Relatório de luta da semana em Brasília
Nos
dias 02 e 03 de abril os líderes sindicais Francisco Rodrigues do Rio
de Janeiro, Vilma Batista do Rio Grande do Norte, Mazza da Bahia e
Carlinhos de Minas Gerais estiveram presente em Brasília para mais uma
semana de retomada da luta em prol da PEC 308/04.
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PEC 308/04
Iniciando
os trabalhos, na terça-feira, deu-se continuidade a dar andamento ao
nosso projeto de lobby junto a cada parlamentar, gabinete por gabinete,
com ênfase aos líderes partidários.
Foram
visitados e protocolados requerimentos em todos os gabinetes dos
Deputados Mineiros presencialmente com o requerimento extraído em
formulário próprio do SINDASP-MG e FENASPEN, entregue pessoalmente pelo
diretor daquela entidade de classe o companheiro Carlinhos, acompanhado
pelo Mazza, Vilma e Francisco.
“Nesta
oportunidade pudemos conversar e trabalhar mais próximo aos
parlamentares de Minas e de outros estados, que por não ter tido seção
de votação na terça-feira, se dispuseram a trabalhar nos gabinetes o que
nos facilitou o acesso”, afirmou o diretor Carlinhos.
“De
quase todos conseguimos a palavra e o compromisso de total apoio, a
nossa PEC 308, no momento da votação, além do compromisso de estarem
requerendo a colocação em pauta e ordem do dia”, esclareceu o diretor
Mazza.
“Nesta caminhada tivemos a
sorte grande de depararmos com um líder de partido, que tem muito como
nos ajudar nesta caminhada, seu poder de articulação e de ajuda será de
fundamental condição para o nosso projeto de votar a nossa PEC, na
brevidade possível. Pedimos que entendam que deixaremos de comentar por
aqui o nome e partido do mesmo, por questão estratégica. Afirmamos, no
entanto, que o mesmo tem grande interesse na PEC-308 e que envidará
esforços para dar a mesma a visibilidade que precisamos e que estará
promovendo a mesma de forma jamais vista, Brasil a fora”, explica a
presidente Vilma.
O trabalho
rendeu bons frutos e conseguimos aumentar em muito o número de
requerimentos pela pauta e ordem do dia de nossa PEC 308, vejam abaixo
os deputados que atenderam nossos pedidos esta semana:
Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS);
Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ);
Deputado Mendonça Prado (DEM-SE);
Deputado Marcos Rogério (PDT-RO);
Deputado Wilson Filho (PMDB-PB);
Deputado Ademir Camilo (PSD-MG);
Deputado Oliveira Filho (PRB-PR);
Deputado Nelson Padovani (PSC-PR);
Deputado Hugo Leal (PSC-RJ);
Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA);
Deputado Romário (PSB-RJ);
Deputado Francisco Tenório (PMN-AL);
Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
O
sindicato do Rio estará confeccionando novo material promocional e
panfletos de forma a dar maior visibilidade a nossa causa. Serão
confeccionados também: Site para a FENASPEN, Painéis Gigantes, Camisas,
Panfletos, Banners, Faixas e Cartazes.
“Todavia
saliento que a participação de todos com envio de e-mails aos
parlamentares, principalmente aos líderes de partidos, será tão
positivo, ou mais, que todo este investimento, inclusive, nosso trabalho
de mobilização de corpo presente em Brasília. Assim, conclamamos a
todos os servidores da Segurança Penitenciária Brasil a fora que
contribuam com sua cota parte, inclusive pedindo aos parentes e amigos
que façam o mesmo,” explica Francisco Rodrigues.
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Veto nº. 02/2013 que trata do PLC 87/2011
Aproveitando
a oportunidade, o presidente Francisco Rodrigues e a companheira Vilma
se dirigiram até a Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, e
estiveram com o Marcos funcionário daquele setor encarregado pelo
encaminhamento dos vetos a plenário e segundo o mesmo, nosso projeto
continuará aguardando pauta e colocação na ordem do dia, até o dia 26 do
corrente, prazo regimental. Que poderia ser pautado e incluído na ordem
do dia pelo presidente do Senado, independente de apresentação ou não
do relatório pela Comissão criada pra tal.
“Após
muito nos esforçar, não conseguimos nossa pretendida reunião com o
atual presidente do Senado. Todavia conseguimos marcar uma audiência com
o senador Sarney, de forma a convencê-lo a envidar esforços junto ao
atual presidente para que ponha em votação o veto n. 02/2013”, exclama
Francisco.
Esclarecimento
Com
a última posição publicada no site do Senado, surgiram algumas dúvidas
sobre a derrubada do veto, por isso queremos esclarecer que estamos
operando uma articulação junto aos senadores, pela derrubada do veto.
Informando que com a recente posição do Supremo Tribunal Federal, o
Senado não precisará seguir nenhuma ordem cronológica, podendo votar a
matéria que for de seu interesse regimentalmente. Assim, nada obsta que
postulemos a votação do veto em busca de nosso direito de defesa
previsto no PLC -87/2011 aprovado no Senado Federal.
Nosso direito se ampara na decisão recente do STF e nos artigos 104 e 119 do Regimento interno do SENADO FEDERAL, vejam:
Art.
104. Comunicado o veto ao Presidente do Senado, este convocará sessão
conjunta, a realizar-se dentro de 72 (setenta e duas) horas, para dar
conhecimento da matéria ao Congresso Nacional, designação da Comissão
Mista que deverá relatá-lo e estabelecimento do calendário de sua
tramitação. § 1º O prazo de que trata o § 4º do art. 66 da Constituição
será contado a partir da sessão convocada para conhecimento da matéria. §
2º A Comissão será composta de 3 (três) Senadores e 3 (três) Deputados,
indicados pelos Presidentes das respectivas Câmaras, integrando-a, se
possível, os Relatores da matéria na fase de elaboração do projeto.
Art.
119. A proposta será remetida ou apresentada ao Presidente do Senado
Federal, que convocará sessão conjunta, a ser realizada dentro de 72
(setenta e duas) horas, para que o Congresso Nacional dela tome
conhecimento. § 1º Na sessão de que trata este artigo, distribuída a
matéria em avulsos, será constituída a Comissão Mista para emitir
parecer sobre a proposta. § 2º A Comissão deverá concluir seu parecer
pela apresentação de projeto de resolução que especificará o conteúdo da
delegação, os termos para o seu exercício e fixará, também, prazo não
superior a 45 (quarenta e cinco) dias para promulgação, publicação ou
remessa do projeto elaborado, para apreciação pelo Congresso Nacional.
Como
se vê tudo é uma questão de trabalho e esforço concentrado para que
possamos derrubar o veto. Então que continuemos na luta juntos e unidos
por nossos interesses comuns.
A
FENASPEN pede todos que continuem mandando e-mails aos deputados para
entrarem com o requerimento pedindo que nossa PEC 308/04 entre na ordem
do Dia.
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DETERMINADOS PELA CONQUISTA É VENCER OU VENCER!
PEC-308 JÁ E DERRUBADA DO VETO IMEDIATAMENTE!
