Pauta da 4ª Reunião Extraordinária - Audiência Pública
Quinta-feira 18 Abril 2013, 14:00
Local: Externo
Município: Montes Claros - MG
São matérias de competência da Comissão de Segurança Pública:
a) a política de segurança pública;
b) a política de combate ao crime organizado;
c) a política carcerária;
d) a política de recuperação e de reintegração social de egressos do sistema prisional;
e) a defesa civil.
Artigo 102 do Regimento Interno
Compete às comissões permanentes apreciar, conclusivamente, em turno único, as seguintes proposições:
- projetos de lei que versem sobre declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos;
- projetos de resolução que tratem de subvenções;
- requerimentos escritos que solicitarem providência a órgão da
administração pública; manifestação de pesar por falecimento de membro
do poder público; manifestação de apoio, aplauso, regozijo ou
congratulações; manifestação de repúdio ou protesto. Esses requerimentos
não precisam de parecer.
Artigo 103 do Regimento Interno
Colegas do SISTEMA PRISIONAL vamos lutar para moralizar nossa profissão!
ALEXANDRE GUERREIRO
PRESIDENTE DA AASPESEN-MG
Vereador Lêga abraça as causas do SISTEMA PRISIONAL, ao lado do
Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, Lêga disse que é
muito importante a Aprovação do Porte de Armas para os Agentes
Penitenciários de Minas Gerais e está disposto na função de parlamentar
municipal na busca da moralização da segurança pública prisional de
Montes Claros.
Foi aprovado o
REQUERIMENTO do
projeto de LEI que confere o PORTE DE ARMAS no âmbito estadual aos
AGENTES PENITENCIÁRIOS, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA,
Sargento Rodrigues pediu ao Presidente da AASPESEN-MG Alexandre
Guerreiro para mobilizar os nobres colegas sobre a ações do projeto para
aprovação.
O vereador Policial Lêga pediu durante
audiência pública a intervenção do Estado em caráter de urgência
do PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, devido o poderio do crime
organizado dentro do presídio, Lêga destacou e pediu providências
para minimizar as ações dos dois maiores narcotraficantes da Região
o "Ninha & Malboro" que operam o crime dentro e fora
dos presídios da região. O vereador frisou os inúmeros aparelhos
celulares na mão de presos rastreados pela polícia. Assim, o
vereador Lêga explanou na audiência pública. Colocou seu gabinete
a disposição do SISTEMA PRISIONAL.
Alexandre Guerreiro e o Deputado João Leite presidente da Comissão de Segurança Pública.
O presidente do Sindipol regional
Enmerson da polícia civil proclamando as principais necessidades da
polícia civil na região norte do estado e aponta os excedentes do
concurso de escrivão, assim, ele pede a comissão para lutar pela
nomeação dos candidatos, pois dia 15 de maio de 2013 prescreve o
prazo do edital do concurso.
DENILSON MARTINS PRESIDENTE DO SINDIPOL.
Pauta da 4ª Reunião Extraordinária - Audiência Pública
Quinta-feira 18 Abril 2013, 14:00
Local: Externo
Município: Montes Claros - MG
| Membros Efetivos |
Membros Suplentes |
| Dep. João Leite/PSDB (Presidente) |
Dep. Rômulo Viegas/PSDB
|
| Dep. Sargento Rodrigues/PDT (Vice-Presidente) |
Dep. Tenente Lúcio/PDT
|
| Dep. Cabo Júlio/PMDB |
Dep. Leonídio Bouças/PMDB
|
| Dep. Lafayette de Andrada/PSDB |
Dep. Sebastião Costa/PPS
|
| Dep. Leonardo Moreira/PSDB |
Dep. Duarte Bechir/PSD
|
Assessor
: FLÁVIA SILVA PINHEIRO (Tel: 21087649)
Apoio
: CRISTIANE ABRITTA LOURENÇO NOGUEIRA REZENDE (Tel: 21087178)
Consultor
: LINCOLN ALVES MIRANDA (Tel: 21087677)
1a. Parte - Expediente
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
2a. Parte - Ordem do Dia/Pauta
Finalidade: Debater a situação da polícia
judiciária na região, bem como a necessidade de construção de um
batalhão do Corpo de Bombeiro nesse Município.
Autor do(s) requerimento(s):
Dep. Carlos Pimenta
Convidados:
Ruy Adriano Borges Muniz, Prefeito Municipal de Montes Claros;
Antonio Silveira de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros;
Rômulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado de Defesa Social;
Cel PM César Ricardo de Oliveira Guimarães, Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais;
Ten.-Cel. BM Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, Comandante 7º Batalhão
de Bombeiro Militar - 11ª Região Integrada de Segurança Pública;
Rogério da Silva Evangelista, Chefe do 11º Departamento de Polícia Civil;
Adauto Marques Batista, Presidente da FIEMG Regional Norte;
Gilberto Eleutério dos Santos, Presidente do Clube dos Dirigentes Lojistas;
Edilson Carlos Torquato, Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros.
Observação: Local: Câmara Municipal de Montes Claros (Avenida João Luiz de Almeida, 40, Guilhermina).
Discussão e votação de proposições da comissão
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
