sábado, 12 de outubro de 2013

Projeto cria adicional por direção da atividade de Polícia Judiciária para delegados paulistas

Projeto cria adicional por direção da atividade de Polícia Judiciária para delegados paulistas

Blog do Delegado
Delegado de PolíciaO governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou, na última quinta-feira (10), para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC) nº 43/2013, que institui o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ) para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia.
O projeto foi publicado ontem (11) no Diário Oficial do Estado e irá tramitar em regime de urgência.
O ADPJ será calculado mediante a aplicação dos coeficientes de 0,098 (noventa e oito milésimos), a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da data da publicação da lei, e de 0,265 (duzentos e sessenta e cinco milésimos), decorrido 1 (um) ano após essa data, sobre o valor do respectivo padrão de vencimento do Delegado de Polícia, acrescido do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte dos vencimentos.
O futuro adicional será ainda computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do acréscimo de 1/3 (um terço) das férias. Do Blog do Delegado, com informações do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Baixe aqui a íntegra da PLC nº 43/2013.

Treinamento das crianças chinesas .lamentável

ESTE CARA É EXCELENTE.


AGRADECIMENTOS A UNIDADE PRISIONAL DE OLIVEIRA E DIVINÓPOLIS-MG


No dia de ontem tive que tomar uma decisão difícil deixar a Direção do Presidio Doutor Nelson Pires em Oliveira-mg.Mas em primeiro lugar tenho que colocar minha família e por isso é bem mais fácil trabalhar na minha cidade perto deles.
Quero agradecer a todos os meus amigos daquela unidade, por tudo que fizeram por mim,todos excelentes profissionais e grandes amigos,quero agradecer pela oportunidade que Deus me deu em especial de conhecer o Diretor Geral daquela unidade e excelente profissional,homem de bem,onde existem poucos profissionais no estado como ele, Luiz Felipe Santos,que tornou meu grande amigo e companheiro,FEZ DE TUDO PRA QUE EU PERMANECESSE TRABALHANDO JUNTAMENTE COM ELE na Direção de Segurança daquela unidade.


Quero agradecer pela despedida no dia de ontem,chorei e me emocionei onde todos os servidores me homenagearam na frente da unidade isso ficará marcado por toda minha vida.Pode ter certeza que estamos juntos hoje e sempre.

Quero também agradecer a todos meus amigos do presidio floramar que tenho como uma familia e isso pesou muito na minha decisão em retornar,agradeço em especial ao meu irmão em Cristo, Anderson Flores,que me deu todo apoio e ajuda na minha decisão,agradeço ao Diretor Weslley Sergio e a Diretora Elizabet,por me convidarem a retornar para a Cordenaçao de Segurança do Presidio Floramar em Divinóplis-mg.Agradeço a Deus por guiar meus passos e sei que nada é em vão,estou muito ansioso de em breve estar novamente com todos os meus amigos que deixei na unidade de Divinópolis-mg.Obrigado a todos por tudo!


Luciano Cunha
 


“Entrega o teu caminho ao Senhor, confia nele e ele tudo fará” Salmos 37:5. Tenho usado esse principio na minha vida.

Mutirão do CNJ liberta mais de 900 presos em situação irregular no AM

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LUCAS REIS
DE MANAUS
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Mais de 900 presos do Amazonas foram liberados após 18 dias de mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ainda em andamento. O número representa cerca de 10% da população carcerária do Estado.
Os presos foram soltos após revisão em seus processos feita pelos próprios juízes que os encarceraram. No Estado, 78% dos presos são provisórios, ou seja, aguardam julgamento. O índice é considerado um dos mais altos do país pelo CNJ.
"A maioria [dos presos liberados] foi por excesso de prazo. Outros simplesmente por reavaliação do juiz. Essas 911 pessoas não ficarão livres do processo, apenas responderão em liberdade", disse Douglas Martins, coordenador do departamento de fiscalização do sistema carcerário do CNJ.
"Se a maioria das pessoas presas no Estado não foi julgada ainda, é grande a probabilidade de que a maioria esteja em situação irregular."
O mutirão carcerário pretende revisar os processos de todos os detentos do Amazonas. Em 2010, o CNJ realizou o mesmo mutirão no Estado.
"O cenário piorou em relação a 2010", diz Martins. "As dificuldades no Amazonas são grandes, há comarcas onde só se chega de barco ou avião, problemas de estrutura, poucos servidores. Tudo isso está sendo negociado com o Tribunal de Justiça para que seja melhorado."
+ CANAIS

EM PRIMEIRA MÃO A NOTÍCIA QUE A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHARÁ NESTA SEGUNDA 14/10/2013 UM PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO CONCEDENDO O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES DE TODO O PAÍS. VEJA!!!!!

