Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos.

Levantamento do G1 ouviu parlamentares sobre 13 temas polêmicos. Dos 513 políticos que farão parte da nova Câmara, 414 responderam. A maioria dos futuros deputados se diz favorável à adoção de um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, segundo levantamento do G1. À pergunta "É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?", 330 disseram "sim", 53 "não", e 31 não souberam responder, totalizando 414 dos 513 deputados da nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro. O levantamento do G1 ouviu opiniões a respeito de 13 temas polêmicos. Os resultados serão divulgados ao longo deste sábado (29). A reportagem conseguiu contato com 446 dos 513 futuros deputados. Desses 446, 414 responderam ao questionário e 32 não quiseram responder. Outros 67, mesmo procurados por telefone ou por intermédio das assessorias durante semanas consecutivas, não deram resposta – positiva ou negativa – às solicitações (leia mais sobre a metodologia ao final do texto). Os 330 que se declaram a favor do piso para policiais representam 64,3% dos 513 que comporão a Câmara e 79,7% dos 414 que responderam ao questionário. Proposta em tramitação O texto original da PEC, de autoria do deputado reeleito Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), previa um impacto de R$ 43 bilhões às contas do governo federal e dos estados, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara no ano passado, mas ainda precisa passar por uma segunda votação por ser matéria que altera a Constituição. A definição sobre a criação do piso foi adiada para este ano, apesar de um acordo ter sido negociado entre as lideranças partidárias para que a proposta fosse votada ainda em 2010. No final do ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, havia dito que a orientação do governo federal para a base aliada era de não aprovar projetos que gerassem gastos. O texto original da PEC estabelecia que a remuneração dos policiais nos estados não poderia ser menor que o salário dos policiais militares do Distrito Federal, atualmente superior a R$ 4 mil. O benefício se estende aos bombeiros e inativos. Na votação em primeiro turno, o valor do piso foi retirado da proposta. A ideia dos deputados da base era deixar para o governo fixar um valor em até 180 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada. Na Câmara, deputados favoráveis a um meio termo na proposta defendem que esse valor não seja superior a R$ 3.500. Mesmo sem a definição de um valor, os governadores se posicionaram contra a PEC desde o início. Pela proposta original, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento, os estados teriam de bancar cerca de R$ 20 bilhões dos R$ 43 bilhões que a aprovação da PEC causaria nas contas públicas. Levantamento O levantamento do G1 teve início em 29 de novembro e foi finalizado em 27 de janeiro. Envolveu uma equipe de 27 jornalistas de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A reportagem procurou todos os 513 deputados que assumirão mandatos na Câmara. No caso dos deputados que assumiram cargos no governo federal, em estados ou municípios, o G1 procurou o primeiro suplente das coligações para responder ao questionário. Embora decisão de dezembro do Supremo Tribunal Federal diga que o suplente a ser empossado é o do partido (em razão de entendimento de que o mandato parlamentar pertence ao partido), o G1 procurou os suplentes das coligações. Isso porque essa decisão do Supremo vale para um caso específico e não se aplica automaticamente a situações semelhantes. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tomarão posse em 1º de fevereiro os suplentes das coligações. A maioria dos parlamentares respondeu às perguntas por telefone, mas uma parte preferiu receber o questionário por e-mail para devolvê-lo impresso. Em todos os casos, os deputados foram informados de que não teriam suas respostas individualizadas. Read more...

Jovem é presa ao tentar entrar com maconha no Ceresp de Betim 30/01/2011 13h37 Avalie esta notícia » FERNANDO COSTA Siga em: twitter.com/OTEMPOonline Uma jovem de 19 anos foi presa na manhã deste domingo depois de entrar com drogas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a moça foi flagrada durante a revista feita aos visitantes de presos. Com ela, segundo a PM, foram localizados 58 gramas de maconha. A suspeita é que a droga seria entregue a um preso da penitenciária. A jovem foi presa em flagrante e levada à 2ª Delegacia de Plantão de Betim.

