A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança

partir de julho fica mais fácil pagar fiança A partir de 4 de julho, vai ficar mais fácil pagar fiança. A data marca o início da validade do novo Código do Processo Penal, aprovado pelo Congresso. Com as novas regras, a maior mudança será nos casos de prisão preventiva, que agora passa a valer apenas em casos especiais. Na prática, todos os crimes com pena de até quatro anos tornam-se afiançáveis, ou seja, basta pagar para deixar a cadeia. As novas regras valem para furto, corrupção, receptação de mercadorias e homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Ficam de fora os crimes de racismo, trafico de drogas, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte). A medida é retroativa e pode colocar na rua 50 mil dos 220 mil presos preventivamente. A nova medida pode reduzir a superlotação das cadeias e o custo da manutenção de presos, que é de cerca de R$ 2.200 reais por detendo. A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) diz que as novas regras representam um retrocesso. No entanto, a AMB alega que as novas regras podem aumentar a corrupção na hora de definir a fiança, aumenta a sensação de impunidade e, para o acusado, estimula a ideia de que o crime compensa

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros

Profissão Perigo: Ser agente penitenciário não é fácil, conheça a realidade desses guerreiros Ninguém está tão exposto ao perigo, quanto os agentes penitenciários. É deles a responsabilidade de administrar e vigiar as cadeias. Não é uma tarefa simples. Enquanto a maioria da população só vê criminosos eventualmente, por meio da imprensa, os agentes encontram-se com esses bandidos diariamente, logo que chegam ao serviço. Apesar do risco a que se expõem, não podem usar armas no local de trabalho. Carregam apenas uma tonfa, espécie de cassetete. Os presos tentam subjugá-los o tempo inteiro. Para isso, usam todas as formas de pressão, de constrangimentos morais e ameaças físicas a tentativas de suborno. Basicamente, querem ajuda para levar armas, drogas e celulares para dentro das cadeias. Em São Paulo a cúpula do PCC mandou matar catorze agentes penitenciários. As vítimas foram escolhidas ao acaso e atacadas perto de suas casas. O objetivo foi acuar os sobreviventes e aumentar, ainda mais, o domínio dos detentos sobre o sistema prisional. O embate entre os agentes e os presos é desigual sob qualquer ângulo que se analise. Um dos maiores problemas é a diferença numérica entre eles. Os problemas dessa relação assimétrica se revelam a todo momento. Quem trabalha no turno do dia tem como primeira missão abrir as celas para o banho de sol dos detentos. Isso ocorre entre 7h30 às 8:00h. Com o problema da quantidade do efetivo em muitos presídios, um único agente é responsável por destrancar todas as celas de cada pavilhão. Com um molho de chaves, ele abre oito portas de ferro em seqüência. De cada cela, saem em média de vinte detentos. Ou seja: em poucos minutos, o agente se vê, sozinho e desarmado, cercado por 160 criminosos – assaltantes, homicidas e traficantes. Situações de tensão como essas tornaram-se tão comuns nos presídios que atualmente é comum ver agentes afastados do serviço por ordem médica ou psiquiátrica, ou até mesmo pedindo exoneração do emprego. Em conversa com Waldimar Jardim, agente penitenciário de Sena Madureira, falamos sobre o caso de um agente que não agüentou a pressão dos presos em Rio Branco e que foi pego em flagrante tentando entrar com entorpecentes no presídio. Jardim disse que prefere morrer como homem a viver como um covarde e que ser agente penitenciário é uma das mais sublimes missões, pois, é deles a dura tarefa de cuidar do lixo da sociedade. Afirmou!