Caros amigos agentes penitenciários brasileiros, acredito que a melhor resposta que eu poderia dar a categoria em relação ao veto, é a solução do problema.

Tão logo fui informado do veto ao artigo que tratava do porte, procurei a presidenta Dilma e pedi a ela que enviasse ao Congresso um projeto que atendesse nosso pleito, respeitando também os requisitos legais levantados pelo Ministério da Justiça. Nossa presidenta não nos abandonou e me enviou em menos de 48 horas o projeto de lei que irá conceder aos agentes e guardas prisionais brasileiros o porte de arma. A nosso pedido, a presidenta Dilma pediu ainda regime de urgência, o que significa que a Câmara e o Senado terão, cada um, o prazo regimental de 45 dias para analisar o projeto, pelo que sou muito grato.

Vencemos mais uma batalha e estamos mais perto do que nunca de ganhar essa guerra, meus amigos! Da minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar o trâmite do projeto no Congresso Nacional. Conto com cada um de vocês nessa luta. Agora é contagem regressiva para a vitória!

Um abraço do seu senador,
Gim.

Segue na íntegra o texto que aguarda publicação no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro:

PROJETO DE LEI

Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o A Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6o ................................................................................................................
...............................................................................................................................

§ 1o-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva;
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

confira o vídeo em que Presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, fala sobre a concessão de PORTE DE ARMA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS:

http://www.youtube.com/watch?v=-vjkF5p_ZGc

conheça o facebook do Senador Gim

https://www.facebook.com/senadorgim?fref=ts

Imagens Fortes: Confira vídeos e fotos do massacre em presídio





Confira vídeos e fotos do massacre em presídio de São Luís, após rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), que deixou mortos e feridos na noite de quarta-feira (9).

De acordo com nota da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), divulgada na manhã desta quinta (10), nove presos morreram. Já o secretário de Segurança do Estado, Aluísio Mendes, informou também pela manhã que eram 10 mortos. No fim da noite passada, ele havia dito que o número de vítimas era 13, mas depois admitiu ter ocorrido duplicidade na contagem dos corpos.

Os nomes de cinco mortos já foram divulgados pelo Instituto Médico Legal: Carlos Eduardo Oliveira da Silva, Natanael de Souza do Espírito Santo, Daniel Fonseca Rodrigues, Uvanir Duarte de Farias e Idenilson Gaspar Santos Viana. Um sexto corpo deu entrada no IML vindo da Casa de Detenção, mas não foi reconhecido até o momento.




As imagens e os vídeos são bem fortes e mostram cabeças decapitadas. Os vídeos mostram bastante sangue pelo local, além disso, mostra a cabeça de uma das vítimas e logo depois o seu corpo a um metro de distância. Um dos assassinados aparece nu e outro aparece em fotos com um facão na cabeça.

Blog do Luis Pablo fez diversos registros da situação em que se encontra no Complexo Penitenciário. Veja abaixo algumas imagens:
Pedrinhas (2)
Pedrinhas (3)
Pedrinhas (4)
Pedrinhas (1)
confira o vídeo em :




— em São Luís.

Bilhete endereçado a diretor de presídio traz ameaça de greve de fome e mais mortes de detentos



O bilhete foi encontrado no fim de semana, em uma das celas do Seguro, onde ficam os presos de alta periculosidade, na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.

O bilhete foi encontrado no fim de semana, em uma das celas do Seguro, onde ficam os presos de alta periculosidade, na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.

