PLENÁRIO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO

PLENÁRIO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. Texto foi alterado pelos deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Votação de destaque - O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

Algemado com as mãos para trás e escoltado por agentes

Algemado, preso foge na porta do fórum, é atropelado e se esconde em obra

Detento foi recapturado após intenso cerco da polícia na região central de BH

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Do R7

Leonardo Amaral de Souza retornou para o Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das NevesRecord Minas

Algemado com as mãos para trás e escoltado por agentes penitenciários, um detento conseguiu fugir na porta do Fórum Lafayette, na região central de Belo Horizonte, e acabou recapturado minutos depois de intenso cerco. A fuga mobilizou viaturas na região do Barro Preto nesta quarta-feira (25). Uma testemunha que passava pelo local filmou a correria.

Leonardo Amaral de Souza, de 26 anos, que cumpre pena no Presídio José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, era levado para uma audiência no Fórum quando conseguiu escapar. Ele pulou da viatura Jumper e saiu correndo por três quarteirões na rua Paracatu. Pouco depois, foi atingido de raspão por um carro, mas mesmo assim chegou à rua Ouro Preto e se escondeu em um prédio em construção.

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Policiais monitoraram a área, invadiram o prédio e recapturaram Leonardo Amaral. Ele precisou ser atendido no pronto-socorro do Hospital João 23 por causa dos ferimentos. Ao perceber que era filmado, reclamou que os militares o empurraram no muro e gritou seu nome e que o que acontecia era uma "covardia".

Em nota, na Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) informou que um procedimento será instaurado para apurar a fuga. Punições serão definidas: "o detento passará pela Comissão Disciplinar e sofrerá sanções administrativas. A Suapi omunicará também à Justiça a tentativa de fuga". Por conta do episódio, o preso deve perder benefícios e atrasar a saída do presídio.

SUPERLOTAÇÃO

Tornozeleiras mal-usadas são entrave para alívio de prisões

Em Minas, sucesso do equipamento esbarra em falta de acompanhamento e demora na detenção

PUBLICADO EM 26/03/15 - 03h00

ALINE DINIZ/LUCIENE CÂMARA

A tornozeleira eletrônica, usada para monitorar presos em liberdade, é uma alternativa ao encarceramento que poderia ajudar a desafogar o sistema prisional de Minas, recentemente em crise, com uma série de motins por conta de um déficit de cerca de 25 mil vagas. No entanto, a tecnologia é pouco explorada. Enquanto os presídios do Estado têm 65,3 mil detentos, um grupo bem menor de pessoas (2.271) usa o equipamento em prisão domiciliar ou regime aberto. E, para esse público ainda pequeno, faltam acompanhamento e prisão imediata em caso de descumprimento

Implantada desde 2012, a tornozeleira é aplicada apenas na capital e região metropolitana. Dos 2.271 presos, 249 são agressores da Lei Maria da Penha, que devem permanecer longe das vítimas. Outros 2.022 são detentos em prisão domiciliar ou em regime aberto. Prevista na Lei de Execução Penal, a tecnologia pode ser usada para presos condenados ou provisórios.

A juíza Maria Luiza Rangel Pires, da Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflan), explica que, no caso dos detidos ainda sem condenação, o equipamento é mais comumente usado para crimes de furto ou roubo (em situações sem grave uso de violência ou reincidência). “Para crimes de menor potencial ofensivo (ameaça, dano), nem precisa de tornozeleira. Ela é usada quando necessitamos de um cuidado maior com o preso”.

Em pouco mais de dois anos, o número de pessoas que usam o equipamento cresceu 150%, saltando de 908 em 2013 para 2.271 até 16 de março de 2015. Mas, segundo especialistas, a utilização ainda é baixa. “A lei já existe, a tecnologia também. O mundo inteiro civilizado já usa. O que acontece no Brasil é pura negligência dos governos em comprar a tecnologia”, afirmou o jurista Luiz Flávio Gomes, diretor do Instituto Avante Brasil, que estuda a violência.

