sábado, 23 de maio de 2015
ENQUANTO NÃO HOUVER CONCURSO INTERNO O SISTEMA CONTINUA COMO CABIDE.
CENTRAL DE ESCOLTAS - PROCESSO SELETIVO
O Deputado Cabo Júlio foi procurado por diversos Agentes Penitenciários acerca da necessidade de aumentar o quadro da Central de Escoltas de Ribeirão das Neves.
Segundo os Agentes, a quantidade crescente de demandas e o quantitativo de Agentes reduzido não acompanhou o crescimento desta Unidade de grande importância para o nosso Sistema.
Após consultar o Secretário de Defesa Social, o Deputado Cabo Júlio nos informou que será nesta semana que vem abertas 40 vagas através de processo seletivo, a cuja divulgação dos requisitos e forma de ingresso será disponibilizada para os interessados no site da SEDS.
Mais uma vitória em prol de um Sistema eficiente..
Segundo os Agentes, a quantidade crescente de demandas e o quantitativo de Agentes reduzido não acompanhou o crescimento desta Unidade de grande importância para o nosso Sistema.
Após consultar o Secretário de Defesa Social, o Deputado Cabo Júlio nos informou que será nesta semana que vem abertas 40 vagas através de processo seletivo, a cuja divulgação dos requisitos e forma de ingresso será disponibilizada para os interessados no site da SEDS.
Mais uma vitória em prol de um Sistema eficiente..
sexta-feira, 22 de maio de 2015
Cerca de 300 presos foram ouvidos no primeiro dia do mutirão
O mutirão carcerário, feito por alunos de Direito da UFMG orientados por professores e advogados, ainda acontecerá nas duas próximas sextas-feiras
PUBLICADO EM 22/05/15 - 16h03
Pelo menos 300 detentos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira já tiveram seus depoimentos colhidos nesta sexta-feira (22) pelo mutirão carcerário feito por advogados, professores e alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A expectativa inicial era de que até 600 detentos fossem ouvidos neste primeiro dia da ação, que também deverá ocorrer nas duas próximas sextas-feiras.
Estado reativa cadeia e realiza mutirão para desafogar prisões
Conforme o professor da universidade e coordenador do mutirão, Felipe Martins, o primeiro dia da ação contou com aproximadamente 80 pessoas, entre estudantes e professores e advogados que os orientam. "Nesta primeira etapa vamos coletar a versão de cada preso e em seguida analisaremos os processos de cada um para ver se é realmente possível tomar alguma medida", explicou o coordenador.
Serão analisados os casos de 1.236 presos do Ceresp, que tem capacidade para 404 pessoas. O foco do mutirão é a liberação de presos provisórios — que ainda não passaram pelo julgamento — e que já teriam condição de estar em liberdade. Ainda conforme Martins, entre os detentos há 61 presos por não pagamento de pensão alimentícia.
“Em um presídio para 404, que tem 1.236, certamente deve haver uma prisão ilegal. Fizemos uma visita prévia e encontramos presos por tentativa de furto, por furto de cuecas e até pessoas com doenças graves”, contou o coordenador do mutirão.
A liberação de vagas na unidade prisional ainda pode desafogar as Centrais de Flagrantes da capital, que têm ficado com as celas lotadas, sendo que na última quarta-feira (20) um suspeito de balear um guarda municipal chegou a fugir pela porta da frente de uma das unidades.
Governo vai abrir 4 mil novas vagas no sistema prisional - Secretário de Estado de Defesa Social apresenta planos para resolver déficit de vagas nas prisões.
A reunião da Comissão de Segurança Pública foi convocada para debater o déficit de 26 mil vagas no sistema prisional do Estado - Foto: Clarissa Barçante
O Governo do Estado pretende criar 4 mil vagas no sistema prisional em seis meses e planeja atingir 15 mil novas vagas em quatro anos. A promessa foi feita pelo secretário de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (21/5/15). Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião foi convocada para debater o déficit de 26 mil vagas no sistema prisional do Estado.
O secretário admitiu que o número de vagas oferecido inicialmente está muito aquém da demanda, mas observou que essa ampliação faz parte de um conjunto de medidas emergenciais que inclui ainda a criação de uma força-tarefa formada por representantes de todos os setores ligados à segurança, além da ampliação de algumas unidades prisionais ou construção de novas. A essas medidas somam-se outras, como a realização de concursos públicos, o aproveitamento de remanescentes de concursos anteriores e a reestruturação da Polícia Civil, que sofre com déficit de profissionais.
