31 ANOS DE ATIVIDADES DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA MÁRIO NEGÓCIO EM MOSSORÓ

31 ANOS DE ATIVIDADES DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA MÁRIO NEGÓCIO EM MOSSORÓ Acesso ao Complexo Penitenciário Mário Negócio - Foto: Autor desconhecido Fachada do pavilhão do regime fechado no interior da PAMN - Foto: TOXINA Placa de inauguração do prédio principal da PAMN Uma característica particular e uníssona entre os estudiosos da segurança pública e a sociedade como um todo é a afirmativa de que o sistema penitenciário brasileiro é um dos maiores problemas para a segurança pública nacional. Ao invés de reeducar os criminosos e encaminhá-los para um harmonioso convívio com a sociedade, vem ocorrendo justamente o contrário, revelando-se uma anomia social, onde a instituição penal se transforma na “escola do crime”, motivada principalmente pelas superlotações e o inevitável convívio de presos comuns com os perigosos. Apesar desses problemas, que devem ser encarados e enfrentados com seriedade pelos atuais e futuros governantes, não podemos omitir a importância do sistema penitenciário como mecanismo garantidor do convívio pacífico e social entre os cidadãos não criminosos, a partir do momento em que serve de “redoma” para segurar os que optaram pela vida de crimes. Em Mossoró, uma dessas instituições é a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, que hoje completa 31 anos de atividade. Inaugurada em 10 de março de 1979, quando respectivamente governavam o Brasil e o Rio Grande do Norte, o Presidente Ernesto Geisel e o Governador Tarcísio Maia, a Penitenciária Agrícola Mário Negócio entrou oficialmente em funcionamento no dia 1 de julho de 1980, comportando alguns presos e uma guarda externa formada por policiais militares que se revezavam 24 horas por dia, nas suas quatro guaritas, hoje desativadas. Novas guaritas foram construídas para dar suporte às novas instalações e ampliações que foram sendo feitas a partir de então, inclusive com a construção de um pavilhão para presos condenados em Regime Fechado.

Conheça os endereços mais perigosos da Zona Sul de BH

Conheça os endereços mais perigosos da Zona Sul de BH Mapa de ocorrências obtido pelo EM mostra que algumas das principais vias da Zona Sul são alvos preferenciais de bandidos. Nossa Senhora do Carmo, Grão Mogol e Bandeirantes lideram lista Valquiria Lopes - Andréa Silva - Aqui Bandidos que agem na Zona Sul de Belo Horizonte têm dia, hora e endereços preferenciais para cometer crimes. Documento obtido pelo Estado de Minas com a distribuição das ocorrências policiais registradas em sete bairros da região mostra que a violência está concentrada em ruas e avenidas de grande movimentação, sobretudo entre terça-feira e quinta-feira, das 18h às 21h, horário que coincide, por exemplo, com funcionamento de academias, colégios e faculdades. No mapa da criminalidade dos últimos dois meses na região atendida pela 127ª Cia, ligada ao 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Avenida Nossa Senhora do Carmo, que cruza os bairros Carmo e Sion, ocupa o topo da lista, com 10 ocorrências registradas entre 1º de maio e 29 de junho. No mesmo período, a Rua Grão Mogol, com nove registros, ficou em segundo, seguida pela Avenida Bandeirantes, que corta os bairros Serra, Anchieta e Mangabeiras, com oito ocorrências policiais

