Juiz Éder Jorge inspecionou presídios
(Foto:
Luna Markman/G1)
O juiz Éder Jorge, coordenador do mutirão carcerário do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) em Pernambuco, visitou o Presídio Aníbal Bruno, no Recife, nesta
segunda-feira (24). Após inspeção, com cerca de 1h30 de duração, o magistrado
afirmou que “Pernambuco tem o pior sistema carcerário do Brasil”.
A
superlotação e a presença de presos atuando como chaveiros foram as maiores
críticas sobre a instituição visitada. “Os detentos ficam soltos pelo presídio
ou aglomerados em celas e barracões coletivos, um ambiente insalubre, fétido e
quente. Parece uma cidade medieval [...] Recebemos também denúncias de tortura e
serviço médico precário [...] E a figura do chaveiro, que é um preso que
controla o fluxo de outros presos, não vi em nenhum outro lugar. É a completa
falta de controle do Estado sobre os pavilhões. Isso tudo não contribui em nada
com a ressocialização deles, só gera mais violência”, disse.
O Aníbal
Bruno tem capacidade para 1.448 detentos, mas abriga, atualmente, 4.973. Em todo
Estado, o quadro é de 23.906 presos para oito mil vagas. Do dia 18 de agosto até
agora, o mutirão carcerário analisou sete mil dos 22,4 mil processos existentes
na Justiça pernambucana. Todos estavam sem revisão dos juízes responsáveis,
implicando na não concessão de eventuais benefícios para os
apenados.
Direitos humanosO juiz Éder Jorge explicou
que esta visita, a segunda realizada no mesmo presídio durante o mutirão, foi
motivada por uma reunião com representantes da Organização dos Estados
Americanos (OEA) sobre as denúncias de violações de direitos humanos no Aníbal
Bruno. O encontro ocorreu no último dia 21, no Recife. Em agosto, a OEA
determinou que o governo brasileiro adote medidas cautelares para proteger a
vida e a integridade dos presos da instituição.
As medidas anunciadas
pelo executivo estadual – que encaminhou três relatórios ao Ministério das
Relações Exteriores, que por sua vez repassou à OEA – não foram satisfatórias
para as entidades que defendem a causa, conforme explicitado em audiência
realizada em setembro, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O conteúdo dos
documentos não foi divulgado.
E a situação Aníbal Bruno não é um caso
isolado, segundo falou o magistrado em entrevista ao
G1, no
último dia 14. “Nós já encontramos muitos problemas não só do poder judiciário,
mas também do executivo. Em muitos presídios não tem médicos suficientes, nem
estrutura humana e material, além de estarem superlotados, figurando entre os
piores do país", falou.
Presídio em Pernambuco: devido à superlotação, detentos
improvisaram barracas para morar
(Foto: Divulgação/CNJ)
Sem prazoSobre a presença de chaveiros no Aníbal Bruno,
o superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, coronel Francisco
Duarte, explicou que os presos não ficam com as chaves das celas. “São presos
que passam informações aos agentes penitenciários sobre rixas e possíveis
conflitos nos pavilhões e indicam para quais celas que os novos presos devem ir,
mas essa figura vai deixar de existir”, assegurou.
O superintendente
falou também que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) solicitou ao
governo estadual a criação de mais vagas, com a ampliação e construção de novos
presídios. No entanto, nenhum prazo foi dado. “Em breve essas obras devem ser
anunciadas”, resumiu. Ao todo, Pernambuco tem nove presídios, oito
penitenciárias, três colônias penais femininas, um hospital de custódia e 66
cadeias públicas.
Em relação ao Aníbal Bruno, o superintendente destacou
a divisão da unidade em três presídios independentes. No entanto, incialmente, a
medida é mais administrativa, pois não envolve a criação de novas celas. “Tanto
para concluir a separação do presídio, quanto excluir a função do chaveiro,
estamos aguardando a nomeação dos agentes penitenciários que passaram no
concurso de 2009”, explicou. Dos 500 concursados, 211 serão destinados ao Aníbal
Bruno.
Procurada pela reportagem do
G1, a Secretaria de
Administração (SAD) enviou uma nota esclarecendo que dois motivos inviabilizaram
as nomeações dos aprovados no concurso ainda no final de setembro. “O primeiro
deles foi o significativo número de candidatos aprovados por determinação
judicial, por isso, fez-se necessária a atualização das informações, junto ao
TJPE, da situação desses processos. O segundo diz respeito à liminar concedida
aos agentes penitenciários contra a determinação da portaria que estabelece o
cumprimento da carga horária semanal de 44 horas em regime de plantão,
obedecendo ao que determina a Lei nº 11.580 [...] A SAD espera a cassação da
liminar para então proceder com as nomeações.”