M COLDRE MUITO BOM PARA POLICIAIS FEMININAS - SAQUE RÁPIDO Flashbang Bra Holster é um produto interessante. Segundo a designer, a arma nele portada po

Entrevista Denilson Martins - TV Record Balanço Geral 20-05-2011

Operacoes Penitenciarias Especiais GPOE ou DPOE

CF AGENTE PENITENCIÁRIO - RN 2009

TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA

TORNOZELEIRAS - PREÇOS ALTOS CANCELAM LICITAÇÃO E COMPRA Preços levam RS a cancelar licitação - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 20/05/2011 Ainda vai demorar a volta do monitoramento eletrônico de presos no Estado. O governo estadual decidiu cancelar a licitação que previa a compra de mil tornozeleiras acopladas a GPS (sensor de posicionamento por satélite) para vigiar presidiários do regime aberto. Os preços oferecidos pelas cinco empresas concorrentes foram considerados muito altos pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A expectativa das autoridades era de um preço em torno de R$ 270 por aparelho. As empresas não baixaram as ofertas de R$ 400 por unidade. – Vamos fazer quantas licitações forem necessárias, mas esse preço terá de diminuir. É uma questão de zelo. Na China uma tornozeleira custa em torno de US$ 60 (R$ 96) – compara o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben. Treiesleben garante que será aberta nova licitação até o final deste mês e que ainda este ano deve voltar a existir o monitoramento eletrônico de presos, suspenso desde fevereiro porque o contrato dos equipamentos em uso terminou. A pretensão da Susepe é adquirir até 4 mil tornozeleiras para presos do regime aberto e, talvez, do semiaberto que têm direito a trabalho externo (fora de albergues

Incêndios a ônibus, assassinatos de agentes penitenciárias femininas e explosão de pelo menos quatro viadutos da capital. O plano audacioso foi elaborado por presos da penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, e descoberto pelo serviço de inteligência da Polícia Civil, após investigações e escutas telefônicas. As ações criminosas - que começaram a ser executadas no dia 25 de abril, após uma varredura na unidade prisional e do fim a determinadas regalias dos presos - devem prosseguir, caso o sistema prisional da unidade não afrouxe o tratamento. A ameaça clara foi feita ontem, na Divisão de Operações Especiais (Deoesp), pelo detento Cleverson Silva de Oliveira, de 27 anos, apontado pela Polícia Civil como responsável por ordenar pelo menos cinco ataques a ônibus na região metropolitana. Segundo a polícia, entre as ações planejadas por Cléverson, está a implosão de quatro viadutos de Belo Horizonte, entre eles, o da Lagoinha. O plano estaria ligado às apreensões de mais de cem bananas de dinamite no bairro Madre Gertrudes, região Oeste da capital. Condenado a 50 anos de prisão por formação de quadrilha, homicídio e assalto a banco, Cleverson disse que "se os presos continuarem a serem destratados, os ataques vão continuar. "Toda ação tem uma reação e não vamos ficar de braços cruzados enquanto nossas mulheres, mães, irmãs e parentes sofrem humilhações (durante revistas feitas por agentes femininas). Também não podemos continuar sem a nossa liberdade que foi retirada pelo novo diretor, que está promovendo uma guerra na Nelson Hungria", disse Cleverson, avisando que a intenção dos presos é promover um "caos" em Minas. Para evitar o prosseguimento do plano de horror, o delegado Islande Batista prometeu ontem apertar o cerco contra os criminosos. Segundo ele, onze pessoas já foram identificadas, suspeitas de participar dos ataques aos ônibus. As investigações continuam. Uma das provas contra Cleverson foi registrada pelo serviço de inteligência da polícia por meio de escuta telefônica de uma conversa dele com a irmã, partindo da penitenciária, com uso de um celular. Na conversa, ele pergunta se ela teria "visto a "fogueira santa", numa referência aos coletivos incendiados. Agentes O assassinato das agentes penitenciárias femininas, segundo informou a polícia, seria um revide à rigorosa revista feita nas mulheres parentes dos detentos durante os dias de visitas. Tais medidas também teriam sido tomadas pela nova diretoria da penitenciária com o objetivo de aumentar a segurança no local.

