Trabalho aprova uso do FAT para qualificar policiais e professores

Trabalho aprova uso do FAT para qualificar policiais e professores Vicentinho detalhou a forma de implantação da proposta.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7802/10, do Senado, que prevê o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na qualificação dos profissionais de segurança pública e da educação básica. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece a metodologia de implantação da medida proposta. O projeto original simplesmente inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a aprovação e o acompanhamento da execução de plano de trabalho de requalificação de policiais e professore

Alvarás falsos » Quadrilha mineira, com participação de policial civil, aplica golpe milionário no ES

Alvarás falsos » Quadrilha mineira, com participação de policial civil, aplica golpe milionário no ES Um agente da Polícia Civil de Minas que trabalha em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a 311 quilômetros da capital, é acusado de envolvimento numa quadrilha da cidade, especializada em aplicar golpes em contas judiciais no Espírito Santo. Com o uso de alvarás falsos, o grupo deu um rombo de quase R$ 500 mil, transferidos indevidamente de uma conta na agência do Banestes no Fórum de Vitória, para outra da Caixa Econômica Federal, de uma correntista em Goiás. A ação do bando foi descoberta em fevereiro, numa tentativa de saque de R$ 645 mil. Desde então, o caso tem sido investigado pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. O delegado Jordano Leite, chefe do Nuroc, confirmou nessa segunda-feira à noite a participação do agente da polícia mineira com a quadrilha. “Durante as apurações, constatamos que o policial, que trabalha na delegacia de Governador Valadares, acompanhou dois dos envolvidos durante um saque numa agência bancária. Ele foi chamado para depor e negou sua participação nas ações da quadrilha. Porém, temos novos indícios de seu envolvimento e vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público”, explicou. De acordo com Jordano, a Corregedoria da Polícia Civil de Minas deve ser comunicada ainda nesta terça-feira, para que tome conhecimento das acusações, e adote suas providências administrativas. O delegado disse que não informou antes sobre o envolvimento do policial, pois não tinha todos os indícios de prática criminosa. “Conseguimos fechar as apurações em torno dele e vamos enviar cópias do nossos levantamentos para os responsáveis em Minas

Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes cri

Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes criminais de cada trabalhador serão checados. Uma das grandes preocupações das pessoas nas grandes cidades é com os vigias que trabalham fazendo bico – ganham pra cuidar da segurança de prédios e de condomínios. Será que eles estão preparados? A polícia de São Paulo resolveu percorrer as ruas da cidade atrás dos vigias que têm ficha suja. Só vai poder trabalhar agora quem tiver cadastro e bons antecedentes. Por isso, a Polícia Civil de São Paulo está cadastrando os vigias de rua da capital e já descobriu casos como o de um vigilante autônomo que era foragido da Justiça da Bahia, onde respondia pela acusação de assassinato.

Polícia de Londres usa arma de eletrochoque contra idoso de 82 anos - Ouvidoria investiga se uso do armamento foi

Polícia de Londres usa arma de eletrochoque contra idoso de 82 anos - Ouvidoria investiga se uso do armamento foi 'proporcional e adequado' contra aposentado. Da BBC Arma de taser (Foto: PA) A ouvidoria da Polícia Metropolitana de Londres abriu uma investigação contra um agente que usou uma arma de eletrochoque para prender um homem de 82 anos, que acabou parando no hospital após a ação. O incidente ocorreu no último dia 28 de junho, quando a polícia foi chamada ao distrito de Ealing, no noroeste da capital britânica, para conter o idoso, suspeito de portar armas e de ter danificado um veículo. Um dos policiais que atendeu o chamado teria 'descarregado a arma de eletrochoque' na tentativa de conter o idoso, que não foi identificado, segundo as alegações. Após a prisão, o idoso teria reclamado de dores e foi levado de ambulância ao Central Middlesex Hospital, onde ficou internado durante alguns dias. Ele acabou dispensado pelos policiais. A arma de choque interrompe o controle dos músculos, temporariamente paralisando os suspeitos alvejados com ela. O site da empresa fornecedora dos aparelhos recomenda que a arma não seja usada em idosos, crianças pequenas e grávidas. A porta-voz da ouvidoria, Rachel Cerfontyne, afirmou que o órgão agora irá investigar se o uso de arma de eletrochoque nessa circunstância foi 'proporcional e adequado'.

Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil.

Polícia Civil de São Paulo cadastra vigias que atuam nas ruas da cidade Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes criminais de cada trabalhador serão checados. Uma das grandes preocupações das pessoas nas grandes cidades é com os vigias que trabalham fazendo bico – ganham pra cuidar da segurança de prédios e de condomínios. Será que eles estão preparados? A polícia de São Paulo resolveu percorrer as ruas da cidade atrás dos vigias que têm ficha suja. Só vai poder trabalhar agora quem tiver cadastro e bons antecedentes. Por isso, a Polícia Civil de São Paulo está cadastrando os vigias de rua da capital e já descobriu casos como o de um vigilante autônomo que era foragido da Justiça da Bahia, onde respondia pela acusação de assassinato. - Sgt Wellington - Colaborador Os policiais foram a um bairro da Zona Sul de São Paulo. Para cada vigia, entregaram uma intimação para que compareça em 30 dias à delegacia mais próxima levando documentos como identidade e CPF. Os vigias vão fazer parte de um cadastro da Polícia Civil. Os antecedentes criminais de cada trabalhador serão checados. Quem não tiver restrições recebe uma credencial válida por um ano. “A gente fica mais seguro, porque não tendo pode ter alguma suspeita”, conta o vigia Mário Alves da Silva. “Assim você conhece realmente o antecedente do indivíduo, ver se ele não faz parte de nenhuma quadrilha ou alguma coisa e aumenta a segurança dos moradores da região”, acredita o médico Marcelo de Carvalho Braga. Segundo a polícia, um vigia que trabalhava nos Jardins, região nobre de São Paulo, foi preso acusado de matar quatro pessoas na Bahia. “Pedimos que todo morador ou todo aquele que quiser contratar alguém para fazer essa atividade solicite que ele tenha essa credencial. Não tendo a credencial, por favor, que procure a delegacia do bairro. Estamos à disposição”, recomenda o delegado Euclides Batista de Souza, do Departamento de Identificação e Registros Diversos em São Paulo (DIRD-SP). Uma dificuldade da polícia para cadastrar os vigias é que existem apenas três equipes para sair em busca dos trabalhadores na maior cidade do país. Até agora, 600 vigias foram credenciados, mas não se sabe ao certo quantos deles atuam em São Paulo. A polícia estima que em todo o estado existam de quatro a cinco mil vigias. Só na capital seriam mais de mil, mas isso é estimativa. Fonte: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/07/policia-civil-de-sao-paulo-cadastra-vigias-que-atuam-nas-ruas-da-cidade.html

PPAB: Detentos acusados de fugir são localizados dentro da UP

PPAB: Detentos acusados de fugir são localizados dentro da UP Foram localizados no fim da manhã desta segunda-feira (11) os detentos acusados de fugir do Presídio Professor Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, no último domingo (10). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização, na verdade, eles escaparam de um pavilhão para outro. Fábio José da Silva Cabral, de 19 anos, está preso desde 3 de junho deste ano por porte ilegal de arma e homicídio. Já Alex Rodrigo da Silva Gomes, 24, foi detido no dia 27 de julho de 2010 e responde por assalto. Ainda não se sabe o motivo da "fuga". Eles usaram uma corda artesanal feita com roupas e lençóis, conhecida como teresa, para escalar umas das paredes que fica perto do posto de monitoramento número 0. Um soldado da Polícia Militar que estava de plantão na área onde a fuga foi registrada foi ouvido e será investigado. O Aníbal Bruno é o maior presídio do Estado. Atualmente, a população carcerária é três vezes maior do que a suportada pela unidade. Até maio, havia 4.619 detentos para as 1.148 vagas. REFORMA - O local está passando há quase dois anos por obra de requalificação, que prevê a divisão do espaço em três unidades independentes. Com o serviço, a área construída será duplicada e haverá reforço nos equipamentos de segurança. Orçada em R$ 26 milhões, a construção deve ser concluída neste mês e, a partir de então, a capacidade será para 4.750 pessoas.

