sábado, 2 de fevereiro de 2013
Para o governo petista, policial que mata bandido é bandido. Até prova em contrário
Para o governo petista, policial que mata bandido é bandido. Até prova em contrário
Dispõe a ministra, com uma resolução que vai muito além de suas chinelas, que todo policial que ferir ou matar um bandido responderá por homicídio ou lesão corporal (conforme seja o caso). Será, também, afastado de suas funções externas e perderá o direito de ser promovido, ainda que por bravura, até o "esclarecimento dos fatos e responsabilidades". E vai por aí, normatizando, legislando e se intrometendo nos outros poderes, determinando como deve agir o Ministério Público nesses casos. Se duvida, procure no google pela referida resolução.
Entre as justificavas alegadas, a ministra menciona que "a violência destas mortes atinge vítimas e familiares, assim como cria um ambiente de insegurança e medo para toda a comunidade". Ou seja, na opinião da ministra e seus conselheiros, não é a morte de cidadãos de bem por bandidos o que apavora a sociedade, mas, isto sim, a morte de bandidos pela polícia. Ela não tem a menor ideia do que a sociedade pensa e segue a cartilha partidária, pretendendo impor às instituições nacionais o programa de desagregação social proposto pelo PNDH-3. Sabe você quando haverá segurança neste país com o PT? Nunca!
Note-se, por fim, que essa tolice toda sai da caneta da ministra com base numa tal Lei Nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. No entanto, lido e relido o teor dessa lei, não encontrei nela autorização alguma para que o governo edite normas com tão desmedida abrangência e profundidade. O CDDPH é um órgão de estudo, aconselhamento, recomendações, articulações e fica totalmente contido nesse nível.
Será que ninguém viu esse absurdo? Será que o Congresso nada fará a respeito? Será que as instituições policiais ficarão passivas diante disso? Será que o Ministério Público concordará, pelo silêncio, com essa violência que concede saúde e longa vida aos criminosos pela, doravante, prudente omissão dos policiais em serviço?
Capitão da PM do Rio é expulso da corporação por ter participado de assalto.
Capitão da PM do Rio é expulso da corporação por ter participado de assalto.
Serviço policial é o que mais desagrada a população em Minas Gerais
Serviço policial é o que mais desagrada a população em Minas Gerais
Os mineiros estão mais insatisfeitos com o trabalho das polícias e com o sistema público de saúde. A Ouvidoria Geral do Estado recebeu, no ano passado, uma média diária de nove reclamações contra integrantes da PM e Polícia Civil e oito relacionadas a serviços de saúde. As duas áreas lideram o ranking de manifestações no órgão, à frente de temas como educação, meio ambiente, sistema penitenciário e fazenda.
As denúncias contra policiais, que são as mais recebidas pela Ouvidoria mineira, somaram 3.185 no ano passado, um aumento de 40% em relação a 2011, quando 2.276 reclamações foram registradas.
O crescimento é explicado sob dois pontos de vista. “Isso significa que o trabalho do órgão está ganhando mais visibilidade entre a população. O negativo é que a insatisfação das pessoas também ganhou força”, avalia o ouvidor de Polícia de Minas, Rodrigo Xavier.
Entre os pontos questionados pelos cidadãos mineiros com relação aos policiais civis e militares, os mais recorrentes dizem respeito ao serviço prestado, abuso de autoridade e à abordagem. Todas as denúncias são encaminhadas para as respectivas corregedorias, onde é instaurada uma sindicância para apurar os fatos.
Salto
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
O governador se comprometeu com os dirigentes sindicais em efetuar o pagamento desse benefício na folha de pagamento de março, ou seja, até o 5º dia útil de março. Ato que espera os sindicalistas que seja cumprido pois nos limites de suas atribuições e capacidades cumpriram a sua parte no processo de avaliação e desempenho atingindo as metas pré-estabelecidas por cada órgão no acorde de resultados.
Sindpol Policia Civil-mg compartilhou uma foto
Noticias do prêmio de produtividade: SINDPOL/MG e Coordenação Intersindical despacham oficio com o governador reiterando a reivindicação do direito da categoria
Na tarde desta quinta-feira (31), conforme prévia deliberação da Coordenação Intersindical do Serviço Público de Minas Gerais da qual o SINDPOL/MG tem participação representada pelo seu presidente da condição de um dos três coordenadores, foi despachado em reunião com o governador e sua assessoria, mais uma vez, a reivindicação sobre o pagamento do prêmio de produtividade referente ao exercício de 2011, devido ao conjunto do funcionalismo público, porém sem o esperado pagamento até então.
