O Deputado CABO JULIO, Vice-Líder do Governo se reuniu hoje com o novo Subsecretário de Administração Prisional
Edilson Ivair Costa para tratar de assuntos de interesse do sistema de defesa social.
Conheça os assuntos tratados:
TECAF: O tecaf foi paralisado porque a Polícia Federal tem um entendimento de que para o treinamento ser reconhecido é preciso um numero maior de tiros pelo agente. O Secretário Adjunto de Defesa Social
Dr. Rodrigo Melo Teixeira, que é Delegado da Polícia Federal está iniciando conversações com o Superintendente de Polícia Federal em Minas Gerais para solucionar o problema e demonstrar a necessidade de uma solução.
COMPRA DE ARMAS – Da mesma forma essa soluça independe da SEDS/SUAPI sendo indeferida por uma interpretação da Polícia Federal. O Secretário adjunto está a cargo dessa missão de demonstrar a Polícia Federal a extrema necessidade de uma mudança de interpretação que visa proteger a vida do agente que está exposto a risco de morte em razão de sua profissão, seja ele concursado ou contratado. Estão aguardando o Superintendente da PF retornar de férias para agendar a reunião.
PUBLICAÇÃO DO TCAF AOS AGENTES QUE JÁ FIZERAM O CURSO - 860 agentes que já haviam feito o TCAF e aguardam publicação. O Subsecretário encarregou seu chefe de gabinete Dr. Zuley de buscar as informações necessárias e solucionar o problema com a publicação dos que já estão aptos anteriormente.
CARTEIRA FUNCIONAL - Foram já confeccionadas 1200 carteiras funcionais, sendo que 740 agentes já foram treinados e aguardam a confecção. Uma vez solucionado o problema do TCAF vão por em dia todas as funcionais.A idéia é que cada agente tenha sua funcional.
LEI ORGÂNICA - Vão ser reiniciados os encontros nas sedes das RISPs na forma das reuniões já realizadas em Governador Valadares, Montes Claros e Juiz de Fora para que todos os servidores sejam prisionais, socioeducativos, administrativos, diretores, etc possam participar e dar sugestões. Ao final vamos enviar nossa proposta a SEDS e ALMG. Lá constarão de forma objetiva: direitos e deveres, promoção, carga horária definida em lei, progressão, concursos internos, etc
PROGRAMA LARES GERAIS - Formalização da portaria que permite ao agente ter acesso ao programa nos mesmo moldes da PM, BM e PC no caso de ameaças comprovadas e local de risco.
REFORMA EM PRESÍDIOS - O Deputado Cabo Julio disponibilizará cerca de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) em emendas para pequenas obras nos presídios, em especial para melhorar a qualidade dos locais de trabalhos dos agentes como guaritas e alojamentos.