Segundo o secretário, a força-tarefa, “medida adotada para casos de crise, que deverá dar fluidez e dinamismo ao processo” e que já teve a sua primeira reunião na última segunda-feira (18), reúne representantes de cada secretaria atinente ao tema. A força-tarefa foi criada na semana passada, a partir do Decreto 46.758, de 2015.
Para secretário, déficit de vagas é antigo
De acordo com o secretário Bernardo Vasconcellos, o déficit de vagas no sistema prisional “remonta há muitos anos e a questão da superlotação não é novidade, nem em Minas nem no Brasil”. Sobre os 18 mil agentes prisionais e socioeducativos do Estado, disse que a sua formação se deu “de forma açodada e acelerada”. “Vamos ter que investir muito nesses profissionais”, disse.
O secretário disse ainda que, há 20 anos, a Polícia Civil contava com mais de 20 mil profissionais. Hoje esse número gira em torno de 9 mil. Considerando os afastamentos, como licenças médicas, o número gira em torno de 7,5 mil pessoas, mas a instituição precisaria ter 17.100 profissionais. “Já recebemos o quadro assim, mas não vamos transferir responsabilidades para quem quer que seja”, afirmou.
Bernardo Vasconcellos também destacou que a segurança pública exige uma política de Estado, e não de governo, para garantir continuidade e avanços. Segundo ele, oportunamente o governador Fernando Pimentel enviará, para a apreciação da Assembleia, a sua proposta para uma política de Estado na área de segurança.
Presos provisórios, interdição e superlotação de cadeias
O secretário Bernardo Vasconcellos destacou ainda outros pontos que considera graves na segurança pública do Estado, como a existência de mais de 28 mil presos provisórios, muitos dos quais cometeram crimes de baixíssimo nível ofensivo, que não justificariam a sua permanência em unidades de detenção, ocupando vagas de criminosos com alto teor ofensivo. Ele citou o caso de um preso que estava detido desde a Semana Santa em Belo Horizonte, por ter roubado um ovo de Páscoa.
Outro problema apontado foi o da interdição de diversas unidades prisionais por ação do Ministério Público, em razão da superlotação. O secretário informou que o governo também está em negociação para buscar uma solução para o caso.
Plantões - O chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes da Silva, informou que, de 92 unidades prisionais, 32 estão interditadas por decisão judicial. Além disso, informou que seis unidades de plantões na Capital estão operando com apenas 50% do necessário. “Diante do quadro crítico, as unidades da Central de Flagrantes da Capital (Ceflan 1, 2 e 3) estão sobrecarregadas”, disse. Ele também mencionou dificuldades nos plantões de Santa Luzia, Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, “muitas vezes devido às interdições”. Contudo, disse que “o quadro atual não é mais grave do que em anos anteriores” e manifestou a sua convicção de que a situação será solucionada “muito em breve”.
Wanderson Silva destacou o empenho e o profissionalismo das equipes de policiais civis e disse que, apesar dos entraves, nos quatro primeiros meses de 2015, nas três unidades da Ceflan, foram lavrados 1.981 autos (em sua maioria, com mais de um conduzido), despachadas 1.185 diligências preliminares e cumpridos 345 mandados de prisão expedidos pela Justiça.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), indagou da delegada chefe do 1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, Rita Januzzi, quantas ocorrências estão paradas nas Ceflans 1, 2 e 3, neste momento. A delegada respondeu que, atualmente, as unidades contam com 35 presos autuados aguardando remanejamento.
Força-tarefa - O secretário adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira, admitiu um déficit de mil vagas no sistema socioeducativo. Mas disse que há a expectativa de suprir pelo menos 50% dessas vagas ainda neste ano. Segundo ele, a força-tarefa vai focar em três pontos: liberação dos presídios interditados; construção e ampliação de unidades prisionais; e mapeamento de todo o Estado para ver onde há cadeias e presídios desativados, bem como outros tipos de imóveis que possam ser reaproveitados.
O vice-líder do Governo, deputado Cabo Júlio (PMDB), elogiou o Decreto 46.758, que instituiu a força-tarefa da segurança pública. Sobre a superlotação das unidades prisionais, lembrou que dos atuais 58 mil presos, quase 30 mil são provisórios, o que corresponde a mais de 50% da população carcerária. Ele defendeu também a garantia da segurança dos agentes prisionais e socioeducativos, que trabalhariam sem armas em locais com até 120 presos.
