AGENTE PENITENCIÁRIO É MORTO APÓS SAIR DO TRABALHO EM UBERLÂNDIA, MG

AGENTE PENITENCIÁRIO É MORTO APÓS SAIR DO TRABALHO EM UBERLÂNDIA, MG

Vítima seguia pela Avenida João Naves quando disparos foram feitos. Situação semelhante foi registrada em agosto do ano passado.

Um agente penitenciário foi assassinado na manhã desta quarta-feira (17), no Bairro Santa Mônica, em Uberlândia. De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar (PM), ele havia acabado de sair do trabalho e seguia para casa. Ainda não foram divulgados o nome e a idade doagente.

O crime foi registrado próximo à estação de ônibus João Balbino no corredor da Avenida João Naves de Ávila, por volta das 7h30. O agente seguia pela via quando vários disparos foram feitos contra o carro. Um dos tiros acabou acertando a cabeça da vítima, que morreu no local.

A perícia foi acionada. Não há informações sobre suspeitos e motivação do crime. O registro da ocorrência ainda está sendo realizado.

Outro agente foi assassinado em agosto de 2015
Há exatamente um ano, outro agente penitenciário do Presídio Professor Jacy de Assis também foi assassinado depois que voltava do trabalho. Ele foi alvejado por pelo menos sete tiros na noite do dia 16 de agosto de 2015.

A vítima foi encontrada caída ao solo com vários ferimentos, chegou a ser socorrida e levada ao pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), mas não resistiu.

Testemunhas relataram que dois autores estavam em uma motocicleta de cor escura. O condutor da moto emparelhou os dois veículos e, em seguida, o autor da garupa efetuou os disparos contra o agente. Os suspeitos de assassinar o agente Edson Ferreira da Silva, de 49 anos, foram presos durante a Operação “Hades”, realizada pela Polícia Militar (PM) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Uberlândia (Gaeco), um mês após o crime.

Fonte: G1

SEGURANÇA PÚBLICA APROVA CADASTRO NACIONAL DE ASSASSINOS DE POLICIAIS

SEGURANÇA PÚBLICA APROVA CADASTRO NACIONAL DE ASSASSINOS DE POLICIAIS

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. O cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. A proposta responsabiliza o Poder Executivo pela manutenção do Cadastro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios. Responsabilizar criminosos O relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), afirma que o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais será uma ferramenta...

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DIVULGADO AGORA O CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM 2016

DIVULGADO AGORA O CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM 2016

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RESOLUÇÃO Nº 4490, DE 05 de agosto de 2016.

Dispõe sobre concurso público para o provimento de cargo de Soldados do QP-PM e QPE-PM na PMMG.

O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe confere o artigo 163 do Decreto 11636/69 (Aprova o Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), c/c com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade com o art. 6º, incisos VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e CONSIDERANDO:

1. a autorização governamental para a realização de concurso, contida no ofício

CCGPGF. Nº 47/15 (Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças) da Secretaria de Planejamento e Gestão, com vistas ao provimento de 3.150 cargos de Soldado da PMMG;

2. os concursos decorrentes dos editais nº 03/2015-DRH/CRS e nº 10/2015-

DRH/CRS, até a presente data, preencheram 2671 (duas mil seiscentos e setenta e uma) vagas;

3. a lei 21.976, de 24 de fevereiro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais – CBMMG – para o ano de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a Diretoria de Recursos Humanos – DRH, através do Centro de Recrutamento e Seleção – CRS, a adoção das medidas relacionadas ao concurso público

para provimento de 479 (quatrocentos e setenta e nove) cargos de Soldados da Polícia

Militar, conforme anexo único.

Art. 2º. Os candidatos deverão concorrer às vagas destinadas para preenchimento dos cargos de Soldados QP-PM e QPE-PM nas Regiões discriminadas no Anexo “Único”.

Art. 3º. Os aprovados no concurso deverão ser submetidos ao Curso de Formação de Soldados em Unidades do interior do Estado ou na Escola de Formação de Soldados (EFSD) de acordo com as Regiões para as quais concorrerem, conforme dispuser o Edital do certame.

Art. 4º. A escolaridade a ser exigida para o ingresso será a de “nível superior completo” conforme art. 5º, V, c/c, art. 6º-B da Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG).

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

QCG em Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.

MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM

Comandante-Geral

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Só faltou criar uma portaria de antiguidade, quem for mais antigo ter direito de escolha em postos ,desde permutas a cargos

Só faltou criar uma portaria de antiguidade, quem for mais antigo ter direito de escolha em postos ,desde de permutas a cargos

FELIZ DIAS DOS PAIS - FAMÍLIA DO SISTEMA PRISIONAL

Feliz dia dos pais a todos.

Força e Honra.

AMASP VAZ.

Sistema Prisional.

ENQUETE: MUDANÇA DE NOMENCLATURA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO PARA INSPETOR DA EXECUÇÃO PENAL DE MG

INSPETOR DA EXECUÇÃO PENAL DE MINAS GERAIS

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STF decide que leis de bloqueio de celulares em presídios são inconstitucionais

Estadão Conteúdo

03/08/2016 - 20h03 - Atualizado 20h13

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia.

A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.

O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pela associação.

Segundo Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está atento a essa questão e estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.

Fux, por sua vez, afirmou que o governo federal não pode transferir a sua obrigação para as concessionárias. "Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas?", questionou.