O governador se comprometeu com os dirigentes sindicais em efetuar o pagamento desse benefício na folha de pagamento de março, ou seja, até o 5º dia útil de março. Ato que espera os sindicalistas que seja cumprido pois nos limites de suas atribuições e capacidades cumpriram a sua parte no processo de avaliação e desempenho atingindo as metas pré-estabelecidas por cada órgão no acorde de resultados.
Na tarde desta quinta-feira (31), conforme prévia deliberação da Coordenação Intersindical do Serviço Público de Minas Gerais da qual o SINDPOL/MG tem participação representada pelo seu presidente da condição de um dos três coordenadores, foi despachado em reunião com o governador e sua assessoria, mais uma vez, a reivindicação sobre o pagamento do prêmio de produtividade referente ao exercício de 2011, devido ao conjunto do funcionalismo público, porém sem o esperado pagamento até então.
O governador se comprometeu com os dirigentes sindicais em efetuar o pagamento desse benefício na folha de pagamento de março, ou seja, até o 5º dia útil de março. Ato que espera os sindicalistas que seja cumprido pois nos limites de suas atribuições e capacidades cumpriram a sua parte no processo de avaliação e desempenho atingindo as metas pré-estabelecidas por cada órgão no acorde de resultados.
SINDICATO ACRE
Resumo da reunião com Superintendente da PF
Na manha de hoje, o Excelentíssimo Dr. DPF Marcelo Sálvio Rezende VieirSuperintendente da Polícia Federal no Estado do Acre recebeu o sindicalista Adriano Marques o assunto tratado foi as divergências sobre o porte de arma ainda que fora de serviço da carreira de agentes penitenciários.
Marques, iniciou cumprimento o nobre Superintendente e os demais Delegados Federais presentes, em seguida apresentou os pareceres favoráveis do SINARM em relação ao porte de arma fora de serviço dos agepens, do porte em legislação própria e do trancamento recente do processo criminal de um agente penitenciário federal pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Ainda com a palavra o sindicalista fez um resumo da legislação do agepen-ac:
LEI Nº 2.180 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Mercenários & Segurança Pública
Governo Federal defende estatuto da segurança privada. O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça autoriza a contratação de empresas particulares e privadas para atuar na segurança patrimonial de presídios (inclusive para agente de muralhas sem assumir função de carcereiros), transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. Cuidado cidadãos,esse serviço parece deliberadamente favorável a sociedade somente para ganhar legitimidade. Autoridades públicas defendem essa estrutura como auto-defesa apenas para atender interesses de grupos que buscam lucro privado decorrente da função que exercem,que deverá,ser originado em cobranças, taxas ou pedágios. Esse é mais um exemplo do sucateamento e privatização da segurança pública.Laurimar Rosa de Lima(Mazinho)fonte: http://www.otempo.com.br/webreporter/?IdPost=5007- postado por Luciano Cunha
Ao Vencedor
Mas, como está escrito: Nem olhos viram, nem ouvidos ouviram, nem jamais penetrou em coração humano o que Deus tem preparado para aqueles que O amam.
(I Coríntios 2.9)
É glorioso saber o prêmio que o Senhor tem reservado para os vencedores. Ele dá ideia de algo inimaginável. Toda a glória deste mundo, sua riqueza, seu conforto, sua alegria, seu prazer, enfim, o seu tudo é capaz de ser comparável àquilo que o Senhor Jesus tem reservado para os Seus fieis vencedores até à morte. Mas tem de vencer o mundo, o diabo e a si mesmo. Para tanto, só nascendo da água e do Espírito.
(Fonte a Jorrar)
Mas, como está escrito: Nem olhos viram, nem ouvidos ouviram, nem jamais penetrou em coração humano o que Deus tem preparado para aqueles que O amam.
