas também é praticada dentro de empresas. Segundo denúncia, nos corredores de uma grande corporação atuante no ramo de call center na capital, uma funcionária oferecia certificados de ensino médio a R$ 200.

O denunciante, que pediu anonimato, disse que, após encomendado, o diploma era entregue na portaria da própria empresa, que exige ensino médio completo para todos atendentes de telemarketing.

"Eu encomendei o diploma com uma funcionária que intermediava o esquema. Dezenas de candidatos a vaga de emprego compraram também e passaram na seleção. Quando chegou minha vez, me disseram que meu diploma era falso", contou o denunciante. (RRo)

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

AL investiga tortura de presos em Maceió

AL investiga tortura de presos em Maceió O Ministério Público de AL abriu investigação para apurar se houve tortura contra presos na repressão de um princípio de rebelião em Maceió, no dia 21. Segundo a Intendência do Sistema Prisional do Estado, familiares de presos relataram supostas torturas, que teriam ocorrido em Baldomero Cavalcanti -maior cadeia do Estado. A Intendência afirma que não sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos. Segundo o órgão, uma comissão médica entrou no presídio ontem e atendeu os detentos

Túnel é descoberto em presídio de segurança máxima no interior de SP

Na penitenciária conhecida como P2, em Presidente Venceslau, cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) SÃO PAULO - Agentes descobriram no último domingo o início da escavação de um túnel em uma das celas da penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a descoberta foi feita durante revista de rotina realizada na unidade. "Os agentes perceberam um barulho diferente no piso da cela 6 do pavilhão 6. Eles foram verificar o que estava acontecendo e descobriram que o túnel era escavado a meio metro de profundidade", afirmou o escrivão Akira, do 2º Distrito Policial, onde o caso foi registrado. O túnel já tinha cerca de um metro de extensão e diâmetro de ao menos 34 centímetros, segundo o cálculo do escrivão. "Há sete presos acusados, mas eles negaram tudo", acrescentou. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo informou em nota ao Estado a SAP. O órgão avisa que apura o caso para saber "se houve alguma irregularidade funcional". O buraco foi tapado com cimento. Com o apoio de agentes penitenciários, policiais civis e militares intensificaram hoje as investigações. A Polícia Militar reforçou a segurança do presídio com homens fortemente armados. Eles estão atentos a qualquer movimentação estranha, segundo a PM. Na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, conhecida como P2, cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A penitenciária tem capacidade para 1.248 detentos e no momento abriga 793.

27/01/11 – Ação de insalubridade movida pelo SIFUSPESP chega ao STF

27/01/11 – Ação de insalubridade movida pelo SIFUSPESP chega ao STF O Departamento de Imprensa do Supremo Tribunal Federal deu destaque, em sua página oficial na internet, à ação que o SIFUSPESP está movendo contra o congelamento do valor do adicional de insalubridade. A reportagem (confira em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=170347&tip=UN) é construída com base na Reclamação com pedido de liminar, ajuizada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP em favor de seus associados. Na matéria, o departamento do STF destaca as razões defendidas pelo sindicato. Os advogados alegaram que o Estado se baseou em parecer da procuradoria estadual para tomar a decisão do congelamento do adicional, e assim está descumprindo a Súmula Vinculante nº 4 do STF. A causa se encontra na última instância jurídica, o Supremo. A decisão agora será definitiva, não há como recorrer, e sindicato e Estado terão de cumpri-la. "Estamos acreditando na vitória, pois temos a convicção de que estamos pleiteando o que é direito do servidor", comentou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. Caso o sindicato obtenha a vitória, ela irá beneficiar diretamente todos os servidores que estiverem regularmente associados ao SIFUSPESP na data em que a decisão judicial for tomada. "É de lei: o sindicato só pode representar judicialmente seus associados. Por isso, caso a gente ganhe, vamos repassar para o Estado a relação de todos os servidores que estiverem associados ao SIFUSPESP naquela data, e todos receberão o valor devido. Quem se desfiliar até a data da decisão, ou quem se filiar após a decisão, não poderá ser beneficiado por esta ação", explica o presidente.

COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE ALAGOAS .

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011 COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE COMUNICADO IMPORTANTE SOBRE A GREVE Companheiros e companheiras, depois da assembléia geral realizada hoje em frente ao presídio masculino Cirydião Durval, onde a categoria deliberou pela aceitação da proposta do governo, com mais algumas reformas importantes que foram ditas pelo próprio intendente geral, que participou da assembléia, descemos para uma reunião com o intendente e os companheiros do comando de greve e do SINDAPEN na IGESP. Na reunião, como é praxe, confeccionamos a ata da reunião contendo os pontos acordados para assinatura das autoridades que estavam na reunião representando o Estado e os lideres da categoria. Esta ata foi submetida à apreciação do atual secretario de defesa social, coronel Dario César, que decidiu não assinar a ata do acordo que de fato seria mais uma garantia que teríamos para cobrar do governo o cumprimento dos pontos acordados. A informação que nos chegou é que, o secretario de defesa social, avaliou que estaria assinando um documento que contem decisões de prerrogativa exclusiva do governador, e que por este fato, não assinaria. Em reunião com membros do SINDAPEN e o comando de greve, decidiu-se que, se o governo não confia-nos uma ata que oficializaria o acordo, por que deveríamos confiar no governo somente pela emissão de sua palavra? O fato é que, mais uma vez, nos confrontamos com os mesmo problemas. Velhos hábitos recorrentes em uma mesma situação. E neste sentido, assumimos nosso erro quando se quer pensamos em dar voto de confiança ao governo, ou acharmos uma resolução onde sempre quem tem que recuar somos nós. Desta forma, voltamos à estaca zero, e por este motivo, fica mantido o movimento de greve, o pessoal do SINDAPEN e demais companheiros delegados sindicais já estão no sistema prisional conversando com os companheiros e passando esta situação. DESTA FORMA COMPANHEIROS, MANTEMOS A GREVE NO SISTEMA PRISIONAL E VAMOS NOS ORGANIZAR NO SENTIDO DE FICARMOS CADA VEZ MAIS FORTES. É GREVE! POR DIGNIDADE, POR VALORIZAÇÃO E POR UM SISTEMA PRISIONAL LEGALIZADO E FORTE COMO A SOCIEDADE QUER. DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDAPEN

Governo já deu pensão a 7 trinetos de Tiradentes

BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO

A "Bolsa Tiradentes" é invenção da ditadura militar e já foi paga a mais sete parentes do mártir da Inconfidência, enforcado há 219 anos.

O benefício foi concedido pela primeira vez em 1969, quando o regime julgou ter encontrado os "últimos três trinetos" do alferes Joaquim José da Silva Xavier.

Depois disso, outros quatro descendentes comprovaram o mesmo grau de parentesco e conseguiram receber a pensão, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Hoje a pensão só é paga a uma oitava parente: Lúcia de Oliveira Menezes, tetraneta de Tiradentes. Esta semana, a Folha revelou que duas irmãs dela pretendem pedir a aposentadoria especial.

O país vivia o auge da ditadura quando um decreto-lei criou a pensão de dois salários mínimos para Pedro de Almeida Beltrão Júnior, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos Santos.

O texto foi editado com base no AI-5, o ato que fechou o Congresso e censurou a imprensa. O regime tentava criar um ambiente de ufanismo e estimulava o culto aos heróis da pátria, como o líder da Inconfidência Mineira.

Em plena redemocratização, o Congresso aprovou e o então presidente José Sarney sancionou, em 1985, uma lei que estendia o benefício a Josa Pedro Tiradentes, um mineiro que adotou o apelido do trisavô como sobrenome.

Em 1988, Sarney estendeu a pensão a mais três trinetos: Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica. Jacira foi a mais longeva: viveu até 2007 e recebeu o benefício durante 18 anos.

Os precedentes foram usados por Lúcia Menezes para obter sua pensão, sancionada por Fernando Henrique Cardoso em 1996.

"Eles são do mesmo ramo da família, mas eu não conheço não", conta ela. "Era gente muito pobre, lá de Dores do Indaiá, em Minas."

A tetraneta diz ter cerca de 200 parentes da mesma geração. Em tese, todos podem pedir o benefício à Justiça. "Tenho primo para tudo quanto é canto. Eu acho que eles têm direito também."

Assediada por vizinhos, Lúcia saboreia a fama instantânea. Mas teme que falsos parentes comecem a aparecer em busca do dinheiro público. "Tem gente que gosta de se aproveitar, né? Mas eu acho difícil. A Justiça é lenta, mas não é injusta", diz.

	Editoria de Arte/Folhapress

BH cria força-tarefa para combate à pirataria

Parceria com Ministério Público vai possibilitar a adoção de um plano municipal de ação na capital

Maira Monteiro - Repórter - 28/01/2011

Carlos Rhienck

Comércio de CDs piratas nas ruas e shoppings populares será alvo da força-tarefa a partir de março

Maurício de Souza

Fiscalização e recolhimento de mercadorias piratas serão reforçados em BH

Uma força-tarefa contra a pirataria começa a atuar em Belo Horizonte a partir de março. A informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O grupo será montado por meio de uma parceria entre a prefeitura e o Ministério da Justiça para implantar os projetos Cidade Livre de Pirataria e Feira Legal. Eles já são desenvolvidos em São Paulo, Curitiba e Brasília.

A medida visa diminuir o índice da venda de produtos falsificados na capital mineira. Um levantamento divulgado pela Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) aponta que Minas Gerais ocupa o quarto lugar no ranking dos estados com o maior número pessoas condenadas, no ano passado, por infringir leis de direitos autorais.

A previsão é de que o contrato seja assinado no final de fevereiro para que a força-tarefa entre em ação. Primeiro, a prefeitura vai definir os integrantes do grupo e a estrutura que o órgão terá disponível. Em seguida, será elaborado o Plano Municipal de Combate à Pirataria, que leva em consideração as necessidades e características da cidade para definir as ações contra as vendas ilegais. A terceira etapa é a capacitação dos agentes públicos, que serão treinados para, por exemplo, poder reconhecer produtos piratas.

O projeto Cidade Livre de Pirataria prevê a municipalização das ações para diminuir os índices da venda de mercadorias falsificadas por meio de medidas educativas, econômicas e repressivas. A iniciativa engloba o reforço da fiscalização em shoppings populares, onde também será desenvolvido o projeto Feira Legal. O plano concentra esforços para convencer comerciantes que vendem produtos piratas a optar pela legalização no trabalho.