O parlamentar defendeu também o aproveitamento dos candidatos remanescentes dos últimos concursos para repor vagas no setor de segurança. Em resposta, o secretário afirmou que já há um cronograma definido na área, considerando a questão dos agentes e a da Polícia Civil como prioridade. O chefe da Polícia Civil, Wanderson Silva, acrescentou que o governo já autorizou a nomeação de 95 peritos criminais (número ampliado para 120 por força de decisão judicial) e 34 legistas.
Deputados pedem empenho na solução dos problemas
O deputado Sargento Rodrigues pediu “o máximo empenho” da equipe de segurança pública do Governo do Estado para evitar a superlotação das Ceflans e oferecer melhores condições de trabalho para os policiais, que segundo ele trabalham em situação por vezes até insalubres. Ele também defendeu a integração das Polícias Civil e Militar com outros órgãos públicos.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também defendeu a integração entre as polícias, o Ministério Público, o Judiciário, as prefeituras e outros órgãos públicos. “Onde isso ocorreu, nos governos anteriores, a criminalidade foi lá embaixo”, disse. Ele elogiou o trabalho da polícia, mas alertou que a força-tarefa precisa “eliminar as maçãs podres”.
A deputada Rosângela Reis (Pros) mencionou uma série de problemas de segurança no Vale do Aço e pediu a criação de um centro socioeducativo permanente na região.
O deputado Cássio Soares (PSD) questionou o secretário Bernardo Vasconcellos sobre a paralisação de obras em uma unidade de ressocialização de adolescentes infratores em Passos (Sul de Minas). O secretário admitiu que, por falta de pagamento, há várias obras interrompidas desde dezembro do ano passado, antes mesmo do atual governo assumir. Mas explicou que os pagamentos já estão sendo negociados e as obras, retomadas.
O deputado Missionário Marcio Santiago (PTB) mencionou o trabalho da justiça terapêutica desenvolvido em São Paulo. Naquele Estado, segundo ele, pessoas envolvidas em crimes em razão da ingestão de álcool ou drogas são encaminhadas para clínicas de recuperação e comunidades de ajuda mútua. “Vimos muitos jovens que tiveram a possibilidade de sair do mundo do crime depois de participar desses projetos”, disse. Ele pediu que o governo avalie esse trabalho visando à sua implementação em Minas Gerais.
'Crise patrocinada' - No início da reunião, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), observou que os problemas de segurança pública no Estado são “herança reprimida do governo anterior”. Ele considerou “ações irresponsáveis” no final da gestão passada o fechamento de cadeias no interior do Estado, como nas comarcas de Lajinha (Zona da Mata), Mutum, Ipanema e Açucena (todas no Vale do Rio Doce). "Será que essa crise não é patrocinada?", questionou.
A deputada Celise Laviola (PMDB), por sua vez, manifestou confiança na capacidade do governo de resolver os problemas do sistema prisional. “Não temos soluções imediatas, mas sabemos, pela exposição do secretário, da intenção de resolver e minimizar esses problemas”, disse.
quinta-feira, 21 de maio de 2015
VAMOS LUTAR ,PARA MINAS TAMBÉM MUDAR
Sancionada lei que muda carreira de agente penitenciário do DF
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.
Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.
No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.
Íntegra da proposta:
Só falta Minas gerais acreditar , e começar a lutar .
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 30 a lei que transforma os agentes penitenciários da Polícia Civil do Distrito Federal em agentes policiais de custódia.
O texto, de autoria do Executivo (PL 6302/13), havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, com algumas modificações. O texto original transformava os agentes penitenciários em agentes de custódia, mas o relator na Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), alterou nome do cargo para agente policial de custódia.
A mudança da nomenclatura se justifica pelo fato de a Constituição de 1988 ter retirado a gestão do sistema prisional dos policiais. Desde 2005, o governo do Distrito Federal já tem uma carreira de atividades penitenciárias, de natureza não policial, criada com a finalidade de transferir os agentes penitenciários da Polícia Civil para o órgão de origem.
Os agentes policiais de custódia atuarão nas delegacias e em outras unidades da Polícia Civil que mantém presos temporários: prisões em flagrante, prisões preventivas, presos recapturados, presos em oitiva, buscas de presos em outras unidades da Federação, recambiamento de presos, escoltas.
No mês passado, os senadores aprovaram a redação sugerida pela Câmara. O projeto converteu-se agora na Lei 13.064/14.
Íntegra da proposta:
Só falta Minas gerais acreditar , e começar a lutar .
