PRÓXIMAS DUTRA,NELSON HUNGRIA!!!

Deputados vão verificar situação de duas unidades prisionais Comissão de Segurança Pública vai analisar estado de cadeia de Governador Valadares e do Ceresp de Contagem.

UM DEPUTADO AGENTE PENITENCIÁRIO FAZ SIM À DIFERENÇA, CENA INÉDITA NA ALMG, POIS, JAMAIS, AS QUESTÕES DO SISTEMA PRISIONAL DE MINAS FORAM DEBATIDAS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA, OU SEJA, QUANDO HAVIA INTERESSE ELEITOREIRO ERA FALADO, MAS AGORA TEMOS NOSSO REPRESENTANTE!

FORÇA MÁRCIO SANTIAGO - APOSTAMOS EM VOCÊ!

FORÇA E HONRA!

Os deputados também falaram sobre os concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo - Foto: Ricardo Barbosa

Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (3/3/15), requerimentos para discutir e conhecer duas unidades prisionais no Estado.

Do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado requerimento para realizar audiência pública em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) para debater a situação da cadeia pública localizada no bairro Santos Dumont e a criminalidade no município.

Já o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado para que a comissão vá ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O objetivo da visita é verificar a situação de acautelamento dos presos e possível superlotação da unidade, colocando em risco a segurança dos agentes penitenciários, dos presos e da vizinhança.

Também de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir novas denúncias de perseguição e abuso de autoridade praticados contra o sargento Gabriel Conceição da Rocha, lotado em Santa Efigênia de Minas (Vale do Rio Doce). Segundo o parlamentar, o policial militar tem sido submetido a corriqueiros atos velados de perseguição e ameaça por supostamente estar contra os interesses do prefeito da cidade, João Abnir Pinho de Souza.

Deputados defendem agilidade na nomeação dos agentes penitenciários

Um requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que o Governo do Estado faça um cronograma para realização das etapas previstas nos concursos de 2013 de agente penitenciário e de agente de segurança socioeducativo motivou debates entre os parlamentares presentes na reunião. Ele lembrou, ainda, que aguarda reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, para definir esse cronograma.

O deputado Cabo Júlio ponderou que o Governo do Estado está recebendo essa situação como herança da administração anterior e que esse cronograma já deveria ter sido definido. Ele condenou ainda o que chamou de “aberração”: o fato de o curso de formação fazer parte do certame e os aprovados terem que esperar até dois anos para serem nomeados.

Já a deputada Celise Laviola (PMDB) destacou que os concursados de 2013 foram recebidos pelo atual governo e o cronograma será feito em conjunto com os aprovados. No entanto, ponderou que primeiro precisam ser nomeados os últimos 170 aprovados no concurso de 2012.

Presente na reunião, o deputado Missionário Márcio Santiago (PTB) lembrou que é agente penitenciário do concurso de 2005 e, desde aquela época, ocorre essa demora na nomeação. Ele defendeu que o cronograma já deveria vir no edital do concurso, e destacou também que faltam ser chamados os 170 aprovados no concurso de 2012, para então começar a nomeação dos quase 5 mil agentes aprovados no concurso de 2013.

Já o vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), salientou o desafio da segurança pública no País, com 730 mil presos e a demanda por mandados de segurança não cumpridos.

Consulte o resultado da reunião.

FONTE: ALMG

DEPUTADO CABO JÚLIO COBRA AGILIDADE NO CRONOGRAMA DOS AGENTES PRISIONAIS E SOLICITA MUDANÇA NA RESOLUÇÃO Nº 1.507/14 QUE TRATA DA REMOÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS.

DEPUTADO CABO JÚLIO COBRA AGILIDADE NO CRONOGRAMA DOS AGENTES PRISIONAIS E SOLICITA MUDANÇA NA RESOLUÇÃO Nº 1.507/14 QUE TRATA DA REMOÇÃO DOS AGENTES PRISIONAIS.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (03/03) requerimento do Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo, em que o parlamentar solicita alteração na Resolução Nº 1.507/14 que dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social. O objetivo é que os servidores permutem entre si acabando com o sofrimento de ficarem longe de seus familiares em razão da remoção.