Segundo a secretária-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Ana Lúcia Moraes Gomes Soares, essas ações só são possíveis por meio de parcerias com a iniciativa privada que possibilitam a produção de mercadorias com preços mais baixos. “Sabemos que o consumidor escolhe comprar os piratas por motivos econômicos. Por isso, é importante termos, por exemplo, vários CDs vendidos a preços acessíveis por não possuírem uma capa tradicionalmente mais trabalhada, com letras e fotos. O consumidor tem a certeza de que existem músicas gravadas com qualidade, por cerca de R$ 15”, explica Ana Lúcia.

O grupo que será montado em Belo Horizonte também vai promover ações educativas sobre os riscos que as pessoas correm ao comprar produtos falsificados. “Em São Paulo, Brasília e Curitiba tivemos resultados positivos, incluindo a redução de mercadorias ilegais apreendidas. Ainda vamos implantar os projetos no Rio de Janeiro e em Ribeirão Preto. Belo Horizonte não estava na lista de cidades-teste, mas a prefeitura nos procurou com interesse e decidimos ampliar a iniciativa”, conta a secretária-executiva do CNCP. Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte, a implantação dos projetos ainda não é oficial.

O diretor-executivo da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Antônio Borges Filho, acredita que a implantação dos projetos na capital mineira pode diminuir os problemas enfrentados nos shoppings populares. “Nas cidades onde já existe a municipalização, a prefeitura intensificou a fiscalização dos alvarás dos comerciantes, verificando, por exemplo, se sublocam os pontos e até se estão vendendo os produtos previstos no contrato. Isso inibe a pirataria”.

Para o proprietário do Shopping Oiapoque, Mário Valadares, os projetos podem ajudar no processo de legalização que já está sendo desenvolvido no estabelecimento. “Hoje, o comerciante sabe a importância de se regularizar. Como a maioria das empresas é familiar, é possível a adaptação devido à agilidade nas compras e a negociação direta com fornecedores no exterior”.

Minas teve 56 condenados em 2010

Em 2010, foram registradas 534 condenações por pirataria no Brasil, um aumento de 110% na comparação com 2009. Os dados foram divulgados pelo setor jurídico da Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), que realizou um levantamento em todos os estados à procura de infrações ao artigo 184 do Código Penal. Minas Gerais ficou em quarto lugar no ranking, com 56 casos. São Paulo conquistou o primeiro lugar (172), seguido pelo Rio Grande do Sul (121) e por Santa Catarina (59).

Para Antônio Borges, o crescimento no número de condenações é reflexo dos casos acumulados na Justiça nos últimos anos. “Sabemos que muitos aguardavam julgamento devido à demora dos processos. Essas infrações surgiram, principalmente, desde 2005. Na maioria das vezes, foi estipulada uma pena de prestação de serviços à comunidade”.

Um desses casos é o do vendedor José Alves, que responde na Justiça por comercializar produtos piratas em Pedro Leopoldo, na Grande BH. Em julho de 2008, a polícia apreendeu, em uma barraca de madeira montada por ele, 310 CDs e 175 DVDs. Na época, o réu contou que comprou a mercadoria no Shopping Oiapoque, na capital.

Vendedor é condenado à prestação de serviços

O vendedor foi absolvido em primeira instância porque o juiz considerou que se tratava de uma “pessoa simples e de baixa escolaridade” e que não teria consciência da ilegalidade da revenda dos produtos. O Ministério Público Estadual entrou com recurso e, em junho do ano passado, um desembargador condenou José a cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.

Na decisão, o magistrado reforçou que a defesa não tinha base para alegar que o réu não sabia que cometia um crime por ter realizado a compra em um centro comercial autorizado pela prefeitura. Para o desembargador, as pessoas não podem usar a falta de fiscalização como justificativa para a prática da pirataria.

“Saliento que a absurda e reconhecida tolerância da prefeitura e do Estado quanto às vendas efetuadas nos Shoppings Oiapoque e Tupinambás é uma lástima e uma infeliz realidade que nos assombra. Tal conduta, não autorizada, mas tolerada, transgride nossas leis e acaba desprestigiando nosso ordenamento jurídico, além de impor uma forçada concorrência desleal”, ressaltou o desembargador.

A Defensoria Pública entrou com um pedido para que o caso seja avaliado por um colegiado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Só em Pedro Leopoldo, o órgão de assistência jurídica atendeu no ano passado pelo menos seis casos semelhantes ao de José Alves. Todos os acusados foram absolvidos. “São pessoas humildes, que vendem CDs e DVDs para sustentar a família. O problema começa na falta de fiscalização nos shoppings populares, que chegam a ser protegidos por forças policiais”, opina o defensor William Hallak.

Defesa Social expande unidades com novo presídio e centro socioeducativo

BELO HORIZONTE (28/01/11) - O Centro-Oeste do Estado vai ganhar uma nova unidade prisional, com capacidade para acolher 302 detentos. Para a construção do presídio, que ficará no município de Itaúna, serão investidos R$ 12,8 milhões. Já a região Noroeste de Minas será contemplada com a construção de um centro socioeducativo. Localizada em Unaí, a unidade terá capacidade para 80 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação.

A autorização para início das obras foi assinada esta semana pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. “É mais um investimento na modernização dos sistemas prisional e socioeducativo que Governo de Minas realiza. Com as novas unidades estaremos sanando a ausência de vagas nessas regiões do Estado”, destaca.

