Estado fez acordo com PCC para cessar ataques de 2006, mostra depoimento

Em São Paulo 27/07/2015 - 07h19

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• Rogerio Cassimiro - 8.jun.2006/Folhapress
  
  O líder do PCC, o Marcola

Depoimento obtido com exclusividade pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostra que representantes da cúpula do governo estadual fizeram um acordo com o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, para pôr fim à onda de ataques da facção criminosa, em maio de 2006. A reunião foi feita dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes.

A declaração, do delegado José Luiz Ramos Cavalcanti, foi dada durante depoimento em processo judicial que investigou advogadas supostamente ligadas ao crime organizado. Ele foi um dos escolhidos pelo governo para participar do encontro em 2006. Apesar de essa possibilidade ter sido divulgada na época dos atentados, o governo do Estado sempre negou o acordo com o PCC e admitiu apenas que a conversa com Marcola foi uma condição para a rendição da facção.

A proposta do crime organizado foi levada pela advogada Iracema Vasciaveo, então presidente da ONG Nova Ordem, que defendia o direito dos presos e, na época, representava o PCC: se os responsáveis pelo comando dos atentados nas ruas fossem informados de que Marcola estava bem fisicamente, que não havia sido torturado por policiais e que os presos amotinados não seriam agredidos pela Polícia Militar, os ataques seriam encerrados.

O recado deveria ser dado pelo próprio chefe do PCC. O papel de Iracema era convencer Marcola a aceitar a ideia.

A cúpula das secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária, cujos chefes na época eram Saulo de Castro Abreu Filho e Nagashi Furukawa, respectivamente, aceitou a ideia da advogada. O então governador, Claudio Lembo, autorizou o encontro.

Missão

No depoimento, que está no processo criminal 1352/06, Cavalcanti conta que recebeu uma ligação em 14 de maio, dois dias depois do início dos ataques, do seu chefe Emílio Françolim - diretor do Departamento de Narcóticos, o Denarc -, convocando-o para a viagem. Na ocasião, dezenas de policiais já haviam sido mortos em atentados.

A missão do delegado era acompanhar a advogada Iracema Vasciaveo até o presídio de Presidente Bernardes. Os dois e mais o corregedor da Secretaria da Administração Penitenciária, Antonio Ruiz Lopes, foram no avião da PM até Presidente Prudente, onde se encontraram com o comandante da região, coronel Ailton Brandão, e seguiram para o presídio.

Cavalcanti contou que Ruiz Lopes e o diretor do Presídio de Presidente Bernardes, Luciano Orlando, autorizaram que a advogada entrasse com celulares. Todos ficaram em uma sala e Marcola foi levado por um agente penitenciário. Iracema então se apresentou e começou a conversar com o chefe do PCC. Inicialmente, ela tentou convencê-lo a falar ao celular com outro criminoso, que comandava os ataques - o homem nunca foi identificado pela polícia.

Marcola se recusou. Ele teria lamentado a morte tanto de policiais quanto de bandidos. A advogada insistiu e, finalmente, o chefe do PCC aceitou a proposta. Como não fala ao celular, ele pediu para chamar o preso Luis Henrique Fernandes, o LH, que é de sua confiança.

Segundo Cavalcanti, "LH foi trazido para a sala e Marcola disse que ele poderia falar ao telefone e dar a mensagem da advogada; LH concordou, e a advogada entregou o seu telefone, que já tinha um número previamente gravado na memória, para onde LH ligou e conversou com uma pessoa desconhecida".

O delegado negou a proposta de qualquer acordo, mas disse que Marcola pediu que a polícia respeitasse o direito dos presos, o que lhe foi garantido pelo comando da PM. Cavalcanti ainda relatou que "supõe que o bloqueador de celular tenha sido desligado", pois LH fez algumas tentativas antes de completar a ligação. Por fim, declarou que "no fim daquele dia e no dia seguinte os ataques definitivamente pararam". O policial não quis dar entrevista, mas confirmou as declarações.

Celulares

A advogada Iracema Vasciaveo confirmou os fatos narrados por Cavalcanti. Segundo ela, a situação estava "fora de controle". Ela contou que, quando recebeu a proposta dos bandidos, levou ao conhecimento de colegas na Polícia Civil.

