Desacato à autoridade deixará de ser crime
Comissão de juristas propõe no Senado que pena seja aplicada apenas quando for cometida injúria contra servidor público Brasília – A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou, nessa segunda-feira, a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria. O código em vigor, criado em 1940, fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público. “Revogamos o crime de de... mais »
Trabalhar na prisão e ressarcir, ainda que parcialmente, as vítimas dos crimes que cometeram. Nem parece realidade, mas já acontece em Santa Rita do Sapucaí, na região Sul de Minas Gerais. Cinco detentos que cumprem pena no presídio da cidade estão trabalhando na reforma do Fórum da comarca e o salário que recebem pelo trabalho é dividido em duas partes: metade vai para a própria família e a outra metade para as vítimas de seus delitos. A iniciativa, que já acontece há cerca de dois meses, é realizada em parceria entre a unidade prisional e o poder judiciário, por meio do juiz da comarca, José Henrique Mallmann.