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informa que o presídio terá três mil metros quadrados de área e será construído há sete quilômetros do Centro de Itaúna e há 200 metros da rodovia MG-050. A estrutura da unidade segue o modelo já adotado pela Suapi em outros municípios, contando com área para a carceragem, salas administrativas, cozinha, refeitório, lavanderia e posto de saúde. A previsão é que a obra seja entregue em 15 meses.

Para o superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas (Saig), Murilo Andrade de Oliveira, a importância do novo estabelecimento prisional não se resumirá em permitir a desativação da antiga cadeia pública local. “Com a unidade em Itaúna iremos mais uma vez reafirmar o nosso compromisso com a ressocialização. No presídio iremos desenvolver as atividades que vão além de fazer cumprir uma medida de segurança, mas também recuperar e devolver à sociedade um cidadão”.

Unaí

Já o centro socioeducativo que será construído em Unaí consistirá no primeiro da região Noroeste do Estado. A obra tem duração prevista de um ano e meio e demandará investimento de cerca de R$ 11 milhões. Além de instalações para administração, refeitório, salas para atendimento e apoio técnico e alojamentos, o centro socioeducativo possuirá espaço para visitas, oficinas, escolas, núcleo de saúde e quadras esportivas, entre outros equipamentos.

Segundo o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, o novo espaço representará uma ação importante de descentralização das unidades socioeducativas no Estado. “A construção do centro socioeducativo em Unaí faz parte da política de expansão de vagas e interiorização de unidades, que teve início há oito anos e progressivamente consolida-se. Nos próximos anos, também serão construídos centros nas regiões Sul e Vale do Aço, fixando a presença de unidades socioeducativas em a todas as regiões Minas Gerais.”

O projeto da unidade em Unaí segue o padrão em que foi construído o centro socioeducativo de Governador Valadares, no Leste do Estado, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O terreno possui 20 mil metros quadrados e está localizado no bairro Santa Clara. Atualmente Minas Gerais tem 1.146 vagas em 29 unidades socioeducativas, nas quais, os adolescentes têm aulas regulares, de acordo com a grade curricular, além de aulas de reforço, oficinas profissionalizantes, pedagógicas e lúdico-esportivas. As atividades têm o objetivo de ensinar aos jovens noções de trabalho coletivo, disciplina e força de vontade, além de melhorar a sua autoestima.

INSCRIÇAO NOS CURSO EAD LOGIN, JÁ COMEÇOU E TA ACABANDO ATÉ DIA 29/01/2011 .

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 27/01 a 29/01, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 30/01 e 31/01, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições. Atenção: Os cursos MVV, PLC, SOD, TSH, UPF e VCP foram atualizados e receberam as letras VA (Versão Atualizada). Os alunos que já fizeram estes cursos em ciclos anteriores não precisam fazê-los novamente. O curso MVV foi novamente atualizado e recebeu uma nova sigla: AMSV. Os alunos que concluíram os cursos MVV e MVVA não precisam fazê-lo novamente.

Promotoria vai avaliar empréstimo consignado

O MP acredita que não há como realizar previamente o controle constitucional da medida Ricardo Rodrigues - Editor-Adjunto - JORNAL HOJE EM DIA Ministério Público de Minas Gerais vai requerer todos os contratos das instituições financeiras com o Governo do Estado que tratam dos empréstimos consignados a servidores, aposentados e pensionistas. A Promotoria de Defesa do Consumidor aguarda também a publicação da regulamentação da lei 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento do servidor e de pensionista do Estado de Minas Gerais. De acordo com o MP, não há como realizar previamente o controle constitucional da medida, que deve ser feito no parlamento. A lei alterou as regras na oferta de empréstimos em folha e revogou a lei 15.025, de 2004, que estabelecia em 30% o percentual de comprometimento do contracheque do servidor com descontos facultativos, e em 40% para descontos compulsórios, de modo que a soma desses descontos não ultrapasse 70% da remuneração bruta. Dirigentes de entidades do funcionalismo reuniram-se nesta quinta-feira (27) com o promotor Fernando Abreu. Para eles, não está claro o limite de 10% dos empréstimos com cartão de crédito, determinado pela lei que foi publicada em janeiro. Os sindicalistas querem saber se o índice representa 10% do salário do servidor ou o limite do cartão. A assessoria de imprensa do Governo informou que foi criado um grupo de trabalho que já está estudando as normas que vão reger esses contratos no Executivo. O artigo 21 da lei sancionada em janeiro estabelece que o Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão expedir as normas para execução do novo consignado. Aproveitando-se dessa brecha, os bancos já enviaram aos servidores o cartão de crédito, no valor da sua margem consignada. Para os dirigentes da Associação dos Servidores Públicos do Estado (Aspemg), César Cláudio e Antônio Passos Filho, a lei 19.490 dá uma absurda exclusividade e privilégio aos cartões de crédito. “A medida parece ilegal, pois favorece só as empresas”, diz o presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, Cláudio Vilaça. O promotor aguarda a regulamentação da lei para verificar se há irregularidades. “Os cálculos são pré-definidos no contrato em caso de liquidação antecipada da dívida”, diz

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Paraná

Coronel bombeiro é acusado de nove assassinatos

Publicado no Jornal OTEMPO em 28/01/2011

FOTO: FOTO:MANOEL GOMES/AEN

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Luiz Thaís Martins

FOTO:MANOEL GOMES/AEN

O ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Luiz Thaís Martins

Curitba. O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná coronel Jorge Luiz Thais Martins é suspeito de envolvimento com nove mortes em Curitiba, supostamente em vingança pelo assassinato de seu filho, Jorge Guilherme Marinho Martins, 26, ocorrido no dia 22 de outubro de 2009. Martins foi comandante da corporação entre junho de 2007 e dezembro de 2009.