Cadeia tem mais de 100 presos acima da lotação máxima Além dos presos de Patos de Minas, o presídio Sebastião Satiro estaria abrigando detentos de municípios da região Da Sucursal do Centro-Oeste de Minas - 30/01/2011 - 14:18 O presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, está abrigando 117 detentos a mais que a sua capacidade. Projetado para receber 166 presos, hoje são 283 detentos no local - 70,5% acima da lotação máxima. Uma fonte ligada à penitenciária afirma que a área onde hoje funciona uma horta poderia ser utilizada para expansão da cadeia, mas ainda não há definição sobre a ampliação da unidade. Para a construção de um novo pavilhão, com 119 vagas a mais, de acordo com a fonte, um projeto já teria sido elaborado. Para sair do papel, depende somente da liberação de verba. Além dos presos de Patos de Minas, o presídio Sebastião Satiro estaria abrigando detentos de municípios da região, como Lagoa Formosa, Varjão de Minas e São Gonçalo do Abaeté. Porém, por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que a prioridade da unidade prisional é receber presos somente dos seis municípios da comarca local (Carmo do Paranaíba, Presidente Olegário, Tiros, Vazante, Rio Paranaíba e São Gotardo) e de Patos de Minas. A Seds disse ainda que, no momento, não há previsão quanto a ampliação do número de vagas da unidade prisional e também não confirmou a existência de um projeto de expansão aguardando aprovação do Estado. O presídio Sebastião Satiro foi construído na década de 1990 para abrigar 65 presos. Poucos anos depois, uma única reforma na unidade ampliou o número de vagas para 166. “A superlotação é um problema crítico e até agora nada foi feito para resolver o problema”, critica a fonte.

PRATA (INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DO DIA 03/02/2011) PDF Imprimir E-mail 21.01.11 - Instrumento Convocatório PRATA 21.01.11 - ANEXO I - Ficha de Inscrição - (INSCRIÇÕES ABERTAS A PARTIR DO DIA 03/02/2011) 21.01.11 - ANEXO II - Critérios de Pontuação - Análise Curricular 21.01.11 - ANEXO III - Termo de Desistência 11.01.11 - ANEXO IV – CRONOGRAMA – PRATA 21.01.11 - ANEXO V - Requerimento de Devolução da Avaliação Psicológica 21.01.11 - ANEXO VI - Requerimento de Recurso contra Avaliação Psicológica 21.01.11 - ANEXO VII - Requerimento Recurso contra o Resultado da Análise de Currículos, Gabarito, TI e Outros a especificar

LIMINAR CAIU . VAI CASSAR O ASP LA LONGE VIU.

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Diretora: Naide Souza de Albuquerque Roquette Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS Edital SEPLAG/SEDS Nº02/2007, publicado em 7 de junho de 2007 A Diretora da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão de EXCLUIR do concurso público supra, o candidato LEANDRO MAIA BATISTA – inscrição n.º 6532, da Região do Alto São Francisco, considerando o julgamento do Recurso Extraordinário (1.0024.08..838247-8/003) juntado aos autos da Apelação Cível nº.1.0024.08.838247-8/001. PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO “MINAS GERAIS” EXPEDIENTE DE 28 DE JANEIRO DE 2011 – PÁG 71 SEPLAG/SCPRH/DCPR