CABO JÚLIO aproveitou para pedir agilidade ao cumprimento do cronograma de nomeação dos 170 agentes penitenciários restantes aprovados no concurso publico de 2012. O parlamentar solicitou que a convocação seja feita o quanto antes. “Esse processo está muito atrasado e precisamos solucionar, já se passaram quase dois anos, já deveria ter sido feito antes, só está atrasado por conta do governo passado”, afirmou o parlamentar. No dia 21 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a lista de 488 aprovados no concurso público.

Mudanças no certame

O Deputado CABO JÚLIO vai propor mudanças nos certames de que tratam da contratação de agentes prisionais. O curso de formação dos profissionais do sistema prisional faz parte concurso. Após passar por todas as etapas, que duram em média de 30 a 40 dias, o candidato espera às vezes até um ano para ser nomeado. Muitos deles pedem demissão do próprio emprego, alguns se deslocam de outras cidades e de outros municípios para fazerem todas etapas do concurso. Eles se submetem às mudanças, mas sem uma data certa para nomeação e posse. Esse atraso no cumprimento do cronograma tem prejudicado muitos profissionais.

"Essa aberração jurídica precisa ser corrigida. Vamos propor mudanças no projeto de lei que trata da Lei Orgânica da categoria. Vamos tirar o curso de formação do certame. No momento em que ele terminar a última fase do concurso, o candidato aprovado será nomeado e receberá o Masp. Só depois, fará o curso de formação", explicou o Deputado. CABO JÚLIO também sugere que, em caso de reprovação, a matrícula seja cancelada. Essa correção será feita. ''É um compromisso do Governo'', disse. 

CABO JÚLIO disse ser um absurdo os servidores do sistema prisional não terem ainda um estatuto próprio, como a Polícia Militar, o Bombeiro Militar e a Polícia Civil. "É justo que os agentes também tenham sua própria Lei orgânica", destacou.

Audiência Pública

Foi aprovado outro requerimento do parlamentar de pedido de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade em Governador Valadares e a situação da cadeia pública do município, no bairro Santos Dumont. 

AO CRIME TUDO AOs HOMEns DA SEGURANÇA PÚBLICA PEDRA!!!!

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo!

Nos preocupamos tanto em nossa guerra interna, seja de oficiais contra praças, expediente contra policial de rua, policial militar versus policial civil que não percebemos o mundo girar, e dessa vez girou nos prejudicando. E como nos prejudicou. Devemos combater marginais com o risco de nossas próprias vidas durante toda nossas carreiras e quando vamos nos aposentar retiram-nos o porte de arma. Como se todos os marginais que prendemos sofressem uma lavagem cerebral e esquecessem quem os colocou nas prisões. 

Não temos tempo a perder, temos que parar com essa infantilidade e ignorância e nos unir pois no ritmo em que nossos direitos são expropriados não teremos nem pelo que brigar quando acordarmos. Abaixo a postagem sobre mais esse golpe contra a classe policial. 

STJ: o porte de arma de foto a que têm direito os policiais da ativa não se estende aos policiais aposentados.

O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Nesta nova edição, dentre os temas relevantes, destaca-se ‘a vedação da manutenção do porte funcional de arma de fogo para o policial aposentado’.

“DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts. 6º da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 – MT,Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 – SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014.”

A decisão final sobre a demanda foi tomada pela Primeira turma do STJ ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo. Julgada em 04/12/2014, publicada em 15/12/2014, tendo recentemente seu trânsito em julgado.

Pela decisão, “o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados”. Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento).

Analisemos então o fundamento jurídico utilizado pelo julgadores para negar a continuidade do porte de arma aos policiais aposentados.