Presos cavam túnel de 10 metros e fogem de delegacia no Paraná Do G1 PR, com informações da RPC TV

Presos cavam túnel de 10 metros e fogem de delegacia no Paraná Do G1 PR, com informações da RPC TV A Polícia Civil de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, informou às 6h desta segunda-feira (11) que pelo menos 40 presos fugiram da delegacia do município durante a madrugada. Os presos cavaram um túnel de aproximadamente 10 metros e saíram por um terreno vizinho, ao lado da delegacia. Três policiais estavam trabalhando no momento da fuga e segundo um deles, as câmeras internas de segurança não teriam registrado a ação dos presidiários. Às 7h50 os policiais informaram que o número total de presos que haviam fugido era 58. Dezesseis deles já tinham sido recapturados até esse horário.

MEMBRO DO PCC AMEAÇA JUIZ EM AUDIENCIA. ABSURDO!!!

Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo A mencionada faccção atua em outros Estados da Federação, já que, em São Paulo, há somente trinta integrantes, todos presos. Fonte: Rede Bom Dia CRIME 09/07/2011 14:52 Agência BOM DIA Facção quer criar filiais pelo Brasil Código 12. É assim que o Vale do Paraíba é chamado no ‘organograma’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que funciona como uma verdadeira ‘indústria do crime’ — capaz de construir um ‘império’ da ilegalidade em terras paulistas e tentar ampliar seus tentáculos para outros estados brasileiros. O crime S.A. A facção, nascida em Taubaté em 1993, é quem controla o tráfico de drogas e outros delitos, tem um ‘exército’ formado por milhares de criminosos (tanto nas ruas como nos presídios). Como uma empresa, o PCC se renova em busca de mais lucros — criando estratégias corporativas, como criar ‘linhas de crédito’ para os filiados, departamento pessoal (para cadastrar quem entra e sai da ‘firma’), setores de comunicação, lista de inadimplentes e assistência social para presos e familiares. Investigações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 6, revelam um ‘raio-x’ da organização criminosa, que nasceu dizendo defender os direitos dos presos e, passados 17 anos, é uma máquina de dinheiro do crime. Se no início os fundadores do ‘Partido’ centralizavam o poder, isso mudou: hoje, a estrutura do PCC é descentralizada, formada por células. ‘Sintonia’ Para manter o controle e influência sobre elas, os líderes decidiram criar as sintonias. Elas são os departamentos da empresa. O ‘código 12’ é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’ — há ainda outros seis (todos identificados pelo DDD). Há também no organograma a divisão ‘Capital’ e ‘Baixada’. Além dessas, o PCC mantém sintonias da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios, para ajudar o caixa do grupo), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados). A sintonia dos Estados tem como meta ampliar o domínio do PCC para todo o Brasil. Tráfico é a principal fonte de dinheiro A venda de entorpecentes é hoje o carro-chefe das finanças do PCC. A facção, no entanto, também realiza roubos, sequestros e homicídios — parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da organização, que faz papel de promotor, juiz e carrasco. Para se referirem à maconha, os membros do PCC usam o termo ‘Bob’. Cocaína e crack são chamados de ‘ML’ e a pasta base de cocaína de ‘PT’. Mensalmente, os ‘irmão’ são obrigados a pagar uma taxa ao ‘Partido’, conhecida como ‘caixote’ ou ‘bicho-papão’. No Vale, a organização cadastra os pontos de venda de droga. ‘Sintonia Geral do Comando’ chefia a empresa do crime Apesar de estar dividido em células, o PCC se mantém ‘unido’. Todas as células e sintonias respondem ao comando geral do Partido — a sintonia geral do Comando ou sintonia geral Final. No relatório do Ministério Público, divulgado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, é citada a existência de ‘milhares’ de membros da facção, entre ‘primos’ (os simpatizantes) e ‘irmãos’ (quem já foi batizado no grupo). Ao ser aceito no PCC, o criminoso entra no ‘livro’ — lá estão os cadastros dos integrantes da organização (com nome, apelido, cidade, número de matrícula e unidades prisionais por onde já passou, uma espécie de currículo). A organização foi criada no dia 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté. JORNAL FLIT PARALISANTE

