domingo, 22 de maio de 2011

valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado

valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado Em toda prisão têm que ter a pessoa que custódia o preso, sendo essa função extremamente importante na execução da pena. Muito se fala na condição e na recuperação do criminoso para retorno a sociedade (ressocialização e reintegração), esquecem a importância do Agente de Segurança Prisional, esse profissional que pode influenciar positivamente nesse processo. Nota-se nitidamente que poucas pessoas conhecem a realidade dos profissionais que executam esse trabalho primordial para a sociedade. Sendo a vida dos profissionais que atuam nas prisões desde os tempos das masmorras até hoje caracterizada pelo vínculo com o encarceramento, a exclusão e a violência. Somos denominados por muitos de carrascos, carcereiros, guardas de presídio e taxados muitas vezes de torturadores, agressivos e responsabilizados por fugas, motins, extorsão, corrupção (entrada de drogas e celulares) etc. (imagem vendida por muitos meios de comunicação sensacionalista e políticos que aproveitam da mídia para se promoverem plantando o preconceito para com os Agentes de Segurança Prisional). Preocupa o crescimento dos distúrbios psíquicos dos Agentes de Segurança Prisionais de nosso país e também a falta de especialização e qualificação dos profissionais que lidam diretamente com os encarcerados e são responsáveis pela disciplina nas Instituições penais. Vários projetos inovadores estão sendo repensados, estudados e implantados no sistema prisional, mas infelizmente até hoje não se conseguiu realização por completo. No Estado de Minas Gerais, a maioria dos Agentes trabalham em regime de contratação com cláusula de dispensa unilateral, não é reconhecido como servidor público nos termos do Direito Administrativo,não sendo amparado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 869 de 1952, e não é considerado empregado público, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Mas considerado Funcionário Público nos termos do art. 327 do Código Penal. O reduzido número de agente demonstra que necessita-se urgentemente de concurso público com provas e títulos. Falta o reconhecimento por parte do Governo que o trabalho dos agentes é de grande valor numa sociedade onde as prisões fazem parte de um sistema de política pública social, devendo o Estado fazer muito ainda em prol dessa categoria profissional. Os agentes penitenciários buscam o reconhecimento constitucional, como forma de especialização da segurança pública focada na custódia de pessoas presas desde 11 de agosto de 2004 com a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC308/04) que objetiva a criação das Polícias Penitenciárias Estaduais e Federal. Nosso objetivo é a valorização mais que justa aos profissionais que lidam com o encarcerado através do reconhecimento do serviço prestado a sociedade.

VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DA CADEIA NO RS

INFERNO 1 - ZERO HORA 20/05/2011 Um novo escândalo envolvendo o sistema prisional gaúcho está por vir à tona. Pelo menos três detentos de um presídio do Interior romperam a barreira do silêncio e resolveram falar. Eles se dizem vítimas de violência sexual dentro da cadeia. Os abusos não teriam ocorrido nas galerias, mas nos bretes, espaços sob o controle do Estado. INFERNO 2 A Susepe já foi avisada: se nada for feito para impedir que casos como esses se repitam, o presídio será interditado por quem tem o poder e a obrigação de fazê-lo. INFERNO - ZERO HORA - 21/05/2011 Tão logo soube dos casos de abuso sexual sofridos por três detentos do presídio de Montenegro, o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, enviou dois corregedores ao local. Uma rápida e eficiente investigação confirmou os fatos. Os crimes ocorreram fora das galerias, em uma área controlada pelo Estado. Teriam sido motivados por vingança contra presidiários que denunciaram irregularidades. Os servidores públicos envolvidos no escândalo serão afastados das suas funções e responderão a uma sindicância.

Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM

Delegado da PF sai de boate, dá tiro e é preso pela PM O delegado da Polícia Federal Bráulio do Carmo Vieira de Melo foi preso na madrugada de ontem (21) após sacar sua pistola 9mm e atirar em um estacionamento em frente à boatedo restaurante Getúlio Vargas, na avenida de mesmo nome, em Cuiabá.

sábado, 21 de maio de 2011

Série OS PIORES Sistema PenitenciárioS DO BRASIL 1/5 . acompanha AQui

Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba

Presos constroem 'armaduras' para tentar fugir de presídio na Paraíba Coletes, luvas e botas foram feitos com garrafas PET. Detentos usariam 'armaduras' para pular cerca elétrica. Agentes de segurança do Presídio do Serrotão, em Campina Grande (PB), encontraram, na quarta-feira (18), quatro "armaduras" feitas com garrafas PET, que seriam usadas por presos em uma tentativa de fuga. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, a fuga deveria ocorrer ainda neste mês. Além das estruturas, que possuem colete, bota e luvas, foram apreendidos celulares, espetos, facas e uma corda com os detentos. Agentes chegaram às "armaduras" após denúncia de um dos presos. A direção do presídio está investigando o caso. Até este sábado (21), cinco suspeitos foram identificados e deverão ser transferidos nos próximos dias para a Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa. Fonte: G1 de São Paulo

OS CASARÕES DE CANOAS RS

OS CASARÕES DE CANOAS WANDERLEY SOARES - REDE PAMPA, O SUL, PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2011. A tendência dos governos tem sido a de encaixotar infratores, sejam menores, sejam adultos. A construção de uma casa prisional para jovens de 18 a 24 anos, em Canoas, vai custar 16 milhões de reais. Concluída a obra, serão abertas mais três mil vagas em cinco casas prisionais com capacidade para 500 apenados. Cerca de 15% dessas vagas serão destinadas para o cumprimento de pena em regime semiaberto. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a obra deverá começar no ano que vem e seguirá até 2013. O governo do Estado e Prefeitura de Canoas firmaram, ontem, um protocolo de intenções na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio Piratini, na mesma festa de lançamento da campanha de desarmamento no RS. Sigam-me. Não obstante ser sabido que o sistema penitenciário, nos moldes em que está implantado no País, é assustadoramente fracassado, ninguém poderá negar a necessidade da construção de novas casas prisionais. No entanto, o complexo gigante prometido para Canoas é, desde agora, um enigma. Ele ameaça ser mais um grande depósito de apenados a partir do que hoje não existe nas casas prisionais. Carência de efetivo, de equipamento logístico, de treinamento permanente de agentes e de uma política salarial que dê dignidade e segurança para os profissionais da área e suas famílias são questões que deveriam ser tabuladas e resolvidas bem antes de 2013. Além disso, os casarões de Canoas deverão receber, pelo prometido, jovens de 18 a 24 anos. Isto significa que para lá irão infratores egressos das unidades da Fase, onde o trabalho de ressocialização deveria ser da mais alta qualidade, o que, sabidamente, não ocorre. E não ocorre não por culpa de seus profissionais, e sim de sucessivos governos que nada mais fizeram do que encaixotar infratores, sejam adolescentes, sejam adultos.

Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba

Denúncia de maus-tratos a menores internados em Uberaba Prefeitura de Uberaba instaura sindicância para levantar possíveis agressões a jovens internos do Caresami Racib Idaló - Repórter - 20/05/2011 - 19:46 Divulgação Adolescentes estariam sendo agredidos e constrangidos Depois de contestações e até descaso, a Prefeitura de Uberaba instaurou uma Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar as denúncias de maus-tratos praticadas por servidores lotados no Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami). As denúncias de agressões e constrangimentos a menores internos do Caresami foram distribuídas por e-mail, no início do mês, à imprensa e autoridades. Se identificando apenas como Othavio Augusto, o denunciante enviou material contendo violência que os jovens internos vêm sofrendo na instituição, cujo objetivo é reinseri-los à sociedade. O conteúdo do e-mail, com fotos sem datas, revela que “a sociedade não tem ideia do que os adolescentes passam para ter um bom comportamento”. As denúncias citam que os jovens “são colocados em ‘pacotes’, dormem no chão frio e sem roupa” e que as agressões são comandadas pelo diretor da instituição, Wilson Júnior, “que aterroriza as madrugadas dos adolescentes”. De acordo com o presidente da Comissão Sindicante, subsecretário municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços (Settrans), coronel reformado da Polícia Militar, Antônio Souza Filho, será uma apuração interna e todos os lados serão ouvidos. A comissão é formada ainda pelo secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso Ramos, pela subsecretária de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, e os advogados Luiz Fernando Alves Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e Gustavo Calçado, da Procuradoria-Geral do Município. Nas imagens, é nítida a expressão de assustados dos menores internos. Indicando uma das fotografias, o texto afirma que dois internos foram obrigados a se beijar. O autor do texto diz que a violência é aplicada aos adolescentes que não seguem as condições impostas pelo diretor do Caresami e, por medo de retaliação, os menores sofrem calados. A primeira decisão da Comissão será agendar reunião com o promotor da Infância e Juventude, André Tuma. A comissão também já reuniu toda a documentação alusiva às denúncias encaminhadas à imprensa. O material será analisado e, caso fique confirmada alguma irregularidade, o MP será informado. Não está descartada a visita dos membros da comissão ao Caresami. O grupo também pretende ouvir servidores lotados na instituição. Wilson Júnior foi procurado pela reportagem, mas não quis dar declarações.