Custo-benefício. Além de saída para desafogar o sistema prisional, a tornozeleira garante economia aos cofres públicos, uma vez que cada preso custa cerca de R$ 2.000 por mês na cadeia, e a tornozeleira, R$ 500. A tecnologia adotada no Brasil, segundo Gomes, é muito parecida com a de outros países. “Portugal, em dois anos de uso, fez cair de 18 mil para 11 mil o número de presos”, disse o jurista.

A juíza Maria Luiza, no entanto, diz que o problema não é o número de tornozeleiras, mas a falta de controle rigoroso. Para os condenados, quando a tornozeleira detecta descumprimento da prisão domiciliar e do regime aberto, ele passa a ser considerado foragido, e a busca é imediata. “Mas, no caso dos presos em flagrante que recebem liberdade provisória, o descumprimento é comunicado ao juiz do processo, que decide se vai ou não decretar a prisão preventiva. A falta de um procedimento padrão acaba gerando certo desconforto. O preso com a tornozeleira acha que não tem punição”.

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TEM QUE APROVEITAR,E DAR ESTE DIREITO PARA O SISTEMA PRISIONAL !!!

Prefeitura quer guardas municipais registrando Boletins de Ocorrência
Atualmente, sempre que atendem uma ocorrência os guardas precisam acionar a Polícia Militar para fazer o registro




Guardas municipais de BH fizeram, ontem, protesto por melhorias
Objetivo é agilizar o processo de registro das ocorrências
PUBLICADO EM 25/03/15 - 18h36
BERNARDO MIRANDA
A Guarda Municipal de Belo Horizonte poderá ganhar autonomia para fazer registros de ocorrência, sem a necessidade da presença de um policial militar. É que a prefeitura de Belo Horizonte solicitou ao governo do Estado a inclusão dos agentes no Sistema Integrado de Defesa Social, para que eles possam fazer sozinhos o Boletim de Ocorrência. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (25) durante audiência pública na Câmara Municipal que discutiu a segurança pública na capital.
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Atualmente, quando os guardas municipais atuam em alguma ocorrência de crime eles são obrigados a acionar a Polícia Militar (PM) para que finalizem o registro na delegacia, independente da gravidade do delito. Isso ocorre porque apenas os policiais militares têm acesso ao sistema para fazer o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds). Nesses casos, uma mesma ocorrência acaba tomando o tempo de duas equipes de agentes de segurança pública.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, que representa os guardas municipais, afirma que os agentes já tiveram o poder de polícia reconhecido pelo Estatuto Nacional das Guardas Municipais, aprovado no ano passado, e que por isso não faz sentido não dar essa autonomia para a categoria. “Não há motivos para não permitir o acesso ao Reds pelos agentes da Guarda Municipal. Isso traria autonomia para a categoria”, disse.

O gerente de controle institucional da Guarda Municipal, Cléber Gonzaga, informou que o pedido para que a Guarda Municipal tenha acesso ao Reds já foi feito junto à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Ele destacou que essa medida pode agilizar o atendimento de ocorrências.

“Você dá autonomia para o guarda municipal ao mesmo tempo que libera o policial militar para continuar fazendo policiamento nas ruas”, disse. A Seds ainda avalia a medida que não tem prazo para implantação.

GOVERNO VAI ENVIAR PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

GOVERNO VAI ENVIAR PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

O Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo acertou hoje com o Secretário de Defesa Social Dr. Bernardo Santana o envio em caráter de urgência do projeto de autoria do Governador de Estado que trata da Lei orgânica do Sistema de Defesa Social. Nela vamos tratar de todos os benefícios já garantidos a PM/BM e Polícia Civil a estes servidores, tais como promoção a cada 8 anos, porte de armas, progressão na carreira, entre outros.

Mais uma conquista , Do movimento agente forte com o vice líder do Governo !!!Parabéns estamos juntos !!!!

segunda-feira, 23 de março de 2015

CABO JÚLIO SE REÚNE COM O DR PADOVÁ, E TRATA DE ASSUNTOS DA CLASSE DOS AGENTES.