"Naquele domingo (14 de maio de 2006), recebi um telefonema com uma ordem: que eu fosse para o Campo de Marte, porque de lá seguiria para Presidente Bernardes." Lá, a advogada afirma que recebeu de um policial os celulares usados no presídio.

Ela também rejeita a palavra "acordo". Segundo Iracema, "havia uma chance para encerrar os ataques, e tudo foi feito para que isso fosse possível". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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Reflexão  sistema prisional  Mg.

Todos querem  mudança  mas é  normal  numa civilização, só  a minoria   lutar   ,mais o mais importante  é  que a minoria
Faz o planeta mover como uma mola .

Não importa o que  vão falar ,não importa as amizades  que vamos perder , não importa o que vão dizer sobre  nós  o mais importante  é  que vamos mudar nosso destino .

Damos nossas  vidas dentro e fora  dos pavilhões  mas aceitamos  que pessoas  que   querem  o clamor   dos olofotes   e  as barganhas do inferno nos direcionarem ,no sindicatos.

Chegou  a hora  da verdade ,todos querem mudanças e esperam por ela ,mas nos nascemos para fazer essas mudanças ,não estamos  motivados  por  interesses de status  ,mas sim  para ver o melhor para nos é nossa classe ,.

Chegou   o  momento  de sermos reconhecido,  como o maior  sindicato do Brasil.

O sistema prisional  é  o cartão postal  de Minas gerais , se  unirmos , e  precisarmos  parar  o sistema ,seria  pura trevas ao  meio dia  em Mg ,somos como o touro  que não sabe  a força  que  tem dentro  de si ,se soubéssemos  ninguém  o domaria .

Vamos tomar  o que é  nosso  e devolver  o direito de sonhar classe  que hoje  é  a mais sofrida , mas no amanhã poderá  ser a mais Gloriosa.

Jean carlos

[25/7 15:32] Nessa madrugada fugiram dois presos da cadeia de Porteirinha onde sou lotado.
[25/7 15:33] ‪+55 Dois presos fugiram da cadeia pública de Porteirinha, no Norte de Minas, na manhã deste sábado (25).  De acordo com a Polícia Militar, eles serraram as grades e conseguiram fugir. Os dois detentos cumpriam pena na mesma cela.

O agente penitenciário que estava de plantão percebeu a ausência dos presos por volta das 06h e acionou a Polícia Militar. Policiais Civis também estiveram no local para realizar a perícia.

Os fugitivos estão sendo procurados.


[25/7 15:35] ‪+55 ‬: A seds ten que assumir essas cadeias para melhorar a estrutura bem como aumentar o efetivo de agentes por plantão
[25/7 15:38] ‪Hj estamos com 86 presos pra só um ASP
[25/7 15:39] ‪+55 Esse Keilon é de Moc.
Geraldo de Monte Azul.

Apreensão: 36 APARELHOS CELULARES, 78 CHIP's, 27 CARREGADORES, 01SERRA e 01 BROCA.

Dois indivíduos foram surpreendidos pelos Agentes da Muralha, da Penitenciária Jason Soares Albergaria, arremessando todo o material supracitado para o interior da Penitenciária. Um dos indivíduos foi preso. O material foi interceptado antes que os presos pudessem acessa-lo. A modalidade de arremesso cresceu muito nos últimos 12 meses, principalmente nas unidades onde a fiscalização interna foi redobrada através do uso de equipamentos de RAIO X e Bloqueadores.

Polícia Clandestina !

Mais um rato que nunca votei nen nunca votarei nele para presidente ,lembrando que o psdb considerou todas as greves inlegais em seu governo em Mg

Alckmin afirma que greve dos agentes penitenciários é abusiva

Em Sorocaba 23/07/2015 - 20h35

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• Diogo Moreira/A2 Fotografia
  
  "É inadmissível proibir a entrada de presos nos CDPs como vem acontecendo", disse Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 23, que vai pedir à Justiça a decretação da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários do Estado. Segundo ele, a paralisação é abusiva. "É inadmissível proibir a entrada de presos nos CDPs como vem acontecendo", disse, em Louveira, interior de São Paulo. O governador afirmou que o Palácio dos Bandeirantes sempre esteve e está aberto ao diálogo com a categoria.