O bilhete datado do dia 04 de outubro foi assinado por Ademir Prestes dos Santos, 25 anos, condenado por latrocínio, e intimida o diretor da unidade a transferir o preso do Seguro para o Pavilhão B, onde estava localizado.
O preso estipula um prazo, que seria até esta segunda-feira, dia 07, para que o diretor Wanderlan Rufino, desse uma resposta sobre o seu retorno ao pavilhão. Caso não seja feita a sua transferência para a cela anterior, Ademir ameaça entrar em greve de fome e traz outra bem mais grave: “porque só morreu 2 mais se você não mandar eu para o prédio eu vou começar uma greve de fome segunda-feira . daí e que vai morrer de comforça. E segunda vai mais uns presunto.”
Ademir é acusado de ser o mandante de uma das mortes que ocorreram na semana passada no presídio Barra da Grota, por isto, estaria no Seguro, como medida preventiva.
No final do bilhete, Ademir diz que aguarda a resposta e assina: 15-33, a identificação do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Reforço
Na tarde desta segunda-feira, o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário e Prisional, Gilciedson Tavares de Oliveira, esteve na unidade, trazendo reforço para a segurança. Uma equipe do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da Polícia Civil. Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, ele ficaria em reunião no presídio com o objetivo de “arrumar a casa e organizar toda a segurança no presídio”.
Em nota, a Secretaria afirma que o bilhete é um ato isolado de um reeducando insatisfeito com medida disciplinar aplicada, mas ressalta que a segurança foi reforçada.
Confira a nota na íntegra:
Palmas, 08 de outubro de 2013 / Ascom/Seds
A Secretaria de Defesa Social informa que o bilhete enviado por um detento à direção da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, é um ato isolado de um reeducando insatisfeito com medida disciplinar aplicada. O detento em questão é um dos suspeitos de participar dos crimes ocorridos recentemente na Unidade e foi removido da cela em que estava para o Seguro, onde permanecerá. Todos os procedimentos foram tomados em relação ao caso e a segurança foi reforçada na Unidade com equipes do Gote e agentes.

Foto: Reprodução Fonte: Portal O Norte
O bilhete datado do dia 04 de outubro foi assinado por Ademir Prestes dos Santos, 25 anos, condenado por latrocínio, e intimida o diretor da unidade a transferir o preso do Seguro para o Pavilhão B, onde estava localizado.
O preso estipula um prazo, que seria até esta segunda-feira, dia 07, para que o diretor Wanderlan Rufino, desse uma resposta sobre o seu retorno ao pavilhão. Caso não seja feita a sua transferência para a cela anterior, Ademir ameaça entrar em greve de fome e traz outra bem mais grave: “porque só morreu 2 mais se você não mandar eu para o prédio eu vou começar uma greve de fome segunda-feira . daí e que vai morrer de comforça. E segunda vai mais uns presunto.”
Ademir é acusado de ser o mandante de uma das mortes que ocorreram na semana passada no presídio Barra da Grota, por isto, estaria no Seguro, como medida preventiva.
No final do bilhete, Ademir diz que aguarda a resposta e assina: 15-33, a identificação do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Reforço
Na tarde desta segunda-feira, o diretor do Departamento do Sistema Penitenciário e Prisional, Gilciedson Tavares de Oliveira, esteve na unidade, trazendo reforço para a segurança. Uma equipe do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da Polícia Civil. Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Defesa Social, ele ficaria em reunião no presídio com o objetivo de “arrumar a casa e organizar toda a segurança no presídio”.
Em nota, a Secretaria afirma que o bilhete é um ato isolado de um reeducando insatisfeito com medida disciplinar aplicada, mas ressalta que a segurança foi reforçada.
Confira a nota na íntegra:
Palmas, 08 de outubro de 2013 / Ascom/Seds
A Secretaria de Defesa Social informa que o bilhete enviado por um detento à direção da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, é um ato isolado de um reeducando insatisfeito com medida disciplinar aplicada. O detento em questão é um dos suspeitos de participar dos crimes ocorridos recentemente na Unidade e foi removido da cela em que estava para o Seguro, onde permanecerá. Todos os procedimentos foram tomados em relação ao caso e a segurança foi reforçada na Unidade com equipes do Gote e agentes.

Foto: Reprodução Fonte: Portal

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

QUEM É A MÃE DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL ?????????????????????

'Foi o PCC quem reduziu a criminalidade', diz Marcola

Líder máximo da facção, condenado pelos ataques de 2006, ainda se orgulha de ter abolido o crack nas cadeias paulistas




Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo
Ninguém importante no crime organizado de São Paulo escapou das interceptações telefônicas feita pelo Ministério Público Estadual. Nem mesmo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Conhecido por sua aversão a falar no telefone celular, o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi flagrado duas vezes pela equipe de policiais militares que trabalhavam para os promotores.
O homem condenado pelos ataques à polícia em 2006 e pelo assassinato em março de 2003 do juiz Antonio José Machado Dias, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, orgulha-se de ter abolido o crack das cadeias de São Paulo. "Nós paramos, na prisão ninguém usa", diz o chefe para um dos subordinados, identificado pelo apelido de Magrelo.
A conversa entre os dois ocorreu em 2 de março de 2011, às 21h12. Marcola estava na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Mas não é só de sua ação na cadeia que o bandido se vangloria. Ele afirma que "hoje pra matar alguém é a maior burocracia", referindo-se às normas impostas pela facção. Por elas, quando um bandido tem alguma queixa contra outro deve se dirigir a um tribunal do PCC. Neles, o faltoso pode ser desde repreendido até morto. Mas a sentença de morte tem de ser referendada pelo "comando".
"Então quer dizer, os homicídios caíram não sei quantos por cento e aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele." Em outra conversa no mesmo dia, Marcola diz para Marcio Alarido Esteves, o Turim, que é necessário contratar um advogado por R$ 100 mil para defender a facção.
Fonte: ESTADÃO