Concurso Agente Penitenciário RN: mais de 20 mil inscritos

concurso para agente penitenciário do Rio Grande do Norte será bastante concorrido. Mais de 50 candidatos disputam uma das 400 vagas oferecidas. A informação está contida no site da Consulplan (www.consulplan.net), que divulgou a relação candidato/vaga: 50,38. Isso significa que foram feitas 20.152 inscrições para o cargo oferecido pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, 320 são para candidatos do sexo masculino e 80 para candidatas do sexo feminino. A remuneração inicial será de R$ 1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo. Os candidatos à Agente Penitenciário precisarão passar por cinco etapas: Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória) Exame de Capacidade Física (apenas eliminatória) Exame Psicotécnico (apenas eliminatória) Investigação Social (apenas eliminatória) e Curso Específico de Formação Profissional. Nas provas objetivas de múltipla escolha os candidatos responderão às questões de língua portuguesa, atualidades e conhecimentos específicos (Direito Penal, Lei de Execução Penal e Direito Penal Processual). Os aprovados deverão exercer a função nas penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas. As provas serão realizadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros e a data prevista é 14 de junho, às 14h

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS

ALRS - SUBCOMISSÃO CARCERÁRIA PREOCUPADOS COM PRESÍDIOS Comissão de Cidadania. Subcomissão da Situação Carcerária apresenta plano de trabalho ao Ministro da Justiça. Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 - 19/5/2011 - 14:34 - Jeferson, Miriam e Boessio estão preocupados com a situação dos presídios O relator Jeferson Fernandes e os deputados Álvaro Boessio e Miriam Marroni estiveram reunidos para traçar o plano de trabalho da Subcomissão da Situação Carcerária do Estado. Nesta sexta-feira (20/5) no final da manhã, eles vão apresentá-lo ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A ideia é trabalhar em sintonia com o Ministério e buscar as boas práticas de ressocialização de detentos no Brasil. A Subcomissão tem como objetivo dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Mutirão Carcerário, realizado por juízes, promotores e defensores públicos, que mapeou a atuação do crime organizado a partir dos presídios, documentou atos de violência e evidências do uso indiscriminado de drogas. Jeferson também está preocupado com a superlotação e com o percentual de casos de presos que têm direito a benefícios na progressão da pena e não são atendidos. Os presídios de Santa Rosa, Caxias e Pelotas devem receber a diligência da Subcomissão. O trabalho será realizado em parceria com a Subcomissão contra o Crack, relatada pela deputada Miriam Marroni. A subcomissão tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. O relatório será votado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos

Aumenta o consumo de oxi no país, droga que tem efeito pior que o crack

Preso responsável por ataques a ônibus queria explodir quatro viadutos

Detento ordenava ataques a ônibus de dentro da prisão O detento Cléverson da Silva Oliveira, 27 anos, que teria ordenado os ataques a ônibus em Belo Horizonte e Região Metropolitana foi apresentado no Delegacia Especializada em Operações Especiais (Deoesp), na tarde desta quinta-feira (19). De acordo com as primeiras informações, o presidiário cumpria pena por homicídio e assalto, na Penitenciária Nelson Hungria, e seria chefe de uma organização criminosa que atuava na capital. As primeiras investigações apontam que Cléverson, conforme o Hoje em Dia divulgou com exclusividade, usaria um telefone celular e teria ordenado os ataques aos coletivos de dentro da Nelson Hungria. A ação seria em represália a mudança da direção do presídio e a operação pente fino realizada no final do mês de abril. Conforme as investigações, o detento seria também o responsável pelas dezenas de dinamites encontradas em Belo Horizonte na última semana. Os explosivos, conforme a polícia revelou, seriam usados para detonar quatro viadutos na capital