- TST dá ganho de causa ao SIFUSUPESP contra o sindasp

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, recusar recurso de ação judicial movida pela associação sindasp contra o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP. Com essa decisão, o TST reiterou o posicionamento anterior, de não acatar a ação judicial proposta pela associação. O sindasp pretendia impedir o SIFUSPESP de representar agentes de segurança prisional (ASPs). "Esse resultado não surpreendeu a nós, do SIFUSPESP. Afinal, há décadas representamos a categoria, temos carta sindical, atuamos em todo o Estado, temos história", resume João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. "O SIFUSPESP tem como objetivo único atuar a favor da categoria, e nisso concentramos todos os nossos esforços. Essa contenda jurídica - que, aliás, não foi provocada por nós do SIFUSPESP, mas fomos obrigados a nos defender juridicamente - só desvia o nosso esforço do fundamental. Temos que nos preocupar com a PEC 308, com a campanha salarial, com os problemas efetivos da categoria. E deixem que os próprios trabalhadores escolham de qual entidade querem participar - isso não pode ser decidido juridicamente, e sim democraticamente. Esse é o nosso entendimento", conclui João Rinaldo. Entenda o caso: 1 - A associação sindasp ajuizou ação para desmembrar os Agentes de Segurança Penitenciários do nosso Sindicato, e obteve sentença favorável em 1ª instância no Fórum de Presidente Prudente. 2 - Evidentemente, recorremos da decisão junto ao TRT 2ª Região através do Recurso Ordinário, onde foi anulada a sentença de 1º grau - ou seja, em segunda instância, a justiça já determinou ganho de causa ao SIFUSPESP. 3 - Descontente com a decisão de 2º grau, a associação sindasp recorreu, através de Recurso de Revista, para o TST. Nessa terceira instância a associação perdeu o recurso, pois foi negado seguimento do Recurso de Revista. 4 - Inconformado com a decisão do TST, o sindasp recorreu, pedindo agravo de instrumento para o próprio TST. E foi novamente negado, por unanimidade. Confira a decisão do TST: Origem da ocorrência: 28/05/2010 - Página: 0984 Secretaria da Quinta Turma Acórdão Processo Nº AIRR-32840-04.2006.5.02.0089 Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante(s) Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - Sindasp Advogado Dr. Rodrigo Sílvio Ribeiro Sardinha Agravado(s) Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp Advogado Dr. Ascindino Antonio de Jesus DECISÃO: por unanimidade, negar provimento ao agravo de Processo Nº RR-33041-20.2006.5.10.0009

Greve de agentes penitenciários chega ao fim em Alagoas

Os agentes penitenciários de Alagoas voltaram ao trabalho neste sábado após duas semanas de greve. O sindicato da categoria pede 110% de aumento no salário, congelado há quatro anos, e um plano de carreira. O governo do Estado prometeu negociar, mas conseguiu o fim do movimento grevista com um aumento de R$ 200 em uma bolsa já concedida aos profissionais --o valor deve passar de R$ 100 para R$ 300 a partir de fevereiro. Desde o dia 15 de janeiro, os detentos dos seis presídios do Estado estavam sem direito a banho de sol, visitas, atendimento médico e transporte para audiências judiciais. Advogados também não podiam visitar seus clientes. De acordo com a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, os agentes comunicaram o fim da greve após assembleia na manhã de hoje. Além do aumento, o governo de Alagoas prometeu propor um plano de carreira nos próximos 30 dias e incorporar esses R$ 200 ao salário base. O piso da categoria é de R$ 997. VISITAS Hoje seria dia de visita nas unidades prisionais, mas o serviço só será restabelecido depois de uma análise da situação dos locais, que deve ser feita até o meio da semana, de acordo com o governo. Com a greve, a situação ficou tensa nos presídios e houve princípios de rebelião. Em Arapiraca, a 110 km de Maceió, presos revoltados danificaram a estrutura da unidade, segundo a Intendência Geral do Sistema Penitenciário. No dia 21, uma rebelião no presídio Baldomero Cavalcanti, o maior da capital alagoana, foi controlada pelos agentes com violência, segundo parentes de presos. O Ministério Público do Estado abriu uma investigação para apurar se houve tortura contra detentos. A Folha não conseguiu falar com representantes do sindicato dos agentes penitenciários. O Estado de Alagoas tem cerca de 2.203 presos (dados de outubro de 2010), 1.432 vagas e 754 agentes penitenciários, segundo o governo estadual. A greve havia sido declarada ilegal pela Jus