PORTE DE ARMAS EM AMBITO FEDERAL:CARTA DO SENADOR GIM AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO BRASIL.



Caros amigos agentes penitenciários brasileiros, acredito que a melhor resposta que eu poderia dar a categoria em relação ao veto, é a solução do problema.

Tão logo fui informado do veto ao artigo que tratava do porte, procurei a presidenta Dilma e pedi a ela que enviasse ao Congresso um projeto que atendesse nosso pleito, respeitando também os requisitos legais levantados pelo Ministério da Justiça. Nossa presidenta não nos abandonou e me enviou em menos de 48 horas o projeto de lei que irá conceder aos agentes e guardas prisionais brasileiros o porte de arma. A nosso pedido, a presidenta Dilma pediu ainda regime de urgência, o que significa que a Câmara e o Senado terão, cada um, o prazo regimental de 45 dias para analisar o projeto, pelo que sou muito grato.

Vencemos mais uma batalha e estamos mais perto do que nunca de ganhar essa guerra, meus amigos! Da minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar o trâmite do projeto no Congresso Nacional. Conto com cada um de vocês nessa luta. Agora é contagem regressiva para a vitória!

Um abraço do seu senador,
Gim.
Foto: - CARTA DO SENADOR GIM AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS -

Caros amigos agentes penitenciários brasileiros, acredito que a melhor resposta que eu poderia dar a categoria em relação ao veto, é a solução do problema. 

Tão logo fui informado do veto ao artigo que tratava do porte, procurei a presidenta Dilma e pedi a ela que enviasse ao Congresso um projeto que atendesse nosso pleito, respeitando também os requisitos legais levantados pelo Ministério da Justiça. Nossa presidenta não nos abandonou e me enviou em menos de 48 horas o projeto de lei que irá conceder aos agentes e guardas prisionais brasileiros o porte de arma. A nosso pedido, a presidenta Dilma pediu ainda regime de urgência, o que significa que a Câmara e o Senado terão, cada um, o prazo regimental de 45 dias para analisar o projeto, pelo que sou muito grato. 

Vencemos mais uma batalha e estamos mais perto do que nunca de ganhar essa guerra, meus amigos! Da minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar o trâmite do projeto no Congresso Nacional. Conto com cada um de vocês nessa luta. Agora é contagem regressiva para a vitória! 

Um abraço do seu senador,
Gim.

ANTES DO PCC, TINHA O COMANDO DILMA . A MÃE DO PCC E INIMIGO NÚMERO UM DA SEGURANÇA PÚBLICA .

SGT BM ERNANI É O NOVO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL EM TEÓFILO OTONI

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há uma hora
[image: https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn2/v/1379039_665146723503563_925811873_n.jpg?oh=717a41a13a5337c545d4613675b1c55b&oe=525A3999&__gda__=1381700789_1f34244f78a9f2c2250f96f87e2a2872] *SGT BM Ernane Batista Silva* O Deputado Estadual CABO JÚLIO parabeniza o Sargento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG) - Ernani Batista Silva como novo coordenador da Defesa Civil de Teófilo Otoni e o Prefeito do município - Getúlio Neiva (PMDB) pela justa escolha, que reforça a competência do militar para garantir a segurança dos cidadãos teófilo-otonense.

Marcola diz que 'foi o PCC quem reduziu a criminalidade'

Renata PimentaemBlog da Renata - Há 2 horas
Marcola diz que 'foi o PCC quem reduziu a criminalidade'Marcola diz que 'foi o PCC quem reduziu a criminalidade' Homem diz que para matar é a maior burocracia e é preciso se dirigir a um tribunal do PCC para apresentar a queixa Agência Estado Publicação: 11/10/2013 08:13 Atualização: 11/10/2013 09:39 Ninguém importante no crime organizado de São Paulo escapou das interceptações telefônicas feita pelo Ministério Público Estadual. Nem mesmo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Conhecido por sua aversão a falar no telefone celular, o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi ... mais »

