Justiça interdita prisão da PM no Rio após fotos de celas luxuosas
Decisão ocorreu após CNJ divulgar fotos que mostram as regalias na cela.
PMs presos não poderão ser levados para o BEP, diz Tribunal de Justiça.
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O Tribunal de Justiça do Rio decidiu interditar, nesta sexta-feira (30), o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BEP). A decisão foi tomada após inspeção realizada por oficiais de justiça da Vara de Execuções Penais (VEP) nas dependências da unidade prisional.
Nesta sexta, foram divulgadas fotos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostram as regalias de presos na unidade, situada em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Os oficiais relataram ter encontrado nas dependências do BEP diversos indícios de privilégios para os policiais presos. Dentre as irregularidades, estão celas com divisórias de madeiras e eletrodomésticos, como microondas e televisores.
PM não poderá ser levado para o BEP
De acordo com o Tribunal de Justiça, a partir da próxima semana, nenhum policial militar que for preso poderá ser levado para as dependências da carceragem. O estado terá prazo de 60 a 90 dias para esvaziar o BEP.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a partir da próxima semana, nenhum policial militar que for preso poderá ser levado para as dependências da carceragem. O estado terá prazo de 60 a 90 dias para esvaziar o BEP.
A Polícia Militar anunciou que a licitação do novo Batalhão Especial Prisional da corporação será realizada em fevereiro de 2013.
O relatório do CNJ constatou que a Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Benfica, no subúrbio, possui celas com aconchegantes camas, poltronas e até televisão para os detentos. A reportagem foi publicada nesta sexta-feira (30) no Jornal Extra.
Procurada pelo G1 na manhã desta sexta-feira (30), a assessoria da Polícia Militar informou, por meio de nota, que "as fotos se referem ao mês de dezembro do ano passado. Desde então, o comando da Unidade Prisional mudou e vários novos protocolos e procedimentos já foram adotados." (Leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
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Mutirão carcerário
A decoração, os móveis, entre outras regalias, foram vistas durante o Mutirão Carcerário, que começou em dezembro de 2011. O objetivo era, de acordo com o relatório, "fazer uma revisão dos processos dos presos provisórios e definitivos, procedendo-se ao reexame dos inquéritos e processos em curso e, também, a análise dos benefícios que poderiam ser concedidos àqueles que já se encontram em cumprimento de pena, seja de forma provisória, seja de forma definitiva".
A decoração, os móveis, entre outras regalias, foram vistas durante o Mutirão Carcerário, que começou em dezembro de 2011. O objetivo era, de acordo com o relatório, "fazer uma revisão dos processos dos presos provisórios e definitivos, procedendo-se ao reexame dos inquéritos e processos em curso e, também, a análise dos benefícios que poderiam ser concedidos àqueles que já se encontram em cumprimento de pena, seja de forma provisória, seja de forma definitiva".
Os magistrados do CNJ estiveram também nos presídios do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste, e nas carceragens da Polícia Civil. Ainda segundo o documento, eles se surpreenderam com o contraste entre as celas.
O documento relata a falta de rede de encanamento e havia celas fétidas e insalubres. A segurança interna também era mínima, por falta de carcereiros e também por conta de que são os chamados “presos colaboradores", que faziam a vigia e a disciplina interna.
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Polícia Militar"1- As imagens e fatos apresentados na reportagem do jornal EXTRA desta sexta-feira (30/11) se referem ao mês de dezembro do ano passado. Desde então, o comando da Unidade Prisional mudou e vários novos protocolos e procedimentos já foram adotados. A Corregedoria Interna da PM, a Vara de Execuções Penais (VEP) e o Ministério Público (MP) estadual fiscalizam o BEP com frequência.
2- Todos os fatos irregulares são ou foram motivo de averiguação, sindicância ou Inquérito Policial-Militar. A PM participa das fiscalizações da VEP com os animais do Batalhão de Ações com Cães e com o reforço do Batalhão de Polícia de Choque.
3- A corregedoria mantém vigilância externa sobre a Unidade Prisional. Em outubro do ano passado, uma destas operações flagrou 2600 latas de cerveja que ingressariam naquela unidade.
4- Hoje aquela unidade tem 325 presos. Destes, 41 são ex-PMs mantidos por liminar da Justiça.
4- Hoje aquela unidade tem 325 presos. Destes, 41 são ex-PMs mantidos por liminar da Justiça.
5- O posto bancário existente na Unidade atende ao efetivo e aos funcionários de outros órgãos que interagem com o trabalho na prisão, como a Defensoria Pública".
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