Pauta da reunião do Sistema Prisional.

1. Liberar as permutas e transferências de servidores do Sistema Prisional.

Resposta;Já esta nas mãos do secretário o documento que autorizará as permutas.

2. Acelerar o curso de tiro para os Agentes Penitenciários.

Resposta: o secretário informou que está aguardando a votação do orçamento (esta semana) para acelerar este processo.

3. Liberar a confecção das carteiras funcionais dos Agentes Penitenciários.

Resposta: já está em andamento, dia 02 já ficarão prontas 306 carteiras funcionais. As demais já estão em fase de confecção a cada 15 dias.

4. Valorização da carreira dos servidores Técnicos e Administrativos através da inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Sistema Prisional.

Resposta: serão inseridos na Lei orgânica, em um capítulo próprio.

5. Fazer um estudo da situação dos Agentes Penitenciários contratados, uma vez que o término do contrato ocorrerá em agosto deste ano.

Resposta: acertei com o secretário de Defesa Social que o governo enviará para a ALMG um projeto de lei com a prorrogação de 1 ano nos contratos, sem prejuízo dos concursos em andamento. Nós condicionamos o acordo de que os contratados e concursados não são concorrentes, e que o déficit do sistema permite o aproveitamento de ambos. O déficit será ainda maior com a assunção das cadeias (de risp) que estão sendo administradas pela Polícia Civil.

6. Discutir sobre a celeridade do concurso de 2013 dos Agentes Penitenciários.

Resposta: irá se iniciar em breve a etapa da investigação social para acelerar o processo.

7. Melhorar a qualidade da alimentação dos presídios e as estruturas das Unidades Prisionais.

Resposta: o secretario vai determinar uma avaliação do problema.

8. Estender o projeto das centrais de escoltas para outras regiões do Estado.

Resposta: o modelo deu certo e será ampliado.

Tratamos ainda:

a)     Todos os direitos dos PMs,  BMs  e Policiais civis tais como promoção , progressão na carreira deverão ser estendidos na Lei orgânica.

b)    Serão criadas carreiras como agente I, Agente II, Agente III e Agente Especial.

c)     Eu deixei claro que não aceito nem delegados nem coronéis como diretores de presídios pois os cargos devem ser providos por profissionais de carreira.

d)    Aposentadoria especial nos mesmos moldes da PM e PC.

: Pauta da reunião do Deputado Cabo Julio com o Subsecretario Dr. Antonio Padova, sobre  o Sistema Prisional.

1. Liberar as permutas e transferências de servidores do Sistema Prisional.
Resposta;Já esta nas mãos do secretário o documento que autorizará as permutas.

2. Acelerar o curso de tiro para os Agentes Penitenciários.
Resposta: o secretário informou que está aguardando a votação do orçamento (esta semana) para acelerar este processo.

3. Liberar a confecção das carteiras funcionais dos Agentes Penitenciários.
Resposta: já está em andamento, dia 02 já ficarão prontas 306 carteiras funcionais. As demais já estão em fase de confecção a cada 15 dias.

4. Valorização da carreira dos servidores Técnicos e Administrativos através da inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Sistema Prisional.
Resposta: serão inseridos na Lei orgânica, em um capítulo próprio.

5. Fazer um estudo da situação dos Agentes Penitenciários contratados, uma vez que o término do contrato ocorrerá em agosto deste ano.
Resposta: acertei com o secretário de Defesa Social que o governo enviará para a ALMG um projeto de lei com a prorrogação de 1 ano nos contratos, sem prejuízo dos concursos em andamento. Nós condicionamos o acordo de que os contratados e concursados não são concorrentes, e que o déficit do sistema permite o aproveitamento de ambos. O déficit será ainda maior com a assunção das cadeias (de risp) que estão sendo administradas pela Polícia Civil.

6. Discutir sobre a celeridade do concurso de 2013 dos Agentes Penitenciários.
Resposta: irá se iniciar em breve a etapa da investigação social para acelerar o processo.