POLICIAL MILITAR TENTA ENTRAR COM DROGAS NO ANIBAL BRUNO

POLICIAL MILITAR TENTA ENTRAR COM DROGAS NO ANIBAL BRUNO Um policial militar do Batalhão de Guarda da PM foi preso em flagrante enquanto estava fardado e tentava entrar com drogas dentro do Presídio Aníbal Bruno, na manhã deste domingo (10). Custódio Neves, que trabalhava na guarda externa da própria unidade carcerária, teria tentado entrar no presídio com um total de 3kg de maconha dentro de uma sacola plástica. O entorpecente seria entregue a um dos detentos, cujo nome não foi revelado para não atrapalhar as investigações. O policial será encaminhado ainda hoje ao Centro de Reeducação da Polícia, o Creed Postado por Carsius Gley às 16:48 Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar no orkut Compartilhar no Google Buzz Marcadores: PRESÍDIO

NOVA FUGA NO PRESÍDIO ANIBAL BRUNO

NOVA FUGA NO PRESÍDIO ANIBAL BRUNO Dois detentos fugiram do Presídio Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã deste domingo (10). De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), órgão responsável pelas unidades prisionais do Estado, os presidiários usaram uma "teresa", corda feita de lençóis, para pular o muro do local. Os fugitivos ainda não foram identificados. É necessário esperar a visita terminar para fazer a contagem dos presos. O Aníbal Bruno é o maior presídio do Estado. Atualmente, a população carcerária é três vezes maior do que a suportada pela unidade. Até maio, havia 4.619 detentos para as 1.148 vagas. O local está passando há quase dois anos por obras de requalificação. Orçada em R$ 26 milhões, a construção deve ser concluída neste mês.

10/07/2011 16h06 - Atualizado em 10/07/2011 16h07

10/07/2011 16h06 - Atualizado em 10/07/2011 16h07 Tornozeleiras devem reduzir lotação de presos em MT, anuncia governo Secretário de Justiça diz que monitoramento será implantado recentemente. Custo para manutenção de preso deve ser reduzido em quase 50%. Do G1 MT imprimir O monitoramento eletrônico de presos, por meio do uso de tornozeleiras, é uma das alternativas anunciadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (Sedjuh) para tentar reduzir a superlotação dos presídios e cadeias públicas de Mato Grosso, assim como os custos com o sistema prisional como um todo. Enquanto a capacidade das unidades é de 5.760 reeducandos, a população carcerária é de aproximadamente 12 mil detentos. Conforme o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, o programa de Vigilância Eletrônica de Reeducandos será implantado nos próximos meses e pode beneficiar os presos provisórios, que aguardam a conclusão do processo e estão detidos antes de serem condenados, entre outros casos. saiba mais Unidade de Cuiabá está três vezes acima do limite de presos, diz relatório Tornozeleira para presos vira alternativa em lei, mas para poucos Monitoramento eletrônico é medida para 'desafogar' presídios, diz Dilma Ele argumenta que o projeto, além de reduzir o número de detentos, ainda vai contribuir para a diminuição dos custos financeiros da administração estadual e permite ao reeducando que mantenha contato com a família e ingresse no mercado de trabalho. Isso para quem se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa. O custo para manter um preso fora da prisão nesse sistema é quase a metade do valor gasto hoje. Segundo dados da secretaria, um reeducando gasta cerca de R$ 804,34 por mês e, com o monitoramente, o custo deve cair para R$ 550. O monitoramento eletrônico de presos já é feito em alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco.