Depreende-se do parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, com redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008, que os policiais terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço com validade em âmbito nacional. É o porte funcional de arma de fogo. O dispositivo informa ainda que esse porte funcional de arma de fogo deverá se dar “nos termos do regulamento desta Lei”. Este regulamento é o Decreto (presidencial) nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

Portanto, o porte funcional de arma de fogo para o policial deve obedecer aos termos desse decreto presidencial.

Ocorre que, no artigo 33 desse regulamento, estabelece que o porte de arma de fogo é funcional, somente devendo ser deferido aos policiais em razão do desempenho de suas funções institucionais. Ou seja, aos Policiais da ativa, excetuando os já aposentados.

Isso é uma vergonha… Você passa a vida se dedicando a combater o crime e quando se aposenta te tiram o direito ao porte de arma, como se sua 

 de combater bandidos fosse apagada, bem como a memória dos marginais!

Fonte:http://marcosfonsecadv.jusbrasil.com.br/noticias/170297787/e-atencao-stj-decide-policiais-aposentados-nao-tem-direito-a-portar-armas-de-fogo?ref=topic_feed

enviado por José Fábio Diretor Albergue

REUNIÃO DIA 14 DE MARÇO DE 2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - ÀS 14h

DAQUI SAIRÃO AS DIRETRIZES DO SISTEMA PRISIONAL

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!!!!!

POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS – INVESTIGADOR

 

A Polícia Civil de Minas Gerais apresenta um déficit de quase 50% no cargo de Investigador. No total, são mais de 5.488 vagas em aberto. Atualmente, a Polícia Civil tem em seu quadro apenas 5.813 investigadores para atender os 853 municípios do estado, enquanto, segundo a Lei Orgânica aprovada em 2013, deveria ter 11.301 profissionais no cargo.

O número de vagas em aberto deve ser ainda maior, uma vez que o Governador de Minas, Fernando Pimentel, vem reafirmando a promessa de campanha de investir fortemente na segurança do estado, dando melhores condições às polícias civil e militar e aumentando significativamente o efetivo destas corporações

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN)

Conforme publicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Diário Oficial da União, o Concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está autorizado. As 258 vagas à serem preenchidas são para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária com 08 vagas, 10 vagas para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária e 240 vagas para Agente Penitenciário Federal. Segundo consta no documento, o objetivo do Depen é de publicar o edital já em março, com as provas aplicadas em maio e o resultado final da primeira etapa divulgado em agosto.

O provimento das funções está condicionado a prévia autorização do MPOG, à existência dessas vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa em respeito à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do DEPEN, a ele caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Último concurso

O concurso anterior ocorreu em 2013 e foi organizada pelo Cespe/UnB. As 138 oportunidade foram para as cidades de Catanduvas – PR, Campo Grande – MS, Mossoró – RN e Porto Velho – RO.

Foram realizadas provas objetivas, discursiva, exame de aptidão física, somente para o cargo de Agente Penitenciário Federal, avaliação médica, avaliação psicológica, e investigação social. A remuneração variava de R$ 2.303,17 a R$ 3.254,04, bem como a jornada de trabalho que para todos os cargos era de 40h semanais, porém para Agente Penitenciário Federal foi de 40h semanais ou até 192 horas mensais.

PORTARIA Nº 61

NOVO CONCURSO DE ALFA PAPA MG!!!!!!

AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, iniciou seu mandato com ações que levam adiante sua promessa de empreender grandes investimentos na área de segurança pública do Estado. É grande a expectativa pelo novo concurso para o cargo de Agente Penitenciário, a categoria necessita, com urgência, de aumento de efetivo.

O último certame, realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), ofereceu 3.535 vagas, das quais 450 destinavam-se às candidatas do sexo feminino e 3.085 aos candidatos do sexo masculino.

O cargo exige ensino médio completo ou curso profissionalizante, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e tem remuneração de R$ 4.098,00, com carga horária de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.

As vagas foram distribuídas por diversas cidades de Minas Gerais.