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais

Projeto PPP no Sistema Penal: cerca de 3000 vagas prisionais por Bruno Vidigal Coscarelli — O projeto desenvolvido foi estruturado sobre alguns princípios. O primeiro é a necessidade de uma gestão profissional de unidades penitenciárias, de modo a imprimir conceitos de qualidade e eficiência na custódia do indivíduo infrator, promovendo a efetiva ressocialização do detento. O segundo é a importância de controle e transparência, indispensável na execução da política de segurança pública. O terceiro é a relevância de padrões contratuais que incentivem a cooperação entre o setor público e privado para que os ganhos de eficiência possam ser efetivamente verificados e que níveis adequados de retorno sejam garantidos, tanto ao operador quanto ao investidor. Não há precedentes de trabalhos como este no Brasil, o que demandou um considerável processo de planejamento e estruturação contratual. Em linhas gerais, o setor privado terá autonomia para realizar adaptações no projeto arquitetônico especificado, construirá e operará os serviços de manutenção e de assistência ao detento. O projeto prevê a disponibilização de 3000 vagas prisionais por um prazo de 25 anos. Dentre os serviços que devem ser prestados pelo Parceiro Privado incluem-se: »Serviços de atenção médica de baixa complexidade interna ao estabelecimento penal; »Serviços de educação básica e média aos internos; »Serviços de treinamento profissional e cursos profissionalizantes; »Serviços de recreação esportiva; »Serviços de alimentação; »Assistência jurídica e psicológica; »Os serviços de vigilância interna; »Os serviços de gestão do trabalho de preso. O Poder Público permanece responsável pelas atividades de segurança armada nas muralhas e pela segurança externa à unidade, bem como pela supervisão, controle e monitoramento de todas as atividades. O diretor de segurança também permanece como um agente governamental e tem exclusivamente as responsabilidades de monitorar e supervisionar os padrões de segurança da unidade, além e de aplicar eventuais sanções administrativas aos internos. O governo do Estado também se responsabiliza por administrar as transferências de internos relacionadas à unidade, vedada expressamente qualquer forma superlotação. A remuneração do parceiro privado será vinculada à disponibilidade da vaga prisional e aos indicadores de desempenho dos serviços prestados. Os indicadores compreendem medições das atividades de assistência e apoio ao interno, bem como dos padrões de segurança praticados. Dentre os indicadores que foram definidos estão: »O número de fugas; »O número de rebeliões e/ou motins; »O nível educacional dos internos; »A proporção dos internos que trabalham; »A quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados; »A quantidade e qualidade da assistência jurídica e psicológica aos internos. Humanização e ressocialização se destacaram no sistema prisional por Bruno Vidigal Coscarelli — Já estão em andamento também as obras de construção do primeiro complexo penitenciário do país implantado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP). O complexo está sendo construído em Ribeirão das Neves e garantirá 3.040 novas vagas ao sistema prisional mineiro. A previsão de entrega das três primeiras unidades prisionais, com total de 1.824 vagas, é no final de 2011. A segunda entrega, de mais duas unidades e total de 1.216 vagas, será no final de 2012, finalizando a construção do complexo. Fonte: Agência Minas

OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus

OAB exige resposta rápida da polícia para ataques a ônibus Crimes sem respostas e impunes. Belo Horizonte e Região Metropolitana já contabilizam 13 ônibus incendiados, em 21 dias. Diante dessa situação, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais emitiu, na quarta-feira (18), uma nota pedindo respostas. "A sociedade está assustada com tanta violência e as autoridades precisam dar uma resposta rápida e enérgica", destaca o presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves. Ele acrescenta que vai acompanhar os desdobramentos dos casos de ônibus depredados. Segundo Chaves, é necessário reforçar o policiamento ostensivo para evitar novos ataques, porém, faz-se necessário uma investigação mais contundente para se chegar aos responsáveis. Na avaliação do pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Marcus Vinícius Cruz, o ato de incendiar ônibus é uma forma de protesto que se repete no mundo inteiro. "A ação tem clamor popular porque ocorre no espaço urbano e pode ser motivada por vandalismo ou resposta a algum tipo de ação policial", explica o pesquisador, que trabalha no Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp) da FJP. Especialista em segurança pública, o delegado paulista Jorge Lordello é mais contundente ao afirmar que os atentados consecutivos são uma resposta criminosa. "O bandido não age sem motivos. O ato de incendiar ônibus pode ser um revide para tentar fazer a polícia recuar", afirma Lordello. A Polícia Civil admite que, do total de casos, nove são tratados como ação criminosa. Os demais, como ato de vandalismo e oportunismo, para tentar atrapalhar as diligências que têm por objetivo identificar autoria e motivação. O chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, delegado Islande Batista, garante que as investigações estão em estágio avançado, entretanto, para não comprometer os trabalhos, prefere não adiantar nenhuma informação sobre as apurações. Orquestrados, os ataques contra ônibus tiveram início depois do último dia 25 de abril, quando a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realizou uma varredura na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de BH. Na noite da última terça-feira, mais um coletivo foi incendiado. O carro da linha 9205 (Nova Vista/Nova Cintra) foi atacado enquanto estava estacionado no ponto final, no Bairro Nova Cintra, Região Oeste da capital. Testemunhas relataram à polícia que o crime foi praticado por seis homens armados. Eles renderam o trocador e invadiram o coletivo munidos com galões de gasolina. Na sequência, espalharam o combustível pelos corredores do veículo, atearam fogo e fugiram. Os funcionários da empresa conseguiram apagar as chamas e impedir que o carro fosse completamente destruído.

Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia

Agentes penitenciários de Rondônia deflagram greve em Assembleia A categoria dos agentes penitenciários, reunidos em Assembleia na sede do Singeperon (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia) deflagraram greve no final da tarde desta quarta-feira (18). A paralisação das atividades em todas as unidades prisionais do estado deve ocorrer a partir das 11h, do dia 22 deste mês. Contudo, o Governo de Rondônia terá a chance de reverter a situação em reunião nesta quinta-feira (19) com a comissão formada por agentes e socioeducadores. O encontro será a oportunidade para o Estado dar uma resposta definitiva quanto à Pauta de Reivindicações apresentada pelos trabalhadores do sistema prisional. A assembleia aprovou também a realização de uma grande manifestação durante a realização da reunião que acontece na sede da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Rondônia, localizada na Av. Farquar, próximo à CONAB. Os agentes penitenciários cobram o pagamento de direitos básicos dos profissionais, e principalmente a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Justiça

Policial civil morre atropelado por caminhão no interior de São Paulo

placar da rodada

Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin

Sindasp é contra cargo de agente de escolta que será criado por Alckmin Published by sindasp on 18/05/2011 (930 reads) Carlos Vitolo Assessor de imprensa do Sindasp-SP O governador Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou na terça-feira (17) que pretende criar o cargo agente de escolta no Estado. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o cargo é semelhante ao cargo de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e tem o objetivo de liberar os policiais militares da função e removê-los para outras atividades da segurança pública. Os AEVPs foram criados na gestão anterior de Alckmin, de 2001 a 2006, e cerca de 4 mil policiais deixaram as muralhas para exercerem outras funções. "Tínhamos 4 mil policiais militares que faziam guarda de muralha e foram liberados. Hoje nós temos muitos policiais militares fazendo o transporte, a escolta de presos”, disse o governador. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por meio do secretário Lourival Gomes, está elaborando um documento informando a quantidade de cargos a serem criados para que o governador defina e autorize a realização de um concurso público, mas ainda não há previsão. “Vou criar os cargos e fazer concurso público para agente de escolta, para liberar mais milhares de policiais para o policiamento de rua", destacou Alckmin. Posição do Sindasp-SP: Para o diretor de Comunicação do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo, “isso é inadmissível”. De acordo com Grandolfo, “não tem motivos para se criar mais uma categoria”. O sindicalista aponta que já existem os AEVPs “e basta dar treinamento e equipamento para eles efetuarem as escoltas”, argumentou. Conforme o diretor, “o Sindasp-SP é contra a criação da categoria do agente de escolta. Os AEVPs estão preparados, o que falta é treinamento e investimento em equipamentos de trabalho. O que o governador irá gastar com a criação do agente de escolta, ele poderia usar equipando e treinando os AEVPs”, disse Grandolfo. Segundo o dirigente, há muito tempo o Sindasp-SP vem solicitando que o governo regulamente a escolta para ASPs e AEVPs mas, no entanto, o governo não tem dado muita atenção. “Se o governo ouvisse o Sindasp-SP, cometeria menos erros”, finalizou o sindicalista. Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

Secretário da Defesa Social garante reajuste igual para as carreiras de Segurança Pública de Minas Gerais