Estado reativa cadeia e realiza mutirão para desafogar prisões
Unidade em Açucena será aberta nesta quinta, com 80 vagas; processos do Ceresp Gameleira serão analisados
PUBLICADO EM 21/05/15 - 03h00
Depois de quase cinco meses de governo, as primeiras ações concretas para destravar o sistema penitenciário de Minas começam a sair do papel. Será inaugurado hoje, em Açucena, no Vale do Aço, o primeiro presídio em imóvel de cadeias públicas até então desativadas. E nesta sexta começa um mutirão no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, com objetivo de reduzir o número de detentos provisórios, que representam a metade da população carcerária do Estado. No entanto, essas ações são apenas paliativas, conforme os próprios gestores, e não terão resultado se não houver uma mudança na gestão prisional.
O presídio de Açucena vai receber 80 presos. Em 20 dias, a expectativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é criar outras 80 vagas, desta vez reativando a cadeia de Bicas, na Zona da Mata. Apesar de as vagas criadas serem no interior, elas poderão ser usadas para remanejar presos de unidades da região metropolitana da capital, interditados por causa da superlotação. O Estado não passou detalhes sobre as cadeias reativadas.
“Várias dessas cadeias que foram desativadas estão em bom estado. Sempre que houver segurança, tanto para o agente quanto para o detento, vamos adotar essa medida”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova, que participou nesta quarta do encontro de capacitação dos alunos da UFMG que vão atuar no mutirão carcerário da Gameleira.
Mutirão. Os estudantes, monitorados por professores e advogados, vão analisar os processos dos 1.236 presos do Ceresp. Serão três sextas-feiras de visitas. O foco é a liberação de presos provisórios (que ainda não foram julgados) e que teriam condições de estar em liberdade. Há, por exemplo, 61 detidos por não pagar pensão alimentícia.
“Em um presídio para 404, que tem 1.236, certamente deve haver uma prisão ilegal. Fizemos uma visita prévia e encontramos presos por tentativa de furto, por furto de cuecas e até pessoas com doenças graves”, contou o coordenador do mutirão, Felipe Martins.
O subsecretário Antônio de Padova também defende um número menor de presos provisórios e alerta para necessidade de uma mudança de gestão no sistema prisional. “Não vamos tirar um coelho da cartola e resolver o problema com esse mutirão. Porém ele mostra que é preciso mudar a forma de gestão do sistema, indo em busca de soluções que não sejam o encarceramento. A sociedade não pode aceitar um população carcerária de 100 mil presos. É inviável até economicamente para o Estado”, disse. Hoje, Minas tem 58 mil presos, em 32 mil vagas. Cerca de 30 mil deles são presos provisórios.
O presídio de Açucena vai receber 80 presos. Em 20 dias, a expectativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é criar outras 80 vagas, desta vez reativando a cadeia de Bicas, na Zona da Mata. Apesar de as vagas criadas serem no interior, elas poderão ser usadas para remanejar presos de unidades da região metropolitana da capital, interditados por causa da superlotação. O Estado não passou detalhes sobre as cadeias reativadas.
“Várias dessas cadeias que foram desativadas estão em bom estado. Sempre que houver segurança, tanto para o agente quanto para o detento, vamos adotar essa medida”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova, que participou nesta quarta do encontro de capacitação dos alunos da UFMG que vão atuar no mutirão carcerário da Gameleira.
Mutirão. Os estudantes, monitorados por professores e advogados, vão analisar os processos dos 1.236 presos do Ceresp. Serão três sextas-feiras de visitas. O foco é a liberação de presos provisórios (que ainda não foram julgados) e que teriam condições de estar em liberdade. Há, por exemplo, 61 detidos por não pagar pensão alimentícia.
“Em um presídio para 404, que tem 1.236, certamente deve haver uma prisão ilegal. Fizemos uma visita prévia e encontramos presos por tentativa de furto, por furto de cuecas e até pessoas com doenças graves”, contou o coordenador do mutirão, Felipe Martins.
O subsecretário Antônio de Padova também defende um número menor de presos provisórios e alerta para necessidade de uma mudança de gestão no sistema prisional. “Não vamos tirar um coelho da cartola e resolver o problema com esse mutirão. Porém ele mostra que é preciso mudar a forma de gestão do sistema, indo em busca de soluções que não sejam o encarceramento. A sociedade não pode aceitar um população carcerária de 100 mil presos. É inviável até economicamente para o Estado”, disse. Hoje, Minas tem 58 mil presos, em 32 mil vagas. Cerca de 30 mil deles são presos provisórios.
