TERÇA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2014
Câmara aprova alteração na carreira de agente penitenciário do DF
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Créditos: Lucas Mendes
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, oProjeto de Lei que propõe a transformação da carreira dos “agentes penitenciários”, da Polícia Civil do Distrito Federal, em “agentes policiais de custódia”.
A proposta faz parte de um antigo Projeto de Lei, no qual o texto original transformava os agentes penitenciários em “agentes de custódia”. Agora, o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo(PT-DF), alterou o nome do cargo para agente policial de custódia. Segundo o a Câmara dos Deputados, “a mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem”.
Se aprovada, os agentes policiais de custódia deverão atuar tanto em delegacias quanto em outras unidades da Polícia Civil que mantêm presos temporários. Além disso, estarão envolvidos com diversas atividades, tais como:prisões em flagrante, prisões preventivas, detentos recapturados, presos em oitiva – esperando para serem ouvido pela Justiça –, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de condenados e escoltas.
A proposta, de caráter conclusivo, ou seja, cuja tramitação não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas, foi enviada ao Senado para aprovação.
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