Defeito causa recall de armas Tiro acidental dado por PM, que feriu 4 policiais em delegacia, é o estopim para a decisão POR MARIA INEZ MAGALHÃES Rio - Um defeito no guarda-mato (responsável por proteger o gatilho de uma arma) da carabina ponto 30 usada por um policial militar pode ter sido a causa do tiro acidental que feriu, além do próprio PM, outros três policiais na 62ª DP (Imbariê), terça-feira. E, para evitar casos semelhantes, que podem até ser fatais, a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae) da Polícia Civil vai pedir à empresa que vendeu as armas para mudar o dispositivo de móvel para fixo. Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia Três mil carabinas ponto 30 passarão por nova fase de testes, quando nove mil tiros serão disparados | Foto: Carlo Wrede / Agência O Dia No entanto, esse não foi o único problema apresentado pela carabina ponto 30 comprada há pouco mais de um ano pela Secretaria de Segurança Pública. Durante os testes, os agentes constataram que as armas fabricadas pela Taurus tinham o diâmetro do cano maior que o padrão estipulado por norma internacional. Isso fazia com que elas soltassem fogo pela culatra, disparassem sem serem acionadas e dessem até rajadas. Por isso, das 1.500 armas adquiridas, 1.321 foram levadas para a Taurus para recall. A compra custou R$ 4,6 milhões, retirados dos R$ 55,3 milhões liberados pelo Ministério da Justiça em 2008. As armas tiveram os canos, carregadores e percussores (que disparam o tiro) trocados. As mil carabinas da PM só puderam voltar às ruas após um ano da compra. Elas foram distribuídas a vários batalhões, entre eles o 39º BPM (Belford Roxo), onde o policial que usava a arma é lotado. Mas as 231 da Polícia Civil estão em teste. Elas chegaram até a ser enviadas à Divisão de Homicídios (DH) e Polinter, onde ficaram menos de 15 dias. “Um acidente com uma arma nessas condições poderia matar muita gente”, analisou o diretor do Dfae, Claudio Vieira. Antes de serem mandadas à Taurus, a Dfae enviou as armas com problemas ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) onde foram constatados os defeitos. Além disso, o órgão montou uma comissão com cinco policiais que acompanhou o recall por uma semana em outubro de 2010. “O que houve na 62ª DP nos alertou”, explicou Vieira. O último teste ainda será feito. Serão usadas três carabinas e nove mil tiros. “Vamos usá-las à exaustão para ter a certeza de que o que foi feito vai funcionar. Só então serão usadas”, disse o delegado, que também já informou sobre problemas nas pistolas modelo 24/7 calibre 40, que irão para testes. # Receba notícias de O DIA no seu celular Receba notícias de O DIA no seu celular * impressora Imprimir * Enviar por email Enviar por e-mail * compartilhar Compartilhar Defeito causa recall de armas Linha cruzada para pôr fim ao ‘disque-extorsão’ Gerente de posto é detido na Barra da Tijuca Motoristas são assaltados em engarramento na Avenida Brasil

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomas

Candidatos a vagas na Acadepol também compraram diplomas Denúncia da compra do registro irregular feita por O TEMPO será investigada Publicado no Jornal OTEMPO em 29/01/2011Avalie esta notícia » 246810.RAFAEL ROCHA Notícia Comentários(2)Compartilhe Mais notícias AAFOTO: ANGELO PETTINATI Ação. Delegada Adriana Bianchini (atrás) chefia inquérito sobre diplomas falsos usados para burlar cursosANGELO PETTINATI Ação. Delegada Adriana Bianchini (atrás) chefia inquérito sobre diplomas falsos usados para burlar cursos A compra de diplomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão comum que ocorre, até mesmo, entre candidatos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concurso para entrar na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) apresentaram diplomas falsos de ensino médio. A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é parecido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, por O TEMPO. A reportagem forjou interesse num diploma falso e negociou com o estelionatário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entregue na avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital. Nem mesmo a presença de uma delegacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatários, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital. O certificado falso foi entrega à reportagem por homem de cabelos grisalhos que se apresentou como aposentado e informou que está no esquema há seis anos. "É quente, nunca deu problema, já vendi até para gente que entrou na Polícia Militar e na BHTrans", garantiu. Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a investigar casos do tipo, trata-se de uma falsificação grosseira. "Já vi outros mais bem feitos", avaliou. A delegada Adriana Bianchini informou que está com vários inquéritos do tipo em andamento. Segundo ela, apesar dos crimes de estelionato e uso de documento falso terem previsão de penas de até cinco anos de prisão, muitos criminosos acabam respondendo em liberdade. A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo a diretora de superintendência técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade

Preso grupo que planejava "dar um susto" em guarda municipal

Após receber denúncia de que trio iria roubar uma carga de eletroeletrônicos, PM descubriu o plano para atacar agente Thiago Ricci - Repórter - HOJE EM DIA Três pessoas foram detidas na madrugada desta sexta-feira (28) suspeitas de arrombar e furtar a casa de um guarda municipal no Bairro Jaqueline, Região Norte de Belo Horizonte. A coordenação da Guarda Municipal acredita que o grupo planejava executar o agente e a família dele. O caso começou quando a Polícia Militar recebeu a informação de que um foragido da justiça estaria em um Palio na Avenida Brasília, em Santa Luzia, na Grande BH. Os militares conseguiram parar o carro na MG-10, na entrada da cidade. No veículo estavam Samuel Souza Santos, 25 anos, e dois adolescentes, um de 15 e outro de 16 anos. Com eles foram encontradas uma réplica de revólver calibre 38, munições de pistola .40 (exclusivas das Forças de Segurança) e uma porção de maconha. Samuel é foragido da Justiça e tem uma condenação de nove anos de prisão por assalto a mão armada. Ele conseguiu fugir faltando um ano para terminar de cumprir a pena. O trio confessou aos militares que planejava assaltar uma loja de eletroeletrônicos na Região de Venda Nova. Eles já sabiam o horário que uma Kombi carregada de mercadoria iria sair e desejavam roubar os produtos para revender em Santa Luzia. Quando parecia que o caso estava esclarecido, a PM encontrou equipamentos da Guarda Municipal no carro e na casa de um dos adolescentes. Foram apreendidos com o grupo um cassetete, um coturno, cintos, algema e um colete à prova de balas. A partir da identificação do guarda municipal de Contagem gravada no equipamento, a PM localizou a vítima. No depoimento, Samuel Santos confessou que o pai dele, Edivaldo dos Santos, 56 anos, pediu para que fosse dado um susto no guarda. Os dois têm desavenças há algum tempo causadas pela venda de uma residência - o caso está na Justiça. Para piorar, moram a poucos metros de distância. Edivaldo também foi detido e levado à Delegacia com o filho e os adolescentes para prestar depoimento. Ele negou que tenha feito o pedido ao filho e ainda acusou o guarda municipal de o ameaçar de morte diversas vezes por causa do problema judicial.

SECRETÁRIO LAFAYETTE PEDE EXONERAÇÃO DA SEDS.

SECRETÁRIO LAFAYETTE PEDE EXONERAÇÃO DA SEDS.

Atos assinados pelo senhor vice-governador Alberto Pinto Coelho,no cargo de Governador do Estado de Minas Gerais em data de ontem:Pela Secretaria de Estado de Defesa Social: Exonera a PEDIDO,nos tremos do art. 90,I da constituição do Estado: LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA. FONTE: IOF MG EM 29/01/2011.

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Operação da PM termina com 60 detidos em sítio de BH

João Henrique do Vale -

Publicação: PORTAL UAI

Uma operação do Batalhão da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rondas) terminou com 60 pessoas detidas em um sítio no Bairro Jardim Vitória, na Região Nordeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, entre os detidos estavam 20 mulheres e cerca de 10 adolescentes.

Ainda segundo a PM, os militares foram até o local depois de uma denúncia que estaria tendo uma festa regada a bebidas alcoólicas e drogas. A polícia cercou o local de conseguiu deter os suspeitos. Foram apreendidos cerca de trinta papelotes, 300 gramas de maconha e 20 frascos de loló.

Os detidos serão encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH).

Agentes penitenciários descobrem túnel em penitenciária onde detido líder do PCC

29/01/2011 09h34

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DA REDAÇÃO

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Uma revista de rotina em uma das celas da Penitenciária de Segurança Máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Vesceslau (SP), terminou na descoberta de um túnel que estava sendo escavado por presos.

De acordo com policiais do 2º Distrito Policial, o caso foi descoberto no último domingo (22), mas foi divulgado somente agora. Na data, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6.

Entre os detidos na penitenciária estão líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o túnel tinha cerca de um metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Os presos suspeitos de participaram da ação foram transferidos para outras celas. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vai investigar se os detentos tiveram ajuda de funcionários da unidade.

Túnel é encontrado em prisão onde está Marcola

Agencia Estado - 29/01/2011 - 09:35

Um túnel estava sendo escavado por presos da penitenciária de segurança máxima Maurício Henrique Guimarães Pereira - Venceslau 2, conhecida como P2, em Presidente Venceslau, no extremo oeste paulista.