(I Coríntios 2.9)
É glorioso saber o prêmio que o Senhor tem reservado para os vencedores. Ele dá ideia de algo inimaginável. Toda a glória deste mundo, sua riqueza, seu conforto, sua alegria, seu prazer, enfim, o seu tudo é capaz de ser comparável àquilo que o Senhor Jesus tem reservado para os Seus fieis vencedores até à morte. Mas tem de vencer o mundo, o diabo e a si mesmo. Para tanto, só nascendo da água e do Espírito.
(Fonte a Jorrar)
Por falta de material higiênico, presas improvisam miolo de pão como absorvente no interior de SP
Mulheres que cumprem pena em cadeias na região de Ribeirão Preto (a 313
km de São Paulo) estão sendo obrigadas a improvisar absorventes
higiênicos com miolo de pão porque o Estado não fornece material de
higiene de forma adequada. Entre os produtos que deveriam ser entregue
aos presos estão, além dos absorventes, papel higiênico, sabonete e
escovas de dente, entre outros.
A informação consta de ação civil movida no último dia 16 contra o Estado assinada pelos defensores Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo.
A ação objetiva mudar a situação e indenizar moralmente os presos. A prestação de assistência material nos estabelecimentos penais do Estado, segundo os defensores, configura "uma situação de verdadeira calamidade", especialmente na região de Ribeirão Preto.
Na Cadeia Pública Feminina de Colina (a 406 km de São Paulo), um dos
casos mais dramáticos, o Estado gastou, segundo o Núcleo Especializado
de Situação Carcerária da defensoria, apenas R$ 3,84 durante todo o ano
passado em material de higiene por mulher detida.
"As presas tiveram de sobreviver com a entrega de pouco mais de quatro rolos de papel higiênico por cabeça durante todo o ano. Não foi entregue nenhum item de vestuário, nenhuma escova de dentes e nenhum absorvente íntimo, o que comumente faz com que as presas tenham de utilizar miolos de pão para conter o fluxo menstrual", declaram os defensores.
A situação, de acordo com Shimizu e Cacicedo, se repete nas cadeias femininas de Ribeirão Preto, Viradouro (398 km de São Paulo), Pradópolis (315 km de São Paulo), Altinópolis (333 km de São Paulo), Cajuru (298 km de São Paulo) e Santa Rosa do Viterbo (283 km de São Paulo).
"O miolo é matéria orgânica. Ele se degrada e pode gerar infecção", afirma. O ideal, segundo o ginecologista, é usar absorvente, mas, na falta, a proteção contra o fluxo menstrual pode ser feita com panos que possam ser reaproveitados, "como faziam as mulheres no passado".
O problema atinge também os presídios masculinos, mas, nos presídios femininos, dizem os autores da ação, "as necessidades são mais específicas". Os presos masculinos também têm oferta precária de material de higiene, segundo a ação.
A falta dos itens básicos fortalece, dizem os defensores, as facções criminosas dentro dos presídios, das quais os presos acabam se tornando "reféns". Existem na região de Ribeirão Preto nove unidades prisionais controladas pela SAP (Secretária de Administração Penitenciária) e 12 cadeias públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A população carcerária na região, entre homens e mulheres, é de aproximadamente 10.000 detentos.
Os defensores decidiram investigar a questão da precariedade na distribuição de material de higiene devido às inúmeras reclamações que recebem de famílias de detentos.
Eles pedem que o Estado solucione a situação imediatamente, indenize os presos em um salário mínimo (R$ 678) por mês de aprisionamento e meio salário mínimo (R$ 339) por mês de aprisionamento às famílias dos presidiários.
José Bonato
A informação consta de ação civil movida no último dia 16 contra o Estado assinada pelos defensores Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo.
A ação objetiva mudar a situação e indenizar moralmente os presos. A prestação de assistência material nos estabelecimentos penais do Estado, segundo os defensores, configura "uma situação de verdadeira calamidade", especialmente na região de Ribeirão Preto.
"As presas tiveram de sobreviver com a entrega de pouco mais de quatro rolos de papel higiênico por cabeça durante todo o ano. Não foi entregue nenhum item de vestuário, nenhuma escova de dentes e nenhum absorvente íntimo, o que comumente faz com que as presas tenham de utilizar miolos de pão para conter o fluxo menstrual", declaram os defensores.