Mudança do nome da Polícia Civil ganha apoio do Ministro da Justiça.

Mudança do nome da Polícia Civil ganha apoio do Ministro da Justiça. Do portal da Polícia Civil do Estado de Goiás. A mudança do nome da Polícia Civil para Polícia Judiciária ganhou força com o apoio manifestado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pela Secretária Nacional da Segurança Pública (SENASP), Regina Miki. A informação foi dada pelo Delegado Geral da Polícia Civil de Goiás e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil, Edemundo Dias. Outro assunto que tem a simpatia da secretária é a Lei Orgânica da Polícia Civil, que já tramita na Câmara dos Deputados. O Ministro e a secretária prometeram apoio às iniciativas na reunião que tiveram hoje (dia 06.07), em Brasília, ao receber em audiência a cúpula da Polícia Civil brasileira, chefiada por Edemundo Dias, que estava acompanhado pelos cincos presidentes regionais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia do Brasil. A proposta da troca do nome para Polícia Judiciária é do chefe da PC de Goiás. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de Goiás. [Foto: site da Polícia Civil do Estado de Goiás]

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina por carolina quelotti — El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción. Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina. A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas. El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente. Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública. De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales. Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea. Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas. Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso". ¿Un incentivo para arrestar? La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas. El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte. No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria. En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos. Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos. La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo. "Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo. Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes. ¿Quién es responsable de la seguridad? Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas. Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía. Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen. ¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial? No, según Siqueira Moraes. "El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó. Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4. Más caro, más seguro Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema" Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos. "La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló. Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios. Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico. Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado. Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario. Fonte: BBC Mundo

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina por carolina quelotti — El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción. Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina. A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas. El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente. Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública. De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales. Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea. Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas. Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso". ¿Un incentivo para arrestar? La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas. El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte. No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria. En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos. Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos. La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo. "Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo. Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes. ¿Quién es responsable de la seguridad? Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas. Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía. Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen. ¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial? No, según Siqueira Moraes. "El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó. Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4. Más caro, más seguro Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema" Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos. "La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló. Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios. Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico. Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado. Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario. Fonte: BBC Mundo