A ação foi descoberta domingo por agentes penitenciários durante revista de rotina em uma das celas. Segundo policiais do 2.º Distrito Policial, onde o caso foi registrado, os agentes perceberam um barulho no piso da cela 6 do pavilhão 6 e descobriram a escavação.

Na penitenciária cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O túnel tinha cerca de 1 metro de comprimento e 34 cm de diâmetro. Sete presos são suspeitos de participar da ação, mas eles negam a acusação, de acordo com a polícia. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A secretaria investiga se os presos tiveram ajuda de funcionários do presídio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atrás das grades

Atrás das grades Editorial da Folha de SP Prisões do país, comparadas a "masmorras medievais" pelo CNJ, são exemplo de barbárie instituída a exigir medidas do poder público Há sempre quem se espante, ao ler sobre os costumes do passado, que escravos fossem açoitados em praça pública, que sentenças de tortura fossem motivo para entretenimento público, ou que, num ambiente de indiferença moral e brutalização cotidiana, doentes mentais fossem abandonados à própria sorte, minorias étnicas fossem trucidadas, e seres humanos tratados como gado a caminho do matadouro. Como era possível, pergunta-se a consciência ilustrada de nossos dias, conviver com desumanidades desse tipo, como se consistissem na coisa mais normal do mundo? Não se ignorava, por certo, a presença constante da barbárie; nem todos, pode-se supor, aprovavam-na; a situação não se alterava, todavia. Talvez se venha a ter, no futuro, atitude semelhante de estranheza a respeito dos brasileiros de 2011 -que estão mais do que cientes, há décadas, do que se passa nas prisões de seu país. Filmes, fotos, livros, reportagens, relatórios oficiais, depoimentos registram sem dar margem a dúvidas aquilo que, desta vez, é apontado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. Presos são guardados em contêineres em Mato Grosso; há denúncias de que são algemados nus em suas celas, no Espírito Santo; no Distrito Federal, uma mulher absolvida pelo Tribunal de Justiça continuou presa por mais dois anos. Superlotação, tortura, doença configuram, segundo o relatório da CNJ a que a Folha teve acesso, um quadro comparável ao de "masmorras medievais", para citar literalmente o texto das autoridades. As inspeções, realizadas entre 2008 e 2010, cobrem a maioria dos Estados brasileiros; São Paulo, Rio Grande do Sul e Rondônia ainda esperam avaliação. Não se trata de permitir privilégios ou luxos a delinquentes perigosos, por vezes tratados até com excessiva brandura pela legislação e pela prática -tão pródiga em indultos e reduções de pena quanto o é, em horrores e violências, a vida prisional. Denunciar o desrespeito aos direitos humanos nas cadeias não se confunde com tolerância diante do crime. Ao contrário, o quadro de miséria, animalidade e brutalização que se vê nos cárceres brasileiros só vem prefigurar, na verdade, que tipo de pessoas será devolvido à sociedade, quando findar-se o período da pena. Ao lado de superlotação, insalubridade e maus-tratos nos presídios, também se manifesta, como reverso da mesma moeda, um estado de coisas em que alguns detentos dominam, das próprias celas, as redes do tráfico de drogas, do assassinato de seus pares e da corrupção policial. Cadeias que, tanto quanto masmorras, são também centros de operação do crime organizado, nada mais refletem do que um único fenômeno: o predomínio da ilegalidade e o caos, no âmago da instituição que deveria representar o último e extremo reduto do poder de coerção do Estado numa sociedade civilizada. Read more...

CORONEL TASSO PROÍBE “BOM DIA” NA FREQUÊNCIA DE RÁDIO

CORONEL TASSO PROÍBE “BOM DIA” NA FREQUÊNCIA DE RÁDIO

BLOG DO CABO HERONIDES

RN - Na manhã desta quinta-feira, 27, o operador de rádio do CIOSP, ao assumir o serviço, cumprimentou todos os policiais que estavam saindo de serviço, como os que estavam assumindo o serviço, desejando simplesmente um “Bom dia”.