WikiLeaks: Serra pediu ajuda aos EUA contra o PCC

WikiLeaks: Serra pediu ajuda aos EUA contra o PCC DO BLOG SERVIDORES PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO Olha que noticia interessante nos blinda o WikiLeaks. Nos conta o WikiLeaks que Serra, então governador de SP na epoca pediu ajuda aos EUA contra o PCC. Na verdade, isso soa como puxa-saquismo e nos revela um certo reconhecimento que o governo paulista é incopetente na area de segurança pública. Fábio Pozzebom/ABr Dez dias depois de empossado em 1o de janeiro de 2007 no cargo de governador de São Paulo, José Serra (PSDB) pediu socorro aos EUA. Serra foi ao encontro do então embaixador americano no Brasil, Clifford M. Sobel. Pediu ajuda de Washington para combater o PCC (Primeiro Comando da Capital). Sete dias depois, em 17 de janeiro de 2007, o conteúdo da conversa foi acomodado num relatório diplomático. Recebeu o selo de “sensível”. Obtido pelo WikiLeaks, o documento foi trazido à luz pela 'Pública', agência brasileira de jornalismo investigativo. Depois de firmar parceria com Julian Assange, fundador do WikiLeaks, a 'Pública' divulga nesta semana documentos dos EUA que fazem menção ao Brasil. Na reunião com o embaixador americano, Serra fez-se acompanhar de assessores. Entre eles seu chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, hoje senador tucano. Serra disse a Clifford Sobel, conforme o texto da embaixada, que priorizaria em sua gestão o setor da segurança pública. Revelou especial preocupação com o sistema de transporte público de São Paulo. Dias antes, três bombas de fabricação caseira haviam explodido na capital paulista. Uma fora detonada na estação Ana Rosa do metrô, em 23 de dezembro de 2006. Sem vítimas. Outra, dois dias depois, num trem da estação Itapevi da CPTM. Uma pessoa morreu. A terceira explosão, ocorrida em 2 de janeiro de 2007, custara a vida de um sargento da PM, que tentara desarmar o artefato. O documento enviado pela embaixada a Washington anota: “Membros do governo [paulista] acreditam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser o responsável pelos episódios recentes”. Informa que Serra solicitou uma parceria com os EUA para lidar com os criminosos. Disse que “precisava mais de tecnologia do que de dinheiro”. Indagou sobre a possibilidade de o pessoal do metrô e dos trens metropolitanos receber treinamento do DHS (Departament of Homeland Security). Esse foi o primeiro de uma série de encontros. A negociação passou a ser feita no consulado dos EUA em São Paulo. Tudo por cima do Itamaraty. Numa das reuniões ocorridas no consulado, o então secretário de Transportes Metropllitanos José Luiz Portella mencionou outras ameaças de bomba. Disse que, depois das explosões, o governo reforçara as inspeções. E recolhera outros pacotes suspeitos. Realizada em 17 de janeiro de 2007, a exposição de Portella foi acomodada num documento diplomático do dia 24 daquele mês. O texto repisa: “Autoridades acreditam que a organização de crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) pode ser responsável pelos ataques…” Portella indicou duas pessoas para dar consequência à parceria com os EUA: o coronel da PM José Roberto Martins e o diretor de Segurança do Metrô, Conrado Grava de Souza. No mês seguinte, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2007, Serra avistou-se com o subsecretário de Estado dos EUA para Negócios Políticos, Nicholas Burns. Relatório de 1o de março informa que o então governador mencionou a “enorme influência” que o PCC exerce dentro das cadeias de São Paulo. Reforçou o pedido de auxílio. Dessa vez, mencionou a incluiu a transferência de tecnologia para “grampear telefones”. Participou da conversa Helena Gasparian, à época assessora internacional de Serra. Ela agradeceu a ajuda no caso dos transportes públicos. Foi “imensamente útil”, disse. Diante do desejo de Serra de estender as parcerias, Nicholas Burns e o embaixador Clifford Sobel injetaram o governo federal na conversa. Disseram que seria importante que o governo de São Paulo obtivesse a aprovação do Itamaraty, então sob Lula. O documento que traz o relato da conversa anota: “O governo estadual talvez precise de ajuda para convencer o governo federal sobre o valor de ter os EUA trabalhando diretamente com o Estado”. Procurados, nem Serra nem o Itamaraty quiseram comentar o teor do papelório obtido

Prisão preventiva nunca mais?

Prisão preventiva nunca mais? Em linhas gerais, a lei 12.403 (clique aqui), de 4 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5/5/2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Quanto à prisão preventiva, objeto dos presentes comentários, somente terá cabimento em hipóteses restritas, DESDE QUE NÃO CAIBA NENHUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DESTA PRISÃO, a saber: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal - clique aqui) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica.