A greve dos agentes começou no fim de semana e afeta o funcionamento de 70% das unidades, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp). De acordo com o sindicato, o governo não cumpriu um acordo pelo arquivamento de processos contra agentes que participaram da greve de 2014. Para Alckmin, esse acordo não existiu. "Eles querem que seja encerrado o processo administrativo contra alguns funcionários, líderes do movimento que fizeram atos abusivos. Isso não será feito", afirmou o governador. "Nós já pedimos à Justiça a decretação da ilegalidade da greve."

Conforme a assessoria, Alckmin se referia ao fato de já ter feito o pedido à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), que deve protocolar a medida na Justiça na sexta-feira, 24.

O presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo, disse que a greve não é abusiva. "Estamos mantendo os agentes e seus postos e as unidades seguras. Que categoria que faz isso? Temos responsabilidade", afirmou. Segundo ele, a decisão do governador de pedir a ilegalidade da greve revela a postura do governo de não dialogar. "Nós temos o direito de fazer greve e não vamos nos intimidar com essas ameaças. O governo pune quem reivindica seus direitos ao invés de negociar."

Grevistas sofrerão processos administrativos

Grandolfo disse que os coordenadores das unidades prisionais estão anotando os nomes dos grevistas para abrir novos processos administrativos. "Agora, além dos 32, tem mais 80 nomes na lista. Vamos brigar também por esses 80. Quero ver se eles vão ter a coragem de punir os 30 mil agentes." O Sindasp contabilizava nesta quinta-feira 114 unidades prisionais paralisadas total ou parcialmente e 24,5 mil agentes de braços cruzados.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que, nesta quinta-feira, apenas 10 das 163 unidades ainda estão com atividades parcialmente paralisadas por conta da greve dos agentes penitenciários. "A cada dia que passa, mais funcionários estão percebendo que o melhor caminho é o diálogo, mantido de maneira permanente por esta Secretaria", informou a SAP.

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Agente mata homem que jogou celulares para dentro de presídio em Guarulhos

Agente mata homem que jogou celulares para dentro de presídio em Guarulhos

Um homem com identidade ainda desconhecida foi morto na madrugada de ontem por um agente penitenciário do presídio José Parada Neto, em Guarulhos, após tentar jogar celulares para dentro da unidade prisional. Ele foi atingido por um tiro na região do tórax, socorrido pelos agentes e levado ao Hospital Geral de Guarulhos (HGG), mas não resistiu ao ferimento.

Por volta das 0h30 desta quarta-feira, um agente penitenciário que fica na muralha do presídio viu um indivíduo pulando o primeiro alambrado do José Parada Neto, invadindo a parte externa e correndo em direção ao muro da penitenciária. O agente gritou para a vítima parar, mas não foi atendido e realizou três disparos de advertência. Como ela continuou em direção à muralha, com um objeto na mão, um quarto tiro foi dado, que atingiu o suspeito.

Os agentes penitenciários afirmaram que o objeto chegou a ser arremessado para o interior da penitenciária, mas os cães que ficam no locam danificaram. Foi encontrada uma garrafa plástica contendo dois aparelhos celulares dentro do presídio.

Após ouvir os relatos do agente penitenciário e de testemunhas, a polícia informou que não existiu violação da lei, e sim norma permissiva da conduta, portanto não existe crime, pois se entende que o agente agiu amparado por legítima defesa. O diretor geral do presídio José Parada Neto afirmou que no local não existem câmeras de segurança. A arma utilizada, os celulares e parte da garrafa plástica foram apreendidas para perícia.