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina

Brasil tendrá las primeras cárceles privadas de América Latina por carolina quelotti — El estado de Minas Gerais pagará unos US$50 diarios por cada interno de la cárcel privada, actualmente en construcción. Domingo, 19 de junio de 2011 - BBC - Mundo Estados Unidos las adoptó en los años ’80 y en la última década se multiplicaron en el Reino Unido y otros países europeos. Ahora, las cárceles privadas llegarán por primera vez a América Latina. A fin de año, Brasil -el país más grande de la región- tendrá listas sus primeras dos prisiones construidas y administradas por empresas privadas. El complejo penal de Ribeirão das Neves, en el estado de Minas Gerais, y el Centro Integrado de Resocialización de Itaquitinga, en Pernambuco, tendrán capacidad para alojar a unos 3.000 presos, respectivamente. Ambos presidios se construyeron siguiendo el modelo de Sociedad Pública-Privada (PPP, según su sigla en portugués y en inglés), un formato desarrollado por el gobierno británico que permite usar capital privado para pagar por infraestructura pública. De acuerdo con sus impulsores, una de sus principales ventajas es que permite financiar obras costosas, evitando que el Estado tenga que realizar millonarias inversiones iniciales. Además, los adherentes de este sistema sostienen que fomenta un mejor servicio ya que las empresas privadas tienen incentivos económicos para realizar bien su tarea. Sin embargo, los detractores aseguran que ocurre lo contrario, y cuestionan el hecho de que las funciones y responsabilidades del Estado estén en manos privadas. Tal es la postura de la Pastoral Carcelaria de Brasil, que criticó las nuevas cárceles privadas asegurando que "la empresa entra para tener lucro y los presos son usados para eso". ¿Un incentivo para arrestar? La institución religiosa no es la única que cuestiona las cárceles privadas. Algunos críticos temen que convertir los establecimientos penitenciarios en un negocio puede incentivar el arresto de personas. El estado de Minas Gerais anunció que pagará 75 reales (cerca de US$50) diarios al consorcio brasileño Gestores Carcelarios Asociados por cada preso que aloje en la cárcel que construye en la periferia de la capital estatal, Belo Horizonte. No obstante, Marcos Siqueira Moraes, responsable de la Unidad de PPP del gobierno de Minas Gerais -que lleva a cabo el proyecto de la prisión nueva- le aseguró a BBC Mundo que se trata de un debate sin sentido debido a que el Estado ya sufre por una sobrepoblación carcelaria. En efecto, Brasil es uno de los países con mayores problemas de hacinamiento carcelario del mundo. De acuerdo con datos de la Organización de Naciones Unidas (ONU), unas 470.000 personas cumplen condenas en presidios que tienen capacidad para albergar a 300.000 reos. Según Siqueira Moraes, cárceles privadas como la de Ribeirão das Neves ayudarán a paliar esta situación y además ofrecerán una mejor calidad de servicio a los presos. La experta en seguridad chilena Lucía Dammert está de acuerdo. "Si bien es válido cuestionar si las cárceles privadas incentivan más arrestos, en América Latina, donde hay -en promedio- el doble de prisioneros que camas en las cárceles, lo más seguro es que este sistema no aumentará la tendencia a arrestos", dijo a BBC Mundo. Dammert también señaló que existen evidencias de que las cárceles privadas ofrecen "mejores condiciones" para los internos, aunque agregó que los niveles de reincidencia se mantienen igual que en las prisiones comunes. ¿Quién es responsable de la seguridad? Tanto Chile como Brasil ya tienen cerca de una decena de cárceles "concesionadas" -o "tercerizadas"- en las que varios de los servicios que se brindan –salud, alimentación, educación, entre otros- están en manos de empresas. Pero las nuevas cárceles privadas de Minas Gerais y Pernambuco serán las primeras en las que la seguridad también será responsabilidad de una compañía. Sin bien el Estado estará a cargo de vigilar el perímetro externo de los establecimientos y de trasladar a los reos, la vigilancia dentro de los presidios quedará en manos de las empresas que las manejen. ¿No está incumpliendo el Estado su papel de garante de la seguridad si delega esa función a una entidad comercial? No, según Siqueira Moraes. "El Estado nombrará al Director de Seguridad de cada una de las unidades del complejo y ellos serán responsables por los prisioneros", afirmó. Las prisiones privadas contarán con más tecnología, por lo que harán falta menos guardias: en las cárceles públicas hay uno por cada 2.5 prisioneros, en las privadas habrá uno por cada 3.5 o 4. Más caro, más seguro Pero estos beneficios que ofrecen las cárceles privadas tienen un costo. Según Dammert, los prisioneros retenidos en estos recintos le cuestan al Estado aproximadamente el doble de lo que se invierte por un reo en una cárcel común. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema" Siqueira Moraes admite que hay una diferencia en el costo, aunque advierte que en Brasil los gastos que realiza el Estado para mantener a su población carcelaria ya son altos. "La sociedad tiene que decidir: ¿cuál es la mejor manera de invertir este dinero?", señaló. Para el funcionario, las cárceles privadas podrían solucionar un problema histórico que tiene el país: el nivel de criminalidad y corrupción que existe dentro de los presidios. Una gran parte del crimen organizado es coordinado desde los mismos establecimientos penitenciarios, dominados por los jefes del narcotráfico. Las nuevas cárceles están diseñadas para minimizar el contacto y la comunicación entre bandos. Además, las empresas deberán cumplir con una serie de normas –o "indicadores"- de cuya aprobación dependerá el 20% de los ingresos que reciban del Estado. Entre los más de 400 indicadores se estipula la prohibición de que los presos usen teléfonos celulares, la herramienta más usada para organizar crímenes. "Por ahora esta cárcel será una experiencia de prueba, si tiene éxito quizás adoptemos el sistema", expresó el funcionario. Fonte: BBC Mundo