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária Adel El Tasse*O discurso de combate à impunidade talvez tenha chegado ao seu momento culminante, na medida em que a população em geral tem manifestado clara aceitação da limitação dos seus direitos e garantias, dando margem à interiorização, nos moldes detalhados por FOUCAULT, do pânico habilitador das intervenções que conduzem à escravização humana. Recentemente os noticiários retrataram uma senhora, diante de um ataque de uma cobra, em uma região de mata brasileira, que gritava para a imprensa e exigia justiça e que não dava mais para aceitar tamanha impunidade, como se possível fosse capturar cobras, interrogá-las e descobrir a responsável pelo ataque e, então, fixar-lhe talvez pena de prisão em alguma das fétidas cadeias brasileiras. Em verdade, o grito de combate à impunidade pelo ataque da cobra demonstra claramente que o discurso anti-impunidade assumiu, na sociedade brasileira contemporânea, o papel que tinha o demônio na Idade Média, ou seja, o de ser abstrato, não palpável, mas que desperta pânico e com isso faz as pessoas aceitar as torturas, as prisões de inocentes, as condenações com provas frágeis e viciadas, enfim, uma série de atrocidades que ocorreram em nome do enfrentamento ao diabo no passado e que, de maneira preocupante, voltam a ocorrer em larga escala para combater a impunidade. Evidente que nessa realidade é bastante difícil propor, por exemplo, redução de prisões, alteração da política de drogas, ou qualquer evolução no sistema no sentido de torná-lo menos punitivo e mais apto à real abordagem dos problemas sociais. Inobstante a dificuldade existente para racionalizar os conflitos sociais e propugnar por efetivas medidas para sua minoração, felizmente ainda resistem, como sempre resistiram, lúcidas posições que não permitem que a sociedade seja entregue, novamente, às trevas.

Bombeiros comemoram anistia em Brasília com emoção e choro

Atentado com carro-bomba na Tailândia deixa um ferido

Atentado com carro-bomba na Tailândia deixa um ferido Estado de Minas Publicação: 01/07/2011 11:41 Atualização: 01/07/2011 12:18 Carro-bomba explode enquanto um funcionário do esquadrão antibombas inspecionava o veículo na província de Narathiwat, sul de Bangcoc, nesta sexta-feira . O oficial do esquadrão ficou ferid

Vovó atiradora" é destaque em vilarejo paquistanês

Carro da polícia quebra e bandidos fogem de bicicleta no DF

Desembargador é acusado de negociar habeas corpus para libertar detentos em MG

Afastado desembargador do TJMG que teria vendido habeas corpus Primo do senador Aécio Neves é apontado pela PF como o lobista da quadrilha criminosa que foi detida nesta quinta-feira Ezequiel Fagundes e Celso Martins - Do Hoje em Dia - 1/07/2011 - 00:06 TJMG/DIVULGAÇÃO Hélcio Valentim é um dos desembargadores mais jovens de Minas Gerais Suspeito de chefiar um esquema de venda de sentenças (habeas corpus) em favor de traficantes de drogas, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, de 46 anos de idade, prestou nesta quinta-feira (30) um longo depoimento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de Minas (STJ), em Brasília. Como goza de foro privilegiado por prerrogativa de função, o desembargador tem o direito garantido de ser interrogado somente no STJ. Valentim foi ouvido pelo ministro Massami Uyeda, relator do inquérito nº 743, depois de ter sido conduzido coercitivamente até a sede do tribunal em Brasília por uma equipe da Polícia Federal (PF) de Belo Horizonte. Conforme o Portal Hoje em Dia adiantou nesta quinta-feira (30) à tarde, com exclusividade, o desembargador é o alvo principal da Operação Jus Postulandi – “direito de postular” – que foi deflagrada nesta quinta pela Polícia Federal de Minas na capital e em três cidades do interior do Estado (Oliveira, Cláudio e Divinópolis). No início da noite desta quinta, o TJMG determinou o afastamento do desembargador, pelo prazo de 60 dias. Com autorização da Justiça, a PF vasculhou nesta quinta o gabinete de Valentim, na sede TJMG, em busca de mais provas da participação dele com o esquema de venda de habeas corpus para liberar traficantes. De acordo com as investigações, os bandidos desembolsavam uma propina que variava de R$ 120 mil a R$ 180 em troca das decisões judiciais favoráveis. O modus operandi funcionava assim: um advogado corrupto solicitava os pedidos de soltura dos bandidos e eles eram distribuídos justamente para o desembargador, que ficava de plantão no TJMG para deferir os pedidos. Para ter certeza da realização do esquema, os requerimentos eram feitos em fins de semana e feriados como forma de driblar a distribuição natural dos processos. Depois de prestar depoimento no STJ, Valentim foi liberado. O mesmo não ocorreu com outras cinco pessoas, incluindo duas delas oriundas das cidades de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A Operação Jus Postulandi da PF em Minas é um desdobramento de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que foi iniciada em maio do ano passado. Como é habitual em investigações envolvendo autoridades de grande calibre, o MPF requisita a realização de novas diligências pela PF com vistas a recolher mais provas contra os envolvidos. No TJMG desde 2005, Valentim representa a nova geração de desembargadores. Nascido em Conselheiro Pena, no Rio Doce, formou-se em Direito pela Universidade Federal (UFMG), em 1988. Depois de formado, o desembargador Valentim construiu uma sólida carreira de promotor de Justiça antes de virar magistrado.