• APOSTILA MEGA 

PREPARATÓRIOS

AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

NÍVEL MÉDIO - SEDS MG - TURNO NOITE - 17/03/2015

7/02/2015 

Considerando o art. 9º da Resolução SEDS nº 1.507/2014, que dispõe acerca da competência da Diretoria de Gestão de Pessoas da Superintendência de Recursos Humanos da SEDS quanto a divulgação de edital contendo quadro de vagas para pleito de remoções, pautados nos princípios da realidade e razoabilidade inerentes aos atos administrativos, vimos por meio deste comunicar que, por conveniência e necessidade excepcional da Administração Pública, os pleitos deverão ser direcionados para a Diretoria de Gestão de Pessoas independente de divulgação de vagas por Unidade.

Isto posto, os servidores públicos deverão realizar o protocolo dos requerimentos de remoção na data estipulada no Anexo IV da Resolução SEDS nº 1.507/2014, qual seja, 01/03/2015 a 15/03/2015, devendo indicar como unidade de destino aquela que mais lhes convier. Tais requerimentos serão analisados conforme a necessidade das unidades de destino indicadas, assim como o quadro atual da unidade de origem.

Conforme previsto no art. 13 da Resolução SEDS nº 1.507/2014, ressaltamos que os servidores públicos que estiverem em período de estágio probatório ou tiverem sofrido punição disciplinar nos últimos 2 (dois) anos, terão seus pleitos sumariamente indeferidos.

Os protocolos deverão ser realizados na sessão de protocolo da Cidade Administrativa, estabelecida no 1º andar do Prédio Minas.

ALINE CHAVES LOPES
Diretora de Gestão de Pessoas

JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos

Entrega dos certificados do curso de Formação de Agentes Penitenciário (CFTP)

02/03/2015 

A Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (EFES) informa que os certificados do curso de Formação de Agentes Penitenciário (CFTP) já estão disponíveis para retirada na sede da EFES, mas apenas os agentes que tomarão posse poderão retirá-los.
Os interessados deverão procurar Simone na EFES de segunda à sexta, de 08h às 17h.

Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social (EFES)
Rua Rio de Janeiro, 471, 15° andar – Centro - Belo Horizonte

Enviado por José Fábio - Diretor Albergue

Ostentação no escritório do crime !!!!

Presos 'ostentam' churrasco, bebidas e esteira em penitenciária de Salvador

Denúncia de sindicato indica falta de estrutura na Penitenciária Lemos Brito. Segundo Ministério Público, inquérito civil foi instaurado para apurar caso.

02/03/2015 11h45 - Atualizado em 02/03/2015 15h24

Por Ruan Melo

Do G1 BA

Presos fazem churrasco dentro de penitenciária na
Bahia (Foto: Sinspeb/Divulgação)

Presos da Penitenciária Lemos Brito, situada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, foram flagrados "ostentando" churrasco, bebidas, armas, suplementos alimentares e até uma esteira ergométrica dentro da unidade.

Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), as fotografias com a "farra" foram encontradas nos celulares dos presos apreendidos entre o final de 2014 e início deste ano.

Em entrevista ao G1, o major Júlio César, superintendente de Gestão Prisional informou que a situação demonstrada nas fotografias não ocorre mais entre os presos.

"Essa situação já tinha sido notificada no ano passado. Chegou através do sindicato e a admnistração passou a adotar uma série de providências. Foi aberto um procedimento disciplinar, presos identifficados nas fotografias foram transferidos e há uma investigação em curso para apurar possível facilitação por parte de servidores que atuam dentro da unidade", afirmou o major.

Júlio César ressalta que fiscalizações são realizadas periodicamente na unidade pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, além de revistas feitas nas celas. "No mínimo, uma mês por mês. Sempre é encontrado material proibido e ilícito. Os presos sempre dão um jeito de conseguir colocar isso dentro das unidades. Facas artesanais, celulares", apontou.

Presos ostentam churrasco, armas e bicicleta em
penitenciária (Foto: Sinspeb/Divulgação)

Em novembro de 2014, uma outra denúncia do Sinspeb apontou a realização de prostituição dentro da penitenciária. Na época, a Seap informou que não foi informada sobre o caso formalmente.