A situação, de acordo com Shimizu e Cacicedo, se repete nas cadeias femininas de Ribeirão Preto, Viradouro (398 km de São Paulo), Pradópolis (315 km de São Paulo), Altinópolis (333 km de São Paulo), Cajuru (298 km de São Paulo) e Santa Rosa do Viterbo (283 km de São Paulo).
Risco de infecção
Segundo o médico Vicente Renato Bagnoli, 69, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência, as presas correm o risco de contrair uma infecção com a prática de improvisar miolo de pão como absorvente."O miolo é matéria orgânica. Ele se degrada e pode gerar infecção", afirma. O ideal, segundo o ginecologista, é usar absorvente, mas, na falta, a proteção contra o fluxo menstrual pode ser feita com panos que possam ser reaproveitados, "como faziam as mulheres no passado".
O problema atinge também os presídios masculinos, mas, nos presídios femininos, dizem os autores da ação, "as necessidades são mais específicas". Os presos masculinos também têm oferta precária de material de higiene, segundo a ação.
A falta dos itens básicos fortalece, dizem os defensores, as facções criminosas dentro dos presídios, das quais os presos acabam se tornando "reféns". Existem na região de Ribeirão Preto nove unidades prisionais controladas pela SAP (Secretária de Administração Penitenciária) e 12 cadeias públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A população carcerária na região, entre homens e mulheres, é de aproximadamente 10.000 detentos.
Os defensores decidiram investigar a questão da precariedade na distribuição de material de higiene devido às inúmeras reclamações que recebem de famílias de detentos.
Eles pedem que o Estado solucione a situação imediatamente, indenize os presos em um salário mínimo (R$ 678) por mês de aprisionamento e meio salário mínimo (R$ 339) por mês de aprisionamento às famílias dos presidiários.
José Bonato
Do UOL, em Ribeirão Preto (SP)
E viva o princípio da publicidade! O Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os administrados, ou seja, a população, sempre tenham conhecimento do que os administradores estão fazendo. É neste princípio, portanto, que observamos que a Administração Pública, tem a obrigação de manter plena transparência nas suas atitudes e decisões, tanto por parte da Administração como dos seus agentes, ressalvadas as hipóteses de sigilo prevista em lei. A publicidade, como princípio da administração pública, abrange toda a atuação do Estado. Esta publicidade se dá, não apenas sob o aspecto da divulgação oficial de seus atos, como também a de propiciar a toda população, o conhecimento da conduta interna de seus agentes. Publicação esta que deve se dar de forma clara e eficaz. Portanto, publicidade não é apenas tornar público, isto é, tornar do conhecimento público, mas, principalmente, tornar claro e compreensível ao público. É fazer com que a publicidade cumpra o papel essencial de verdadeiramente informar o público. — com
PRESAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO USAM MIOLO DE PÃO COMO ABSORVENTE.
Quando se fala em preso as providencias são tomadas onde se fala até em indeniza-los,e nós nem somos lembrados!Isso e Brasil!Eles pedem que o Estado solucione a situação imediatamente, indenize os presos em um salário mínimo (R$ 678) por mês de aprisionamento e meio salário mínimo (R$ 339) por mês de aprisionamento às famílias dos presidiários.
PRESAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO USAM MIOLO DE PÃO COMO ABSORVENTE.
Mulheres que cumprem pena em cadeias na região de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) estão sendo obrigadas a improvisar absorventes higiênicos com miolo de pão porque o Estado não fornece material de higiene de forma adequada. Entre os produtos que deveriam ser entregue aos presos estão, além dos absorventes, papel higiênico, sabonete e escovas de dente, entre outros.
A informação consta de ação civil movida no último dia 16 contra o Estado assinada pelos defensores Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo.
A ação objetiva mudar a situação e indenizar moralmente os presos. A prestação de assistência material nos estabelecimentos penais do Estado, segundo os defensores, configura "uma situação de verdadeira calamidade", especialmente na região de Ribeirão Preto.
Na Cadeia Pública Feminina de Colina (a 406 km de São Paulo), um dos casos mais dramáticos, o Estado gastou, segundo o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da defensoria, apenas R$ 3,84 durante todo o ano passado em material de higiene por mulher detida.