Defesa Social assume cadeia de Santos Dumont

Defesa Social assume cadeia de Santos Dumont A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), assumiu nesta terça-feira, 05 de julho, a cadeia de Santos Dumont, na Zona da Mata. Até então, a unidade ficava a cargo da Polícia Civil do estado, que fica, agora, liberada para assumir funções exclusivamente de investigação. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio, promovendo mudanças estruturais que vão desde o uso de uniforme (obrigatório para os detentos) até a visitação. Com a mudança, as visitas só serão permitidas após os familiares fazerem seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos que incluem atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Como ressalta o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, esta já é a 11ª cadeia assumida pelo Estado somente neste ano. Até o fim do ano, outras 22 passarão para o controle da Defesa Social. A mudança administrativa e operacional foi coordenada pelo diretor geral de segurança da Suapi, André Luís Teixeira Mourão, com o apoio de 20 agentes do Grupo de Operações Táticas e 15 agentes de segurança penitenciária. Mudanças De acordo com André Mourão, a assunção da cadeia de Santos Dumont foi realizada com tranquilidade. “Os detentos foram conduzidos para o pátio, onde tiveram os cabelos cortados e receberam os uniformes. Houve limpeza nas celas e todos receberam kits contendo produtos básicos de higiene e uso pessoal, com destaque para os novos colchões”, afirmou. No presídio, os detentos terão atendimento jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por uma nutricionista. A segurança da unidade prisional passa a ser feita por agentes penitenciários, masculinos e femininos. Para viabilizar as adequações, nos primeiros trinta dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais do sistema de Defesa Social. O sistema prisional mineiro passou de 5.381 vagas em 2003, para 26 mil em 2011. Com a assunção da cadeia de Santos Dumont, já são 127 unidades entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial, casas para albergados e um centro de referência à gestante privada de liberdade.

Greve dos policiais no CE: apenas 5 DPs funcionam no Estado

Greve dos policiais no CE: apenas 5 DPs funcionam no Estado Cinco dias depois de a Justiça determinar a ilegalidade da greve dos policiais civis do Ceará, os agentes permanecem de braços cruzados. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpoci) a paralisação será mantida pelo menos até segunda-feira quando ocorrerá uma assembleia do sindicato. Apenas cinco delegacias estão funcionando em regime de plantão no Estado. Os policias entram com recurso contra a decisão do juiz Paulo Tarso (6ª Vara Civil) pois acreditam que apenas o Ministério Público pode legislar sobre a ilegalidade da greve. A decisão impõe multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento mas, o Sinpoci afirma que a "categoria irá decidir sobre como pagar as multas". Neste domingo estão funcionando as seguintes delegacias do Estado: Delegacia Metropolitana de Caucaía, 7º Distrito Policial, 30º Distrito Policial, Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Delegacia da Criança e Adolescente de Fortaleza. O funcionamento destas delegacias cumpre a lei que obriga a manutenção de 30% dos serviços durante a greve. A greve Os policiais entraram em greve no último dia 2. Revindicam melhores salários - que o salário de um inspetor em início de carreira seja igual a 70% do salário de um delegado em início de carreira - melhores condições de trabalho e a contratação de mais agentes já que o último concurso público foi em 2002. O sindicato acredita que 95% da categoria esteja mobilizada.

