Acidentes colocam em dúvida segurança de equipamentos e brinquedos de parques

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A turista Maisa Tavares, de 54 anos, caiu de uma altura de 15 metros

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CRIMINALIDADE

Betim, Contagem e Neves são líderes em mortes de jovens

ONG estima que 915 adolescentes vão morrer entre 2008 e 2014 nos municípios

Publicado no Jornal OTEMPO em 27/02/2012

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JOELMIR TAVARES

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FOTO: ANDRÉ FOSSATI

Risco. Mais de 300 jovens morrerão por causa violenta em Betim se forem mantidas condições de 2008

O envolvimento cada vez mais precoce no tráfico de drogas, as dívidas por causa da dependência química e as brigas de gangues estão por trás do alto número de mortes de adolescentes nas três cidades de Minas Gerais que aparecem na lista dos 20 municípios brasileiros com maiores taxas de mortalidade de jovens por violência entre 12 e 18 anos. Betim (12º lugar), Contagem (13º) e Ribeirão das Neves (17º), todas na região metropolitana de Belo Horizonte, devem ter, juntas, 915 mortes nessa faixa etária no período entre 2008 e 2014.

Os números alarmantes, apresentados pela ONG Observatório de Favelas em dezembro, foram levantados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, referentes a 2008, último ano sobre o qual há informações disponíveis. A expectativa é que 32 mil adolescentes sejam mortos por violência letal (homicídios, suicídios e acidentes) nos municípios brasileiros com mais de 100 mil moradores se as condições que prevaleciam em 2008 não melhorarem.

Jurista antecipa as principais mudanças do Código Penal

Confira algumas propostas de mudança:

Conflito entre polícias após morte de sargento reforça indício de rixa

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Investigação de homicídios cabe à Polícia Civil, mas militares realizam apuração paralela do assassinato de PM em Esmeraldas

Carlos Calaes - Do Hoje em Dia - 27/02/2012 - 07:39

GUILHERME BERGAMINI/ALMG/ARQUIVO

Testemunha ocular do assassinato do sargento do Gate Rafael Resende depõe na AL


A investigação de homicídios com instauração de inquéritos é competência constitucional da Polícia Civil (polícia judiciária). Mas setores de inteligência do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) e da Corregedoria da Polícia Militar (CPM) realizam uma apuração paralela da morte do 3º sargento Rafael Augusto dos Reis Resende, de 23 anos.Versões desencontradas apontam que o militar teria sido assassinado durante um confronto com quatro policiais civis, na madrugada do dia 15 de janeiro, em Esmeraldas, na Grande BH. Tanto o militar como os policiais civis não estavam em serviço.

TJ-MG: PORTE DE ARMA DE AGEPEN

TJ-MG: PORTE DE ARMA DE AGEPEN

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - AGENTE PENITENCIÁRIO - PORTE DEARMA PARTICULAR, FORA DO LOCAL DE TRABALHO - PERMISSÃO, SE PREENCHIDO O REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 4º, INCISO III, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - PREENCHIMENTO NÃO COMPROVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - ARMA DE FOGO DEVIDAMENTE REGISTRADA - RESTITUIÇÃO DETERMINADA.- A Lei nº 10.826/03, com a redação dada pela Lei nº 11.706/08, permite aos agentes penitenciários o portede arma de fogo particular, em todo o território nacional, desde que comprovado o requisito previsto no artigo 4º, inciso III, do referido Estatuto, ou seja, comprovação da capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, em seu artigo 36, 'caput'.- Estando a arma de fogo de propriedade do agente devidamente registrada, deve ela lhe ser restituída, assim como seus acessórios.

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.08.497040-2/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - APELANTE(S): WESCLEY DE MOURA FAGUNDES - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RELATORA: EXMª. SRª. DESª. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES

ACÓRDÃO 

(...)

SENDO ASSIM, NÃO SE PODE ENTENDER QUE O ARTIGO 6º, § 1º, DA REFERIDA LEI PROÍBE O PORTE DE ARMA DE FOGO, AO AGENTEPENITENCIÁRIO, QUANDO NÃO ESTEJA EXERCENDO SUAS FUNÇÕES. em outros estado 

Preso em MG suspeito de participar da tentativa de assassinato de agente

Preso em MG suspeito de participar da tentativa de assassinato de agente

O crime ocorreu em Uberaba no dia 30 de janeiro.

O agente penitenciário foi atingido com três tiros, mas sobreviveu.

Do G1 Triângulo Mineiro

A Polícia Militar de Uberaba prendeu, na manhã desta sexta-feira (24), um homem suspeito de participar da tentativa de assassinato de um agente penitenciário na cidade no mês passado.

O homem foi encontrado em uma casa no Bairro Leblon. De acordo com a PM, ele seria o mandante do crime e responsável pelo tráfico de drogas em grande parte da cidade. “Ele comanda o tráfico de drogas na região e encomendou a morte do agente no dia do aniversário do agente”, contou o delegado Edison Moraes.