7. Melhorar a qualidade da alimentação dos presídios e as estruturas das Unidades Prisionais.
Resposta: o secretario vai determinar uma avaliação do problema.

8. Estender o projeto das centrais de escoltas para outras regiões do Estado.
Resposta: o modelo deu certo e será ampliado.

Tratamos ainda:
a)     Todos os direitos dos PMs,  BMs  e Policiais civis tais como promoção , progressão na carreira deverão ser estendidos na Lei orgânica.
b)    Serão criadas carreiras como agente I, Agente II, Agente III e Agente Especial.
c)     Eu deixei claro que não aceito nem delegados nem coronéis como diretores de presídios pois os cargos devem ser providos por profissionais de carreira.
d)    Aposentadoria especial nos mesmos moldes da PM e PC.

GOLPE “CONSTITUCIONAL”

“Intervenção está em curso” 

Campanhas e estratégias de convencimento da população estão sendo executadas

Poder. Intervencionistas avaliam que as Forças Armadas tem poderio militar para uma tomada de poder no país e estão se preparando

PUBLICADO EM 22/03/15 - 03h00

GUILHERME REIS

Alimentados pela crise política do governo de Dilma Rousseff (PT) e com receio de um “golpe comunista”, civis e militares reservistas e reformados não descartam uma nova intervenção militar “constitucional” no país. Além de acompanharem o cenário nacional, oficiais inativos das Forças Armadas e empresários fazem trabalho de organização e difusão da proposta de militarização do Executivo. Atrás apenas dos Estados Unidos no continente americano em poderio bélico, as Forças Armadas do Brasil teriam condições de tomar o Poder sem dificuldades, segundo os intervencionistas.

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O empresário paulista Leandro Antônio Cimino, que participou dos protestos no último dia 15 de março, explicou que é um dos 23 membros do Comando Central de Intervenção (CCI). O grupo é composto por civis, como ele, e militares da reserva. O CCI produz informativos que explicam a viabilidade de uma intervenção militar. “Temos pessoas em outros países, como Alemanha e Inglaterra, que conversam com as pessoas para mostrar o que é uma intervenção militar constitucional”, disse. De acordo com Cimino, os agentes das Forças Armadas que estão na ativa não podem se pronunciar sobre uma intervenção, mas disse que seus colegas de CCI já enxergam “movimentações por parte do Exército”.

Empresário e sargento reservista do Exército, o gaúcho Marconi da Silva Olguins garante que a “intervenção já está em curso”. Ele usa como exemplo a Campanha pela Moralidade Nacional, lançada no último dia 19 de março no Clube Militar do Rio Janeiro. “Esses eventos mostram que os reservistas estão organizados de forma indireta, para não serem vigiados. A inteligência do Exército está acompanhando o que está acontecendo na política. Eles estão preparados e fazendo exercícios militares.”

O general reformado do Exército Marco Felício acredita que seria melhor o impeachment de Dilma, mas se a “aspiração do povo for por uma intervenção, as Forças Armadas estarão prontas”. “As Forças Armadas estão acompanhando o que está acontecendo. Não descarto uma intervenção”, disse.

O presidente do Clube Militar do Rio de Janeiro, o general Gilberto Rodrigues Pimentel, explicou que a Campanha pela Moralidade é apenas para promover o combate à corrupção e discutir a crise. “O país pode mudar, mas pela democracia. Foram poucas pessoas que pediram a intervenção. Ela só aconteceria se o caos se instalasse.” Perguntado se o Brasil pode atingir nível caótico, o general respondeu: “o caminho que estamos indo não está bom. Falta firmeza para punir malfeitores”.

Defesa

Oficial. Dentre as Forças Armadas, apenas o Exército respondeu à reportagem sobre os pedidos de intervenção. “O Exército age em conformidade com a Constituição. Não cabe à instituição apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da nação.”