Bandidos trancam quartel da PM para explodir caixa eletrônico em Pedra do Indaiá

Renata PimentaemBlog da Renata - Há 2 horas
Bandidos trancam quartel da PM para explodir caixa eletrônico em Pedra do IndaiáPolicial ouviu explosão em posto bancário que fica a 500 metros do quartel. Ao tentar sair com a viatura, ele percebeu que o portão estava trancado com um cadeado Cristiane Silva Criminosos explodiram um caixa eletrônico na madrugada desta sexta-feira na cidade de Pedra do Indaiá, Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Para escapar da polícia, eles trancaram o portão do quartel da PM da cidade. Até o momento ninguém foi preso. Saiba mais... Segundo a Polícia Militar (PM), por volta das 3h20, um sargento ...mais »

LADRÕES FURTAM FUZIL E ESCOPETA DE QUARTEL DA PM

Jorge BengocheaemMAZELAS POLICIAIS - Há 3 horas
Do G1 Triângulo Mineiro, 10/10/2013 12h04 * Ladrões furtam fuzil e escopeta de quartel da PM em Iraí de Minas. Criminosos invadiram o local pela porta da frente. PM não sabe quantas pessoas participaram da ação.* O quartel da Polícia Militar (PM) de Iraí de Minas , no Alto Paranaíba, foi arrombado na madrugada desta quinta-feira (10). Os criminosos entraram pela porta da frente e furtaram um fuzil calibre .556 e uma escopeta calibre .12, além de 25 munições. Um soldado que chegava para trabalhar na parte da manhã percebeu que a porta estava aberta e pensou que outro militar já havi... mais »

Organograma PCC

Agente Penitenciario SPemDiário do Agente Penitenciário - Há 3 horas

Facção faz 'censo' e mapeia membros

Agente Penitenciario SPemDiário do Agente Penitenciário - Há 3 horas
Com base nos documentos apreendidos com a facção criminosa durante os três anos e meio de investigação, o Ministério Público Estadual (MPE) montou o organograma da facção e obteve o "censo" do Primeiro Comando da Capital (PCC), feito pelo setor da organização denominado Sintonia Geral dos Outros Estados. Por meio do censo foi possível verificar que os dois Estados, além de São Paulo, onde a facção tem o maior número de adeptos são Paraná e Mato Grosso do Sul. No primeiro, o PCC tem 626 integrantes, dos quais 545 estão detidos - destes, 20 são originários de São Paulo. A forte pres...mais »

QUARTEL É TRANCADO POR BANDIDOS PARA EXPLODIR CAIXA ELETRÔNICO EM PEDRA DO INDAIÁ

BLOG DO CABO JÚLIOemBLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO - Há 3 horas
Policial ouviu explosão em posto bancário que fica a 500 metros do quartel. Ao tentar sair com a viatura, ele percebeu que o portão estava trancado com um cadeado Criminosos explodiram um caixa eletrônico na madrugada desta sexta-feira na cidade de Pedra do Indaiá, Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Para escapar da polícia, eles trancaram o portão do quartel da PM da cidade. Até o momento ninguém foi preso. Segundo a Polícia Militar (PM), por volta das 3h20, um sargento – que estava sozinho no local – ouviu uma explosão e foi averiguar o que havia acontecido. Ao tentar sair com ... mais »

'Foi o PCC quem reduziu a criminalidade', diz Marcola

Agente Penitenciario SPemDiário do Agente Penitenciário - Há 3 horas
Ninguém importante no crime organizado de São Paulo escapou das interceptações telefônicas feita pelo Ministério Público Estadual. Nem mesmo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Conhecido por sua aversão a falar no telefone celular, o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi flagrado duas vezes pela equipe de policiais militares que trabalhavam para os promotores. O homem condenado pelos ataques à polícia em 2006 e pelo assassinato em março de 2003 do juiz Antonio José Machado Dias, da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, orgulha-se de ter abolido o crack d...mais »

Após clima tenso em penitenciária, ônibus aparecem incendiados em Avaré

Agente Penitenciario SPemDiário do Agente Penitenciário - Há 3 horas
A penitenciária I de Avaré tem registrado o chamado canecaço e protestos de presos contra medidas administrativas. Isso tem deixado o clima tenso dentro da unidade onde existem cerca de 500 detentos. Na tarde de quarta-feira uma equipe de segurança teve que entrar no presídio e controlar a situação, mas não houve confronto. Na madrugada seguinte dois ônibus aparaceram incendiados e a polícia investiga se há relação com a situação da penitenciária. Nessa sexta-feira de madrugada também houve nova manifestação de presos com o acionamento da polícia militar, mas sem a necessidade de ... mais »

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Projeto de lei 4.040/13 que estende o porte de armas do Agente Penitenciário MG recebe emenda 03 (válido em todo território nacional)


EM MINAS GERAIS A POLÍTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA AVANÇA EM PROL DOS AGENTES PRISIONAIS, É DILMA, RELEIÇÃO NUNCA! AQUI EM MG NÃO TEM PRA VOCÊ NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!



