quinta-feira, 21 de julho de 2011
REMUNERAÇÃO AGEPEN-AC
REMUNERAÇÃO AGEPEN-AC
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 06:34 0 COMENTÁRIOS
DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL DE HOJE
LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 20 DE JULHO DE 2011
Art. 4º O art. 26 da Lei n. 2.250, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26. A Etapa Alimentação será concedida aos integrantes dos cargos da carreira policial civil, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).” (NR)
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 20 de julho de 2011, 123° da República, 109º do Tratado de Petrópolis e 50º do Estado do Acre.
Tião Viana
Governador do Estado do Acre
___________________________________________________________
OBS:
LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.
Art. 170. Os cargos de agente penitenciário, criados pela Lei n. 1.224, de 10 de junho de 1997, passam a integrar a estrutura da polícia civil de carreira, sob a denominação de agente de polícia civil, com as atribuições e prerrogativas previstas nesta lei complementar.
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 05:09 0 COMENTÁRIOS
QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
AGEPEN-RJ: PRISÃO DE DUAS MULHERES COM PASTA BASE EM NITÉROI
Inspetores Penitenciários da Sispen (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário) prenderam nesta quarta-feira (20) duas mulheres suspeitas de tráfico de drogas. Com elas foram apreendidas duas latas com pasta base de cocaína.
De acordo com os agentes, as mulheres retiraram o material em uma agência dos Correios no bairro de Santa Rosa, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. A droga tinha como origem a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ainda segundo a polícia, a ação contou com interceptações telefônicas, autorizadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu. As escutas são desenvolvidas pela Sispen e são resultado do convênio firmado entre o Ministério Público e a Seap (Secretaria de Estado e Administração Penitenciária).
A ocorrência foi registrada na Delegacia de Icaraí (77ª DP).
fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/policia-prende-duas-mulheres-com-pasta-base-de-cocaina-em-niteroi-20110720.html
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 20:48 0 COMENTÁRIOS
DETENTO TENTA ESFAQUEAR AGEPEN, LEVA TIRO E MORRE
Segundo a Secretaria de Ressocialização, o preso deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o Agente, que reagiu e atirou no detento.
Um preso do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, morreu depois de ser atingido por um tiro disparado por um Agente Penitenciário na tarde do último domingo (17). Cláudio Adalberto Silva chegou a ser levado para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, mas morreu no caminho.
De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Cláudio Adalberto Silva deu um soco e tentou atingir com golpes de faca o AGEPEN, que reagiu e atirou no detento. O Agente Penitenciário, que não teve o nome revelado, registrou a ocorrência na própria unidade prisional.
fonte: http://aspssauros.blogspot.com/2011/07/detento-tenta-esfaquear-agente.html
POSTADO POR AGEPEN ADRIANO ÀS 18:25 0 COMENTÁRIOS
Depois de prisão, vereadores de Fronteira ficam em silêncio durante audiência 20/07/2011 19h38
Depois de prisão, vereadores de Fronteira ficam em silêncio durante audiência
20/07/2011 19h38
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FOTO: RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL
Durante audiência, vereadores de Frutal mantêm o silêncio depois de prisão
RENATO MANFRIM/JORNAL PONTAL
Durante audiência, vereadores de Frutal mantêm o silêncio depois de prisão
Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, presos nessa terça-feira (19) por uso indevido do dinheiro público, mantiveram o silêncio durante audiência no Fórum de Frutal nesta quarta (20).
Durante todo o período da tarde, os parlamentares, que seguem detidos, se defenderam de acusações de uso irregular das verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal de Fronteira. O rombo aos cofres públicos deve chegar a pelo menos R$ 570 mil.
Os nove vereadores devem permanecer na penitenciária de Frutal, onde estão desde a noite de terça. Não há prazo para que eles sejam libertados. A defesa dos parlamentares já apresentou pedido de habeas corpus.
Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano. Em nota, Caesb diz que fez obr
Papuda sofre racionamento de água desde 2010, diz MP
Complexo, que tem 10 mil presos, é abastecido por poço artesiano.
Em nota, Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias.
Do DFTV
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O complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, sofre racionamento de água desde o ano passado, segundo a Promotoria de Execuções Penais. A água vem de poços artesianos, construídos em 2002, mas o sistema está defasado. Para abastecer um bloco é preciso fechar a água de outro. A penitenciária tem 10 mil presos.
O Ministério Público diz que já enviou ofício para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário pedindo providência para a Companhia de Água e Esgoto de Brasília (Caesb). A empresa
teria proposto a perfuração de novos poços artesianos. Um poço estaria com a água imprópria para o consumo.