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quarta-feira, 20 de maio de 2015
20/5/2015 às 00h30
Preso deve ser ouvido por juiz em até 24 horas em BH
TJ, MP e OAB estudam adoção de audiências de custódia em Belo Horizonte
Detidos em flagrante devem ser ouvidos por um juiz em até 24 horas, que pode determinar medidas alternativas, relaxar a prisão ou mandar o suspeito para a cadeia. Assim funcionam as audiências de custódia, adotadas em São Paulo e no Maranhão em 2015 e em estudo em Belo Horizonte.
Entre os objetivos estão evitar prisões ilegais e tortura e adotar medidas alternativas, no lugar da detenção, para crimes com baixo potencial ofensivo, como posse de pequenas quantidades de drogas.
Atualmente, o documento da prisão é levado ao juiz, que só tem contato com a maioria dos presos meses depois, durante as sessões de instrução e julgamento. Com a entrevista do juiz no dia da prisão, ilegalidades devem ser evitadas, explica a coordenadora do grupo de trabalho, Eveline Mendonça Felix Gonçalves, juíza auxiliar da presidência do TJMG.
— Um dos objetivos é verificar a condição física do preso. A lei processual penal traça vários requisitos, como a gravidade do delito. Se a pena prevista tem cumprimento em regime aberto, não comporta que ele seja mantido em regime fechado. Outro ponto é decretar o relaxamento da prisão se houver nulidade do flagrante.
Se o crime for de menor potencial ofensivo, como posse de pequenas quantidades de drogas ou furto, o juiz também pode determinar a adoção de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Isso pode minimizar o agravamento da superlotação dos presídios, apesar de não ser o objetivo inicial das audiências de custódia, segundo a juíza.
O grupo é formado por integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para estudar a aplicação da medida. Belo Horizonte deve receber as primeiras audiências de custódia ainda neste ano. Elas ocorreriam nas centrais de flagrantes, que recebem até 15 casos por dia.
Em São Paulo, onde estas audiências começaram em duas delegacias em fevereiro, cerca de 30% dos presos receberam medidas alternativas ou foram liberados - os dados oficiais ainda não foram consolidados.
O Brasil assinou em 1992 a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, que determina a apresentação do preso ao juiz. Somente agora, 23 anos depois, a medida começa a sair do papel.
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20/05/2015 16:38 - Atualizado em 20/05/2015 16:38
Policial reage a assalto e mata bandido em Uberlândia; veja o vídeo
Youtube / Reprodução
Um vídeo de um policial civil que reagiu a uma tentativa de assalto, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, está repercutindo nas redes sociais. A ação foi captada por câmeras de segurança da residência de um inspetor. A vítima, ao perceber a ação de três bandidos, dispara contra o trio, sendo que um deles morreu ao dar entrada no hospital.
Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada em 14 de maio, no bairro Jardim Patrícia. Por volta das 21h, o policial chegava em casa e três bandidos entram pelo portão da garagem quando estava fechando.
O policial percebeu a aproximação e, quando um deles tentou abrir a porta do veículo, abriu fogo contra os assaltantes. Um dos bandidos ainda tentou revidar os tiros, mas nenhum deles acertou o inspetor.
Apenas um dos bandidos foi atingido. Eliseu Santos Paulo, de 32 anos, morreu ao dar entrada em um hospital da cidade. Os outros dois comparsas fugiram, mas um deles acabou preso na mesma noite.
Confira o vídeo:
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20/05/2015 18:36 - Atualizado em 20/05/2015 18:36
STF adia demissão de professores sem concurso em Minas Gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (20) adiar, para o fim de dezembro, o cumprimento de decisão da própria Corte, que determinou a demissão de servidores sem concurso público da área de educação em Minas Gerais. Os ministros atenderam pedido do governo do Estado para prorrogar o prazo para substituição dos professores sem atrapalhar o ano letivo.
Em abril do ano passado, o Supremo considerou inconstitucional o Artigo 7º da Lei Complementar (LC) 100/2007 de Minas Gerais, que efetivou servidores públicos da educação sem concurso público. A estimativa é que 100 mil funcionários da área tenham sido beneficiados pela aprovação da norma.
Na decisão, o plenário também determinou que o governo de Minas Gerais terá 12 meses para fazer concurso público e demitir os servidores em situação irregular. A decisão não atinge quem se aposentou e quem iniciou o processo de aposentadoria.
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