A pedido da Delegacia de Homicídios de Curitiba, a Justiça determinou a prisão temporária por 30 dias do coronel, mas ele não foi encontrado ontem. Em sua casa, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de provas. De acordo com a delegacia, um advogado, cujo nome não foi revelado, teria prometido apresentá-lo, mas até a noite de ontem isso não tinha acontecido.

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná divulgou uma nota dizendo que não se manifestaria. "Qualquer ação por parte do coronel Martins que esteja sendo investigada é considerada de caráter pessoal, de cidadão comum, sem relação nenhuma com a instituição que comandou", diz a nota.

O filho de Martins foi morto por volta das 6h da manhã do dia 22 de outubro de 2009, no bairro Boqueirão, quando deixava a namorada em casa, após saírem de uma festa. Ela levou dois tiros, mas sobreviveu. Ele morreu no local, após reagir à tentativa de roubo de seu automóvel.

Logo depois foram presos dois adolescentes usuários de droga. As investigações estenderam-se até o meio do ano passado, mas não foram encontradas provas que mostrassem vínculo entre eles e a morte. Por isso foram soltos.

Desde outubro do ano passado, a polícia registrou nove mortes de usuários de droga no mesmo bairro. As investigações levaram a Delegacia de Homicídios a concluir que a autoria seria do coronel, o que motivou o pedido de prisão. Um rapaz que supostamente teria sobrevivido a tiros, entrevistado sob anonimato ontem pela TV Paranaense, disse ter reconhecido o coronel quando lhe foram apresentadas várias fotografias na Delegacia de Homicídios.[/TEXTO_NORMAL]

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Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante

Militar é presa ao ser flagrada vendendo drogas com a namorada no bairro Diamante 28/01/2011 07h44Avalie esta notícia » 246810.FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Notícia

Comentários(0)Compartilhe Mais notícias AAUma policial militar foi detida nessa quinta-feira (27) depois de ser flagrada enquanto vendia drogas em um carro estacionado no bairro Diamante, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. De acordo com a polícia, a militar foi localizada no local depois de uma denúncia anônima informar que, acompanhada de uma outra mulher, ela estaria comercializando cocaína na rua Terezinha Adriana de Castro. Uma equipe do 41º batalhão abordou o Voyage em que as duas, que seriam namoradas, estavam e confirmou que elas estavam com drogas. No sutiã da militar teria sido encontrado um papelote de cocaína pronto para a venda. Na casa da companheira da policial foram localizados quase dois quilos de cocaína. Procurada pela reportagem de O TEMPO Online, a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que vai se posicionar sobre a prisão da militar, lotada no 39º batalhão, ainda na manhã desta sexta-feira (28). A outra suspeita foi encaminhada à Polícia Civil

Quem discutirá a PEC 300 e a valorização dos policiais?

BLOG DO AURÉLIO

A partir da próxima semana, com o início da nova legislatura, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara deve debater um relatório de uma organização não-governamental internacional que trata da violência policial.

Até aí tudo bem, afinal o Parlamento é o lugar onde a sociedade encontra abrigo para debater os temas pertinentes aos brasileiros. Mas, para tentar ser imparcial, será que a mesma Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai debater os baixos salários dos policiais e bombeiros brasileiros? E as péssimas condições de trabalho desses trabalhadores sensibilizam essa comissão?

Será que a aprovação da PEC 300, e a conseqüente valorização salarial desses profissionais, não se encaixam como um assunto relacionado aos direitos humanos? Ou todos são seres humanos, menos os trabalhadores da segurança pública?

O referido colegiado também se interessa pelo policial que sai de casa toda manhã e não sabe se volta vivo para o aconchego de sua família? Ou do bombeiro que enfrenta incêndios, desabamentos, enxurradas, e qualquer outro tipo de situação para salvar os cidadãos?

Tenho a certeza de que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados apóia a valorização dos trabalhadores da segurança pública. O Brasil todo apóia. Basta ver o apoio que a população deu a policiais e militares na retomado do Complexo do Alemão, realizada no ano passado na cidade do Rio de Janeiro. Basta ver a atuação dos bombeiros na recente tragédia da região serrana fluminense.

O povo brasileiro está cansado de tanta violência, de tanta insegurança, de ser refém da criminalidade. Qualquer pesquisa de opinião aponta isso como uma das principais, se não a principal, reivindicação dos brasileiros.

Contudo, é preciso considerar que a melhoria na segurança pública passa, invariavelmente, pela valorização salarial dos policiais e bombeiros, os verdadeiros heróis dessa nação. Não há outro caminho para fazer com que o brasileiro tenha mais segurança. É por isso que o Brasil grita: PEC 300 já.

A valorização dos profissionais de segurança pública também precisa ser discutida nas comissões da Câmara dos Deputados. E tenho a certeza de que esse é um assunto caro aos nobres parlamentares da Comissão de Direitos Humanos.

Promotoria abre investigação sobre tortura de presos em AL O Ministério Público de Alagoas abriu uma investigação para apurar se houve tortura contra presos durante a repressão de um princípio de rebelião em Maceió, na última sexta feira (21).

