AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS APOSENTARÃO COM 30 ANOS DE SERVIÇO

AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS APOSENTARÃO COM 30 ANOS DE SERVIÇO

Agentes penitenciários e socioeducativos poderão ter aposentadoria especial por trinta anos de serviço. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada pelo deputado Sargento Rodrigues nesta terça-feira, 10/9/2013.

A Proposta de Emenda Constitucional adotará o regime especial de aposentadoria para o agente penitenciário e socioeducativo que serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após trinta anos de contribuição, desde que conte pelo menos vinte anos de efetivo exercício nos cargos de agentes.

As aposentadorias diferenciadas no regime de previdência podem ser aplicadas a servidores que são portadores de deficiência, que exerçam atividade de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os agentes penitenciários e socioeducativos exercem funções que colocam a vida em risco. “Trata-se de criar as condições para a aplicação da aposentadoria especial de servidores públicos que exerçam atividades de risco. Entre estas atividades, sem sombra de dúvida, enquadram-se as exercidas pelos agentes penitenciários”, afirma.

Para ser transformada em Emenda Constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Governo de Minas abre concurso público para preencher vagas com salários até R$ 2.983

17 de setembro de 2013 por Redação

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Com um total de 1.117 vagas, sendo 396 para o nível superior e 721 para o nível médio, o Governo de Minas abriu um concurso público unificado para preenchimento de diversos cargos em órgãos e secretarias do Executivo mineiro. O edital de concurso público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi publicado nesta terça-feira (17), no jornal Minas Gerais.

Foto: Reprodução/Governo de Minas

As inscrições vão de 30 de setembro a 24 de outubro e devem ser feitas, exclusivamente pela

Projeto de Lei 4.040/2013 - 1º Turno ...Assembléia Legislativa no plenarinho 4 as 14:30.

....URSO URSO....PRIORIDADE NA REDE... USE O TELEFONE, FACEBOOK, E-MAIL, twitter. FAÇAMOS ALGUMA COISA ""DIVULGUEM"" PESSOALMENTE ESTAREMOS LÁ, DIVULGUEM TAMBÉM QUE O CORLEONE ,SINDASP MG, UNAPE e AASSP,marcaremos presença juntos e aguerridos... Assembléia Legislativa no plenarinho 4 as 14:30.

Projeto de Lei 4.040/2013 - 1º Turno
Dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo Agente de Segurança Penitenciário de que trata a Lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003.

Autor: Governador Antonio Augusto Junho Anastasia
Relator: Dep. Sargento Rodrigues

http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=1&dia=17&mes=09&ano=2013&hr=14:30&tpCom=1&aba=js_tabPauta

"RECONHECIMENTO" Guarda de presos compromete atuação da polícia em Arcos...Autoridades da cidade querem que serviço seja assumido por Agentes Penitenciários.

A demanda por agentes penitenciários foi uma das reclamações mais contundentes de autoridades e da população de Arcos (Centro-Oeste do Estado) durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade na tarde desta segunda-feira (16/8/13).

O comandante da 241ª Companhia da Polícia Militar, tenente-coronel César Henrique Bittencourt da Cunha, disse ter a expectativa de que os agentes penitenciários cheguem no ano que vem à cidade. “É difícil dizer para o cidadão que não há viatura porque elas estão sendo demandadas para escolta de presos. Vemo-nos de pés e mãos atadas porque temos que prender e cuidar dos presos. Eles também ficam prejudicados porque não conseguem nem ir ao dentista, porque não temos como levá-los. Não precisamos de reforma em cadeia, mas de chamar aqueles (agentes) que já passaram no processo seletivo”, afirmou. Ele frisou que, apesar de tudo, os esforços feitos têm tido resultados, com queda da criminalidade nos últimos anos.

