Prisão preventiva nunca mais?

Prisão preventiva nunca mais? Em linhas gerais, a lei 12.403 (clique aqui), de 4 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5/5/2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Quanto à prisão preventiva, objeto dos presentes comentários, somente terá cabimento em hipóteses restritas, DESDE QUE NÃO CAIBA NENHUMA MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DESTA PRISÃO, a saber: I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal - clique aqui) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; IX - monitoração eletrônica.

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária

Prisão domiciliar: a tendência de seu emprego estratégico na redução da superpopulação carcerária Adel El Tasse*O discurso de combate à impunidade talvez tenha chegado ao seu momento culminante, na medida em que a população em geral tem manifestado clara aceitação da limitação dos seus direitos e garantias, dando margem à interiorização, nos moldes detalhados por FOUCAULT, do pânico habilitador das intervenções que conduzem à escravização humana. Recentemente os noticiários retrataram uma senhora, diante de um ataque de uma cobra, em uma região de mata brasileira, que gritava para a imprensa e exigia justiça e que não dava mais para aceitar tamanha impunidade, como se possível fosse capturar cobras, interrogá-las e descobrir a responsável pelo ataque e, então, fixar-lhe talvez pena de prisão em alguma das fétidas cadeias brasileiras. Em verdade, o grito de combate à impunidade pelo ataque da cobra demonstra claramente que o discurso anti-impunidade assumiu, na sociedade brasileira contemporânea, o papel que tinha o demônio na Idade Média, ou seja, o de ser abstrato, não palpável, mas que desperta pânico e com isso faz as pessoas aceitar as torturas, as prisões de inocentes, as condenações com provas frágeis e viciadas, enfim, uma série de atrocidades que ocorreram em nome do enfrentamento ao diabo no passado e que, de maneira preocupante, voltam a ocorrer em larga escala para combater a impunidade. Evidente que nessa realidade é bastante difícil propor, por exemplo, redução de prisões, alteração da política de drogas, ou qualquer evolução no sistema no sentido de torná-lo menos punitivo e mais apto à real abordagem dos problemas sociais. Inobstante a dificuldade existente para racionalizar os conflitos sociais e propugnar por efetivas medidas para sua minoração, felizmente ainda resistem, como sempre resistiram, lúcidas posições que não permitem que a sociedade seja entregue, novamente, às trevas.

Bombeiros comemoram anistia em Brasília com emoção e choro

Atentado com carro-bomba na Tailândia deixa um ferido

Atentado com carro-bomba na Tailândia deixa um ferido Estado de Minas Publicação: 01/07/2011 11:41 Atualização: 01/07/2011 12:18 Carro-bomba explode enquanto um funcionário do esquadrão antibombas inspecionava o veículo na província de Narathiwat, sul de Bangcoc, nesta sexta-feira . O oficial do esquadrão ficou ferid

Vovó atiradora" é destaque em vilarejo paquistanês

Carro da polícia quebra e bandidos fogem de bicicleta no DF

Desembargador é acusado de negociar habeas corpus para libertar detentos em MG

Afastado desembargador do TJMG que teria vendido habeas corpus Primo do senador Aécio Neves é apontado pela PF como o lobista da quadrilha criminosa que foi detida nesta quinta-feira Ezequiel Fagundes e Celso Martins - Do Hoje em Dia - 1/07/2011 - 00:06 TJMG/DIVULGAÇÃO Hélcio Valentim é um dos desembargadores mais jovens de Minas Gerais Suspeito de chefiar um esquema de venda de sentenças (habeas corpus) em favor de traficantes de drogas, o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, de 46 anos de idade, prestou nesta quinta-feira (30) um longo depoimento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de Minas (STJ), em Brasília. Como goza de foro privilegiado por prerrogativa de função, o desembargador tem o direito garantido de ser interrogado somente no STJ. Valentim foi ouvido pelo ministro Massami Uyeda, relator do inquérito nº 743, depois de ter sido conduzido coercitivamente até a sede do tribunal em Brasília por uma equipe da Polícia Federal (PF) de Belo Horizonte. Conforme o Portal Hoje em Dia adiantou nesta quinta-feira (30) à tarde, com exclusividade, o desembargador é o alvo principal da Operação Jus Postulandi – “direito de postular” – que foi deflagrada nesta quinta pela Polícia Federal de Minas na capital e em três cidades do interior do Estado (Oliveira, Cláudio e Divinópolis). No início da noite desta quinta, o TJMG determinou o afastamento do desembargador, pelo prazo de 60 dias. Com autorização da Justiça, a PF vasculhou nesta quinta o gabinete de Valentim, na sede TJMG, em busca de mais provas da participação dele com o esquema de venda de habeas corpus para liberar traficantes. De acordo com as investigações, os bandidos desembolsavam uma propina que variava de R$ 120 mil a R$ 180 em troca das decisões judiciais favoráveis. O modus operandi funcionava assim: um advogado corrupto solicitava os pedidos de soltura dos bandidos e eles eram distribuídos justamente para o desembargador, que ficava de plantão no TJMG para deferir os pedidos. Para ter certeza da realização do esquema, os requerimentos eram feitos em fins de semana e feriados como forma de driblar a distribuição natural dos processos. Depois de prestar depoimento no STJ, Valentim foi liberado. O mesmo não ocorreu com outras cinco pessoas, incluindo duas delas oriundas das cidades de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso. A Operação Jus Postulandi da PF em Minas é um desdobramento de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que foi iniciada em maio do ano passado. Como é habitual em investigações envolvendo autoridades de grande calibre, o MPF requisita a realização de novas diligências pela PF com vistas a recolher mais provas contra os envolvidos. No TJMG desde 2005, Valentim representa a nova geração de desembargadores. Nascido em Conselheiro Pena, no Rio Doce, formou-se em Direito pela Universidade Federal (UFMG), em 1988. Depois de formado, o desembargador Valentim construiu uma sólida carreira de promotor de Justiça antes de virar magistrado.