De acordo com a Intendência do Sistema Prisional do Estado, os familiares dos presos relataram as supostas torturas, que teriam ocorrido na penitenciária Baldomero Cavalcanti --a maior do Estado, com cerca de 750 homens.

O Ministério Público também investiga se os agentes têm dificultando a entrada de médicos para atender presos feridos e doentes.

A Intendência afirma que um procedimento administrativo para investigar o caso foi aberto. A pedido do Ministério Público, alguns presos foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) para fazer perícia. Eles também foram ouvidos por Cyro Blater, promotor da Vara de Execuções Penais.

A Intendência Prisional afirma que ainda não se sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos no incidente, já que mais de 30 homens se encontravam no presídio para conter o princípio de rebelião. Ainda segundo o órgão, uma comissão com médicos entrou no presídio na manhã de hoje e fez o atendimento dos detentos.

GREVE

A rebelião em Baldomero Cavalcanti foi desencadeada pela situação em que se encontram os presos desde o início da greve dos agentes penitenciários do Estado, que já dura quase duas semanas.

Dentre as atividades suspensas nos presídios, estão os banhos de sol e as visitas de advogados. Os presos também não estão sendo levados a audiências públicas em que estão envolvidos, e as visitas entram sem revista nas penitenciárias.

Os agentes estão sem aumento há mais de quatro anos e reivindicam um reajuste salarial de 110%. Segundo o sindicato da categoria, o piso atual é de R$ 997.

Hoje, numa reunião com o comando grevista, o governo confirmou uma proposta de aumento de R$ 200 reais numa bolsa que os agentes recebem --atualmente em R$ 100. O novo secretário da Defesa Social, coronel Dário César Cavalcante, também prometeu que um plano de carreira será apresentado em até 90 dias.

A categoria deve se reunir em assembleia para discutir se aceitará as propostas.

Atualmente, o Estado de Alagoas tem cerca de 2.203 presos (dados de outubro de 2010), 1.432 vagas e 754 agentes penitenciários, segundo o governo estadual.

CFSP

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

PRESIDENTE DE HONRA

Lula irá receber salário de R$ 13 mil por mês do Partido dos trabalhadores

PRESIDENTE DE HONRA

Lula receberá salário de R$ 13 mil do PT

DA REDAÇÃO

Siga no twitter.com/otempoonline

O ex-presidente Lula vai receber um salário de R$ 13 mil do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Lula vai ter registro em carteira e seu contracheque se equipara ao do presidente do partido, José Eduardo Dutra.

O valor será uma espécie de homenagem a Lula, que é considerado “presidente de honra” do partido.

Todos os meses, a partir de fevereiro, o ex-presidente receberá a remuneração. Além deste valor, Lula receberá também as suas duas aposentadorias, uma de anistiado político, outra por invalidez devido à perda do dedo, além do valor de R$ 200 mil por palestras que ele ministrará a partir de março.

Governo restringe acesso à Cidade Administrativa

Normas vão da exigência de crachás específicos à proibição de vendas e propaganda dentro da sede

Amália Goulart - Repórter -

Cristano Couto

Servidores devem usar crachá específico para entrarem nos prédios da sede do Governo

O acesso à Cidade Administrativa, sede do Poder Executivo, no Bairro Serra Verde, Região Norte de BH, está sendo normatizado. Para se chegar aos locais de trabalho é necessário que visitantes e servidores passem por equipamentos eletrônicos, forneçam documentação, listem os pertences pessoais, com monitoramento das câmeras de segurança. Só é permitido o acesso ao andar do prédio em que se vai realizar uma visita.

A resolução de número 007 da Secretaria de Estado de Planejamento impõe aos frequentadores dos prédios da Cidade Administrativa uma série de medidas de segurança. Nem mesmo os deputados ficaram de fora. Mas para eles o sistema é mais flexível, já que precisam apresentar apenas a carteira funcional. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, “Minas Gerais”, e algumas já estão em vigor. O prazo para que todas se efetivem é o dia 21 de fevereiro.

Se antes era comum a prática de venda de guloseimas e até produtos de beleza entre os funcionários, hoje é vetado aos servidores qualquer comércio nos prédios. “O Conselho de Ética do Governo já proíbe este tipo de comercialização”, afirmou a intendente da Cidade Administrativa, Kênia Kreppel Dias Duarte. A entrada de material com o intuito de divulgação ou propaganda é igualmente proibida.

Para entrar em um dos prédios do complexo é necessário que os servidores tenham um crachá com cores específicas. Já os visitantes têm que apresentar documentos pessoais na portaria para o preenchimento de um cadastro. Depois, recebem um crachá. Não podem andar de um andar a outro, a menos que tenham autorização prévia. E sempre serão acompanhados por um funcionário ou estagiário.

As salas técnicas e áreas de circulação de pessoas serão monitoradas por circuito fechado de televisão e gerenciadores de controle de acesso e imagem. Se mesmo com todas estas regras de segurança, algum órgão sentir-se inseguro e pleitear mais medidas, terá que pedir autorização à Intendência da Cidade Administrativa.

