segunda-feira, 5 de março de 2012


STF proíbe investigação de crimes comuns por policiais militares!



PORTAL DOS DELEGADOS - No Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como TCOs. 
Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas investigações policiais. 
Bom exemplo ocorre no Estado do Mato Grosso do Sul, onde o próprio secretário da segurança normatizou a proibição de PMs investigar crimes comuns.
fonte blog da REnata 

sábado, 3 de março de 2012


Menino diz que levou tiro na cabeça e só descobriu após dois meses

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DARIO DE NEGREIROS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO
Atualizado às 21h14.
Um adolescente de 15 anos diz ter ficado dois meses com uma bala alojada na cabeça sem ter se dado conta de que havia levado um tiro.
O menino conta que brincava na rua de sua casa durante as festas de Ano Novo, em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), quando ouviu um barulho forte e sentiu algo atingir sua cabeça.
"Eu coloquei a mão na cabeça, vi que tinha um galo grande e que estava sangrando", disse.
Como era noite de Réveillon, ele supôs que o barulho fosse o estouro de um rojão e não considerou a possibilidade de ter acabado de tomar um tiro. "Pra mim, era uma pedra que jogaram", afirmou.
Reprodução
Imagem de raio-X apontou a existência de uma bala na cabeça do adolescente em Ribeirão
Imagem de raio-X apontou a existência de uma bala na cabeça do adolescente em Ribeirão
Logo em seguida, sua avó fez um curativo e, durante dois meses, ele diz ter levado a

Polícia prende bandido que teria matado pelo menos 49 em Minas

Ademar Rodrigues de Souza, o 'Dema', integrava a lista dos criminosos mais procurados do Estado


DIVULGAÇÃO/POLÍCIA CIVIL
Ademar Rodrigues de Souza, o 'Dema'
'Dema' foi preso na zona rural da Serra do Cipó, em Jaboticatubas
Um dos criminosos mais procurados e violentos de Minas Gerais foi preso no fim da tarde desta sexta-feira (2). Ademar Rodrigues de Souza, conhecido como 'Dema', é suspeito de ter participação em pelo menos 49 homicídios. Ele foi preso na zona rural da Serra do Cipó, em Jaboticatubas, Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo om a Polícia Civil, Diogo de Jesus Rodrigues, que seria comparsa de 'Dema', também foi detido.

Ademar Rodrigues e Diogo de Jesus, que não integra a lista dos mais procurados do Estado, foram autuados por tráfico de drogas e uso de documentos falso. Ambos foram encaminhados para a delegacia da cidade.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social (Seds), "Dema" seria o chefe do tráfico de drogas na Cabana do Pai Tomás, região Oeste da Capital. Atualmente ele é réu em cinco processos. Ele era alvo do Programa "Procura-se", da Seds, que visa localizar os criminosos mais perigosos de Minas Gerais

Projeto PPP do Governo PSDB em SP, para construção de 3 complexos Penitenciários.

Privatização a caminho do sistema prisional Paulista.

Projeto do governo é para construção de três complexos na região metropolitana de São Paulo.

ABSURDO!!!Pelo que entendi, estudo diz que parceiro privado será responsável desde a escolha do terreno, compra do terreno, construção das unidades e após as obras administrarão as unidades, assim como ocorriam com os Centros de Ressocializações que possuíam parcerias com ONGs. Nas parcerias com CRs, essas ONGs recebiam uma verba mensal para administração, podiam comprar sem licitação e contratar pessoal técnico e administrativo sem concursos públicos.

Quais os riscos?
Provavelmente após a conclusão das unidades, cada unidade receberá cerca de um milhão de reais por mês para gasto com salários de professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, advogados(todos sem concurso público), além de gastos com combustível, água, energia, telefone, gás, material de limpeza, higiene pessoal, material de escritório, etc...  (todos sem licitação), lembro também que esses CRs em parcerias com ONGs eram péssimos para o trabalho dos servidores penitenciários, pois geralmente esses "administradores" entram em conflito com os ASPs e direção por não respeitarem os assuntos relacionados a segurança de uma unidade prisional.

Voce pode até achar que existem maneiras de ludibriar as licitações e fraudar concursos públicos, mas não é tão fácil assim, agora imagine comprar tudo sem licitação e contratar sem concurso público?!


Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno Executivo I, págs, 67 e 68 de 03/03/2012. http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Home_1_0.aspx#


ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicado
CHAMAMENTO PÚBLICO 2/2012. O CONSELHO GESTOR
DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
– CGPPP do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo
2º, § 6º e artigo 4º, inciso IX, do Decreto Estadual 48.867 de
10 de Agosto de 2004, com redação dada pelo Decreto 57.289,
de 30 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICO o início do procedimento
de chamamento para a apresentação, por eventuais
agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos
e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para
CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO e MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS
NO ESTADO DE SÃO PAULO, aprovada como Proposta
Preliminar de PPP, na Quadragésima Segunda Reunião Ordinária
do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-
Privadas (CGPPP), realizada na data de 28 de novembro de
2011, baseada na Manifestação de Interesse apresentada em
conjunto pelas empresas CCI Concessões Ltda, Empresa Tejofran
de Saneamento e Serviços Ltda., NF Motta Construções e Comércio
Ltda., Construtora Augusto Velloso S.A. e Instituto Nacional
de Administração Prisional – INAP. Os estudos serão norteados
de acordo com as exigências estabelecidas neste Chamamento,
aplicando-se as regras dispostas no Decreto Estadual n.º 48.867
de 10 de agosto de 2004, com suas alterações e, naquilo que
couber, as demais Leis Estaduais e Federais de regência.
1. DESCRIÇÃO e CARACTERISTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO:
“CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO e MANUTENÇÃO DE UNIDADES
PRISIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO”.
1.1. OBJETO
Implantação de unidades prisionais através de projeto de
Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão
administrativa, com vistas à construção, operação e manutenção
de Unidades Prisionais, com disponibilidade de vagas para
os Regimes Semiaberto e Fechado. O modelo adotado será de
Gestão Compartilhada, na qual o Estado permanece com as
atividades jurisdicionais e administrativo-judiciárias, e o parceiro
privado fica responsável pela gestão administrativa interna das
unidades, incluindo monitoramento interno, manutenção física
dos estabelecimentos e assistência aos sentenciados.
O objetivo do projeto refere-se à modernização dos serviços
públicos de gestão penitenciária e de ressocialização dos sentenciados,
proporcionando condições dignas de cumprimento
da pena privativa de liberdade. Esta política pública tem caráter
prioritário, prevista no PPA 2012-2015 nos programas: 3811
- Custódia e Reintegração Social da População Penal Paulista
Egressos e Familiares; e 3812 - Modernização do Sistema Penal
Paulista, que prevê a criação de 30.096 vagas, durante o respectivo
quadriênio.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Para um policial militar que ingressa na corporação, por exemplo, inicial será de R$ 3.225,00.POLÍCIA CIVIL - Para o investigador que ingressa na Polícia Civil (5ª Classe), o subsídio inicial será fixado em R$ 4.020,00. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196,00


GOVERNO DO PARANA ANUNCIA NOVA REMUNERAÇÃO DAS POLÍCIAS. fonte blog da PCMG

Richa autoriza novas tabelas de remuneração para policiais - 01/03/2012 19:01

O governador Beto Richa autorizou nesta quinta-feira (01/03) as novas tabelas salariais para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica, estabelecendo uma nova forma de remuneração, por meio do subsídio. A proposta será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa e deve ser implantada a partir de 1º de maio. 

“As novas tabelas são desdobramentos das apresentadas anteriormente e decorrem do processo de diálogo franco com os policiais. A proposta garante a valorização do servidor com avanços significativos na remuneração inicial, por meio de uma sistemática que contempla o tempo de carreira trabalhado, estimulando a permanência no quadro, valorizando a experiência”, explica o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani. 

A Minha Vida é do Mestre - Milena no Programa Raul Gil



Advogado tenta repassar maconha e celular para detendo e é preso em Juiz de Fora
02/03/2012 08h55
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TABATA MARTINS
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Um advogado de 37 anos foi preso nessa quinta-feira (1º) em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. De acordo com a Polícia Militar, o defensor foi detido por tentar repassar droga e celular para um cliente dele, que está preso no Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp).
O advogado foi flagrado por um agente penitenciário quando jogava um celular, um carregador e pelo menos 80 gramas de maconha dentro da lixeira do parlatório do centro. Com o flagrante, o agente, também de 37 anos, acionou a polícia.
Conforme a PM, a direção do presídio informou aos militares que o defensor estava sendo investigado há dois meses, pois visitava seus clientes com muita frequência.
O caso foi comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após prestar depoimento, o advogado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade.
Caso seja confirmado que o advogado estava vendendo drogas para presidiários, ele pode ser expulso da OAB.

BH tem 16 carros roubados por dia
Em 2011 foram 6.092 ocorrências; Venda Nova é a região onde há mais roubos
Publicado no Super Notícia em 02/03/2012
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IANE CHAVES
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FOTO: CRISTIANO TRAD - 28.2.2012
No último dia 28 carro roubado ficou destruído em acidente
Quem circula pelas ruas de Belo Horizonte em algum tipo de veículo tem motivos para se preocupar. Entre 2010 e 2011, o número de roubos e furtos de carros aumentou quase 20% na cidade. Números apresentados ontem pela Polícia Civil mostram que de um ano para o outro foram 1.004 ocorrências a mais. Enquanto 2010 fechou com 5.088 casos, o ano seguinte teve 6.092 ocorrências registradas na capital. A média é de 16 carros roubados, por dia, na cidade.
O Estado atribuiu ao tráfico de drogas o aumento das ocorrências de roubos de veículos. "Esses carros dão mais agilidade na fuga", disse o chefe do Departamento da Coordenação de Operações Policiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado Ramon Sandoli.
No ranking das regiões em que esse tipo de crime mais acontece, Venda Nova aparece no topo. A região Noroeste, que engloba bairros como Padre Eustáquio, Caiçara e Coração Eucarístico, foi para o segundo lugar na lista.