Projeto de Lei que concede reajuste para a Segurança Pública foi aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de M

quinta-feira, 30 de junho de 2011 Projeto de Lei que concede reajuste para a Segurança Pública foi aprovado pela CCJ A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou, nesta quinta-feira (30/6), pela aprovação do Projeto de Lei 2109/11, que estabelece o reajuste salarial dos servidores de segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues apresentou duas emendas ao projeto. Na sua forma original, o PL 2109/11 não contemplava os pensionistas da polícia e bombeiros militares, polícia civil, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Através da emenda do deputado Sargento Rodrigues, acatada pelo relator, deputado Sebastião Costa, os pensionistas também passam a ser agraciados. A outra emenda refere-se à inclusão dos servidores administrativos da defesa social no rol das categorias contempladas. Esta última foi encaminhada, através de requerimento da Comissão, para análise do Governador. Agora, o PL 2109/11 segue para a Comissão de Administração Pública para apreciação em 1º turno. A reunião acontecerá na próxima segunda-feira (4/07). Autor: Welissa Saliba / Fabiana Brites Fonte: Site Sgt Rodrigues

novela da globo chama pm e guarda municipal de peão

MILHARES DE PRESOS SERÃO DEVOLVIDOS ÀS RUAS SEM CONTROLE, MONITORAMENTO OU INCLUSÃO

MILHARES DE PRESOS SERÃO DEVOLVIDOS ÀS RUAS SEM CONTROLE, MONITORAMENTO OU INCLUSÃO Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia. Medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias - 01 de julho de 2011 | 0h 00 - Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias. A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado. Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais. O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês. De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Considero esta lei como a "lei da impunidade", pois devolve às ruas milhares de bandidos que serão abandonados por um Estado que não tem capacidade, recursos ou instrumentos para fazer o controle, monitorar ou oportunizar a inclusão para evitar a reincidência ao crime. Enquanto a Justiça lava-as-mãos para a superlotação prisional e despreza as questões de ordem pública, os legisladores traem suas promessas feitas em campanha quando diziam que iriam melhorar a segurança e garantir dignidade aos apenados. Acho que muitos presos tem sim direito à liberdade, pois foram abandonados pela justiça dentro das cadeias sem julgamento. Mas, pelo menos deveriam ter condições de inclusão oportunizados pelo Estado para sobreviverem em sociedade

Vídeo mostra policial agredindo homem dentro de viatura

ALMG discute novas vagas para agentes prisional

PENITENCIÁRIAS ALMG discute novas vagas para agentes Publicado no Jornal OTEMPO em 30/06/2011Avalie esta notícia » NotíciaComentários(2) CompartilheMais notícias AA0 Foi aprovado, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o pedido de audiência pública para propor emendas ao projeto apresentado pelo governado que prevê a criação de 8.631 vagas para novos agentes penitenciários e propõe um plano de carreira para a categoria. De acordo com a assessoria da ALMG, a audiência ainda não tem data definida, mas deve acontecer já nas próximas semanas. Atualmente, 15.010 agentes de segurança penitenciária trabalham em Minas Gerais - 11.918 deles não são concursados. O vencimento básico da categoria é de R$ 1.776,97. (CG)

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula

Detentos poderão descontar um dia de pena a cada 12 horas de aula Governo publicou nesta quinta (30) alteração na Lei de Execução Penal. Dias trabalhados, que já podiam ser descontados, continuam valendo. Uma alteração na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abater o tempo de estudo da pena a qual foi condenado. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei aponta que cada um dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de frequência escolar. Tanto condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.

VIGILANTE PENITENCIÁRIO

Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda

LEI REDUZ PENA DE PRESO QUE ESTUDA Dilma sanciona lei que reduz pena de preso que estuda - FOLHA ONLINE, 30/06/2011 A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração na lei 7.210 (Lei de Execução Penal) que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União". Senado aprova redução de pena para preso que estuda A mudança na lei, que tinha sido aprovada pelo Senado, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior. Segundo o texto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício. A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pela lei, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal. Também está no texto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar. A legislação brasileira já previa a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto". Para o Ministério da Justiça, a mudança permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira. Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo.