As normas dividem os servidores. Para Geraldo Henrique da Conceição, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais, um grande número de visitantes e funcionários circula nas dependências do complexo. São cerca de 16 mil servidores. Por isso, é necessário, segundo ele, um controle rígido do acesso. “O Estado tem mesmo que tomar providências com relação à segurança. Em um lugar onde trabalham milhares de pessoas pode entrar alguém disfarçado, por exemplo. Aqui no Brasil não costuma ocorrer atentados, mas é preciso prevenir”, afirmou.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Renato Barros, acusa o Governo de ferir a Constituição. Ele discorda do item que proíbe a entrada de material para divulgação ou promoção. Segundo o dirigente, o Sindicato constantemente leva material para os servidores. “É restringir a ação sindical. É preocupante. Quebra o espaço democrático e ainda fere a Constituição”, afirmou.

Ele acredita também que a comercialização de produtos pelos funcionários deveria ser permitida. “Se abrem espaço para a venda do interesse capitalista, tem que ter um espaço de convivência para permitir ao servidor a comercialização de seus produtos”, disse mencionando a instalação de restaurantes na Cidade Administrativa.

A intendente da Cidade Administrativa justificou as medidas como sendo essenciais para garantir a segurança dos funcionários, visitantes e do patrimônio público.

POLT-27012011_regras

Ex-governadores.Rondon, Azeredo, Garcia e Francelino Pereira solicitaram benefício, hoje, de R$ 10,5 mil

Ministério Público Estadual quer extinguir aposentadorias

Promotor já encaminhou pedido de informações ao governo de Minas

Publicado no Jornal OTEMPO

ANA FLÁVIA GUSSEN

FOTO: LEONARDO LARA - 15.12.2009

Inexistência. Para João Medeiros, a lei mineira não foi contemplada na Constituição e, portanto, não existe

LEONARDO LARA - 15.12.2009

Inexistência. Para João Medeiros, a lei mineira não foi contemplada na Constituição e, portanto, não existe

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores mineiros. O órgão ainda solicitou ao governo de Minas a documentação referente ao pagamento dos benefícios. O ofício foi encaminhado à Secretaria de Planejamento e Gestão na tarde de ontem. A assessoria de imprensa da secretaria informou que ainda não recebeu o documento. De acordo com o promotor João Medeiros, o MPE, de posse dos documentos, poderá questionar a lei e extinguir o pagamento do benefício. O governo do Estado tem dez dias, a partir do recebimento do ofício, para apresentar a documentação exigida. Caso o governo recuse, o Ministério Público pode interpretar como crime, segundo o promotor. "Nem trabalhamos com a hipótese de negarem a apresentação dos documentos. Mas, caso isso ocorra, tomaremos as medidas cabíveis", declarou. A lei que prevê o pagamento de aposentadoria integral aos ex-governadores foi promulgada em 1957, durante o governo Bias Fortes. Já a Constituição Federal foi editada em 1988. O Ministério Público entende que a lei estadual não foi contemplada pela Constituição. A base de argumentação da promotoria está no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que prevê que a administração pública obedeça aos princípios de impessoalidade e moralidade. O promotor informou que, em princípio, não serão questionados os pagamentos já realizados. Apenas serão encerrados os atos de concessão dos benefícios. "Entendemos que aqueles que recebem agiram de boa-fé e dentro da lei", afirmou. Os ex-governadores mineiros que recebem as aposentadorias no valor de R$ 10, 5 mil são Rondon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Ribeiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, recebe R$ 7.500 de pensão. Os ex-governadores Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não entraram com ação requerendo o benefício. Apesar de não contribuírem com o sistema de previdência do Estado, os ex-governadores entram na lista de beneficiários do Estado como aposentados comuns. Além das viúvas, as companheiras também têm direito de receber pensão. Outros Estados. Pelo menos outros nove Estados pagam aposentadorias aos seus ex-governadores e pensões às viúvas. São eles Amazonas, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Em outros oito, aqueles que recebiam a aposentadoria antes da extinção da lei continuam recebendo. Anualmente, são gastos R$ 30,5 milhões com os 127 beneficiados. Apesar de a Constituição de 1988 não permitir, leis estaduais mantêm as aposentadorias. Em cada Estado, o benefício é concedido de uma forma. Os valores e o tempo de exercício para requerer a aposentadoria variam em cada Estado.

PGR

Procurador sugere que Estados acabem com os benefícios

Brasília. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, ontem, que os Estados podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF)) e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores. Segundo Gurgel, já há precedente no STF que considerou esse tipo de benefício inconstitucional, em 2007, quando foi analisado o caso do ex-governador Zeca do PT (MS). "Os Estados podem se antecipar e adotar medidas para fazer cessarem os benefícios, mas, como salientei, a decisão do STF diz respeito a um determinado Estado, os outros não estariam obrigados a isso, embora pudessem se antecipar". Ele disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a Ordem dos Advogados do Brasil já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos. Os Estados gastam por ano pelo menos R$ 31,5 milhões com essas pensões. Existem casos polêmicos, como de mandatos-relâmpago de dez dias que garantiram aposentadorias vitalícias a políticos do Mato Grosso. O procurador geral disse que o Ministério Público vai analisar, por exemplo, se há uniformidade nas leis. Gurgel criticou alguns abusos. "[...]Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Há Estados que impõem maior rigor. Quando a aposentadoria é um único mandato, não me parece razoável".