Gustavo Criscuolo

http://www.guarulhoshoje.com.br/

Entrada de agentes armados nas agências bancárias

Entrada de agentes armados nas agências bancárias

http://www.sindaspmg.org.br/

Febraban responde às cobranças da Fenaspen pela liberação da entrada de agentes armados nas agências bancárias

Em resposta aos documentos encaminhados pelo SINDASP-MG, juntamente com os demais membros da Fenaspen, com intuito de inibir as situações humilhantes e vexatórias às quais os Agentes Penitenciários são submetidos nas agências bancárias devido ao Porte de Arma de Fogo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou quanto à situação. Desde o início do ano a Fenaspen vem cobrando soluções para a liberação da entrada de agentes armados nas agências bancárias.Em documento, a entidade explicou as medidas de segurança tomadas pelos bancos e justificou o impedimento da entrada de alguns agentes nos bancos pela necessidade da adoção de uma identificação padrão. Dessa forma, a Febraban orientou aos representantes sindicais que encaminhem um ofício à Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de valores (Fenavist) com cópias dos modelos de documentos de identificação adotados pelos agentes com porte de arma autorizado, para difundir os modelos utilizados em cada Estado e então liberar a entrada deste agentes nas agências bancárias sem maiores constrangimentos.
Mais uma vitória com a atuação do SINDASP-MG. O SINDASP não mente, o SINDASP trabalha.
Veja o ofício enviado pela Febraban:
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Família de delegado morto em rebelião de presos receberá R$ 394 mil por danos morais

AGEPEN - AC

AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Família de delegado morto em rebelião de presos receberá R$ 394 mil por danos morais

Por Sérgio Rodas

O estado deve garantir a integridade física dos presos e dos servidores que trabalham em presídios. Caso algum detento ou funcionário público ferido ou morto no estabelecimento, a Administração Pública responde objetivamente pela falha na segurança que possibilitou o ocorrido.

Esse foi o entendimento firmado pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento a Apelação Cível interposta pela família do delegado Adelson Taroco e condenar o estado de São Paulo a pagar-lhes R$ 394 mil de indenização por danos morais.

Taroco era diretor da Cadeia Pública de Jaboticabal (SP). Durante uma rebelião em 2006, ele tentou dialogar com os presos para manter a ordem no local. Nisso, foi agarrado pelos detentos e jogado em uma cela. Em seguida, eles atearam fogo a colchões e os jogaram em cima do delegado. Ele teve 64% de seu corpo atingido por queimaduras de terceiro grau, e morreu 19 dias após o ataque.

Em 2009, a viúva e os filhos de Taroco, defendidos pelos advogados João Biazzo e Leon Harari, do Aidar SBZ Advogados, moveram ação de indenização por danos materiais e morais contra a Fazenda paulista. O juiz de primeira instância proferiu decisão favorável à família do delegado, condenado o estado pagar-lhes R$ 200 mil em danos morais.

Porém, os familiares consideraram o valor baixo, e interpuseram apelação contra a decisão. Já a Fazenda, em reexame necessário, alegou ter havido prescrição da pretensão, uma vez que ela foi citada em novembro de 2009, superando o prazo de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Ribeiro de Paula, afastou a alegação da Fazenda afirmando que o prazo trienal do Código Civil só vale para relações de Direito Privado. Para ações contra o estado, o prazo é de cinco anos, conforme estabelecido no Decreto 20.910/1932.

De acordo com o relator, houve falha da Administração Pública na rebelião de Jaboticabal, uma vez que ela “não proporcionou devido isolamento dos presidiários, não impediu entrada de armas e substâncias inflamáveis na penitenciária”, deixando os agentes vulneráveis em relação aos detentos.

O desembargador apontou que a Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 6º, estabelece que o estado responde pelos danos causados aos cidadãos, não importando se houve dolo ou culpa de seus agentes. Dessa forma, ele diz que se o estado deve indenizar famílias de presos mortos dentro de presídios, também tem que reparar o dano material e moral quando se tratar de lesão ou morte de servidores.

Segundo Ribeiro de Paula, a indenização determinada pelo juiz de primeira instância, de R$ 200 mil, é insuficiente. Isso porque a morte foi brutal, e privou a mulher e dois filhos pequenos do convívio com o delegado.

O relator ainda refutou o argumento da Fazenda paulista de que não cabia indenização por danos materiais, de 2/3 dos rendimentos de Taroco até quando ele completaria 70 anos, pois a família já receberia pensão por morte. Para o magistrado, a conjugação deste benefício com a prestação alimentar decorrente de ilícito civil “não configura bis in idem”, uma vez que as verbas têm naturezas distintas.