Os três ministros vencidos defenderam que as legislações estaduais, que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular, são uma questão de segurança e não invadem competência da União ao regulamentar serviço de telecomunicações.

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CADEIAS DESATIVADAS EM MINAS AGRAVAM SUPERLOTAÇÃO EM VARGINHA

A superlotação no presídio de Varginha está longe de ser resolvida. A unidade comporta até 80 detentos, mas atualmente 310 pessoas encontram-se presas. Em março, o local foi parcialmente interditado, mas a desativação de duas cadeias na região criou problemas extras para a Polícia Civil na cidade.

Em Elói Mendes, a cadeia foi reformada e, segundo a Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Suapi), só vai ser reaberta em 100 dias. Já a cadeia de Guapé foi desativada permanentemente.

Os presos das duas cidades agora são levados para Varginha. A solução encontrada pela Polícia Civil é deixar os detidos na cela de custódia da delegacia até que apareça uma vaga no presídio. No dia 18 de julho, o delegado Josias Moreira Gissoni chegou a pedir um habeas corpus à Justiça para liberar um detento. Dois dias depois, uma vaga no presídio foi disponibilizada para a transferência.

“Chega a ser um absurdo o delegado prender e depois ele mesmo pedir para soltar porque ele não tem local onde colocar. Mas eu vou continuar tomando esta atitude, porque o preso não pode ficar aqui nestas condições”, disse à época o delegado.

De acordo com a Suapi, as dificuldades devem ser reduzidas com a criação de unidades prisionais em locais que antes estavam sob jurisdição da Polícia Civil.

Em 100 dias, além de Elói Mendes, a subsecretaria vai assumir cadeias em Alpinópolis, Botelhos, Candeias e Monte Santo de Minas. Em até nove meses, cadeias de Muzambinho, Bom Sucesso, Carmo do Rio Claro e Conceição do Rio Verde também devem ser assumidas pela Suapi.

Fonte: G1

Sistema Prisional na TRIBUNA FEDERAL representado pelo Deputado Lincoln Portela

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AGENTE PENITENCIÁRIO REAGE A ASSALTO, ALVEJA UM ASSALTANTE E IMOBILIZA O SEGUNDO ASSALTANTE AGORA A NOITE.

O agente penitenciário Maurício Helan Pereira Tavares lotado no presídio de Vespasiano reagiu um assalto agora a pouco na avenida Ivai altura do número 125 no bairro Dom Bosco em Belo Horizonte. Ele foi abordado por dois assaltantes. Durante a reação, o agente penitenciário Maurício efetuou um único disparo contra um dos assaltantes que com a reação estava mais agressivo e conseguiu imobilizar o segundo assaltante.

O infrator alvejado por Tavares, foi socorrido pelo SAMU e levado ao pronto-socorro do Hospital João XXIII e o segundo infrator assim como o agente penitenciário Maurício Tavares acompanhado de testemunhas foram levados a 9 Companhia da Polícia Militar da Via Expressa em Belo Horizonte para a lavratura do REDS e posteriormente serão conduzidos à Central de Flagrantes II do bairro Floresta para entregar a ocorrência ao delegado de polícia.

Sidney Aparecido - ASP

Créditos: SINDASPG com seu departamento jurídico, na pessoa do Carlinhos e advogados, agentes prisionais de apoio, COPE, diretoria das ASSOCIAÇÕES AMASP- Diemerson e o Coraci - ASPESE/MG - UNIÃO DA CATEGORIA!

ADV.  DRA JOSYENNE,  SINDASP-MG,  CERESP GAMELEIRA,  COPE E DEMAIS AGENTES QUE QUANDO RECEBERAM A INFORMACAO SE DESLOCARAM PARA DAR APOIO AO COMPANHEIRO DE FARDA.

60 DIAS INFILTRADOS NA PRISÃO: Robert - Próxima Terça, às 22h25

60 DIAS INFILTRADOS NA PRISÃO: Tami – Dia 2 de agosto, terça, às 22h25

Isenção de IPI na compra de armas para os profissionais de segurança pública

Isenção de IPI na compra de armas para os profissionais de segurança pública

Segurança aprova isenção de IPI na compra de armas para policiais

Laudívio Carvalho restringiu a isenção ao IPI; texto original previa isenção de todos os tributos.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03).

O texto foi aprovado com uma alteração proposta pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a fim de restringir a isenção ao IPI. O texto original previa a isenção de todos e quaisquer tributos.

O relator, no entanto, entendeu que a redação original dificultava o cálculo da renúncia fiscal. Segundo Carvalho, a isenção do IPI por si só trará redução correspondente no preço da arma de até 70%. “A lei federal não poderia conceder isenção sobre tributos dos estados e dos municípios”, explicou ainda o relator.

O objetivo de Capitão Augusto com o projeto é aparelhar os órgãos de segurança pública com armas modernas e em quantidade suficiente para a prestação do serviço. “E também permitir que os profissionais possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, que infelizmente já não é digno de tão relevante profissão”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública - Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública - Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública

Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

Subtenente Gonzaga: proposta beneficiará policiais dos estados que ainda não regulamentaram o adicional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou,  o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.

De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.

O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.

Emendas
O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável, com complementação de voto e emendas. “A lacuna legislativa sobre o assunto tem desestimulado os policiais dos estados que ainda não regulamentaram essa situação, o que causa verdadeira assimetria entre os integrantes dos órgãos de segurança pública no Brasil”, salientou.

Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.

Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.

Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Regras
Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.