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terça-feira, 16 de junho de 2015

Deputados querem acabar com revista íntima em presídios mineiros

Assembleia debate fim de prática que ataca a dignidade dos familiares
Do R7
Sistema prisional vive crise em Minas GeraisRecord Minas
O fim das revistas íntimas em presídios é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na próxima quarta-feira (17). A prática, condenada por organismos de direitos humanos, ainda ocorre na maioria dos estados brasileiros, incluindo Minas. Em São Paulo, por exemplo, foi proibida em 2014, mas ainda é praticada em familiares de detentos.
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De acordo com o deputado Gilberto Abramo (PRB), a revista íntima é vexatória e humilhante por constranger principalmente as mulheres e apresenta baixos índices de impedimento à entrada de entorpecentes e materiais ilícitos nas celas.

— Elas passam por vários constrangimentos, como ficar nuas e mostrar as partes íntimas durante as visitas.

O texto do Projeto de Lei (PL) 821/15 proíbe procedimentos que ferem a dignidade humana, como tirar a roupa, fazer agachamentos ou dar saltos e submeter-se a exames clínicos invasivos.

Pela proposta, os visitantes devem passar por equipamentos de raio-x, detectores de metais ou outra tecnologia capaz de garantir a segurança sem ferir a dignidade física, psicológica e moral.

Em 2014, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o fim da revista íntima em todo o País