URSO URSO.PRIORIDADE NA REDE... USE O TELEFONE, FACEBOOK, E-MAIL, CARTA. FAÇAMOS ALGUMA COISA DIVULGUEM.PESSOALMENTE ESTAREMOS LÁ, DIVULGUEM .TAMBÉM,O CORLEONE ,SINDASP MG, UNAPE, AASSP,DIRETORES,COORDENADORES,SUPERINTENDENTE,O COPE,A CENTRAL DE ESCOLTAS, NEVES EM PESO,OS ASPS DA , DRUMOND,DUTRA , CERESP BETIM,GAMELEIRA,NELSON HUNGRIA, PJMA, PPP,BICAS ,PRESÍDIO JUATUBA, PRESÍDIO DE SETE LAGOAS, PRESÍDIO PEDRO LEOPOLDO, JUÍZ DE FORA, UBERLÂNDIA ,PRESÍDIO CURVELO, PRESÍDIO MONTES CLAROS , NOVA LIMA, CANDIDATOS CONCURSANDOS 2012, CONTRATADOS E EFETIVOS VÃO ESTAR EM PESO ,!!!AGORA É A HORA!!!

ATENÇÃO  DIRETORES,  LIBEREM OS ASP'S  PARA ESTAREM PRESENTE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O PORTE  É  PARA  VCS TAMBÉM .SOMOS UM CORPO  COM MUITOS MEMBROS...

É DE INTERESSE NOSSO PESSOAL. VAMOS COMPARECER EM PESO. QUERO VER QUANTOS CANDIDATOS IRÃO LÁ AMANHÃ AS 14:30... AJUDE-NOS A CONVOCAR O PESSOAL, PRECISAMOS ENCHER LÁ AMANHÃ.

Corporação atende à Lei Estadual 12.223, que estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos profissionais nas ocorrências em operações de risco

Corporação atende à Lei Estadual 12.223, que estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança pelos profissionais nas ocorrências em operações de risco

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via blog da Renata

É DE INTERESSE NOSSO PESSOAL. VAMOS COMPARECER EM PESO. QUERO VER QUANTOS CANDIDATOS IRÃO LÁ AMANHÃ AS 14:30... AJUDE-NOS A CONVOCAR O PESSOAL, PRECISAMOS ENCHER LÁ AMANHÃ.

MARGINAL SE DEU MAL AO TENTAR ASSALTAR UM MOTORISTA DE UM TUCSON NA AV. AYRTON SENNA- BARRA DA TIJUCA - RJ. SEGUNDO FONTES O MOTORISTA DO TUCSON É UM SARGENTO E APLICOU 5 BALAÇO NO MARGINAL. CRÉDITOS DO VIDEO PRO DIOGO PONTES. Publicação by Carlinhos Missil Garcia.

PL4170/2013 ESPERANÇA PARA O CONTRATADO ASSISTIR A COPA TRANQUILO

PL4170/2013 ESPERANÇA PARA O CONTRATADO ASSISTIR A COPA TRANQUILO

•  PROJETO DE LEI Nº 4.170/2013
  Altera a Lei nº 18.185, de 4/6/2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.
  A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
  Art.1º - O § 2º do art. 4º da Lei nº 18.185, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
  “Art. 4º - (...)
  § 2º - Será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do "caput" do art. 2º para além do limite estipulado no inciso III do § 1º do art. 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos.”.
  Art. 2º - Ficam acrescentados ao art. 4º da Lei nº 18.185, de 2009, os seguintes § § 3º e 4º:
  “Art. 4º - (...)
  § 3º - No caso do inciso V do "caput" do art. 2º serão adotadas, imediatamente após a contratação e prorrogações, as providências necessárias à realização do concurso público para provimento dos cargos.
  § 4º - Para fins de realização de concurso público para provimento dos cargos de agentes penitenciários e agentes socioeducativos, considera-se, para efeitos de pontuação, como título o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social.”.
  Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  Sala das Reuniões, 6 de junho de 2013.
  Sargento Rodrigues
  Justificação: A presente proposição tem por objetivo regulamentar a possibilidade de prorrogação dos contratos temporários de que trata a Lei nº 18.185, de 2009, no que se refere aos agentes penitenciários e agentes socioeducativos, uma vez que não houve a realização de concurso público para provimento dos cargos.
  Ora, consoante o próprio parágrafo único do art. 1º da lei em epígrafe, “entende-se como de excepcional interesse público a situação transitória que demande urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial ou aquela em que a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de quadro efetivo”.
  Sendo que consideram-se hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária nos termos do art. 2º, inciso V, quando o “número de servidores efetivos insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público subsequente”.
  Desta forma, porque desenvolvem os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos serviço público essencial, vinculado à área de segurança pública, defesa social e vigilância, e diante da ausência de realização de concurso público que tenha proporcionado o provimento dos cargos em questão, é que consideramos constitucional e legal a medida proposta.
  Ademais, reconhecer, para fins de pontuação em concurso público, os anos já trabalhados nas atividades em referência, é valorizar e incentivar o trabalho já realizado, frisa-se, com zelo, em que pese à natureza precária do contrato.
  Desta forma, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.
  - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