Durante reunião extraordinário na ALMG, o projeto de lei que é de autoria do Governador Anastasia do Estado de Minas Gerais, que normatizará o uso permitido de arma de fogo pelos agentes prisionais; recebeu na íntegra a emenda de número 03, isto é, encaminhada pelo Dep. Sgt Rodrigues (PDT) que AMPLIA o PORTE ESTADUAL para todo TERRITÓRIO NACIONAL.



Publicação: Diário do Legislativo em 10/10/2013

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 4.040/2013

Acrescente-se onde convier:

“Art. 1º - O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, de que trata a Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de serviço, em todo o território nacional, desde que: (...)”

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2013.
Sargento Rodrigues
Justificação: A presente proposição tem por objeto estender a possibilidade do exercício do direito a portar arma de fogo institucional ou particular pelos agentes de segurança penitenciários, até então previsto para os limites do Estado de Minas Gerais, em todo o território nacional.
É que se trata de necessidade eminente dos agentes de segurança penitenciários consoante a necessidade de mais segurança, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho - OIT - já reconheceu ser esta a segunda profissão mais perigosa do mundo.

Os agentes de segurança penitenciários fazem parte de um sistema integrado de segurança pública e, da mesma forma que os demais agentes, para manter a ordem pública e assegurar a defesa da sociedade, se expõem aos perigos que decorrem do exercício de sua atividade.
Ademais, o sistema de segurança não pode ficar limitado, razão pela qual se devem garantir mecanismos para a atuação dos agentes de segurança penitenciários de forma eficaz em todo âmbito nacional.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.


FONTE:http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/documento.html?a=2013&n=4040&t=PL&doc=3

PORTE DE ARMA: EX INFOPEN VETA QUALQUER BENEFÍCIO A AGPENS DE TODO O BRASIL

ANO QUE VEM, VAMOS DAR A RESPOSTA AOS TERRORRISTAS NAS URNAS!




Rebelião em presídio deixa 9 mortos e 20 feridos no Maranhão Segundo o secretário de Segurança, tumulto começou após a descoberta de um túnel que seria usado em fuga 10 de outubro de 2013 | 9h 19

atualizado às 11h.

SÃO LUÍS - Uma rebelião por causa da descoberta de um túnel na Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, deixou 9 mortos e 20 feridos na noite dessa quarta-feira, 9. A Secretaria da Segurança Pública chegou a divulgar nota na qual citava 13 mortos e 33 feridos, mas o secretário de Segurança, Aluízio Mendes, diz que houve duplicidade na identificação das vítimas.
Segundo Mendes, a rebelião está contida e é resultado de uma briga entre facções criminosas dentro da unidade prisional. "A rebelião foi contida pelos homens do Choque e do GTA. Os agentes fazem, no momento, uma revista geral nas dependências da penitenciária. As mortes todas são em decorrência de brigas entre detentos de facções adversárias", disse Mendes.

Ele disse ainda que a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e por causa da suspeita de um túnel no Bloco F, Pavilhão 2, por onde cerca de 60 presos pretendiam fugir da penitenciária.

"O tumulto começou após a inteligência da SSP ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada. Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", disse o secretário.

Dentro do Complexo Penitenciário os presos atearam fogo em objetos e foi registrado um incêndio que foi apagado pouco depois que a rebelião foi contida. Além da confusão dentro da Cadet, houve também tumulto fora do presídio: familiares dos presos teriam entrado em confronto com a Polícia Militar e atirado pedras e outros objetos em agentes penitenciários.

Facções. Esta é a terceira briga de facções dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que resulta em mortos. Na semana passada, duas confusões, também provocadas por facções criminosas ligadas ao crime organizado do Sudeste, como o Comando Vermelho (CV), deixou cinco mortos - um deles decapitado - e dois feridos.