A solução, para os promotores, é providenciar água encanada e rede de esgoto, já que a coleta ainda é feita por fossa, que costuma entupir.
Em nota, a Caesb diz que fez obras no complexo há 40 dias e que não recebeu nenhuma reclamação de falta de água. A empresa informou ainda que tem um convênio com o MP para melhorar o sistema de abastecimento de água na prisão.
agentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura
gentes penitenciários da Papuda são acusados pelo MPDF de tortura
Detentos eram obrigados a correr nu e não podiam receber visitas.
Um agente da PF também foi acusado de abuso de autoridade.
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Um agente da Polícia Federal e dois agentes penitenciários que trabalhavam no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, foram acusados pelo Ministério Público do DF de tortura e abuso de autoridade.
De acordo com a denúncia do procurador da República Peterson de Paula Pereira, as agressões ocorreram no Núcleo de Custódia da Superintendência da PF no presídio. A reportagem do G1 procurou a Polícia Federal e aguarda retorno.
“Em caso de alguma indisciplina, eles adotavam práticas que excediam o padrão. Nas revistas, eles deixavam os detentos nus e determinavam que eles fossem correndo até as celas. Isso era filmado e veiculado no sistema interno do presídio”, afirmou o procurador.
De acordo com os relatos dos presos durante inspeções realizadas por funcionários do MPF, os agentes também suspenderam as visitas de familiares e o banho de sol. “Eles colocaram detergente nas águas dos presos, o que provocou diarreia e desidratação”, declarou de Paula.
Em outra situação, os presos foram levados para o pátio apenas de cuecas e tiveram que permanecer no local por mais de três horas sob sol, sentados e algemados. Dois internos passaram mal e um deles precisou ser atendido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Regional do Paranoá.
Ainda conforme a denúncia do MP, um dos agentes penitenciários acusados tinha o hábito de espirrar gás de pimenta na boca e pescoço dos detentos, assim como nas celas, como forma de punição.
Os relatos dos presos foram colhidos a partir de abril de 2010. Os agentes vão responder por improbidade administrativa por tortura. Eles já foram afastados dos cargos e podem ser demitidos, perderem os direitos políticos e também pagar multa de até 100 vezes o valor do salário. Os agentes também vão responder criminalmente por tortura.
Um detento provisório foi denunciado junto com os agentes da Papuda. De acordo com o procurador, ele recebia regalias em troca de serviços, como a agressão física a outros presos.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança
Policiais militares fazem serviço de civis - Veja abaixo Mandado de Segurança impetrado pelo Sindpol-MG liberando policiais civis de escoltar presos.
Na pequena Ervália, na Zona da Mata, militares têm feito o trabalho de policiais civis porque a cidade não conta com efetivo suficiente para atender à cadeia. Os PMs acabam escoltando os presos e levando-os para o banho de sol, por exemplo, o que deveria ser executado por agentes penitenciários.
A cadeia da cidade conta com cinco policiais civis, todos encarregados de trabalhos investigativos, mas que também dão assistência aos presos. Porém, a maior parte do trabalho fica por conta da PM. "Diariamente, a PM precisa ceder pelo menos dois homens do pelotão para ajudar em trabalhos rotineiros da cadeia", informou o sargento Paulo Seixas.
A cidade, que tem 18 mil habitantes, também não conta com um grande efetivo de policiais militares. São 12 para fazer o patrulhamento, e apenas uma viatura. "Já deixamos de prender pessoas porque não tínhamos homens suficientes", completou.
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que designou dois agentes enitenciários para a cidade e que, até 2014, todas as cadeias públicas do Estado deverão ser assumidas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).
FONTE: SUPER NOTICIAS
Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG os policiais civis de Ervália não mais serão destinados à escolta de presos (fonte: SINDPOL-MG)
Através de liminar impetrada pelos advogados do SINDPOL/MG, o Juiz de Direito e o Delegado de Polícia da Comarca de Ervália estão impedidos de requisitarem aos policiais civis da região que escoltem presos para audiências ou qualquer outro estabelecimento local, incluindo escoltas para tratamento de saúde, como estava ocorrendo constantemente.
Ao tomar conhecimento de que os policiais civis do município de Ervália, localizado no Sul de Minas, estavam sendo submetidos à escolta de presos, a diretoria do SINDPOL/MG acionou o departamento jurídico para impedir que tal situação permanecesse.
O mandado de segurança de nº 1.0000.11.025165-9/000 foi deferido, determinando ao Juiz e Delegado de Polícia da referida comarca que se abstenha de requisitar a escolta de presos por policiais civis, além de oficiar aos Secretários de Estado da Justiça e Direitos Humanos e de Defesa Social, para que no prazo de sessenta dias providenciem o provimento dos cargos de Agentes Penitenciários necessários à execução dos serviços na comarca.