Preso fica desacompanhado durante escolta em agência bancária de Goiás

Clientes registraram a conduta da agente prisional em Rio Verde.

Detento que ficou sozinho tem envolvimento em homicídios, diz polícia.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

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Clientes de um banco em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, passaram por momentos de tensão quando uma agente prisional que fazia a escolta de dois presos saiu de perto de um dos detentos. As imagens foram registradas por um dos clientes (veja vídeo ao lado). Uma sindicância vai apurar a conduta da servidora.

Nas imagens é possível ver que apenas uma agente fazia a escolta dos dois detentos. Enquanto um deles é atendido, o outro fica acompanhado. Porém, por alguns minutos, a mulher fica ao lado do detento que é atendido, deixando o outro sozinho. Apenas no fim da gravação outro agente se aproxima.

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Os clientes, que não quiseram se identificar, disseram ter ficado constrangidos e com medo da situação. “Quando você está em um banco você já fica apreensivo. Aí chegam duas pessoas que você sabe que não são pessoas de bem, que são pessoas que deveriam estar presas, elas estão soltas, você fica reprimido”, afirma.

Além da negligência, os clientes afirmam que a agente ainda brincava com a situação. “Um dos presos, o que estava em pé, a agente falava com ele assim: ‘pode ir, pode fugir, eu deixo’. E eles sorriam e brincavam com isso”, relata. Para quem estava dentro da agência, houve ali uma inversão de papéis: “os presos mesmo estavam se sentindo à vontade. Ficavam rindo, olhando para os lados, conversando numa boa. Ou seja, a gente que é um cidadão de bem é quem tem que ficar reprimido”.

Preso fica sozinho em agência bancária
(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A conduta da agente surpreendeu também a dois delegados da região, que identificaram o detento que ficou sozinho. Segundo a Polícia Civil, ele foi preso no ano passado durante uma operação que identificou uma quadrilha responsável por quase toda a droga que chegava à cidade. Ele também teria envolvimento com crimes de homicídio.

Para o delegado regional Danilo Fabiano, a conduta da agente poderia ter tido consequências graves. “É muito fácil um resgate desse preso, a fuga do próprio preso, ou ele pegar uma daquelas pessoas de refém e gerar uma crise muito grande dentro daquela instituição bancária”, afirma o delegado.

As imagens foram mostradas ao diretor do Centro de Prisão Provisória de Rio Verde, Luiz Costa Souza. Ele afirma que abriu uma sindicância para apurar os fatos. “Vamos abrir o procedimento e eles podem perder o emprego. Se tiverem outras pessoas envolvidas, também vão ter essa punição”, afirma o diretor.

FENASPEN: Últimos acontecimentos

FENASPEN: Últimos acontecimentos

Uma simples sugestão para constar na proposta da portaria do DPF: 

''O Agente Penitenciário, fora de serviço ao portar arma de fogo em locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, tais como no interior de igrejas, escolas, faculdades, estádios esportivos, bancos, clubes públicos ou privados, desde que o faça de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros, respondendo, nos termos da legislação pertinente, pelos excessos que cometer."

AQUI EM MG,TEM O QUE SINDASP MG ??????????????????????????????????????????????????????????????????

Decreto regulamenta seguro de 200.000 para morte de servidores penitenciários. Mas será instaurado apuração preliminar.

Não estranhe se durante o velório, enquanto a viúva e os familiares estiverem velando ainda, se aparecer alguém para ouvir em depoimento os familiares e testemunhas da morte do servidor.
Um dos artigos, da a entender que irão apurar se o servidor teve conduta ilícita para ocorrer sua morte ou sua invalidez.