“Eles tiram essas fotos e elas ficam circulando entre eles. Ficam se gabando entre os módulos. É um absurdo. Não há controle, não há sistema integrado para impedir isso”, critica Geonias Santos, coordenador do Sinspeb.

De acordo com o Ministério Público, um inquérito civil foi aberto para apurar as condições de funcionamento da penitenciária. "Isso é fruto da falta de estrutura da penitenciária e de segurança. Até hoje não existe muralha, não existe cerca. A portaria é precária, as revistas deixaram de ser íntimas porque ofendem a dignidade da pessoa humana. Infelizmente, não houve a substuição dessa revista por equipamentos que sejam eficazes. Você tem uma falta de policiamento na guarda e, segundo o que a gente apurou, somente 30% das guaritas estão efetivamente cobertas", disse o promotor Edmundo Reis.

Detento posa para foto em esteira ergométrica
(Foto: Sinspeb/Divulgação)

Segundo o coordenador do Sinspeb, pessoas do lado de fora da penitenciária chegam a arremessar armas e celulares para dentro do presídio. "Essas coisas [comidas, bebidas, armas] chegam de todas as formas: intermédio de visitas, pessoas que arremessam do lado de fora. Na penitenciária não tem muro externo, não tem vigilância externa, as portas estão caindo aos pedaços. Aqui não tem condição de segurança e estrutura para funcionar", completa Geonias Santos.

O coordenador conta que a penitenciária dispõe, diariamente, de cerca de vinte agentes penitenciários, que atuam entre mais de 1,2 mil detentos. "Tem agente penitenciário entregando sua vida nas mãos de Deus. Ele não tem nenhum tipo de garantia que sairá de lá vivo. O agente vê e sabe que não tem na gestão uma ação para por fim a essas situações calamitosas".

De acordo com o promotor Edmundo Reis, somente com término das investigações será possível determinar se a penitenciária continuará operando. "Isso envolve uma série de itens e vetores diferentes que nós temos que analisar e trabalhar com muito cuidado. Temos que trabalhar a extensão real do problema para, a partir daí, junto com as secretarias próprias, chegar uma possibilidade de resolução do problema", conclui.

Armas foram encontradas dentro de presídio (Foto: Sinspeb/Divulgação)

Preso é fotografado com bebidas (Foto: Sinspeb/Divulgação)

Suplementos alimentares foram encontrados com presos (Foto: Sinspeb/Divulgação)

TINHA QUE CORTAR O AUXÍLIO RECLUSÃO !!!!!!

O VIVO

Segunda, 02 de Março de 2015

25º C - Belo Horizonte

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01/03/2015 por Agência Brasil em Jornalismo / Atualizado 02/03, 11:54 h

Mudanças nas regras do seguro-desemprego já estão valendo para demitidos

Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

As novas regras de concessão do seguro-desemprego já estão valendo para quem for demitido. As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665, o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.
Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.
Pelas novas regras, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses. Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.
A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses.
De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.
Na sexta-feira, o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho.
As novas regras do abono salarial também entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo mínimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passará de um mês para, no mínimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um salário mínimo para todos, passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.
A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Ele não será concedido para atividades de apoio à pesca.
Terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.
A MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. A concessão da pensão por morte terá carência mínima de dois anos de casamento ou união estável. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de cônjuge incapaz. O valor a ser pago será 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.
No caso do auxílio-doença, o prazo a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença. O valor máximo a ser pago será a média dos últimos 12 salários de contribuição. Haverá também mudanças nas perícias médicas, que serão publicadas em decreto.
As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para não perderem a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.