PMB não apoia intervenção

O fundador do Partido Militar Brasileiro (PMB), legenda que poderá ir às urnas na eleição de 2016, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), defende que a mudança do país deve ser feita “nos pleitos e sem golpe”. 
 

“O partido vai possibilitar que pessoas se identifiquem com as bandeiras conservadoras por vias democráticas nas urnas. Não concordo com intervenção militar, a Constituição Federal deve ser respeitada.” Capitão Augusto acredita que, assim que a sigla for homologada, o PMB atrairá cerca de 15 a 20 parlamentares no Congresso. 

MONITORES GANHAM NA JUSTIÇA, EQUIPARACÃO SALARIAL COM AGENTES PENITENCIÁRIOS.

Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários

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(Qui, 19 Mar 2015 07:31:00)

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda., condenada a equiparar o salário de um agente de disciplina, que prestava serviço terceirizado na Penitenciaria Estadual de Piraquara (PR), ao de agentes penitenciários do Estado do Paraná, que exerciam as mesmas atribuições.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a terceirização irregular de serviços na administração pública não gera vínculo de emprego com o ente, já que os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público, mas não afasta o princípio da isonomia (igualdade), que garante a mesma remuneração para profissionais que exerçam a mesma função.

Reclamação trabalhista

Na reclamação trabalhista, o agente terceirizado, que trabalhou na penitenciária entre 2002 e 2005, afirmou que executava atividades nas mesmas condições, horários e locais que a dos servidores públicos do Estado, que recebiam cerca de 200% a mais. Alegando violação ao artigo 461 da CLT, solicitou equiparação salarial.

A Montesinos, em sua defesa, alegou que o empregado estava subordinado aos agentes penitenciários concursados. Afirmou também que o profissional era celetista, e a remuneração pretendida por ele era garantida apenas aos trabalhadores admitidos por meio de concurso público.

O juízo da 3ª Vara do Trabalho do Trabalho de Curitiba (PR) julgou improcedente o pedido de equiparação, pois a comparação não seria possível entre celetistas e estatutários. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), porém, reformou a sentença, por entender que o princípio da isonomia foi violado. Segundo o TRT, o artigo 3º, parágrafo único, daCLT garante a não diferenciação relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador.

TST

A empregadora recorreu TST na tentativa de excluir a condenação, mas, de forma unânime, os ministros da Sexta Turma não conheceram do recurso e acompanharam o voto do relator, que destacou na decisão a Orientação Jurisprudencial 383, da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que garante isonomia salarial em contratos irregulares de terceirização na administração pública.

(Alessandro Jacó/CF)

Processo: RR-1717400-13.2005.5.09.0003

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

20 MAR

Policial civil morto era ex-agente penitenciário

O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap) lamenta a morte do ex-agente penitenciário e policial civil Claudio Roberto Alves Duarte, lotado na DP de Aral Moreira. A morte ocorreu nesta quarta-feira (18) em Ponta Porã. O policial foi morto quando intervinha em um assalto que acontecia em frente à academia que frequentava. Após troca de tiros, Cláudio foi atingido por um tiro no abdômen. Populares o socorreram, contudo ele faleceu no hospital.

Duarte era agente penitenciário da turma de 2001, e pediu exoneração após, passar no concurso da Polícia Civil.

O Sinsap em solidariedade a categoria, que assim como os Agentes Penitenciários muitas vezes colocam a vida em risco para desempenhar seu trabalho de forma eficaz e sofre com a falta de efetivo. “Sabemos qual é a dor de perder um companheiro em trabalho, é lamentável que vidas continuem sendo ceifadas desta forma”, destacou o Presidente do Sinsap André Luiz Santiago.

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Agentes assinam documento que comprova 'risco de morte' em cadeia

'Termo de ciência' foi assinado por agentes penitenciários de Guarapuava.
Trabalhadores relataram ameaças de presos após a morte de um colega.

Do G1 PR, com informações da RPC Guarapuava

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Dois agentes do complexo da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e do Centro de Regime

Operação : Bom samaritano

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