Rabecão leva mais de 11h para chegar. isso por falta de efetivo da policia civil de mg  que Nao abre concurso como pmmg 
Corpo de mulher encontrada morta às 10h só foi retirado às 21h40
Publicado no Super Notícia em 02/03/2012
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ANA CLARA OTONI
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FOTO: ALISSON GONTIJO
Maria dormiu na noite anterior com dores no peito
A família de uma mulher de 48 anos encontrada morta ontem, no bairro Nova Pampulha, teve que esperar mais de onze horas pela chegada do rabecão.
A agonia começou às 10h, quando o companheiro de Maria da Glória Oliveira Santos percebeu que ela estava morta. A Polícia Militar foi acionada para que fossem tomadas as providências para retirada da mulher do barracão. A perícia, subordinada à Polícia Civil, porém, só retirou o corpo do local por volta das 21h40. "Isso é negligência, o corpo da minha mãe está saindo sangue, tem bicho e um mau cheiro horroroso. É um absurdo", indignou-se Marlene de Oliveira Santos, de 32 anos, filha da mulher.

Conselho Municipal de Política Urbana autoriza construção de prédios na Pampulha

Empreendimentos não poderão ter mais de 40 metros de altura para não atrapalhar a vista da Lagoa da Pampulha


AMADEU BARBOSA
lagoa da pampulh
Orla da Pampulha pode ganhar dois novos hotéis para a Copa


Mesmo contra a vontade de diversos moradores do bairro São Luiz, região da Pampulha, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) autorizou na tarde desta quinta-feira (1º) a construção de dois hotéis na avenida Alfredo Camarate. Os empreendimentos tem como principal objetivo a Copa do Mundo de 2014, já que as construções ficam próximas do Mineirão.

Programa 'CQC' denuncia Legislativo mineiro como o mais caro do Brasil; fonte blog da Renata 



THIAGO NOGUEIRA - O TEMPO - A equipe do programa CQC, da Band, esteve na tarde desta quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O principal assunto questionado pelo programa humorístico foi os gastos da Casa, considerados os maiores do país. Monica Iozzi foi a repórter escalada. A presença do "CQC" pegou de surpresa muitos servidores que, no entanto, não perderam a oportunidade de tirar uma foto ou parar para ouvir as entrevistas.

“Nosso objetivo não é fazer tumulto. A ideia do CQC este ano é rodar o Brasil, não só ficar no eixo São Paulo-Rio-Brasília. A gente imagina assim: ‘se as coisas já não estão boas por lá, imagina no interior’”, ressaltou Monica Iozzi. A repórter explicou o objetivo da pauta. “A gente veio para Minas porque ela (a Assembleia de Minas) é a mais cara do Brasil. A assembleia gasta R$ 955 milhões de reais por ano com estrutura, água, luz, auxílio paletó. É quase R$ 1 bilhão de reais. O que daria para fazer com esse dinheiro? E vamos supor que esse gasto seja realmente legítimo. O estado está fazendo um trabalho que justifique esse R$ 1 bilhão por ano? É isso que a gente veio questionar”, ressaltou a repórter.LEIA NO O TEMPO>>>>

quinta-feira, 1 de março de 2012

BURRO BURRO



QUASE 220 NOVOS POSTOS DE TRABALHO E UMA ESCOLA PARA DETENTOS DE ITAJUBÁ
itajuba_assinatura_mini.jpg
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firmou, nesta quinta-feira (01.03), quatro Termos de Cooperação Técnica (TCT) que, juntos, darão oportunidade de trabalho a até 219 detentos do Presídio de Itajubá, na região Sul de Minas Gerais. 
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DELEGADO ASSUME CARGO USANDO TORNOZELEIRA


FOTO: REPRODUÇÃO G1
Horas depois de assumir cargo, Justiça determinou afastamento de delegado
Maceió. Ostentando uma tornozeleira eletrônica, o delegado Francisco Tenório, 49, assumiu ontem pela manhã o cargo de delegado-adjunto da delegacia de acidentes de trânsito de Maceió. Horas depois, a Justiça determinou seu afastamento da função.

O ex-deputado pelo PMN-AL, que é delegado de carreira da Polícia Civil, responde a dois processos por homicídio - ele nega participação nos crimes. Tenório estava afastado do cargo havia pelo menos 16 anos para exercer mandatos eletivos.  

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Seap realiza concurso para inspetor de segurança e administração penitenciária




A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) abre nesta quinta-feira, as inscrições do concurso público para o preenchimento de 800 vagas para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, comvencimentos de R$ 2.896,06. Homens e mulheres podem se inscrever no site da instituição http://www.ceperj.rj.gov.br/ até o dia 8 de abril. A taxa de inscrição custa R$ 80.

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...