Com isso, Ribeiro de Paula manteve os pagamentos de 2/3 dos salários e condenou o estado de São Paulo a pagar R$ 394 mil reais à família de Taroco. Seu voto foi seguido pelos demais desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público.

Precedente

Segundo os advogados Biazzo e Harari, a reforma da sentença para aumentar o valor do dano moral teve como base um precedente citado na sustentação oral. O relator levou em consideração outro caso em que a indenização, mantida pela turma julgadora, foi fixada em 500 salários mínimos.

O escritório estima que a condenação, se mantida, resulte em cerca de R$ 3,3 milhões no valor total a ser pago pelo estado, além de um potencial ganho futuro de mais R$ 1,8 milhão. “Foi possível assegurar a estabilidade financeira da família e reparar, ainda que um pouco, a grande dor sofrida”, afirmam Biazzo e Harari.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Apelação Cível 0015619-93.2009.8.26.0053

CONJUR

TONINHO CASCALHO CONFIRMA APOIO A CIESP/MOC

TONINHO CASCALHO CONFIRMA APOIO A CIESP/MOC

O Agente Penitenciário Toninho Cascalho visitará a COMISSÃO da CIESP/MOC, ainda sem data definida, bem como comentou que Montes Claros é uma cidade hospitaleira.

CASCALHO NELES!!!!

DEPUTADO CABO JULIO SE REUNE COM SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

O Deputado CABO JULIO, Vice-Líder do Governo se reuniu hoje com o novo Subsecretário de Administração Prisional
Edilson Ivair Costa para tratar de assuntos de interesse do sistema de defesa social.

Conheça os assuntos tratados:

TECAF: O tecaf foi paralisado porque a Polícia Federal tem um entendimento de que para o treinamento ser reconhecido é preciso um numero maior de tiros pelo agente. O Secretário Adjunto de Defesa Social
Dr. Rodrigo Melo Teixeira, que é Delegado da Polícia Federal está iniciando conversações com o Superintendente de Polícia Federal em Minas Gerais para solucionar o problema e demonstrar a necessidade de uma solução.

COMPRA DE ARMAS – Da mesma forma essa soluça independe da SEDS/SUAPI sendo indeferida por uma interpretação da Polícia Federal. O Secretário adjunto está a cargo dessa missão de demonstrar a Polícia Federal a extrema necessidade de uma mudança de interpretação que visa proteger a vida do agente que está exposto a risco de morte em razão de sua profissão, seja ele concursado ou contratado. Estão aguardando o Superintendente da PF retornar de férias para agendar a reunião.

PUBLICAÇÃO DO TCAF AOS AGENTES QUE JÁ FIZERAM O CURSO - 860 agentes que já haviam feito o TCAF e aguardam publicação. O Subsecretário encarregou seu chefe de gabinete Dr. Zuley de buscar as informações necessárias e solucionar o problema com a publicação dos que já estão aptos anteriormente.

CARTEIRA FUNCIONAL - Foram já confeccionadas 1200 carteiras funcionais, sendo que 740 agentes já foram treinados e aguardam a confecção. Uma vez solucionado o problema do TCAF vão por em dia todas as funcionais.A idéia é que cada agente tenha sua funcional.

LEI ORGÂNICA - Vão ser reiniciados os encontros nas sedes das RISPs na forma das reuniões já realizadas em Governador Valadares, Montes Claros e Juiz de Fora para que todos os servidores sejam prisionais, socioeducativos, administrativos, diretores, etc possam participar e dar sugestões. Ao final vamos enviar nossa proposta a SEDS e ALMG. Lá constarão de forma objetiva: direitos e deveres, promoção, carga horária definida em lei, progressão, concursos internos, etc

PROGRAMA LARES GERAIS - Formalização da portaria que permite ao agente ter acesso ao programa nos mesmo moldes da PM, BM e PC no caso de ameaças comprovadas e local de risco.

REFORMA EM PRESÍDIOS - O Deputado Cabo Julio disponibilizará cerca de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) em emendas para pequenas obras nos presídios, em especial para melhorar a qualidade dos locais de trabalhos dos agentes como guaritas e alojamentos.