Estado abriria cerca de 14 mil vagas em presídios mineiros. Verba federal pode suprir o atual déficit de 18 mil lugares.
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Até o final de 2014, o Governo do Estado deverá abrir pelo menos 14.500 novas vagas em presídios mineiros, número insuficiente para resolver o déficit atual de 18 mil. Porém, com uma verba extra de R$ 150 milhões já colocada à disposição pelo Governo Federal, o total de vagas pode chegar a 20 mil. A informação foi prestada nesta quarta-feira (11/9/13) pelo subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira. Ele participou da audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que teve o objetivo de realizar o Monitoramento de Políticas Públicas 2013. O autor do requerimento para a reunião foi o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB).
Segundo o subsecretário, o presídio de Ituiutaba (Triângulo Mineiro) é o único do Estado que não enfrenta o problema da superlotação. Segundo números apresentados por ele, a população carcerária em Minas chega a 55 mil pessoas, sendo 46,5 mil sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), 5.500 sob a guarda da Polícia Civil, 2.000 nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e as restantes monitoradas por meio das chamadas tornozeleiras eletrônicas.
No caso de menores infratores, o sistema socioeducativo comporta 1.200 adolescentes, mas possui hoje 1.500 internos, disse a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio. Parte desse déficit deverá ser corrigido ainda em 2013, previu ela, com a abertura de 225 novas vagas em centros de ressocialização instalados em cinco cidades.
Juntamente com outros gerentes e técnicos da Secretaria de Estado de Defesa Social, os subsecretários mostraram o andamento das ações previstas para a pasta ao longo de 2013. Diante da baixa execução orçamentária verificada em quase todas as ações, o deputado Cabo Júlio (PMDB) observou que a secretaria está fazendo muito com pouco dinheiro. Ele cobrou do Poder Executivo a concretização dos programas, para que as políticas públicas do Estado não fiquem apenas no papel.
Mas há atividades cuja execução está adiantada, destacou o subsecretário. No caso da ação intitulada “Custódia e ressocialização do preso”, por exemplo, 46% dos recursos já foram aplicados no primeiro semestre. Com isso, 6.147 detentos estão estudando e 11.197 trabalhando, informou.
Gestores destacam avanços na infraestrutura
Outros dados apresentados pelos gestores da defesa social referentes a 2013: estão sendo adquiridos cerca de 20 mil coletes à prova de balas, mil viaturas para a Polícia Militar, mais 864 para a Polícia Civil, incluindo 30 rabecões, ampliação dos quadros de delegados, escrivães e peritos, além de concurso em andamento para a PM. A Suapi assumiu, entre janeiro e junho deste ano, nove cadeias públicas, número que deverá chegar a 13 até o final do ano. Foi iniciada a duplicação do presídio de Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e instalado um detector de objetos “body scan” na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Estão sendo ainda implantadas Apacs em três cidades mineiras: Rio Piracicaba (Região Central), prevista para entrar em funcionamento em outubro deste ano, com 30 vagas; São João del-Rei (Região Central), que abrirá com 120 vagas em novembro; e Araxá (Alto Paranaíba), que até janeiro de 2014 estará em funcionamento, com 120 vagas.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, está com 50% das obras concluídas. O CICC foi criado com a intenção de reunir no mesmo espaço a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiro, a BHTrans, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Guarda Municipal, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as Forças Armadas para monitoramento de grandes eventos, como as Copas das Confederações e do Mundo, e situações de crise. Desde março de 2013, ele funciona provisoriamente na Cidade Administrativa.
Integração das polícias ainda é desafio
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) se disse um entusiasta da integração entre as polícias, mas se mostrou preocupado com a afirmação do subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel de Oliveira Malard. Segundo o subsecretário, a integração entre as polícias Civil e Militar é uma tarefa difícil porque ainda domina em ambas a cultura do “pertencimento”, ou seja, seus integrantes resistem à ideia de serem obrigados a fornecer informações às quais antes só eles podiam ter acesso.
Nesse sentido, Sargento Rodrigues cobrou mais ações para conscientizar os policiais da base sobre a importância da integração. Segundo ele, o trabalho ainda é feito muito nos níveis gerencial e estratégico. Malard ponderou, no entanto, que as decisões na esfera da defesa social são tomadas por um colegiado composto por todos os segmentos, o que as legitima junto aos demais servidores.
O deputado João Leite lembrou que a segurança pública não é dever apenas do Estado, e por isso defendeu a assinatura de convênios com os municípios e com a União. Segundo o parlamentar, 70% dos presos em Minas Gerais têm ligação com o tráfico de drogas, que é considerado um crime federal. Apesar disso, citou, não há nenhuma penitenciária federal no Estado.
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