Secretário da Defesa Social garante reajuste igual para as carreiras de Segurança Pública de Minas Gerais Em reunião com o Secretário de Defesa Social, Lafayette Andrade, o SINDASP – MG demonstrou a preocupação com relação ao reajuste que deverá ser concedido às carreiras de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, já que sempre batalhou pela isonomia entre essas carreiras. Diante dessa preocupação o Secretário colocou as dificuldades do Estado em conceder reajustes esse ano, mas foi categórico ao enfatizar que, caso haja um índice de reajuste, será pago tanto para a Polícia Civil, quanto para Polícia Militar, Bombeiros e Agentes de Segurança Penitenciária e Sócio-educativos. O Sindicato cobrou ainda apoio na tramitação do Projeto de Lei 5092, que cria novos cargos, possibilitando a realização de concurso público, e ainda acertando alguns erros que existem hoje na carreira de Agente de Segurança Penitenciária. O Secretário disse que o Governo já encaminhou o Projeto para a Assembléia e que espera que o mesmo seja votado o quanto antes. O Sindicato irá pressionar na Assembléia Legislativa para que o PL 5092 entre na pauta e seja aprovado. A Isonomia Salarial, já acertada com a SEPLAG, também foi assunto nessa reunião. O Sindicato pediu o apoio do Secretário para que o Projeto de Lei, que concede a Isonomia dos Agentes com os demais operadores da Segurança Pública, seja encaminhado para a Assembléia o mais breve possível, garantindo assim o reajuste. Dr. Lafayette disse que não há problema nenhum nisso, e no que depender dele o Projeto será encaminhado o quanto antes. Alguns outros pontos também foram abordados com o Secretário, como o Projeto de Emenda Constitucional 04/2011 da aposentadoria especial dos Agentes de Segurança Penitenciários e Agentes Sócio-educativo; o combate ao Assédio Moral nas unidades prisionais; e o Concurso Público. Dr. Lafayette considerou justas todas as reivindicações, demonstrou apoiar a categoria além de se mostrar aberto ao diálogo. A luta do SINDASP – MG pelo fortalecimento da categoria é antiga! O reconhecimento vem agora, após muita luta, muita pressão, greves e paralisações. Não haverá mais discrepância salarial entre os órgãos de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e o Concurso Público é uma realidade, que vem para fortalecer e legitimar ainda mais a carreira. Não há vitória sem luta! Queremos ressaltar que o SINDASP-MG não faz política, mas ao contrário de muitos, trabalha fazendo sempre a defesa dos direitos dos Servidores do Sistema Prisional e Sócio-educativo. Lutar é preciso, mas é necessário ter os pés no chão a luta é vencida também no campo da sabedoria e da articulação. Participaram da reunião pela SEDS: o Secretario de Defesa Social, Lafayette Andrade; o Subsecretario de Administração Prisional, Murilo Andrade; Superintendente de Segurança Prisional, Hamilton da Costa Mitre; pelo SINDASP-MG: Presidente, José Maria; Diretor Administrativo, Adeilton de Souza; Diretor jurídico, Carlos Alberto, Diretor dos Aposentados, Luis Carlos e Coordenador da Intersindical, Geraldo da Conceição

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária

Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária por carolina quelotti — A situação dos presos recolhidos em Delegacias de Polícia e a necessidade de construção de novos presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão entre os assuntos que foram discutidos na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro aconteceu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, e reuniu representantes de 17 estados, além do chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Luiz Fabrício Vieira Neto, e do assessor federativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão. A Parceira Público-Privada (PPP) para construção de uma unidade prisional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), iniciativa pioneira de Minas Gerais, foi apresentada na reunião, que teve ainda como destaque os fatores que fizeram do Estado uma referência nacional. São eles o aumento de mais de 20 mil vagas no sistema prisional mineiro desde o ano de 2003, o sistema socioeducativo e o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação dos resultados esperados para cada área de atuação do governo. “Têm-se a falsa impressão de que Minas Gerais é um Estado rico, mas apesar de termos o segundo maior orçamento do país, quando se fala em orçamento per capita há muitos outros na nossa frente. O salto de qualidade que houve no sistema de Defesa Social foi, indiscutivelmente, na área de gestão”, enfatizou o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada. Direitos Humanos Durante o encontro houve aprovação da proposta feita em Brasília (DF), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da criação de um órgão formado por secretários e autoridades em Diretos Humanos para formar uma rede federativa de discussão do tema. “A proposta não é retirar do Consej a área de Direitos Humanos, mas criar um fórum com natureza mais política, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que envolverá não só secretários estaduais, mas também secretários municipais de capitais”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria. Houve, ainda, a proposição de um encontro específico para discussão de edificações prisionais, sob viés dos Direitos Humanos e redução do déficit de vagas. Fonte: Agência Minas