As duas confusões anteriores teriam sido provocadas pela transferência de 18 presos membros do "Bonde dos 40", facção criminosa local com ligações com o CV, do Centro de Custódia de Presos de Justiça do Anil para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Na ocasião da transferência, três presos foram assassinados a pauladas e com golpes de instrumentos perfurocortantes e outros dois presos foram levados para o Hospital Socorrão II com ferimentos. Um agente penitenciário também foi hospitalizado, após ser atingido com uma pedra na cabeça. Na mesma noite, ocorreu outro choque entre presos que resultou na morte de outros dois detentos.

Rebelião em Pedrinhas deixa dezenas de mortos e feridos



O motim estourou na Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís no início da noite desta quarta-feira (09)
O número de mortos confirmados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas aumentou para 13, entre os feridos 30 foram contabilizados até a noite desta quarta-feira (09). Foram transferidos para o Socorrão II pelo menos 20 presos feridos, de acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública. Ao final da noite a situação já estava controlada. Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do Grupo Tático Aéreo e agentes penitenciários permaneceram dentro do presídio contendo a rebelião.

ENTENDA O RITO DA APRECIAÇÃO DOS VETOS!!! AGEPENS,TEMOS QUE NOS MOBILZAR!!!


VETOS PRESIDENCIAIS

1. Quando um projeto de lei, seja ele do Senado, da Câmara ou de Conversão (oriundo de medida provisória alterada), é aprovado no Poder Legislativo, ele vai à sanção do Presidente da República, que pode sancioná-lo total ou parcialmente. Se ele sanciona parcialmente significa que o vetou em parte. O projeto também pode ser vetado totalmente. Muitos juristas entendem que o veto total deve ser entendido como uma série de vetos parciais.

2. Se esgotado o prazo de 15 dias úteis e o Presidente da República não se manifestar, a decisão do Congresso Nacional é mantida, ou seja, o projeto transforma-se, tacitamente, em lei. Nesse caso, o Presidente ainda dispõe de 48 horas para promulgar a lei. Se ele não o fizer, devolve os autógrafos ao Presidente do Senado, que em 48 horas deve promulgar a lei. E se este não o fizer, o Vice-Presidente do Senado o fará.

2. O veto só pode ser aposto por duas razões: uma, política – o projeto ser considerado contrário ao interesse nacional – e, outra, jurídica – o projeto ser considerado inconstitucional.

3. O Presidente comunica ao Congresso Nacional as razões do veto e as faz publicar no Diário Oficial da União.

4. Quando o veto chega ao Senado, há um preparo administrativo dessa matéria. A Secretaria de Coordenação do Congresso prepara a documentação, ou seja, prepara um relatório, anexa toda a legislação citada, e é feito avulso da mensagem do Presidente da República. Prepara também um ofício do Presidente do Senado ao Presidente da Câmara solicitando a indicação de 3 Deputados para comporem a comissão mista que vai analisar o veto e preparar seu relatório. Quando vem a resposta, o Presidente do Senado indica 3 Senadores.

5. Essa comissão mista, então, é composta por 3 deputados e 3 senadores e tem o prazo de 20 dias para apresentar seu relatório. É de todo conveniente que dessa comissão façam parte o deputado e o senador que relataram o projeto inicialmente.

6. A mensagem de veto é lida em uma sessão conjunta, quando é designada a comissão e fixado o calendário de tramitação.

7. A Constituição Federal dispõe que o Congresso Nacional tem 30 dias para apreciar o veto. Entretanto, sabemos que esse dispositivo não vem sendo regularmente cumprido.

8. O veto é discutido e é votado também em sessão conjunta. A Constituição dispõe sobre um quorum de rejeição e não de aprovação. Para ser rejeitado, o veto precisa da maioria absoluta de votos “não” tanto na Câmara como no Senado. E a votação é secreta.

9. Como podemos deduzir, é muito difícil derrubar (rejeitar) um veto.

10. Algumas vezes há vários vetos em um só projeto. Cada um deles deve ser votado separadamente. Assim, seriam muitas e muitas votações nominais no painel. É um processo bastante demorado. Para agilizar e preservar o caráter secreto da votação, desde 1992 o Congresso Nacional está utilizando cédula de votação. Os parlamentares marcam seu voto e depositam a cédula em uma urna, assinando a lista de presença na votação. Quem faz a apuração desses votos é o Prodasen, acompanhado de uma comissão de parlamentares indicados pelos líderes partidários e designados pelo Presidente do Congresso.

