Senador quer acabar com idade mínima para Código Penal

Senador quer acabar com idade mínima para Código Penal O senador Magno Malta (PR-ES) prometeu, em entrevista à rádio Senado, correr o Brasil em busca de apoio a um projeto que extingue a idade mínima para a aplicação do código penal. Segundo ele, o Brasil não pode mais conviver com a criminalidade de menores de idade, como acontece hoje com a conivência da Lei: "De cada dez assassinatos, oito tem menor envolvido. Menor, não. Um homem, de 17, 16 anos, que mata, estupra e sequestra", disse o senador. Malta já havia apresentado um projeto que reduzia para 13 anos a idade mínima para que o infrator recebesse punição igual a de um adulto, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi arquivado antes de ser votado graças ao fim da legislatura passada, no fim do ano. Alterar essa regra, no entanto, depende de alterar a Constituição, que estabelece em seu artigo 228 a idade de 18 anos como limite mínimo para que o jovem infrator responda criminalmente por qualquer tipo de crime, inclusive crime hediondo. Para menores de 18 anos, vale o que está disposto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), onde a punição mais severa é três anos de internação em instituição especializada. Já houve casos de adolescentes envolvidos em homicídios duplos, como o caso do mentor do sequestro e morte da jovem paulista Liana Friedenbach e seu namorado, Felipe Caffé em 2003. Conhecido como "Champinha", o rapaz teria torturado e estuprado a jovem antes de assassiná-la. Ele foi solto três anos após o crime, o que gerou reações do judiciário, que estabeleceu nova internação para tratamento psiquiátrico um ano depois