A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança

partir de julho fica mais fácil pagar fiança A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança. A data marca o início da validade do novo Código do Processo Penal, aprovado pelo Congresso. Com as novas regras, a maior mudança será nos casos de prisão preventiva, que agora passa a valer apenas em casos especiais. Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia. As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ficam de fora os crimes de racismo, trafico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). A medida é retroativa e pode colocar na rua 50 mil dos 220 mil presos preventivamente. A nova medida pode reduzir a superlotação das cadeias e o custo da manutenção de presos, que é de cerca de R$ 2.200 reais por detendo. A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que as novas regras representam um retrocesso. No entanto, a AMB alega que as novas regras podem aumentar a corrupção na hora de definir a fiança, aumenta a sensação de impunidade e, para o acusado, estimula a ideia de que o crime compensa

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros Ninguém está tão exposto ao perigo, quanto os agentes penitenciários. É deles a responsabilidade de administrar e vigiar as cadeias. Não é uma tarefa simples. Enquanto a maioria da população só vê criminosos eventualmente, por meio da imprensa, os agentes encontram-se com esses bandidos diariamente, logo que chegam ao serviço. Apesar do risco a que se expõem, não podem usar armas no local de trabalho. Carregam apenas uma tonfa, espécie de cassetete. Os presos tentam subjugá-los o tempo inteiro. Para isso, usam todas as formas de pressão, de constrangimentos morais e ameaças físicas a tentativas de suborno. Basicamente, querem ajuda para levar armas, drogas e celulares para dentro das cadeias. Em São Paulo a cúpula do PCC mandou matar catorze agentes penitenciários. As vítimas foram escolhidas ao acaso e atacadas perto de suas casas. O objetivo foi acuar os sobreviventes e aumentar, ainda mais, o domínio dos detentos sobre o sistema prisional. O embate entre os agentes e os presos é desigual sob qualquer ângulo que se analise. Um dos maiores problemas é a diferença numérica entre eles. Os problemas dessa relação assimétrica se revelam a todo momento. Quem trabalha no turno do dia tem como primeira missão abrir as celas para o banho de sol dos detentos. Isso ocorre entre 7h30 às 8:00h. Com o problema da quantidade do efetivo em muitos presídios, um único agente é responsável por destrancar todas as celas de cada pavilhão. Com um molho de chaves, ele abre oito portas de ferro em seqüência. De cada cela, saem em média de vinte detentos. Ou seja: em poucos minutos, o agente se vê, sozinho e desarmado, cercado por 160 criminosos – assaltantes, homicidas e traficantes. Situações de tensão como essas tornaram-se tão comuns nos presídios que atualmente é comum ver agentes afastados do serviço por ordem médica ou psiquiátrica, ou até mesmo pedindo exoneração do emprego. Em conversa com Waldimar Jardim, agente penitenciário de Sena Madureira, falamos sobre o caso de um agente que não agüentou a pressão dos presos em Rio Branco e que foi pego em flagrante tentando entrar com entorpecentes no presídio. Jardim disse que prefere morrer como homem a viver como um covarde e que ser agente penitenciário é uma das mais sublimes missões, pois, é deles a dura tarefa de cuidar do lixo da sociedade. Afirmou!