"As presas tiveram de sobreviver com a entrega de pouco mais de quatro rolos de papel higiênico por cabeça durante todo o ano. Não foi entregue nenhum item de vestuário, nenhuma escova de dentes e nenhum absorvente íntimo, o que comumente faz com que as presas tenham de utilizar miolos de pão para conter o fluxo menstrual", declaram os defensores.
A situação, de acordo com Shimizu e Cacicedo, se repete nas cadeias femininas de Ribeirão Preto, Viradouro (398 km de São Paulo), Pradópolis (315 km de São Paulo), Altinópolis (333 km de São Paulo), Cajuru (298 km de São Paulo) e Santa Rosa do Viterbo (283 km de São Paulo).
Risco de infecção
Segundo o médico Vicente Renato Bagnoli, 69, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência, as presas correm o risco de contrair uma infecção com a prática de improvisar miolo de pão como absorvente.
"O miolo é matéria orgânica. Ele se degrada e pode gerar infecção", afirma. O ideal, segundo o ginecologista, é usar absorvente, mas, na falta, a proteção contra o fluxo menstrual pode ser feita com panos que possam ser reaproveitados, "como faziam as mulheres no passado".
O problema atinge também os presídios masculinos, mas, nos presídios femininos, dizem os autores da ação, "as necessidades são mais específicas". Os presos masculinos também têm oferta precária de material de higiene, segundo a ação.
A falta dos itens básicos fortalece, dizem os defensores, as facções criminosas dentro dos presídios, das quais os presos acabam se tornando "reféns". Existem na região de Ribeirão Preto nove unidades prisionais controladas pela SAP (Secretária de Administração Penitenciária) e 12 cadeias públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A população carcerária na região, entre homens e mulheres, é de aproximadamente 10.000 detentos.
Os defensores decidiram investigar a questão da precariedade na distribuição de material de higiene devido às inúmeras reclamações que recebem de famílias de detentos.
Eles pedem que o Estado solucione a situação imediatamente, indenize os presos em um salário mínimo (R$ 678) por mês de aprisionamento e meio salário mínimo (R$ 339) por mês de aprisionamento às famílias dos presidiários.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que vai editar uma resolução para padronizar a compra e a entrega de itens básicos de higiene aos presos.
José Bonato
Do UOL, em Ribeirão Preto (SP)
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Enem 2012: preso passa em 1º lugar e tenta frequentar faculdade no Piauí
Enem 2012: preso passa em 1º lugar e tenta frequentar faculdade no Piauí
Um homem que cumpre pena de 34 anos de prisão por homicídio qualificado foi aprovado em primeiro lugar no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para uma vaga no curso de análise e desenvolvimento de sistemas do IFPI (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí).
O encarcerado, que teve apenas suas iniciais divulgadas, L.S.R.J., tem 45 anos e foi classificado após prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no ano passado. Ele está preso na Penitenciária Regional José de Deus Barros, localizada no município de Picos (a 308 km de Teresina) - mesma cidade onde fica o campus. O IFPI ofereceu 40 vagas neste curso, das quais 23 foram preenchidas na primeira chamada.
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Nesta semana, a Sejus (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania do Piauí) efetuou por meio de procuração a matrícula do detento, mas ainda não é certo se ele poderá frequentar o curso. A secretaria notificou o Ministério Público sobre o pedido para ele estudar fora da prisão.
Caberá ao juiz de execução penal decidir se o homem tem ou não condições de estudar fora do sistema prisional, uma vez que ele recebeu condenação por crime hediondo.
"Pode ser que o juiz determine a escolta de agentes penitenciários ou que o reeducando vá sozinho e volte no horário estipulado", disse a diretora de humanização da Sejus, Rosângela Queiroz. "Ele tem um bom comportamento. Nunca se meteu em confusão na unidade prisional. É dedicado no que faz e a prova disso está no resultado do Enem", ressaltou Queiroz.
Segundo a funcionária, o aprovado já tinha concluído o ensino médio quando foi preso e, para ocupar o tempo ocioso, foi convencido pelas assistentes sociais a assistir as aulas do curso preparatório para o Enem.
Além dele, outros três detentos tiveram boas notas e podem, conforme a Sejus, ser remanejados após encerramento da segunda chamada de matrículas do Sisu, que vai ocorrer entre os dias 1º e 5 de fevereiro.
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