Projeto de Lei que concede reajuste para a Segurança Pública foi aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de M

quinta-feira, 30 de junho de 2011 Projeto de Lei que concede reajuste para a Segurança Pública foi aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou, nesta quinta-feira (30/6), pela aprovação do Projeto de Lei 2109/11, que estabelece o reajuste salarial dos servidores de segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues apresentou duas emendas ao projeto. Na sua forma original, o PL 2109/11 não contemplava os pensionistas da polícia e bombeiros militares, polícia civil, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Através da emenda do deputado Sargento Rodrigues, acatada pelo relator, deputado Sebastião Costa, os pensionistas também passam a ser agraciados. A outra emenda refere-se à inclusão dos servidores administrativos da defesa social no rol das categorias contempladas. Esta última foi encaminhada, através de requerimento da Comissão, para análise do Governador. Agora, o PL 2109/11 segue para a Comissão de Administração Pública para apreciação em 1º turno. A reunião acontecerá na próxima segunda-feira (4/07). Autor: Welissa Saliba / Fabiana Brites Fonte: Site Sgt Rodrigues

novela da globo chama pm e guarda municipal de peão

MILHARES DE PRESOS SERÃO DEVOLVIDOS ÀS RUAS SEM CONTROLE, MONITORAMENTO OU INCLUSÃO

MILHARES DE PRESOS SERÃO DEVOLVIDOS ÀS RUAS SEM CONTROLE, MONITORAMENTO OU INCLUSÃO Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia. Medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias - 01 de julho de 2011 | 0h 00 - Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias. A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado. Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês. De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero esta lei como a "lei da impunidade", pois devolve às ruas milhares de bandidos que serão abandonados por um Estado que não tem capacidade, recursos ou instrumentos para fazer o controle, monitorar ou oportunizar a inclusão para evitar a reincidência ao crime. Enquanto a Justiça lava-as-mãos para a superlotação prisional e despreza as questões de ordem pública, os legisladores traem suas promessas feitas em campanha quando diziam que iriam melhorar a segurança e garantir dignidade aos apenados. Acho que muitos presos tem sim direito à liberdade, pois foram abandonados pela justiça dentro das cadeias sem julgamento. Mas, pelo menos deveriam ter condições de inclusão oportunizados pelo Estado para sobreviverem em sociedade

Vídeo mostra policial agredindo homem dentro de viatura

ALMG discute novas vagas para agentes prisional

PENITENCIÁRIAS ALMG discute novas vagas para agentes Publicado no Jornal OTEMPO em 30/06/2011Avalie esta notícia » NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 Foi aprovado, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pedido de audiência pública para propor emendas ao projeto apresentado pelo governado que prevê a criação de 8.631 vagas para novos agentes penitenciários e propõe um plano de carreira para a categoria. De acordo com a assessoria da ALMG, a audiência ainda não tem data definida, mas deve acontecer já nas próximas semanas. Atualmente, 15.010 agentes de segurança penitenciária trabalham em Minas Gerais - 11.918 deles não são concursados. O vencimento básico da categoria é de R$ 1.776,97. (CG)

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula Governo publicou nesta quinta (30) alteração na Lei de Execução Penal. Dias trabalhados, que já podiam ser descontados, continuam valendo. Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei aponta que cada um dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de frequência escolar. Tanto condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.

VIGILANTE PENITENCIÁRIO

Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda

LEI REDUZ PENA DE PRESO QUE ESTUDA Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda - FOLHA ONLINE, 30/06/2011 A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União". Senado aprova redução de pena para preso que estuda A mudança na lei, que tinha sido aprovada pelo Senado, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior. Segundo o texto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício. A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal. Também está no texto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar. A legislação brasileira já previa a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto". Para o Ministério da Justiça, a mudança permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira. Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

NUNCA DESISTA , NÃO SE ENTREGUE NUNCA.

Ronaldinho faz dois, e Flamengo vence o América-MG por 3 a 2