Especial

Parentes de Tiradentes cobram pensão

Brasília. Mais de 200 anos após a morte de Tiradentes, duas tetranetas do mártir da Inconfidência pretendem reivindicar uma pensão especial do governo que uma irmã delas já recebe. Carolina Menezes Ferreira, 67, disse que o direito à pensão existe porque a ascendência está provada. Ela afirma que o processo só não começou ainda por falta de tempo. Ela fará o pedido com a irmã Belita Menezes, 71, que ganha pensão do governo do Distrito Federal pela morte do marido. As duas querem o mesmo benefício que a caçula, Lúcia Menezes, 65, recebe graças a uma lei proposta no governo do presidente Itamar Franco. A lei garante a ela "pensão especial mensal, no valor de R$ 200, reajustável". O valor equivalia a dois salários mínimos da época.

Discurso de união contra drogas marca instalação da Comissão de Representação

A necessidade de união dos esforços da sociedade civil e do poder público para o enfrentamento das drogas e da criminalidade foi destacada durante a solenidade de instalação da Comissão de Representação do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência. A cerimônia, realizada na sexta-feira (5/11/10), reuniu representantes das entidades que ajudaram na organização do fórum realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais entre os dias 11 e 13 de agosto deste ano. A comissão de representação é composta de 35 entidades e mais dois cidadãos. Eleita durante o fórum técnico, ela tem a função de discutir e encaminhar, junto à Comissão de Segurança Pública da ALMG, as 42 propostas finais do fórum técnico. Elas podem ser transformadas em proposições legislativas, gestões junto a órgãos oficiais ou audiências e debates públicos. Leia mais »

Durante a plenária final, apenas 26 das 40 vagas previstas para a Comissão de Representação foram preenchidas. Diante disso, a própria plenária delegou as escolhas remanescentes para a Comissão Organizadora do evento. Na reunião da sexta (20), foram definidos mais 11 integrantes, elevando para 37 o número de integrantes da Comissão de Representação. Não foram preenchidas três vagas destinadas a setores que não solicitaram representação. Veja composição »

Documento final aprovou 42 propostas e priorizou 20 para combater drogas, violência e criminalidade

Com 698 inscritos, dos quais 492 representantes de 228 entidades, ao cabo de meses de preparação e debates em 20 audiências públicas no interior, oito reuniões preparatórias, intensos debates dentro de comissões interinstitucionais e de grupos de trabalho, o Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência foi encerrado no dia 13/8/10 com 42 propostas aprovadas e 20 priorizadas para prevenir e combater o problema das drogas e suas interações com o tráfico, a violência e a criminalidade. Leia o documento final e reportagem sobre livro com o balanço do fórum »

Veja cobertura completa, íntegra das alestras e galeria de fotos »

Acompanhe o que se discutiu em cada painel:

Na abertura, - o secretário de Estado de Defesa Social realçou integração das polícias e ênfase na defesa social para eficiência à segurança; - o secretário nacional Antidrogas condenou drogas lícitas, como álcool e fumo, e modelo de segurança afastado do cidadão; - radialista lembrou que 73% das vítimas não registram ocorrência e que modelo de integração tem falhas. Leia »

No painel sobre criminalidade e drogas, - a secretária de Estado do Planejamento defendeu programas do governo e disse que taxa de homicídios vêm caindo desde 2004; - o secretário de Estado de Políticas Antidrogas condenou a política de financiamento do governo federal e defendeu redes de proteção a dependentes; - o pesquisador da PUC Minas acusou o aumento do consumo de crak pela violência e sugeriu políticas de prevenção e combate; - o professor de Psiquiatria da UFSP disse que dependência é uma doença cerebral crôncia e sua recuperação é lenta. Leia »

No painel sobre crime organizado, - o delegado regional da PF disse que a falta de efetivo para policiar fronteiras é um dos entraves do combate às drogas; - o diretor de Inteligência da PMMG disse que o comércio ilícito de drogas evoluiu, mas não os métodos para combatê-los; - a delegada da Divisão de Investigação Antidrogas disse que a posição geográfica e a malha viária colocam o Estado na rota do tráfico; - a superintendente de Integração de Sistemas da Sedese falou sobre o conceito de governança colegiada para interar órgãos e ações. Leia »

No painel sobre direitos fundamentais e grupos vulneráveis, - a delegada-chefe da Divisão de Proteção à Criança e ao Adolescente disse drogas e tráfico respondem por maior parte das infrações; - o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo defendeu implantar o conceito de direitos humanos no espaço doméstico; - o presidente da Associação de Praças e o diretor do Hospital da PM lembraram os assassinatos e as doenças de trabalho dos PMs; - o presidente da Conead falou sobre parceria do governo com comunidades terapêuticas por uma rede complementar de suporte social. Leia »

Veja Caderno de Propostas elaborado pelas Comissões Interinstitucionais.

Veja as propostas retiradas dos debates nos grupos de trabalho.

Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante

Qual a pena adequada para um traficante de entorpecentes? A questão é polêmica, divide opiniões no Judiciário e no Executivo e pode voltar a ser examinada pelo Congresso Nacional. Há cinco anos, ao aprovar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), a opção do Congresso foi por descriminalizar o consumo e aumentar o rigor contra os traficantes.

O artigo 44 dessa lei tornou os crimes de tráfico de drogas inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória. Vedou-se, inclusive, a conversão das penas de encarceramento em penas restritivas de direitos - as chamadas penas alternativas, que envolvem prestação pecuniária, perda de bens e valores, desempenho de serviços comunitários, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.

Polícia Penal - MG .