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AGENTE BRUNO (VULGO TAMO JUNTO) Carta aberta ao amigos do sistema prisional mineiro

AGENTE BRUNO (VULGO TAMO JUNTO) Carta aberta ao amigos do sistema prisional mineiro

. Neste mês de fevereiro, precisamente no dia 21, completa um ano do dia mais confuso e triste da minha vida. Dia que diante de tanto stress, inquietação e confusão mental, decidi colocar um ponto final em minha vida. Numa terrível atitude impensada e descontrolada, desferi um disparo de arma de fogo contra meu próprio tórax. Relato aqui esse fato como um alerta, para que os nobres amigos, ao qualquer sinal de stress extremo, depressão ou desespero, jamais se isole ou pense ou tome atitudes drásticas. Posso testemunhar que o arrependimento é instantâneo. A dor física, o ardor do projétil nem se compara a dor do arrependimento e da culpa. Porém, testemunho aqui que o Senhor Deus por meio de sua compaixão me perdoou e me salvou. Não foi tão simples, foram quase dois meses em um CTI, literalmente a beira da morte, a família extremamente abalada, no coma você ainda mantém sua mente funcionando. Só conseguia pensar no arrependimento que vinha amargo em minha boca a todo instante. Respirei por auxílio de aparelhos por mais de 30 dias, me mantive vivo apenas por auxílio de máquinas. Durante esse tempo, não podia ingerir líquidos, somente me mantinha hidratado por soro, mas a sede era devastadora, quando acordei do coma não conseguia falar, mas através de gestos e mímicas implorava por um copo d’água. Reclamamos de tudo que temos, achamos pouco, ou daquilo que gostaríamos de ter. Naquele momento um simples gole de água seria para mim um tesouro. Não podia andar, sentar, mal me mexer. Fazia minhas necessidades em fraldas, perdi totalmente minha dignidade. Nos dias de visita, quando conseguia abrir os olhos, enxergava a dor dos meus familiares em me ver naquela situação. E o que mais doía era saber que eu mesmo tinha causado aquilo. A culpa era mais dolorosa do que qualquer sintoma físico. Mesmo estando com pouquíssimas chances de sobrevivência, Deus me perdoou desse gravíssimo pecado e me salvou. Consegui sobreviver, a recuperação foi lenta e dolorosa. Após a alta, fui internado mais três vezes por complicações respiratórias. Fisioterapias, exames, só raios x fiz mais de 50, ficando cada vez mais exposto a radiação. Mas enfim, depois de toda essa luta, o maravilhoso Deus me permitiu me curar 100 %, tanto físico quanto psicologicamente. Após um ano, minha vida foi se normalizando. Gostaria de agradecer publicamente aos que estiveram no Hospital durante o tempo que estive internado, peço desculpas se por algum momento minha família não soube lidar com a situação, peço que entendam o momento que eles passaram. Agradeço em especial o ASP Corleone, o ASP Matola, O Adeílton presidente do SINDASP, O José Fabio, Diretor do CAPJP, o ASP Claudio Chas 1.000, o ASP Messias do CAPJP e do SINDASP, o Aguinaldo Diretor do PR Congonhas, O Henrique Coordenador do NAL, o ASP Daniel do CAPJP, o Coordenador Romero do CAPJP, o ASP Giovanni do UGME, o ASP Max do PR Bicas I, o ASP Silvano do NAL, o ASP Silveira do NAL que estiveram lá presente no momento que mais precisei, o Superintendente da SAIG Pabloneli, o Diretor Gleydson da DGI que me acolheram após toda essa luta, o Superintendente da SSPI Reginaldo que se prontificou a me auxiliar após meu tratamento, a equipe da Diretoria de Saúde da SEDS que foram extremamente carinhosos comigo e com minha família, a Vanilda do administrativo do CAPJP que foi um anjo com minha esposa, a todos os ASP’s que estiveram fazendo escoltas hospitalares durante o período que fiquei internado que a todo momento iam me visitar e me dar forças. O principal intuito dessa carta e dizer aos nobres colegas que em qualquer situação difícil que procurem ajuda, seja no seio familiar, seja ajuda profissional e principalmente, independente de religião ou crença, se apeguem a Deus. Não se isolem ou deixem que os problemas da vida confundam suas mentes. Um abraço a todos e muito obrigado aos que torceram e oraram por mim. Hoje estou completamente recuperado, físico e emocionalmente, para a honra e glória do Senhor.