sexta-feira, 20 de maio de 2011

M COLDRE MUITO BOM PARA POLICIAIS FEMININAS - SAQUE RÁPIDO Flashbang Bra Holster é um produto interessante. Segundo a designer, a arma nele portada po

Entrevista Denilson Martins - TV Record Balanço Geral 20-05-2011

Operacoes Penitenciarias Especiais GPOE ou DPOE

CF AGENTE PENITENCIÁRIO - RN 2009

TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA

TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA Preços levam RS a cancelar licitação - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 20/05/2011 Ainda vai demorar a volta do monitoramento eletrônico de presos no Estado. O governo estadual decidiu cancelar a licitação que previa a compra de mil tornozeleiras acopladas a GPS (sensor de posicionamento por satélite) para vigiar presidiários do regime aberto. Os preços oferecidos pelas cinco empresas concorrentes foram considerados muito altos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A expectativa das autoridades era de um preço em torno de R$ 270 por aparelho. As empresas não baixaram as ofertas de R$ 400 por unidade. – Vamos fazer quantas licitações forem necessárias, mas esse preço terá de diminuir. É uma questão de zelo. Na China uma tornozeleira custa em torno de US$ 60 (R$ 96) – compara o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben. Treiesleben garante que será aberta nova licitação até o final deste mês e que ainda este ano deve voltar a existir o monitoramento eletrônico de presos, suspenso desde fevereiro porque o contrato dos equipamentos em uso terminou. A pretensão da Susepe é adquirir até 4 mil tornozeleiras para presos do regime aberto e, talvez, do semiaberto que têm direito a trabalho externo (fora de albergues
Incêndios a ônibus, assassinatos de agentes penitenciárias femininas e explosão de pelo menos quatro viadutos da capital. O plano audacioso foi elaborado por presos da penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, e descoberto pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, após investigações e escutas telefônicas. As ações criminosas - que começaram a ser executadas no dia 25 de abril, após uma varredura na unidade prisional e do fim a determinadas regalias dos presos - devem prosseguir, caso o sistema prisional da unidade não afrouxe o tratamento. A ameaça clara foi feita ontem, na Divisão de Operações Especiais (Deoesp), pelo detento Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, apontado pela Polícia Civil como responsável por ordenar pelo menos cinco ataques a ônibus na região metropolitana. Segundo a polícia, entre as ações planejadas por Cléverson, está a implosão de quatro viadutos de Belo Horizonte, entre eles, o da Lagoinha. O plano estaria ligado às apreensões de mais de cem bananas de dinamite no bairro Madre Gertrudes, região Oeste da capital. Condenado a 50 anos de prisão por formação de quadrilha, homicídio e assalto a banco, Cleverson disse que "se os presos continuarem a serem destratados, os ataques vão continuar. "Toda ação tem uma reação e não vamos ficar de braços cruzados enquanto nossas mulheres, mães, irmãs e parentes sofrem humilhações (durante revistas feitas por agentes femininas). Também não podemos continuar sem a nossa liberdade que foi retirada pelo novo diretor, que está promovendo uma guerra na Nelson Hungria", disse Cleverson, avisando que a intenção dos presos é promover um "caos" em Minas. Para evitar o prosseguimento do plano de horror, o delegado Islande Batista prometeu ontem apertar o cerco contra os criminosos. Segundo ele, onze pessoas já foram identificadas, suspeitas de participar dos ataques aos ônibus. As investigações continuam. Uma das provas contra Cleverson foi registrada pelo serviço de inteligência da polícia por meio de escuta telefônica de uma conversa dele com a irmã, partindo da penitenciária, com uso de um celular. Na conversa, ele pergunta se ela teria "visto a "fogueira santa", numa referência aos coletivos incendiados. Agentes O assassinato das agentes penitenciárias femininas, segundo informou a polícia, seria um revide à rigorosa revista feita nas mulheres parentes dos detentos durante os dias de visitas. Tais medidas também teriam sido tomadas pela nova diretoria da penitenciária com o objetivo de aumentar a segurança no local.

