Justiça implanta medida para controlar entrada no sistema prisional
Suspeitos serão ouvidos por juiz em até 5 dias. Segundo desembargadora, o projeto não tem finalidade de resolver superlotação
Cerca de 200 prisões em flagrante são registradas por semana em Fortaleza (FOTO: Marcos Dublê)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou o projeto “Audiência de Custódia”, nesta sexta-feira (10), em Fortaleza. Com a nova medida, os suspeitos deverão ser ouvidos por um juiz em até cinco dias. O objetivo é controlar a entrada no sistema prisional.
De acordo com a desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do grupo de trabalho, o projeto não tem como finalidade resolver o problema da superlotação dos presídios. Cerca de 200 prisões em flagrantes são registradas semanalmente em Fortaleza. “As Audiências de Custódia procuram resolver o problema do encarceramento ilegal de pessoas que fazem jus ao direito de responder em liberdade”, disse.
A magistrada explicou que a medida busca garantir direitos humanos aos presos em flagrante que, muitas vezes, quando imediatamente encarcerados, não têm a situação pessoal analisada adequadamente
