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15/06/2015 13h05 - Atualizado em 15/06/2015 20h33
Secretário diz que situação financeira do Estado preocupa
Gestor apresentou dados orçamentários do Estado à Comissão de Fiscalização Financeira nesta segunda-feira (15).
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O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, apresentou, aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os números financeiros do Estado do primeiro quadrimestre de 2015. Na audiência, realizada nesta segunda-feira (15/6/15) e solicitada pelo presidente da comissão, deputado Tiago Ulisses (PV), o gestor alertou que a situação orçamentária preocupa para o restante do ano.
De acordo com ele, o Orçamento 2015 está deficitário em R$ 7,2 bilhões, e administrar essa realidade será o grande desafio do governo. Em sua apresentação, ele destacou que a receita total é de R$ 81 bilhões, contra uma despesa total de R$ 88,6 bilhões. Diante disso, no primeiro quadrimestre o custeio executado foi de 80% em relação ao mesmo período de 2014. “Cerca de 91% das despesas são rígidas. A margem, portanto, é de apenas 9%. A receita tributária cresceu 3,3%, ou seja, menos que a inflação, e a arrecadação com ICMS vem caindo. A situação é delicada”, afirmou.
O secretário destacou que, hoje, o Estado tem um pequeno superávit graças à arrecadação do IPVA. Esses números, no entanto, não retratam a realidade financeira de Minas Gerais, uma vez que, além desse valor ser arrecadado apenas no primeiro quadrimestre, ainda não foram computados os aumentos de despesa trazidos por reajustes salariais de servidores do Poder Executivo. “A execução da despesa de pessoal está em 30%, o que é acima do previsto. Os investimentos são praticamente zero e a folha de pagamento cresceu 17% de 2014 para 2015. Apesar do leve superávit, a perspectiva é de déficit”, alertou.
Ainda de acordo com José Afonso Bicalho, se não forem obtidas receitas extraordinárias, pode haver atraso na execução orçamentária. “A Receita Corrente Líquida está caindo ou se mantendo estável. Entre junho e julho, as despesas com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nosso planejamento é estabilizar o Orçamento do Estado em dois anos”, concluiu.
Meta – O secretário de Estado adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, complementou as palavras do gestor da pasta fazendária, ao lembrar que foi criada a Câmara Orçamentária Financeira, com o objetivo de administrar o déficit existente. De acordo com ele, a meta é economizar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão ao final de 2015. “Faremos uma auditoria da folha de pagamento, para que haja redefinição de metas. Temos, ainda, um esforço para retomar obras paralisadas pelo governo anterior”, disse.
Oposição questiona os números e defende governo anterior
O deputado Felipe Attiê (PP) afirmou que o déficit do Estado existe em razão do aumento de despesa com pessoal promovido pelo atual governo e não chegará a R$ 7,2 bilhões, conforme afirmou o secretário de Fazenda. Para ele, esse é o principal problema financeiro do Estado, e a responsabilidade é dos gestores que assumiram em janeiro deste ano. “O aumento concedido aos servidores da educação, apesar de justo, vai aumentar ainda mais o déficit. Estão sendo feitas promessas que não podem ser cumpridas. Não vemos uma gestão segura e há uma aposta irresponsável do governo atual. A administração é temerária e pode tornar o Estado inviável”, afirmou. O deputado sugeriu, então, um corte mais forte nas despesas com pessoal.
Nesse sentido, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) destacou que, dez anos depois do chamado Déficit Zero, a dívida do Estado teria crescido e o déficit orçamentário, continuado o mesmo. Ele defendeu que o atual governo vai entregar um Estado enxuto e sem maquiagens fiscais para a sociedade.
O deputado Arnaldo Silva (PR) também criticou o governo anterior e disse que Minas Gerais vivia num conto de fadas. Para ele, o que se vê hoje é a real e difícil situação financeira do Estado. “Agora conhecemos os verdadeiros números orçamentários. O governo Alberto Pinto Coelho cancelou empenhos, autorizou gastos e descumpriu as metas constitucionais para saúde e educação”, salientou. O parlamentar elogiou, ainda, os fóruns regionais de governo e sugeriu que as informações sobre a situação financeira do Estado sejam explicitadas para os cidadãos.
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