A tentativa de assassinato contra o agente penitenciário foi no dia 30 de janeiro. Ele foi atingido com três tiros, mas sobreviveu. Outro homem está preso e um menor apreendido também suspeitos de participar do crime.

SE TENTAR FUGA, O BICHO ATIRA .

WDDEWWD

CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: Presídios de Bicas também foram interditados leia mais http://direitoedefesasocial.blogspot.com

A falta de gestores capacitados na Superintendência de Administração Penitenciária da SEDS//MG e a falta de investimentos e políticas voltadas para a expansão de vagas, provocou a superlotação nos presidios mineiros. 

Mais dois presídios ficam sem receber detentosUma liminar da Justiça proibiu que novos detentos sejam encaminhados a dois presídio de São Joaquim de BicasDo Portal HD - 24/02/2012 - 16:37MAURÍCIO DE SOUZALiminar proíbi que novos detentos sejam encaminhados a dois presídios de BicasUma liminar concedida pela Justiça mineira proibiu o Estado de enviar detentos para dois presídios de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Ronaldo de Assis Crawford visitaram os locais e identificaram superlotação nos presídios de São Joaquim de Bicas I e II. Segundo os promotores de Justiça, em uma das unidades carcerárias, planejada para 820 presos, estavam abrigados no início deste ano quase 1.900 detentos. Já na outra, cerca de 1.550 pessoas estavam encarceradas enquanto a capacidade é de apenas 754 presos. Os promotores alegaram ainda que celas com capacidade para alojar oito presos abrigam cerca de 20 a 25 detentos. A decisão da juíza Patrícia Narciso Alvarenga também determina a transferência imediata de presos das duas unidades carcerárias e fixa um prazo de seis meses para que os presídios abriguem apenas o número de detentos correspondente à sua capacidade máxima. O sistema prisional de Minas Gerais tem um déficit de 14 mil vagas. No total, entre internos sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil, são 48.033 detentos para apenas 34.442 “postos”. Ceresp da Gameleira No último dia 14, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) reduza o número de pessoas detidas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. Além disso, o local está proibido de receber mais pessoas até que o número de detentos esteja abaixo da capacidade do local que é de 404 lugares. Atualmente, 1.271 pessoas estão presas no local. Caso a medida seja descumprida, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 80 mil por dia. A Promotoria de Justiça de Execuções Criminais do MPMG foi a responsável pele denúncia que chegou ao TJMG em novembro do ano passado através de uma Ação Civil Pública. O órgão havia feito uma visita ao Ceresp em outubro de 2011 e constataram a superlotação. A unidade prisional estava com 867 pessoas acima da capacidade atual.

Mais dois presídios ficam sem receber detentos

Uma liminar da Justiça proibiu que novos detentos sejam encaminhados a dois presídio de São Joaquim de Bicas

Do Portal HD - 24/02/2012 - 16:37

MAURÍCIO DE SOUZA

Liminar proíbi que novos detentos sejam encaminhados a dois presídios de Bicas

Uma liminar concedida pela Justiça mineira proibiu o Estado de enviar detentos para dois presídios de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os promotores de Justiça Hugo Barros de Moura Lima e Ronaldo de Assis Crawford visitaram os locais e identificaram superlotação nos presídios de São Joaquim de Bicas I e II.

Segundo os promotores de Justiça, em uma das unidades carcerárias, planejada para 820 presos, estavam abrigados no início deste ano quase 1.900 detentos. Já na outra, cerca de 1.550 pessoas estavam encarceradas enquanto a capacidade é de apenas 754 presos. Os promotores alegaram ainda que celas com capacidade para alojar oito presos abrigam cerca de 20 a 25 detentos.

A decisão da juíza Patrícia Narciso Alvarenga também determina a transferência imediata de presos das duas unidades carcerárias e fixa um prazo de seis meses para que os presídios abriguem apenas o número de detentos correspondente à sua capacidade máxima.
 

O sistema prisional de Minas Gerais tem um déficit de 14 mil vagas. No total, entre internos sob custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e da Polícia Civil, são 48.033 detentos para apenas 34.442 “postos”.

Ceresp da Gameleira

No último dia 14, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) reduza o número de pessoas detidas no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte.

Além disso, o local está proibido de receber mais pessoas até que o número de detentos esteja abaixo da capacidade do local que é de 404 lugares. Atualmente, 1.271 pessoas estão presas no local. Caso a medida seja descumprida, o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 80 mil por dia.

A Promotoria de Justiça de Execuções Criminais do MPMG foi a responsável pele denúncia que chegou ao TJMG em novembro do ano passado através de uma Ação Civil Pública. O órgão havia feito uma visita ao Ceresp em outubro de 2011 e constataram a superlotação. A unidade prisional estava com 867 pessoas acima da capacidade atual.

Matéria do G1 sobre o procedimento ocorrido em penitenciária do Espírito Santo(vídeo)

Matéria do G1 sobre o procedimento ocorrido em penitenciária do Espírito Santo(vídeo)

Procedimento adotado em vídeo de tortura no ES é normal, diz sindicato Sindicato de Agentes Penitenciários diz que ações são de manual da Sejus.Secretaria de Justiça diz que procedimentos não podem ter excessos. Leandro NossaDo G1 ES
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes) comunicou na tarde desta sexta-feira (25) que é contra a tortura no sistema carcerário, mas que no procedimento presente novídeo divulgado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nesta quinta-feira (23), os agentes seguem um manual de padrões operacionais da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Segundo o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, os procedimentos observados no vídeo serão analisados. O TJ-ES investiga as denúncias e acredita que houve tortura psicológica no Centro de Detenção Provisória de Aracruz, região Norte.
“O agente tem que impor sua autoridade, mas não pode superar os limites da lei. Não pode exceder. O que foi divulgado no vídeo está em análise. Vamos ver se o procedimento adotado no vídeo bate com o nosso manual de padrões operacionais. Não posso fazer pré-julgamento, há a denúncia e a acusação na Justiça", diz Roncalli.

Tortura em Aracruz (Foto: Reprodução / Tribunal de Justiça do Espírito Santo)

 No manual de padrões operacionais da Sejus, divulgado ao G1, os procedimentos de reivindicar que os presos fiquem de frente para a parede durante a revista, nus e façam agachamentos são recomendados. "A própria Sejus recomenda esse procedimento. Não constatamos excesso pelo que foi divulgado no vídeo. Colocar o preso nu, no escuro, fazer aquela contagem dos movimentos, propor o agachamento, tudo isso consta no manual da secretaria", diz o assessor jurídico do sindicato, Paulo Fernando.
Condições de trabalho
Após a divulgação do vídeo nesta quinta-feira (23), um agente penitenciário do sistema prisional capixaba, que não quis se identificar, relatou as dificuldades enfrentadas pela categoria. "Não abrem concurso, só constroem novas unidades e acham que está tudo bonito. Enquanto isso, a quantidade de agentes do efetivo continua sempre o mesmo. Como você vai trabalhar em um presídio onde se tem 20 agentes para 800, 900 presos?", questionou o agente.
O agente contou, ainda, que sua pistola é a única segurança fora do presídio, já que ele é vítima de constantes ameaças por parte dos detentos. "Nós nos defendemos da nossa forma, porque os presos ameaçam com a intenção de nos acuar psicologicamente. Você está de frente para o preso, tem que ser uma pessoa que se impõe, senão a cadeia vira bagunça", disse.
Outro lado
Segundo Ângelo Roncalli, a população carcerária capixaba cresce diariamente e é impossível contratar agentes numa quantidade proporcional. "Efetivamente, o crescimento da população prisional não acompanha o crescimento do número de funcionários. O governador do estado já autorizou um novo concurso. Estamos contratando a instituição para realizá-lo, que vai ter 500 vagas", prometeu.
Entenda o caso
Uma denúncia de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruzx, no Norte do estado, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) no mês de fevereiro. Em vídeos realizados por um agente penitenciário do local, e divulgados nesta quinta-feira (23), vários detentos são colocados no escuro em filas, ficam nus e realizam exercícios físicos solicitados por funcionários.
Segundo o presidente do TJ-ES, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, os presos foram expostos a situações vexatórias. Como medida administrativa, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afastou três diretores e quatro agentes do CDP do município. O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e a promotoria de Aracruz também investigam a situação.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o vídeo foi gravado por um agente penitenciário nos dias 8 e 16 de dezembro de 2011, e 22 de janeiro de 2012, e chegou ao tribunal na última sexta-feira (17). Segundo a Sejus, este servidor foi transferido para outra unidade penitenciária por ter recebido ameaças.
Segundo o TJ-ES, esta é a primeira denúncia recebida de tortura acompanhada de provas, desde o surgimento do torturômetro há um mês. Além da denúncia comprovada, o Tribunal também recebeu outras denúncias de tortura em presídios espalhados pelo estado. De acordo com Feu Rosa, as apurações vão continuar para que os envolvidos sejam penalizados criminalmente.
Assista o vídeo com a matéria na fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/02/procedimento-adotado-em-video-de-tortura-no-es-e-normal-diz-sindicato.html

SÓ PARA LEMBRAR EQUIPARAÇAO SALARIAL COM AS DEMAIS FORÇAS; PMMG E PCMG. Fora o plano de carreira

COCAÍNA ESCONDIDA EM TRANÇAS DE CABELO

Presídios devem ter sinal de celular bloqueado até final do ano

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Fabiano Arruda e Francisco Júnior

 

O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Deusdete Souza de Oliveira Filho, informa que equipamento deverá ser instalado até o final deste ano. (Foto: Francisco Júnior)

Programa garante trabalho e qualificação profissional e reduz penas de 1.428 detentos

A liberdade com melhores chances de reinserção na sociedade está cada dia mais próxima para 1.428 internos do sistema prisional da Paraíba. Esses homens e mulheres estão inseridos no programa "Cidadania é Liberdade?, do Governo do Estado, que oferece cursos profissionalizantes aos detentos, numa parceria com instituições públicas e privadas. A cada grupo de três dias de trabalho e aprendizado, os detentos pagam um dia de sua pena, de acordo com o que prevê a legislação.