11. Todos os parlamentares (deputados e senadores) votam em todos os vetos. Quando o Prodasen vai fazer a apuração, inicia computando os votos da Câmara. Só fará a apuração no Senado caso a Câmara tenha rejeitado o veto. Se o projeto de lei vetado for do Senado, então a contagem começa pelos votos dos senadores, passando a verificar na Câmara, apenas se o veto tiver sido rejeitado no Senado. Lembrem-se que o veto deve ser rejeitado pelas duas Casas. Ora, se uma delas o mantém, então esse requisito não é atingido.

12. Se o veto é derrubado, o Presidente do Congresso comunica o fato ao Presidente da República e envia a ele a matéria, para que seja promulgada e publicada.

13. E como fica a vigência dessa matéria? Ela fazia parte de uma lei que já foi publicada e já começou a produzir seus efeitos, com exceção do dispositivo vetado. Vamos tomar como exemplo hipotético o art. 2º da lei.

14. Esse art. 2º, que havia sido vetado, cujo veto foi rejeitado pelo Congresso, fazia parte de uma lei que, também hipoteticamente, tinha como cláusula de vigência “esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. Então, esse art. 2º só entra em vigor da data da sua própria publicação. Seus efeitos não retroagem à data da publicação da lei em que ele está inserido.

15. Outro exemplo: se este art. 2º estiver inserido em uma lei que tem como cláusula de vigência “esta lei entra em vigor 90 dias após a publicação”, o art. 2º, quando for publicado, só entrará em vigor 90 dias após a sua publicação do DOU.

16. Dos itens 14 e 15 acima, compreende-se que o art. 2º cumpre o que a cláusula de vigência da lei dispõe. Mas a partir da sua própria publicação no DOU e não a partir da publicação da lei.

Fonte: www.senado.gov.br/ead/Conteudo/PL/Tramitacao/tramitacao18.htm

Diário Oficial da União sobre o porte de arma






Já o Ministério da Justiça opinou pelo veto ao dispositivo a seguir transcrito:

Art. 28

"Art. 28. O § 1 o do art. 6 o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 6 o
.............................................................................
§ 1o As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo, os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais e os integrantes das escoltas de presos referidos no caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e VII.
...................................................................


Razões do veto

"A legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente. A ampliação das hipóteses de porte de arma para profissionais fora de serviço deve ser acompanhada das devidas precauções legais, a fim de que a medida não afronte a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta que regule mais detalhadamente o assunto."

Resumindo ficou na mesma,greve geral já!

Fonte: D.O.U do dia 10.10.2013
 
 

GIR DE DIVINÓPOLIS-MG


PARABÉNS AO MEUS IRMÃOS DE FARDA O GIR DE DIVINÓPOLIS-MG,PELA SERIEDADE E PROFISSIONALISMO,COM MUITO ESFORÇO CONSTRUIRAM COM SUAS PRÓPRIAS MÃOS O CENTO DE TREINAMENTO DA 7° RISP.

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REBELIÃO NO MARANHÃO CLIMA TENSO TEM ATÉ AGORA 13 MORTOS E 26 FERIDOS.

Sobe número de mortos e feridos em briga de facções em presídio no MA Treze presos foram assassinados e outros 26 estão feridos. Clima é de tensão na Casa de Detenção de

Sobe para 13 o número de mortos na rebelião da Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A informação foi confirmada ao G1 pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), Aluísio Mendes.

"A rebelião foi contida pelos homens do Choque e do GTA. São 13 mortos e 26 feridos. Os agentes fazem, no momento, uma revista geral nas dependências da penitenciária", contou Mendes.



Ainda, segundo o secretário, a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e por causa da suspeita de um túnel no Bloco F, Pavilhão 2. Aproximadamente 60 presos pretendiam sair da penitenciária através de um túnel.

"As mortes todas são em decorrências de brigas entre detentos de facções adversárias. O tumulto começou após a inteligência da SSP ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada. Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", explicou o secretário.

Familiares seguiram à Casa Cadet em busca de informações dos presos no início da noite. O cabo Campos, da Polícia Militar, que estava no local, disse que houve um fogo muito forte lá dentro, que foi apagado há pouco tempo. Além disso, ele falou que o movimento de familiares é muito intenso no local, e, que houve princípio de confronto, familiares já jogaram pedras e outros objetos contra agentes penitenciários.

Com o motim desta quarta-feira (9), chegam a 16 o número de detentos mortos em São Luís somente no mês de outubro. No dia 1º, a transferência de 18 presos que estavam na Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas provocou a morte de três presos. Um deles foi decaptado.

Na ocasião, dois presos foram levados para o Hospital Socorrão II com ferimentos, e um agente penitenciário também foi hospitalizado, após ser atingido com uma pedra na cabeça.

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...