Entretanto, alegando que a linguagem seria inadequada para uso militar, o Tenente-Coronel Saulo de Tasso, proibiu o uso do "Bom dia" no rádio. Dizendo:

"Isso não existe! Somos militares e não existe isso de 'bom dia' via rádio!"

O policial, contudo, ao escutar aquilo do Oficial Superior, procurou o seu comandante imediato, no CIOSP, o Major Rodrigues, o qual afirmou que não existe legalmente nenhuma proibição do uso da expressão.

Ao contrário, o Major declarou, via orkut, que "dar 'bom dia' é um ato de cortesia e educação e deve ser concedido a qualquer pessoa".

E concluiu: "Independente de ser Coronel, TC, Major ou detentor de qualquer outra patente, eu defendo o pensamento de alguns doutrinadores do âmbito administrativo, que quando se refere ao ato de administrar, ao exercício de atividade pública, defendem que deve prevalecer a vontade da Lei e não a vontade de uma autoridade, independente de quem seja ela”.

O Tenente-Coronel Tasso, no entanto, manteve a proibição do uso da expressão via rádio, utilizando-se das suas prerrogativas hierárquicas.

Ao tomar conhecimento do fato, o Comandante Geral mencionou o filme "Good Morning, Vietnã", no qual o comandante da tropa todos os dias anuncia na frequência "Bom dia, Vietnã", e os soldados todos os dias esperam o "bom dia" de seu comandante para que o dia seguisse normalmente.

O nosso Estatuto, entretanto, prevê que o "sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível" e complementa que entre a ética policial-militar estão o respeito a dignidade da pessoa humana, a prática da camaradagem e o desenvolvimento permanente do espírito de corporação além de observar as normas da boa educação.

Fonte: Blog da Soldado Gláucia.

Candidatos à Civil também compraram diplomas

Esquema de venda de certificados falsos foi denunciado pelo Super Notícia ontem; polícia já investiga o caso

Publicado no Super Notícia em 29/01/2011

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RAFAEL ROCHA

falesuper@supernoticia.com.br

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FOTO: RODRIGO CLEMENTE - 24.1.2011

Na avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte, reportagem conseguiu comprar, por R$ 200, diploma falso de ensino médio

RODRIGO CLEMENTE - 24.1.2011

Na avenida Santos Dumont, no centro de Belo Horizonte, reportagem conseguiu comprar, por R$ 200, diploma falso de ensino médio

A compra de diplomas falsos para a conquista de cargos é uma prática tão comum que ocorre até mesmo entre candidatos que concorrem a vagas na Polícia Civil. Cerca de 30 pessoas que prestaram concurso para entrar na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Acadepol) em 2010 apresentaram diplomas falsos de ensino médio.

A delegada Adriana Bianchini, da 4ª Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações da capital, investiga os casos, descobertos há pouco mais de um mês. O esquema é parecido com a denúncia publicada ontem, com exclusividade, pelo Super Notícia.

A reportagem forjou interesse num diploma falso e negociou com o estelionatário por telefone. Na última terça-feira, o documento foi entregue na avenida Santos Dumont, uma das mais movimentadas no centro da capital.

Nem mesmo a presença de uma delegacia a poucos metros do local da venda do certificado falso inibiu a ação dos estelionatários, que cobraram R$ 200 pelo diploma. O documento veio com carimbo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e da Escola Sesi Alvimar Carneiro de Resende, no bairro Cinco, em Contagem, região metropolitana da capital.

Um dia após publicação da denúncia, o diploma falso foi encaminhado à Polícia Civil. Para o inspetor João Rocha, acostumado a investigar casos do tipo, trata-se de uma falsificação grosseira. "Já vi outros mais bem feitos", avaliou. A delegada Adriana Bianchini informou que está com vários inquéritos do tipo em andamento.

A dificuldade em inibir o crime também é conhecida pelo Conselho Estadual de Educação. Segundo a diretora de superintendência técnica, há sempre quem procure esse tipo de facilidade.

FOTO: angelo pettinati

Delegada Adriana Bianchini está investigando denúncia

angelo pettinati

Delegada Adriana Bianchini está investigando denúncia

Certificado vendido em empresa

A venda de diplomas também é praticada dentro de empresas. Segundo denúncia, nos corredores de uma grande corporação atuante no ramo de call center na capital, uma funcionária oferecia certificados de ensino médio a R$ 200.