Concurso Agente Penitenciário RN: mais de 20 mil inscritos

concurso para agente penitenciário do Rio Grande do Norte será bastante concorrido. Mais de 50 candidatos disputam uma das 400 vagas oferecidas. A informação está contida no site da Consulplan (www.consulplan.net), que divulgou a relação candidato/vaga: 50,38. Isso significa que foram feitas 20.152 inscrições para o cargo oferecido pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, 320 são para candidatos do sexo masculino e 80 para candidatas do sexo feminino. A remuneração inicial será de R$ 1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo. Os candidatos à Agente Penitenciário precisarão passar por cinco etapas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória) Exame de Capacidade Física (apenas eliminatória) Exame Psicotécnico (apenas eliminatória) Investigação Social (apenas eliminatória) e Curso Específico de Formação Profissional. Nas provas objetivas de múltipla escolha os candidatos responderão às questões de língua portuguesa, atualidades e conhecimentos específicos (Direito Penal, Lei de Execução Penal e Direito Penal Processual). Os aprovados deverão exercer a função nas penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas. As provas serão realizadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e a data prevista é 14 de junho, às 14h

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS Comissão de Cidadania. Subcomissão da Situação Carcerária apresenta plano de trabalho ao Ministro da Justiça. Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 - 19/5/2011 - 14:34 - Jeferson, Miriam e Boessio estão preocupados com a situação dos presídios O relator Jeferson Fernandes e os deputados Álvaro Boessio e Miriam Marroni estiveram reunidos para traçar o plano de trabalho da Subcomissão da Situação Carcerária do Estado. Nesta sexta-feira (20/5) no final da manhã, eles vão apresentá-lo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A ideia é trabalhar em sintonia com o Ministério e buscar as boas práticas de ressocialização de detentos no Brasil. A Subcomissão tem como objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Mutirão Carcerário, realizado por juízes, promotores e defensores públicos, que mapeou a atuação do crime organizado a partir dos presídios, documentou atos de violência e evidências do uso indiscriminado de drogas. Jeferson também está preocupado com a superlotação e com o percentual de casos de presos que têm direito a benefícios na progressão da pena e não são atendidos. Os presídios de Santa Rosa, Caxias e Pelotas devem receber a diligência da Subcomissão. O trabalho será realizado em parceria com a Subcomissão contra o Crack, relatada pela deputada Miriam Marroni. A subcomissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O relatório será votado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Aumenta o consumo de oxi no país, droga que tem efeito pior que o crack

Preso responsável por ataques a ônibus queria explodir quatro viadutos

Detento ordenava ataques a ônibus de dentro da prisão O detento Cléverson da Silva Oliveira, 27 anos, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e Região Metropolitana foi apresentado no Delegacia Especializada em Operações Especiais (Deoesp), na tarde desta quinta-feira (19). De acordo com as primeiras informações, o presidiário cumpria pena por homicídio e assalto, na Penitenciária Nelson Hungria, e seria chefe de uma organização criminosa que atuava na capital. As primeiras investigações apontam que Cléverson, conforme o Hoje em Dia divulgou com exclusividade, usaria um telefone celular e teria ordenado os ataques aos coletivos de dentro da Nelson Hungria. A ação seria em represália a mudança da direção do presídio e a operação pente fino realizada no final do mês de abril. Conforme as investigações, o detento seria também o responsável pelas dezenas de dinamites encontradas em Belo Horizonte na última semana. Os explosivos, conforme a polícia revelou, seriam usados para detonar quatro viadutos na capital

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais por Bruno Vidigal Coscarelli — O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos. Humanização e ressocialização se destacaram no sistema prisional por Bruno Vidigal Coscarelli — Já estão em andamento também as obras de construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo está sendo construído em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo. Fonte: Agência Minas

Policial Penal de Minas Gerais O Governo de Minas Gerais assinou um Termo de Autocomposição com o Ministério Público e com o Tribunal de Con...