NUNCA DESISTA , NÃO SE ENTREGUE NUNCA.

Ronaldinho faz dois, e Flamengo vence o América-MG por 3 a 2

Novo grupo de detentos reforça mão de obra da reforma do Mineirão

Novo grupo de detentos reforça mão de obra da reforma do Mineirão A equipe de operários que trabalha nas obras do estádio Governador Magalhães Pinto - o Mineirão – ganhará um novo reforço, a partir desta quinta-feira (30), com a contratação de mais 18 detentos do sistema prisional de Minas Gerais. Eles se somam a 10 outros presos que já vinham atuando como serventes de pedreiro no local, chegando a 28 o total de condenados empregados na obra. A contratação se deu por meio da parceria público privada firmada entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e a empresa Minas Arena. A intenção é chegar a 200 detentos, quando as obras do estádio estiverem em seu ponto máximo. A Lei Estadual 18.725/11, que regulamenta a contratação de mão-de-obra carcerária, prevê a reserva por parte de empresa vencedora de licitação de obra pública de até 10% das vagas de emprego para detentos. Os presos receberão mensalmente pelo trabalho na obra um salário mínimo e cesta básica, além de remissão na pena, ou seja, a cada três dias trabalhados, têm direito a reduzir um dia da sentença. Todos os presos contratados até o momento são do regime semiaberto e cumprem pena na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves. Posteriormente, a parceria será estendida a outras unidades prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Humanização Para o detento Reginaldo Ferreira de Souza, o novo emprego é uma oportunidade de mudar o rumo de sua história de vida e ainda de dar um bom exemplo a seus filhos. "O trabalho aqui me permite recuperar a dignidade e me oferece oportunidade de trabalhar no ramo da construção, quando terminar de cumprir minha pena e sair da prisão", relata. De acordo com o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, a iniciativa é mais uma prova de como o Estado está investindo na humanização e ressocialização do sistema prisional. Em Minas, atualmente, 8.500 presos trabalham. O número é o maior do país, em termos proporcionais, uma vez que a população carcerária mineira é de aproximadamente 40 mil detentos. “São 330 parcerias com empresas privadas, governo, organizações-não governamentais e prefeituras.” Os presos que estão trabalhando na reforma do Mineirão foram selecionados pelas Comissões de Avaliação Técnica das unidades prisionais e receberam curso de capacitação para atuarem como eletricistas, carpinteiros, serventes de obra e outras tarefas ligadas à construção civil. Assim como os demais operários da reforma do estádio, os detentos poderão participar também de um programa escolar para concluírem o ensino fundamental e de capacitações na área de construção civil. O programa de escolarização é realizado por meio de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que disponibiliza professores, materiais escolares e lanche. As aulas acontecem, diariamente, entre 17h30 e 19h30. Crédito foto: divulgação/Seds MG

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos 29/06/2011 16h13Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DEISI REZENDE/AGÊNCIA O DIA - 16.6.2006 O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (29), que foi um erro ter chamado os bombeiros do Rio de vândalos, quando eles invadiram o quartel central da corporação, no início deste mês, durante protestos por melhorias salariais. Além disso, durante entrevista à rádio CBN, Cabral se mostrou favorável à anistia aos mais de 400 oficiais que foram presos depois da invasão. O governador afirmou que os dois lados erraram: o governo por não ter aberto um diálogo e os bombeiros por terem radicalizado. Ele considera a anistia uma “mea-culpa” por sua postura. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (28), um projeto de lei que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois policiais militares presos. Todos os 60 parlamentares da Casa votaram a favor do texto, que segue para sanção de Cabral

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos

Cabral se diz arrependido por ter chamado bombeiros do Rio de vândalos 29/06/2011 16h13Avalie esta notícia » 2 4 6 8 10 DA REDAÇÃO Siga em: twitter.com/OTEMPOonline NotíciaComentários(0) CompartilheMais notícias AA0 FOTO: DEISI REZENDE/AGÊNCIA O DIA - 16.6.2006 O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (29), que foi um erro ter chamado os bombeiros do Rio de vândalos, quando eles invadiram o quartel central da corporação, no início deste mês, durante protestos por melhorias salariais. Além disso, durante entrevista à rádio CBN, Cabral se mostrou favorável à anistia aos mais de 400 oficiais que foram presos depois da invasão. O governador afirmou que os dois lados erraram: o governo por não ter aberto um diálogo e os bombeiros por terem radicalizado. Ele considera a anistia uma “mea-culpa” por sua postura. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira (28), um projeto de lei que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois policiais militares presos. Todos os 60 parlamentares da Casa votaram a favor do texto, que segue para sanção de Cabral