Documentos
Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria 20/07/2011 11h54Avalie esta notícia » 2
Após denúncias de irregularidades, Comissão de Direitos Humanos visita Nelson Hungria
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TABATA MARTINS
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Com o objetivo de verificar denúncias de suspensão de direitos legais de presos, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitou a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. A inspeção ocorreu nesta quarta-feira e os deputados visitaram o anexo 1 do presídio.
As denúncias de irregularidades foram apresentadas à comissão no último dia 12 por mães e esposas de detentos. No entanto, foram feitas oficialmente pelo advogado Wagner da Anunciação Ramos, que representa os presos.
Conforme o advogado, a direção do presídio transferiu presos considerados de alta periculosidade para o anexo 1, onde foram suspensos alguns direitos, como visitas íntimas, banhos de sol diários, assistência médica e jurídica. Além disso, foi denunciado que há constrangimento às esposas e que as condições de higiene da penitenciária são precárias.
O requerimento para a visita é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT). O juiz e o promotor de execução penal, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ouvidoria e da Corregedoria da Polícia Federal acompanharam o deputado na visita.
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20/07/2011
Comissão de Direitos Humanos comprova irregularidades denunciadas por parentes de presos da Nelson Hungria
Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova
Agente penitenciário é preso com cocaína em Venda Nova
20/07/2011 11h00Avalie esta notícia »
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FELIPE REZENDE
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Um agente penitenciário de 33 anos foi preso na noite dessa terça-feira (19) após ter sido flagrado com droga na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Segundo informações da Polícia Militar, o agente estava em um Uno quando foi abordado por militares que monitoravam a região.
De acordo com a PM, no veículo foi encontrado um papelote de cocaína e uma bereta 635 carregada. Próximo ao local da abordagem, a polícia encontrou dois jovens e uma adolescente de 16 anos.
Com eles, foram apreendidos 40 papelotes da mesma droga e R$ 599 em dinheiro. Todos os envolvidos foram levados para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad).
A assessoria da Secretaria do Estado de Defesa Social (Seds) afirmou que Cristiano da Silva Costa é agente contratado do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que fica em Ribeirão das Neves. Segundo a Seds, Cristiano foi realmente detido pela Polícia Militar nesta madrugada e, na manhã desta quarta-feira (20), foi transferido para uma Delegacia de Polícia Civil, onde aguarda a decisão de um delegado em relação ao seu caso.
Atualizada às 13:45.
Policial deve ser indenizado por abusos
Policial deve ser indenizado por abusos
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Polícia Militar a indenizar um policial em R$ 15 mil por iniciar processo de demissão sem investigação preliminar e por acusá-lo equivocadamente.
O policial ajuizou ação de danos morais por ter sido acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O policial afirma que sofreu constrangimento em razão de infundada acusação, apenas para servir de "bode expiatório" e justificar a punição aos participantes do evento proibido por lei militar.
Segundo o juiz, a Polícia Militar tem autonomia e competência para instaurar processos administrativos para apurar a conduta de seus policiais. Porém, no caso em questão, apontou uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Destacou a falta de ampla defesa e o fato de ter sido iniciado o processo de exclusão do autor da Corporação Militar sem qualquer procedimento anterior, visando comprovar a sua efetiva participação na assembleia feita na Praça do Buriti.
Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG
Envolto em briga judicial, prefeito de Mariana agride guarda municipal Diretor do SINDGUARDAS MG
O prefeito Geraldo Sales (em pé) nega a agressão e afirma que foi a vítima
Dois dias depois de o prefeito de Mariana, na Região Central do Estado, perder e retomar o cargo em menos de 24 horas, por meio de duas decisões da Justiça Eleitoral, a cidade viveu mais um episódio curioso envolvendo a autoridade máxima da administração municipal. Na tarde de ontem, o prefeito interino Geraldo Sales de Souza (PDT), o “Bambu”, se irritou com os comentários negativos a seu respeito feitos pelo guarda municipal Allisson dos Santos depois de um jogo de futebol no campo do Guarani e, segundo o boletim de ocorrência, teria dado um soco no rosto do guarda, conhecido como “Liu Marmita”.
De acordo com moradores que teriam visto a cena, a possível vítima estava conversando sobre a política local com um casal de conhecidos na porta do estádio, quando foi surpreendida com um “abraço” e um murro do prefeito. O guarda municipal afirmou que Geraldo Sales fez ameaças, dizendo que Liu “teria que provar tudo o que falava contra a atual gestão da prefeitura na internet”. Ainda segundo a vítima, o irmão do prefeito, que o acompanhava durante o evento esportivo, teria dito que ele e Bambu haviam bebido muito.
PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.
PRA VÇS QUE VÃO SER COORDENADORES SEGUE A TABELA DE REMUNERAÇÃO, POREM A MESMA SE ENCONTRA SEM O AUMENTO DE 15% DO ANO PASSADO.
ASS:DIRETOR GERAL DAD7
Espécie/nível
Valor (em r$)
FGD
FGD-1
165,00
FGD-2
330,00
FGD-3
412,50
FGD-4
495,00
FGD-5
660,00
FGD-6
825,00
FGD-7
990,00
FGD-8
1.155,00
PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos
PF vai indiciar oito suspeitos de vender alvarás a presos
Relatório revela como foram as conversas para soltar os criminosos
Publicado no Jornal OTEMPO em 20/07/2011Avalie esta notícia »
A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o esquema de venda de habeas corpus a traficantes presos em Minas e vai indiciar por formação de quadrilha e corrupção ativa de oito suspeitos de envolvimento na fraude.
No relatório final sobre o caso, que será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) até a próxima semana, a corporação ainda recomenda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, apontado como responsável por conceder os habeas corpus aos criminosos em troca de propina, também seja condenado.
Como tem foro privilegiado, o magistrado é investigado pela Corte Especial do STJ, em Brasília. Atualmente, ele está afastado. Entre os oito que deverão ser indiciados estão quatro traficantes que compraram a liberdade, o vereador e advogado Walquir Rocha, o empresário Tancredo Tolentino, a advogada Luciana Amorim e a mulher de um dos presos, Rosana Bitencourt. Todos haviam sido presos no último dia 30 na operação Jus Postulandi, mas já estão em liberdade.
A reportagem de O TEMPO teve acesso com exclusividade ao relatório da Polícia Federal sobre o caso.
Nas 300 páginas do documento estão os relatórios das escutas telefônicas que comprovam que os criminosos capturados em Minas pagaram altas quantias para serem postos em liberdade, além da confissão de alguns dos suspeitos e fotografias dos encontros para entrega das propinas.
Entre fevereiro e junho deste ano, período que a Polícia Federal investigou o esquema, quatro traficantes foram soltos. O valor cobrado para cada alvará variou entre R$ 120 mil e R$ 180 mil.
Em depoimento, o empresário Tancredo Tolentino, o Quêdo, que é amigo do desembargador, confessou que retribuía em dinheiro os "favores" prestados por Hélcio Valentim. Os dois foram fotografados pelos investigadores em Cláudio, na região Centro-Oeste do Estado, ocasião em que teria ocorrido um dos pagamentos.
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada
Um morador de rua viciado em crack aceitou R$ 25 para matar um homem, mas acabou com a vida da pessoa errada
Do Portal HD (*) - 19/07/2011 - 18:46
Élder da Cruz Santos, morador de rua e usuário de drogas, foi preso na última segunda-feira (18) acusado de matar um homem ao confundi-lo com outro na madrugada do último sábado, na Praça do Reggae, no Pelourinho, em Salvador. O suspeito teria aceitado matar a vítima por R$ 25.
Santos teria sido contratado por um traficante da região para matar um de seus desafetos, identificado como Cohen. A alvo inicial, no dia do crime, chegou em um bar com Antônio Marcos Nascimento Seara. Santos matou o segundo.
Confira detalhes no vídeo:
Homem cobra R$ 25 para matar e mata pessoa errada - Notícias - Hoje em Dia
RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"
RÁDIO ITATIAIA: "ANASTASIA NÃO SABE EQUACIONAR FALTA DE PLANTÕES E RESPEITO ÀS 40 HORAS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA"
SINDEPOMINAS
O jornalista e Editorialista, Márcio Doti, disse nesta terça-feira 19 de julho que "esperar concurso público para resolver os problemas da falta dos plantões de polícia nas cidades de Minas é adotar uma paciência burocrática inaceitável". A tese reforça que o governador está indiferente e completamente perdido e mal assessorado na busca de soluções eficientes e eficazes para as questões de segurança pública respeitando os direitos daqueles que trabalham no setor que deveria ser um dos mais prioritários do governo estadual.
Em Minas Gerais, os Delegados de Polícia jamais voltarão a trabalhar acima das 40 horas semanais sem recompensão prevista em lei. Essa situação foi perpetuada por décadas e, graças ao apoio e união de categoria, foi corrigida de forma firme e permanente. O Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária é um sucesso e continua sendo de fundamental importância porque ainda há questões críticas que precisam ser conquistadas pelo conjunto dos Delegados de Polícia de Minas Gerais. Vamos nos manter firmes e coesos na pressão ao Governo Estadual
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