O denunciante, que pediu anonimato, disse que, após encomendado, o diploma era entregue na portaria da própria empresa, que exige ensino médio completo para todos atendentes de telemarketing.

"Eu encomendei o diploma com uma funcionária que intermediava o esquema. Dezenas de candidatos a vaga de emprego compraram também e passaram na seleção. Quando chegou minha vez, me disseram que meu diploma era falso", contou o denunciante. (RRo)

AL investiga tortura de presos em Maceió

AL investiga tortura de presos em Maceió O Ministério Público de AL abriu investigação para apurar se houve tortura contra presos na repressão de um princípio de rebelião em Maceió, no dia 21. Segundo a Intendência do Sistema Prisional do Estado, familiares de presos relataram supostas torturas, que teriam ocorrido em Baldomero Cavalcanti -maior cadeia do Estado. A Intendência afirma que não sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos. Segundo o órgão, uma comissão médica entrou no presídio ontem e atendeu os detentos

Túnel é descoberto em presídio de segurança máxima no interior de SP

Na penitenciária conhecida como P2, em Presidente Venceslau, cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) SÃO PAULO - Agentes descobriram no último domingo o início da escavação de um túnel em uma das celas da penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a descoberta foi feita durante revista de rotina realizada na unidade. "Os agentes perceberam um barulho diferente no piso da cela 6 do pavilhão 6. Eles foram verificar o que estava acontecendo e descobriram que o túnel era escavado a meio metro de profundidade", afirmou o escrivão Akira, do 2º Distrito Policial, onde o caso foi registrado. O túnel já tinha cerca de um metro de extensão e diâmetro de ao menos 34 centímetros, segundo o cálculo do escrivão. "Há sete presos acusados, mas eles negaram tudo", acrescentou. Os presos foram transferidos para outras celas, segundo informou em nota ao Estado a SAP. O órgão avisa que apura o caso para saber "se houve alguma irregularidade funcional". O buraco foi tapado com cimento. Com o apoio de agentes penitenciários, policiais civis e militares intensificaram hoje as investigações. A Polícia Militar reforçou a segurança do presídio com homens fortemente armados. Eles estão atentos a qualquer movimentação estranha, segundo a PM. Na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, conhecida como P2, cumprem pena alguns dos presos mais perigosos do País, entre eles líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A penitenciária tem capacidade para 1.248 detentos e no momento abriga 793.

27/01/11 – Ação de insalubridade movida pelo SIFUSPESP chega ao STF

27/01/11 – Ação de insalubridade movida pelo SIFUSPESP chega ao STF O Departamento de Imprensa do Supremo Tribunal Federal deu destaque, em sua página oficial na internet, à ação que o SIFUSPESP está movendo contra o congelamento do valor do adicional de insalubridade. A reportagem (confira em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=170347&tip=UN) é construída com base na Reclamação com pedido de liminar, ajuizada pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP em favor de seus associados. Na matéria, o departamento do STF destaca as razões defendidas pelo sindicato. Os advogados alegaram que o Estado se baseou em parecer da procuradoria estadual para tomar a decisão do congelamento do adicional, e assim está descumprindo a Súmula Vinculante nº 4 do STF. A causa se encontra na última instância jurídica, o Supremo. A decisão agora será definitiva, não há como recorrer, e sindicato e Estado terão de cumpri-la. "Estamos acreditando na vitória, pois temos a convicção de que estamos pleiteando o que é direito do servidor", comentou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP. Caso o sindicato obtenha a vitória, ela irá beneficiar diretamente todos os servidores que estiverem regularmente associados ao SIFUSPESP na data em que a decisão judicial for tomada. "É de lei: o sindicato só pode representar judicialmente seus associados. Por isso, caso a gente ganhe, vamos repassar para o Estado a relação de todos os servidores que estiverem associados ao SIFUSPESP naquela data, e todos receberão o valor devido. Quem se desfiliar até a data da decisão, ou quem se filiar após a decisão, não poderá ser beneficiado por esta ação", explica o presidente.