Aliado de Beira-Mar aproveita benefício para fugir da prisão

Aliado de Beira-Mar aproveita benefício para fugir da prisão Menos de oito meses após de ter sido preso pela quarta vez, o braço-direito do traficante Fernandinho Beira-Mar em Minas, Roni Peixoto de Souza, 41, fugiu, anteontem, da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana, durante o cumprimento do regime semiaberto. O benefício também era a quarta oportunidade dada ao presidiário pela Justiça mineira. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que, na última terça-feira, Roni foi tranferido da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, onde cumpria pena em regime fechado, para iniciar a progressão na prisão de Neves. O órgão explicou que, após ser absolvido de uma das acusações de tráfico de drogas, Roni recebeu o benefício de sair da penitenciária para trabalhar e voltar somente à noite. No entanto, o traficante não voltou para a cela no segundo dia de cumprimento do novo regime. As buscas pelo foragido são comandadas por investigadores do Departamento de Investigação de Antitóxicos, o mesmo que prendeu o traficante em novembro do ano passado, após cinco meses de investigações. Na época, Roni planejava começar uma guerra pela retomada do comando do tráfico de drogas na Pedreira Prado Lopes, na região Noroeste de Belo Horizonte,"Foi um absurdo a justiça colocar esse bandido no sistema semi-aberto", protestou um policial, que preferiu não se identificar. Condenação. O Fórum Lafayete informou que Roni Peixoto cumpre pena de 31 anos de prisão. "Ele estava no regime semiaberto em Ribeirão das Neves, até 6 de novembro de 2010, quando foi acusado de outro crime em processo da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte". Até ontem a noite, Roni Peixoto não havia retornado à penitenciária e também não havia feito contato com a família, segundo informou um dos seus advogados, Lúcio Adolfo. De acordo com o advogado criminalista Carlos Veloso Pires, o traficante tem até amanhã para retornar à penitenciária e justificar a ausência. Após esse prazo, a direção prisional deve comunicar o desaparecimento à Vara de Execuções Criminais, que pode revogar o regime semiaberto e decretar que o preso está foragido.

Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana

Rastreamento por tornozeleira será adotado em outubro em Belo Horizonte e Região Metropolitana Fernando Zuba - Do Hoje em Dia - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) planeja implantar, até outubro, o sistema de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas para tentar reduzir o número de fugitivos da lei em Minas Gerais. A informação é do secretário Lafayette Andrada. “A maioria dos foragidos se aproveitou da saída temporária da prisão, legalmente autorizada pela Justiça”, confirma. Os equipamentos serão utilizados para “rastrear” presos dos regimes aberto e semiaberto de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. A ideia é que, ao final de cinco anos, haja 3.982 detentos sob fiscalização dos aparelhos. Apenas no primeiro ano de adoção do sistema, 814 detentos poderão utilizar as tornozeleiras. O secretário acredita que, além de liberar vagas no sistema penitenciário tradicional, a medida vá modernizar a estrutura de execução penal do Estado, reduzir os custos relacionados ao encarceramento e, principalmente, permitir maior controle e fiscalização de quem cumpre pena fora dos estabelecimentos prisionais. A escolha de quais internos terão direito a usar o dispositivo será feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), que administra 127 unidades no Estado. A Seds informou que não enquadra em seu balanço de fugitivos da lei foragidos da Polícia Civil e “situações excepcionais” – como uma pessoa que tem mandado de prisão sem nunca ter passado pelo sistema prisional, ou presos que constam no sistema em liberdade condicional e que foram condenados, mas não se apresentaram à Justiça. Hoje, estima-se que existam 200 mil casos de pessoas foragidas da lei por ações cíveis e criminais no Brasil. Na tentativa de amenizar o problema, uma resolução aprovada no início desta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor no país. O banco de dados ficará à disposição da sociedade, via internet, e promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça.